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“Municipalização, tem Futuro!?”, pretende debater e analisar os aspetos práticos e teóricos do processo de Municipalização do Ensino em Portugal e o impacto que tem e poderá a vir a ter no nosso sistema educativo.
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, nas palavras da presidente Júlia Azevedo, manifesta-se «perplexa com indiferença face aos professores e à educação» no debate realizado ontem entre António Costa e Rui Rio, no qual não houve «uma única palavra relativa à educação ou aos professores». Após a realização deste debate, considerado decisivo para as próximas eleições legislativas, a dirigente refere que «foram centenas as chamadas e mensagens que recebemos de professores a manifestarem o seu desagrado, chocados com a ausência de referências à educação, à situação precária da classe docente ou sequer à falta de professores», recordando que até ao final do ano está previsto que se venham a aposentar «cerca de 2800 professores, sendo que só janeiro e fevereiro serão mais de 300».
Júlia Azevedo manifesta a sua preocupação com a classe que representa, questionando «que alternativas temos, quando os líderes dos dois principais partidos políticos portugueses, num debate sobre o futuro do País, visto por milhões, não reservam um único minuto do seu tempo para falar da educação?». A presidente do SIPE descreve a situação como «gravíssima» e recorda que estes são «os dois principais candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas, e não consideraram a educação perante milhões de portugueses que assistiram ao debate», lamentando igualmente que o tema não tenha sido levantado pelos moderadores.
«Nas próximas semanas, centenas de alunos serão penalizados ao ficar sem aulas a diversas disciplinas, como Física e Química, História ou Técnicas da Informação e Comunicação (TIC), devido à anunciada falta de professores, mas nem as notícias recentes perecem ter motivado uma reflexão por parte dos candidatos», crítica Júlia Azevedo. «A educação é um dos pilares estruturantes da sociedade que envolve milhões de cidadãos entre alunos, professores e técnicos educativos, e a ausência do debate de ideias sobre este tema põe em causa qualquer estratégia de futuro para o País».
Além da falta de professores, o SIPE reivindica também a necessidade de solucionar problemas relacionados com a avaliação e progressão na carreira docente, a aposentação, os concursos, o problema das ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço, e a reversão da componente letiva. Como tal, a presidente do SIPE lança o desafio aos candidatos às Legislativas 2022 de «apresentarem publicamente as suas propostas para a educação e as soluções que defendem para resolver os problemas enfrentados pela classe docente».
DELIBERAÇÃO
Requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto deLei n.º 657/XIV/2.ª (PCP) – Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022;
Aprovado por Unanimidade
DELIBERAÇÃO
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º682/XIV/2.ª (BE) – Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço;
Aprovado por Unanimidade
- n.º 657/XIV/2.ª - Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022, em que se prevê a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes, na modalidade de concurso externo;
- n.º 658/XIV/2.ª - Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário;
- n.º 659/XIV/2.ª - Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto;
- n.º 660/XIV/2.ª - Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, que determina ainda a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais com vista à aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.
- n.º 682/XIV/2.ª - Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço;
- n.º 762/XIV/2.ª - Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.
- Petição n.º 123/XIV/1.ª - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, de que é 1.º Peticionante Ricardo André das Costa Pereira, tendo sido subscrita por 4 718 cidadãos;
- Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE) - Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos;
- Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas;
- Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV) - Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas;
- Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) – Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
