Publicado em suplemento ao D.R. de hoje o Despacho onde é aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes, bem como o anexo com o respetivo Regulamento.
Educação - Gabinete do Ministro
Portal do Ministério da Educação
DGEstE
Os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário vão poder decidir quais as melhorias a introduzir nos seus estabelecimentos de ensino, de uma forma democrática, no âmbito do Orçamento Participativo das Escolas.
Através desta medida, pretende-se dar voz aos alunos e resposta às suas necessidades e interesses, assim como promover a sua participação cívica. Para tal, as escolas devem abrir procedimento para apresentação de propostas até ao final de janeiro e auxiliar os estudantes no seu desenvolvimento e apresentação até ao final de fevereiro.
Para serem votadas, as medidas devem ter em conta o montante atribuído a cada escola e contar com o apoio de, pelo menos, 5% dos estudantes. As propostas devem ser votadas pelos estudantes no dia 24 de março e adotadas em 2017.
O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no âmbito do Conselho de Ministros temático, dedicado ao Dia do Estudante, a 24 de março de 2016.
Consulte o site OPE para mais informação.
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