Para uma reforma séria dos Ensinos Básico e Secundário é necessário muito mais que uma resolução ou estudo em final de legislatura

ESCOLAS. APROVADA RESOLUÇÃO PARA REFORMULAR ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do CDS-PP para a reorganização dos ciclos do ensino básico e secundário da escolaridade obrigatória, mas rejeitou outro do PCP para uma "profunda" revisão curricular.

O texto dos democratas-cristãos recomenda ao Governo "a realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos" e teve votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PS e do deputado único do PAN, que se abstiveram.

O documento dos comunistas defendia "a organização do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede escolar, a organização pedagógica e regime de docência, a avaliação, e a constituição das turmas, bem como "uma profunda reorganização curricular e consequente adequação de programas, horários e objetivos a concretizar".

A resolução do PCP foi chumbada pelos votos contra do PSD e a abstenção do PS, enquanto os restantes partidos votaram favoravelmente.

Fim dos exames?

O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto para abolir os exames nacionais do 9.º ano, anunciou hoje no parlamento a deputada Joana Mortágua.

“O BE vai apresentar um projeto para acabar com os exames do 9.ºano que é um anacronismo”, afirmou Joana Mortágua durante a discussão da reorganização dos ciclos de estudo do ensino básico e secundário na reunião plenária que está a decorrer hoje de manhã.

O tema surgiu durante a discussão de dois projetos de resolução apresentados pelas bancadas do PCP e do CDS sobre a reorganização dos ciclos, tendo em conta que a atual situação é prejudicial para o sucesso académico de muitos alunos.

O BE está de acordo que é preciso um amplo debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino, mas lembra que também é preciso acabar com “o excessivo peso dos exames nacionais” que foram instituídos no tempo de Nuno Crato. 

O anterior ministro criou exames do 4.º e 6.º anos, que foram abolidos pela atual equipa governativa, e agora, segundo o BE, é preciso acabar também com as provas nacionais do 9.º ano.

Em alternativa aos exames nacionais do 4.º e 6.º anos, o Ministério da Educação decidiu criar provas de aferição antes do fim dos ciclos de ensino básico: No 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

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Projeto de Resolução n.º 1891/XIII/4.ª (CDS-PP) (Aprovado)

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de 4 ciclos, considerando todas as alterações e consequências decorrentes e avaliando os respetivos impactos.

Projeto de Resolução n.º 1936/XIII/4.ª (PCP) (Rejeitado)  

Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular

Revisão da Lei de Bases e reorganização dos ciclos do Ensino Básico

Só o PS diz não para já ao fim do 2.º ciclo do ensino básico

Público

Reorganização dos ciclos de ensino vai ser de novo debatida no Parlamento. PSD, CDS e PCP concordam. BE está hesitante e PS rejeita. Mas o PSD também garante que mudanças só terão o seu voto se existir uma revisão de fundo da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986.

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Esta questão, que volta não volta, é posta em cima da mesa, vai de novo ser debatida no Parlamento por via de dois projectos de resolução que deram entrada este mês, um do CDS e outro do PCP, onde se recomenda ao Governo que promova um estudo e um “amplo debate nacional” para se avaliar a viabilidade de proceder à reorganização dos actuais ciclos.

"Na maioria dos países mais desenvolvidos, a educação da infância compreende o pré-escolar e o ensino básico até aos 11 anos, havendo uma escolaridade básica de cinco ou seis anos”, diz Joaquim Azevedo

Artigo Completo a ler no jornal Público

Publicações do CNE - Reformas e Bases da Educação: legado e renovação (1835-2009)

Para assinalar os 30 anos da Lei de Bases, o Conselho Nacional de Educação organizou um conjunto de iniciativas que contribuíssem para uma reflexão alargada sobre os desafios que o sistema educativo português enfrenta: um ciclo de seminários, do qual resulta a publicação Lei de Bases do Sistema Educativo: Balanço e Prospetiva (Volume I e II) e a publicação Reformas e Bases da Educação: legado e renovação (1835-2009).

A publicação Reformas e Bases da Educação: legado e renovação (1835-2009) "trata-se de um corpus documental para investigadores, decisores, parceiros e cidadãos interessados na análise das políticas educativas e na história da escolarização de massas em Portugal, onde se pode encontrar as primeiras formulações das bases da educação, dos princípios fundadores e orientadores da evolução do sistema de ensino e, particularmente, da escola pública como realidade emergente da modernidade" (David Justino).

Reformas e Bases da Educação: legado e renovação (1835-2009)

A publicação Lei de Bases do Sistema Educativo: Balanço e Prospetiva (Volume I e II) resulta do ciclo de seminários que decorreu ao longo do ano passado e compila os contributos dos especialistas que participaram nestes seminários. 

Lei de Bases do Sistema Educativo (Volume I)

Lei de Bases do Sistema Educativo (Volume II)

CNE

Centralidade, descentralização e autonomia em educação

Realiza-se no dia 14 de novembro, no Instituto Politécnico de Leiria, o nono seminário do ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo: Centralidade, descentralização e autonomia em educação.

Este seminário procura refletir sobre um dos princípios organizativos desta lei que, na alínea g) do Artigo 3.º, estabelece como um dos princípios organizativos do sistema educativo: descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e ações educativas de modo a proporcionar uma correta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes. 

Esta sessão incluirá um conjunto de intervenções provenientes de várias áreas do conhecimento como a educação, a economia, o direito e a administração pública e atores e especialistas que protagonizaram algumas das alterações mais relevantes neste domínio.

Programa

Inscrições

Sampaio da Nóvoa na Conferência sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo

Sampaio da Nóvoa 

A Lei de Bases do Sistema Educativo:  50 anos antes / 50 anos depois

Lei de Bases do Sistema Educativo em debate no Parlamento

Decorridos 30 anos após a promulgação da lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que estabeleceu um Ensino Básico de 9 anos, constituído por três ciclos de ensino, não se conseguiu, até hoje, assegurar a unidade e integração de toda a educação básica, revelando-se evidente um necessário e urgente estudo e debate, repensando os ciclos de ensino, que resulte numa fundamentada reestruturação do atual ensino básico e numa redefinição da etapa educativa que acompanha a adolescência entre os 12 e os 17 anos de idade.   

Hoje, a partir das 15 horas,  estará em discussão no plenário do Parlamento uma proposta de  Projeto de Lei, apresentada pela CDS/PP, que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo do ensino não superior.

Projeto de Lei 306/XIII

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo 

Ciclo de seminários sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo

O Seminário “Educar para que futuro?”, o primeiro do ciclo de seminários sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo realiza-se no dia 15 de fevereiro no auditório do Conselho Nacional de Educação e pretende promover a reflexão e o debate sobre as seguintes questões:

Quais as tendências das sociedades atuais que importa identificar como estruturantes?

Qual o papel do conhecimento no desenvolvimento económico, social e cultural?

Como potenciar a interação entre conhecimento e capacidades individuais na construção da relação entre ensino e aprendizagem?

Quais os perfis de formação adequados à capacidade das novas gerações em torno dos pilares fundamentais: liberdade/autonomia, cidadania/valores, desenvolvimento/ conhecimento/capacidades?

Como conciliar equidade e diferenciação dos trajetos educativos?

Como adequar as capacidades desenvolvidas às oportunidades criadas pela sociedade e pela economia?

Programa

Ficha de Inscrição