"Esta obra é marcada pela diversidade dos olhares, pela reflexão crítica sobre algumas das principais perspectivas de análise das organizações escolares, pela apresentação de propostas teóricas de reconceptualização e de aprofunadamento."
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Concursos Região Autónoma da Madeira - 2011/2012
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Entrevista a Santana Castilho
O professor Santana Castilho critica, sem rodeios, o estado da Educação no seu novo livro. A obra é lançada hoje e, entre muitos assuntos, aborda a perda de autoridade dos professores e revela que 27% dos pacientes dos psiquiatras são docentes.
"Os professores perderam o poder porque se endeusaram políticas de falsa promoção de sucesso escolar, afogando-os em burocracias sem sentido, impeditivas do cumprimento da sua missão nobre: ensinar", refere nesta entrevista, sustentando que há uma crise de autoridade na escola.
O facilitismo e a indisciplina são, na sua perspetiva, os grandes problemas do Ministério da Educação. Aponta o dedo ao fabrico de resultados estatísticos imediatos, garante que tudo falhará se se continuar a reformar por decreto e defende a autonomia das escolas e a extinção das direções regionais de educação. "A vida dos docentes está submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido, inúteis, ineficazes e doentiamente kafkianas", avisa no seu livro. E mais: os professores portugueses trabalham, em média, mais 83 horas por ano do que os colegas da OCDE.
"A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas."
"A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas."
Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos
Determina o calendário das escolas de referência de ensino bilingue para alunos surdos a partir do ano lectivo de 2011-2012 e a carga horária a atribuir à disciplina de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos.
Publicado no DR o Acordão do TC sobre a Avaliação do Desempenho Docente
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República.
Opinião
Agora que a revogação do modelo de avaliação de desempenho docente (ADD), levada pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional (TC), foi por este entendida como inconstitucional, vale a pena analisar de novo o desrespeito por preceitos constitucionais, assim como pelos princípios da actividade administrativa, de que enferma a legislação em vigor.
Os princípios da justiça e da imparcialidade não resistem ao traço fundamental do modelo, uma avaliação feita entre pares, pertencentes à mesma escola. Qualquer docente é parte interessada na classificação atribuída aos seus colegas, competidores directos no acesso aos escalões da carreira, na selecção dos classificadores de exames, nos concursos de colocações de professores e no acesso a diversas posições ou vantagens para as quais releva ou relevará a classificação da ADD.
As quotas para classificações de mérito, longe de contornarem esta objecção fundamental, introduziram violações adicionais, agora relativas ao princípio da igualdade: permitem que um professor com nota quantitativa inferior à de outro possa contudo obter menção qualitativa superior; favorecem claramente (por via do arredondamento) coordenadores de departamento em detrimento dos restantes professores; finalmente, são diferentes de escola para escola, apesar de os concursos de colocação de docentes serem de âmbito nacional. Aliás, não deixa de ser peculiar que os coordenadores de departamento, que concorrem aos mesmos escalões de carreira que os restantes professores, possam não apenas avaliar e escolher os relatores e os membros do júri de avaliação (até se podendo auto-eleger para esse cargo), mas também elaborar e aprovar os instrumentos de registo e de classificação a ser aplicados, não apenas aos seus concorrentes, como também a si próprios (!!). Não menos desrespeitadores dos princípios da justiça e da imparcialidade são ainda os dispositivos legais que estabelecem que classificação, reclamação e recurso venham a ser, na prática, decididos no seio do mesmo círculo de pessoas.
E que dizer da aplicação do princípio da eficiência, quando se permite que professores experientes e competentes sejam avaliados e "formados" por colegas com muito menos tempo de serviço, currículo profissional ou científico e habilitações académicas inferiores? Ou que coordenadores de departamento ou directores possam decidir o "Excelente" ou o "Muito Bom" de um professor, com base na assistência a duas aulas (!!), não dominando ou sequer conhecendo, porque frequentemente são de outra disciplina, os conteúdos das aulas a que assistem? Parece assim óbvia a razão por que o diploma impede também a divulgação pública das classificações. Para além do número de reclamações subir em flecha, haveria certamente contemplados com "Muito Bom" e "Excelente" (e seus avaliadores) expostos ao ridículo ou à censura públicos. Mas não vemos bem como esta confidencialidade é compaginável com os princípios da transparência e da administração aberta, também legalmente consagrados.
Existe ainda o preceito constitucional da liberdade de aprender e de ensinar. O próprio Estatuto da Carreira Docente ("pai" da ADD) hipocritamente evoca o direito dos professores "à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos de ensino". Como conceber então um modelo de ADD cuja regulamentação (de que é exemplo marcante a doutrina dos padrões do desempenho docente) facilita o controlo das aulas do avaliado por parte do avaliador e a consequente "moldagem" do primeiro pelo segundo, para mais sendo este tantas vezes menos experiente e habilitado? E certamente muito fica ainda por dizer...
Significativo é que o Presidente da República, que não hesitou em usar na carta enviada ao TC o argumento de que a revogação da ADD frustrava "legítimas expectativas de carreira" de professores - uma carreira congelada, note-se - e o "princípio da confiança" (a esse respeito, é útil a leitura da contra--argumentação dos juízes conselheiros Cura Mariano e Cunha Barbosa) não revelasse a mais pequena dúvida em promulgar em 2007-2010 sucessivas aberrações jurídicas que enformaram contraditórias versões do Estatuto da Carreira e da ADD. Só é lícito inferir que os extensamente documentados defeitos desta ADD constituem, para alguns, precisamente o seu grande e único "mérito".
Ponderadas estas questões, importa agora ver o que na realidade significou a decisão do TC. Em primeiro lugar, a decisão tomada foi tudo menos pacífica: o primeiro relator defendeu uma decisão em sentido completamente inverso da que foi adoptada e, quanto ao acórdão final, quatro juízes não concordaram com a declaração de inconstitucionalidade do artigo mais importante, aquele que revogava o decreto regulamentar n.o 2/2010. Segundo, nunca esteve em causa a apreciação das qualidades (caso as houvesse) desta ADD, mas única e exclusivamente o modo como foi revogada. Assim, as razões que levaram os professores a insurgir-se contra este modelo (muito pior que o de Lurdes Rodrigues nos efeitos perversos criados no clima de trabalho) e a conseguir convencer uma maioria de deputados a rejeitar o modelo socratiano de avaliação de professores, mantêm-se inalteradas. Por isso, nem José Sócrates, nem Jorge Lacão, nem a própria ministra, ao celebrarem a esperada vitória, ousaram evocar uma qualidade que fosse da sua desacreditada ADD. Limitaram-se a repetir que foi reposta a legalidade e que foi bom que o processo não tivesse sido interrompido, para depois se negociar um novo modelo. Se nem eles próprios acreditam na sua obra...
As próximas eleições poderão aliás ser importantes para pôr definitivamente uma pedra sobre o assunto e substituir este modelo execrável por um modelo justo, credível e que contribua para o trabalho dos professores. Os partidos da oposição já fizeram saber que continuam a rejeitar esta ADD, mostrando que a convergência do dia 25 de Março não foi meramente táctica. Quanto aos professores, dispõem de meios para, explorando com inteligência os inúmeros "buracos" abertos pelo desrespeito pelos princípios e garantias constitucionais e legais, resistir a um modelo que em nada contribui para a melhoria do seu desempenho profissional, muito pelo contrário. E, ironicamente, foi até o ministério que recentemente forneceu mais uma arma para este combate, ao estipular (nos diplomas das quotas) que o exercício das funções de avaliador deve respeitar as regras sobre as garantias de imparcialidade constantes do CPA. Nem de propósito...
Ana Paula Correia, Isilda Maria Lopes e José Ribeiro Professores da Escola Secundária c/ 3.º ciclo de Henrique Medina, Esposende
Jornal I
sábado, 14 de maio de 2011
A destacar no Programa Eleitoral do CDS
Educação no programa eleitoral do CDS
Educação centrada nos alunos e nas famílias. (pág. 56)Uma educação de qualidade alcança‐se através de um sistema educativo assente numa escola pública com qualidade, em contratualização de serviços e em concorrência com a escola privada e cooperativa. É essencial relacionar o ensino com o mercado de trabalho.
Por outro lado, não se dá, em Portugal, a devida importância às famílias como principais e insubstituíveis instituições de educação. Se elas falharem, é muito difícil que qualquer outra instituição venha em seu socorro. O ensino escolar não dispensa a educação familiar.
O principal mecanismo do elevador social é a educação.
A maioria dos portugueses defende um bom funcionamento das escolas do Estado. A exigência, o rigor e o mérito têm de estar na base do conceito de escola pública. A verdade é que a classe média portuguesa, frequentemente, tenta obter os meios para poder pagar uma escola privada, porque pensa aí ver defendida a qualidade de ensino que quer para os seus filhos.
Muito mais autonomia no ensino público.
Nas escolas vivem‐se hoje tempos de desmotivação. Intrinsecamente relacionado com esta desmotivação, um total centralismo na tomada das decisões, desde a definição do currículo, à definição dos tempos lectivos.
Assim, o CDS defende o reforço veemente da autonomia das escolas para que estas se possam abrir a projectos educativos diferenciados, na condição de estar garantido um custo equivalente. Para que o sistema não seja monolítico e de pensamento único, é essencial estimular o talento (e a sua profissionalização) onde quer que se encontre. Será dada a possibilidade, às escolas, no âmbito da sua autonomia, de tomarem as suas opções, do ponto de vista curricular e pedagógico, obviamente dentro de alguns limites.
É também no âmbito desta autonomia que o CDS defende a criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares.
A autonomia das escolas é a condição da identidade dos projectos educativos. A celebração de contratos de autonomia no ensino público estancou. É tempo de voltar a acreditar na autonomia escolar.
O CDS é favorável a uma forte descentralização de competências escolares, para os municípios envolvidos activamente na comunidade educativa; porém, não consideramos desejável que as autarquias designem as direcções escolares.
Defesa intransigente da autoridade do professor.
Se a família não pode desinteressar‐se da educação, na escola a autoridade é do professor, tem de ser respeitada e valorizada. O professor é o rosto da escola e é por isso que a direcção da escola deve ser desempenhada por um professor, embora não deva ser eleita apenas por professores.
A autoridade do professor tem de ser claramente defendida no Estatuto do Aluno, em que o CDS conseguiu algumas melhorias. Este Estatuto, que deve ter (e há anos que não tem), uma linguagem simples, clara e consequente, tem de garantir valores decisivos como a assiduidade, pontualidade, esforço, mérito, disciplina, respeito pessoal e patrimonial.
Pela exigência na escola, exames nacionais nos finais de ciclo. (pág. 57)
O sistema de ensino e aprendizagem que vigora entre nós – e dura há já demasiado tempo -é,conceptualmente, minimalista na exigência. Mantém um processo de “avaliação” redutor e perverso.
A avaliação deve ser condição “sine qua non” em todo o sistema educativo: escola, directores, professores, alunos, programas e manuais escolares.
Esta avaliação deverá tornar‐se uma prática regular, com critérios objectivos e divulgados junto da comunidade educativa, premiando o esforço e o valor acrescentado introduzido.
É de salientar que a avaliação dos alunos será feita através da introdução de exames nacionais nos finais dos ciclos de escolaridade, produzidos pelo sistema “banco de perguntas”. Não se pode esperar ter uma cultura de mérito, exigência, qualidade e rigor na sociedade se estes valores estiverem ausentes do ensino. É por isso que eles têm que ser a peça central do sistema educativo.
Professores: uma avaliação inspirada no modelo Particular e Cooperativo.
Foi demasiado longa, durou demasiado tempo e teve escassos resultados a conflitualidade sobre a avaliação de professores. O CDS quer paz e exigência nas escolas e é o único partido que assumiu, frontalmente, que tinha um modelo de avaliação alternativo, inspirado naquele que está em vigor no Ensino Particular e Cooperativo e que foi subscrito por empregadores e sindicatos.
Esse modelo tem assinaláveis vantagens. Não perturba o ano escolar: o documento de avaliação é entregue no final de Junho. Não é burocrático, mas é exigente. A avaliação é hierárquica – direcção pedagógica – o que evita que avaliador e avaliado concorram entre si, ou insuficiências de preparação do avaliador para a disciplina em concreto. O sistema tem uma arbitragem, em caso de divergência grave entre o avaliador e o avaliado. Está concluído antes do início do novo ano escolar e conta para a carreira.
O modelo não é decalcável mas – como inspiração – é um bom ponto de partida para uma questão que deve ser resolvida no início do próximo Governo, tendo em atenção as diversas situações jurídicas já ponderadas.
Mais português e matemática, ensino profissional mais cedo. (pág. 58)
Tem que ser feita também uma revisão curricular, não essencialmente por razões financeiras, mas por redefinição de uma estratégia de conteúdos que prepare realmente os alunos para a inserção no mercado de trabalho.
Tal deve incluir a estrutura curricular nos 2º e 3º ciclos de escolaridade, concentrando as aprendizagens dos alunos em torno de um núcleo de disciplinas estruturantes; o reforço da carga horário das disciplinas de português e matemática no ensino básico; em contrapartida, a eliminação da área de projecto e de estudo acompanhado; e a introdução de cursos profissionais mais cedo, no 3º ciclo de escolaridade.
O CDS não é favorável a cargas horárias excessivas, pelo que o doseamento tem de ser feito com cuidado. O CDS também não é favorável a aulas exageradamente longas (por exemplo, 90 minutos), um “experimentalismo” condenado ao insucesso.
Em defesa dos contratos de associação. (pág 59)
Somos firmes defensores da liberdade de ensino, e defendemos a criação, de forma faseada, de uma rede de escolas de oferta pública, constituída por todas as escolas estatais e não estatais que a ela queiram aderir sob a forma de contrato de associação, com financiamento de valor igual por turma, do mesmo grau e nível, nos dois tipos de estabelecimentos.
O financiamento público da educação deverá colocar sempre todos os alunos em igualdade de condições, sem discriminar os alunos das escolas públicas e os das associativas, porque eles são cidadãos iguais em direitos e têm a liberdade constitucional de escolher a escola sem por isso poderem ser penalizados.
Opinião - Henrique Raposo
I. Das duas, uma: ou José Sócrates andou a mentir ao país, ou José Sócrates não leu o documento da troika. É esta a conclusão a retirar da polémica sobre a Taxa Social Única (TSU). Temos um primeiro-ministro que mente sistematicamente ou temos um primeiro-ministro irresponsável. Qual é o cenário que prefere, caro leitor?
II. Cenário da mentira. O documento da troika, assinado e elogiado por José Sócrates, é bem claro num aspecto: Portugal tem de baixar seriamente os impostos sobre o trabalho (ponto 39, p. 12) . Por outras palavras, Portugal tem de baixar a TSU. PS, PSD e CDS assinaram este documento, ou seja, comprometeram-se a baixar significativamente a TSU. Ora, o PSD, de forma lógica, fez as suas contas e apresentou a sua redução da TSU. Na resposta, Sócrates e o PS orquestraram uma mentira (o eufemismo é "desinformação") que rezava assim: a redução da TSU é uma maldade exclusiva do programa do PSD. Eis a tal mentira que Louçã expôs ao ridículo no debate de quarta-feira. Sócrates criticou a redução da TSU poucos dias depois de se comprometer a fazer exactamente a mesma coisa. Não é linda a coerência do nosso glorioso líder?
Desta forma, Sócrates não mentiu apenas aos portugueses. Ao rasgar a sua própria palavra, o primeiro-ministro pôs em causa a palavra de honra do país. Portugal, através de José Sócrates, disse à troika que ia baixar significativamente a TSU, mas agora a propaganda interna do dito Sócrates está a negar esse compromisso de honra. Isto, meu caro leitor, é bater no fundo. É que as mentiras de Sócrates deixaram de ser um assunto da politiquice interna. Agora, após a assinatura daquele documento, as mentiras de Sócrates põem em causa o nome de Portugal perante as instituições que nos vão emprestar os 78 mil milhões.
Quando foi confrontado com a mentira (por Louçã), Sócrates fez uma típica fuga para a frente: "ah, mas eu não concordo com uma forte descida da TSU". Ora, se não concordava com isto, Sócrates só tinha uma coisa a fazer: não assinar o documento da troika. Entretanto, Teixeira dos Santos e o sr. Thomsen já desautorizaram o governo. Ambos reafirmaram que o governo se comprometeu a baixar seriamente a TSU. Aliás, o senhor FMI até diz que o governo está a pensar numa redução da TSU na casa dos 3-4% do PIB. Na resposta, o governo, pela voz de Silva Pereira, diz que isso não é verdade. Mas quem é que ainda pode acreditar em Sócrates e Silva Pereira?
III. Cenário da irresponsabilidade. José Sócrates não leu o documento que assinou. OK, não mentiu. É apenas irresponsável. Um cenário aceitável, apesar de tudo. O nosso querido líder passa muito tempo à frente no espelho e, por isso, é natural que não tenha tempo para estudar o documento mais importante das últimas décadas. Ou então o "Luís" não teve tempo para fazer os cartões com os tópicos, preocupado que estava com o teleponto.
IV. Meu caro leitor, isto não é física quântica: ou temos um primeiro-ministro que mentiu ao país (mais uma vez), ou temos um primeiro-ministro totalmente incompetente. Escolha a sua hipótese preferida.
Bandeira de Governos de José Sócrates revela-se um fiasco
As escolas não conseguem aceder à internet para validar as candidaturas ao concurso de professores contratados e por isso estão a mandar funcionários fazer o trabalho em casa, nos seus computadores pessoais. Isto apesar de a ligação à internet nas escolas ter sido uma das grandes bandeiras dos governos de José Sócrates.
"O problema é que a largura de banda não chega", afirma Adalmiro Fonseca, acrescentando: "É estranho que isto aconteça quando se apregoa um progresso tão grande e tantos milhões investidos". Segundo o site do PTE, foram investidos 400 milhões de euros.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda - Eleições de 5/Junho/2011
Programa eleitoral do Bloco em pdf
(Sobre educação e carreira docente nada de relevante a destacar. É um programa muito centrado no emprego, na economia e finanças.)
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Provas de Aferição - 2010/2011
Encontram-se disponíveis, para consulta, os enunciados das Provas de Aferição dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e os respectivos critérios e grelhas de codificação.
Matemática - 11 de Maio1.º Ciclo
2.º Ciclo
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Opinião - Santana Castilho
Quem faliu o país não foi ele, fui eu
1. Nós, eleitores, somos avessos à mudança. É só olhar para a história da nossa democracia. Avessos à mudança, conservadores e medrosos. A irracionalidade do medo, digo eu, não permitirá a 30 por cento dos eleitores, dizem as sondagens, ver que o Estado protector foi posto em licença sabática, substituído dissimuladamente pelos interesses e pelas empresas do regime e está falido. Isso, com todas as letras, falido. Se tudo correr bem, teremos salários porque nos vão emprestar 78.000 milhões de euros. Mas não desaparece o problema.
Desaparece o aperto com que o aventureirismo e a irresponsabilidade de Sócrates nos arrastaram para a vergonha internacional. O chefe da equipa do FMI foi claro quando referiu, publicamente, que a situação a que chegámos, isto é, não termos reservas para satisfazer compromissos se não vierem em nosso socorro já em Maio, obrigaria a que o pedido de resgate tivesse sido apresentado há muito tempo.
O problema, esse, foi-nos caindo em cima à medida que os armários se abriram, a toque do FMI e parceiros: a caminho dos 2.250 milhões de euros de défice na Parque Escolar, EP; 6.026 milhões na Refer; 3.627 milhões no Metro de Lisboa; 2.337 milhões no metro do Porto; 21.200 milhões na totalidade das empresas públicas; 645.000 mil crianças sem abono de família em seis meses; 700 mil desempregados, que serão um milhão até 2013; 195 milhões a cortar á Educação em 2012, mais 175 em 2013, que se somam aos 800 já cortados (a paixão pela Educação cede o passo ao combate pela sobrevivência). E, apesar disto e de a lista crescer diariamente, muitos são os que persistem em votar em Sócrates. Quando penso neste empenhamento colectivo com Sócrates, a memória leva-me inexoravelmente à pergunta que a campanha de John Kennedy, referindo-se a Richard Nixon, dirigiu aos cidadãos eleitores em 1960: “Você compraria um carro em segunda mão a este homem?”.
Se Passos Coelho ou Paulo Portas, por hipótese, glosarem Kennedy, tranquilizem-se as consciências abalroadas pelos números. Eu gloso Bocage e confesso publicamente: quem faliu o país não foi ele, fui eu.
2. Por aí no fim da década de 80, num daqueles cursos da moda, sobre liderança, distribuía-se aos participantes um extracto do livro “Si Je Mens”, de Françoise Giroud, fundadora do “L’Express” e figura destacada da resistência francesa. A força do texto levou-me, na altura, à leitura do livro. Acho oportuno partilhá-lo agora com os leitores, em tradução livre, recordando que Chamberlain, membro do Partido Conservador, foi o primeiro-ministro do Reino Unido, de 1937 a 1940.
“ Quando Chamberlain compreendeu que não era o primeiro-ministro adequado a liderar o Reino Unido em guerra, escolheu, ele próprio, como era tradição no partido conservador inglês, o seu sucessor. Designou lorde Halifax. Mas, Chamberlain queria um governo forte e sabia, por isso, que era indispensável que Churchill fizesse parte do elenco. Convocou-o e disse-lhe:
- Halifax é o melhor, mas temos necessidade de si. Aceita ser o número dois?
Churchill, por patriotismo e por dever, por essa autêntica grandeza que é a abnegação face a um interesse superior, disse que sim.
Horas depois, um homem que tinha talento, lorde Beaverbrook, magnata da imprensa inglesa, pediu a Churchill para o receber com urgência e disse-lhe:
- Não é possível! Aceitou que seja Halifax o primeiro-ministro?
Churchill respondeu que se tratava de um negócio de Estado e que não o iria discutir com ele. Beaverbrook insistiu. Churchill respondeu que não tinha outra saída. E Beaverbrook voltou à carga:
- É um crime contra a Nação! Só você poderá mobilizar a Grã-Bretanha.
No fundo, Churchill concordava com Beaverbrook. Mas objectou que tinha dado a sua palavra e que não voltaria atrás. Então, Beaverbrook disse:
- Peço-lhe, ao menos, uma coisa. Quando for convocado por Chamberlain, com Halifax, e Chamberlain lhe perguntar se confirma a sua aceitação, fique em silêncio durante três minutos. Três minutos completos. Cento e oitenta segundos, antes de dizer sim. Em nome da Inglaterra, peço-lhe!
Churchill achou isto impertinente e não viu como isto poderia mudar a situação. Mas, como tinha amizade e estima por Beaverbrook, prometeu-lhe que o faria.
No dia seguinte, Churchill e Halifax encontraram-se no gabinete de Chamberlain, na Dowing Street. Chamberlain pediu a Churchill:
- Pode confirmar, se faz favor, a lorde Halifax, que aceita fazer parte do seu governo?
E Churchill ficou calado. Passou um minuto, e Churchill continuava em silêncio. Minuto e meio depois, Churchill permanecia em silêncio. Ainda não tinham transcorrido os três minutos, lorde Halifax não aguentou, exclamou e saiu:
- Creio que é Winston Churchill que deve ser o primeiro-ministro!
O mínimo que se poderá dizer é que estes três minutos tiveram um papel da máxima importância na história da Segunda Guerra Mundial.”
Eis o poder do silêncio!
Sobre o que eu entendo que deve ser feito para tirar a Educação nacional da bancarrota, falo em livro, amanhã, às 18.30. Chama-se “O Ensino Passado a Limpo” e será apresentado por Pedro Passos Coelho. Acontecerá na Sala Porto do Hotel Tiara Park Atlantic (anterior Meridien), na Rua Castilho, 149, em Lisboa, passe a publicidade. Todos os meus leitores estão convidados e serão bem-vindos. Depois, silêncio. Até que o compreendam ou eu o quebre.
Santana Castilho - Jornal Público
Programa Eleitoral PCP - Eleições de 5 de Junho
O imperativo nacional da luta pela construção de uma Escola Pública e para todos, ao serviço dos portugueses e do país, está nas mãos do povo, dos professores e outros trabalhadores do sector educativo, dos estudantes.
Pela dignificação social e profissional dos professores e educadoresPresente na luta pela defesa da dignificação da carreira docente, o PCP defende a revogação do Estatuto da Carreira Docente, tendo como prioridades: a revisão da estrutura da carreira docente eliminando a sua divisão em categorias e revendo as regras de progressão; a eliminação da prova de acesso à profissão docente; a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho; a garantia de uma efectiva estabilidade profissional e a defesa do emprego docente, como indispensável para a melhoria das condições de trabalho nas escolas; a eliminação da possibilidade de aplicação do regime de mobilidade especial.
O modelo de avaliação de desempenho que o PCP defende, subordinado ao objectivo central de garantir a qualidade da Escola Pública, baseia-se numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral.
A eficácia do sistema de avaliação da actividade docente impõe a participação alargada dos docentes, avaliados e avaliadores, em moldes que permitam a análise séria dos problemas existentes e a discussão aprofundada das soluções exigidas. Que não exclua mecanismos de auto-avaliação e co-avaliação nem esteja condicionada por preocupações exclusivas de classificação ou resultado, antes permitindo a análise de métodos, opções e estratégias pedagógicas, identificando e corrigindo erros mas também valorizando boas práticas. Que exclua de forma incontornável a existência de quotas.
25 a 40 mil professores ficam sem emprego
Dos 55 mil candidatos aos concursos do ministério, 20 mil procuram emprego e 35 mil estão nas escolas. Para os primeiros as hipóteses são quase nulas e os segundos enfrentam cortes drásticos.Dos quase 55 mil candidatos aos concursos de contratação a prazo do Ministério da Educação - onde se incluem os que têm hoje um vínculo precário às escolas - pelo menos metade deverá ficar sem colocação no próximo ano lectivo.
Actualmente, a rede pública emprega cerca de 35 mil professores a prazo e a tendência - assumida por sindicatos de professores e por directores - será para reduzir "drasticamente" esse número. Assim, além dos 20 mil professores que hoje já não conseguem entrar no sistema público, muitos outros deverão abandoná-lo a partir de 2011/2012.
terça-feira, 10 de maio de 2011
Opinião - Prof. Álvaro Santos Pereira
Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituida por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governos nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:
1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos
2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB
3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional)
4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.
5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar.
6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses
7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos.
8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações
9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis
10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB
11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB
12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível
13) As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB
14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado
15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos
16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE
17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos
18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB
19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa
20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia)
21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB
22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.
22) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade
Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de "bom aluno" da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a questas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.
A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual.Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente
Concursos: Contratação e Destacamento Condições Específicas 2011/2012
(Aplicação disponível de 10 a 31 de Maio de 2011)
Validação da Candidatura pelas Escolas
1.º Momento (Validação da Candidatura)
Os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas com capacidade de validação ou a DGRHE procedem à verificação dos dados das candidaturas das 10 horas de 10 de Maio às 18 horas de 16 de Maio (Portugal Continental).
2.º Momento (Aperfeiçoamento)
É permitido ao candidato proceder ao aperfeiçoamento da candidatura que foi invalidada no 1.º momento de validação, das 10 horas de 17 de Maio às 18 horas de 18 de Maio (Portugal Continental). Os campos invalidados são disponibilizados, desde que sejam campos alteráveis (nos termos do capítulo XI do Aviso n.º 9514-A/2011, publicado em Diário da República, de 21 de Abril), para que se proceda à sua rectificação. Cabe ao candidato proceder à apresentação da documentação justificativa das alterações produzidas ou da documentação em falta que originou a invalidação da candidatura.
3.º Momento (Validação do Aperfeiçoamento)
Os agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e a DGRHE procedem à nova validação dos campos das candidaturas que foram aperfeiçoadas pelos candidatos no 2.º momento de validação, por um período de dois dias úteis, que decorrerá nos dias 19 e 20 de Maio.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Opinião - Matias Alves
Vivemos num tempo triste de excesso de retórica, de hipocrisia, e de mentiras. Num tempo de pobreza de práticas de honradez, verticalidade e de verdade. Num tempo de manipulação de números, de usura, de desigualdades, de corrupção moral e ética. Vivemos na periferia da cidadania crítica, nas margens da lucidez e da exigência. Numa agonia deprimente.
Vivemos um tempo de (novas) escolhas. E que deveria ser, acima de tudo, um tempo de exigência. Uma exigência de verdade. Uma exigência de trabalho. Uma exigência de humildade. Uma exigência de escuta. Uma exigência de autonomia e de responsabilidade.
No campo da educação, enuncio estas cinco basilares exigências. Uma exigência de verdade nos modos de gerir o currículo, no fazer aprender os alunos, na avaliação das aprendizagens, na certificação de competências.
Uma exigência de trabalho na atualização científica e pedagógica dos professores (e voltando a permitir e incitar ao esforço individual de capacitação e atualização), nas aprendizagens dos alunos, na implicação e responsabilidade dos pais.
Uma exigência de humildade nos modos de ensinar, reconhecendo os limites do conhecimento, a fragilidade das tecnologias educativas, a necessidade do diálogo que nos promove e enriquece.
Uma exigência de escuta para ver e sentir as singularidades e as necessidades do outro, para o incluir no processo educativo, para o convocar para sentido do trabalho escolar, para o conhecer e reconhecer.
Uma exigência de autonomia e de responsabilidade. Porque sem estes nomes (estas práticas) a educação é impossível. E só restarão as cinzas de um simulacro e de um engano que nos vai destruindo.
Neste tempo de escolhas, saibamos ver, reparar, intervir. Elevemos a nossa capacidade crítica, a nossa capacidade de autoria, a nossa vontade de criação. Se queremos sobreviver a este negro tempo do quase colapso da respiração cívica.
A destacar no Programa Eleitoral do PSD
Educação: a transferência para os Municípios das competências em matéria de construção e manutenção das escolas e de instalação e acompanhamento da gestão dos estabelecimentos do ensino básico. (pág. 11)
- Dar sentido de futuro e visibilidade de desenvolvimento estratégico ao sistema de ensino
- Pôr à discussão pública a nossa visão estratégica para o sistema educativo numa perspectiva de longo prazo e com objectivo 2015 - 2020.
- Procurar criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo como horizonte temporal o ano de 2030.
- Elaborar uma nova proposta de Lei de Bases, em função das conclusões anteriores. (pág,95)
- Gestão das escolas e envolvimento dos pais e da comunidade
- O primeiro sinal e passo a dar neste sentido é o do estabelecimento de uma nova carreira profissionalizada de Director Escolar que confira um quadro adequado para atrair, seleccionar, desenvolver e manter os perfis de talento e de competências adequados às novas necessidades de liderança e de gestão dos agrupamentos de escolas; (pág. 95)
- A selecção do Director deve ocorrer por via de concurso promovido pelo Conselho Geral, com um caderno de encargos com objectivos mínimos;
- O novo Governo deve começar o seu mandato com a prioridade de desenvolver um novo tipo de contrato entre as escolas, os alunos e as famílias, que responsabilize e comprometa cada um dos actores principais da educação – com implicação directa nos estatutos existentes para o aluno e para os recursos humanos da educação. Este novo contrato deve apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior responsabilização dos pais, no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;
- Serão desenvolvidas iniciativas de liberdade de escolha às famílias em relação à oferta disponível, independentemente da natureza pública ou privada do estabelecimento de ensino;
- Proceder a uma intensa e radical desburocratização das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação. A vida dos docentes está hoje submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido, inúteis, ineficazes e burocráticas;
- No modelo de gestão das escolas deve ver-se reforçada a participação das autarquias e da sociedade civil na sua gestão estratégica, pela via do aumento da capacidade de intervenção nos Conselhos Gerais, através de um maior peso nas quotas de representação;
- O Ministério da Educação estabelecerá um enquadramento legal que permita implementar modelos alternativos de governo e de contratualização da gestão de escolas, consensualizados com as autarquias e com a comunidade local. Poder-se-ão explorar novas parcerias com os sectores social e privado, pondo em prática, de modo crescente, o princípio da liberdade de escolha.(pág.95)
- Criação de uma cultura de transparência orientada para resultados.
- Quantificação de metas: As metas de erradicação do abandono e da desistência escolar, de aumento do sucesso escolar em cada ciclo, de melhoria do sucesso nos exames, e de aumento da empregabilidade dos jovens têm de ser quantificadas e assumidas, por todos os actores da Educação;
- Avaliação da Educação: Deve ser criada, a partir das estruturas já existentes, a Agência Nacional de Avaliação da Educação. Esta Agência deve ser responsável ainda pela construção de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, que confira transparência e confiança aos cidadãos e que incentive as famílias a tomarem decisões mais conscientes no exercício da sua liberdade de escolha;
- Avaliação Externa das Escolas: deve ser implementado um modelo de avaliação externa das escolas baseado no “valor acrescentado”, com base nas metodologias já testadas em Portugal, que integre todas as dimensões do seu desempenho – pedagógica, organizacional e financeira – e que confira uma comparabilidade credível e escrutinável entre as diversas unidades orgânicas;
- Avaliação do Final do Ciclo: deve ser generalizada a avaliação nacional no final de cada ciclo: testes nacionais com incidência na avaliação final para o 4.º e 6.º ano, por conversão das actuais provas de aferição; exames nacionais para o 9.º, 11.º e 12.º ano, já existentes, com revisão do peso na avaliação final;
- Avaliação Externa do Programa Novas Oportunidades: deverá ainda ser realizada uma avaliação externa e uma reestruturação do Programa Novas Oportunidades, com vista à sua credibilização perante a sociedade civil e à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos portugueses;
- Contratualização da Autonomia das Escolas: deve ser elaborado um novo modelo de contratualização da autonomia das escolas, assente em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério da Educação e pela comunidade escolar. (pág. 96)
- Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
- A aquisição de novas competências de gestão comportamental e de conflitos em sala de aula e na escola; a gestão personalizada e capacitação de alunos em risco de insucesso e abandono escolar, com prioridade para os Directores, Coordenadores de Directores de Turma e Directores de Turma;
- Elaboração de um Plano Nacional de Formação Contínua de Professores;
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente, em articulação com as competências mais extensas dos Directores de Escola;
- O reforço das competências e atribuições do pessoal não docente das escolas, designadamente visando a promoção da disciplina e segurança nas escolas e o combate ao abandono e insucesso escolar.(pág.96 -97)
- Estabilidade e dignificação da profissão docente
- Não há bom ensino nem boas aprendizagens sem que se valorize o papel do professor e do educador. Torna-se urgente restabelecer a confiança no trabalho dos professores, contribuir para o reforço da sua autoridade e promover ambientes de escola e de sala de aula favoráveis ao seu bom desempenho. Importa apostar na valorização profissional, científica e pedagógica, ao mesmo tempo que se pretende mobilizar as suas competências para o fundamental: ensinar melhor e proporcionar aprendizagens mais sólidas. A valorização profissional dos docentes passa ainda pelo investimento na formação contínua e pela elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização em exercício dos novos professores e educadores.
- A substituição do actual modelo de avaliação do desempenho dos docentes é uma iniciativa de particular importância e urgência. Os últimos anos na educação foram prejudicados por um processo de avaliação demasiado burocrático e de difícil aplicação. O Governo do PSD apresentará, no início da legislatura, aos parceiros sociais, uma proposta de um novo modelo de avaliação do desempenho docente, assente nos princípios já elencados numa iniciativa recentemente entregue na Assembleia da República.
- O novo modelo de avaliação docente, para o qual se desenvolverão todas as diligências no sentido de gerar o mais amplo consenso possível com os diferentes agentes educativos, assume que o primordial escopo da avaliação é o incentivo à melhoria do desempenho. Assim, o PSD reafirma o compromisso de concretizar um regime de avaliação exigente, rigoroso e consequente, num quadro de correspondência bem definida entre autonomia e responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos administrativos. No que concerne à classificação do desempenho, pretende-se a inclusão de uma componente externa preponderante, removendo da cultura organizacional das escolas os malefícios e perversidades da classificação inter-pares.
Pretende-se, igualmente, implementar um modelo de selecção e profissionalização em exercício que permita ao Estado escolher os melhores professores e educadores, os mais competentes e os que revelem maior sentido ético da profissão docente.
E pretende-se elaborar um Plano Nacional de Formação Contínua de Professores e Educadores que contribua para a concretização dos objectivos e metas da Estratégia de Desenvolvimento da Educação.(pág. 97)
- Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino.
- Propor a reforma do Conselho Nacional de Educação de forma a dotá-lo das capacidades técnicas indispensáveis à avaliação das políticas educativas e ao acompanhamento da evolução dos índices de eficiência aos vários níveis;
- Criar uma entidade autónoma e independente das estruturas do Ministério da Educação, mas integrando serviços já existentes, exclusivamente dedicada à concepção e aplicação de todas as provas e exames nacionais, permitindo-se conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Com base na experiência acumulada nos últimos anos, pretende-se elaborar um modelo de monitorização e avaliação externa das escolas que integre todas as dimensões do seu desempenho (pedagógica, organizacional e financeira).(pág. 97)
- Racionalização e gestão descentralizada da rede de oferta de ensino
- Consolidação do Processo de Agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Racionalização da oferta de cursos e regulamentação da criação de novas ofertas;
- Lançamento dos Planos de Desenvolvimento Educativo Municipais, em substituição das Cartas Educativas, visando a articulação das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural dos Municípios e comunidades locais, com o desenvolvimento educativo das suas populações;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados. (pág. 98)
- Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
- Revisão do modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo, após negociação com estes sectores, com base no princípio do financiamento competitivo e em função, não exclusivamente das despesas realizadas, mas dos alunos abrangidos, da diversidade dos custos apurados e dos resultados obtidos;
- Em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino, o Ministério da Educação deverá lançar concursos públicos para contratualização de oferta privada, eliminando, assim, o favorecimento discricionário dos agentes;
- O Ministério da Educação deverá orientar o financiamento ao ensino privado pelo princípio da qualidade do serviço público prestado e em função do número de alunos efectivamente servidos. (pág. 98)
Procuram-se superdirectores. Gerir os novos agrupamentos não é para qualquer um
Quem quer ocupar o lugar de director de um dos 84 novos agrupamentos?
Os concursos públicos começaram agora a ser lançados, mas só ambição e boa vontade não chegam para liderar um novo modelo de gestão escolar inaugurado este ano lectivo. Se julga que um bom director é aquele que acompanha os professores diariamente, reconhece as caras dos alunos e funcionários ou está sempre disponível para os encarregados de educação, então, está pronto para o fracasso.
Os concursos públicos começaram agora a ser lançados, mas só ambição e boa vontade não chegam para liderar um novo modelo de gestão escolar inaugurado este ano lectivo. Se julga que um bom director é aquele que acompanha os professores diariamente, reconhece as caras dos alunos e funcionários ou está sempre disponível para os encarregados de educação, então, está pronto para o fracasso.
PROGRAMA ELEITORAL DO PSD - ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2011
sábado, 7 de maio de 2011
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