terça-feira, 10 de novembro de 2015

Os acordos do PS com BE, PCP e PEV

Os textos das posições conjuntas com PCP, PEV e BE são praticamente idênticos e incluem, no terceiro ponto, uma longa lista das questões em que foi possível alcançar uma convergência entre os partidos, começando com o descongelamento das pensões e a reposição dos feriados que foram retirados pelo Governo do CDS e do PSD.

Os partidos concordam também combater os falsos recibos verdes e orecurso abusivo ao estágio, bem como o cumprimento do direito à negociação colectiva na administração pública.

A esquerda quer reduzir o IVA para a restauração até aos 13% eintroduzir a cláusula de salvaguarda do IMI, bem como a garantia de protecção das casas das famílias no caso de execuções fiscais e penhoras.

O reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o aumento de quadros e financiamento consta também do acordo, bem como a revogação das alterações à lei do aborto feitas no final da última legislatura são outros temas em que existe convergência.

No campo da educação há o compromisso de diminuir o número de alunos por turma e a progressiva gratuidade dos manuais escolares do ensino obrigatório.

PCP, PEV, BE e PS acordam reverter os processos de concessão e privatização das empresas de transportes terrestres, bem como não admitir novos processos de privatização.

A única diferença entre os textos dos três acordos está num segundo parágrafo do ponto três, em que PEV e PCP elencam as áreas em que não tendo sido possível obter uma posição conjunta, “se regista uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar”, e que não consta do acordo com o Bloco.

Neste parágrafo referem-se pontos como a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação da sobretaxa do IRS e a reposição do horário de trabalho de 35 horas para os funcionários públicos.

1 comentário:

  1. Terei sido eu que ouvi mal as notícias de todos os canais de televisão e da rádio TSF ou o Sr. António Costa disse, na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que nem ele, nem o Partido Socialista aceitariam ir para o governo sem um acordo consistente, credível e duradouro com os partidos de esquerda?
    Terei sido eu que vi ou li mal ou os acordos que o PS celebrou com o BE, PCP e PEV são tudo menos consistentes, credíveis e duradouros?
    Palavra dada é palavra honrada!!!

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