sábado, 21 de maio de 2011
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Leituras
Este é um livro com leitura "obrigatória" para pais, educadores e professores e em todas as escolas deste país.
"Sempre que se decidam mudanças em Educação, temos de ter presente que os destinatários são seres humanos em crescimento e não o mercado económico. Ouso mesmo dizer que é preferível não mudar, a mudar de modo voluntarioso, impensado, sem avaliação criteriosa dos processos. Percebemos facilmente que os resultados determinem o que foi bem ou mal feito nas empresas, no campo da inovação. Mas os resultados em Educação não são facilmente mensuráveis, porque o seu objecto não é um produto tangível como aqueles que se colocam no mercado."
Novos modelos de diplomas e certificados
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Opinião - João Ruivo
A democracia parlamentar e a escola de massas, que convergiu na escola pública, constituíram-se como dois dos grandes mitos ideológicos forjados no seio das mais avançadas sociedades industriais do século passado.
À primeira era conferida a missão de criar uma sociedade fraterna, totalmente baseada na igualdade dos cidadãos. Á segunda foi pedido que também ela se democratizasse, abrindo as suas portas a todas as crianças e jovens que a quisessem frequentar.
São, ainda hoje, dois projectos de uma generosidade indiscutível e que, apesar das fragilidades com que muitas vezes se defrontam, não encontraram ainda melhor alternativa, no respeito pela liberdade de escolha e no pleno exercício da cidadania.
Porém, temos que admitir que a democracia parlamentar não impediu que a riqueza se concentrasse em cada vez menos mãos e que o fosso entre os mais ricos e os pobres fosse cada vez maior. Como não conseguiu erradicar a maior das chagas sociais que nos envergonha: a da exclusão social, que engrossa a fileira dos que têm fome, dos que não têm abrigo, dos que não têm direito à saúde e dos que viram negado o direito a um trabalho.
E também temos que reconhecer que a escola de massas, a verdadeira escola pública, ainda não conseguiu que a igualdade do acesso se transformasse numa igualdade de sucesso; assim como tarda a que a escolaridade seja por todos vista como um valor de promoção social e de meritocracia.
O professor, que é simultaneamente cidadão e educador, vê-se confrontado, nesta segunda década do século XXI, com esse duplo dilema: o de ajudar a construir uma sociedade mais justa e o de erguer uma escola gratificante para quantos nela trabalham e nela se revêem: alunos, docentes, funcionários, pais e membros da comunidade local.
Confrontados entre o desejo de realizar cada vez mais e a míngua dos resultados alcançados, sentem frustrados e menorizados na sua profissionalidade. Sentem-se assim, não por incúria, mas porque são profissionais responsáveis e de dedicação para lá dos limites do imaginável.
Mas sentem-se assim também porque tardam em perceber que o seu desencanto é a medida resultante de uma indirecta e subjectiva avaliação das políticas educativas e dos responsáveis da educação que as protagonizaram.
Os professores são intelectuais livres. É certo. Mas num aparelho de Estado centralizador, como o é o nosso, também são chamados a serem dóceis funcionários executores de medidas de política educativa, das quais por vezes discordam e para as quais só episodicamente são chamados a opinar.
Daí resulta um estranho equívoco: muitos docentes assumem como derrota profissional a falência desta ou daquela medida de governo. Entendem que foram o problema, quando, de facto, os normativos burocrático-administrativos não os deixaram ir em busca da solução.
Se querem que os professores assumam, em plenitude, toda a responsabilidade do que ocorre na escola, então revela-se indispensável que eles a si chamem a gestão integral dos destinos das instituições educativas. Não há responsabilidade total sem completa autonomia. Não deve ser exigida a prestação de contas a quem não foi autor dos objectivos a contratualizar e da missão a cumprir.
Por isso, antes de se julgar e avaliar os professores, antes de julgar e divulgar o ranking das escolas, urge avaliar e classificar as medidas educativas que estes e aquelas foram obrigados a protagonizar, muita das vezes contra natura.
O Estado e as famílias demitem-se todos os dias de objectivos educativos que só a eles deviam ser remetidos e dos quais contratual e socialmente se responsabilizaram.
Alguns jovens são levados a acreditar que a escola é terra de ninguém. Onde a ética e a deontologia fica à porta da sala de aula e onde todo o individualismo exacerbado pode substituir o trabalho honesto e colaborativo.
Muitos professores são apanhados em curvas mais apertadas da sua profissão porque são induzidos a julgar que foram formados para serem exclusivamente gestores de conflitos numa arena que, em algumas escolas, resvala o limite do bom senso e da decência.
O Estado e as famílias pedem à Escola que os substituam. E apontam o dedo acusador quando a máquina falha por excesso de carga profissional, emocional ou administrativa.
Assim não! É que mais cedo do que a razão aconselharia talvez haja muitos professores que já tenham percebido que mais vale pronto recusar que falso prometer.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Concursos Região Autónomada Madeira 2011/2012 - Contratação
CANDIDATURA POR VIA ELECTRÓNICA |
Centro de atendimento:Ensino Regular 291 213 271 - Ensino Especial 291 705 872 |
ETAPAS DO CONCURSO 2011-2012 | |
Contratação/Contratação Cíclica | Data |
Prazo de Inscrição | |
Submissão e validação da candidatura | |
Prazo de reclamação (listas provisórias) | 01 a 05 de Agosto |
Exames Nacionais do Ensino Básico - 2010/2011
Disponibilização do calendário relativo ao processo de classificação das provas dos exames nacionais do ensino básico (9º Ano).
1ª Chamada - 20 de Junho
2ª Chamada - 27 de Junho
1ª Chamada - 22 de Junho
2ª Chamada - 30 de Junho
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Muita música...
Se gostam de música então é obrigatório guardar nos favoritos...
Deveras divinal! É só digitar ou clicar em www.uwall.tv/
DEBATE SOBRE O PRESENTE E, SOBRETUDO, O FUTURO DA EDUCAÇÃO E DA ESCOLA PÚBLICA
A Plataforma da Educação, organização que integra organizações representativas da comunidade educativa – docentes, trabalhadores não docentes das escolas, estudantes, pais, psicólogos, inspectores de educação – promoveu o Manifesto “Investir na Educação, defender a Escola Pública” que já recolheu inúmeras assinaturas institucionais (de associações, movimentos, órgãos autárquicos, entre outros) e milhares de subscrições individuais recolhidas em iniciativas específicas que foram promovidas e também on-line.
Este Manifesto será entregue aos partidos políticos a quem foi, entretanto, solicitada reunião que deverá realizar-se em período pré-eleitoral, bem como ao Presidente da República e ao futuro governo, logo que tome posse.
Das iniciativas agendadas pela Plataforma da Educação destaca-se o Debate Nacional sobre a Educação e a Escola Pública que se realizará no próximo dia 23 de Maio (segunda-feira e primeiro dia útil da campanha eleitoral). Os trabalhos serão desenvolvidos em dois painéis: o primeiro, sob o tema “A Escola Pública faz a diferença!”, a partir das 10 horas, com a presença de Almerindo Janela Afonso (docente da Universidade do Minho), Carlos Braga (Movimento de Utentes de Serviços Públicos), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE) e José Calçada (Presidente do Sindicato dos Inspectores de Educação e Ensino); de tarde, a partir das 14.30 horas, será a vez de os partidos políticos com representação parlamentar falarem das suas opções para a legislatura que termina e, sobretudo, apresentarem as suas propostas para o futuro da Educação e da Escola Pública que, como se sabe, sofreu um corte orçamental de 803 milhões no ano em curso, prevendo-se que em 2013, o corte total venha a atingir os 1.200 milhões.
Este será um importante debate nacional, que se realizará no Auditório da Escola Secundária de Camões (Rua José Fontana, junto a Picoas).
Lisboa, 17 de Maio de 2011
A Plataforma da Educação
terça-feira, 17 de maio de 2011
Testes Intermédios - 2.º ano do 1.º ciclo
Período de inscrição excepcionalNa sequência das reuniões já realizadas entre o GAVE e as Escolas, vimos informar que de 19 a 23 de Maio se encontrará aberto novo período de inscrição para os testes intermédios dirigidos ao 1.º CEB (Língua Portuguesa e Matemática - 2.º ano).
As escolas que pretendam realizar a sua inscrição deverão aceder à Extranet, introduzindo os dados da escola (utilizador e password normalmente usados nas aplicações do GEPE).
Informação GAVECursos de Formação em Gestão e Administração Escolar
Curso de Formação em Gestão e Administração Escolar para Directores de Agrupamentos em exercício efectivo de funções.
Concursos: Contratação e Destacamento Condições Específicas 2011/2012
Aplicação disponível até às 18:00 horas dia 18 de Maio de 2011
O processo de validação das candidaturas ao concurso de professores foi prolongado por mais 24 horas. Estará concluído hoje pelas 18:00.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Supervisão e ADD - Publicação do CCAP
Flávia Vieira e Maria Alfredo Moreira
Colecção Cadernos do CCAP, n.º 1
Abril de 2011
Maio de 2007
II Conferência Nacional de Educação de Infância
Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) em parceria com o Instituto de Segurança Social (ISS) realiza a II Conferência Nacional de Educação de Infância, nos dias 17 e 18 de Junho de 2011, no Centro Cultural de Belém. A Conferência terá como temáticas centrais a avaliação e a qualidade em educação de infância, e pretende constituir-se como um espaço alargado de reflexão e debate contando para o efeito, com a presença de conferencistas nacionais e estrangeiros de reconhecido valor.
Convidam-se todos os educadores de infância, investigadores, formadores e publico interessado nas temáticas apresentadas, podendo fazer a sua inscrição até ao dia 20 de Maio, através de formulário próprio.
Valor da inscrição: 30€ (trinta euros)
Leituras: " Perspectivas de Análise Organizacional das Escolas"
"Esta obra é marcada pela diversidade dos olhares, pela reflexão crítica sobre algumas das principais perspectivas de análise das organizações escolares, pela apresentação de propostas teóricas de reconceptualização e de aprofunadamento."
Concursos Região Autónoma da Madeira - 2011/2012
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Entrevista a Santana Castilho
O professor Santana Castilho critica, sem rodeios, o estado da Educação no seu novo livro. A obra é lançada hoje e, entre muitos assuntos, aborda a perda de autoridade dos professores e revela que 27% dos pacientes dos psiquiatras são docentes.
"Os professores perderam o poder porque se endeusaram políticas de falsa promoção de sucesso escolar, afogando-os em burocracias sem sentido, impeditivas do cumprimento da sua missão nobre: ensinar", refere nesta entrevista, sustentando que há uma crise de autoridade na escola.
O facilitismo e a indisciplina são, na sua perspetiva, os grandes problemas do Ministério da Educação. Aponta o dedo ao fabrico de resultados estatísticos imediatos, garante que tudo falhará se se continuar a reformar por decreto e defende a autonomia das escolas e a extinção das direções regionais de educação. "A vida dos docentes está submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido, inúteis, ineficazes e doentiamente kafkianas", avisa no seu livro. E mais: os professores portugueses trabalham, em média, mais 83 horas por ano do que os colegas da OCDE.
"A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas."
"A síntese do que me preocupa é o próprio livro. Mas, se quiser uma síntese da síntese, dir-lhe-ei: temos, gradualmente, vindo a perder a noção que o sistema de educação serve pessoas."
Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos
Determina o calendário das escolas de referência de ensino bilingue para alunos surdos a partir do ano lectivo de 2011-2012 e a carga horária a atribuir à disciplina de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos.
Publicado no DR o Acordão do TC sobre a Avaliação do Desempenho Docente
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República.
Opinião
Agora que a revogação do modelo de avaliação de desempenho docente (ADD), levada pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional (TC), foi por este entendida como inconstitucional, vale a pena analisar de novo o desrespeito por preceitos constitucionais, assim como pelos princípios da actividade administrativa, de que enferma a legislação em vigor.
Os princípios da justiça e da imparcialidade não resistem ao traço fundamental do modelo, uma avaliação feita entre pares, pertencentes à mesma escola. Qualquer docente é parte interessada na classificação atribuída aos seus colegas, competidores directos no acesso aos escalões da carreira, na selecção dos classificadores de exames, nos concursos de colocações de professores e no acesso a diversas posições ou vantagens para as quais releva ou relevará a classificação da ADD.
As quotas para classificações de mérito, longe de contornarem esta objecção fundamental, introduziram violações adicionais, agora relativas ao princípio da igualdade: permitem que um professor com nota quantitativa inferior à de outro possa contudo obter menção qualitativa superior; favorecem claramente (por via do arredondamento) coordenadores de departamento em detrimento dos restantes professores; finalmente, são diferentes de escola para escola, apesar de os concursos de colocação de docentes serem de âmbito nacional. Aliás, não deixa de ser peculiar que os coordenadores de departamento, que concorrem aos mesmos escalões de carreira que os restantes professores, possam não apenas avaliar e escolher os relatores e os membros do júri de avaliação (até se podendo auto-eleger para esse cargo), mas também elaborar e aprovar os instrumentos de registo e de classificação a ser aplicados, não apenas aos seus concorrentes, como também a si próprios (!!). Não menos desrespeitadores dos princípios da justiça e da imparcialidade são ainda os dispositivos legais que estabelecem que classificação, reclamação e recurso venham a ser, na prática, decididos no seio do mesmo círculo de pessoas.
E que dizer da aplicação do princípio da eficiência, quando se permite que professores experientes e competentes sejam avaliados e "formados" por colegas com muito menos tempo de serviço, currículo profissional ou científico e habilitações académicas inferiores? Ou que coordenadores de departamento ou directores possam decidir o "Excelente" ou o "Muito Bom" de um professor, com base na assistência a duas aulas (!!), não dominando ou sequer conhecendo, porque frequentemente são de outra disciplina, os conteúdos das aulas a que assistem? Parece assim óbvia a razão por que o diploma impede também a divulgação pública das classificações. Para além do número de reclamações subir em flecha, haveria certamente contemplados com "Muito Bom" e "Excelente" (e seus avaliadores) expostos ao ridículo ou à censura públicos. Mas não vemos bem como esta confidencialidade é compaginável com os princípios da transparência e da administração aberta, também legalmente consagrados.
Existe ainda o preceito constitucional da liberdade de aprender e de ensinar. O próprio Estatuto da Carreira Docente ("pai" da ADD) hipocritamente evoca o direito dos professores "à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos de ensino". Como conceber então um modelo de ADD cuja regulamentação (de que é exemplo marcante a doutrina dos padrões do desempenho docente) facilita o controlo das aulas do avaliado por parte do avaliador e a consequente "moldagem" do primeiro pelo segundo, para mais sendo este tantas vezes menos experiente e habilitado? E certamente muito fica ainda por dizer...
Significativo é que o Presidente da República, que não hesitou em usar na carta enviada ao TC o argumento de que a revogação da ADD frustrava "legítimas expectativas de carreira" de professores - uma carreira congelada, note-se - e o "princípio da confiança" (a esse respeito, é útil a leitura da contra--argumentação dos juízes conselheiros Cura Mariano e Cunha Barbosa) não revelasse a mais pequena dúvida em promulgar em 2007-2010 sucessivas aberrações jurídicas que enformaram contraditórias versões do Estatuto da Carreira e da ADD. Só é lícito inferir que os extensamente documentados defeitos desta ADD constituem, para alguns, precisamente o seu grande e único "mérito".
Ponderadas estas questões, importa agora ver o que na realidade significou a decisão do TC. Em primeiro lugar, a decisão tomada foi tudo menos pacífica: o primeiro relator defendeu uma decisão em sentido completamente inverso da que foi adoptada e, quanto ao acórdão final, quatro juízes não concordaram com a declaração de inconstitucionalidade do artigo mais importante, aquele que revogava o decreto regulamentar n.o 2/2010. Segundo, nunca esteve em causa a apreciação das qualidades (caso as houvesse) desta ADD, mas única e exclusivamente o modo como foi revogada. Assim, as razões que levaram os professores a insurgir-se contra este modelo (muito pior que o de Lurdes Rodrigues nos efeitos perversos criados no clima de trabalho) e a conseguir convencer uma maioria de deputados a rejeitar o modelo socratiano de avaliação de professores, mantêm-se inalteradas. Por isso, nem José Sócrates, nem Jorge Lacão, nem a própria ministra, ao celebrarem a esperada vitória, ousaram evocar uma qualidade que fosse da sua desacreditada ADD. Limitaram-se a repetir que foi reposta a legalidade e que foi bom que o processo não tivesse sido interrompido, para depois se negociar um novo modelo. Se nem eles próprios acreditam na sua obra...
As próximas eleições poderão aliás ser importantes para pôr definitivamente uma pedra sobre o assunto e substituir este modelo execrável por um modelo justo, credível e que contribua para o trabalho dos professores. Os partidos da oposição já fizeram saber que continuam a rejeitar esta ADD, mostrando que a convergência do dia 25 de Março não foi meramente táctica. Quanto aos professores, dispõem de meios para, explorando com inteligência os inúmeros "buracos" abertos pelo desrespeito pelos princípios e garantias constitucionais e legais, resistir a um modelo que em nada contribui para a melhoria do seu desempenho profissional, muito pelo contrário. E, ironicamente, foi até o ministério que recentemente forneceu mais uma arma para este combate, ao estipular (nos diplomas das quotas) que o exercício das funções de avaliador deve respeitar as regras sobre as garantias de imparcialidade constantes do CPA. Nem de propósito...
Ana Paula Correia, Isilda Maria Lopes e José Ribeiro Professores da Escola Secundária c/ 3.º ciclo de Henrique Medina, Esposende
Jornal I
sábado, 14 de maio de 2011
A destacar no Programa Eleitoral do CDS
Educação no programa eleitoral do CDS
Educação centrada nos alunos e nas famílias. (pág. 56)Uma educação de qualidade alcança‐se através de um sistema educativo assente numa escola pública com qualidade, em contratualização de serviços e em concorrência com a escola privada e cooperativa. É essencial relacionar o ensino com o mercado de trabalho.
Por outro lado, não se dá, em Portugal, a devida importância às famílias como principais e insubstituíveis instituições de educação. Se elas falharem, é muito difícil que qualquer outra instituição venha em seu socorro. O ensino escolar não dispensa a educação familiar.
O principal mecanismo do elevador social é a educação.
A maioria dos portugueses defende um bom funcionamento das escolas do Estado. A exigência, o rigor e o mérito têm de estar na base do conceito de escola pública. A verdade é que a classe média portuguesa, frequentemente, tenta obter os meios para poder pagar uma escola privada, porque pensa aí ver defendida a qualidade de ensino que quer para os seus filhos.
Muito mais autonomia no ensino público.
Nas escolas vivem‐se hoje tempos de desmotivação. Intrinsecamente relacionado com esta desmotivação, um total centralismo na tomada das decisões, desde a definição do currículo, à definição dos tempos lectivos.
Assim, o CDS defende o reforço veemente da autonomia das escolas para que estas se possam abrir a projectos educativos diferenciados, na condição de estar garantido um custo equivalente. Para que o sistema não seja monolítico e de pensamento único, é essencial estimular o talento (e a sua profissionalização) onde quer que se encontre. Será dada a possibilidade, às escolas, no âmbito da sua autonomia, de tomarem as suas opções, do ponto de vista curricular e pedagógico, obviamente dentro de alguns limites.
É também no âmbito desta autonomia que o CDS defende a criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares.
A autonomia das escolas é a condição da identidade dos projectos educativos. A celebração de contratos de autonomia no ensino público estancou. É tempo de voltar a acreditar na autonomia escolar.
O CDS é favorável a uma forte descentralização de competências escolares, para os municípios envolvidos activamente na comunidade educativa; porém, não consideramos desejável que as autarquias designem as direcções escolares.
Defesa intransigente da autoridade do professor.
Se a família não pode desinteressar‐se da educação, na escola a autoridade é do professor, tem de ser respeitada e valorizada. O professor é o rosto da escola e é por isso que a direcção da escola deve ser desempenhada por um professor, embora não deva ser eleita apenas por professores.
A autoridade do professor tem de ser claramente defendida no Estatuto do Aluno, em que o CDS conseguiu algumas melhorias. Este Estatuto, que deve ter (e há anos que não tem), uma linguagem simples, clara e consequente, tem de garantir valores decisivos como a assiduidade, pontualidade, esforço, mérito, disciplina, respeito pessoal e patrimonial.
Pela exigência na escola, exames nacionais nos finais de ciclo. (pág. 57)
O sistema de ensino e aprendizagem que vigora entre nós – e dura há já demasiado tempo -é,conceptualmente, minimalista na exigência. Mantém um processo de “avaliação” redutor e perverso.
A avaliação deve ser condição “sine qua non” em todo o sistema educativo: escola, directores, professores, alunos, programas e manuais escolares.
Esta avaliação deverá tornar‐se uma prática regular, com critérios objectivos e divulgados junto da comunidade educativa, premiando o esforço e o valor acrescentado introduzido.
É de salientar que a avaliação dos alunos será feita através da introdução de exames nacionais nos finais dos ciclos de escolaridade, produzidos pelo sistema “banco de perguntas”. Não se pode esperar ter uma cultura de mérito, exigência, qualidade e rigor na sociedade se estes valores estiverem ausentes do ensino. É por isso que eles têm que ser a peça central do sistema educativo.
Professores: uma avaliação inspirada no modelo Particular e Cooperativo.
Foi demasiado longa, durou demasiado tempo e teve escassos resultados a conflitualidade sobre a avaliação de professores. O CDS quer paz e exigência nas escolas e é o único partido que assumiu, frontalmente, que tinha um modelo de avaliação alternativo, inspirado naquele que está em vigor no Ensino Particular e Cooperativo e que foi subscrito por empregadores e sindicatos.
Esse modelo tem assinaláveis vantagens. Não perturba o ano escolar: o documento de avaliação é entregue no final de Junho. Não é burocrático, mas é exigente. A avaliação é hierárquica – direcção pedagógica – o que evita que avaliador e avaliado concorram entre si, ou insuficiências de preparação do avaliador para a disciplina em concreto. O sistema tem uma arbitragem, em caso de divergência grave entre o avaliador e o avaliado. Está concluído antes do início do novo ano escolar e conta para a carreira.
O modelo não é decalcável mas – como inspiração – é um bom ponto de partida para uma questão que deve ser resolvida no início do próximo Governo, tendo em atenção as diversas situações jurídicas já ponderadas.
Mais português e matemática, ensino profissional mais cedo. (pág. 58)
Tem que ser feita também uma revisão curricular, não essencialmente por razões financeiras, mas por redefinição de uma estratégia de conteúdos que prepare realmente os alunos para a inserção no mercado de trabalho.
Tal deve incluir a estrutura curricular nos 2º e 3º ciclos de escolaridade, concentrando as aprendizagens dos alunos em torno de um núcleo de disciplinas estruturantes; o reforço da carga horário das disciplinas de português e matemática no ensino básico; em contrapartida, a eliminação da área de projecto e de estudo acompanhado; e a introdução de cursos profissionais mais cedo, no 3º ciclo de escolaridade.
O CDS não é favorável a cargas horárias excessivas, pelo que o doseamento tem de ser feito com cuidado. O CDS também não é favorável a aulas exageradamente longas (por exemplo, 90 minutos), um “experimentalismo” condenado ao insucesso.
Em defesa dos contratos de associação. (pág 59)
Somos firmes defensores da liberdade de ensino, e defendemos a criação, de forma faseada, de uma rede de escolas de oferta pública, constituída por todas as escolas estatais e não estatais que a ela queiram aderir sob a forma de contrato de associação, com financiamento de valor igual por turma, do mesmo grau e nível, nos dois tipos de estabelecimentos.
O financiamento público da educação deverá colocar sempre todos os alunos em igualdade de condições, sem discriminar os alunos das escolas públicas e os das associativas, porque eles são cidadãos iguais em direitos e têm a liberdade constitucional de escolher a escola sem por isso poderem ser penalizados.
Opinião - Henrique Raposo
I. Das duas, uma: ou José Sócrates andou a mentir ao país, ou José Sócrates não leu o documento da troika. É esta a conclusão a retirar da polémica sobre a Taxa Social Única (TSU). Temos um primeiro-ministro que mente sistematicamente ou temos um primeiro-ministro irresponsável. Qual é o cenário que prefere, caro leitor?
II. Cenário da mentira. O documento da troika, assinado e elogiado por José Sócrates, é bem claro num aspecto: Portugal tem de baixar seriamente os impostos sobre o trabalho (ponto 39, p. 12) . Por outras palavras, Portugal tem de baixar a TSU. PS, PSD e CDS assinaram este documento, ou seja, comprometeram-se a baixar significativamente a TSU. Ora, o PSD, de forma lógica, fez as suas contas e apresentou a sua redução da TSU. Na resposta, Sócrates e o PS orquestraram uma mentira (o eufemismo é "desinformação") que rezava assim: a redução da TSU é uma maldade exclusiva do programa do PSD. Eis a tal mentira que Louçã expôs ao ridículo no debate de quarta-feira. Sócrates criticou a redução da TSU poucos dias depois de se comprometer a fazer exactamente a mesma coisa. Não é linda a coerência do nosso glorioso líder?
Desta forma, Sócrates não mentiu apenas aos portugueses. Ao rasgar a sua própria palavra, o primeiro-ministro pôs em causa a palavra de honra do país. Portugal, através de José Sócrates, disse à troika que ia baixar significativamente a TSU, mas agora a propaganda interna do dito Sócrates está a negar esse compromisso de honra. Isto, meu caro leitor, é bater no fundo. É que as mentiras de Sócrates deixaram de ser um assunto da politiquice interna. Agora, após a assinatura daquele documento, as mentiras de Sócrates põem em causa o nome de Portugal perante as instituições que nos vão emprestar os 78 mil milhões.
Quando foi confrontado com a mentira (por Louçã), Sócrates fez uma típica fuga para a frente: "ah, mas eu não concordo com uma forte descida da TSU". Ora, se não concordava com isto, Sócrates só tinha uma coisa a fazer: não assinar o documento da troika. Entretanto, Teixeira dos Santos e o sr. Thomsen já desautorizaram o governo. Ambos reafirmaram que o governo se comprometeu a baixar seriamente a TSU. Aliás, o senhor FMI até diz que o governo está a pensar numa redução da TSU na casa dos 3-4% do PIB. Na resposta, o governo, pela voz de Silva Pereira, diz que isso não é verdade. Mas quem é que ainda pode acreditar em Sócrates e Silva Pereira?
III. Cenário da irresponsabilidade. José Sócrates não leu o documento que assinou. OK, não mentiu. É apenas irresponsável. Um cenário aceitável, apesar de tudo. O nosso querido líder passa muito tempo à frente no espelho e, por isso, é natural que não tenha tempo para estudar o documento mais importante das últimas décadas. Ou então o "Luís" não teve tempo para fazer os cartões com os tópicos, preocupado que estava com o teleponto.
IV. Meu caro leitor, isto não é física quântica: ou temos um primeiro-ministro que mentiu ao país (mais uma vez), ou temos um primeiro-ministro totalmente incompetente. Escolha a sua hipótese preferida.
Bandeira de Governos de José Sócrates revela-se um fiasco
As escolas não conseguem aceder à internet para validar as candidaturas ao concurso de professores contratados e por isso estão a mandar funcionários fazer o trabalho em casa, nos seus computadores pessoais. Isto apesar de a ligação à internet nas escolas ter sido uma das grandes bandeiras dos governos de José Sócrates.
"O problema é que a largura de banda não chega", afirma Adalmiro Fonseca, acrescentando: "É estranho que isto aconteça quando se apregoa um progresso tão grande e tantos milhões investidos". Segundo o site do PTE, foram investidos 400 milhões de euros.
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