Publicado o Despacho que estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diretores das Escolas Públicas de Famalicão Asseguram Qualidade de Ensino
Em resposta ao comunicado da FECAPAF, assinado pelo presidente Jorge Pereira, divulgado na passada semana, aqui fica a reação conjunta dos Diretores dos Agrupamentos do concelho de Vila Nova de Famalicão ao referido comunicado da Federação Concelhia das Associações de Pais.
Comunicado na íntegra
Diretores das Escolas Públicas de Famalicão Asseguram Qualidade de Ensino
Perante o comunicado assinado pelo presidente da FECAPAF, Jorge Pereira, datado de 30 de junho de 2016, importa afirmar que “não tomamos a árvore pela montanha”, ou seja, não revemos aí os pais e as suas estruturas representativas, movimento associativo, que ao longo dos tempos tem sabido construir, em parceria com uma vasta comunidade escolar, uma escola pública de qualidade em Vila Nova de Famalicão. Todavia, porque primamos pela serenidade e pela clareza de ideias, reforçado pelo respeito que nos merecem todos os pais, sem exeção, esclarecemos alguns aspetos fundamentais:
1. O comunicado assinado pelo presidente da FECAPAF não está fundamentado, é baseado em interpretações singulares, colocando em causa, de forma desabrida, a excelente qualidade do trabalho desenvolvido por uma vasta comunidade escolar que frequenta a escola pública famalicense. Alunos, pessoal docente, não docente, pais e todos restantes parceiros que ajudam a edificar este grande edifício da escola pública são menorizados, contrariamente ao que entidades externas, essas sim credíveis, têm dito. Recorda-se que no âmbito do processo de avaliação externa das escolas, desenvolvido pela Inspecção Geral de Educação e Ciência, ao qual estão sujeitas todas as escolas públicas, o trabalho aí desenvolvido foi avaliado com nota de destaque em todas - Muito Bom.
2. É preocupante o caráter incendiário do comunicado assinado pelo presidente da FECAPF e acreditamos que não vincula a grande maioria das associações de pais, que confiam e têm confiado na capacidade de resposta das comunidades educativas das escolas públicas.
3. É nossa obrigação refutar o tom e o conteúdo das palavras proferidas, garantindo que a escola pública, tal como foi comunicado ao presidente da FECAPAF, aquando do seu períplo juntos dos diretores, tem capacidade para acolher com qualidade as turmas previstas pelo Ministério da Educação; mantêm, como sempre, o seu projeto educativo com vista à excelência, assumindo a riqueza da diversidade de cada um dos projetos dos diferentes agrupamentos.
4. Os Diretores dos agrupamentos das escolas públicas assumem claramente o seu compromisso pelo respeito com os normativos legais em vigor, compromisso reiterado junto dos parceiros locais.
5. Reafirma-se: pais e alunos de Vila Nova de Famalicão, podem estar sossegados, porque a comunidade educativa de cada uma das escolas continuará a trilhar o caminho da excelência.
Os Diretores dos agrupamentos de escolas de Vila Nova de Famalicão
Resultados dos exames finais nacionais do ensino secundário
Os resultados dos exames finais nacionais do ensino secundário revelam que as disciplinas de Física, Química, Biologia e Geologia registam uma subida de 12 pontos na classificação média, enquanto a disciplina de História regista uma descida de 12 pontos.
Segundo dados do júri nacional de exames, e à semelhança dos anos anteriores, os alunos internos obtêm classificações mais elevadas do que as alcançadas pelos alunos autopropostos, com exceção da disciplina de Inglês.
As diferenças mais significativas observam-se nas disciplinas de Matemática A, Matemática B e Geometria Descritiva A. Pelo contrário, verifica-se nas disciplinas de Desenho A e de Biologia e Geologia a diferença mais baixa entre os resultados dos alunos internos e dos autopropostos.
Na disciplina de Física e Química A, a taxa de reprovação dos alunos internos no presente ano letivo desceu quatro pontos percentuais; o mesmo sucedeu nas disciplinas de Biologia e Geologia, em três pontos percentuais. Pelo contrário, nas disciplinas de Matemática A e Geometria Descritiva A, este valor subiu quatro e cinco pontos percentuais, respetivamente.
Mobilidade Estatutária 2016-2017
Mobilidade Estatutária - Listas publicadas a 13/07/2016
Serviços da administração central, regional ou local
Artigo n.º 67 n.º 2 alínea b).pdf
Estabelecimentos de ensino superior
Artigo n.º 67 n.º 2 alínea c).pdf
Educação ou ensino não estatal
Artigo n.º 67 n.º 2 alínea d).pdf
Federações desportivas
Artigo n.º 67 n.º 2 alínea e).pdf
Empresas dos sectores público, privado ou cooperativo
Artigo n.º 67 n.º 2 alínea f).pdf
Comissões e grupos de trabalho
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
Carl Levin Milton, advogado e ex-senador pelo Michigan, foi curto e grosso sobre o Goldman Sachs, quando o identificou como “um ninho financeiro de cobras, repleto de ganância, conflitos de interesses e delitos”. O Libérationfoi fino quando opinou que Durão Barroso fez um simples manguito à Europa.
Eu parafraseio ambos para acrescentar que tudo converge. Se há talento que Durão Barroso sempre teve foi para aproveitar as oportunidades e fazer manguitos à ética e à moral. Foi assim quando desertou do Governo; foi assim quando cooperou com o crime do Iraque; é assim, agora, quando regressa aonde sempre esteve, isto é, para junto dos que promovem fortunas obscenas e calcam os mais fracos. A sua ignóbil conduta faz-me pensar nos valores que a educação instila nos jovens.
A educação é pautada pela doutrina da sociedade de consumo. Os alunos são orientados para os desejos que a orgia da publicidade fomenta. Paulatinamente, muitos professores foram-se transformando em peões de um sistema sem humanidade. Paulatinamente, aceitaram desincentivar os seus alunos de questionar e discutir causas e razões.
Teoricamente livres, usamos a nossa liberdade para permitirmos que nos condicionem. Tudo é mercadoria, educação inclusa. Preferimos estar sujeitos a mecanismos de controlo social a criar mecanismos de oposição ao sistema e de desenvolvimento de outro tipo de desejos: o desejo de visitar a vida, de cooperar com os outros.
Os sistemas de educação deixam as nossas crianças sem tempo para serem crianças. Porque lhes definimos rotinas e obrigações segundo um modelo de adestramento que ignora funções vitais de crescimento. O ritmo de vida das crianças é brutalmente acelerado segundo o figurino errado de vida que a sociedade utilitarista projecta para elas. Queremos que elas cresçam depressa. A pressa marca tudo e produz ansiedade em todos. Não lhes damos tempo para errar e aprender com os erros, quando o erro e a reflexão sobre ele é essencial para o desenvolvimento dos jovens. É a ditadura duma sociedade eminentemente competitiva e utilitária, mas pobre porque esqueceu a necessidade de formar os seus, também, pelas artes, pela estética e pela música.
Muitos dizem que temos a geração mais preparada de sempre. Mas será que temos? Ou será que temos, tão-só, uma geração com uma relação elevada entre o número dos seus elementos e os graus académicos que obtiveram? E preparada para quê? Para responder ao “mercado” ou para responder às pessoas? É que há uma diferença grande entre qualificar e certificar, preparar e diplomar.
Quantos pais e quantos políticos se preocuparão hoje com o desconhecimento dos jovens acerca de disciplinas essenciais para a compreensão da natureza humana? Refiro-me, entre outras, à filosofia, à literatura, à história, à antropologia, à religião, à arte. Obliterados que estão todos com a economia e as finanças, enviesada que é a sua forma de definir a qualidade de vida das sociedades, sempre medida pelo crescimento do PIB mas nunca pela forma como ele é dividido, dão um contributo fortíssimo para apagar a visão personalista da educação e promover a visão utilitarista e imediatista, que acaba comprometendo a própria democracia. Porque troca o pensamento questionante pela aceitação obediente, de que os mercados carecem. Este minguar do conceito de educação vem transformando a sua natureza pluridimensional numa via única, autoritária, geradora do homem mercantil e do jovem tecnológico, de exigências curtas. E não se conclua daqui que desvalorizo o progresso tecnológico, mas tão-só que rejeito o enfoque único nessa via, para que tendemos mais e mais, como referência dominante da decisão política. Provavelmente porque é bem mais fácil manipular o tecnólogo que o artista, o tecnocrata que o livre-pensador.
A universidade é talvez o mais evidente espelho do que afirmo. Tem a sua natureza cada vez mais corrompida por conceitos de mercado, que vão condicionando o conhecimento gerado pelos seus investigadores. Com efeito, os programas de financiamento da investigação estão marcados pela natureza dos resultados previstos. Hoje procura-se mais a utilidade do conhecimento. Antes partia-se para a procura da verdade, mesmo que essa verdade não tivesse utilização mercantil ou não gerasse lucro imediato. O professor universitário, como intelectual puro, passou de moda. Antes, a missão dos universitários era pensar. Agora é produzir.
A valorização da cultura universal cedeu passo a múltiplos nichos de cultura utilitarista. Houve, por parte dos interesses económicos e empresariais como que uma expropriação do trabalho académico de outros tempos. A utilização da inteligência está canalizada, preferencialmente, para a inovação que interessa às empresas e que elas vão, depois, utilizar, tendo lucros. A universidade, que oferecia conhecimento, vai virando universidade que oferece serviços. A pressão para que os docentes produzam e sejam avaliados por rankings é o reflexo desta nova filosofia, onde Deus é o mercado e a religião é o dinheiro.
terça-feira, 12 de julho de 2016
Eu também
"… continuo, dezassete meses depois, curioso em relação ao produto final deste seminário do CNE sobre processos de descentralizalização em Educação. A complexidade deve explicar a morosidade, pois o volume deste seminário foi publicado sete meses depois de realizado, tal como o deste sobre a formação inicial de professores (bem longo), enquanto o deste demorou nove meses e o conjunto de três seminários sobre currículos de nível elevado em Ciências demorou oito meses a ter a sua publicação online, Já nem falo deste que, mais curtinho, teve divulgação no próprio mês da realização.
Dezassete meses para umas actas, quase que só me lembro nos tempos em que as coisas eram em papel, batidas à máquina, sem hipótese de correcção rápida. Já aqui escrevi que não falo apenas em interesse próprio (fui o último a falar, antes do encerramento, fora de horas, sem direito a contraditório em relação às intervenções do público, tendo deixado a minha comunicação final praticamente como foi dita, tirando uns coloquialismos), mas sim no interesse em que se conheçam publicamente outras intervenções que lá foram, feitas e que espero não sejam retocadas, como a de um autarca pavoneante que deixaram falar quase uma hora inteirinha em vez dos 20 minutos previstos, tendo-se ele estendido por territórios maravilhosos. Ou a intervenção tonitruante de um líder sindical, no debate da última sessão, contra tudo o que fosse municipalização da Educação. Ou ainda verificar se o que então disse um dos anfitriões corresponde à sua acção concreta actual nestas matérias. E tenho ainda interesse em que isto se conheça em tempo (já pouco) útil e antes que o CNE tenha uma nova iniciativa sobre este tema que sirva para esconder esta.
Teoria da conspiração? Porque não? Os serviços do CNE estão ocupadíssimos com muita outra coisa. Acredito. Por isso mesmo observo com interesse – e sem receio nenhum de anátemas (estou habituado há décadas a coisas dessas) – as prioridades estabelecidas na informação da opinião pública."
Eu também continuo curioso e sem perceber o porquê de tanta demora!
No passado dia 14 de abril, enviei um e-mail a questionar o CNE sobre a divulgação dos documentos ou das atas do Seminário realizado em 18/02/2015, em Aveiro, sobre os Processos de Descentralização em Educação.
No dia seguinte, 15 de abril, recebi, através de e-mail, a seguinte resposta;
"Obrigado pela sua mensagem.
A publicação dos textos e vídeos do seminário de Aveiro está para muito breve.
Manuel I. Miguéns
Secretário - Geral do Conselho Nacional de Educação"
Concurso externo extraordinário - Casa Pia de Lisboa
Concurso externo extraordinário para ocupação de 20 postos de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I.P., da carreira docente
Informa-se que se encontra aberto, a partir de 4.ª feira (inclusive), 13 de julho de 2016, pelo prazo de 5 dias úteis, concurso externo extraordinário para ocupação de 20 postos de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I.P., da carreira docente.
As candidaturas deverão ser entregues, entre as 10 e as 17 horas, nos Serviços Centrais da Casa Pia de Lisboa, na Av. do Restelo, n.º 1, 1449-008 Lisboa, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se tempestiva a candidatura que apresente data do registo postal até ao termo do prazo de 5 dias acima mencionado.
Disponível para download:
Alargado o prazo para a manifestação de preferências
A aplicação informática para a Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, para o ano escolar de 2016/2017 está disponível até às 18:00 horas do dia 13 de julho de 2016.
Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2016/2017
Aplicação informática disponível até às 18:00 horas do dia 13 de julho de 2016
Resultados dos exames do 9º ano
As provas finais do 3.º ciclo do Ensino Básico de 2016 tiveram, na 1.ª fase, «correlações positivas bastante acentuadas» entre as notas atribuídas pelas escolas e as notas obtidas pelos alunos nas provas finais de Português e de Matemática: 0,59 e 0,79, respetivamente, muito semelhante ao ano transato.
Dados do júri nacional de exames mostram ainda que as taxas de reprovação se mantiveram estáveis face ao ano passado, tanto a Português (menos dois pontos percentuais), como a Matemática (mais dois pontos percentuais).
Média das classificações
A média das classificações da 1.ª fase das provas finais de ciclo é, na disciplina de Português, de 57% (desvio padrão de 15) e, na disciplina de Matemática, de 47% (desvio padrão de 26). Estas classificações evidenciam uma variação de um ponto percentual face a 2015.
Na prova de Português, 73% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%; na prova de Matemática, cerca de metade dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50%.
As provas finais do 3.º ciclo de 2016 foram realizadas em 1232 escolas localizadas em todo o País e nas escolas no estrangeiro com currículo português.
Na 1.ª fase das provas finais do 3.º ciclo, obrigatória para todos os alunos internos que se encontrem em condições de admissão, foram realizadas 181 713 provas referentes às disciplinas de Português, Matemática e Português Língua Não Materna.
No processo de classificação das provas finais do 3.º ciclo estiveram envolvidos 4 088 professores. Na totalidade das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico, estiveram ainda envolvidos cerca de 10 mil docentes vigilantes dos secretariados de exames das escolas.
Nota Informativa - Compensação por caducidade do contrato
No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas sobre o processamento e pagamento da compensação por caducidade no ano 2016 dos contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o pessoal docente, o IGeFE divulgou uma Nota Informativa orientadora para as Escolas/Agrupamentos.
Compensação por caducidade do contrato - pessoal docente contratado
segunda-feira, 11 de julho de 2016
IGEC - Relatório de atividades e autoavaliação 2015
Relatório de atividades e autoavaliação do ano 2015 da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.Candidatura ao Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme, em Inglês
A Direção-Geral da Educação (DGE) vai brevemente abrir uma candidatura ao Programa Escolas Bilingues/Bilingual Schools Programme, em Inglês, para agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas do território continental.
Para informação adicional sobre esta candidatura, consulte o Edital. Serão brevemente disponibilizados o Documento Enquadrador do Programa e o Formulário de Candidatura.
Para esclarecimentos adicionais sobre o Programa e/ou a candidatura, poderá contactar a DGE, através do email dsdc@dge.mec.pt ou do telefone 21 393 45 59.
Destinatários
Esta candidatura destina-se a agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, do continente, que demonstrem interesse por ensino bilingue e CLIL e preencham os critérios de elegibilidade infra.
Níveis de educação e ensino abrangidos
Esta candidatura abrange a aprendizagem gradual do currículo através do Inglês, preferencialmente a partir de uma idade precoce, podendo os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas selecionar a educação pré-escolar e/ou o 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico (CEB).
Destinatários
Esta candidatura destina-se a agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, do continente, que demonstrem interesse por ensino bilingue e CLIL e preencham os critérios de elegibilidade infra.
Níveis de educação e ensino abrangidos
Esta candidatura abrange a aprendizagem gradual do currículo através do Inglês, preferencialmente a partir de uma idade precoce, podendo os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas selecionar a educação pré-escolar e/ou o 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico (CEB).
domingo, 10 de julho de 2016
sábado, 9 de julho de 2016
sexta-feira, 8 de julho de 2016
Investimento na Educação continua em queda
Educação:
Contas de diminuir na Educação
Pela primeira vez nos últimos anos, o número de professores do ensino básico e secundário aumentou de 2015 para 2016, graças à aplicação da chamada norma-travão que, por imposição da Comissão Europeia, obrigou a que fossem criados lugares no quadro para todos os docentes a contrato há cinco anos consecutivos. É a excepção num sector onde as contas tendem a ser quase todas de diminuir: menos alunos nas escolas, menos investimento e menos professores a contrato. Só no próximo ano se saberão os dados certos desta redução, mas a informação já disponibilizada pela Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência dá conta de uma tendência acentuada de declínio entre 2012/2013 e 2014/2015.
Clara Viana
Público
Seminário do CNE com transmissão em Direto
O sétimo seminário do Ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), promovido pelo Conselho Nacional de Educação, centra-se na organização e desenvolvimento do ensino superior e pretende refletir sobre diferentes perspetivas no que respeita à natureza binária do sistema, a organização e reconhecimento da formação, a internacionalização e mobilidade e a investigação científica.
Quem utiliza sistemas Windows pode visualizar a página abrindo no Windows Media Player (menu Ficheiro/Abrir URL) o URL mms://streaming.uminho.pt/uminho.
Quem utiliza sistemas Mac ou Linux pode instalar o VLC (http://www.videolan.org/vlc/) (menu Multimedia/Abrir emissão de rede) e usar igualmente o URL mms://streaming.uminho.pt/uminho para visualizar a transmissão.
quinta-feira, 7 de julho de 2016
NOESIS – Notícias da Educação do mês de julho
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de julho.
O boletim poderá ser subscrito através de mensagem de correio eletrónico enviada para boletimdge@dge.mec.pt
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis
Nota Informativa do IGeFE
A partir de 1 de julho de 2016, por força da entrada em vigor da Lei nº 18/2016, de 20 de junho, o período normal de trabalho dos trabalhadores com vínculo de emprego público passa a ter como regra o limite máximo de trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias.
ALTERAÇÃO AO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO
Mais uma tentativa de menorização da Escola Pública
Povo Famalicense, 05/07/2016
A federação concelhia liderada por Jorge
Pereira não deverá representar todos os pais e encarregados de educação dos
alunos do concelho de Vila Nova de Famalicão, porque a maioria estuda nas Escolas Públicas do concelho e não se deverá rever nas afirmações absurdas e nas falsidades, que
tenta vender como verdades, à imagem do que fizeram alguns dos representantes
das escolas com contrato de associação do concelho e do país.
Por outro lado, e não menos importante, o
Sr. Jorge Pereira terá esquecido que, enquanto colaborador de uma instituição
diretamente visada, a Didáxis, deveria ter feito uma prévia declaração de
interesses e todos perceberíamos, entre outras razões, as reais motivações de toda esta campanha contra a
Escola Pública do concelho de Vila Nova de Famalicão.
Depois... há aparências que não enganam!
IGEC desenvolve projeto na área da Educação Especial
«Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial»
Com início em julho de 2016, o projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial visa:
- Sensibilizar as lideranças de topo e intermédias (diretores de turma e coordenadores de departamento) para o caráter multidimensional da intervenção junto de crianças e jovens com NEE, apelando a uma atitude colaborativa dos docentes para com as famílias e as comunidades;
- Potenciar competências de cooperação com outros docentes e demais técnicos perspetivando uma intervenção multidisciplinar;
- Promover boas práticas, visando uma adequada gestão das situações de aprendizagem conducente à efetivação de uma escola para todos;
- Sensibilizar os pais e encarregados de educação para a Educação Especial;
- Divulgar conhecimento sob forma de um guia de boas práticas com enfoque na Educação Especial.
No âmbito deste projeto, será elaborado e divulgado na página da IGEC um guia de boas práticas em educação especial (em formato E-book e em suporte de papel) e serão promovidos cinco seminários, que pretendem constituir-se como espaços de divulgação, debate e reflexão sobre o conhecimento produzido.
Educação Pré-Escolar: Tomada de posição sobre o Calendário Escolar
Ex.mo Senhor
Ministro da Educação
Av. 5 de Outubro, 107
1069 – 018 Lisboa
Ex.mo Sr Ministro da Educação
No passado dia 24, à noite, foi conhecido o calendário escolar para o ano letivo de 2016/2017. Como
Educador/a de Infância não posso deixar de manifestar a mais profunda desilusão por ter verificado que
optou por manter um calendário discriminatório para a Educação Pré-Escolar, ignorando assim, tal qual
outros o têm vindo a fazer, a importância pedagógica daquela que é, desde 1997, reconhecida como
a primeira etapa da educação básica e ignorando também a lógica de funcionamento dos próprios
agrupamentos de escola.
Este é um momento triste para a Educação Pré-Escolar. Como Educador (a) de Infância que acreditou
que a nova equipa ministerial viesse promover a mudança necessária e que se desejava, ver que, à
semelhança dos seus antecessores, assume pelo contrário com este calendário escolar a defesa da
componente social em detrimento da componente pedagógica, é desolador.
Enquanto docente da Educação Pré-Escolar reafirmo que continuarei a lutar pelo reconhecimento deste
setor como parte integrante do sistema educativo e pela sua dignificação, contrariando toda e qualquer
medida que o trate como simples espaço de guarda de crianças”.
Data: __/__/____
O/A Educador/a de Infância
quarta-feira, 6 de julho de 2016
A ADSE tem um novo portal!
Foi disponibilizado no dia 1 de julho o novo Portal da ADSE.
O Beneficiário da ADSE e o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Enquanto cidadãos nacionais, os Beneficiários da ADSE usufruem igualmente do direito de livre acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do SNS, em absoluta condição de igualdade de direitos e deveres com os demais utentes, incluindo o dever de pagamento de taxa moderadora, se dela não estiverem isentos.
Nestes termos, os Beneficiários da ADSE que recorram à prestação de cuidados de saúde no âmbito dos serviços integrados ou convencionados do SNS fazem-no em condições de absoluta igualdade com os demais cidadãos utentes deste serviço e nesta mesma qualidade.
Contratação de Professores para a Escola Portuguesa de Luanda
A Escola Portuguesa de Luanda informa que está a recrutar professores dos seguintes grupos/disciplinas para o ano letivo 2016-2017:
Grupo 110 (1.º ciclo do ensino básico)
Português (2.º ciclo)
Educação Visual e Tecnológica (2.º ciclo)
Educação Musical / Música
Francês (3.º ciclo)
Geografia (3.º ciclo)
Português (2.º ciclo)
Educação Visual e Tecnológica (2.º ciclo)
Educação Musical / Música
Francês (3.º ciclo)
Geografia (3.º ciclo)
Códigos para Manifestação de Preferências
Divulgados os Códigos para a Manifestação de Preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2016/2017.
Designação para o cargo de Professor Bibliotecário - 2º Fase
A publicitação dos resultados dos procedimentos interno e externo de designação de docentes para o cargo de Professor Bibliotecário, operacionalizada através do preenchimento da 2ª fase da aplicação informática, decorrerá até às 18h do dia 15 de julho de 2016.
Manifestação de Preferências para a Contratação Inicial e Reserva de Rectrutamento
Os candidatos à Contratação Inicial manifestam preferências por códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, no mínimo 25 e no máximo de 100, códigos de concelhos, no mínimo 10 e no máximo 50 e códigos de Quadro de Zona Pedagógica.
Nota Informativa.pdf
Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2016/2017
Manual de Instruções.pdf
Manifestação de Preferência para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2016/2017
Aplicação disponível do dia 06 de julho, até às 18:00 horas do dia 12 de julho de 2016, de Portugal Continental
Limites
Os candidatos podem indicar até 160 preferências por cada opção de graduação, podendo alternar ou
conjugar as mesmas dentro dos seguintes limites:
- Códigos de agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas - mínimo de 25 (vinte e cinco) e
máximo de 100 (cem) preferências;
- Códigos de concelhos - mínimo de 10 (dez) e máximo de 50 (cinquenta) preferências;
- Códigos de QZP - máximo de 10 (dez) preferências, sem mínimo estabelecido.
Intervalos de horários e duração
Às preferências manifestadas deverão ser associados os intervalos de horário previstos e a duração
previsível do contrato (contratos de duração anual bem como contratos de duração anual e de duração
temporária).
Os intervalos de horário são os seguintes:
a) Horário completo;
b) Horário entre quinze e vinte e uma horas;
c) Horário entre oito e catorze horas.
Atenção;
Os candidatos têm de indicar, para cada preferência manifestada, independentemente da sua
posição na lista, os intervalos de horário, do maior (a) para o menor (c), sucessivamente.
Assim, não podem indicar, para uma mesma preferência, um horário entre quinze e vinte e uma
horas (b), sem antes ter indicado, para essa mesma preferência, um horário completo (a).
Os candidatos opositores ao grupo de recrutamento 100 - Educação Pré-Escolar apenas podem
selecionar horários completos (a).
Os candidatos opositores ao grupo de recrutamento 110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico, apenas podem
indicar horários incompletos (b) e (c), se nas opções de candidatura manifestarem interesse para
serem colocados em horários de Apoio Educativo.
Códigos para Manifestação de Preferências
terça-feira, 5 de julho de 2016
Um regime de aposentação justo para todos os docentes.
A Petição n.º 32/XIII/1.ª da iniciativa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) - Um regime de aposentação justo para os docentes - tem agendamento previsto para a Reunião Plenária da Assembleia da República do dia 20 de julho, às 15 horas.
Texto da Petição [formato PDF]
Relatório Final [formato PDF]
Para que se possa oferecer um regime de aposentação justo para todos os docentes, esta proposta deveria consagrar um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de
agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem
57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efetivo.
Uma completa e absurda insanidade!
Divulgada aqui pelo Paulo Guinote uma espantosa e "burrocrática" ficha de avaliação para as crianças de 5 anos da Educação Pré-Escolar.
"Sim são 10 páginas de rigor e não, não me venham dizer que isto é responsabilidade de um@ ministr@ porque não é. É sado-masoquismo puro, embora eu calcule que quem aprovou dificilmente fará parte d@s que terão de preencher isto."
Contra mais uma intolerável discriminação!
1º Ciclo Exige Respeito!
Abaixo-Assinado
As condições de organização e funcionamento do 1º Ciclo do Ensino Básico agravaram-se nos últimos anos, com consequências para o exercício profissional da docência e para as aprendizagens dos alunos.
Aspetos mais significativos: a manutenção de um regime de docência que desrespeita o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo e de um horário semanal de 25 horas letivas; a não consideração dos intervalos na componente letiva, como acontece em todos os outros setores de educação e ensino; um inadequado regime de reduções letivas por antiguidade, que em muitos casos provoca uma sobrecarga de trabalho ainda maior nos docentes; a não consideração, para efeitos de aposentação, do elevado desgaste provocado pelo exercício da profissão…
Como se não bastasse, o Ministério da Educação decidiu agora aprovar, pela primeira vez, um calendário escolar mais prolongado do que o aplicável aos restantes ciclos do Ensino Básico, o que, além de mais uma intolerável discriminação, não tem qualquer fundamento pedagógico ou de outra natureza, parecendo tratar-se, apenas, de mais um castigo imposto a professores e alunos deste setor de ensino.
Face ao exposto, os professores abaixo-assinados exigem do Ministério da Educação:
- A correção do calendário escolar para 2016/17, devendo a atividade letiva terminar a 16 de junho de 2017, tal como acontece nos restantes níveis do Ensino Básico;
- A consideração dos intervalos na componente letiva dos docentes;
- O início de negociações com vista a melhorar as condições de trabalho dos professores, incluindo aspetos como o regime e horário de trabalho e o regime de aposentação;
- A abertura de um debate nacional sobre o futuro do 1.º Ciclo e a sua reorganização, de forma a que sejam atingidos os objetivos de que o sistema educativo necessita e que a Lei de Bases preconiza.
PCP propõe novo regime de vinculação dos docentes na carreira
Por iniciativa do Partido Comunista Português deu entrada no Parlamento o Projeto de Lei 278/XII que propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e pelos Decretos-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e n.º 9/2016, de 7 de março, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
Projeto de Lei 278/XIII
Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira
2016-07-04 | Entrada
O Projeto de Lei que o PCP agora apresenta corresponde aos anseios e lutas de milhares de professores, pois a principal alteração que propomos é a da dita “norma-travão”, prevendo agora que, à semelhança do que apresentámos no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 88/XII, em janeiro de 2015, todos os docentes que perfaçam 3 anos de serviço vinculem na carreira automaticamente.
Principais propostas do Projeto de Lei;
A abertura dos concursos de seleção e recrutamento do pessoal docente obedece a uma periodicidade anual.
Para efeitos do disposto no diploma, considera-se horário anual aquele que corresponde a um contrato celebrado até ao final do 1.º período e com termo a 31 de agosto do mesmo ano escolar.
Os contratos a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação não podem exceder os 3 anos ou 1095 dias de serviço prestado, ingressando o docente na carreira no ano letivo em que perfaça o limite referido.
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