Ainda a reunião do Conselho de Escolas de 26 de Abril. Para ler com atenção a informação das prioridades deste governo apresentadas pelo Secretário de Estado João da Mata. Sobre questões importantes, colocadas pelos presentes, não houve respostas.
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
"Relativamente ao último ponto da ordem de trabalhos, foi feito pelo Senhor Secretário de Estado uma resenha das prioridades do Governo:
- Transferência de competências dos Agrupamentos para as Autarquias
– O processo de transferência mantém-se prevendo-se a curto prazo a transferência de mais 50; entre as novas competências pretende-se incluir as do ASE. Até 2011, serão transferidos todos os Agrupamentos;
- Mantém-se tudo o estabelecido sobre a contratação dos funcionários e do desenvolvimento das AEC;
- Reforçou a intervenção da parque escolar na melhoria considerável das nossas escolas aguardando-se a integração dos Agrupamentos para as autarquias definirem modelos e programas de intervenção;
- Rácio do pessoal não docente - deve repensar-se quais as que devem ser da competência das escolas e que serviços devem ser externalizados, como por ex: o serviço de limpeza.
- Falou dos contratos de autonomia já existentes (22) e a curto prazo, estabelecerem novos contratos;
Pensam premiar a eficiência de gestão das escolas, com reflexos no orçamento das escolas. Também têm em vista incluir questões do âmbito da gestão curricular e da gestão financeira.
- Referenciou a continuidade da reformulação da rede escolar com o encerramento de novos estabelecimentos do 1º ciclo (com menos de 20 alunos)e da construção de novos Centros Escolares como vector fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e melhor gestão dos recursos humanos;
- Abordou-se o PTE (plano extremamente ambicioso e dos melhores a nível mundial) nas suas várias vertentes:
- Pressão sobre a P.T. para fechar a redes internas com a colocação do equipamento em falta;
- Melhorar a resposta da ligação à internet com a renegociação da banda disponível (aumento da nuvem).
- Activação dos sistemas de vigilância já concluídos e continuação da instalação dos sistemas nas restantes escolas;
- Introdução do sistema de cartões electrónicos (Cartão do Aluno) considerando os constrangimentos colocados pela gratuitidade obrigatória dos serviços proporcionados pela utilização do cartão e pelo facto de algumas escolas disporem já de outros sistemas não compatíveis com o modelo proposto). Pretende-se que este serviço seja introduzido no início do ano lectivo pelo que se prevê que seja introduzido, neste ano que se aproxima, em algumas escolas a título experimental;Referenciou-se ainda a introdução do VOIP (voz e vídeo na internet) como sistema preferencial nas comunicações e factor de economia nas escolas. Dado o enorme volume de despesas das escolas com a comunicação, pretende-se, desta forma, poupar verbas.
- Foram colocadas pelos Conselheiros, várias questões que se relacionavam e que careceram de resposta, ou porque ainda não havia posição oficial sobre o assunto ou porque não eram da competência deste membro do governo:
- Avaliação qualitativa/quantitativa nos concursos dos docentes contratados
- Organização das AEC;
- Crítica ao facto de a Formação de Directores ter como elemento preferencial e de selecção/exclusão o domínio da Língua Inglesa e de estas serem realizadas apenas em Lisboa;
- Contratos de associação com estabelecimentos privados com paralelismo pedagógico;
- Formação de docentes;
- Definição e esclarecimentos sobre conceito de componente lectiva e não lectiva;
- Horários dos docentes do 1º Ciclo;"
