Ingresso no Ensino Superior Público

Publicada hoje a portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21

"Legal" é confiscar o subsídio de férias tudo o resto é ilegal!?

TC diz que Parque Escolar fez pagamentos ilegais de 20 milhões

Tribunal de Contas diz que a Parque Escolar falsificou documentos nas obras da escola D.João de Castro em Lisboa e fez pagamentos ilegais.

A Parque Escolar fez despesas e pagamentos ilegais que ascendem a mais de 20 milhões de euros nas obras de requalificação das escolas secundárias D. João de Castro e da Passos Manuel, em Lisboa, por falta de fiscalização prévia.

TC salienta, a propósito, que "pode configurar um eventual crime de falsificação de documento" o facto de "os autos de medição subscritos pelo empreiteiro e fiscalização contemplarem apenas os trabalhos contratuais, não reflectindo os efectivamente realizados", que objecto de facturação e posterior pagamento, "independentemente de terem, ou não, sido executados".

Ler Notícia do Diário Económico

Relatório TEIP 2010/2011

O Relatório TEIP 2010/11 pretende dar a conhecer a execução do Programa TEIP na sua globalidade. Faz parte da avaliação do Programa TEIP a elaboração anual de um documento que apresente os resultados da sua implementação e orientações para o futuro. 

Relatório TEIP 2010/11 

Informação DGE

Testes Intermédios do 2.º ano - Informação para pais e encarregados de educação

Os pais e encarregados de educação dos alunos que realizaram testes intermédios de Língua Portuguesa e de Matemática do 2.º ano de escolaridade devem tomar conhecimento da informação sobre o desempenho global do seu educando

A informação que consta destas fichas deve ser lida tendo em conta o contexto global da avaliação efetuada pelo respetivo professor, constituindo-se como informação a ser enquadrada pelo conhecimento privilegiado que cada pai/encarregado de educação tem do seu educando.

Apresentam-se aqui as Fichas de Língua Portuguesa e de Matemática.

Informação do GAVE

Santana Castilho sobre o Estatuto do Aluno

Estatuto do aluno «ignora a raiz dos problemas»

«Isto é mais uma intervenção legislativa que ignora a raiz dos problemas».

«Há dois problemas completamente distintos», dentro da escola e fora da escola.

E explica: «A indisciplina é trazida de fora da escola. Se nós criamos medidas só para atuar dentro da escola sem atender aos problemas de raiz» 

O «estatuto não foi discutido nem com professores nem com pais, foi cozinhado dentro do prório ministério. É do mais puro eduquês».

Notícia TVI24 com Vídeo

Nuno Crato não tem «capacidade». «É um populista, é alguém que desconhece de facto os problemas de uma escola»

«Há agora uma fórmula de lançamento do ano letivo que é de facto o cúmulo, desculpe, eu meço o termo, é o cúmulo da cretinice administrativa. Uma fórmula complicadíssima, através da qual o ministro Nuno Crato pensa que vai endireitar as escolas»
Notícia TVI

Medidas do MEC em curso e/ou concluídas

ESTABILIDADE E DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;	- Em curso: Submetida à Assembleia da República a proposta de lei sobre o “Estatuto do Aluno e Ética Escolar”, no qual é reforçada a autoridade do professor.
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de seleção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores;	- Concluída: Acordo para a formação de professores por parte de sindicatos. (???) - Concluída: Prorrogação do prazo para que os professores do ensino profissional e do ensino privado adquiram a formação habilitante. - Concluída: Diploma dos concursos de docentes. Está em processo legislativo final, aguardando promulgação pela Presidência da República. - Concluída: Diploma de mobilidade dos Docentes por Condições Específicas – Despacho n.º 6042/2012, de 08 de maio.

MELHORAR A QUALIDADE DAS APRENDIZAGENS NO 1º CICLO
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática;	- Em curso: Elaboração de metas curriculares para o 1.º ciclo para Língua Portuguesa e Matemática. - Em curso: Introdução de provas finais de ciclo (4.º ano), a entrar em vigor no ano letivo de 2012/2013. - Em curso: Previsão de medidas de apoio ao aluno que apresente dificuldades de aprendizagem.

- Avaliar as atividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas atividades;

- Em curso: Preparação pela Direção Geral da Educação de um referencial de avaliação das atividades de enriquecimento curricular

- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;

- Concluída (a implementar no próximo ano letivo):  Introdução, a partir do ano letivo 2012-2013, de tempos letivos de apoio ao estudo, de oferta obrigatória por parte das escolas e de frequência facultativa por parte dos alunos com o devido consentimento dos encarregados de educação. - Concluída (a implementar no próximo ano letivo): Possibilidade de constituição de grupos de alunos homogéneos quanto ao desempenho escolar por disciplina, para recuperação das dificuldades escolares e respeito pelo ritmo de aprendizagem. Estes grupos assumem um caráter transitório, devendo os alunos regressar à turma de origem logo que ultrapassadas as dificuldades. Servirão também para os alunos com melhores desempenhos escolares poderem elevar o seu potencial de aprendizagem.

- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.

Reavaliação do programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. O sistema nacional de indicadores de avaliação da educação, através do registo do desempenho escolar do aluno em disciplinas fundamentais e do absentismo, permitirá sinalizar e acompanhar os alunos em risco de abandono escolar, assim como as escolas que apresentam piores resultados nestes indicadores. A identificação das escolas será essencial para a adequada contratualização dos apoios e do financiamento a atribuir.

(Destaques a vermelho nosso)

Prova de Acesso à Carreira Docente

- Uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

- Em curso: Revisão dos diplomas que regulam a Prova de Acesso à Carreira Docente, designadamente a redação do Decreto Regulamentar e do Despacho que define o calendário da prova. - Em curso: Prevê-se a realização da componente comum da prova em dezembro do corrente ano e a realização das componentes específicas da prova entre fevereiro e abril de 2013, a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores.

Retirado do documento (pág. 3) do MEC - MONITOR

Um ano depois: Auto-avaliação do Governo e do MEC

Segundo o Governo ( no documento "Um ano depois: Prestar contas" ) está "em curso a reestruturação do ensino, tendo em vista a sua modernização e a melhoria da qualificação real dos jovens".

A auto-avaliação do MEC está pormenorizada neste documento de 17(!?) páginas;

Doc. MEC-Monitor 15-06-2012

CONFAP escreve a Nuno Crato

CONFAP critica os testes intermédios e envia carta ao ministro. Os testes não respeitaram os programas escolares, eram desajustados e as escolas particulares deram mais tempo.

Parabéns Portugal!

Temos equipa e temos Ronaldo! 

Excelente exibição!

Para continuar a fazer muito mais com muito menos!?

O diploma aprovado em conselho de ministros de 31 de maio (DL. 268/2012, de 2012.05.30) regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.

Este diploma estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Agora vejam bem o que consta no Artigo 4º do referido diploma

ProjetoDL268-12-matrícula e frequência escolaridade obrigatória

Bom fim de semana!

Vagas para o Ensino Superior

O despacho que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior já está disponível no sítio na Internet da Direção Geral do Ensino Superior. O documento define o número máximo de novas admissões e o número máximo de estudantes que podem estar inscritos em cada ciclo de estudos no ano letivo de 2012-2013. Este despacho é um dos instrumentos de racionalização da rede pública de Ensino Superior.

Despacho

Informação MEC

Mais uma medida avulsa!

Educação Física não vai contar para a média

A nota da disciplina de Educação Física vai deixar de contar para a média final do ensino secundário e para a entrada na universidade já a partir do próximo ano lectivo, confirmou ao CM o Ministério da Educação e Ciência.

CM

Bom dia!

E bom feriado para aqueles que desfrutam o dia de Santo António!

Relatório Preliminar das Provas de Aferição

Provas de Aferição do Ensino Básico 2012

Resultados globais - Relatório Preliminar 

1. A média nacional das classificações é 66,7% e 53,9%, respetivamente nas provas de Língua Portuguesa e de Matemática. Na prova de Língua Portuguesa, o valor é muito semelhante ao de 2011, enquanto em Matemática se verifica uma redução de cerca de 14 pontos percentuais;

2. Na prova de Língua Portuguesa, a distribuição estatística dos resultados por níveis é muito semelhante à observada em 2011. O nível B continua a apresentar a percentagem mais elevada, com 40% dos casos;

3. Na prova de Matemática, regista-se uma maior percentagem nos níveis D e C, com respetivamente 39% e 31%. Em comparação com 2011, observa-se um aumento importante no nível D e mais modesto no nível C, acompanhado por uma diminuição dos níveis A e B.

"O que Nuno Crato apresenta é, na prática, andar para trás no tempo."

Se a educação estava mal, irá piorar mais 

Criou-se um mito entre a maioria dos que têm o privilégio de, como eu, debitar opiniões nos jornais, enraizado como dogma indiscutível, que se sintetiza assim: o sistema de educação em Portugal não funciona.

Os mesmos que escrevem isto têm, geralmente, outras verdades na cabeça: o sistema público não presta porque há laxismo entre os professores, porque há excesso de gastos, porque há reformas a mais, porque há um domínio do chamado "eduquês" - comandado pelo funcionalismo do Ministério da Educação - que ridiculariza os programas e os currículos escolares, porque há excesso de carreirismo e poucas vocações entre quem ensina, porque há corporativismo a mais na classe docente.

Na sequência lógica deste pensamento surge o aplauso incondicional a todas as medidas, vindas de qualquer ministro, que vagamente cheirem a "meter os professores na ordem", "virar o ensino para o que realmente interessa (e o que interessa, segundo esta visão, é a Língua Portuguesa, a História, a Matemática e pouco mais), "poupar recursos" ou "acabar com a força excessiva dos sindicatos".

Nenhuma destas almas acha contraditório escrever também, a propósito da crise financeira e económica que estamos a viver e do desemprego jovem a ela associada, este novo lugar-comum da opinão publicada: "Estamos a mandar para a miséria a geração mais bem preparada de sempre." Quem preparou tão bem estes jovens? Não foi o sistema de ensino que tanto condenam?...

O ministro Nuno Crato anunciou mudanças profundas para o ano letivo que vem, que foram imediatamente aplaudidas por vários escribas meus colegas. Eu olho para aquilo e só vejo um processo de mandar para o desemprego 18 a 20 mil professores, coisa que me parece, no mínimo, perigosa.

Olho para aquilo e vejo um desastre em potência com a criação de um número ainda indeterminado de mega-agrupamentos, para centralizar a gestão de várias escolas num único órgão dirigente, o que, aposto, só vai aumentar o descontrolo e a ineficácia.

Olho para aquilo e vejo turmas com 26 alunos no primeiro ciclo e 30 nos outros anos e tenho a certeza (e não, não preciso ser um pedagogo para ter razão) de que ninguém consegue ensinar em condições com tanta gente numa sala.

Muitos dos defeitos apontados atrás são incontestáveis, mas o sistema público de ensino prepara maior número de jovens, durante mais tempo e melhor do que conseguia quando eu fui estudante ou quando o meu pai estudou. São anos-luz de diferença. O que Nuno Crato apresenta é, na prática, andar para trás no tempo.

PEDRO TADEU - DN

A preparar a desgraça?

Orientações para a leitura dos resultados das Provas de Aferição

O GAVE quer ensinar diretores, professores e pais a ler os resultados das Provas de Aferição!?

Uma autentica pérola!

Imperdível! 15 minutos de puro deleite intelectual

Discurso do Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa
Texto completo aqui

Mas ainda querem "fazer mais com menos"!!

Metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão

Investigadoras do ISPA inquiriram mais de oitocentos docentes de todo o país. A indisciplina e o desinteresse dos alunos, o excesso de carga lectiva e a extrema burocracia nas escolas são os principais motivos apontados.

Luís e Catarina são professores do ensino básico e sentem frequentemente que não conseguem estar à altura do que a profissão lhes exige. Ambos sofrem da chamada síndrome de burnout, um estado físico, emocional e psicológico associado ao stress e à ansiedade que, nos casos mais graves, pode mesmo levar à depressão. 

Os dois não estão sós. Segundo um novo estudo conduzido por duas investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), metade dos professores portugueses sofre deste distúrbio, que se manifesta mesmo nos níveis mais elevados em 30% dos docentes. O estudo resultou de inquéritos a 807 professores de escolas públicas (a larga maioria) e privadas de Portugal continental e regiões autónomas.

"Muitas vezes, a sala de professores parece o muro das lamentações", conta. "A diversidade de tarefas é uma evidência" e "a carga horária é cada vez maior", diz esta professora, que exemplifica ainda com as "as reuniões constantes e intermináveis", "os alunos mais agitados e sem regras" e "os pais e encarregados de educação que "entram" na escola de forma muito negativa". "Inicialmente senti-me angustiada por verificar que a minha verdadeira função estava a ser posta em causa", descreve a professora, salientando que procurou sempre adaptar-se ao que lhe foi sendo pedido. Mas hoje sente "um grande vazio".

Notícia Jornal Público

Dia de Portugal

Francisco Goulão

Alterações pontuais não são a solução!

Professor único acaba na primária

Os alunos das escolas primárias (1º Ciclo) vão passar a ter mais do que um professor a partir do próximo ano lectivo. 

De acordo com um despacho do Ministério da Educação e Ciência, cada turma poderá passar a ter, no máximo, três docentes.

Actualmente, o professor titular de turma lecciona sozinho as quatro áreas disciplinares: Português, Matemática, Estudo do Meio e Expressões. Agora, passa a ser possível a permuta entre dois professores da escola, com um a leccionar Matemática e outro Português, a duas turmas. O docente titular de turma passa ainda a ser coadjuvado na área de Expressões por professores de outros ciclos dentro do agrupamento.

"É um apoio suplementar, com dois professores na sala de aula", disse ao Correio da Manhã fonte da tutela. Estas medidas podem ser adoptadas pelo director desde que a escola tenha horas para o efeito.
Correio da Manhã

Bom fim de semana!

Tribunal Constitucional obrigado a analisar cortes nos salários

O Tribunal Constitucional (TC) vai ter de pronunciar-se novamente sobre a conformidade dos cortes nos salários dos trabalhadores da Administração Pública aplicados desde 2011. A intervenção é forçada por uma decisão até agora inédita dos tribunais administrativos, que os declararam inconstitucionais.

Com efeito, esta segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto proferiu dois acórdãos em que considerou inconstitucionais os artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2011 que determinaram uma diminuição, entre 3,5% e 10%, das remunerações acima de 1.500 euros. O TAF diz que as normas violam os princípios constitucionais da «igualdade», «proporcionalidade» e «protecção da confiança».

Notícia SOL