Leituras

"O tempo da educação e das políticas educativas não se compadece com este ambiente de (i)mediatismo. O sistema é demasiado complexo para que se adoptem medidas avulsas em catadupa para responder às agendas mediáticas e os problemas inscrevem-se numa dimensão estrutural que não se compadece com paliativos ou acções de cosmética."

"Não chega elaborar e aprovar diplomas legislativos. Essa é a parte mais fácil dos processos de mudança, especialmente os que são impostos ao sistema de ensino. O mais difícil é aplicar esses normativos, fazê-los cumprir de forma eficiente, mobilizar os diferentes agentes para que produzam os efeitos desejados e  respondam aos problemas previamente identificados."
(Difícil é Educá-los: 2010)

Governo recorre a estratagema para ocultar o roubo do salário

A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010.

Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido. O segredo desvenda-se em baixo, quando surge a referência a uma alegada “taxa de redução remuneratória”. Portanto, esta redução salarial deve-se à aplicação de uma taxa de valor variável que é calculada da seguinte forma:

entre 1.500 e 2.000 euros: 3,5%

acima de 2.000 euros: 3,5% sobre os 2.000 e 16% sobre o restante montante.

Com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que de facto não têm.

Hoje na SIC o fiscalista Tiago Calado Ribeiro acusou o Governo de ter criado, de forma deliberada, uma confusão nos cortes salariais de modo a que os funcionários públicos não percebam qual o montante exacto do corte salarial. Os recibos não são claros quanto ao valor do corte nem ao valor do vencimento real.

Segundo o fiscalista, o Governo devia enviar um recibo com o salário base que os funcionários vão receber efectivamente e com indicação exacta dos euros a menos.

Isto está a ser feito com grande amadorismo, afirmou o fiscalista.

Manifesto dos Professores de EVT

Manifesto dos Professores de Educação Visual e Tecnológica ao país.

Aprovado pelos Professores presentes no Encontro Nacional da APEVT, em 15 de Janeiro de 2011, em Aveiro.

A bem do interesse (público) do governo

Governo em vantagem no braço-de-ferro com sindicatos

O Governo está para já a ganhar aos sindicatos na batalha contra os cortes salariais na Função Pública. Das 14 providências cautelares interpostas, dez foram indeferidas.

No dia em que os funcionários públicos vão receber os salários mais magros, o Ministério das Finanças esclareceu a TSF sobre as providências cautelares que foram interpostas, um pouco por todo o país, sendo que para já a maioria dos juízes entendeu não dar razão aos sindicatos.

O corte dos salários não foi suspenso. Em dez das 14 providências cautelares contra o Ministério das Finanças, em conjunto com outras entidades, os tribunais decidiram não impedir a redução dos salários dos funcionários públicos.

Notícia TSF

Ministério pressiona escolas para recorrerem a mais fundos da UE

"Estão a pedir-nos para mentir"

O Ministério da Educação está a pedir às escolas com mais problemas de abandono e insucesso escolar que reformulem os projectos que têm apoio dos fundos comunitários e que incluam despesas que até agora não eram contempladas. O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que gere esses fundos, informa que está para aprovação um novo regulamento que integra "um leque mais abrangente de actividades". Para já, as escolas têm receio de quebrar alguma norma europeia e serem responsabilizadas por isso. O prazo para alterar os projectos termina hoje. 

Existem 105 escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) que podem reformular os projectos entregues em Maio passado. Nos últimos dias, as direcções regionais de Educação (DRE) têm reunido com as escolas, dando orientações para que incluam projectos ou propostas que até agora não estavam contempladas pelos apoios comunitários. "Os directores são chamados para proceder a um alargamento da candidatura de modo a contemplar todos os recursos da escola, todos os professores efectivos e os contratados", explica um coordenador de uma escola TEIP no Norte, que não quer ser identificado.
"Estão a pedir-nos para mentir", confessa, preocupada, a directora de uma escola da região de Lisboa e Vale do Tejo, que já pediu à DRE para fazer o pedido por escrito, já que todas as instruções têm sido orais. "Se tiver um documento da DRE, a responsabilidade é de quem me pediu para "inventar coisas" e não minha", diz.

Notícia Jornal Público

Opiniões - Santana Castilho

O meu dever é falar, para não ser tomado por cúmplice

“Que patifes, as pessoas honestas” é uma citação atribuída ao escritor francês Émile Zola, que me revisita sempre que vejo os políticos justificarem com o manto diáfano da legalidade comportamentos que a ética e a moral rejeitam. E é ainda Zola que volta quando a incoerência desperta o meu desejo de falar, para não ser tomado por cúmplice.

Foi duplamente incoerente o apelo ao respeito e à valorização dos professores que Cavaco Silva fez há dias em Paredes de Coura. Incoerente quando confrontado com o passado recente e incoerente face ao que tem acontecido no decurso da própria campanha eleitoral. Em 2008 e 2009, os professores foram continuamente vexados sem que o Presidente da República usasse a decantada magistratura de influência para temperar o destempero. E foi directa e repetidas vezes solicitado a fazê-lo. Por omissão e acção suportou e promoveu políticas que desvalorizaram e desrespeitaram como nunca os professores e promulgou sem titubear legislação injusta e perniciosa para a educação dos jovens portugueses. Alguma ridícula e imprópria de um país civilizado, como aqui denunciei em artigo de 11.9.06. Já em plena campanha, Cavaco Silva disse num dia que jamais o viram ou veriam intrometer-se no que só ao Governo competia para, dias volvidos, aí intervir, com uma contundência surpreendente, a propósito dos cortes impostos ao ensino privado. Mas voltou a esconder-se atrás do silêncio conivente, agora que é a escola pública o alvo de acometidas sem critério e os professores voltam a ser tratados, aos milhares, como simples trastes descartáveis.

Imaginemos que o modelo surreal para avaliar professores se estendia a outras profissões da esfera pública. Que diria Cavaco Silva? Teríamos, por exemplo, juízes relatores a assistirem a três julgamentos por ano de juízes não relatores, com verificação de todos os passos processuais conducentes à sentença e análise detalhada do acórdão que a suportou. Teríamos médicos relatores a assistirem a três consultas por ano dos médicos de família não relatores; a verificarem todos os diagnósticos, todas as estratégias terapêuticas e todas as prescrições feitas a todos os doentes. Imaginemos que os juízes teriam que estabelecer, ano após ano, objectivos, tipo: número de arguidos a julgar, percentagem a condenar e contingente a inocentar. O mesmo para os médicos: doentes a ver, a declarar não doentes, a tratar directamente ou a enviar para outras especialidades, devidamente seriadas e previstas antes do decurso das observações clínicas. Imaginemos que o retorno ao crime por parte dos criminosos já julgados penalizaria os juízes; que a morte dos pacientes penalizaria os médicos, mesmo que a doença não tivesse cura. Imaginemos, ainda, que o modelo se mantinha o mesmo para os juízes dos tribunais cíveis, criminais, fiscais ou de família e indistinto para os otorrinolaringologistas, neurologistas ou ortopedistas. Imaginemos, agora, que um psiquiatra podia ser o relator e observador para fins classificativos do estomatologista ou do cirurgião cardíaco. Imaginemos, por fim, que os prémios prometidos para os melhores assim encontrados estavam suspensos por falta de meios e as progressões nas respectivas carreiras congeladas. Imaginemos que toda esta loucura kafkiana deixava milhares de doentes por curar (missão dos médicos) e muitos cidadãos por julgar (missão dos juízes). A sociedade revoltava-se e os profissionais não cumpririam. Mas este modelo, aplicado aos professores, está a deixá-los sem tempo para ensinar os alunos (missão dos professores), com a complacência de parte da sociedade e o aplauso de outra parte. E os professores cumprem. E Cavaco Silva sempre calou.

Ultrapassámos os limites do tolerável e do suportável. Ontem, o estudo acompanhado e a área-projecto eram indispensáveis e causa de sucesso. Hoje acabaram. Ontem, exigiram-se às escolas planos de acção. Hoje ordenam que os atirem ao lixo. Ontem Sócrates elogiou os directores. Hoje reduz-lhe o salário e esfrangalha-lhes as equipas e os propósitos com que se candidataram e foram eleitos. Ontem puseram dois professores nas aulas de EVT em nome da segurança e da pedagogia activa. Hoje dizem que tais conceitos são impróprios. Ontem sacralizava-se a escola a tempo inteiro. Hoje assinam o óbito do desporto escolar e exterminam as actividades extracurriculares. Ontem criaram a Parque Escolar para banquetear clientelas e desorçamentar 3 mil milhões de euros de dívidas. Hoje deixaram as escolas sem dinheiro para manter o luxo pacóvio das construções ou sequer pagar as rendas aos novos senhores feudais. Ontem pagaram a formação de milhares de professores. Hoje despedem-nos sem critério, igualmente aos milhares.

Os portugueses politicamente mais esclarecidos poderão divergir na especialidade, mas certamente acordarão na generalidade: os 36 anos da escola democrática são marcados pela permanente instabilidade e pelo infeliz desconcerto político sobre o que é verdadeiramente importante num sistema de ensino. Durante estes 36 anos vivemos em constante cortejo de reformas e mudanças, ao sabor dos improvisos de dezenas de ministros, quando deveríamos ter sido capazes de estabelecer um pacto mínimo nacional de entendimento acerca do que é estruturante e incontornável para formar cidadãos livres. Sobre tudo isto, o silêncio de Cavaco Silva é preocupante e obviamente cúmplice.

(Público 19/01/2011)

Taxa de Redução Remuneratória!

Funcionários públicos a receber ainda menos do que esperavam

Os primeiros recibos de vencimento no Estado revelam cortes à milésima. Em alguns casos a diferença atinge quase um ponto percentual.

Milhares de funcionários públicos começaram hoje a receber pelas novas tabelas e menos do que estavam à espera. Isto porque, em vez de se aplicarem as reduções que tinham sido anunciadas sobre os vencimentos brutos - de 3,5% a 10%, dependendo do valor dos salários -, os serviços acabaram por impor uma taxa à milésima, fazendo com que os cortes tenham superado as contas que os próprios trabalhadores e as suas estruturas representativas tinham feito. 

Dois exemplos: um salário que em Dezembro era de 2137 euros passou agora para 2045 euros, o que representa um decréscimo de 4,301%, em vez dos 4% que seriam de esperar. Um outro vencimento, de 2718,99 euros, passou para 2533,95 euros, o que correspondeu a uma diminuição de 6,805%, quase um ponto percentual a mais do que os trabalhadores do Estado estavam à espera.

Notícia Jornal I

40.000 professores vão para a rua, 7.000 são de EVT e os outros?

Os directores das escolas já têm conhecimento deste documento!

Novos, velhos, mais antigos, do quadro, contratados!!! Toca a todos!! O critério é, e só, económico!!  

No encontro realizado ontem da APEVT (Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica), onde estive presente,sala cheia do Centro de Congressos de Aveiro, verificou-se a nossa união e constatou-se os verdadeiros problemas que se avizinham. Portanto, o momento mais uma vez, é de luta e de acção, vai tocar a todos nos próximos tempos, temos de mostrar união e força que "pouco" nos caracteriza, fica aqui o vídeo para que todos se apercebam do que nos estão a tentar fazer, e para onde caminha a NOSSA escola pública.

(Recebido por e-mail: sala dos professores)

Aulas assistidas no acesso ao 3º e 5º Escalões

Entre outros esclarecimentos, da DREN,  sobre a Avaliação do Desempenho dos Docentes destacam-se algumas informações importantes;

"A observação de aulas é condição necessária aos 3º e 5º escalões e acesso às menções de mérito para todos os docentes, incluindo adjuntos, coordenadores e relatores."

"... os docentes que se encontravam em situação de progressão aos 3º e 5º escalões e tiveram a observação de aulas entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010, preenchem, desta forma, e para os devidos efeitos, o requisito de duas (2) aulas observadas para avaliação do biénio 2009/11 (mão podem ter mais aulas observadas). 

"Para efeitos de progressão ao 3º e 5º escalões, abrigatoriedade de observação de aulas incide sobre o ciclo imediatamente anterior à progressão."

Ler Documento

A MINHA INDIGNAÇÃO

Ex.mo Senhor Ministro da Finanças

Ex.ma Senhora Ministra da Educação

O(A) signatário(a) vem manifestar a sua profunda indignação e a mais viva contestação ao ataque brutal concretizado pelo Governo português contra todos os trabalhadores da administração pública e particularmente contra os docentes e os trabalhadores de apoio educativo das escolas, através de medidas que se concretizam na redução de salários, no congelamento de pensões, para além de um desmesurado crescimento da carga fiscal que acaba por se abater sobre todos os portugueses.

Considera, assim, de uma inaudita insensibilidade a decisão do Governo de reduzir os salários daqueles que têm sido ao longo dos anos os mais afectados com decisões governativas anteriores, no que concerne não só às suas condições de trabalho, como aos seus vencimentos.

Deste modo, rejeita as medidas violentas e ofensivas dos mais elementares direitos dos trabalhadores da Administração Pública constantes do Orçamento de Estado para 2011 e que reduzem substancialmente o seu salário.

Para além deste forte protesto, informa que não deixará de usar todos os meios legais ao seu dispor para contestar estas medidas cegas do Governo que, uma vez mais, desrespeita os docentes e demais trabalhadores das escolas, revelando-se insensível às dificuldades dos mais frágeis e dos que menos podem suportar as medidas de austeridade que lhes estão a ser impostas.

Neste sentido, exige que o Governo reponha a legalidade, repondo os vencimentos sem o valor dos cortes que indevidamente lhe estão a ser impostos.

21 de Janeiro de 2011

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Omitido pela maioria dos órgãos de comunicação social!

Uma Ovelha Negra Não Estraga o Rebanho

No meio da crise sócio/económica e do cinzentismo emocional instalado no país há vários meses, eis que o relatório PISA trouxe algumas boas evidências para Portugal.

E a melhor de todas, a que considero verdadeiramente paradigmática, foi omitida pela maioria dos órgãos de comunicação social:

 Mais de 90% dos alunos portugueses afirmaram ter uma imagem positiva dos seus professores!

O relatório conclui que os professores portugueses são os que têm a imagem mais positiva de entre os docentes dos 33 países da OCDE, tendo em 2006 aumentado 10 pontos percentuais.

O mesmo relatório conclui que os professores portugueses estão sempre disponíveis para as ajudas extras aos alunos e que mantêm com eles um excelente relacionamento.

Estas evidências são altamente abonatórias para os professores portugueses e deveriam ter sido amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social ( e pelos habituais "fazedores de opinião" luxuosamente remunerados que escrevem para os jornais ou são comentadores na rádio e na televisão) que ostensivamente consideram que os professores do ensino básico e secundário uma classe pouco profissional, com imensos privilégios e luxuosas remunerações...

Uma classe profissional que deveria ser acarinhada e apoiada por todos, que deveria ter direito às melhores condições de trabalho (salas de aula, equipamento, formação, etc.) e que tem sido maltratada pelo poder político e por todos aqueles que tinham o dever de estar suficientemente informados para poder produzir uma opinião isenta para os demais membros da comunidade.

Ao conjunto destas evidências acresce outra, onde o papel do professor é determinante: a inclusão.

O relatório revela-nos que Portugal é o sexto pais da OCDE cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias sócio/económicas!

E ainda refere que o nosso país tem a maior percentagem de alunos carenciados com excelentes níveis de desempenho em leitura.

Nada acontece por acaso! Os professores portugueses são excelentes profissionais, pessoas que se dedicam de corpo e alma aos seus alunos, mesmo quando são vilipendiados e ofendidos por membros de classes profissionais tão corporativistas (ou mais!) que a dos professores!

Como diz a quase totalidade dos alunos, os professores são excelentes pessoas que estão sempre disponíveis para ajudar os seus alunos. Esta é que é a realidade dos professores das escolas do ensino básico e secundário! Obviamente que, como em todas as demais classes profissionais, haverá excepções à regra, aqueles que não cumprem, não assumem as suas responsabilidades, não justificam o ordenado que recebem. Mas, assim como uma andorinha não faz a primavera, também uma ovelha negra não estraga um rebanho.

Pergunto: porque se escondem os arautos da desgraça, detentores da verdade absoluta, que estão sempre na linha da frente para achincalhar os professores do ensino básico e secundário. Estranha-se o silêncio.

Margarida Rufino in Jornal de Cascais

(Recebido por e-mail)

Vamos todos impugnar a redução ilegal dos salários!

No âmbito das iniciativas que os sindicatos têm vindo a desenvolver contra o iníquo e inadmissível corte nos salários, vimos, agora, propor-lhe que tome a iniciativa e intervenha, também, com o seu contributo pessoal.

Assim, propomos que, numa acção concertada a nível nacional, envolvendo docentes e investigadores de todos os níveis de educação e ensino, acompanhem as seguintes orientações:

1. Esta minuta de reclamação pode ser fotocopiada e distribuída por outros professores;

2. Para fazer esta reclamação, deve solicitar, previamente, o respectivo recibo de vencimento (em Janeiro, tendo em conta a coincidência do dia 23 com um domingo, os vencimentos serão pagos a 21, 6.ª feira);

3. Depois de preenchida, deve ser entregue no dia 25 de Janeiro ou, caso tal seja impossível neste dia, deve fazê-lo num dos dias seguintes;

4. No acto da entrega deve solicitar-se uma cópia carimbada com data de entrega para desenvolvimento deste processo.

Minutas

Impugnar a redução dos salários nas Escolas/Agrupamentos

Porque não se seguem estes exemplos?

Em Portugal esta notícia foi tratada apenas em telejornais pouco vistos para evitar, naturalmente, o contágio.

Porque será?

Reformas na Suíça com tecto máximo de 1700 euros

Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo. Para evitar a ruína da Segurança Social, o governo helvético fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros. E assim, sobra dinheiro para distribuir pelas pensões mais baixas.

Petição: O fim do Desporto Escolar nas escolas

Para: Assembleia da República, Ministra da Educação

O fim do Desporto Escolar nas escolas

Com o novo despacho sobre a organização do ano lectivo 2011/2012, uma das medidas mais penalizadoras, será o fim do Desporto Escolar nas escolas. As horas do DE, deixarão de fazer parte da componente lectiva e passarão para a componente não lectiva. Será o Director de cada Agrupamento a definir o número de horas a atribuir ao DE, que poderão ser 1, 2, 3 ou zero! Como as horas da componente não lectiva vão diminuir, as mesmas serão utilizadas preferencialmente, para o apoio aos alunos nas diversas disciplinas: Matemática, LP, Inglês… e as horas para o DE serão as sobras.Com estas medidas prevê-se que mais de 1000 horários de Educação Física irão desaparecer!

In Público: “Para António Palmeira, investigador da Universidade Lusófona, a supressão do Desporto Escolar teria consequências a longo prazo na saúde dos jovens. “Parece-me uma perspectiva muito economicista, de curto prazo. As pessoas que não fazem desporto nestas idades muito dificilmente o farão na idade adulta e 80 por cento dos que são obesos nesta altura serão obesos na idade adulta”, frisou.

Segundo as contas do especialista, duas sessões de Desporto Escolar por semana representam o consumo de mil calorias, o que corresponde a 30 mil calorias por ano. “Representam quatro quilos a mais no jovem se mantiver o mesmo regime alimentar num ano lectivo, só por não terem Desporto Escolar”, sintetiza António Palmeira. Sem o Desporto Escolar, diz, “será difícil os alunos terem acesso de forma organizada à prática desportiva”. “O Desporto Escolar é uma oportunidade de os nossos jovens praticarem desporto da sua preferência sem ser tão sério como um clube federativo e com encargos reduzidos para as famílias”, explica.”

Os signatários

ASSINAR PETIÇÃO

Cortes nas escolas vão provocar revolução

Se a proposta de despacho de organização do ano lectivo for aprovada sem alterações, as escolas serão obrigadas a mudar a sua estrutura: desporto escolar, clubes e apoios podem estar em risco, o que significa que os alunos podem ficar com horários reduzidos.

O Orçamento do Estado da Educação sofreu um corte este ano de 11,2 % em relação a 2010 - são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil) e menos horas para actividades de enriquecimento curricular. Já os alunos podem passar a sair mais cedo, se todos os cortes se confirmarem.

Notícia JN

Aprovado em Conselho de Ministros: Vem aí o e.escola 2.0

Resolução do Conselho de Ministros que determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a info-inclusão

Com esta Resolução, determina-se o lançamento do Programa e.escola 2.0, que sucede ao actual programa e.escola, com o objectivo de continuar a promover e a garantir a info-inclusão.

Assim, no novo Programa e.escola 2.0, para além do acesso a equipamentos adequados a todos os alunos, professores e adultos em formação, privilegiar-se-á a disponibilização de conteúdos digitais e o acesso à internet em banda larga suportada em redes de nova geração, continuando a fomentar-se a competitividade da economia portuguesa, através da formação dos portugueses com recurso a tecnologias avançadas.

Informação do site do Governo

Sucesso Ruinoso!

O Prémio Nobel da Economia Paul Krugman comentou o leilão da dívida pública portuguesa, considerando a taxa de juro "ruinosa" e alertando que "mais sucessos (destes) e a periferia europeia será destruída". Na apreciação que Paul Krugman faz no seu blogue , o economista considera a taxa de juro do leilão da dívida pública portuguesa "pouco menos que ruinosa". 

No seu comentário, em jeito de resposta Paul Krugman afirma que "considerar um sucesso a capacidade de Portugal colocar obrigações a dez anos a uma taxa de juro de 'apenas' 6,7% diz alguma coisa do profundo desespero da situação europeia".

Notícia Expresso 

Impugnar a redução dos salários nas Escolas/Agrupamentos

•Minuta de Reclamação (PDF)

(para imprimir e preencher)

•Minuta de Reclamação (DOC)

(para preencher no computador)

Enriquecimento ilícito: Leia e assine a petição do CM

Petição pela criminalização do enriquecimento ilícito:

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

ASSINAR A PETIÇÃO

A seguir com atenção o encontro de Directores

Realiza-se no  sábado, dia 15 de Janeiro, em Lisboa, o  Encontro Nacional de Directores e Subdirectores de Agrupamentos e Escolas Públicas

Procuram-se soluções para a escola pública ou será mais do mesmo?

CGD já empregou 23 ex-governantes na administração

No período da democracia, 40 ministros e secretários de estado saíram directamente da política para cargos em grandes empresas.

Para ler toda a informação no Diário de Notícias.

"A tutela tem-se comportado como um 'grande chefe' das escolas"

"O problema é que a tutela insiste em considerar que o sistema educativo é como uma grande empresa e vê-se a si própria como o conselho de administração de uma grande empresa em que os professores são meros empregados".

Ler entrevista no EDUCARE

Parecer do Conselho das Escolas sobre o projecto de despacho de organização do ano

O Conselho das Escolas disponibilizou um parecer sobre o projecto de despacho sobre o projecto de   “Despacho de organização do trabalho nos agrupamentos ou escolas não agrupadas”que o Secretário de Estado enviou no mesmo dia 7 aos sindicatos.

A destacar do referido parecer;

"As escolas deixarão de ter condições para fazer prevalecer os critérios de natureza pedagógicamais adequados às necessidades educativas e individuais de cada aluno, pela escassez de recursoshumanos que resultará da adopção dos critérios do despacho, no que se reporta à elevadadiminuição dos créditos horários para os diferentes clubes e projectos em desenvolvimento, a queacresce o facto, pelo mesmo motivo, de se verem impedidas de desenvolver as actividades decomplemento curricular, circunstâncias que desrespeitam, ou pelo menos colocam em crise osprincípios subjacentes às disposições da Lei de Bases que em seguida se transcrevem:

“Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa.” nº 3. doartigo 48º;

“As actividades curriculares dos diferentes níveis de ensino devem ser complementadas por acções orientadas para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido dautilização criativa e formativa dos seus tempos livres. Estas actividades de complemento curricular visam, nomeadamente, o enriquecimento cultural e cívico, a educação física e desportiva, aeducação artística e a inserção dos educandos na comunidade; nºs1 e 2 do artigo 51º.

 "As propostas ora apresentadas comprometem o apoio educativo, a escola a tempo inteiro, as actividades (aulas) de substituição, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos educativos, o cumprimento das Metas de Aprendizagem, os objectivos a atingir até 2015 e, ainda, dificultam sobremaneira a gestão e administração da Escola Pública"

Ver Parecer do Conselho de Escolas

ME vai suspender todos os projectos nas escolas

A suspensão consta da proposta de despacho de organização do ano lectivo que o Ministério da Educação enviou a associações e sindicatos.

"Qualquer atribuição de horas a agrupamentos ou escolas não agrupadas para dinamização de projectos, ainda que aprovados por serviços do Ministério da Educação, extingue-se com a entrada em vigor do presente despacho, carecendo de nova autorização do membro do Governo responsável pela área da Educação"

Cortes e Custos

DN