A estratégia deste governo... e os subsídios lá para 2018!?

Entregue na Assembleia da República, hoje, a Proposta de Lei n.º 56/XII  que aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016 e o Documento de Estratégia Orçamental 2012 – 2016.

Daqui

Agregação de Agrupamentos de Escolas em V. N. Famalicão

Proposta de agregação agrupamentos V.N. Famalicão

Compensação pela caducidade dos contratos

"Se o tribunal condena o Estado tem que pagar. Estado de direito é assim!"

Opinião - João Ruivo

Querem desmantelar escola pública?

(Editorial Ensino Magazine)

As mais recentes medidas da tutela que visam o regresso a uma concepção conservadora do papel da escola e da função dos docentes (aumento do número de alunos por turma, segregação por níveis de aprendizagem, entre outros) colocam na ordem do dia, e uma vez mais, a defesa da escola pública.

Não estranha, que nesta escusada conjuntura de desalento e de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a escola democrática, erguida sobre a estrutura de ensino elitista que o Portugal do após Abril herdara da ditadura.

Convenhamos que o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais se viria a revelar como um dos grandes mitos educativos das últimas décadas do século XX.

Porém, tal não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição capaz de corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas.

Mesmo sabendo que fenómenos mais ou menos recentes, como o são o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social, são problemáticas que colocam em causa os pressupostos dessa mesma escola pública.

Hoje, a vida nas escolas é muito menos atraente para quem nelas estuda e trabalha e a desmotivação dos professores e dos educadores acentua-se com a degradação das suas condições de trabalho.

Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.

Todavia, há uma questão que introduz toda a entropia nestas instituições, e esta surge quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando os políticos sabem que todo o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo.

Não queremos uma escola pública que seja de baixa qualidade. Por isso estamos com todos aqueles que afirmam ser urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os membros da comunidade escolar. Uma escola pública que reconheça que os seus alunos são também o seu primeiro compromisso, que seja lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, que se revele enquanto espaço de aprendizagem, e que se envolva no debate, para reflectir e participar no mundo de hoje.

Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente inconclusiva se escrutinarmos a escola e o trabalho dos professores apenas segundo critérios meramente economicistas, baseados numa filosofia de desenvolvimento empresarial. A escola é muito mais que isso: é filha de um outro espaço social e de um outro tempo matricial. Logo, se o quisermos, neste assunto nada se deveria confundir, quando claramente estabelecidas as fronteiras sociais do quadro de competências e dos objectivos de missão de cada uma daquelas instituições.

Defender a escola pública, nesta conjuntura de inexplicável desvario, é muito urgente. Para tal, revela-se necessário que voltemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal e gratuita e se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da democracia e do Estado português.

João Ruivo

Ensino Magazine

Bom fim de semana!

Concursos de docentes - Contratação

Termina hoje ás 18 horas o período de Submissão das Candidaturas ao concurso de docentes - Contratação 

Alertam-se os candidatos para as datas dos próximos procedimentos a ter lugar:

Validação da Candidatura – 30 de abril a 7 de maio de 2012 (5 dias)

Aperfeiçoamento da Candidatura – 8 a 10 de maio de 2012 (3 dias)

Validação do Aperfeiçoamento – 11 a 14 de maio de 2012 (2 dias)

As aplicações informáticas das diferentes etapas, acima indicadas, são disponibilizadas no primeiro dia do prazo fixado, às 10:00 horas, e encerram no último dia do prazo, às 18:00 horas de Portugal Continental.

Ver Nota Informativa

Despacho orientador para a constituição de agrupamentos e agregações

Publicado ontem, em 2º suplemento ao Diário da República, II série, o Despacho, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, que estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Despacho n.º 5634-F/2012. D.R. n.º 82, 2.º Suplemento,  Série II de 2012-04-26

O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir

Impossível é não Viver

Se te quiserem convencer de que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.
Sabemos bem que é inútil resmungar contra o ecrã do telejornal. O vidro não responde. Por isso, temos outros planos. Temos voz, tantas vozes; temos rosto, tantos rostos. As ruas hão-de receber-nos, serão pequenas para nós. Sabemos formar marés, correntes. Sabemos também que nunca nos foi oferecido nada. Cada conquista foi ganha milímetro a milímetro. Antes de estar à vista de toda a gente, prática e concreta, era sempre impossível, mas viver é acreditar. Temos direito à esperança. Esta vida pertence-nos.
Além disso, é magnífico estragar a festa aos poderosos. É divertido, saudável, faz bem à pele. Quando eles pensam que já nos distribuíram um lugar, que já está tudo decidido, que nos compraram com falinhas mansas e autocolantes, mostramos-lhes que sabemos gritar. Envergonhamo-los como as crianças de cinco anos envergonham os pais na fila do supermercado. Com a diferença grande de não sermos crianças de cinco anos e com a diferença imensa de eles não serem nossos pais porque os nossos pais, há quase quatro décadas atrás, tiveram de livrar-se dos pais deles. Ou, pelo menos, tentaram.
O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir. Temos mãos e um número sem fim de habilidades que podemos fazer com elas. Nenhum desses truques é deixá-las cair ao longo do corpo, guardá-las nos bolsos, estendê-las à caridade. Por isso, não vamos pedir, vamos exigir. Havemos de repetir as vezes que forem necessárias: temos direito a viver. Nunca duvidámos de que somos muito maiores do que o nosso currículo, o nosso tempo não é um contrato a prazo, não há recibos verdes capazes de contabilizar aquilo que valemos.
Vida, se nos estás a ouvir, sabe que caminhamos na tua direcção. A nossa liberdade cresce ao acreditarmos e nós crescemos com ela e tu, vida, cresces também. Se te quiserem convencer, vida, de que é impossível, diz-lhe que vamos todos em teu resgate, faremos o que for preciso e diz-lhes que impossível é negarem-te, camuflarem-te com números, diz-lhes que impossível é não teres voz.

José Luís Peixoto
Abraço (pág. 323 e 324)

Propostas do Governo para a Função Pública

As propostas do Governo apresentadas a  23-04-2012 sobre a mobilidade na Função Pública:

- Rescisões por mútuo acordo;
- Mobilidade interna;
- Mobilidade especial na administração autárquica.

Ver Proposta 

Resumo das propostas apresentadas (Documento STE)

Opinião - Santana Castilho

Os farsolas do regime

1. Comemora-se hoje o 25 de Abril. Foi há 38 anos. “O País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. Já não se crê na honestidade dos homens públicos. O povo está na miséria. O desprezo pelas ideias aumenta em cada dia. Vivemos todos ao acaso. O tédio invadiu as almas. A ruína económica cresce. O comércio definha. A indústria enfraquece. O salário diminui. O Estado tem que ser considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo”. Estas frases corridas pertencem a Eça de Queirós e foram citadas por Paulo Neves da Silva, em livro editado pela Casa das Letras. A quem revê nelas o país em que hoje vive, pergunto: e não fazemos nada?

2. A evolução dos indicadores é oficial: desemprego em dramático crescimento, PIB em queda alarmante e execução orçamental do primeiro trimestre do ano muito longe do equilíbrio prometido. Dizem os farsolas do regime que não há tempo para resultarem as políticas de extermínio dos funcionários públicos, classe média e reformados. Asseveram que é preciso esperar. Aceita-se, naturalmente, que a falta de recursos traga os custos para a primeira linha das análises e que a eficiência preocupe a governação. Mas no binómio “recursos mobilizados- resultados obtidos”, gastar menos, obtendo piores resultados, mesmo que melhore a eficiência, é inaceitável. Cortar despesas de modo cego, mantendo intocáveis os grandes sugadores do país, é inaceitável. Em Washington, Vítor Gaspar teve o topete de declarar que as medidas de austeridade não afectaram os mais vulneráveis. E a propósito dos subsídios confiscados, o decoro mínimo não impediu Paula Teixeira da Cruz de desmentir o primeiro-ministro, que já tinha desmentido Vítor Gaspar. Como se a confiança no Estado aguentasse todas as diatribes. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades” é uma frase batida dos farsolas do regime. A dívida pública e a dívida privada têm que ser pagas, recordam-nos. Aos funcionários públicos espoliados e aos que nunca viveram acima das suas possibilidades, pergunto: e não fazemos nada?

3. Na quarta-feira passada ouvi Nuno Crato na TVI 24. Afirmou que não há razões pedagógicas para dizer que 30 alunos por turma seja mau. Perante o esboço de contraditório do entrevistador, perguntou-lhe quantos alunos tinham as turmas no tempo dele. Esta conversa não é de ministro. É de farsola, que não distingue pedagogia de demagogia. No meu Alentejo e no meu tempo, não raro se encontravam à porta de uma ou outra casa, em dias de sol, dejectos humanos a secar. Eram de um doente com icterícia, que os tomaria posteriormente, secos, diluídos e devidamente coados. Pela ministerial lógica justificativa, bem pode Sua Excelência anotar a receita para os futuros netos. Garanto-lhe, glosando Américo Tomás, pensador do mesmo jeito, que os que não morriam salvavam-se! A dimensão das turmas tem óbvia implicação no aproveitamento e na disciplina. William Gerald Golding, Nobel da literatura em 1983, foi, durante 3 décadas, professor. Interrogado uma vez por um jornalista sobre o método que usava para ensinar, respondeu que com 10 alunos na sala de aula qualquer método servia, mas com 30 nenhum resultava. A resposta de Golding retorna à minha mente cada vez que surge um econometrista moderno a tentar convencer-me de que o tamanho das turmas não tem a ver com o sucesso das aprendizagens. Não nos iludamos com a profusão de estudos sobre a relevância das variáveis que condicionam as aprendizagens e, particularmente, com as correlações especulativas estabelecidas entre elas. Imaginemos que os resultados obtidos num sistema de ensino onde as turmas têm, em média, 35 alunos, são melhores que os obtidos por turmas de 20, de outro sistema. Alguma vez permite essa constatação concluir que o tamanho da turma não importa? Que aconteceria aos resultados do primeiro sistema se as turmas passassem de 35 para 20 alunos, no pressuposto de que tudo o mais não se alterava? 

Poderíamos e deveríamos discutir se temos recursos financeiros para manter a actual dimensão máxima das turmas. E poderíamos concluir que não. Poderíamos e deveríamos discutir o peso e a hierarquia, em termos de resultados, das diferentes variáveis que condicionam as aprendizagens. E poderíamos concluir que, antes da dimensão das turmas, outras se impõem pelo seu impacto e relevância. Mas não afrontemos com pseudo razões pedagógicas a experiência comprovada da sala de aula, que torna evidente que a probabilidade de sucesso aumenta se cada professor tiver menos alunos com quem repartir esforços e atenção. Aos professores adormecidos pergunto: e não fazemos nada?

Santana Castilho

Jornal Público, 25/04/2012

25 de Abril

Bom feriado!

Definidas áreas territoriais da IGEC

Foram definidas, pelo Despacho n.º 5371/2012, de 19 de abril, da Inspetora-Geral da Educação, as áreas territoriais de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência:

Área territorial de inspeção do Norte, com sede no Porto;

Área territorial de inspeção do Centro, com sede em Coimbra;

Área territorial de inspeção de Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa;

Área territorial de inspeção do Alentejo e Algarve, com sede em Évora.

Despacho n.º 5371/2012, 19 abril

Directores, professores e pais questionam qualidade do ensino

Há salas de aula em escolas requalificadas pela Parque Escolar que não estão preparadas para receber turmas de 30 alunos, conforme decisão do Ministério da Educação e Ciência. O problema é ainda maior nas escolas mais antigas e que não sofreram obras de melhoramento.

Salas sem espaço para 30 alunos

Violência e indisciplina na sala de aula e na escola

Só no ano passado foram registados quase 250 casos de agressões contra professores e funcionários nas escolas.

PROCEDIMENTO CONCURSAL EPE - 2012/2013

Listas dos candidatos excluídos do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor e de leitor.

Lista ordenada de candidatos excluídos ao cargo de leitor4.3 MB

Lista ordenada de candidatos excluídos ao cargo de professor5.6 MB

Aviso n.º 5625-A/2012, de 18 de maio254.25 KB

Audiência dos interessados

Informa-se que o prazo de audiência dos interessados, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, é de 10 dias úteis, decorrendo entre as 00H00 de 19 de abril e as 24H00 de 7 de maio de 2012.

Mais se informa que a utilização do formulário eletrónico é obrigatória, encontrando-se disponível no Aplicativo para o Procedimento Concursal – Ensino Português no Estrangeiro a que o candidato pode aceder com as credenciais utilizadas para concorrer (número de inscrição e palavra-passe).

Informação Instituto Camões

Dia Mundial do Livro

O Dia Mundial do Livro é comemorado, desde 1996 e por decisão da UNESCO, a 23 de Abril. 

Trata-se de uma data simbólica para a literatura, já que, segundo os vários calendários, neste dia desapareceram importantes escritores como Cervantes e Shakespeare. 

A ideia da comemoração teve origem na Catalunha: a 23 de Abril, dia de São Jorge, uma rosa é oferecida a quem comprar um livro. Mais recentemente, a troca de uma rosa por um livro tornou-se uma tradição em vários países do mundo.

Dia da TERRA

O Dia da Terra foi criado pelo senador americano Gaylord Nelson, no dia 22 de Abril de 1970.

Tem por finalidade criar uma consciência comum aos problemas da contaminação, conservação da biodiversidade e outras preocupações ambientais para proteger a Terra.

Novo discurso e novos protagonistas

Bom fim de semana!

Concursos 2012/2013 - Nota Informativa da DGAE

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Informam-se todos os candidatos, Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas que nas situações em que a data de conclusão da formação especializada em educação especial é anterior à data de conclusão da qualificação profissional, a data de conclusão da formação especializada, a inserir na aplicação, deve ser igual à data de conclusão da qualificação profissional.

Os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas devem validar a data referida anteriormente (igual à da conclusão da qualificação profissional) como data de conclusão da formação especializada.

TIPO DE CANDIDATO TEIP E AUTONOMIA

Os candidatos a lecionar em Agrupamentos de Escola/Escola Não agrupada TEIP e Autonomia, colocado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, devem identificar-se, na aplicação informática, como candidatos do tipo “Outros”. Aquando da manifestação de preferências a estes candidatos será disponibilizada a questão da intenção de renovação da colocação.

Nota Informativa de 20/04/2012

Retificação do Decreto-Lei do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente

Publicada a declaração de retificação ao Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.

Declaração de Retificação n.º 20/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Processo de reorganização da rede escolar vai estar concluído em maio

O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que o processo de reorganização da rede escolar vai estar concluído em maio, de forma a garantir às escolas uma preparação atempada do próximo ano letivo.

Depois das reuniões recentes com as direções regionais de educação, autarquias e escolas para fazer o ponto da situação, o Secretário de Estado considerou existirem situações sobre as quais são necessários mais dados para fundamentar a decisão. Nestes casos, as direções regionais vão voltar a reunir com as escolas e as autarquias. Só assim «estaremos em condições para apresentar uma proposta de reorganização da rede escolar», acrescentou.

João Casanova de Almeida relembrou ainda que o objetivo desta reorganização é «ganhar eficiência na gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais», referindo que nenhum aluno será deslocado.

«Os alunos continuarão todos nos mesmos espaços que frequentam. A nova realidade deve contemplar diferentes níveis de escolaridade para dar mais consistência aos projetos educativos», explicou o Secretário de Estado.

Entre as exceções ao novo modelo estão as escolas integradas em territórios educativos de intervenção prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, escolas que prestam serviço permanente a estabelecimentos prisionais e escolas com contrato de autonomia.

Conforme explica João Casanova de Almeida, tratam-se de situações «pontuais» e que poderão «ficar de fora, a não ser que tenham vontade própria de integrar a reorganização».
Informação do MEC

Petição: Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.

Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino -aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:

1 - No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais - como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições - assim o exijam. Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.

2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.

3 - Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos. 

Assinar Petição 

Ministro Nuno Crato, ontem, na TVI24