O meu comentário ao texto "As razões de Nuno Crato para não suspender já a avaliação de desempenho" no blogue do Professor Ramiro Marques, ProfBlog.
Todos os fatos ali descritos carecem de fundamentação e de algum rigor na sua apresentação. As considerações que faz poderiam ter alguma aceitação, caso conseguisse mostrar que procurou ir à raiz dos problemas. Naturalmente não o terá feito porque ao fazê-lo confrontar-se-ia com fundamentos que colocariam em causa as suas afirmações. Vejamos alguns exemplos:
Em primeiro lugar, a maioria dos contratados está a requerer as aulas assistidas por causa do impacto que releva para efeitos de concurso e não para agradar ao senhor ministro, ou qualquer figura ilustre deste novo governo. A observação de aulas a que estes docentes se vêem obrigados a recorrer para minimizar os efeitos dos “ataques” do governo, trazem graves prejuízos à aprendizagem dos alunos porque obrigam os professores a um esforço inaceitável no sentido de corresponder às arbitrariedades que cada agrupamento alimenta para “julgar” professores. Mesmo que haja algum efeito positivo sobre as aprendizagens dos alunos, eles são ínfimos, quando comparadas com o esforço, tempo e os recursos gastos para levar a acabo esta avaliação. Há por exemplo, muitos casos de docentes de apoio educativo que deixaram de apoiar alunos para observar aulas.
Em segundo lugar, os colegas do 2.º e 4.º escalões são obrigados a pedir aulas assistidas. O mesmo acontece com os colegas do 6.º escalão, se quiserem aceder às classificações mais altas para evitar as quotas e a penalização de permanência neste escalão até mais 3 anos.
Em terceiro lugar a informação que chega à DGRHE é na generalidade dos casos aquela que interessa que seja transmitida pelas pessoas que a transmitem, estando distante de reflectir a opinião dos professores.
Por outro lado, como pode estar o ministro descansado com um modelo “monstruoso e kafkiano”, que tem causado graves perturbações dentro das escolas e impede os professores de realizar um trabalho dedicado aos seus alunos e à sua principal função, que é ensinar?!
Existe contestação visível nas escolas ao processo de avaliação de desempenho e existe mal-estar, desconfiança e frustração em muitos agrupamentos e escolas. Os professores não estão a interiorizar e a aceitar as rotinas impostas pelos procedimentos da avaliação de desempenho. Pelo contrário, os professores estão a fazer a avaliação porque a isso são obrigados, para não serem mais afetados do que já o foram com os cortes e as medidas impostas, recentemente, a toda a função pública.
Porque é dado como adquirido o veto presidencial à suspensão da ADD? Durante a campanha eleitoral não foi reiterada, pelo atual Primeiro Ministro, a ideia de que era preciso acabar com este modelo de avaliação, afirmando até já ter outro modelo para apresentar como alternativa? Isso não legitima o governo a suspender o modelo ainda em vigor?! Na ocasião, o veto presidencial deu-se com fundamento no facto da iniciativa da suspensão do modelo de ADD ter partido da assembleia da república e não do governo como manda a constituição. Agora esse argumento deixa de se colocar, porque a iniciativa da suspensão deste modelo já poderá partir do governo.
Se o governo reunir com os sindicatos e chegar a um acordo sobre a suspensão imediata deste modelo e dos seus efeitos diretos, (evitando assim injustiças e prejuízos injustificados sobre os professores) iria o senhor Presidente da República vetar o diploma? Que razões o orientariam para tal atitude?!
Não defendeu o atual Primeiro Ministro uma avaliação no final de cada escalão da carreira docente em vez dela ocorrer por ciclos bianuais, como agora acontece? Não estão congeladas as progressões? Qual o interesse de uma avaliação sem qualquer caráter formativo, que apenas tem o efeito de impedir a progressão sobretudo dos docentes do 4.º e 6.º escalões, que já completaram o tempo de serviço entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2010 porque o ME decidiu não cumprir o acordado e não publicou o normativo necessário? Porque razão os docentes do índice 245, que aguardavam completar os 6 anos de serviço no antigo 8.º escalão, estão impedidos de progredir, tendo sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço?
As razões que no passado uniram os professores numa luta sem tréguas ao modelo de avaliação e mobilizaram políticos no mesmo sentido ter-se-ão alterado tão substancialmente apenas porque estes últimos se mudaram da oposição para o governo? A independência que até agora alguns anunciaram deixou de existir, ou outros interesses mais altos se levantam?
É muito estranha a mudança de postura e de comportamento de alguns acérrimos defensores da luta dos professores, até ao dia 5 de Junho, que agora parecem ter mudado de opinião ou pelo menos de estratégia e que ainda não se explicaram!
Vamos aguardar pelo futuro próximo com a esperança de que haja coerência e que a tão anunciada política de verdade se cumpra, não seguindo os exemplos de políticos de um passado bem recente e marcante.
