quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Rankings que não significam nada!

E andamos nós a perder tempo - sim, a perder tempo - com rankings que não significam nada. Nada mesmo! O que é uma boa escola? O que é uma escola de qualidade? Haverá respostas para todos os gostos, dependendo do que cada um valoriza, dos critérios - explícitos ou implícitos - que cada um utiliza... Uma escola democrática, inclusiva, justa... é uma boa escola? Uma escola onde os professores trabalham com os alunos e percorrem um caminho de aprendizagem dos conteúdos curriculares e dos valores da cidadania e da solidariedade é uma boa escola? Ou só é uma boa escola aquela que apresenta resultados académicos acima da média, cujos valores dominantes são a concorrência e o individualismo competitivo? Não está o nosso mundo em crise devido à exacerbação dos valores do mercado, da competição e do lucro? Numa escola dita nos tempos que correm de qualidade - aquela que fica no top dos rankings - é a competição e o lucro que a orientam. Digo o lucro não apenas a pensar em escolas privadas. Mesmo as escolas públicas que subordinam os seus processos organizacionais, curriculares e pedagógicos às regras tecnocráticas e meritocráticas dos exames, dos padrões, da mensuração de tudo ao ponto de submergirem as pessoas - cada pessoa, adulto ou criança - em números e percentagens estonteantes. Números e estatísticas que colocam as escolas, os professores, os alunos, os pais, ... em competição, desumanizando a escola, as pessoas e a vida. Há alternativas? Sim, há várias possibilidades de mudança. Desde logo, uma mudança de cultura: passar de uma cultura de controlo - verificar, medir, comparar, enfim, uma paranóia que se enreda nos meios e faz esquecer os fins - para uma cultura de confiança. Confiemos nas pessoas que trabalham, convivem e aprendem nas escolas. Os professores sabem o que fazer, como fazer... muito mais do que os responsáveis dos Ministérios e dos seus aparelhos de administração e inspeção. É necessário que as escolas tenham um clima de tranquilidade e de cooperação que estão na base dos processos educativos.

Fernando Ilídio Ferreira - I E da Universidade Minho 

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Público

Ainda não se esbateram os ecos provocados pela divulgação dos rankings das escolas de ensino secundário e já estamos sob nova onda. Agora, a imprensa noticiou abundantemente o êxito nacional: Portugal conquistou o melhor lugar de sempre na lista das melhores escolas de gestão da Europa, nada mais que dois cursos no top 30 europeu. A credibilidade da coisa não traz chancela de publicação científica ou universitária. Vem garantida por um jornal económico, o prestigiado Financial Times, como convém ao business.

A preponderância dos cursos de dimensão económica e, sobretudo, financeira, na definição da qualidade das instituições universitárias, de que estes rankings alimentados por uma poderosa máquina comunicacional são exemplo, mostra como a voracidade efémera do consumo aproxima as economias conduzidas por um pequeno núcleo de colossos empresariais globais, mais poderosos que a maioria dos próprios estados. A sua actividade assenta no domínio de uma rede bancária global e tem por lógica globalizar as necessidades e os gostos, usando, entre outros artifícios, matrizes tipificadas, como são os rankings, que reduzem culturas e contextos díspares à mesma escravatura consumista e globalizadora. Os senhores do dinheiro, os sacerdotes dos resultados, têm-se apossado, paulatinamente, de tudo o que promovia a reflexão e o questionamento. Sob o manto diáfano de Bolonha, entraram nas universidades ocidentais. Apearam a procura livre e autónoma do saber e colocaram no altar os resultados. O seu desígnio é transformar as universidades em sucursais empresariais devidamente uniformizadas. Nesta lógica, a avaliação do desempenho, de que estes rankings são espelho, premeia os que fazem certo e castiga os que fazem bem. Esclareça-se que fazer certo é venerar o dogma dos mercados e das economias de papel, enquanto fazer bem seria autonomizar as pessoas.

A língua portuguesa foi banida da designação das escolas portuguesas de sucesso (Nova School of Business and Economics, Católica Lisbon School of Business and Economics ou Porto Business School) e muitos dos cursos que ministram são leccionados totalmente em inglês, como importa à língua franca da finança internacional. A constatação empírica que resulta dos contactos que neste contexto vou vivendo é que os jovens que triunfam nesta lógica têm por limitado objectivo de vida ganhar dinheiro, seguindo percursos que lhes são sugeridos e predeterminados por uma elite perita em lógicas promocionais e estabelecimento de cenários idílicos. Mas há outra vida para além dos rankings das escolas de negócios. A que resultou na insolvência do grupo Espírito Santo, rico em quadros que cursaram os mastersdeste mundo e destas escolas conceituadas. A que destruiu a Portugal Telecom, sob responsabilidade de Zeinal Bava, graduado ícone destasbusiness schools, distinguido como o melhor gestor da Europa e condecorado com a Grã-Cruz do Mérito Comercial. A que nos arruinou para anos com as engenharias financeiras do BPN/SLN e BPP, que se estudam e aprimoram nos celebrados cursos em análise.

Correndo o risco de me julgarem abusivo, sempre direi que, genericamente, estes cursos não cuidam de estudar e contribuir para banir a pobreza do mundo com o mesmo empenho que colocam no estudo de processos para que alguns façam rápidas fortunas, sem preocupação de maior sobre consequências e custos sociais. Dito doutro modo, são bem mais voltados para o estudo dos mercados financeiros e da especulação que os caracteriza, ensinando muito sobre a sagrada lei da oferta e da procura e pouco, muito pouco, para não dizer nada, sobre os fenómenos que explicam a existência de ricos cada vez mais ricos, lado a lado com pobres, cada vez mais pobres.

Em contexto profissional, falei há semanas com um jovem economista, acabado de sair de uma destas escolas e logo contratado por uma multinacional do ramo. A conversa derivou rapidamente para a análise da solução encontrada para o BES e para o BPN. Aos argumentos que já conheço (risco sistémico, indispensabilidade do papel dos bancos no sistema de economia de mercado e por aí fora) opus, provocatoriamente, três simples perguntas, a saber: admitia ele que os estados recapitalizassem os sistemas de protecção social com a mesma celeridade e eficácia com que recapitalizam os bancos? Considerava ele, ao menos como mera hipótese de trabalho, a criação de um salário máximo nacional? Não o chocava a lógica dos paraísos fiscais e a ética de certos empresários, que procuram tributar algures, para pagarem menos, os lucros que obtêm aqui, de que o escândalo do Luxemburgo é exemplo recente? Não me chocou tanto o liminar não que obtive para cada uma das questões, até porque o previa. Chocou-me sim a atitude dogmática, definitivamente irredutível a qualquer alternativa, que certamente reflecte o que lhe ensinaram numa destas escolas do top 30 deste celebrado ranking.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Pré - Aviso de Greve para o dia da PACC

As organizacões sindicais de docentes ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro.Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – foi hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo ininsiste.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Aposentação: Cada vez mais penalizados!

De acordo com o artigo publicado no Diário Económico, no próximo ano, a idade de reforma mantém-se nos 66 anos, mas quem pedir pensão antecipada, incluindo desempregados, conta com corte agravado.

"A idade de reforma aumentou de 65 para 66 anos em 2014 e é neste patamar que continuará em 2015. Mas é de esperar aumentos sucessivos a partir daí, uma vez que o Executivo decidiu ligar a idade de reforma à esperança de vida. Em 2016, tal como o Económico noticiou, a idade de acesso à pensão de velhice vai subir para 66 anos e dois meses: já é possível calcular esta evolução depois de o INE ter divulgado o valor provisório para 2014 da esperança média de vida aos 65 anos. O aumento foi confirmado pelo Económico junto do Governo.

Quer isto dizer que, genericamente, será preciso trabalhar mais dois meses para aceder à pensão sem reduções em 2016. Quem pedir a reforma antes dessa idade, pode contar com o corte do factor de sustentabilidade (cujo valor para 2016 ainda não pode ser calculado mas que, de acordo com as projecções do professor Jorge Bravo, rondará 13,5%) e, ainda, com a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face aos 66 anos e dois meses (embora haja atenuantes para carreiras longas que até podem anular cortes). 

O aumento da idade de reforma não se aplica a trabalhadores impedidos de continuar actividade além dos 65 anos (caso de pilotos e condutores de pesados) e também há profissões desgastantes com condições diferentes (trabalhadores marítimos, controladores de tráfego aéreo, etc). O Governo previa que, com as novas regras, a idade de reforma atingisse 67 anos em 2029, mas as projecções de Jorge Bravo, professor da Universidade de Évora antecipam a subida para 2026. 

No próximo ano, a idade de reforma não muda (66 anos), mas as pensões antecipadas continuam a sofrer cortes elevados. Assim, quem pedir a pensão de velhice antes dos 66 anos pode contar com uma redução de 13,02% (este ano, o corte é de 12,34%; em 2013, com outras regras, era de 4,78%), que resulta do factor de sustentabilidade: o valor para 2015 já pode ser calculado uma vez que também está ligado à esperança de vida. A esta redução, ainda é preciso somar o corte de 0,5% por cada mês que falte para os 66 anos de idade, embora a penalização seja suavizada nas carreiras mais longas. A idade de reforma é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos acima dos 40, com o limite de 65 anos - no máximo, uma pessoa com 43 anos de carreira pode passar à reforma aos 65 anos em 2015 e é de esperar que escape a cortes (em 2016, uma pessoa nestas condições também pode pedir a reforma um ano antes da idade legal). Quem já reunia condições para pedir pensão em 2013 e não o fez beneficia do regime anterior. 

No sector privado, o acesso à reforma antecipada está genericamente congelado, mas no próximo ano esta via será desbloqueada para trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos, que também estarão sujeitas a cortes. Agora, só desempregados e regimes específicos têm acesso à pensão antecipada: embora os desempregados tenham uma penalização inferior, também estão abrangidos pelo factor de sustentabilidade, confirmou o Económico. Na função pública as reformas antecipadas não foram bloqueadas e estão disponíveis para quem aos 55 anos de idade conte 30 de descontos. Também aqui são aplicáveis os mesmos cortes."

Bases de dados das Provas Finais e Exames

Estão disponíveis na página do Júri Nacional de Exames as Bases de dados das provas finais de ciclo do Ensino Básico e exames nacionais do Ensino Secundário de 2014.

PFEB 2014 - Base de dados das Provas Finais dos 1.º e 2º ciclos do ensino básico

ENEB 2014 - Base de dados das Provas Finais do 3.º ciclo do ensino básico

ENES 2014 - Base de dados dos Exames Nacionais do ensino secundário

domingo, 30 de novembro de 2014

Informação relativa aos procedimentos de inscrição na plataforma SIGRHE

Inscrição - Esclarecimentos


Após a inscrição para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, submissão e respetiva validação, o candidato deverá aceder novamente à sua área reservada na plataforma SIGRHE e proceder do seguinte modo, de acordo com o estado da sua Inscrição:

  •  Inscrição no estado «Inválido»
O candidato pode corrigir os dados que se encontram invalidados e submeter novamente a inscrição para validação por parte da escola.
O aperfeiçoamento pode ser realizado enquanto durar o prazo para a realização da inscrição e, terminado este prazo, entre as 00:00 horas e as 12:00 horas de Portugal continental do dia 2 de dezembro de 2014.

  • Inscrição no estado «Parcialmente Válido»
O candidato pode corrigir os dados invalidados pela escola e submeter, novamente, a inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, para nova validação.
Caso não pretenda efetuar a alteração/correção dos dados invalidados, deverá carregar no botão «Imprimir Referência Multibanco».

  • Inscrição no estado «Válido, Aguarda Pagamento»:
O candidato deverá obter a referência multibanco, carregando no botão «Imprimir Referência Multibanco».
O candidato dispõe de 3 (três) dias consecutivos para o pagamento da Inscrição para a Prova, sendo o primeiro dia o dia em que a escola submete a validação final. Caso deixe expirar este prazo, não será possível geral nova referência multibanco, ficando a respetiva inscrição caducada. Nesta situação, o candidato ficará impedido de realizar nova inscrição.
Após efetuar o pagamento o candidato fica inscrito para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

sábado, 29 de novembro de 2014

Rankings de uma Educação a várias velocidades

Paulo Guinote - Público

"Até porque os rankings nos revelam muito mais do que as visões estreitas e dicotómicas nos querem fazer acreditar. Não se trata de sublinhar a oposição público/privado e explicá-la de modo maniqueísta ou de contrapor escolas “boas” e “más”, do topo ou da base da seriação e associar de modo linear essas posições relativas apenas a factores como boas ou más práticas de gestão das organizações escolares em causa ou dos profissionais que nela trabalham. Assim como é pouco útil adoptar atitudes de tipo determinista, assumindo como inevitável que os alunos de certas escolas estejam destinados a ter maus resultados porque se encontram em zonas mais carenciadas."

A ditadura dos resultados e os rankings

Santana Castilho - Público 


"Os rankings, tal como vêm a público, têm, em minha opinião, um resultado evidente: fomentar a competição malsã entre as escolas e difundir a ideia segundo a qual as escolas privadas são melhores que as públicas. E se o que acabo de afirmar é opinião, já o que se tem seguido é factual: a estratégia política de inclusão do subsistema privado no serviço público de educação, com o inerente financiamento público, de que a proposta do cheque-ensino e a alteração estatutária do ensino particular e cooperativo são os melhores exemplos. Recorde-se, a propósito, o trabalho dos investigadores da Universidade do Porto, Tiago Neves, João Pereira e Gil Nata (International Journal on School Disaffection) sobre a base de dados dos exames nacionais, que permitiu identificar um padrão consistente de diferença entre as classificações internas e externas (mais acentuado nas classificações que influenciam a entrada no ensino superior), com favorecimento dos alunos do ensino privado em detrimento dos alunos do ensino público, e permitiu concluir que os rankings das escolas, elaborados com base nos resultados dos exames nacionais, não só não reflectem a verdadeira qualidade das escolas como estão longe de serem objectivos."

Ranking das Escolas 2014

Expresso


Ranking das Escolas 2014

Público

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Bom fim de semana!

Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Caducidade dos Contratos

Publicado no Diário da República o Acórdão do Tribunal Constitucional que não julga inconstitucional a norma constante do artigo 252.º, n.º 3, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na redação original resultante da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, interpretado no sentido de que não há lugar à atribuição da compensação nele prevista nos casos em que, verificada a caducidade do contrato decorrente da não comunicação, pela entidade empregadora pública, da vontade de o renovar, o trabalhador tenha celebrado, num curto período de tempo posterior à referida caducidade, com a mesma entidade empregadora pública, novo contrato de trabalho em condições de vigência não menos favoráveis do que as que poderiam resultar da renovação do primitivo contrato.


"os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola"

João Ruivo - Ensino Magazine

A formação da identidade do professor, o sentido da sua profissionalidade, constitui, hoje, uma das grandes preocupações das associações profissionais e sindicais dos docentes, dadas as implicações da actuação profissional na prática social.

Neste contexto, é genericamente aceite que os educadores devem ser profissionais que elaborem com criatividade conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade da escola e da comunidade que a envolve e condiciona.

Neste tempo de profunda revolução tecnológica, os professores devem ser vistos como parceiros na transformação da qualidade social da escola, compreendendo isso os contextos históricos, sociais, culturais e organizacionais que fazem parte e interferem na sua actividade docente. Caberia, assim, aos educadores a tarefa de apontar renovados caminhos institucionais face aos novos e constantes desafios do mundo contemporâneo, com competência do conhecimento, com profissionalismo ético e consciência política. Só assim estariam aptos a oferecer novas oportunidades educacionais aos alunos, para que estes alcançassem a construção e a reconstrução de saberes, à luz do pensamento reflexivo e crítico.

A escola, então, desempenharia um papel fundamental em todo o processo de formação de cidadãos aptos para viverem na actual sociedade da informação e do conhecimento. Caberia ao sistema educativo fornecer, a todos, meios para dominar a proliferação de informações, de as seleccionar com espírito crítico, preparando-os para lidarem com uma enorme quantidade de informações que nos chegam, a todo o momento, dentro e fora do espaço escolar.

A importância do papel dos professores, enquanto agentes desta mudança, revela-se fundamental. Eles têm um papel determinante na formação de atitudes, positivas e negativas, face ao processo de ensino - aprendizagem e na criação das condições necessárias para o sucesso da educação formal e da educação permanente, motivando-os para a pesquisa e interpretação da informação e para a elaboração de um espírito crítico. Os aprendentes deveriam, progressivamente, desenvolver a curiosidade pelo mundo que os rodeia, desenvolver a autonomia do pensamento reflexivo e estimular o rigor intelectual, como forma de criar as condições para o "saber aprender a aprender", pilar fundamental para uma educação ao longo da vida.

Por sua vez, essa educação ao longo da vida deve constituir um direito de todos as pessoas, independentemente da sua idade, habilitações e percurso profissional, à aquisição de saberes e competências que lhes permitam participar na construção contínua do seu desenvolvimento pessoal e profissional, proporcionando-lhes instrumentos para a compreensão das mudanças numa sociedade em rápida evolução, instrumentos para identificar os seus interesses e direitos e desenvolvimento de capacidades para intervir e agir adequadamente. Esse direito pressupõe a disponibilização de condições para a actualização e domínio de novos saberes e tecnologias, a certificação das competências adquiridas por via formal ou informal, nomeadamente as adquiridas ao longo da sua actividade profissional.

Uma estratégia de educação ao longo da vida tem de articular e dar coerência às suas várias vertentes: a formação inicial e a transição da escola para a vida activa; a acreditação e a certificação das competências, formais e informais; a educação e a formação de adultos, ou mesmo a formação permanente nos locais de trabalho.

O cenário educacional contemporâneo mostra, ainda, uma forte tendência: a crescente inserção dos métodos, técnicas e tecnologias de educação à distância num sistema integrado de oferta de ensino superior, permitindo o estabelecimento de cursos com combinação variável de recursos pedagógicos, presenciais e não presenciais, sem que se criem dois sistemas separados. Nesse novo e promissor cenário, o próprio conceito de educação à distância ganha uma dimensão renovada, tornando-se, na verdade, numa educação sem distâncias.

A escola é, ainda, a grande alavanca do desenvolvimento. A sociedade do conhecimento alicerça-se no crescimento do capital humano, na promoção da aprendizagem ao longo da vida.

Infelizmente, a equipa do ME, liderada pela perversa incompetência de Crato, tem levado a escola pública portuguesa a um verdadeiro colapso, em todas as frentes e vertentes, estando as estatísticas internacionais a recolocar-nos em valores que envergonham e nos aproximam dos que conhecemos muitas décadas atrás.

Por isso mesmo, neste pequeno texto, quisemos voltar ao "Eduquês", tão parodiado pelo actual ministro, mas que manteve viva a alma da escola democrática e o impulso renovador da classe docente.

Classe docente essa que merece o reconhecimento público, por se manter na primeira linha de defesa destes princípios, apesar do achincalhamento a que, diariamente, o ME a sujeita.

Atrofiar a escola e o investimento na educação compromete o futuro, mas também relega para o fim da história aqueles que protagonizam essas políticas.

Novos índices remuneratórios para os docentes contratados na R. A. dos Açores

Publicado o Decreto Legislativo Regional que procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional dos Açores



Cante Alentejano é Património Imaterial da Humanidade

A 9ª Sessão do Comité Intergovernamental de Salvagurada do Património Cultural Imaterial votou, por unanimidade, a 27 de novembro de 2014, a integração do Cante Alentejano na Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

A força do cante


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Guia da PACC

Divulgado no site da PACC-IAVE  o Guia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, marcada para 19 de dezembro. 

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Ofício da Provedoria de Justiça enviado ao Júri da PACC

Ofício (012119, de 19 de novembro de 2014) da Provedoria de Justiça enviado à Dr.a Susana Monteiro da Câmara e Sousa, Presidente do Júri Nacional da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

Listas da 9ª Reserva de Recrutamento

Candidatos à Contratação


Docentes de Carreira


Lista de Retirados.pdf


Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 28 de novembro de 2014 

Provedor de Justiça dá razão aos docentes e à Plataforma Sindical

Ofício enviado pelo Provedor de Justiça ao ministro da Educação “Exercicio de funções docentes. Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”



Público

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Manual de Instruções relativo à inscrição para a realização da PACC

Divulgado no site da PACC-IAVE  o Manual de Instruções relativo à inscrição para a realização da PACC na plataforma SIGRHE.

Consultar aqui.

"A municipalização é apenas a nova moda"

Não Há Qualquer Novo Paradigma Em Educação Que Melhore Seja O Que For…


...que não passe por um maior envolvimento activo de pais e encarregados de educação na resolução dos problemas das escolas e não na sua multiplicação.
Por “envolvimento activo” não se entenda uma barragem de queixas e acusações, de contestações de notas por da cá aquela palha ou de entradas a matar e a bater em quem lhes comunique as malfeitorias dos educandos ou outras faltas de educação e civismo, péssimos exemplos para aqueles que deveriam saber educar e ajudar a instruir.
Mas… não há paradigma de gestão que supere a colaboração, sem desconfianças espúrias, entre aqueles que estão dentro das escolas e querem que elas funcionem da melhor maneira.
Não é nenhum senhor gestor, vereador, presidente de câmara ou junta que trará qualquer especial valor acrescentado para a superação de falhas ou insuficiências de um modelo que não faliu, como querem alguns fazer crer, mas apenas se foi tornando menos flexível nas soluções internas e cada vez mais permeável aos humores externos.
Um novo paradigma em Educação, no que à gestão das escolas diz respeito, só será possível através de uma revitalização dos mecanismos de cooperação e partilha de responsabilidades dos actores que estão dentro da escola (e nesse particular incluo naturalmente as famílias dos alunos) e não através da imposição de soluções externas, por muito bem pensantes e conceptualizadas que se apresentem.
A municipalização é apenas a nova moda destinada a limitar uma verdadeira autonomia das organizações escolares, colocando-lhes uma nova arreata de que só alguns políticos e especialistas sentem falta.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Orçamento inicial do MEC para 2015




Avaliação da biblioteca escolar 2014-2015

A avaliação da biblioteca escolar visa determinar até que ponto a missão, as metas e os objetivos estabelecidos para as bibliotecas estão ou não a ser alcançados, identificando as práticas que têm sucesso e que deverão manter-se e os pontos fracos que importa melhorar.

O ciclo avaliativo das bibliotecas escolares, que se estende de 2014 a 2017, prevê a existência de diferentes etapas. No ano letivo transato cumpriu-se a primeira etapa, centrada na melhoria e operacionalizada através da realização de um plano e de um relatório de melhoria.

Em 2014-2015 será cumprida a segunda etapa deste ciclo. Nesta fase, as escolas deverão continuar a apostar na melhoria, refletindo esse esforço nos seus planos anuais de atividades, e irão avaliar o seu trabalho e desempenho, através da aplicação de um conjunto de quatro questionários disponibilizados pela Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e da elaboração de um relatório global de avaliação.

O Sistema de informação (SI) fornecerá, através da aplicação informática de gestão da avaliação, os meios necessários para o lançamento dos questionários, a recolha e tratamento dos dados e a elaboração do relatório, de acordo com o calendário seguinte:

. 17 de outubro – disponibilização da aplicação no SI;
. 22 de maio – encerramento dos questionários;
. 10 de julho – submissão do relatório e encerramento da aplicação;

De modo a assegurar o tempo necessário para o desenvolvimento dos planos de atividades e, simultaneamente, facilitar a consulta atempada à comunidade escolar, recomenda-se às bibliotecas que apliquem os questionários entre março emaio de 2015.

Para a realização do relatório final é conveniente que as escolas implicadas no processo de avaliação assegurem, ao longo do ano letivo, a recolha das evidências necessárias de tipo quantitativo e qualitativo que sustentarão os resultados.

A lógica sequencial conferida ao atual modelo, de apresentação de planos de melhoria, a que se segue, nos anos letivos seguintes, a avaliação uniforme das bibliotecas com os instrumentos da RBE, pressupõe a manutenção neste processo, tanto quanto possível, das mesmas bibliotecas que antes o iniciaram.

Para mais informações acerca do processo de avaliação recomenda-se a leitura do Modelo de avaliação da biblioteca escolar: 2014-17.

Outros esclarecimentos podem ser solicitados para o serviço de apoio RBE.

Escolas de validação para a PACC


Disponibiliza-se a lista de escolas de validação para efeitos de inscrição na PACC 2014/2015
Consultar aqui

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Aplicação para permutas disponível até ao dia 3 de dezembro

Permutas (Mobilidade Interna e Contratação Inicial) - 2014/2015 

Aplicação disponível até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 
3 de dezembro de 2014

A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a) docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
b) docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
c) docentes colocados na 3ª prioridade do concurso de mobilidade interna;
d) docentes contratados colocados no concurso de contratação inicial;
e)docentes contratados que renovaram a colocação de contratação inicial.


Nota Informativa

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - ano escolar de 2014/2015, Permutas (Mobilidade Interna e Contratação Inicial)

PACC - Prova de Acesso à Carreira Docente

Está dispensado da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades quem tenha completado cinco ou mais anos de serviço docente até 31 de agosto de 2014 e não tenha obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom ou equivalente, nos termos do artigo 3.º-A da Lei n.º 7/2014, de 12 de fevereiro.

A componente comum realiza-se a 19 de dezembro;

A componente específica realiza-se a partir de 1 de fevereiro de 2015;

A inscrição é feita na página eletrónica:  http://pacc.iave.pt, sendo os dados validados pela escola indicada pelo docente no formulário de candidatura;

A inscrição poderá se feita a partir do dia 24 e até às 18 horas, do dia 28 de novembro;

A inscrição está sujeita ao pagamento de 20 € (para as duas componentes da prova);

Cada prova específica, além da referida no ponto anterior, terá um custo acrescido de 15 €;

Até 4 (quatro) dias úteis antes da data prevista para a realização da prova, e porque o segredo é alma do negócio, é dada ao candidato a indicação relativa ao local onde deverá realizar a prova em cada distrito.

Legislação aplicável:

Os docentes deste país, contra a teimosia desta equipa ministerial e de Nuno Crato em particular, vão manter a sua rejeição à existência de uma prova injusta e que provoca desigualdades entre docentes, que se revela completamente inútil e desnecessária,  que não vem introduzir qualidade ao sistema de ensino e vão lutar para que seja de imediato eliminada do Estatuto da Carreira Docente.

A LUTA CONTRA A PACC IRÁ PROSSEGUIR!

Educação Especial - Contratos de cooperação para o ano letivo 2014 -2015

Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano letivo 2014/2015

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 8ª Reserva de Recrutamento



8ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015

Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento - Compensação financeira dos docentes contratados

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, pela Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência, o Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento constituída para apurar os factos constitutivos do direito a compensação financeira dos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola e que viram anulada a sua colocação

PACC - Despacho e Aviso de Abertura

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015.

DESPACHO N.º 14052-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-11-19


Abertura da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015

Professores contratados fazem a PACC a 19 de dezembro

De acordo com notícias divulgadas hoje, a partir de uma nota informativa do MEC, os professores contratados com menos de cinco anos de serviço vão fazer a PACC - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades no dia 19 de Dezembro. 

Aguarda-se para hoje a publicação no Diário da República de um despacho do Ministério da Educação e Ciência e de um Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa que estabelecem as condições para a realização da edição de 2014/2015 da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Esses documentos vão definir a data de realização da componente geral, dia 19 de Dezembro. sendo que, estando prevista a realização das duas componentes, a segunda se realiza a partir do dia 1 de Fevereiro.

As inscrições para a prova abrem na próxima semana no site do IAVE e em breve será divulgado o Guia da Prova.