Jornal Público 11/07/2011
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Petição Europa não é Lixo
www.ionline.pt
Se concorda com o motivo desta petição, assine e ajude-nos a levá-la à Comissão Europeia.
Se concorda com o motivo desta petição, assine e ajude-nos a levá-la à Comissão Europeia.
Concursos 2011/2012 - Indicação de Componente Lectiva
Disponível de 11 a 22 de Julho de 2011
O docente que for identificado como não tendo componente lectiva deve ser informado, pelo Director Executivo, de que deverá candidatar-se ao Destacamento por Ausência de Componente lectiva (DACL), a ter lugar de 27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.
sábado, 9 de julho de 2011
Magazine de Educação do Espaço Professor
A edição n.º 8 do Magazine de Educação dá-lhe a conhecer as opiniões e expectativas de bloguistas de Educação quanto à atuação do novo Governo. São abordados os temas mais polémicos, como o sistema de avaliação de professores e a reivindicação por uma maior autonomia das escolas.
Boa Leitura!
MAGAZINE DE EDUCAÇÃO N.º 8 - Julho 2011
O dia seguinte na EducaçãoAvaliação de professores não será suspensa«A revogação do atual modelo de avaliação dos professores seria o melhor sinal para que os professores ganhassem confiança no novo Ministério.
O Reitor
Octávio Gonçalves defende a cessação imediata de todos os procedimentos e efeitos inerentes ao modelo de avaliação em vigor, “de forma a ficar muito claro que este novo Ministério não pactua com farsas ou processos menos sérios”.
Paulo Guinote espera, da próxima coligação, a “clarificação das matérias que estão numa situação de bloqueio, indefinição ou suspensão há algum tempo, prejudicando o funcionamento das escolas e o trabalho de professores e alunos”.»
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Proposta para suspender avaliação de professores
O Partido Comunista Português vai entregar, na próxima segunda-feira, na Assembleia da República um projecto de lei que visa a suspensão da avaliação dos professores.
O anúncio da apresentação deste projeto foi feito pelo o deputado da bancada comunista Miguel Tiago.
Ora aí está alguém coerente com as atitudes e propostas anteriores!
Agora vamos ver o que fazem os restantes partidos políticos com assento parlamentar e como reagirá o Ministro da Educação e o Primeiro Ministro!
A acompanhar com muito interesse!
Concursos - Região Autónoma dos Açores
Concurso de contratação centralizada para pessoal docente Região Autónoma dos Açores.
Para os docentes que não se candidataram em Janeiro/Fevereiro, A decorrer de 4 a 13 de Julho.
Concursos 2011/2012 - Publicitação das listas de Manutenção e de Não Manutenção de DCE
Destacamento por Condições Específicas (DCE), Relatório Médico - 8/07/2011
No Blogue do Octávio Gonçalves
"Não adianta atirar areia aos olhos dos professores"
Octávio V. Gonçalves
Leituras - Apresentação do Livro de Joaquim Azevedo
Joaquim Azevedo estará presente no Clube Literário do Porto, no próximo dia 13 de Julho de 2011, pelas 21h, para falar sobre a “Liberdade e a Política Pública de Educação” em Portugal.
Será a primeira apresentação pública da sua mais recente obra, "Liberdade e Política Pública de Educação: Ensaio sobre um novo compromisso social pela Educação", editada pela Fundação Manuel Leão, por José Matias Alves.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Aplicação Eletrónica para as ADD
Informação B11033947Q, de 6 de Julho de 2011 sobre a aplicação informática disponibilizada pela DGRHE.
Concursos: Informação da DGRHE
CONCURSO PARA SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS
Etapas | Tipo de Concurso | Datas |
Publicitação das listas de Manutenção e de Não Manutenção de DCE | Destacamento por Condições Específicas (DCE) | 08 de Julho |
Publicitação das listas provisórias de ordenação e exclusão de novos DCE | Destacamento por Condições Específicas (DCE) | 15 de Julho |
Publicitação das listas provisórias de ordenação e exclusão de novos DCE | Destacamento por Condições Específicas (DCE) | 11 de Julho a 22 de Julho |
Reclamação das listas provisórias de ordenação e exclusão de novos DCE | Destacamento por Condições Específicas (DCE) | 18 de Julho a 22 de Julho |
Reclamação das listas de Manutenção e de Não Manutenção de DCE | Destacamento por Condições Específicas (DCE) | 18 de Julho a 22 de Julho |
Candidatura e Manifestação de Preferências | Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) | 27 de Julho a 02 de Agosto |
Informação DGRHE em 7/07/2011.
Falta a informação dos prazos de manifestação de preferências do concurso para DCE e para contratação.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Razões para suspender a ADD
O meu comentário ao texto "As razões de Nuno Crato para não suspender já a avaliação de desempenho" no blogue do Professor Ramiro Marques, ProfBlog.
Todos os fatos ali descritos carecem de fundamentação e de algum rigor na sua apresentação. As considerações que faz poderiam ter alguma aceitação, caso conseguisse mostrar que procurou ir à raiz dos problemas. Naturalmente não o terá feito porque ao fazê-lo confrontar-se-ia com fundamentos que colocariam em causa as suas afirmações. Vejamos alguns exemplos:
Em primeiro lugar, a maioria dos contratados está a requerer as aulas assistidas por causa do impacto que releva para efeitos de concurso e não para agradar ao senhor ministro, ou qualquer figura ilustre deste novo governo. A observação de aulas a que estes docentes se vêem obrigados a recorrer para minimizar os efeitos dos “ataques” do governo, trazem graves prejuízos à aprendizagem dos alunos porque obrigam os professores a um esforço inaceitável no sentido de corresponder às arbitrariedades que cada agrupamento alimenta para “julgar” professores. Mesmo que haja algum efeito positivo sobre as aprendizagens dos alunos, eles são ínfimos, quando comparadas com o esforço, tempo e os recursos gastos para levar a acabo esta avaliação. Há por exemplo, muitos casos de docentes de apoio educativo que deixaram de apoiar alunos para observar aulas.
Em segundo lugar, os colegas do 2.º e 4.º escalões são obrigados a pedir aulas assistidas. O mesmo acontece com os colegas do 6.º escalão, se quiserem aceder às classificações mais altas para evitar as quotas e a penalização de permanência neste escalão até mais 3 anos.
Em terceiro lugar a informação que chega à DGRHE é na generalidade dos casos aquela que interessa que seja transmitida pelas pessoas que a transmitem, estando distante de reflectir a opinião dos professores.
Por outro lado, como pode estar o ministro descansado com um modelo “monstruoso e kafkiano”, que tem causado graves perturbações dentro das escolas e impede os professores de realizar um trabalho dedicado aos seus alunos e à sua principal função, que é ensinar?!
Existe contestação visível nas escolas ao processo de avaliação de desempenho e existe mal-estar, desconfiança e frustração em muitos agrupamentos e escolas. Os professores não estão a interiorizar e a aceitar as rotinas impostas pelos procedimentos da avaliação de desempenho. Pelo contrário, os professores estão a fazer a avaliação porque a isso são obrigados, para não serem mais afetados do que já o foram com os cortes e as medidas impostas, recentemente, a toda a função pública.
Porque é dado como adquirido o veto presidencial à suspensão da ADD? Durante a campanha eleitoral não foi reiterada, pelo atual Primeiro Ministro, a ideia de que era preciso acabar com este modelo de avaliação, afirmando até já ter outro modelo para apresentar como alternativa? Isso não legitima o governo a suspender o modelo ainda em vigor?! Na ocasião, o veto presidencial deu-se com fundamento no facto da iniciativa da suspensão do modelo de ADD ter partido da assembleia da república e não do governo como manda a constituição. Agora esse argumento deixa de se colocar, porque a iniciativa da suspensão deste modelo já poderá partir do governo.
Se o governo reunir com os sindicatos e chegar a um acordo sobre a suspensão imediata deste modelo e dos seus efeitos diretos, (evitando assim injustiças e prejuízos injustificados sobre os professores) iria o senhor Presidente da República vetar o diploma? Que razões o orientariam para tal atitude?!
Não defendeu o atual Primeiro Ministro uma avaliação no final de cada escalão da carreira docente em vez dela ocorrer por ciclos bianuais, como agora acontece? Não estão congeladas as progressões? Qual o interesse de uma avaliação sem qualquer caráter formativo, que apenas tem o efeito de impedir a progressão sobretudo dos docentes do 4.º e 6.º escalões, que já completaram o tempo de serviço entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2010 porque o ME decidiu não cumprir o acordado e não publicou o normativo necessário? Porque razão os docentes do índice 245, que aguardavam completar os 6 anos de serviço no antigo 8.º escalão, estão impedidos de progredir, tendo sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço?
As razões que no passado uniram os professores numa luta sem tréguas ao modelo de avaliação e mobilizaram políticos no mesmo sentido ter-se-ão alterado tão substancialmente apenas porque estes últimos se mudaram da oposição para o governo? A independência que até agora alguns anunciaram deixou de existir, ou outros interesses mais altos se levantam?
É muito estranha a mudança de postura e de comportamento de alguns acérrimos defensores da luta dos professores, até ao dia 5 de Junho, que agora parecem ter mudado de opinião ou pelo menos de estratégia e que ainda não se explicaram!
Vamos aguardar pelo futuro próximo com a esperança de que haja coerência e que a tão anunciada política de verdade se cumpra, não seguindo os exemplos de políticos de um passado bem recente e marcante.
Opinião - Santana Castilho
Quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?
Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o programa de Governo garante-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e assevera, logo de seguida, que desenvolverá connosco uma “relação adulta” (página 3 do dito). Tentei perceber. Com efeito, é difícil estabelecer um pacto de confiança com um Governo que não se conhece no momento em que se vota. Mas, Governo posto, o que quer isto dizer? E que outra relação, se não adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. Passos afirmou em campanha que era um disparate falar do confisco do subsídio de Natal? Afirmou! Passos garantiu que não subiria os impostos e que, se em rara hipótese o fizesse, taxaria o consumo e nunca o rendimento? Garantiu! Passos prometeu suspender o processo de avaliação do desempenho dos professores? Prometeu! Mal tomou posse, sem pudor, confiscou, taxou e continuou. O homem de uma só palavra mostrou ter várias. Ética política? Que é isso? Confiança? Para que serve isso? Relação adulta? Que quer isso dizer?
Não tinha que ser assim, julguei que não seria assim. Mas foi, fatalmente! Passos reconduziu-me a Torga que, se tivesse algum apreço pelos políticos, não se teria demarcado deles de modo tão eloquente: “ A política é para eles uma promoção e para mim uma aflição. E não há entendimento possível entre nós … Separa-nos um fosso da largura da verdade … Ouvir um político é ouvir um papagaio insincero.”Conhecíamos as divergências de Passos Coelho, relativamente a José Sócrates. Começamos agora a conhecer as convergências. Se a palavra de Sócrates já estava politicamente cotada, faz agora sentido perguntar: quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?
O programa de Governo para a Educação está longe de constituir o plano coerente, arrojado e corajoso de que o país necessitava, para combater o estado de calamidade educativa a que chegamos. Retoma a retórica habitual enganosa: enuncia preambularmente princípios consensuais, para logo os anular através das respectivas medidas. A gasta autonomia e a estafada desconcentração estão lá. Mas não é preciso ser-se iluminado para perceber que, quanto à rede de escolas e gestão das mesmas, é mais controlo centralizado e mais concentração desumanizada e desertificante do interior do país. A suspensão do encerramento de algumas centenas de estabelecimentos não é ditada pela alteração de políticas. Justifica-a o atraso das obras em curso nos grandes centros educativos. Logo que concluídas, prosseguirá a transferência das crianças e a actividade da Parque Escolar, sobre a qual não há uma palavra.
A municipalização da Educação, para que o programa aponta, terá como consequência a feudalização educacional pelo caciquismo local. Quem esteve atento às recentes movimentações nos processos de escolha dos directores não pode deixar de ficar apreensivo. Não me espantará se, a breve trecho, a progressão na carreira docente e o próprio despedimento dos professores depender da decisão dos directores que, por sua vez, dependem dos Conselhos Gerais.
Até Sua Santidade a Troika é profanada no programa para a Educação. Ela manda diminuir o financiamento do ensino privado? O programa faz prever o seu aumento! Ela recomenda o reforço da Inspecção-Geral da Educação? O programa passa ao lado.
Claro que as direcções regionais e o cortejo de custos e prebendas que significam resistem à prudente via reformista.
A prova de acesso à docência é recuperada. Foi instituída por Maria de Lurdes Rodrigues, que, entretanto, não a pôs em prática. Estipula que, para se exercer actividade docente num estabelecimento de ensino público pré – escolar, básico ou secundário, não chega o grau académico de mestre. É preciso aprovação numa prova de avaliação de conhecimentos e competências. Recuperando-a, Nuno Crato vem dizer duas coisas: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos, que formam professores, não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal, através de uma agência externa, tão do agrado do ministro. Para operarem, têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, esta prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia em si próprio. E faz com que todos aqueles que pagaram propinas durante anos para obterem uma habilitação profissional, sublinho, profissional, se sintam agora enganados e deixem de confiar no Estado.
Nuno Crato lamentou o tempo que se perde com conflitos. Mas permite que continue o maior do sistema. Refiro-me ao processo pelo qual se avalia o desempenho dos docentes. Foi deplorável Pedro Passos Coelho ter dito que não revoga a avaliação do desempenho porque agora só tem três meses, quando, em Março, quando a propôs, tinha seis. Se isto fizesse algum sentido, que não faz (Passos Coelho sabe bem que não fala verdade), então devia tê-lo dito em campanha. E não disse. Mais: esqueceu-se de que, em Novembro de 2009, o PSD deu ao PS um mês para fazer a mesma coisa? Entretanto, entre o programa eleitoral do PSD e o programa do Governo, sumiram os princípios que deveriam nortear o futuro modelo. Dissimuladamente, como convinha!
Santana Castilho
Público 6/07/2011
terça-feira, 5 de julho de 2011
Hoje às 22 horas
Professor Santana Castilho estará no programa "Política Mesmo", na TVI24, a partir das 22.00 horas
"Uma inadiável diferença"
"Se fizermos as mesmas coisas não poderemos esperar resultados diferentes."
Albert Einstein
"Libertar o sistema de ensino da irracionalidade e da brutalidade, do obscurantismo que o afoga, refundado-o no conhecimento e na qualificação, na inteligência e na cultura - que são a fonte da verdadeira liberdade na exigência, na responsabilidade e solidariedade. É este o desafio, tão gigantesco quanto empolgante, que Nuno Crato deverá ajudar a vencer.
Com os professores - como muitas vezes dissemos e escrevemos - que é imperativo reerguer, libertando-os da pressão burocrática, da desautorização e das humilhações com que, apesar da estatura e dos propósitos de dois ou três ministros, a ideologia que dominou todos estes anos o Ministério da Educação quis apagar e foi apagando a sua função inestimável. Porque sem os professores no lugar que é o seu, sem o seu trabalho e empenho, sem a autoexgência que certamente assumirão, sem a autoconfiança e o reconhecimento que os fará superarem-se , sem a sua dignidade recuperada, não haverá escola, nem ensino. Eles são o plantel fechado com que Nuno Crato terá de alcançar vitórias.
Com os professores - como muitas vezes dissemos e escrevemos - que é imperativo reerguer, libertando-os da pressão burocrática, da desautorização e das humilhações com que, apesar da estatura e dos propósitos de dois ou três ministros, a ideologia que dominou todos estes anos o Ministério da Educação quis apagar e foi apagando a sua função inestimável. Porque sem os professores no lugar que é o seu, sem o seu trabalho e empenho, sem a autoexgência que certamente assumirão, sem a autoconfiança e o reconhecimento que os fará superarem-se , sem a sua dignidade recuperada, não haverá escola, nem ensino. Eles são o plantel fechado com que Nuno Crato terá de alcançar vitórias.
Se assim fizer, os pais, os portugueses livres e lúcidos não deixarão de o apoiar."
Guilherme Valente
JL / Educação
Jornal de Letras, Artes e Ideias, 29/06/2011
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Santana Castilho na SIC Notícias
Prof. Santana Castilho arrasa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a política educativa
Uma leitura real, objectiva e extremamente eloquente sobre o programa do governo para a educação e sobretudo sobre a "porca política" que se continua a fazer em Portugal.
Scratch . Linguagem de programação para todos, pequenos e grandes!
A Direcção Regional de Educação do Norte recebe hoje, dia 4 de Julho, a 2ª edição do workshop "EDU Scratch – Linguagem de programação para todos, pequenos e grandes!". Dinamizado pelos professores Teresa Marques e Miguel Figueiredo, do Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação de Setúbal (CCTIC – ESE/IPS), o workshop terá a duração de seis horas.O "EDU Scratch" é um projecto que visa promover a utilização do Scratch – uma linguagem de programação (concebida e desenvolvida no MIT), acessível a crianças e jovens em ambiente escolar. Esta formação tem como objectivo fomentar experiências que envolvam os alunos na programação e criação de conteúdos.
Neste workshop, os professores terão oportunidade de explorar a ferramenta Scratch (software livre, disponível em http://kids.sapo.pt/scratch/), produzir e publicar projectos de programação (jogos e outros recursos educativos para qualquer área disciplinar).
Para mais informações, visite o portal do projecto "EduScratch".
domingo, 3 de julho de 2011
Joaquim Azevedo em entrevista ao JL
Uma entrevista a Joaquim Azevedo, publicada no JL - Jornal de Letras, Artes e Ideias, de 29 de Junho (JL Educação 1 e 2) a propósito do seu livro "Liberdade e Política Pública de Educação", editado pela fundação Manuel Leão e aqui divulgado.
sábado, 2 de julho de 2011
Para ver e ouvir com atenção
Domingo - 19 horas
SIC Notícias
SIC Notícias
A opinião de Santana Castilho sobre o Programa do Governo.
Carta ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação e Ciência
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE E DE TODOS OS SEUS PROCESSOS E CONSEQUÊNCIAS, EM NOME DA SERIEDADE E DA CONFIANÇA
Sua Excelência,
Senhor Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.
C/C
Sua Excelência,
Senhor Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato.
É, também, pública a forma enfática como Vossa Excelência tem rejeitado os processos em que se tem vindo a concretizar a implementação deste modelo de avaliação, chegando ao ponto de os qualificar, adequadamente, como "monstruosos" e "kafkianos".
De igual forma, os professores conhecem o seu empenho e convicção em revogar o actual modelo de avaliação, caso contrário não se exporia à acusação de eleitoralismo quando procurou eliminá-lo, no Parlamento, em Março de 2011, do mesmo modo que são testemunhas, tanto do seu aproveitamento eleitoral da figura e das ideias do Professor Santana Castilho, como da sua afirmação de que possuía uma alternativa ao modelo actual ou, ainda, das suas declarações públicas, em sucessivas entrevistas, que iam no sentido do compromisso em acabar com a vigência de tamanha aberração burocrática, pelo que os professores não compreendem outra decisão que não seja a de verem revogado, nos próximos dias, este modelo.
Certamente, não ignora Vossa Excelência, até porque o Professor Santana Castilho deve tê-lo elucidado à saciedade e o Professor Nuno Crato ainda ontem o reafirmou no Parlamento, que este modelo de avaliação não garante condições mínimas de fiabilidade, de seriedade e de imparcialidade, constituindo, quer o principal foco de conflitualidade e de instabilidade nas escolas, quer o pretexto contraproducente para ocupações burocráticas e para produções folclóricas e artificiais que, além de inúteis e destituídas de qualquer impacto positivo nas aprendizagens dos alunos, se consumam num processo opaco de atribuição de classificações que impede, mercê da sua natureza sigilosa, qualquer possibilidade de escrutínio público da avaliação do mérito dos avaliados, sendo susceptível de gerar injustiças, seja sob a forma de favorecimentos, de prejuízos e, mesmo, de incontrolada subjectividade ou incapacidade na avaliação.
Não está em causa acreditar que Vossa Excelência proporá uma nova avaliação (até tomo a liberdade de lhe sugerir que, para aumentar a fiabilidade e a isenção do processo, o docente que vai mudar de escalão possa ser objecto de uma classificação de serviço que resulte da média das classificações atribuídas pelo coordenador de departamento/grupo disciplinar, pelo director e pelo inspector da IGE, uma vez reorganizada esta estrutura por áreas científicas/disciplinares), mas, uma vez consciente do carácter arbitrário, perturbador e injusto do modelo em vigor, torna-se um imperativo de seriedade e de preservação da relação de confiança com os professores que Vossa Excelência despache no sentido da cessação imediata dos processos avaliativos que decorrem, neste momento, nas escolas, inviabilizando que cheguem ao seu termo e gerem injustiças irreparáveis, tanto em termos de progressões na carreira e de concursos, como ao nível da deterioração dos climas relacionais e do regular funcionamento das escolas.
Se Vossa Excelência optar por legitimar este ciclo avaliativo, permitindo a sua finalização, estará, de todo, ciente de ficar associado a uma farsa avaliativa e de ser o responsável pela quebra irreversível da confiança que milhares de professores depositaram em Vossa Excelência, com todas as consequências que daqui advirão em termos, quer da avaliação pública da sua credibilidade, quer da disponibilidade dos professores para se envolverem activamente na concretização das mudanças que postula para a escola pública.
Na expectativa de que prevalecerá o seu sentido de exigência e de fidelidade às iniciativas e intervenções pré-eleitorais e eleitorais, aguardo a sua decisão de revogação imediata do modelo de avaliação de professores em vigor e a declaração de nulidade de todos os processos em curso e suas consequências.
Subscrevo-me, respeitosamente,
Professor do quadro da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.
Enviada, no dia 2 de Julho de 2011, ao Primeiro-Ministro e com conhecimento ao Ministro da Educação e Ciência.
Para quem desejar enviar esta ou outra tomada de posição, aqui fica o contacto para enviar a mensagem; http://www.portugal.gov.pt/pt/Pages/Contacto.aspx
Ou
Ou
Morada do Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho
Rua da Imprensa à Estrela, 4 - 1200-888 Lisboa
Correio electrónico do Primeiro-Ministro: pm@pm.gov.pt
Morada do Ministro da Educação
Ministro da Educação, Prof. Dr. Nuno Crato
Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
Correio electrónico do Ministro da Educação: gme@me.gov.pt
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