Respostas do Provedor de Justiça aos assuntos colocados pela Plataforma em 9/02/2011

Situações ilegais, criadas pelo ME, apresentadas pelos sindicatos e que deram origem a processos na Provedoria de Justiça.

III. DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO.

Há docentes que não progrediram em 2010 por não terem sido estabelecidas vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Deverão poder fazê-lo, tanto mais que essa progressão foi possível para todos os que obtiveram as menções qualitativas de Muito Bom ou Excelente na avaliação referente ao biénio 2007/2009, quando essa consequência nem sequer estava prevista à data de encerramento daquele ciclo avaliativo, apenas surgindo após a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho. Para as organizações subscritoras a solução passaria pela publicação de uma portaria de vagas para o ciclo avaliativo em curso, com data de 31 de Dezembro de 2010, permitindo, assim, que os professores que completaram o tempo de serviço até essa data e não puderam progredir, desde que avaliados com “Bom”, pudessem fazê-lo.

RESPOSTA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

IV. TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167.

De acordo com o artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, o período transitório de 3 anos em que docentes integrados na carreira teriam de vencer pelo índice 151, esgotou-se em 31 de Dezembro de 2010. Em algumas escolas, têm surgido dúvidas quanto ao reposicionamento desses docentes, a partir de 1 de Janeiro de 2011, no índice 167, alegadamente por força do disposto no artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro. Entende esta Plataforma que o direito ao reposicionamento no índice 167 foi adquirido com o final do período transitório, que teve lugar em 31 de Dezembro de 2010, devendo, por essa, razão, a passagem ao 167 ter lugar com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.

RESPOSTA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Aguardam-se as respostas relativas às outras situações colocadas pela Plataforma, sobretudo ao ponto II (Docentes colocados no índice 245 a aguardar os 6 anos de tempo de serviço)
«“ULTRAPASSAGENS” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR.»

Documento da Plataforma

Particular e Cooperativo - Acordo AEEP/Sindicatos: Revisão da carreira dos docentes

Acta Final do Acordo AEEC-Sindicatos

Regulamento da Avaliação do Desempenho no Ensino Particular e Cooperativo

O presente regulamento de avaliação de desempenho aplica-se a todos os docentes que se encontrem integrados na carreira.

Tabelas Salariais 2011

A nova carreira entra em vigor em 1 de Setembro de 2011 e aplica-se a todos os docentes (categorias A, B, D e E) que reúnam as condições de progressão de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, com efeito a 1 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 42.º, n.º 9.
Salvo os níveis A9, B8, D9, E9 e E8, mantêm-se em vigor os restantes níveis salariais e cláusulas de expressão pecuniária publicados no BTE n.º 13, de 8 de Abril de 2009.

Regulamento do Procedimento de Inspecção da IGE

Despacho n.º 8783/2011. D.R. n.º 125, Série II de 2011-07-01

"O presente Regulamento define o procedimento de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE), nele se compreendendo os actos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua actividade, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
O procedimento de inspecção visa definir os aspectos procedimentais e de actuação da IGE no exercício da sua actividade de controlo, auditoria, fiscalização e avaliação do funcionamento do sistema educativo no âmbito da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra -escolar, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Educação, e ainda do serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão."

"O FIM DA ILUSÃO" de Medina Carreira

"O fim da Ilusão" um livro da Editora Objectiva, lançado no mês de Junho, reúne um conjunto de textos de Medina Carreira publicados de 2001 a 2009 e que oferece aos leitores uma visão  muito clara das causas do colapso e de como poderia ter sido evitado, alertando ao mesmo tempo para a necessidade de uma transformação profunda do país por forma a que o coloquem num rumo de progresso. 

Nesses textos o autor alertava para o provável colapso das finanças públicas do país que se tornou realidade.

"A situação que Portugal vive agora teria sido evitada se, com políticas orçamentais rigorosas e reformas estruturais adequadas, nos tivéssemos preparado para a internacionalização da economia."

Dedicado pelo autor;

"À memória de Ernâni Lopes, um Homem , competente, leal e corajoso, que tanta falta faz neste «deserto» em que nos encontramos."

Corte de 50% no Subsídio de Natal

Pedro Passos Coelho, anunciou hoje uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, a incidir sobre todos os rendimentos sujeitos a IRS, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional. Apenas vigorará em 2011.

Louvores para o currículo?

É um ritual, sem qualquer interesse público, que se repete a cada mudança de Governo. As páginas do Diário da República são inundadas por louvores dos governantes que cessam funções aos seus colaboradores e adjuntos.

Ao consultar nos últimos dias a II série do Diário da Republica verificamos um imenso rol de "louvores" a funcionários ou colaboradores dos diferentes gabinetes ministeriais. 

O texto é sempre o mesmo, com a excepção dos cargos de nomeação onde são acrescentados mais alguns adjectivos e outros tantos elogios, apenas muda o nome;

"Louvo a assistente técnica especialista Maria ........... pela competência, profissionalismo e dedicação com que desempenhou as funções de apoio administrativo no meu Gabinete."

Mas não é isso que se espera dos funcionários ou colaboradores no estado ou numa qualquer empresa?

Será que por exercerem as suas funções com competência, dedicação e profissionalismo , todos os funcionários públicos deste país têm direito a louvor? 

Será que foram todos avaliados convenientemente e o louvor é o resultado dessa mesma avaliação, ou é apenas com o objectivo evidente de que os textos publicados no Diário da República passam a abrilhantar os currículos dos visados?
Promovam "O Dia do Louvor", chamem a comunicação social, entreguem os diplomas e façam um excelente almoço para todos, é claro que cada um paga o seu porque estamos em crise!

Honrar os compromissos...

Novo modelo de avaliação de professores só avança em 2012

Docentes denunciam “incumprimento das promessas” dos dois partidos e criticam a falta de esclarecimento sobre o futuro modelo a aplicar.

Ao contrário das expectativas dos docentes, o novo modelo de avaliação de desempenho dos professores só deverá avançar no início de 2012.Mas, os professores que tinham "a esperança" de arrancar no próximo ano lectivo já com um novo modelo de avaliação, sentem já "incumprimento das promessas feitas pelos dois partidos" do Governo, sublinha o professor e autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo", Paulo Guinote.

Diário Económico

Por uma questão de coerência...(2)

"Temos que acabar com este processo monstruoso de avaliação"

Equipa do Ministério da Educação e Ciência

• 

  Nuno Crato

  Ministro da Educação e Ciência

  • Contactos

   Perfil

  
  

  • 

    João Filipe Rodrigues Queiró

    Secretário de Estado do Ensino Superior

    • Contactos
  • 

    Maria Leonor Parreira

    Secretário de Estado da Ciência

    • Contactos
  • 

    João Casanova de Almeida

    Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

    • Contactos
  • 

    Isabel Maria Santos Silva

    Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

    • Contactos

Calendário Escolar para 2011/2012

O Ministério da Educação e da Ciência publicou o calendário escolar para o ano de 2011-2012. As aulas terão início entre 8 e 15 de Setembro, e devem estar concluídas em todos os ciclos antes do período de exames e provas do final do ano.

Ver Despacho

Programa do Governo

Entregue hoje no Parlamento o PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL.

Sobre Carreira Docente e  Educação  (Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário)  ver páginas 109 a 115 do pdf)

A destacar quanto à Carreira :

"- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:

- Reforçando a autoridade do professor;

-Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo."

Ler Programa 

Alterações das normas a observar no funcionamento das AECs

Despacho n.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28

Altera e republica o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

Um modelo "monstruoso e kafkiano"!

o vento que passa

Quando for grande quero ser... criança.

O presente artigo pretende sistematizar as ideias fundamentais da investigação recentemente desenvolvida no âmbito da Sociologia da Infância, especificamente focada na análise etnográfica das culturas da infância e nas interacções entre crianças. Assumindo a infância como categoria estrutural e as crianças como actores sociais de pleno direito, capazes de (re)interpretar e (re)transformar os mundos em que inserem, propõe uma análise sociológica dos afectos e sentimentos entre crianças, particularmente, das relações de amizade, enamoramento e amor, num grupo de crianças dos 6 aos 10 anos de idade.

Ler Artigo 

Um artigo muito interessante para Educadores e Professores  da autoria de Gabriela Trevisan, divulgado em http://repositorio.esepf.pt/

“Consciência Histórica na Era da Globalização”

XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica

Vai realizar-se na Universidade do Minho (Campus de Gualtar - IE) e no Museu D. Diogo de Sousa, de 15 a 18 de Julho as XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica subordinadas ao tema: 

“Consciência Histórica na Era da Globalização”. 

As XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica na sequência das anteriores, visa: 

1. Apresentar à comunidade científica e profissional ligada à educação histórica, trabalhos de investigação sobre cognição e consciência histórica de alunos e professores, desenvolvidos no âmbito de vários projectos, e em diversos países, nomeadamente no Brasil, Espanha, Estados Unidos e Portugal.

2. Debater as relações entre investigação e práticas de educação histórica, com particular destaque para as questões de avaliação das aprendizagens.

3. Reflectir sobre a Educação Histórica e suas implicações e finalidades no currículo, em vários países.

As XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica tem como público-alvo, investigadores em educação histórica, professores dos Ensinos Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do Secundário e alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento com interesse na área científica.

MODALIDADE DE INSCRIÇÃO

Modalidade 1 - Integrada na Acção de Formação Contínua acreditada pelo Conselho Científico da Formação Contínua (CCPFC) na modalidade de Curso de Formação, 25 horas, 1 crédito, valor de inscrição 100 euros (para mais informação consultar formação contínua, site do IE). Download de ficha de inscrição.

Modalidade 2 - Participação, com certificado, nas XI Jornadas Internacionais de Educação Histórica, valor de inscrição 50 Euros. Download de ficha de inscrição.

Modalidade 3 - Participação, com certificado, de alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento da Universidade do Minho, valor de inscrição 20 Euros.Download de ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES

Prazo até 6 de Julho de 2011, através de e-mail para jornadasedhistorica@ie.uminho.pt

Programa (124414 bytes)

Cartaz (1195530 bytes)

Toda a Informação aqui

Por uma questão de coerência...

A partir de hoje estará completa a equipa do Ministério da Educação e para que não esqueçam as promessas e as afirmações feitas, na oposição, sobre o modelo de avaliação ainda em vigor, lembrem-se...

Quem é a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário?

Isabel Maria Santos Silva, secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Isabel Maria Santos Silva é professora auxiliar no departamento de Psicologia da Universidade de Évora, sendo doutorada em Psicologia, pela mesma universidade, sobre os processos cognitivos e conhecimentos envolvidos nas etapas iniciais da aprendizagem da leitura.

Desde 2009, a nova secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário integra o grupo de trabalho responsável pelo estudo psicolinguístico para “Estabelecimento de níveis de referência na aprendizagem da leitura e da escrita do 1.º ao 6.º ano de escolaridade”, realizado no âmbito do programa de acompanhamento e de monitorização do Plano Nacional de Leitura.

Público

A equipa de Secretários de Estado

Secretário de Estado do Ensino Superior - João Filipe Rodrigues Queiró

Secretário de Estado da Ciência - Maria Leonor Parreira

Secretário de Estado Ensino e Administração Escolar - João Casanova de Almeida

Secretário de Estado Ensino Básico e Secundário - Isabel Maria Santos Silva

Ver Lista Completa de Secretários de Estado no Diário Económico

Novo Secretário de Estado da Educação

João Casanova será secretário de Estado da Educação

Dirigente do CDS e especialista em Educação vai trabalhar de perto com o ministro Nuno Crato.

É considerado, dentro do partido, como um grande especialista em Educação, tendo encabeçado as delegações do CDS que, nos últimos anos, negociaram com o governo vários diplomas como o Estatuto do Aluno ou da Carreira Docente.

Visão

Para acabar o fim de semana...

Continuando o exame ao novo Ministro da Educação

Agora, as respostas do Paulo Guinote sobre o novo Ministro da Educação, à jornalista Isabel Leiria, para uma peça do jornal Expresso e divulgadas no blogue A Educação do meu Umbigo.

Documento em pdf no Scribd

Avizinha-se um combate de ideias sobre a Escola e a Educação

Um documento divulgado no site ESQUERDA.NET - Examinemos o Crato da autoria do Professor e Dirigente do Bloco de Esquerda Miguel Reis, a propósito do "discurso fácil que deve ser examinado" do agora Ministro da Educação.

Documento em pdf no Scribd

"Há por ai muitas COBRAS... e alguns PIRILAMPOS SEM MEDO!"

Cobras humanas e respectivos antídotos

Falo-vos desta espécie ovípara na versão humana. Se existe?!

- Claro de existe! Cobras humanas parecem ter uma relação directa e intrínseca com poder. Sede de poder. Mentira. Estratégias sujas. Habilidades de inteligência negra. Fins que comem os meios. Valores apenas enumerados, mas, castos de acção. Ratazanas. Estes seres comem a todas as refeições “ambição” sem freios. Respiram maldade e transpiram nojo.

Sorrisos amarelos (não há branqueador que lhes valha…) olhos desviados (de frente a frente não se aguentam…) consciências vagabundas: nem pesadas nem leves (levitam noutro plano…) Pernas curtas - se ensinam os outros a puxar tapetes - como não, cairão, um dia, também, estas cobras, pelo mesmo método do semeado?!

Estas cobras desgastam os seus antídotos. Sim! Em cada antídoto querem uma vítima! Entendível. Óbvio! Não perdoável!

Perseguem. Ameaçam. Vingam-se. Mas não vencem!

Sou apenas pirilampo com LUZ nas traseiras. As cobras incomodam-se com a LUZ dos pirilampos.

Temos pena!

Mas, as cobras não podem comer pirilampos!

Acho que lhes queimaríamos o tubo digestivo! LUZ corrosiva! Não está previsto, semelhante arrojo, em nenhuma cadeia alimentar!

Ah… a LUZ dos pirilampos é um DOM de DEUS. VERDADE!

Se não nasceste com este DOM… agradece aos pirilampos que te rodeiam, a LUZ que projectam nas tuas negruras! Sem eles, a quem poderias, tu, cobra, dirigir o teu veneno?!

Aplaude! Aplaude-OS!

Esqueci-me. As cobras só rastejam e engolem o pó seco e árido da TERRA.

Nem aplaudir os pirilampos são capazes! Castigo de DEUS… naturas de sangue frio…e sem braços!

Quanto vale a vossa existência, ovíparos humanos?!

Um vómito?

Mas o vómito exige esforço! E… não me apetece! Guardo a minhas energias para algo mais positivo, válido e merecedor!

VOMITEI !!!

E vomitar em liberdade e em verdade é um ALÍVIO! UFA!

Carla Valente

19/06/2011

Excelente!

Tribunal atribui nota a professora

Docente recebe ‘insuficiente’ por ter faltado a três aulas, duas das quais ao serviço do sindicato. Ministério foi obrigado a dar avaliação de ‘excelente’.

O Ministério da Educação foi condenado pelo tribunal a dar uma avaliação de ‘excelente’ a uma professora do 3º ciclo do Ensino Básico do Centro do País que tinha faltado a três aulas, duas das quais devido a serviços do sindicato. A docente tinha recebido ‘insuficiente’ porque não revelou "empenho em compensar as aulas previstas".

A docente foi avaliada em vários parâmetros, entre os quais estava a assiduidade (grau de cumprimento do serviço lectivo) e o empenho para a realização da totalidade das aulas previstas. Teve ‘muito bom’ no primeiro caso e ‘insuficiente’ no segundo, por não ter entregado os planos de aulas dos tempos lectivos a que faltou. Acabou com uma nota final de ‘bom’, mas recorreu.

A Comissão de Avaliação do Pessoal Docente do Agrupamento de Escolas rejeitou a reclamação, por entender que apesar de "não ser obrigada a entregar os planos de aula, o que estava em avaliação "era o empenho para a realização das aulas previstas". O Director Regional de Educação do Centro só permitiu que se alterasse a nota da assiduidade para ‘excelente’, mas manteve o ‘insuficiente’.

Ler Notícia Correio da Manhã

Ainda não foi avaliada?!

Professora Baldas - Estreia hoje