Ministério das Finanças divulga lista das medidas mais urgentes que devem ser adoptadas até ao final de 2011

Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011

Classificação das medidas constantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (CE) e do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (FMI), identificando:

- o prazo de implementação;

- as entidades envolvidas;

- a natureza (para as medidas que são benchmarks estruturais);

- parágrafo correspondente nos Memorandos.

A acompanhar com atenção:

Medida 65 (pág. 18)

A racionalização dos currículos e a criação de agrupamentos escolares, sem pôr em causa o acesso à educação, irá diminuir as despesas com a educação.

Medida 77 (pág. 29)
Criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e de formação, nomeadamente os planos já  implementados (por exemplo, relativos a medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para melhorar os resultados escolares e limitar o abandono escolar precoce). [T4-2011]

Informação do Ministério das Finanças

NOTA INFORMATIVA do Gabinete de Gestão Financeira

NOTA INFORMATIVA Nº 14/ 2011  

ASSUNTO: Proibição de Valorizações Remuneratórias (art.º 24, da Lei nº 55-A/2010, de 31/12) 
                    Alterações de Posicionamento Remuneratório - Prémios de Desempenho 

1- Face ao disposto no nº1, nº 2, e nº 16, do art.º 24.º, da Lei nº 55-A/2010, de 31/12,-  Lei do Orçamento de Estado para 2011, informa-se que durante o ano de 2011, está  proibida a realização de alterações de posicionamento remuneratório, bem como o  pagamento de prémios de desempenho, a que se referem os artigos  46.º, 47.º, e 75.º da Lei nº 12-A/2008, de 27/02. 

2- Os estabelecimentos de ensino que contrariando o disposto no art.º 24 da LOE, tenham procedido em 2011 a alterações de posicionamento remuneratório ou tenham efectuado o pagamento de prémios de desempenho, deverão nos termos legais ordenar a reposição das verbas indevidamente abonadas.   

Lisboa, 2 de Junho de 2011
O Director – Geral
(Edmundo Gomes)

Biblioteca Digital da DGIDC

A Biblioteca Digital é composta essencialmente pelos recursos editados pela DGIDC e pelas Direções-Gerais que a antecederam, e tem como principal objetivo a disponibilização de obras integrais, para leituras gratuitas.

A Biblioteca Digital da DGIDC encontra-se organizada por colecções. Se pretender pesquisá-las separadamente, seleccione apenas uma. Assim poderá ver a lista de todos os títulos dessa colecção.

Ver a lista de todas as obras
Ver termos e condições de utilização

Biblioteca Digital DGIDC

Depois de contados os votos, depois dos discursos de vencedores e derrotados... a reunião do Governo Sombra

Resultados Eleitorais

Para acompanhar os resultados eleitorais:

http://www.legislativas2011.mj.pt/

Expresso

Depois da Campanha Eleitoral e das Eleições

Jornal Expresso 3/06/2011

Dia de Eleições

Votar, um direito e um dever

Abstenção não é a solução!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Toda a informação no Portal do Eleitor
Comissão Nacional de Eleições

Concursos Contratação e DCE 2011/2012 - Validação de Reclamações

Está disponível desde o dia 3 de Junho até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 7 de Junho de 2011 a aplicação para as escolas/agrupamentos fazerem a validação das reclamações apresentadas pelos docentes após a publicitação das listas provisórias de graduação e de exclusão de destacamento por condições específicas e de contratação.

A validação da reclamação vai permitir que, após efectuada a apreciação, as listas provisórias se possam converter em definitivas, com as alterações decorrentes das reclamações julgadas procedentes e das provenientes das desistências.

Todos os docentes que apresentaram reclamação das listas provisórias deverão contactar as suas escolas/agrupamentos por forma a evitar a exclusão do concurso.

Manual de Instruções – Validação da Reclamação.pdf

São sempre os mesmos a pagar!

Os funcionários públicos já descontam 1,5% para a ADSE, a partir de agora esse desconto é extensível aos subsídios.

Correio da Manhã, 3/06/2011

Concursos Pessoal Docente 2011/2012: Região Autónoma dos Açores

Concurso Externo - Lista de Colocações

Cartão de Eleitor no Telemóvel

A solução é "simples e gratuita" e foi concebida pela empresa Cardmobili para dar resposta aos "problemas levantados pela extinção do cartão de eleitor" nas últimas eleições.

"Através do cartão do cidadão e da data de nascimento, consultamos o site da administração interna e replicamos para o telemóvel o cartão de eleitor. Já fazíamos este tipo de réplicas com os cartões de pontos, por exemplo", disse à agência Lusa a presidente executiva da Carmobili, Helena Leite, explicando que a solução dispensa a necessidade de trazer na carteira os tradicionais cartões.

Disponível no 'site' www.cardmobili.com/eleitor, a solução é uma "alternativa aos papéis, cartas do Estado e sms antigos - tão fáceis de extraviar e perder - garantindo que cada eleitor possa, no seu telemóvel, guardar com segurança, e usar com facilidade, a sua informação de eleitor, no dia das eleições"

No dia da eleição bastará levar o bilhete de identidade ou o cartão de cidadão, consultar o número de eleitor no telemóvel, mostrar o écran ou dizê-lo na mesa de voto.

Jornal I

Mais uma vez... a MENTIRA

O acordo entre o Governo e a "troika", assinado pelo Ministro das Finanças e pelo Governador do Banco de Portugal, continua a prever uma redução substancial da taxa social única, apesar de José Sócrates, durante a campanha eleitoral, ter assegurado que apenas está disposto a fazer um corte moderado na mesma e que isso aconteceria depois de estudar o assunto. Daqui a pouco, em mais uma entrevista onde não responde às perguntas e lhe dão todo o tempo de antena, vai culpar a oposição acerca destes compromissos. Se isto não fosse tão grave, até dava para rir....

No memorando assinado com o FMI, em 17 de Maio, pelo Ministro das Finanças e pelo Governador do Banco de Portugal, e hoje divulgado, pode ler-se na página 14;

"Desvalorização Fiscal"

"39. Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade. Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade."

MEMORANDO  FMI (Divulgado pelo Ministério das Finanças em Português)

MEMORANDO FMI (Divulgado pelo FMI em Inglês)

Estágios Profissionais Extracurriculares

Decreto-Lei n.º 66/2011. D.R. n.º 106, Série I de 2011-06-01

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Este Decreto-Lei estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Estas regras não se aplicam a estágios:

• curriculares (que fazem parte da formação secundária ou universitária)
• pagos em parte pelo Estado
• na administração pública ou local
• obrigatórios para entrar ou progredir numa carreira como trabalhador em funções públicas
• em que o estagiário está como trabalhador independente

Folheto sobre Metas de Aprendizagem na área da Segurança da Internet

As Metas de Aprendizagem e a Segurança na Internet 

(consultar folheto com explicitação das Metas por Ciclo de ensino)

Informação DGIDC

Mandela day 2011 - Maior aula de judo do mundo

Best of Sócrates

Dia Mundial da Criança

- afecto, amor e compreensão;

- alimentação adequada;

- cuidados médicos;

- educação gratuita;

- protecção contra todas as formas de exploração;

- crescer num clima de Paz e Fraternidade universais.

FELIZ DIA DA CRIANÇA

Opinião

A Escola e a Caixa de Mil Espelhos

Hoje, sustento a tese de que a realidade não é independente do sujeito que a observa e cria. Até certo ponto, a realidade é uma (re)criação do sujeito, é o que pensamos que ela é. Porque, em larga medida, nós agimos em função do que pensamos (e do que sentimos).

E quando olhamos para a escola, o que é que nós vemos? O que é que nós pensamos? O que é que nós sentimos? Que atitude e disposição assumimos?

Teremos, certamente, razões para vermos a escola como um local de solidão, sofrimento e até expiação. Mas esta visão devolve-nos um mal-estar que nos agonia, nos entristece, nos esgota, e, no limite, nos destrói.

Precisamos de ver, na escola, pequenos oásis que (re)confortam. Gestos que nos animam. Oportunidades que nos encantam e alentam. Poderes que nos gratificam. Precisamos de tempos de encontros e de celebração. Precisamos de nos felicitar uns aos outros. Porque estes motivos também existem. E são eles que nos podem animar e ampliar uma disposição gerada por estes mil espelhos de alegria.

Precisamos destas imagens de alegria. Precisamos de as ver. Precisamos de construir e reconhecer. Porque a nossa felicidade – e a nossa realização profissional - passa por aí. Isto não significa, obviamente, distorcer a realidade, ignorar o que nos avilta e oprime, desvalorizar o peso do sistema. Não! Essa face da realidade tem de merecer a nossa contestação. Mas precisamos de nos situar na construção das margens da alegria. Sobretudo nestes tempos críticos e de ameaça.

Matias Alves - Correio da Educação

A primeira plataforma científica on-line, em Língua Portuguesa, tem já 300 artigos disponíveis para consulta e cerca de 400 em processo de edição e revisão por parte da Comissão Editorial do projecto.

http://www.casadasciencias.org/

Mais uma atribuição para a escola e para os docentes?

O Ministério da Educação, representado pela Ministra Isabel Alçada, e o Banco de Portugal, representado pelo seu Governador, Carlos da Silva Costa, assinaram hoje o protocolo Educação Financeira – Estratégia de Intervenção no Sistema Educativo, válido por três anos e que poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos.

No âmbito desta parceria, o Ministério da Educação fica incumbido, entre outras matérias, de organizar documentos de apoio à Educação Financeira que permitam aos alunos e formandos ter contacto com matérias como os produtos financeiros básicos, o planeamento e a gestão de um orçamento, a prevenção de riscos, a poupança e o endividamento.

O Ministério da Educação e o Banco de Portugal comprometem-se ainda a elaborar um código de conduta destinado a enquadrar a participação das instituições de crédito, das sociedades financeiras (como e porquê ??????) e das respectivas  associações nas iniciativas de Educação Financeira em espaço escolar.

COMENTÁRIO

Para meu comentário sirvo-me de duas citações de Joaquim Azevedo na sua obra "Liberdade e Política Pública de Educação", já aqui divulgada;

"Transfigurar  problemas sociais em problemas escolares é um dos dramas do nosso tempo, que nada resolve, um tremendo equívoco, mais uma fuga para a frente, um traço vincado da face desnorteada da cultura dominante que nos rodeia. Transfigurar é não olhar de frente é adiar.
É patético este movimento sociocultural que consiste em destruir (o valor) a missão educativa da educação escolar, subordinando-a ao consumo e ao crescimento da economia e da competitividade, no quadro europeu e mundial globalizado. E a educação escolar como distanciamento crítico, como oficina do saber pensar e da descoberta  de si e do outro, como trampolim do pensamento crítico e da «resistência» aos consumismos e ao ser humano como «ser-para-o-consumo», onde vai parar?"

Apoio em matéria de segurança da Internet

A Linha Ajuda, com lançamento previsto para o dia 1 de Junho, visa prestar atendimento telefónico e online a jovens, professores, pais e encarregados de educação em matérias relacionadas com a segurança na Internet.

Este serviço abrange temáticas como a segurança no computador pessoal, a navegação inteligente, a produção e disseminação de conteúdos e, ainda, os direitos de autor.

A Linha Ajuda vai estar disponível em três modalidades de contacto para obtenção de informação: ligação telefónica, e-mail e página electrónica.

Esta linha é da responsabilidade da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, parte integrante do consórcio Internet Segura, que abrange a iniciativa SeguraNet, do Ministério da Educação.

Mais Informação:

página da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

«Linha Ajuda» para segurança online

Certificação de Competências dos Formadores

Portaria n.º 214/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30

Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.

Campeões

O Gil Vicente garantiu este domingo o regresso à Liga principal do futebol português, ao vencer o CD Fátima em Barcelos por 3-1, resultado que lhe assegurou igualmente o título de Campeão da Liga de Honra.

PARABÉNS AO GIL VICENTE e a BARCELOS

Bom fim de semana!

Nunca voltes ao lugar
Onde já foste feliz
Por muito que o coração diga
Não faças o que ele diz

Nunca mais voltes à casa
Onde ardeste de paixão
Só encontrarás erva rasa
Por entre as lajes do chão

Nada do que por lá vires
Será como no passado
Não queiras reacender
Um lume já apagado

São as regras da sensatez
Vais sair a dizer que desta é de vez

Por grande a tentação
Que te crie a saudade
Não mates a recordação
Que lembra a felicidade

Nunca voltes ao lugar
Onde o arco-íris se pôs
Só encontrarás a cinza
Que dá na garganta nós

São as regras da sensatez
Vais sair a dizer que desta é de vez

Carlos Tê e Rui Veloso