quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Não haverá aspectos inconciliáveis!

O Ministério da Educação sublinhou, em comunicado, que não haverá «aspectos inconciliáveis» nas negociações com os sindicatos.
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O Ministério da Educação reuniu hoje, de novo, com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Quero registar o enorme passo de aproximação do Governo relativamente às posições defendidas por estas organizações.
Assim, no decorrer deste processo negocial, esperamos assistir à aproximação dos sindicatos às posições defendidas pelo Governo, nomeadamente no que se prende com as consequências da avaliação.
Pretende-se que a avaliação contribua para a melhoria da escola pública.
Pretende-se um sistema de avaliação que devolva a serenidade às escolas.
Pretende-se que distinga a qualidade e promova a excelência.
Não haverá aspectos inconciliáveis, porque ambas as partes pretendem alcançar estes objectivo.
Esta foi apenas uma de várias reuniões. Estamos em pleno processo negocial. Trata-se de uma negociação global, em que se cruzam aspectos da Avaliação e do Estatuto da Carreira Docente.
Aproveito para assinalar a atitude construtiva manifestada pelas organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. Estou certo de que conseguiremos chegar a bom porto e que alcançaremos soluções em que a escola pública seja valorizada.
Lisboa, 25 de Novembro de 2009

Corrigir os erros

Declaração de Rectificação n.º 84/2009. D.R. n.º 224, Série I, de 2009-11-18

Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.

Negociação

Durou pouco o período de tréguas na Educação. Os sindicatos saíram ontem insatisfeitos da primeira reunião no Ministério da Educação para revisão do Estatuto da Carreira Docente, onde lhes foi apresentada uma proposta que elimina a divisão da carreira, mas impõe limite de vagas para acesso a três escalões.
Vamos verificar, a partir de agora, se a tão anunciada abertura negocial da nova equipa do ME se confirma ou são só sorrisos e simpatia.

Proposta do ME apresentada aos sindicatos: Princípios da revisão do ECD e sua articulação com a avaliação de desempenho.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

terça-feira, 24 de novembro de 2009

PORQUE QUEREM AVALIAR OS PROFESSORES?

Porque querem avaliar os professores?
Por teimosia? Para castigo? Por rancor? Por mero princípio de igualitarismo social? Para imprimir uma diferenciação meritocrática à sua carreira?
Diríamos: há quem o queira fazer por tudo isso, mas também há quem deseje outra qualquer coisa que conviria esclarecer de momento.
O que imprime esta repentina fúria determinista quanto à avaliação de desempenho dos docentes, com objectivos meramente burocráticos e administrativos, é um movimento mais profundo e subliminar de fazer projectar na escola um conjunto de princípios e valores de uma sociedade neo-liberal a que a instituição escolar, enquanto reduto de cultura e saber, tinha conseguido escapar. Movimento esse que está relacionado com a necessidade de controlo social de uma classe que, até ao termo século XX, reclamou a autonomia da sua profissionalidade e exerceu uma eficaz gestão democrática das escolas.
O que se pretende não é aplicar um “modelo” de avaliação. A actual legislação não prevê qualquer “modelo”. Um modelo, todos o sabemos, é um paradigma, é um arquétipo, um exemplo alicerçado numa filosofia de princípios e de valores. Um modelo, diria Weber, é um “tipo ideal” e, por isso mesmo, dificilmente atingível, mas que nos deve guiar no estabelecimento de alvos e de condutas. E, precisamente porque é difícil alcançar, admite o erro e a justa tentativa de remediação.
Por exemplo: não há nenhuma sociedade que, em rigor, corresponda a todas as especificações do “modelo” de democracia parlamentar. Mas, sem esse “modelo ideal”, as sociedades democráticas perderiam o paradigma que as leva à auto-crítica e ao aperfeiçoamento contínuo.
Ora, dizíamos, o que lemos na actual legislação sobre a avaliação de professores não corresponde a um “modelo” sólido de um projecto contínuo e consistente. Quando muito, vemos aí um conjunto de “instrumentos” e “normativos” que pretendem aplicar um “sistema operacional”, diferenciador da função docente, com base em critérios duvidosos, e cuja aplicação redunda num desesperado e fatigante esforço diário dos professores, e cujo resultado só serve a tentativa de maior instrumentalização, docilização, estratificação, burocratização e controlo da classe.
Sob o princípio - “Não pensem. Cumpram e façam!” – co-existe uma vergonhosa tentativa de retirar à classe a sua profissionalidade, aumentando o seu desgaste profissional e contribuindo para a sua “proletarização”.Faz agora um ano que tentámos responder à pergunta: “Avaliar professores é fácil?” (ver Ensino Magazine, nº 130, Dezembro 2008 - http://www.ensino.eu/2008/dez2008/editorial.html).
Então, escrevíamos: “Não! A avaliação de professores não é uma tarefa simples. Que o digam os supervisores que, durante décadas, promoveram a formação inicial e permanente dos nossos docentes. Para avaliar professores requerem-se características pessoais e profissionais especiais, para além de uma formação especializada e de centenas de horas de treino, dedicadas à observação de classes e ao registo e interpretação dos incidentes críticos aí prognosticados. Cuidado com as ratoeiras! Quem foi preparado para avaliar alunos não está, apenas pelo exercício dessa função, automaticamente preparado para avaliar os seus colegas…”
O que levou cerca de cem mil professores à rua não foi, certamente, a tentativa de cair na ratoeira. Não foi, seguramente, a tentação de erguer o “albergue espanhol” que resultará da inconsistente combinação da aplicação do actual “sistema” de avaliação, com a célere e ambígua construção de um novo “pseudo modelo” que se lhe deverá seguir, sem qualquer interrupção...
Os professores merecem mais que isso. Merecem o respeito que se exige num olhar responsável e atento da sua actuação profissional, a qual não se reduz aos indicadores observados e coligidos dentro da sala de aula.
Um bom professor é-o em inúmeras situações: como pedagogo, como homem de ciência, como gestor, como negociador, como mediador, e até como benemérito assistencialista. Logo, como se verá, a elaboração cuidada dos indicadores de avaliação remeterá muitas das preocupações do actual “sistema” para outros momentos avaliativos, como o são a avaliação externa das escolas, a auto-avaliação e o resultado das actividades de mútuo desenvolvimento e de avaliação recíproca proporcionados pelo coaching.
A avaliação de um professor requer, pois, uma actividade continuada, com a múltipla intervenção de uma diversidade de agentes, porque importam mais as actividades de reformulação que venham a ser consideradas e aconselhadas do que o simples diagnóstico da sua situação em determinado momento.
O compromisso com essa indispensável tarefa requer mais tempo e muita responsabilidade institucional. A não ser que os intervenientes que se sentam à mesa da actual negociação estejam dispostos a encontrar um “modo” que sirva a todos, em vez de procurarem elaborar um “modelo” que favoreça a melhoria da escola e o crescimento pessoal e profissional dos professores e dos educadores.
João Ruivo

Negociações

Sindicatos docentes mantêm-se contra divisão da carreira Governo e responsáveis reúnem-se esta quarta-feira
Os sindicatos mantêm-se irredutíveis quanto ao fim da divisão dos professores em duas categorias, afirmando a sua posição contra e sublinhando que esta é uma questão não negociável. Para amanhã está agendada a primeira reunião negocial entre Governo e sindicatos.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

O país não se apercebe da gravidade da situação em que se encontra

O país não se apercebe da gravidade da situação em que se encontra

Ver Vídeo em Plano Inclinado - Programa da SIC Notícias

Eu Sei Fazer!

Ministra diz que 30 dias é pouco tempo para apresentar novo modelo de avaliação

A ministra da Educação considerou hoje «um tempo curto» o prazo de 30 dias recomendado sexta-feira pelo Parlamento para o Governo apresentar um novo modelo de avaliação dos professores, esclarecendo que o processo poderá não ficar fechado nesse período
«Não quer dizer que esteja fechado o processo nesses 30 dias, mas de qualquer forma vamos trabalhar para concluir esse trabalho», declarou Isabel Alçada.
Desafiada a comentar o projecto de resolução do PSD aprovado na semana passada na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a definição de um novo modelo de avaliação em 30 dias, a ministra apenas disse que é um tempo curto, frisando que o que está definido é a apresentação de um novo modelo nesse prazo.
Quarta-feira, haverá nova reunião no Ministério da Educação com os sindicatos, que pretendem também o fim da divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), para «tentar encontrar pontos de encontro», disse Isabel Alçada, reiterando tratar-se de uma questão complexa e escusando-se por isso a avançar um ponto em particular das discussões em curso.

Aumentam pedidos de apoio social nas escolas

Um pouco por todo o País registou-se um aumento dos pedidos de apoios da Acção Social Escolar (ASE), sobretudo junto dos alunos dos dois maiores escalões-A e B. O desemprego e a descida dos rendimentos são as causas mais apontadas.
Apesar de ainda não haver "dados compilados", António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, afirma que a percepção geral é de que "há um aumento" e que a situação "é uma consequência natural da crise".

O projecto de reforma de Emídio Rangel?

Coisas do Circo
Paz à sua alma
É fartar vilanagem! Maria de Lurdes Rodrigues, o seu projecto de reforma da Educação e a obra realizada durante quatro anos com sacrifício e enorme paciência para aturar tantos boçais (os professores têm dirigentes que são exemplares únicos de rara boçalidade) estão por terra.
Agora que caiu o primeiro tijolo é só ir desmanchando a teia de modificações que foram introduzidas num sistema caduco e retrógrado. Uma a uma podem ser desactivadas para regressarmos ao quadro anacrónico em que o ensino apodrecia, antes de Maria de Lurdes Rodrigues.
Hoje deve haver festa rija porque se acabou com o sistema de avaliação de professores e o Estatuto da Carreira Docente. Nem de perto nem de longe se erguerá, em sua substituição, outro dispositivo que permita fazer a ponderação do trabalho realizado e a distinção entre bons e maus, entre aqueles que se sacrificaram pelos resultados da escola pública e os que se espreguiçaram entre faltas, atestados e que ao longo de anos contribuíram para uma escola ultrapassada, incapaz de preparar as novas gerações para desafios e competições no universo da Comunidade Europeia. Espero que os actuais responsáveis pela Educação, incluindo o Primeiro--Ministro, nos poupem ao espectáculo degradante de ver cair devagarinho todas ou quase todas as bandeiras da reforma do ensino, enquanto duram as gargalhadas larvares dos fenprofs e quejandos e os gritos histéricos de vitória (a maior vitória à escala planetária jamais obtida por qualquer sindicato ou conjunto de sindicatos!).
Os milhares de professores que cumpriram a lei, aqueles que fizeram no terreno a reforma difícil mas que provaram que ela era possível, esses só têm de baixar a cabeça, voltar à estaca zero, viver despreocupados da vida da escola e até suportar a ‘vingançazinha’ dos novos ‘heróis’. E, se tiverem sentido de humor, ainda podem sorrir com o trabalho inglório que desenvolveram e assistir ao acto de prestidigitação que é ver aparecer num mês um sistema de avaliação e um estatuto de carreira que a anterior equipa do Ministério da Educação não conseguiu estabilizar em quatro anos. A reforma morreu.
Uma nota final para dizer que não havia necessidade de incomodar Mário Nogueira, que se mostrou agastado pelo facto de ainda ser possível activar o segundo ciclo avaliativo (a suspensão não foi aprovada) da maldita lei pois, como ele dizia, “as escolas ainda vão ter de fazer tarefas que eventualmente virão a ser consideradas desnecessárias”. É um facto, não há maioria absoluta, mas não é preciso ajoelhar.
Emídio Rangel

sábado, 21 de novembro de 2009

Educação: Projecto do PSD viabilizado com abstenção do PS

O projecto de resolução sobre a avaliação dos professores e o novo estatuto da carreira docente apresentado pelo PSD foi esta sexta-feira aprovado no Parlamento, depois de os sociais-democratas terem votado favoravelmente e de o PS se ter abstido. A votação dos dois maiores partidos impediu que os votos contra da oposição inviabilizassem o projecto.
Entretanto, os outros sete diplomas da oposição, que tinham como objectivo suspender o actual modelo de avaliação, foram chumbados, acção que mereceu declarações por parte do BE, PCP e CDS, que criticaram o PSD por ter inviabilizado as propostas da oposição.
O projecto social-democrata recomenda ao Executivo, liderado por José Sócrates, o fim da divisão da carreira em duas categorias e a criação de um novo modelo de avaliação no prazo de 30 dias. Além disso, defende ainda que no primeiro ciclo avaliativo, que termina em Dezembro, não haja professores penalizados na progressão da carreira devido a "diferentes interpretações da lei.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Calendário Negocial - Reuniões com o ME

Informação do Ministério da Educação
O Secretário de Estado Adjunto da Educação, Alexandre Ventura, recebeu hoje as organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância. Estas reuniões tiveram como objectivo acertar um calendário e uma metodologia das negociações, entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais, para a revisão da Estrutura da Carreira Docente e a Avaliação do Desempenho Docente.
A calendarização e a metodologia da negociação ficaram acertadas e, neste contexto, as negociações terão início na próxima quarta-feira, 25 de Novembro.
O Ministério da Educação enviou hoje às escolas uma comunicação sobre procedimentos a adoptar no 1.º ciclo de Avaliação do Desempenho Docente, o qual terminará, como previsto, em Dezembro deste ano.
Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.

Foi entregue aos sindicatos uma proposta de metodologia negocial pelo Ministério da Educação.
Ler Proposta

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Parlamento discute hoje projectos da oposição sobre avaliação de professores

A Assembleia da República discute hoje oito diplomas (cinco projectos de resolução e três projectos-lei) sobre a avaliação dos professores e o estatuto da carreira docente, quatro dos quais insistem na suspensão dos modelos em vigor.

Comunicação enviada às escolas pelo Gabinete da Ministra da Educação


Comunicação sobre o 1º ciclo de avaliação do desempenho docente


1. O 1º ciclo de avaliação do desempenho docente prossegue e conclui-se, nos termos da lei, até 31 de Dezembro de 2009.
 
2. Todos os docentes serão avaliados no âmbito do 1º ciclo de avaliação desde que se tenham apresentado a avaliação na primeira fase desse processo, tal como identificada na alínea a) do Artigo 15º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e como tal mantida no chamado procedimento de avaliação simplificado, nos termos da alínea a) do nº 2 do Artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 11/2008, de 23 de Maio.
 
3. Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais.
 
4. Nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
 
5. Quando estejam fixados objectivos individuais, o grau de cumprimento desses objectivos constitui, nos termos do Artigo 10º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, referência essencial da classificação atribuída em relação aos parâmetros a que tais objectivos se reportem.

Directores avaliados só pelo currículo

As escolas do Centro do País receberam na sexta-feira um e-mail da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a informar de que os membros das direcções têm cinco dias para enviar o seu curriculum vitae para poderem ser avaliados. "A um mês do fim do ciclo avaliativo, que termina em Dezembro, vamos ser avaliados com base nos currículos e não no nosso desempenho. Isto parece mais um concurso para um cargo do que uma avaliação", afirmou ao CM Rosário Gama, directora da escola Infanta Dona Maria, em Coimbra. O e-mail levou os directores de escolas da zona de Coimbra a reunir-se ontem de manhã, tendo sido decidido solicitar uma audiência à DREC.
Mas, mais do que o e-mail da DREC, o que Rosário Gama contesta é a legislação em vigor. A avaliação das direcções das escolas ficou regulada na Portaria nº 1317/2009, de 21 de Outubro, assinada pelo ex-secretário de Estado da Educação Valter Lemos. Nessa portaria fica claro que a avaliação é feita apenas com base no currículo. As habilitações académicas contam dez por cento, as habilitações profissionais 25%, as acções de formação profissional frequentadas valem 25% e a experiência profissional 40%. Por exemplo, um director que está no cargo há mais de seis anos tem melhor classificação do que outro que o exerça há menos de três.
Recorde-se que, segundo o decreto 1-A/2009, os directores deveriam ter sido avaliados através do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública). A portaria referida fez uma adaptação.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Ministério vai dizer às escolas para pararem avaliação do próximo ano

O Ministério da Educação vai dar instruções às escolas para que não prossigam a avaliação para 2009/2011 com base nas regras ainda em vigor.

Novo Modelo de Avaliação

A ministra da Educação vai apresentar nesta quarta-feira um calendário aos sindicatos para negociar novas regras na avaliação de desempenho e no estatuto da carreira docente.
Isabel Alçada admite que haverá um novo modelo de avaliação e um novo estatuto, mas frisou que optou por não suspender o que está em vigor para não haver «um vazio legal», informa a agência Lusa
Além do calendário, a ministra assumiu que apresentará mais alguma coisa aos sindicatos para fechar este ciclo de avaliação, escudando-se a revelar pormenores do que tenciona apresentar em primeira-mão aos representantes dos professores.
«Vamos propor aos sindicatos um calendário quarta-feira e depois analisaremos em conjunto a articulação entre o estatuto e a avaliação. Há um processo de trabalho e a nossa perspectiva é que esse trabalho seja reconhecido», reafirmou, acrescentando: «Não há suspensão porque não deve haver um vazio legal. Vamos fechar um ciclo. Começará um novo modelo e um novo estatuto».

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Pós-Graduação em Ciências da Educação

Pós-Graduação em Ciências da Educação - Universidade Católica
São destinatários destas Pós-Graduações os professores dos ensinos básico e secundário.São candidatos preferenciais os professores em exercício de funções de Directores de estabelecimentos de ensino ou Centros de Formação, de coordenação de projectos, coordenação de departamento e de grupos de docência, coordenação de conselho de docentes ou outros órgãos equivalentes, bem como os que exercem funções de avaliadores. São ainda candidatos preferenciais os docentes que têm no seu projecto de vida profissional vir a desempenhar estas funções.

Ministra divulga amanhã posição sobre avaliação docente

A ministra da Educação vai apresentar amanhã aos sindicatos a sua posição sobre o primeiro ciclo da avaliação docente. Neste balanço, Isabel Alçada vai pronunciar-se sobre o que acontecerá aos professores que não entregaram os seus objectivos individuais.
Em declarações aos jornalistas na Escola Secundária Marquês de Pombal, em Lisboa, a ministra anunciou que vai propor também amanhã aos sindicatos dos professores o calendário para as negociações sobre o novo modelo de avaliação e estatuto da carreira docente. Isabel Alçada revelou, ainda, que em conjunto com este calendário irá propor “alguma coisa em relação ao primeiro ciclo de avaliação que está agora a fechar”.
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Isabel Alçada afirmou que a prioridade é fechar o ciclo avaliativo que está agora a terminar.
'Vamos apresentar aos sindicatos o calendário de negociações e mais alguma coisa com o objectivo de fechar este ciclo avaliativo', afirmou a ministra, acrescentando que na próxima semana o Ministério da Educação começará 'a trabalhar na articulação entre Estatuto da Carreira Docente e o Modelo de Avaliação'.
Em relação às iniciativas que os partidos políticos vão desenvolver na Assembleia da República, Isabel Alçada limitou-se a dizer que 'esta é uma matéria da responsabilidade do Governo'.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Um primeiro esboço

Ciclos avaliativos mais longos e articulados com os momentos de mudança de escalão; maior enfoque na avaliação da componente científico-pedagógica; formação especializada dos avaliadores através de parcerias com universidades. Estes poderão ser alguns dos aspectos do novo modelo de avaliação de desempenho, cujo primeiro esboço a ministra da Educação, Isabel Alçada, prometeu apresentar esta semana aos sindicatos.
Ler no Jornal Correio da Manhã

Subsídio de educação especial

Foi publicada no dia 13/11/2009, a Portaria nº 1388/2009, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.
Ler Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12

TGV

Veja com atenção o Gráfico animado no Expresso e os custos da construção das diferentes ligações do TGV



para depois ler este texto.

O Projecto do PSD

Projecto de Resolução nº ___/XI
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.
Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.
Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.
A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.
De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.
Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.
Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.
A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.
A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.
Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.
Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.
E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.
A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.
Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.
É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:
1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.

Os Deputados,

domingo, 15 de novembro de 2009

PSD deixa cair "suspensão" da avaliação

A confirmar-se esta notícia devemos lembrar ao Grupo Parlamentar do PSD o que está escrito no programa eleitoral apresentado a 27 de Agosto - Programa Eleitoral do PSD onde se pode ler no ponto "4. EDUCAÇÃO" (pág. 22 e 23):
"2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente."
Ao contrário do que afirma o senhor deputado Pedro Duarte, o PSD, como está escrito no seu programa, defendia a suspensão e a substituição deste modelo de avaliação e não apenas a sua substituição por outro.
Os docentes não têm memória curta e estarão atentos às posições assumidas pelo PSD no parlamento nos próximos dias 19 e 20.