Texto Aprovado na AR - Suspensão do actual modelo de ADD

Texto de substituição

Projecto de Lei nº 571/XI/2ª (PCP)

Projecto de Lei nº 575/XI/2ª (PPD/PSD)

Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes

Os deputados abaixo assinados apresentam o presente texto de substituição após discussão na especialidade dos Projectos de Lei nº 571/XI do PCP e nº 575/XI do PPD/PSD:

Artigo 1.º
(Norma revogatória)

É revogado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho.

Artigo 2.º
(Novo modelo de avaliação do desempenho docente)

Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo.

Artigo 3.º

(Período Transitório)

Para efeitos de avaliação desempenho docente, e até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, são aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011.

Artigo 4.º

(Entrada em vigor)

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Palácio de S. Bento, de 24 de Março de 2011
Os Deputados,
Miguel Tiago
Pedro Duarte
Ana Drago
Heloísa Apolónia

Ver Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março - Apeciação Intercalar

Cavaco Silva vai promulgar a revogação do modelo de avaliação

Cavaco Silva prepara-se para promulgar a proposta da oposição que revoga o modelo de avaliação dos professores, sabe o i. O Presidente da República não irá atender ao pedido do governo e não irá enviar para o Tribunal Constitucional o diploma de revogação do modelo aprovado a semana passada pela Assembleia da República. Belém considera que o argumentário do Partido Socialista sobre a inconstitucionalidade da proposta da oposição não é juridicamente correcto.

Notícia Jornal I

As votações na AR

Relatório de Avaliação até novo modelo

Artigo 3.º
(Período Transitório)

Durante o período que decorre até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação do desempenho docente, são repristinados os artigos 39.º a 53.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97 de 29 de Abril, 1/98 de 2 de Janeiro, 35/2003 de 27 de Fevereiro, 121/2005 de 26 de Julho, 229/2005 de 29 de Dezembro.

Isto é o que se pode ler no projeto do PSD, no entanto vamos aguardar pela divulgação do texto final aprovado na AR.

Parlamento revoga avaliação dos professores

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e de um deputado social-democrata.

A oposição, que esta manhã entregou um texto consensualizado para a revogação da avaliação de desempenho dos professores, congratulou-se com este passo. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse Ana Drago, do BE.

“Hoje é um dia muito importante para o sistema de ensino. O parlamento tem condições para travar o inferno nas escolas”, afirmou, por seu lado, Pedro Duarte, do PSD.

O decreto-regulamentar governamental foi amplamente criticado durante o debate. Segundo José Manuel Rodrigues, do CDS, “o modelo de avaliação lançou a perturbação e instabilidade nas escolas”. “Um novo modelo só pode ser negociado com liberdade se não existir sobre as escolas a pressão desta avaliação”, considerou, por seu lado, Miguel Tiago, do PCP.

O texto hoje aprovado pelo Parlamento foi preparado pelo PCP, PSD, BE e PEV, sendo que os três primeiros partidos tinham apresentado projectos de lei para revogar o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

Miguel Tiago indicou à Lusa que o texto negociado determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho e o início de negociações entre o Governo e os sindicatos de professores para a definição de um novo modelo, que deverá produzir efeitos a partir do começo do próximo ano lectivo.

PÚBLICO

As propostas apresentadas na AR

Projecto de Lei n.º 540/XI/2.ª (BE) que estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário;

Projecto de Resolução n.º 470/XI/2.ª (CDS-PP) sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação;

Projecto de Lei n.º 571/XI/2.ª (PCP) que revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino;

Projecto de Lei n.º 575/XI/2.ª (PSD) que suspensão do actual modelo de Avaliação do Desepenho de Docentes;

Projecto de Resolução n.º 497/XI (PSD) sobre a suspensão do actual modelo de Avaliação do Desepenho de Docentes.

Acabou!

JN 25-03-2011

Escola Portuguesa de Díli

CONVITE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES NA ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI (TIMOR-LESTE)

Pretende-se recrutar um docente do grupo de recrutamento 100 e dois do 110, para o Pólo acima referido da Escola Portuguesa de Díli.

Ler Aviso

Ministra da Educação no Parlamento

Ministra confirma intenção de encerrar 420 escolas a partir de setembro

Isabel Alçada confirmou ontem no Parlamento o encerramento de 420 escolas com menos de 21 alunos, a partir do próximo ano letivo, sendo os alunos transferidos para centros educativos. Admite igualmente que a agregação de escolas vai permitir "menos um ou outro professor".

Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, vários grupos parlamentares questionaram a ministra sobre o número efetivo de escolas a encerrar, tendo Isabel Alçada revelado que atualmente estão a funcionar "420" estabelecimentos de ensino com menos de 21 alunos.

EDUCARE

"Aventura de Isabel Alçada no Ministério da Educação está a chegar ao fim"

Ontem já era tarde!

O rasto de Sócrates

Henricartoon

Rede escolar vai perder 170 agrupamentos de escolas em Setembro

A meta para cumprir até Setembro é ambiciosa. O Ministério da Educação já comunicou aos directores que pretende reduzir os cerca de 1070 agrupamentos escolares que estão a funcionar para cerca de 900 no próximo ano lectivo. Isto significa que após terminar a segunda fase do processo, que arrancou este ano lectivo, a rede escolar pública no território continental terá menos 170 agrupamentos. Saber quais são as escolas que podem vir a ser fundidas com outros estabelecimentos de ensino ou agrupamentos é por enquanto uma informação que não chegou a boa parte dos autarcas ou dos directores escolares. O processo, aliás, começou a ganhar forma em finais do ano passado, mas nas últimas semanas desacelerou e agora parece estar em banho-maria à espera que a tempestade política amaine.

Os directores de escolas ou dos agrupamentos de Lisboa, Coimbra, Gaia ou Viana do Castelo aguardam com impaciência as orientações das direcções regionais de educação e temem que os erros cometidos este ano lectivo se repitam mais uma vez, quando as direcções provisórias foram obrigadas a reorganizar as 84 novas unidades escolares entre Agosto e Setembro de 2010.

Ler Notícia Jornal I

Publicada a Resolução sobre a cessação das alterações curriculares

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011, de 2011-03-23

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Gozo das férias acumuladas

 Despacho n.º 4932-A/2011, Suplemento, Série II de 2011-03-21

Determina que:

1 — As férias transitadas em acumulação, vencidas em 2010, devem ser efectivamente gozadas até ao final do 1.º trimestre do ano de 2011 uma vez que os trabalhadores em causa não renunciaram ao direito ao seu gozo no ano de 2010, tendo, pelo contrário, solicitado o seu gozo no ano seguinte, nos termos da lei.

2 — No caso de impossibilidade absoluta de, por motivos supervenientes  de serviço, assegurar o gozo das férias nos termos da alínea  anterior, deve ser assegurado o gozo efectivo das férias em causa, excepcionalmente, até ao final do mês de Junho de 2011.

PEC IV

O Governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento que irá a plenário na próxima quarta-feira.

Ver Documento  PEC IV 

Quadro II.2. Impacto estimado das medidas de consolidação orçamental 2012 e 2013. (pág. 25 pdf)

Aprofundamento da racionalização da rede escolar e aumento da eficiência no aprovisionamento. (pág.27 pdf)

Audição Parlamentar sobre Avaliação de Desempenho Docente na AR

Audição Parlamentar sobre Avaliação de Desempenho Docente
 30 de Março de 2011 (09h30)

Sala do Senado da Assembleia da República.

Pretende-se, com esta iniciativa, proposta pelo GP/PSD, a auscultação de diferentes abordagens, para um balanço do processo de avaliação de desempenho docente e um debate alargado sobre diferentes opções para a melhoria do sistema vigente.
Pode efectuar a sua inscrição, até ao dia 28 de Março.

O programa encontra-se disponível em anexo.

Informação AR

Política Educativa - Proposta do CDS

Sobre a Carreira Docente e a ADD

"Para a avaliação de professores, área onde foram cometidos alguns dos maiores erros pelo Governo Socialista, defendemos uma avaliação baseada exclusivamente no desempenho, centrada nas vertentes científica e pedagógica e independente dos resultados obtidos pelos alunos.
Advogamos a aplicação de um modelo simples, tendo como base o modelo instituído no ensino particular, adaptando-o à especificidade da escola pública, dado a estrutura do modelo referido ter dado provas de ser eficaz e justo, exigente no mérito sem ser desnecessariamente burocrático e não interferindo com a sua função principal dos professores, o seu trabalho com os alunos.
A progressão na carreira docente deverá ser feita de acordo com a avaliação obtida. O CDS não é favorável a progressões automáticas. O CDS considera no entanto, como principio, que o resultado da avaliação de professores não deve ser considerado para efeitos de concurso.
O Estatuto da Carreira Docente deverá ser revisto, no seguimento das propostas que têm sido apresentadas pelo CDS." (pág. 13 pdf)

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O CDS propõe 2 ciclos de estudos :primário (até ao 6º ano) e secundário (do 7º ao 12º ano).

"Entendemos também que deve ser revista a organização dos ciclos de escolaridade, visando dar-lhe mais consistência e favorecendo a sua articulação, à semelhança do que é feito na maioria dos Sistemas Educativos dos países da União Europeia.
Neste contexto o CDS reafirma que seria benéfico agrupar os nossos 12 anos de escolaridade obrigatória em dois grandes ciclos. Um ciclo primário, constituído pelos actuais, 1º e 2º ciclos do ensino básico e um ciclo secundário, constituído pelo secundário inferior, correspondente ao nosso actual 3º ciclo do ensino básico e o secundário superior, correspondente ao actual ensino secundário."(pág. 14 pdf)

Ler Documento: PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL

Educar para qualificar e promover a competitividade

Marcha Nacional pela Educaçao - 2 de Abril

Comunidade Educativa Anuncia Marcha Nacional pela Qualidade da Educação e em Defesa da Escola Pública.

PEC XXII - Janeiro 2014

(Recebido por e-mail)

Educação Parlamento chumba diplomas PCP e BE para entrada no quadro de professores contratados

O diploma do Bloco de Esquerda, que mereceu apenas os votos favoráveis dos bloquistas, PCP e PEV, determinava que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.

O projecto de lei acabou, contudo, por ser inviabilizado com os votos contra da bancada socialista.

As bancadas do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.

Quanto aos diplomas do PCP, que apresentado dois projectos de lei distintos, foram também chumbados, embora com votações diferentes.

Assim, o diploma comunista que determinava que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados dessem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço fossem integrados no quadro, teve os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O segundo diploma do PCP, que estipulava que durante o primeiro semestre do ano se realizasse um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrassem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas, mereceu apenas os votos contra da bancada socialistas, com PSD e CDS-PP a optarem pela abstenção.

Notícia Público

Os Ministros do XVIII Governo Constitucional, esses Gargalhofas

Opinião - Matias Alves

A coragem para dizer: basta!

Vivemos um tempo difícil e complexo. Ser professor é cada vez mais exigente num contexto em que muitos alunos não veem o sentido da escola, nem sequer as promessas que a tornariam suportável. Em que algumas (muitas?) famílias têm dificuldade em valorizar a escola por palavras e atos, arruinando assim muito do esforço desenvolvido pelos professores. E no campo especificamente laboral, muito tempo perdemos com enredos normativos e burocráticos que nos desviam do essencial que tem de ser procurar fazer com que os alunos aprendam o máximo que lhes for possível.

Neste contexto, temos de ter a coragem de dizer "basta". Dizer basta à irresponsabilidade legislativa que abafa a criatividade das escolas e dos professores. Dizer basta a um sistema de avaliação docente que continua a fazer de conta que está promover a qualidade do ensino, das aprendizagens, a excelência educativa. Dizer basta a tiques autoritários (venham eles de onde vierem) que nos limitam na capacidade de pensar, agir, cooperar e divergir. E que muitas vezes até nos ameaçam na nossa identidade cívica e profissional. Dizer basta à repetida irresponsabilidade de pais que se demitem da sua mais básica função educativa. Dizer basta ao excessivo simulacro, à excessiva hipocrisia organizada que arruína a coerência e a legitimidade da ação.

Dizer basta é um sinal não apenas da nossa cidadania organizacional. É um sinal de um imperativo educativo que tem de se basear na ética, na verdade, na honestidade, na justiça e na justeza. Porque ser professor também é isto: rejeitar uma ordem vassálica e praticar a liberdade livre que nos realiza como seres humanos.

José Matias Alves - Correio da Educação

Concursos de Docentes no Parlamento

O Parlamento discute hoje projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda que determinam a abertura de um concurso para a entrada nos quadros de professores contratados, hipótese que o Governo já descartou por motivos orçamentais.

Em janeiro de 2010, no âmbito de um acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de docentes, a tutela tinha-se comprometido a realizar este ano um concurso para a entrada nos quadros dos professores contratados que preenchem necessidades permanentes do sistema educativo.

O projeto do Bloco de Esquerda determina que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.

O PCP optou pela apresentação de dois diplomas, também projetos de lei: um determina que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados deem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço são integrados no quadro.

O segundo diploma do PCP estipula que durante o primeiro semestre do ano realiza-se um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas.

Sobre a mesma matéria será ainda discutida uma petição tendo em vista a realização do concurso previsto.
 Os três projetos de lei são discutidos hoje e votados amanhã.

Opinião - Henrique Raposo

Sócrates acha que somos todos estúpidos?

I. No último ano, o governo fez sempre a mesma chantagem com a oposição: "se não aprovarem isto (os PECs, o orçamento), os juros aumentam muito e Portugal deixa de ter acesso ao financiamento". Estamos a ouvir esta ladainha há quase um ano. E, além de chata, esta estória não está certa: os juros continuaram a aumentar mesmo com todos os sim do PSD. Ontem, os socialistas voltaram à carga para afirmar que os juros tinham subido por causa do não do PSD. Isto não é verdade. De novembro até agora, os juros da nossa dívida subiram por causa do quê? Por causa do aquecimento global? Porque a oposição portuguesa ainda se atreve a respirar o mesmo ar do nosso glorioso primeiro-ministro?

II. Meus amigos, os factos são estes: os juros têm vindo a subir, porque ninguém confia na competência deste governo, ninguém confia neste ministro das finanças. Em Novembro, Teixeira dos Santos dizia que a taxa de 7% não podia ser atingida (era o tecto máximo). Ora, os ditos juros já andaram a beijar os 8%. É o novo teto, sr. ministro? E repare-se nisto: antes da votação do PEC IV (p'ra semana), nós já estamos a pagar juros mais altos do que a Grécia.Repito: antes do não do PSD, nós já estamos - neste momento - a pagar juros mais altos do que a Grécia. Isto é culpa de quem? Quando é que o governo vai assumir as suas responsabilidades? Quando é que alguém deste governo vai ter a coragem de dizer "olha, errámos"?

III. A UE baixou os juros do empréstimo à Grécia para os 4.2%. E "recorde-se que nos últimos leilões de Obrigações do Tesouro de dois e dez anos, Portugal pagou um juro de 5,9% e 6,6%, respectivamente. No mercado secundário os juros continuam a bater máximos, acima dos 7,5% nos títulos de cinco e dez anos" . Perante isto, estamos à espera do quê? Por que razão este governo não faz aquilo que é melhor para o país (pedir esta ajuda)? Porquê? Porque temos um primeiro-ministro muito bravo, muito corajoso, um primeiro-ministro que está a defender Portugal da invasão do Fundo Europeu, essa Gestapo financeira (até parece que não fazemos parte da UE). Porque temos um primeiro-ministro que está apenas interessado na sua sobrevivência política. Neste momento, aquilo que é melhor para o país é também aquilo que é pior para José Sócrates. E o nosso José está a ser o José de sempre: está a escolher o seu lado.

Henrique Raposo - Expresso

Apresentação pública dos resultados e recomendações do estudo "Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n. º 3/2008"

Encontra-se disponível o Relatório Final do “Projecto da Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008”.

Informação DGIDC

Relatório Final - Projecto da Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008

Pós-Graduação em Educação Especial

As candidaturas para a Pós-Graduação em Educação Especial, domínio Cognitivo e Motor, encontram-se abertas para o Curso que terá início em Abril de 2011 em Aveiro, Figueira da Foz e Trofa e que termina em Novembro de 2011.

Os pedidos de informação que fazem online não são válidos como inscrições ou pré-inscrições. Para que as candidaturas/matrículas sejam válidas deverão enviar a documentação para a morada que consta em rodapé neste email.

A nível distal, as candidaturas também se encontram abertas para o curso a começar em meados do mês de Março/Abril de 2011, caso haja número suficiente de alunos. Poderão frequentar aqueles que se encontrem a mais de 250Kms de Aveiro e está previsto o curso acabar em finais de Setembro/Outubro de 2011.

Quanto à documentação de que necessitam para a candidatura, e que deverá ser enviada via CTT para a morada que se encontra em rodapé neste email ou entregue na Secretaria-Geral do ISCIA, é o seguinte:

- CV;

- cópia autenticada do certificado de habilitações;

- declaração do tempo de serviço ou cópia autenticada da mesma;

- cópia do BI e NIF;

- 2 fotografias em formato papel fotográfico;

- candidatura de €100 (ver sff no fim deste email, o NIB para transferência);

Quanto aos restantes valores do curso:

- matrícula com o valor de €270.

- propina será de 2500€ para o Domínio Cognitivo e Motor presencial e de 2000€ para distal. As propinas poderão ser pagas a pronto pagamento ou em mensalidades (a dividir pelo número de meses de duração do curso). As propinas deverão ser pagas até ao dia 8 de cada mês.

As aulas presenciais decorrem em regime pós-laboral à sexta-feira e ao sábado.

Descontos de pagamento:

- Desconto de pronto pagamento anual: 6%

- Desconto de 5% caso sejam sócios de algum sindicato que connosco tenha protocolo (p.f. consultar o nosso site www.iscia.edu.pt )

Recordo que os nossos Cursos são ministrado em blended-learning (o que facilita a frequência nos mesmos) e em horário pós-laboral (a parte presencial – sextas e sábados).

Para fazer a candidatura e matrícula devem remeter a documentação via CTT ou dirigir-se ao nosso Instituto (preferencialmente). Podem efectuar o pagamento através de transferência bancária para o nib n.º 003501230008603753072, 100€ para a candidatura ou também podem enviar um cheque à ordem de FEDRAVE. Ao remeter a documentação deverão enviar também o comprovativo de pagamento.

As nossas Pós-Graduações encontram-se acreditadas pelo CCFCP.

Para obterem a Especialização terão de ter, à data de início do curso, 5 anos de serviço (1825 dias).

Mais se informa que podem frequentar o Curso mesmo não tendo os cinco anos sendo no final passado um certificado de Pós-Graduação.

Quando atingirem os 5 anos de serviço e quando iniciar outro curso no ISCIA, poderão pedir uma convalidação pagando apenas a matrícula e, eventualmente alguma (s) disciplinas(s) para além de outros emolumentos em vigor na altura para as convalidações. Depois ser-lhe-ás passado um Certificado de Especialização.

 Toda a Informação: www.iscia.edu.pt e aqui
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(Recebido por e-mail)