Toda a informação sobre os exames nacionais e o calendário no dossié do Público.
As correcções estarão aqui.
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Artigos de opinião sobre a avaliação das aprendizagens:
Em Portugal, avalia-se mal por Nuno Crato
Por uma cultura de rigor na avaliação por Paulo Guinote
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Avaliação de desempenho de professores vai ser incluída na graduação de concursos
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, confirmou que a avaliação de desempenho vai mesmo ser incluída na graduação dos concursos de professores, após decisões judiciais que deram razão ao Ministério da Educação.
Mas Fenprof acusa Ministério da Educação de faltar à verdade.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Alunos inscritos como autopropostos para os exames do 9.º ano
São apenas 256 os alunos do 3º ciclo que até agora se inscreveram como autopropostos aos exames nacionais do 9.º ano que se realizam este mês, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação. Os alunos nesta situação representam menos de 0,3 por cento do total de candidatos. Este ano estão inscritos para aquelas provas provas 96.042 alunos.
Opiniões - Henrique Raposo
O ministério da educação já não existe na realidade. Os pedagogos da 5 de Outubro só existem no mundo do humor. E, no meio deste humor involuntário, lá vão destruindo a figura do "professor".
. Nas últimas semanas, o humor do ministério da educação começou no grau de exigência das provas de final de ano. Numa prova do 6.º ano, os alunos foram confrontados com este desafio brutal: ordenar palavras por ordem alfabética. Repito: a prova era para o 6.º ano. Uma prova de matemática, também do 6.º ano, tinha perguntas complicadas como esta: "quantos são 5 + 2?". Tal como disse a sociedade portuguesa de matemática, 14 perguntas deste teste de aferição do 6.º ano poderiam ter sido respondidas por alunos da primária. Em nome das suas estatísticas, os pedagogos da 5 de Outubro estão a destruir qualquer noção de empenho e rigor. Isto até seria cómico, se não fosse realmente grave.
II. Há dias, o humor chegou à própria arquitectura das escolas. Um génio da "Parque Escolar" decidiu que a sala de aula já não pode ser o centro da escola, porque isso representa o passado, porque isso representa um ensino centrado, imaginem, no professor. A "Parque Escolar" quer "uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos" . Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que uma escola não é um campo de férias. Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que o centro da escola é mesmo o professor. O aluno está na escola para aprender.
III. Já agora, aproveitando esta onda de humor involuntário produzida pela pedagogia pós-moderna, eu queria deixar uma proposta à "Parque Escolar" e ao ministério: que tal acabar de vez com o professor? Que tal substituir o professor por babysitters? Porque nesta escola "moderna" os professores são isso mesmo: babysitters. Uma salva de palmas para a 5 de Outubro.
II. Há dias, o humor chegou à própria arquitectura das escolas. Um génio da "Parque Escolar" decidiu que a sala de aula já não pode ser o centro da escola, porque isso representa o passado, porque isso representa um ensino centrado, imaginem, no professor. A "Parque Escolar" quer "uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos" . Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que uma escola não é um campo de férias. Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que o centro da escola é mesmo o professor. O aluno está na escola para aprender.
III. Já agora, aproveitando esta onda de humor involuntário produzida pela pedagogia pós-moderna, eu queria deixar uma proposta à "Parque Escolar" e ao ministério: que tal acabar de vez com o professor? Que tal substituir o professor por babysitters? Porque nesta escola "moderna" os professores são isso mesmo: babysitters. Uma salva de palmas para a 5 de Outubro.
Opiniões - Santana Castilho
O Governo resolveu fechar 500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, por terem só 20 alunos. No ano passado e pela mesma razão, prometeu exterminar 4500, quase 60 por cento das existentes então. Anunciou ainda a morte de mais 400, sempre com o olho no alvo: 20. Até nas universidades, 20 deu o mote: cursos com menos de 20 alunos têm vindo a ser liminarmente pulverizados. Porquê 20? Por que se finam 20 e subsistem 21? Tratem os esotéricos das razões, que só podem ser cabalísticas. Vejamos, por ora, premissas e consequências do que está na mira do Governo.
Portugal tem um problema seriíssimo de desertificação do interior e de perda alarmante de vitalidade demográfica. Este problema não se combate, certamente, fechando escolas, maternidades e centros de saúde. Também não se soluciona mantendo-as abertas, a qualquer preço, até ao último resistente. Por isso, a racionalização da rede escolar, como pomposamente o Governo classifica as suas medidas arbitrárias, deveria ser corolário do planeamento do país, a longo prazo. Na ausência de tal referencial estratégico, as intervenções seguidas são meros expedientes para poupar trocos com as aldeias. Entre muitos, dois elementos de ponderação são esmagadores: temos 40.000 professores sem emprego, cuja formação significou um investimento da ordem dos 1200 milhões de euros; e temos uma injustificável dependência alimentar do exterior porque não valorizamos a agricultura. Qualquer orientação de futuro para Portugal passa pelo incremento dos níveis de formação das pessoas e pela modernização e valorização da agricultura, para que deixemos de importar o que comemos. Só estes dois factores de análise, tratados por governantes humanos e cultos, pô-los-ia a trabalhar no sentido de fazer aumentar as populações do interior em vez de as gazear com DDT tecnocrático.
Em muitos locais, o fecho da escola fará desaparecer o derradeiro serviço público ainda aberto. Aumentará o número de crianças de tenra idade apartadas diariamente da família, algumas deslocadas pela segunda vez. Invocando falta de condições nas escolas de origem e em nome duma igualdade que os promotores destas políticas não permitiriam que fosse aplicada aos seus próprios filhos ou netos, centenas de crianças serão obrigadas a sair de casa de madrugada e a percorrer todo o concelho de autocarro.
Em 2003, um decreto-lei, o n.º 7, mandou que em cada concelho se elaborasse uma carta escolar. O objectivo era iniciar o reordenamento da rede nacional das escolas, por recurso ao conhecimento local. Onde estão esses documentos, que careciam de aprovação das assembleias municipais? Não era o PS, agora no governo, adepto da regionalização? Os cidadãos têm o direito a falar, mas não o direito a serem ouvidos. Esmagados pela realidade do andar para trás e amedrontados pela bancarrota anunciada, estão à mercê do imediatismo de quem governa. Numa democracia autêntica, os cidadãos têm uma consciência forte dos seus deveres e dos seus direitos e os governantes respeitam-nos. Mas quando à fragilidade dessa consciência se junta o convencimento messiânico de quem manda, a democracia reduz-se a simples retórica de hemiciclo.
A ignorância do primeiro-ministro classifica de criminosa a manutenção das pequenas escolas. Mas é ele o criminoso pedagógico, não só quando as fecha cegamente mas quando, do mesmo passo, cria centros escolares que poderão albergar uma multidão de 3000 alunos, dos 5 aos 18 anos. Não cabe no âmbito desta crónica fazer uma citação bibliográfica dos inúmeros estudos sobre as consequências das instituições de ensino de tamanho desumano, como estas que envaidecem Sócrates. Mas existem, são unânimes nas conclusões e permitem prever o que se segue: aumento exponencial da violência escolar; gradual perda do sentido de pertença à sua escola por parte dos alunos; diminuição imediata dos custos com salários de professores e consequente aumento, a prazo, dos custos por aluno; aumento pernicioso da competição entre docentes e, numa palavra, retrocesso no clima organizacional da escola pública.
A insanidade que domina a gestão educacional é diluviana: a ministra dos sorrisos acha avançado que um cábula passe do 8.º para o 10.º ano sem frequentar o 9.º, enquanto um estudante sério não tem tal direito; uma arquitecta da Parque Escolar foi além da sua chinela e veio ensinar aos indígenas como eu, professores há mais de 40 anos, o que é uma escola de futuro, uma "learning street", como lhe chama (PÚBLICO de 7.6.10), "... uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca..."; e uma inspecção moribunda e inútil terminou o inquérito às circunstâncias que rodearam o suicídio do professor Luís concluindo "que não há factos merecedores de censura jurídica disciplinar que justifiquem a instauração de procedimentos disciplinares", mas recomendando "uma resposta legalmente adequada e célere às participações apresentadas por todos os elementos da comunidade educativa", o que significa reconhecer que se incumpriu a lei quando o malogrado Luís se queixou, em vão, das sevícias de que se sentia vítima, mas que não vale a pena responsabilizar ninguém.
Algo sério terá que acontecer neste país para nos livrarmos de tanta leviandade e incompetência.
Santana Castilho - Jornal Público
terça-feira, 8 de junho de 2010
Avaliação com arredondamentos nas classificações
Apesar da contestação de sindicatos e da suspensão decretada pelo tribunal de Beja, a tutela pediu às escolas para introduzirem a avaliação no sistema.
O Ministério da Educação prepara-se para incluir mesmo a avaliação de desempenho no concurso dos professores contratados, apesar da contestação dos sindicatos e da suspensão decretada pelo Tribunal Administrativo de Beja.
O Ministério da Educação prepara-se para incluir mesmo a avaliação de desempenho no concurso dos professores contratados, apesar da contestação dos sindicatos e da suspensão decretada pelo Tribunal Administrativo de Beja.
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O Ministério da Educação (ME) deu o dia de ontem às escolas para colocarem a avaliação dos professores na plataforma informática. A plataforma tem sido contestada pelos sindicatos e pela classe, por arredondar as classificações, criando assim desigualdades entre os docentes. Sendo um dos argumentos apresentados nos vários processos em tribunal que opõem sindicatos ao ME.
Nm despacho interno, as escolas a foram avisadas de que tinham o dia 7 de Junho para lançar a avaliação dos professores referente ao ano passado na plataforma informática.
Nm despacho interno, as escolas a foram avisadas de que tinham o dia 7 de Junho para lançar a avaliação dos professores referente ao ano passado na plataforma informática.
O arredondamento das classificações é um dos factores de "desigualdades", apontados pelos professores."Dois professores no intervalo do Bom, um com 7,4 e outro com 7,5 viram arredondadas as classificações, respectivamente, para 7 (mantendo o Bom) e para 8 (passando a ter Muito Bom e uma bonificação no concurso. Ou seja, a plataforma informática do ME "faz com que uns professores sejam prejudicados e outros beneficiados".
Entrevista a Ramiro Marques - DN
Os arredondamentos nas notas que são colocadas no sistema informático do Ministério da Educação (ME) estão a criar desigualdades?Isso é um facto. Houve quem fosse beneficiado por ter recorrido às aulas assistidas e tem a avaliação completa. Quem escolheu lutar contra a avaliação vai ser prejudicado. Este sistema não vai demonstrar quem é realmente um bom professor e que merece subir na carreira. Mas este é um braço-de-ferro que o ME vai ganhar.
Estes resultados não deveriam ser considerados?
Exacto. Este sistema de avaliação está a criar muita confusão. Dou outro exemplo: há professores que estão à espera dos recursos das notas que receberam e podem não servir de nada.
Podem não servir para nada?
As notas podem tornar-se efectivas antes de os recursos chegarem. Quando receberem os recursos, os professores já não vão a tempo de mudar a nota que protestaram.
Considera este sistema subjectivo?
É injusto, subjectivo e tem falta de seriedade. E está a causar conflitualidade nas escolas. Alguns professores vêem que outros menos qualificados vão ficar mais bem classificados. Quando se fala de subjectividade temos também de lembrar que alguns professores em universidades ou politécnicos privados têm avaliações altíssimas, enquanto outros, em sistemas de ensinos mais rigorosos e mais difíceis têm notas mais baixas devido a esse rigor. O que não significa que não sejam melhores professores.
A qualidade do ensino em Portugal está a ser colocada em causa?
Sim, está. Esta graduação vai ficar para toda a carreira. Mesmo que seja alterada posteriormente, a classificação que os professores tiverem agora não será alterada.
O ME deu um dia para as escolas colocarem as avaliações no sistema informático...
Essa pressa é habitual. Fazem pressão sobre todos e isso cria um mal-estar. Os directores estão exaustos e sobrecarregados.
Qual seria então a melhor forma de avaliar os professores?
A avaliação deve ser feita na sala de aula, tendo em conta a competência científica e pedagógica. Quem assiste às aulas deve estar num patamar inferior para assim evitar as influências por amizades ou conhecimentos. O Ministério da Educação deveria estar encarregado dessas assistências e classificação. Ou seja, era recomendável a criação dum corpo de professores metodólogos, especialistas na área que vão avaliar. E depois era necessário recuperar o projecto do exame de acesso à carreira, que foi abandonado. Além do exame, os candidatos deviam fazer uma entrevista.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Tribunal dá razão ao Governo sobre avaliação do concurso de professores
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, por sentença datada de 28 de Maio de 2010, deu razão aos argumentos do Ministério da Educação no âmbito da acção de intimação que visava eliminar a avaliação do desempenho do concurso de professores.
Esta decisão, agora recebida, vem no mesmo sentido de outra, a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que, em 31 de Maio de 2010, também deu razão ao Ministério da Educação nesta matéria.
Assim, do conjunto das três intimações referentes aos efeitos da avaliação do desempenho no concurso de professores apresentadas por alguns sindicatos, esta é a segunda que reconhece a plena razão do Ministério da Educação nesta matéria.
Acresce que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, numa sentença datada de 01 de Junho de 2010 e a propósito de um processo cautelar, deu também inteira razão ao Ministério da Educação.
Esta decisão, agora recebida, vem no mesmo sentido de outra, a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que, em 31 de Maio de 2010, também deu razão ao Ministério da Educação nesta matéria.
Assim, do conjunto das três intimações referentes aos efeitos da avaliação do desempenho no concurso de professores apresentadas por alguns sindicatos, esta é a segunda que reconhece a plena razão do Ministério da Educação nesta matéria.
Acresce que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, numa sentença datada de 01 de Junho de 2010 e a propósito de um processo cautelar, deu também inteira razão ao Ministério da Educação.
Informação do ME, 04/06/2010
Mais um prego no caixão de um interior despovoado
O governo vai fechar todas as escolas com menos de 21 alunos. Não é coisa pouca. Pode chegar a um quinto das estabelecimentos do ensino básico. Há até um concelho no Alentejo que ficará reduzido a uma escola do ensino básico. O governo garante que, no próximo mês, ainda vão ser negociados vários encerramentos. Primeiro define-se o que se fecha e só depois se negoceia. Tudo ao contrário.
Não vou negar que escolas com menos de vinte alunos não são a forma ideal de educar ninguém. Funcionam muitas vezes com aulas conjuntas, com miúdos de várias anos. Têm menos condições que uma escola maior. Poucos professores querem ali dar aulas. Há boas razões para ponderar a sua utilidade.
Mas a decisão anunciada não corresponde a nenhum plano preparado e estudado durante alguns anos que termine num processo de encerramento de algumas escolas e na reestruturação de outras - adaptando o seu funcionamento ao número reduzido de alunos. Se assim fosse, a decisão nunca passaria pela imposição de uma regra geral com uma negociação posterior e rápida para algumas excepções. Seria um processo que não teria de ser simultâneo e que encontraria a melhor solução para cada caso.
Se a decisão tivesse alguma coisa a ver com a qualidade de vida e o aproveitamento dos alunos, tinha-se em conta a distância da escola mais próxima, os custos de transporte para o Estado, os efeitos deste encerramento na vida da localidade, os resultados específicos conseguidos por cada escola e não estatísticas gerais, e as possibilidades de reestruturação de cada estabelecimento de ensino. Ou seja, teria existido um trabalho técnico cuidado, com soluções diferenciadas, e não uma decisão burocrática e autoritária.
Todo este cuidado faria sentido, porque esta decisão também tem enormes desvantagens. Ela é mais um prego no caixão de um Interior despovoado. Piora a qualidade de vida das famílias. Retira técnicos com maior formação (e rendimentos) de regiões já deprimidas. Dos encerramentos de escolas, centros de saúde ou tribunais não resultam apenas prejuízos directos para as populações. Eles retiram massa crítica e população activa ao Interior e confirmam a sua agonia.
Claro que o futuro destas crianças não pode ser prejudicado em defesa da sustentabilidade do Interior. Mas quando temos de conciliar valores procuramos soluções equilibradas, não decidimos a regra e esquadro do alto do gabinete ministerial.
Querem defender o ensino público e os alunos? Vamos isso. Escola a escola, caso a caso, com estudos para cada uma delas, como fazem os políticos sérios. Se se trata de poupar dinheiro, fazendo crianças de seis e sete anos pagar a crise, esta medida é um crime.
Não vou negar que escolas com menos de vinte alunos não são a forma ideal de educar ninguém. Funcionam muitas vezes com aulas conjuntas, com miúdos de várias anos. Têm menos condições que uma escola maior. Poucos professores querem ali dar aulas. Há boas razões para ponderar a sua utilidade.
Mas a decisão anunciada não corresponde a nenhum plano preparado e estudado durante alguns anos que termine num processo de encerramento de algumas escolas e na reestruturação de outras - adaptando o seu funcionamento ao número reduzido de alunos. Se assim fosse, a decisão nunca passaria pela imposição de uma regra geral com uma negociação posterior e rápida para algumas excepções. Seria um processo que não teria de ser simultâneo e que encontraria a melhor solução para cada caso.
Se a decisão tivesse alguma coisa a ver com a qualidade de vida e o aproveitamento dos alunos, tinha-se em conta a distância da escola mais próxima, os custos de transporte para o Estado, os efeitos deste encerramento na vida da localidade, os resultados específicos conseguidos por cada escola e não estatísticas gerais, e as possibilidades de reestruturação de cada estabelecimento de ensino. Ou seja, teria existido um trabalho técnico cuidado, com soluções diferenciadas, e não uma decisão burocrática e autoritária.
Todo este cuidado faria sentido, porque esta decisão também tem enormes desvantagens. Ela é mais um prego no caixão de um Interior despovoado. Piora a qualidade de vida das famílias. Retira técnicos com maior formação (e rendimentos) de regiões já deprimidas. Dos encerramentos de escolas, centros de saúde ou tribunais não resultam apenas prejuízos directos para as populações. Eles retiram massa crítica e população activa ao Interior e confirmam a sua agonia.
Claro que o futuro destas crianças não pode ser prejudicado em defesa da sustentabilidade do Interior. Mas quando temos de conciliar valores procuramos soluções equilibradas, não decidimos a regra e esquadro do alto do gabinete ministerial.
Querem defender o ensino público e os alunos? Vamos isso. Escola a escola, caso a caso, com estudos para cada uma delas, como fazem os políticos sérios. Se se trata de poupar dinheiro, fazendo crianças de seis e sete anos pagar a crise, esta medida é um crime.
Daniel Oliveira - Expresso
As novas escolas querem mudar o ensino em Portugal
Uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos - é esta a visão que a Parque Escolar tem para o ensino em Portugal.
Num modelo muito inspirado em experiências de países como a Finlândia ou a Holanda, a Parque Escolar propõe uma escola com espaços mais informais (é o conceito da learningstreet, ver texto nestas páginas), locais para pequenas exposições de trabalhos e, acima de tudo, uma biblioteca, que passa a assumir um lugar central, com jornais, revistas, computadores, Internet. No caso dos liceus antigos, mantém-se por vezes a biblioteca original como "memória histórica" e espaço mais formal, e cria-se uma nova.
COMENTÁRIO
A sala de aula já não é o espaço mais importante da escola!!!
Vem aí um novo modelo pedagógico criado pelos arquitectos e técnicos da Parque Escolar?!!!
O espaço mais importante da escola serão os gabinetes do Senhor Director e seus adjuntos?!!!
Vem aí um novo modelo pedagógico criado pelos arquitectos e técnicos da Parque Escolar?!!!
O espaço mais importante da escola serão os gabinetes do Senhor Director e seus adjuntos?!!!
Um "incentivo" ao estudo?!
"É inconstitucional em dois aspectos: primeiro viola o princípio da igualdade; segundo, a escolaridade é obrigatória para todos. Neste caso, a escolaridade é obrigatória menos um ano, o que viola a Constituição", explica ao i o constitucionalista Bacelar Gouveia. O especialista em direito constitucional garante que a medida anunciada pela ministra da Educação, que permite aos alunos que frequentem o 8º ano com mais de 15 anos transitarem para o 10.º ano caso passem nos exames, viola duplamente a Constituição portuguesa: "Caso passem de ano por exames, não cumprem os nove anos de escolaridade básica" e assim, acrescenta, "levanta-se o problema da presença dos alunos nas aulas: se a escolaridade obrigatória é apenas em termos de aprovação dos exames ou é-o também de presença nas aulas?"
Igualdade Além do princípio da escolaridade obrigatória, os constitucionalistas defendem que esta norma cria "uma discriminação" em relação aos restantes alunos. Guilherme da Fonseca diz que "um bom aluno do 8º ano, ao transitar para o 9º, vê-se discriminado porque tem que frequentar o ano lectivo", ao contrário daqueles que se submeterem a exames. Bacelar Gouveia acrescenta que a nova regra "premeia" quem não se esforçou e "descredibiliza o ensino." Isto porque aos alunos com aproveitamento não é dada essa possibilidade, sendo estes obrigados a frequentar todos os anos da escolaridade obrigatória.
Formação - Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
Gestão das Organizações Sociais (PÓS-GRADUAÇÃO)
Qualidade, Gestão e Avaliação em Entidades de Reabilitação (PÓS-GRADUAÇÃO
Técnicas de Aprendizagem Inclusivas (ESPECIALIZAÇAO)(Permite a renovação do CAP)
Destinatários
Técnicos de Reabilitação Profissional que intervenham na área de abrangência das políticas integradas de habilitação e reabilitação profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, e necessitem de adquirir e/ou actualizar conhecimentos e competências transversais ao processo de integração sócio-profissional destes públicos. São aqui considerados os profissionais que desempenham funções de:
- Quadros dirigentes e de chefia: Directores, Coordenadores da formação e outros;- Formadores e Auxiliares de formação;
- Técnicos de Apoio à Inserção Profissional e/ou Técnicos de Acompanhamento à Formação e Emprego;
- Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Terapeutas e outros profissionais de reabilitação físico-funcional;
- Docentes especializados nas áreas de comunicação e linguagem;- Docentes especializados em problemas graves da cognição e outros;
- Intérpretes e Formadores de Língua Gestual Portuguesa;
- Técnicos de Braille e Técnicos de Mobilidade;
- Técnicos de Formação de Centros de Formação;
- Técnicos afectos à reabilitação dos serviços públicos de formação e emprego e outros organismos mediadores do processo de integração sócio-profissional destes públicos.São ainda destinatários das acções que fazem parte deste projecto, Profissionais que desempenhem funções ao nível do atendimento, caracterização e encaminhamento de pessoas com deficiências e incapacidades ou outras afins, preferencialmente titulares de bacharelato ou licenciatura, podendo em caso justificado serem integrados profissionais com o 12º ano de escolaridade. Podem ainda vir a ser aceites candidatos/as com outras funções se a informação contida no curriculum evidenciar que possuem preparação adequada e possibilidade de virem a intervir junto de instituições e públicos ligados à reabilitação.
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Conselho de Escolas já não propõe reorganizar ciclos
Conselho de Escolas propõe reorganizar ciclos , foi notícia de 1ª página no Jornal de Notícias de 31/05/2010, depois apenas uma pequena nota numa página interior.
JN 01/06/2010Magalhães, e-Escola e etc...
Bruxelas dá dois meses a Lisboa para corrigir incorreções na adjudicação.
A Comissão Europeia ameaçou levar Portugal a tribunal se Lisboa não corrigir nos próximos dois meses as incorrecções detectadas na forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.
"A Comissão está preocupada porque Portugal não cumpriu as suas obrigações ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços internet a estudantes, professores e estagiários em Portugal no contexto dos programas de educação e-Escola, e-Professores e e-Oportunidades", realça o executivo comunitário em comunicado à imprensa.
A Comissão Europeia informa que desistiu do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas, de distribuição de computadores Magalhães a estudantes do 1.º ciclo.
Mais uma medida geradora de desigualdades
Os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.o ano de escolaridade têm este ano lectivo mais uma hipótese para concluir o ensino básico. Para isso é preciso que se autoproponham às provas nacionais de Português e de Matemática do final do 3.o ciclo, em Julho, e façam ainda os exames a nível de escola em todas as disciplinas do 9.o ano. Em caso de aproveitamento, transitam directamente para o 10.o ano, terminando assim o ensino básico, sem que para isso seja necessário passar pelo 9.o ano. A medida apanhou uma boa parte dos professores desprevenida, já que só ao longo das últimas semanas foram sendo informados pelas escolas das novas directivas, durante as reuniões gerais de preparação para os exames nacionais.
A ministra da Educação, Isabel Alçada, negou hoje que a possibilidade de os alunos, com mais de 15 anos, auto-proporem-se a exame do 9º ano e passarem para o 10º ano seja facilitismo. A medida, criada em Fevereiro, dá uma nova oportunidade de avaliação para os alunos com mais de 15 anos e que ficariam este ano retidos no 8º ano.
Notícia Público
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V — Certificação
80 — Ao aluno que obtiver aprovação na avaliação sumativa final do 3.º ciclo será atribuído, pelo respectivo órgão de administração e gestão, o diploma de ensino básico.
81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória e que tiver frequentado a escola com assiduidade, deverá, mediante requerimento do respectivo encarregado de educação ou do próprio aluno, quando maior, ser mandado passar, pela direcção do estabelecimento de ensino, um certificado de frequência do ano lectivo em que esteve matriculado, com indicação da sua conclusão, sempre que reúna os requisitos de passagem ao ano ou ciclo seguintes.
82 — O disposto no número anterior não impede que os alunos que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigatória, sem aprovação na avaliação final do 3.º ciclo, ou sem completarem o 9.º ano de escolaridade, se candidatem à obtenção do diploma de ensino básico, mediante a realização de exames nacionais de Língua Portuguesa, Português Língua Não Materna e de Matemática, e de exames de equivalência à frequência nas restantes disciplinas.
83 — Para efeitos profissionais, e sempre que solicitado pelo encarregado de educação, ou pelo aluno, quando maior, deve constar do certificado de ensino básico a classificação final do 3.º ciclo, expressa na escala de níveis de 1 a 5, em todas as disciplinas, e Não satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem, nas áreas curriculares não disciplinares.
80 — Ao aluno que obtiver aprovação na avaliação sumativa final do 3.º ciclo será atribuído, pelo respectivo órgão de administração e gestão, o diploma de ensino básico.
81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória e que tiver frequentado a escola com assiduidade, deverá, mediante requerimento do respectivo encarregado de educação ou do próprio aluno, quando maior, ser mandado passar, pela direcção do estabelecimento de ensino, um certificado de frequência do ano lectivo em que esteve matriculado, com indicação da sua conclusão, sempre que reúna os requisitos de passagem ao ano ou ciclo seguintes.
82 — O disposto no número anterior não impede que os alunos que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigatória, sem aprovação na avaliação final do 3.º ciclo, ou sem completarem o 9.º ano de escolaridade, se candidatem à obtenção do diploma de ensino básico, mediante a realização de exames nacionais de Língua Portuguesa, Português Língua Não Materna e de Matemática, e de exames de equivalência à frequência nas restantes disciplinas.
83 — Para efeitos profissionais, e sempre que solicitado pelo encarregado de educação, ou pelo aluno, quando maior, deve constar do certificado de ensino básico a classificação final do 3.º ciclo, expressa na escala de níveis de 1 a 5, em todas as disciplinas, e Não satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem, nas áreas curriculares não disciplinares.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Para ser feliz é preciso tempo com os pais e ter amigos
O que faz com que uma criança seja feliz? O assunto não preocupa apenas pais e é cada vez mais tema de discussão nos meios académicos, em organizações internacionais e até na política.
A criança tem direito a que os pais lhe digam que não, a que não mudem de ideias dependendo do dia da semana, a ter refeições e tempo para conversar com eles, a que os pais não estejam cansados quando chegam a casa, a ter amigos, e a que, pelo menos um, seja especial. A lista não consta dos 54 artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança mas aqui estão, segundo especialistas contactados pelo P2, alguns ingredientes do que podia ser uma receita para uma criança feliz. Hoje é Dia Mundial da Criança.
Proliferam os livros sobre como melhor educar os filhos. Muitos futuros pais, ou pais actuais em países mais ricos, têm os seus quotidianos preenchidos por microdecisões como: pôr a criança numa ama ou numa creche? Em que escola colocar o filho? Como escolher o melhor pediatra? Que actividades extracurriculares? Quais os brinquedos/livros mais adequados para o seu desenvolvimento? "O mercado solicita e é fácil deixar-se ir na onda e esquecer o mais importante", constata a socióloga da Infância do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho, Natália Fernandes. E o mais importante para o bem-estar da criança é?
O assunto não preocupa apenas pais. Tem interessado cada vez mais académicos, organizações internacionais e políticos. Mas o enfoque tem estado mais centrado no lado negativo, ou seja, na pobreza infantil e na forma como a privação material tem impacto na vida dos mais novos. Melhor dizendo, tem-se sobretudo estudado o que é que as crianças não podem deixar de ter: uma casa condigna, cuidados de saúde, uma boa alimentação, acesso à educação.
Nos últimos anos a perspectiva mudou e olha-se cada vez mais para o reverso da medalha. Preenchidas as necessidades mais básicas, o que concorre para fazer uma criança feliz? Como se mede essa felicidade? Num estudo da Unicef (de 2007) que pretendeu calcular o bem-estar de crianças e adolescentes em 21 países ricos foram avaliadas, num rol de 40 indicadores, questões como: a percentagem de miúdos que comem a refeição principal do dia com os pais várias vezes por semana, a percentagem de miúdos que dizem que os pais têm tempo para conversar com eles. E aqui aproximamo-nos do que Natália Fernandes chama "o mais importante": "Ter tempo."
Amélia Bastos, uma das autoras do estudo Um olhar sobre a pobreza infantil - Análise das condições de vida das crianças (2008), nota que existe "uma organização social" que não fomenta "o investimento neste tempo" - Portugal é um dos países onde os baixos rendimentos levam a que os dois progenitores tenham que estar no mercado de trabalho e onde "a protecção da maternidade ainda é pouco eficiente".
Já Natália Fernandes aponta para "uma tendência excessiva para a institucionalização dos tempos livres das crianças". A saber: no afã "de querer dar aos filhos acesso a tudo, retiram-lhes tempo para estar em casa com a família". Os estudos para medir o bem-estar infantil não perguntam quantos meninos têm Inglês, Piano, Equitação, "actividades que consomem tempo que podiam passar em família. Há crianças com um autêntico horário de trabalho", comenta. "Muitas saem de casa às 8h30 e só voltam entre as 19h e as 20h."
Disciplina dos pais
A alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, recorre à sua experiência como pediatra, nos últimos anos no Hospital Amadora-Sintra. À pergunta "quanto tempo por dia está com o seu filho?" a resposta era quase invariável: entre uma a uma hora e meia, o tempo de dar banho, de jantar e pôr a criança a dormir. E aqui radica "um elemento essencial para o desenvolvimento harmonioso da criança": "A disciplina da criança é também a dos pais." Para o bem-estar da criança defende ser essencial a firmeza dos pais na imposição de limites e para isso é preciso disponibilidade. Exemplo: uma criança de três anos mexe no controlo remoto da televisão à segunda-feira e os pais dizem-lhe que não pode fazê-lo, mais à frente na semana, porque estão demasiado cansados para dizerem que não, já o autorizam. Este comportamento "cria insegurança". Os pais devem dar ordens "com firmeza", permitindo que a criança perceba a justiça do que se está a mandar, "mostrando que se gosta dela". Quando se chega à adolescência, mais importante se torna o dizer que não, defende a pediatra. "Na adolescência é fundamental eles precisarem de pedir 200 vezes para os pais dizerem que sim uma vez. É importante que seja assim."
Para pais que durante a leitura do texto fizeram um mea culpa saibam que, na perspectiva dos mais novos, Portugal é dos países desenvolvidos onde a relação com a família e os pares sai mais bem vista. Embora saia mal colocado no estudo da Unicef - é o quinto pior e à cabeça estão o Reino Unido e os Estados Unidos -, visto à lupa o relatório dá uma boa imagem da dimensão familiar portuguesa.
Um amigo "especial"
O que arrasta Portugal para o fundo da tabela são os maus números da pobreza infantil e do insucesso escolar. Mas "as relações com a família e amigos são pontos positivos na felicidade dos mais novos", constata a socióloga da Infância Natália Fernandes, um dado que "é recorrente. É uma especificidade portuguesa" em vários estudos.
Mas nem só da família vive uma criança. Estes estudos têm estado cada vez mais interessados na opinião dos próprios sobre o seu bem-estar. Num inquérito de 2008, feito junto de miúdos entre os 10 aos 16 anos, estes valorizam, além da família, os amigos, dando muita importância ao ter "um amigo especial", sublinha Margarida Gaspar de Matos, psicóloga da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa. "Uma criança sem amigos é uma criança em risco. Ter um melhor amigo é um factor de protecção contra a tristeza e contra o envolvimento em violência, quer como vítima quer como agressor."
Curioso é verificar que, questionados os pais sobre a mesma questão, a importância dada aos amigos dos filhos é menor. "Até podem achar que os amigos são a fonte de todo o mal. Os amigos são mais importantes do que os pais julgam."
Talvez porque a escola é o sítio onde se arranjam amigos, os mais novos gostam muito de lá estar, nota Margarida Gaspar de Matos, sobretudo "dos recreios, das actividades extracurriculares e de algumas aulas especiais. Gostam da escola mas não das aulas. Há aqui um desequilíbrio". Ainda assim, comparando miúdos das mesmas idades que frequentam o ensino com outros que já não vão à escola, é notório que os primeiros têm graus de satisfação e bem-estar maiores. "A escola é importante para o desenvolvimento pessoal. A escola é mais do que as aulas."
No mesmo inquérito constata-se que para os mais novos a questão financeira dos pais não é tão importante como é para os próprios pais. Mas a directora executiva da Unicef em Portugal, Madalena Marçal Grilo, não tem dúvidas de que "a crise económica veio agravar a vida das crianças". É sabido que "quando há situações de instabilidade e insegurança laborais isso reflecte-se nos pais e na sua menor disponibilidade para dar atenção aos filhos".
Os efeitos da recente crise económica internacional ainda estão por medir. A norte-americana Foundation for Child Development publicou no ano passado um relatório sobre a antecipação dos impactos da recessão 2008-2010 sobre o bem-estar da criança. Os mais óbvios são o aumento do desemprego e a descida de rendimentos do agregado familiar, mas também a tensão familiar do impacto financeiro conduz a maiores taxas de divórcio, maiores taxas de abandono escolar e mais obesidade infantil, isto porque os pais compram mais comida fast food porque é mais barata do que a saudável.
Catarina Gomes - Jornal Público
Concordo e Subscrevo
Estas medidas de redução da rede escolar levantam-me as mais sérias dúvidas a vários níveis, desde a falta de coragem em assumir uma política que não seja cega e ditada apenas por números a questões de ordem pedagógica, passando principalmente pelo impacto na vida das crianças e famílias.
Esta é uma medida – repito – cega e seria bom que as autarquias que afinal se diz terem a tutela do 1º CEB se pronunciassem e erguessem contra a pressão totalitária (neste caso adequa-se) do Estado Central.
Mas desde que lhes arranjem dinheirinho, as autarquias calam-se e fazem apenas a coreografia do protesto.
Acenar com estatísticas de maior insucesso em escolas pequenas é uma enorme falácia. Basta um par de classificações negativas numa escola com 15 alunos para se terem valores indesejáveis, esquecendo-se muitas vezes que esse insucesso resulta da falta de meios e não da dimensão da escola. Dirão que numa escola maior disporiam desses meios mas isso é falso pois ter 2 ou 3 pessoas para mais de 1000 alunos é tão mau como quase não ter ninguém. Só que aquelas duas negativas se diluem no mar.
E depois há para mim a pior das hipocrisias que é ter gente tida como especialista a brandir com os traumas da passagem de uma escola “pequena” do 1º CEB (na minha freguesia tem 350 alunos) para uma escola “grande” (as EB 2/3 andam pelos 600-800 alunos) quando propõem que aos 6 anos a miudagem seja arrancada das suas aldeias para serem levadas para a sede do concelho a dezenas de quilómetros de distância quase à moda do século XIX.
Porque o que estamos a ter, excepto as caminhadas a pé, é mesmo um retrocesso para mais de cem anos atrás. Só que então a rede escolar estava em expansão e agora está em brutal retracção.
Ontem um comentador deixava aqui o reparo que é melhor assim porque depois não se encontram nos 2º e 3º CEB as turmas de alunos das “aldeias”, como se fossem quase guetos (sei o que isso é, passei por uma quase assim, formada só por pessoal dos arrabaldes) nas escolas. Será melhor que essas turmas existam desde o 1º CEB quando as crianças ainda estão pior preparadas para resistir a essa pressão? Ou acham que não vai ser assim?
Acham que depois de fazerem 20 ou 30 quilómetros aos tombos chegam à “nova” escola nas mesmas condições daqueles que vivem a poucos minutos a pé dessa mesma escola?
Não percebem que estão a colocar estes miúdos numa situação de desigualdade de oportunidades desde que saem de casa?
Com menos uma hora de sono em tantos casos e ao chegarem a casa outra hora mais tarde?
Estão a gozar com quem ao dizer que isto é uma melhoria?
(claro que podem encobrir isso com a teoria dos coitadinhos, há que passá-los, coitadinhos…)
Mais que tudo, este é o tipo de decisão política – racionalizadora, cega, falsamente fundamentada, totalitária – que me revolta. Que seja defendida pela ministra do sorriso e do aparente sentimento sincero pelas criancinhas ainda me revolta mais porque demonstra até que ponto se tornou um mero rosto falante depois do acordo com os sindicatos.
Este é o maior atentado – não estou a hiperbolizar – contra a Educação actualmente em decurso entre nós. Afinal o salazarismo era mais descentralizador ou desconcentrador… ou qualquer coisa.
Se o modelo de gestão foi um atentado à democracia nas escolas, esta vaga de fecho de escolas e criação de mega-agrupamentos é um atentado à Democracia.
Ao menos há 150 anos apareceu um Conde de Ferreira a pagar a abertura de escolas e boa parte do seu equipamento, no que foi o maior ímpeto de alargamento da rede escolar primária no Portugal de Oitocentos.
Não há agora nenhum verdadeiro filantropo que assuma parcerias com o Estado para manter parte destas escolas abertas?
Ou só temos direito a um Modelo, Pingo Doce, Intermarché ou Lidl em cada freguesia?
Esta é uma medida – repito – cega e seria bom que as autarquias que afinal se diz terem a tutela do 1º CEB se pronunciassem e erguessem contra a pressão totalitária (neste caso adequa-se) do Estado Central.
Mas desde que lhes arranjem dinheirinho, as autarquias calam-se e fazem apenas a coreografia do protesto.
Acenar com estatísticas de maior insucesso em escolas pequenas é uma enorme falácia. Basta um par de classificações negativas numa escola com 15 alunos para se terem valores indesejáveis, esquecendo-se muitas vezes que esse insucesso resulta da falta de meios e não da dimensão da escola. Dirão que numa escola maior disporiam desses meios mas isso é falso pois ter 2 ou 3 pessoas para mais de 1000 alunos é tão mau como quase não ter ninguém. Só que aquelas duas negativas se diluem no mar.
E depois há para mim a pior das hipocrisias que é ter gente tida como especialista a brandir com os traumas da passagem de uma escola “pequena” do 1º CEB (na minha freguesia tem 350 alunos) para uma escola “grande” (as EB 2/3 andam pelos 600-800 alunos) quando propõem que aos 6 anos a miudagem seja arrancada das suas aldeias para serem levadas para a sede do concelho a dezenas de quilómetros de distância quase à moda do século XIX.
Porque o que estamos a ter, excepto as caminhadas a pé, é mesmo um retrocesso para mais de cem anos atrás. Só que então a rede escolar estava em expansão e agora está em brutal retracção.
Ontem um comentador deixava aqui o reparo que é melhor assim porque depois não se encontram nos 2º e 3º CEB as turmas de alunos das “aldeias”, como se fossem quase guetos (sei o que isso é, passei por uma quase assim, formada só por pessoal dos arrabaldes) nas escolas. Será melhor que essas turmas existam desde o 1º CEB quando as crianças ainda estão pior preparadas para resistir a essa pressão? Ou acham que não vai ser assim?
Acham que depois de fazerem 20 ou 30 quilómetros aos tombos chegam à “nova” escola nas mesmas condições daqueles que vivem a poucos minutos a pé dessa mesma escola?
Não percebem que estão a colocar estes miúdos numa situação de desigualdade de oportunidades desde que saem de casa?
Com menos uma hora de sono em tantos casos e ao chegarem a casa outra hora mais tarde?
Estão a gozar com quem ao dizer que isto é uma melhoria?
(claro que podem encobrir isso com a teoria dos coitadinhos, há que passá-los, coitadinhos…)
Mais que tudo, este é o tipo de decisão política – racionalizadora, cega, falsamente fundamentada, totalitária – que me revolta. Que seja defendida pela ministra do sorriso e do aparente sentimento sincero pelas criancinhas ainda me revolta mais porque demonstra até que ponto se tornou um mero rosto falante depois do acordo com os sindicatos.
Este é o maior atentado – não estou a hiperbolizar – contra a Educação actualmente em decurso entre nós. Afinal o salazarismo era mais descentralizador ou desconcentrador… ou qualquer coisa.
Se o modelo de gestão foi um atentado à democracia nas escolas, esta vaga de fecho de escolas e criação de mega-agrupamentos é um atentado à Democracia.
Ao menos há 150 anos apareceu um Conde de Ferreira a pagar a abertura de escolas e boa parte do seu equipamento, no que foi o maior ímpeto de alargamento da rede escolar primária no Portugal de Oitocentos.
Não há agora nenhum verdadeiro filantropo que assuma parcerias com o Estado para manter parte destas escolas abertas?
Ou só temos direito a um Modelo, Pingo Doce, Intermarché ou Lidl em cada freguesia?
Encerrar
O Governo prepara-se para fechar até Setembro 500 escolas do 1.º ciclo com menos de 20 alunos e outras 400 nos próximos anos.
terça-feira, 1 de junho de 2010
Educação Especial e o uso da CIF
"O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em educação causa mais danos aos alunos com Necessidades Educativas Especiais do que lhes traz benefícios", esta é a conclusão do primeiro estudo sobre a matéria.
"A Educação Especial é uma das áreas mais negligenciadas do sistema educativo português." A crítica vem de Luís de Miranda Correia, investigador da Universidade do Minho, autor de Modelo de Atendimento à Diversidade (1995) e um dos maiores especialistas portugueses nesta matéria.
"A Educação Especial é uma das áreas mais negligenciadas do sistema educativo português." A crítica vem de Luís de Miranda Correia, investigador da Universidade do Minho, autor de Modelo de Atendimento à Diversidade (1995) e um dos maiores especialistas portugueses nesta matéria.
Governo vai fechar meio milhar de escolas até final do ano lectivo
Hoje, em Conselho de Ministros, foi aprovada uma resolução que prevê que todas as escolas do 1.º ciclo com menos de 20 alunos serão encerradas. Durante o encontro com os jornalistas enquanto decorria a reunião do Governo, o secretário de Estado João Trocado da Mata indicou que actualmente existem 3200 escolas do 1.º ciclo. Durante a tarde, o Ministério da Educação questionado pelo PÚBLICO rectificou esta informação - existem 5250 escolas do 1.º ciclo. Destas 600 têm menos de 20 alunos; existem ainda 400 escolas com menos de dez alunos que tiveram autorização de funcionamento por mais um ano, mas que poderão funcionar por mais tempo, acrescentou o governante. É deste universo de mil escolas que a tutela pretende encerrar cerca de 500, mas só no próximo dia 15 é que se saberão os números definitivos.
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MEGA-AGRUPAMENTOS
A resolução hoje aprovada prevê ainda a criação de agrupamentos de escola verticais cuja unidade de gestão será uma escola secundária, o que significa que serão criados agrupamentos que reúnam pré-escolar ao ensino secundário, numa lógica de adequar à escolaridade obrigatória que se estende aos 12 anos de ensino ou 18 anos de idade. Os novos agrupamentos poderão ter, no máximo, três mil alunos. Esta medida é para ser aplicada nos próximos quatro anos, sempre negociada com as autarquias, acrescenta Trocado da Mata.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
E a solução é...
Especialistas em Direito Administrativo têm sustentado que "em princípio não é admissível" alterar as regras de um concurso público depois da sua conclusão e que tal só poderá ser feito se o procedimento for anulado. O aviso de abertura do concurso para contratados remetia para um decreto-lei, publicado no ano passado, onde se estabeleceu, pela primeira vez, que os efeitos da avaliação de desempenho docente contariam para efeitos de ordenação dos candidatos.
Quando os candidatos concorreram, em Abril, a aplicação informática disponível exigia a introdução dos elementos respeitantes à avaliação. Estes itens só foram retirados a 7 de Maio, já depois de concluída a chamada fase de aperfeiçoamento do concurso, onde deveriam ser corrigidas ou acrescentadas as informações introduzidas inicialmente.
Apesar de já se encontrar em vigor, a norma que estipula a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos não foi seguida no concurso nacional realizado no ano passado. Para o efeito foi aprovada uma disposição transitória adiando a sua aplicação. Isabel Alçada tem insistido que esta é uma disposição que passará a contar em todos os concursos.
O provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a sua aplicação no actual concurso para contratados "poderá importar tratamento desigual injustiçado".
Notícia Público
Apesar de já se encontrar em vigor, a norma que estipula a ponderação da avaliação na ordenação dos candidatos não foi seguida no concurso nacional realizado no ano passado. Para o efeito foi aprovada uma disposição transitória adiando a sua aplicação. Isabel Alçada tem insistido que esta é uma disposição que passará a contar em todos os concursos.
O provedor da Justiça comunicou ao Ministério da Educação que a sua aplicação no actual concurso para contratados "poderá importar tratamento desigual injustiçado".
Notícia Público
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O Ministério da Educação vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, que mantém uma providência cautelar sobre o concurso de professores, alegando ser "ilegal" e "atentatória dos interesses" dos docentes, "penalizando os avaliados".
Em comunicado, a tutela refere que "vai recorrer da decisão proferida pelo TAF de Beja por a considerar "ilegal e atentatória dos interesses dos professores, penalizando aqueles que foram avaliados".
"Foi também esse o entendimento" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, adianta a nota.
Em comunicado, a tutela refere que "vai recorrer da decisão proferida pelo TAF de Beja por a considerar "ilegal e atentatória dos interesses dos professores, penalizando aqueles que foram avaliados".
"Foi também esse o entendimento" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, adianta a nota.
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