Nota Informativa – Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração 2023/2024

Com vista à uniformização de procedimentos, a DGAE elenca os necessários esclarecimentos sobre a concessão de licenças sem vencimento/remuneração, do pessoal docente e não docente, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nota informativa sobre Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração 2023/2024

Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras na Administração Pública

A DGAEP disponibilizou um conjunto de novas respostas a questões frequentes (FAQ) - Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto - que abrange os trabalhadores integrados em carreira, que sejam detentores de vínculo de emprego público e que reúnam os seguintes requisitos cumulativos:

- Detenham 18 ou mais anos de exercício de funções integrados em carreira ou carreiras;

- Tenham exercido funções nos períodos compreendidos entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017;

- Estejam sujeitos a alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório resultantes de pontos acumulados nas suas avaliações do desempenho.

Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras

Pedidos e Renovação de Técnicos Especializados

Pedido de horários para técnicos especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de Técnicos Especializados e de Técnicas Especiais.

SIGRHE – Pedido de horários de Técnicos Especializados 2023/2024

Nota Informativa – Recrutamento/Renovação de Técnicos Especializados

Renovação de Técnicos Especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.

A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 25 de agosto de 2023.

SIGRHE – Renovação de técnicos especializados

Nota Informativa – Recrutamento/Renovação de Técnicos Especializados

Pessoal não Docente - Informação de Cabimento de Verba - Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório

No sentido de proceder à informação de cabimento de verba, torna-se necessário apurar, detalhadamente, o montante dos encargos decorrentes das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, a operar no corrente ano económico no universo dos trabalhadores, vinculados à Administração Central (e não abrangidos pela transferência de competências para os Municípios), pelo que o IGeFE transmite as orientações que constam na Nota Informativa.  

Nota Informativa n.º 11 / IGeFE / 2023

Informação de Cabimento de Verba - Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório – Pessoal Não Docente do Ministério da Educação

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Perguntas frequentes - DGAEP 

Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da AP (2023)

Estatísticas da Educação 2021/2022– Estatísticas Oficiais

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação relativa ao ano letivo 2021/2022 – alunos, pessoal docente e não docente, estabelecimentos de ensino e instituições de ensino superior.

Estatísticas da Educação 2021/2022 - Sistema de consulta de informação 

Estatísticas da Educação 2021/2022 [PDF] [XLSX] [ODS] 

Principais resultados - Destaque (Flyer) [PDF]

Dados preliminares das Estatísticas da Educação do ano letivo 2021/2022

Estatísticas da Educação 2021/2022 – Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente, pessoal não docente e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2021/2022.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Serviços mínimos (para a greve do Stop) continuam até 10 de março

 Acórdão - Arbitragem para definição de serviços mínimos

Definição de serviços mínimos na sequência dos avisos prévios de greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P. a todo o serviço, durante o período de funcionamento, para os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023 e 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 10 de março de 2023.

Estatísticas da Educação, Regiões em Números, Perfil do Aluno e Perfil do Docente

A DGEEC disponibiliza um dashboard em Power BI que contém informação acerca de Alunos, Recursos Humanos (Docentes e Não Docentes) e Estabelecimentos, relativos à Educação Pré-escolar e aos Ensinos Básico e Secundário.

Os dados têm o nível de desagregação geográfica máxima por município e referem-se a Portugal. As séries temporais apresentadas remontam a 2009/2010 no caso dos Alunos, 2014/2015 no caso dos Recursos Humanos e 2013/2014 no caso dos Estabelecimentos.

Através deste dashboard, o utilizador pode selecionar as categorias das diversas variáveis e assim efetuar os cruzamentos que lhe permitem obter a informação personalizada do seu interesse. A informação é suscetível de ser visualizada por:

• Alunos: natureza e localização geográfica do estabelecimento onde se encontram matriculados (NUTS I, II, III e município), ano letivo, nível, ciclo, oferta de educação e formação, orientação, ano de escolaridade, sexo e idade;
• Recursos Humanos: natureza e localização geográfica do estabelecimento onde exercem funções (NUTS I, II, III e município), ano letivo, nível/ciclo de docência (Docentes), grupo de recrutamento (Docentes), funções (Docentes), habilitações académicas, vínculo contratual (estabelecimentos públicos do Ministério da Educação), sexo e grupo etário;
• Estabelecimentos: natureza, localização geográfica (NUTS I, II, III e município) e tipologia.

Outros indicadores tais como conclusões, taxas de transição/conclusão, taxas de retenção e desistência e taxas de escolarização, são também suscetíveis de desagregação por geografia e nível de ensino/ciclo de estudos, bem como por natureza e ano de escolaridade (três primeiros indicadores).

Este dashboard, contempla assim a maior parte do indicadores presentes nas Estatísticas da Educação, Regiões em Números, Perfil do Aluno e Perfil do Docente, em matéria da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, e permite todas as combinações possíveis de variáveis, constituindo-se por isso uma mais valia e uma inovação na forma de apresentação de informação estatística.

Serviços mínimos para a greve do S.TO.P de 8 a 15 de fevereiro

Definição de serviços mínimos no sequência dos avisos prévios de greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) a todo o serviço, durante o período de funcionamento correspondente, respetivamente, aos dias 8, 9, 1O, 13,14 e 15 de fevereiro de 2023, para os trabalhadores docentes, e, nos dias 8, 9 , 10, 13, 14, 15, !6, 17, 20, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2023, para os trabalhadores não docentes.

ARBTTRAGEM DOS SERVIÇOS MÍNIMOS - ARCODÃO

Disponibilizadas novas respostas a questões frequentes (FAQ) sobre a valorização remuneratória

 FAQ - Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da AP (2023)

Assistentes Técnicos e Operacionais, Técnicos Superiores 

Última atualização a 3/feb/2023

Tribunal Arbitral deliberou por unanimidade (???) fixar serviços mínimos nas Escolas

Tribunal arbitral determina serviços mínimos nas escolas

No decorrer da solicitação por parte do Ministério da Educação de decretamento de serviços mínimos face à continuidade das greves de pessoal docente e não docente, o Tribunal Arbitral deliberou, hoje, por unanimidade, fixar serviços mínimos.

Face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos. Não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos nos seguintes termos:

Pessoal docente e técnicos superiores:

• Garantia dos apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;
• Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
• Garantia dos apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
• Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ - Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.

Pessoal não docente:

• Garantia do serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares;
• Garantia da disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);
• Garantia da vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.

Meios:

• Os que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta.

• Docentes e técnicos superiores:
• 1 por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino.

• Não docentes: 
• Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos.
• Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
• Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados.
• Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço.

ARBITRAGEM DOS SERVIÇOS MÍNIMOS - ACÓRDÃO 

3ª Versão da Nota Informativa do IGeFE sobre o Processamento de Remunerações 2023

Nota Informativa n.º 1/IGeFE/2023
Processamento de Remunerações 2023 - Nova Versão (09.01.2023)

Estatísticas da Educação 2020/2021 – Estatísticas Oficiais

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação relativa ao ano letivo 2020/2021 – alunos, pessoal docente e não docente, estabelecimentos de ensino e instituições de ensino superior.

Estatísticas da Educação 2020/2021 - Sistema de consulta de informação 

Estatísticas da Educação 2020/2021 [PDF] [XLSX] [ODS] 

[Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário]

 [Quadro síntese] 

[Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal]

[Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente]

Planos de estudos estrangeiros 2020/2021

Ensino individual e Ensino doméstico 2020/2021

Estatísticas da Educação 2020/2021 – Dados preliminares

A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente, pessoal não docente e estabelecimentos de ensino, relativos ao ano letivo 2020/2021.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Pedido de senha digital e comprovativo da atividade profissional

Como é do conhecimento público de 6 a 9 de janeiro, período da tarde, decorre processo de vacinação à COVID-19, para os profissionais das Comunidades Escolares e respostas sociais na infância.

O Pessoal Docente e Não Docente, que ainda não fez a dose reforço da vacina, poderá fazê-lo através da modalidade de "Casa Aberta", devendo para o efeito realizar o pedido de senha digital e, posteriormente, fazer prova junto do centro de vacinação da sua atividade profissional através do último recibo de vencimento ou declaração a solicitar junto dos serviços administrativos ou das plataformas digitais em uso em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada. 

Casa Aberta | Senha Digital - COVID-19 (min-saude.pt)

Os profissionais de educação que se desloquem ao centro de vacinação, sem senha digital, correm o risco de lhes ser negada a vacinação. 

Confidentes de alunos, cúmplices de professores, os senhores “contínuos” são parte ativa e primeira da vida de uma comunidade escolar

Confidentes de alunos e cúmplices de professores: o braço contínuo

Rui Correia 

Chamam-lhes “funcionários” porque funcionam. A expressão até parece sugerir que eles são os únicos que “funcionam”, dentro de uma escola. Acalmem-se os tolos. Significa apenas que os “assistentes operacionais”, ou “auxiliares de ação educativa”, títulos mais pomposos do que “contínuos” – expressão que estimo muito - são pau para toda a colher.

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Quero, daqui, deste texto, abraçá-los. Dizer-lhes que sabemos que fazem o melhor que podem e que sabem. E dizer-lhes que fazem muito bem em querer mais porque o mais que mais querem nem sequer é muito. Aquilo que pretendem é que haja o justo reconhecimento da sua indesmentível importância. Porque um braço, seja ele direito ou esquerdo, é sempre um membro superior.

A ler na SIC Notícias

“Regiões em Números 2019/2020 - Educação”

A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2019/2020 - Educação”, contendo informação e indicadores estatísticos oficiais relativos à educação pré-escolar, e aos ensinos básico e secundário, desagregados por NUTS e municípios.

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números - Educação”, de forma interativa, a partir do sistema de consulta de informação. 

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório do Pessoal Não Docente

No sentido de proceder à informação do cabimento e esclarecer as dúvidas colocadas pelos AE/ENA relativas às alterações de posicionamento remuneratório do pessoal não docente, o IGeFE divulgou as orientações constantes na Nota Informativa.

Nota Informativa n.º 07 / IGeFE / 2021 

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório – Pessoal Não Docente

Mobilidade de pessoal não docente

Divulgada pela DGAE uma nota informativa sobre mobilidade de pessoal não docente.

Os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA), que se encontram na alçada do ME e pretendam recrutar trabalhadores com origem noutros órgãos ou serviços, com recurso à mobilidade prevista nos artigos 92.º a 100.º da LTFP, tendo presente a Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pelas Portarias n. os 245-A/2020, de 16 de outubro e 75-A/2021, de 20 de março, antes de formalizarem o pedido na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito no SIGRHE, devem solicitar à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a autorização para a respetiva publicitação.

Nota informativa Mobilidade de pessoal não docente

Concursos para contratação de Assistentes Técnicos e Operacionais

Procedimento Concursal para contratação por tempo indeterminado para Assistentes Técnicos/Assistentes Operacionais 

Nota informativa

Diretores das Escolas/Agrupamentos poderão proceder à abertura de procedimentos concursais com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras e categorias de assistente técnico e de assistente operacional.

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Despacho n.º 3730-A/2021-Diário da República n.º 70/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-12

A Diretora-Geral da Administração Escolar subdelega competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias para  a realização do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas categorias de assistente operacional e assistente técnico