Regulamento do Programa Cheque-Livro

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Cultura que aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro e vem estabelecer o Programa Cheque-Livro e definir as respetivas condições, critérios e âmbito de atribuição.

Portaria n.º 112-B/2024/1

Programa de formação a distância da Língua e da Cultura Portuguesa

Através do programa de formação a distância, o Camões, I.P. dá resposta à concretização dos seus objetivos de ampliação da oferta da aprendizagem, a distância, da Língua e da Cultura Portuguesa, nomeadamente através de cursos de português para estrangeiros adultos (idade igual ou superior a 18 anos), e de conteúdos destinados a aprendentes avançados da língua portuguesa, chegando a públicos fora do âmbito da sua rede local.

Aceda aqui à plataforma de ensino a distância

O papel das artes e da cultura no presente ano letivo

Declaração do Conselho Nacional de Educação sobre o papel das artes e da cultura no presente ano letivo. 

Consulte aqui a Declaração

Recursos transdisciplinares - Plano Nacional das Artes

A página do Plano Nacional das Artes reúne um conjunto de recursos educativos transdisciplinares – ou mesmo, indisciplinares, cruzando as artes, o património e a cultura com as diferentes áreas científicas curriculares – para apoiar o trabalho dos professores, pais e alunos, e permitindo uma aprendizagem mais integrada dos conhecimentos e competências.

Mais informações em https://www.pna.gov.pt/recursos-educativos/

Romance Pó de Arroz e Janelinha

Para, sorrir, e animar os dias de quem gosta de ler . O Romance Pó de Arroz e Janelinha, uma iniciativa das escritoras Alice Vieira e Manuela Niza para se manterem ocupadas durante a quarentena. São 4 crónicas por semana para serem lidas no site retratoscontados. pt

Os folhetins são publicados semanalmente, desde o dia 4 de abril, aqui: 

“PÓ DE ARROZ E JANELINHA”

Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática

Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática – Volume 2 – Descritores

O Conselho da Europa desenvolveu um Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática, adaptado para aplicação nos diversos níveis de ensino bem como em escolas profissionais em toda a Europa, bem como nos curricula nacionais e nos programes de formação de professores.

QRCCD - Volume 2 - Descritores - Versão Portuguesa

Descritores das competências para a cultura democrática

Aprovada a Municipalização da Educação

O conselho de ministros aprovou, hoje, um pacote de leis referentes à descentralização, neste caso relativamente à educação. Foi aprovada a transferência de mil escolas, três mil e quinhentos edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores não docentes. O Ministério da Educação vai continuar responsável pela contratação de professores e pelos programas educativos, tudo o resto pode ser transferido se as autarquias aceitarem essas responsabilidades.

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018

1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura.

- No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade. Com esse propósito, este novo regime redefine as áreas de intervenção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e regras consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios; o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação.

- No domínio da cultura, são transferidas competências de gestão, valorização e conservação de parte do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e dos museus que não sejam classificados como museus nacionais, assim como a competência de gestão dos recursos humanos afetos àquele património cultural e aos museus. Prevê-se, ainda, a transferência de competências relativas ao controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística.

Estes diplomas vêm complementar o pacote de medidas já aprovadas no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais previsto na Lei-Quadro da Descentralização, publicada a 16 de agosto.

Entradas gratuitas em museus, palácios e teatros nacionais para quem perfaça 18 anos em 2018

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que determina que todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades assegurados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela do Ministro da Cultura. 

Despacho n.º 3883-A/2018 - Diário da República n.º 74/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-16 

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

1 - Todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades assegurados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela do Ministro da Cultura, de acordo com a respetiva disponibilidade.

2 - Os cidadãos abrangidos pelo disposto no n.º 1 podem usufruir do benefício ali previsto durante o período de vigência do presente despacho, independentemente da data em que perfizeram 18 anos.

3 - O presente despacho é válido por um ano, a contar da sua publicação.

Analisar e refletir sobre a construção cultural do género

Conectando Mundos é uma proposta educativa na qual participam estudantes, dos 6 aos 17 anos de idade, de escolas de vários países do mundo. Todos os anos é trabalhada uma temática ligada à Educação para a Cidadania Global com propostas didáticas apropriadas às diferentes idades. O trabalho é desenvolvido através de uma plataforma digital, que propicia o desenvolvimento de um trabalho colaborativo entre alunos/as.

A edição de 2015/2016 oferece propostas para analisar e refletir sobre a construção cultural do género e como esta pode ser, em algumas ocasiões, motivo de desigualdade entre as pessoas.

As inscrições decorrem até 4 de janeiro de 2016 em: http://www.conectandomundos.org/pt/registro

Mais informações disponíveis em: http://www.conectandomundos.org/pt/edicion

Divulgação: Espetáculo disponível para Escolas

   

 Arribalé!: http://miguel-horta.blogspot.pt/2015/05/arribale.html

     Mais sobre Rimas Salgadas: http://miguel-horta.blogspot.pt/2015/06/apresentar-um-livro-em-boa-companhia.html

Componente de Cultura e Línguas Clássicas no currículo do Ensino Básico

Introdução à Cultura e Línguas Clássicas

O Ministério da Educação e Ciência considera que deve ser dada atenção especial ao desenvolvimento cultural e linguístico dos nossos alunos, com particular destaque para o conhecimento mais profundo da língua materna e das suas raízes.

A integração, como "Oferta de escola", de uma componente de Cultura e Línguas Clássicas no currículo do Ensino Básico reveste-se, pois, de crucial importância na formação das crianças e jovens, quer pelo valor intrínseco do conhecimento que agrega, quer pela função desse conhecimento na aprendizagem de valores fundamentais, da língua portuguesa e de outras disciplinas, sejam elas das áreas de humanidades, científicas, artísticas e de expressões.

Enquadramento | Projetos | Apoio | Iniciativas | Forum

Uma introdução à cultura clássica e às línguas latina e grega encontra relevância no Ensino Básico não só pelo “valor em si” da herança civilizacional que veicula mas, também, pelo “valor instrumental” que se lhe reconhece na aprendizagem das línguas (materna e estrangeiras), da literatura, da história, da filosofia, das ciências… Faculta igualmente um substrato cultural que permite compreender o mundo, os acontecimentos, os sentimentos, contribuindo para a formação cívica, para a humanitas.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas podem oferecer no Ensino Básico “componentes curriculares complementares”:

- No 1.º Ciclo - uma hora semanal para “atividades a desenvolver em articulação, integrando ações que promovam, de forma transversal, a educação para a cidadania e componentes de trabalho com as tecnologias de informação e comunicação”;

- Nos 2.º e 3.º Ciclos - um conjunto de horas de crédito para atividades que “contribuam para a promoção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais, científicas ou outras” que, nessa medida, serão de frequência obrigatória.

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DGE

Delegação de competências nas autarquias

Publicado hoje o Decreto-Lei nº 30/2015 que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais (Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura).

DECRETO-LEI N.º 30/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 30/2015, SÉRIE I DE 2015-02-12

Presidência do Conselho de Ministros

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No domínio da Educação

Artigo 8º

No domínio da educação, no que se refere ao ensino bá- sico e secundário, são delegáveis nos órgãos dos municípios e das entidades intermunicipais as seguintes competências: 

• a) No âmbito da gestão escolar e das práticas educativas: 

i) Definição do plano estratégico educativo municipal ou intermunicipal, da rede escolar e da oferta educativa e formativa; 

ii) Gestão do calendário escolar;

iii) Gestão dos processos de matrículas e de colocação dos alunos; 

iv) Gestão da orientação escolar; 

v) Decisão sobre recursos apresentados na sequência de instauração de processo disciplinar a alunos e de aplicação de sanção de transferência de estabelecimento de ensino; 

vi) Gestão dos processos de ação social escolar; 

• b) No âmbito da gestão curricular e pedagógica: 

i) Definição de normas e critérios para o estabelecimento das ofertas educativas e formativas, e respetiva distribui- ção, e para os protocolos a estabelecer na formação em contexto de trabalho; 

ii) Definição de componentes curriculares de base local, em articulação com as escolas; 

iii) Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e de estratégias de apoio aos alunos, em colabora- ção com as escolas;

• c) No âmbito da gestão dos recursos humanos: 

i) Recrutamento, gestão, alocação, formação e avaliação do desempenho do pessoal não docente; 

ii) Recrutamento de pessoal para projetos específicos de base local; 

• d) A gestão orçamental e de recursos financeiros; 

• e) No âmbito da gestão de equipamentos e infraestruturas do ensino básico e secundário: 

i) Construção, requalificação, manutenção e conserva- ção das infraestruturas escolares; 

ii) Seleção, aquisição e gestão de equipamentos escolares, mobiliário, economato e material de pedagógico.

Cante Alentejano é Património Imaterial da Humanidade

A 9ª Sessão do Comité Intergovernamental de Salvagurada do Património Cultural Imaterial votou, por unanimidade, a 27 de novembro de 2014, a integração do Cante Alentejano na Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

A força do cante

Estudo recomenda reforço de actividades culturais nas escolas

As escolas devem passar a incluir um maior número de atividades artísticas e culturais, que sejam acompanhadas por uma maior interação entre a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Educação e Ciência, segundo um estudo divulgado hoje.

O documento “Cultura, Formação e Cidadania”, desenvolvido no âmbito do Plano Cultura 2020, coordenado pelo professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Carlos Fortuna, e hoje apresentado no Porto, sugere que se reforce “a presença das artes e da cultura no meio escolar, através de um contato regular dos alunos e professores com diversas linguagens estéticas e artísticas contemporâneas, e com diversos agentes artísticos e culturais, através, por exemplo, do fomento de 'residências' regulares de artistas e grupos/companhias/estruturas culturais e artísticas na escola”.

Jornal I

Gabriel Garcia Marquez - Nobel da Literatura em 1982

As fotografias de Jorge Pimentel...

"Palavras D'Olhar" em Bragança, no Centro Cultural Municipal Adriano Moreira.

A exposição estará aberta até ao dia 22 de Setembro, na Sala Miguel de Cervantes, desde as 09:30 às 12:00 e das 14:00 às 21:00. 

Tributo a José Afonso

CANTARES DO ANDARILHO

Vieira do Minho

Casa Museu

Mestre Adelino Ângelo

9 de julho - 21h 30m

a voz de Ivo Machado 

e o piano de Rui Mesquita 

... e ainda Mónica Mesquita (voz) e

Beatriz Pereira (saxofone)

declamação de António Sousa

Guimarães 2012 - Mais um espetáculo "La Fura dels Baus"