Subsídio de Natal de 2012
domingo, 4 de novembro de 2012
sexta-feira, 2 de novembro de 2012
Contra o fim da aposentação na monodocência
Revogação da legislação sobre a aposentação na monodocência
"A Proposta de Orçamento do Estado para 2103 prevê a revogação da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, e do artigo 5º, bem como dos Anexos I a VIII, do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de dezembro, únicos dispositivos legais que faziam alguma justiça aos docentes em monodocência em termos de aposentação.
O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico porta-voz das legítimas aspirações de quem o compõe, os seus associados, maioritariamente Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância, enviou aos Grupos Parlamentares um documento solicitando que tal intenção do Governo não seja aprovada e que a justiça outrora reconhecida e alcançada não resvale para a injustiça.
Os docentes em monodocência reivindicam uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução da componente letiva ao longo da carreira, como acontece com os docentes dos outros níveis de ensino, e por a “pretensa dispensa” da componente letiva consignada no ECD não servir por razões já amplamente conhecidas e divulgadas. Em caso de negação do Governo e/ou dos diferentes Grupos Parlamentares a esta reivindicação, estes docentes pretendem o horário de trabalho e a redução da componente letiva aplicada aos outros docentes do ensino não superior."
Lá estarão os "voluntários" cheios de vontade em avaliar os seus pares!?
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O Ministério da Educação e Ciência (MEC), liderado por Nuno Crato, não vai pagar aos professores avaliadores 100 euros por cada colega avaliado, como tinha proposto aos sindicatos em Julho. O despacho normativo 24/2012, publicado sexta-feira, estipula que a observação de aulas seja paga "em regime de trabalho extraordinário", o que permitirá ao Governo uma poupança considerável.quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Apoio financeiro para o Pré-Escolar
Publicado despacho dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social que fixa, para o ano letivo de 2011-2012 (?), o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas. Regime do Ensino Português no Estrangeiro
Publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o decreto que procede à segunda alteração e republica o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro.
"A propina vai ser introduzida para o ano lectivo de 2013/2014 embora seja paga na altura da inscrição (Fevereiro ou Março de 2013)", disse José Cesário à Lusa explicando que a portaria que prevê a cobrança da referida propina ainda "está a ser acertada" com o Ministério das Finanças.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Calendário de exames para 2012/2013 e alteração ao Calendário Escolar
Enviados aos sindicatos de docentes para consulta oral, nos termos do direito à participação previsto na Lei nº. 23/98, as propostas de diplomas “Calendário de Exames 2012-2013” e a “Alteração do despacho nº 8771-A/2012, de 2 de julho” (calendário escolar 2012-2013).
A consulta oral dos diplomas acontecerá no inicio da reunião já agendada, no âmbito da calendarização das reuniões negociais sobre o concurso de vinculação extraordinária, para o dia 5 de novembro.
Concursos - Reserva de Recrutamento RR08
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 08
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 31, até às 23h59 de quarta-feira, dia 7 de Novembro)
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste
Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto escolas de referência (TIMOR-LESTE) ao abrigo do ART.º 68.º do ECD (Destacamento).
Adiamento da produção de efeitos de alterações ao Estatuto de Bolseiro
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o decreto-lei que procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto que promoveu a primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Artigo 2º
"As alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, ao artigo 5.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, e, bem assim, a sua extensão aos contratos de bolsa atualmente em curso, prevista no artigo 4.º do mesmo decreto -lei, produzem efeitos a partir do início do ano letivo de 2013 -2014."
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
O novo Regime de Avaliação do Desempenho de volta às notícias
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
Estudo (desatualizado) do Tribunal de Contas
O custo médio por aluno nas escolas públicas em 2009/2010 era de 4415 euros e nos colégios com contratos de associação de 4522 euros. Os cálculos foram efectuados pelo Tribunal de Contas e os valores divulgados ontem , mas a utilidade, como reconhece o próprio tribunal, é praticamente nula.
Durante uma audição no parlamento, em fevereiro de 2011, a Ministra da Educação à data, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Isabel Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, em 2010/2011, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012.
Como se comprova com dados mais atualizados e pelas estimativas do governo feitas no Orçamento de Estado para 2013, o custo médio por aluno nas escolas públicas, com os cortes sistemáticos e cada vez mais elevados na educação, baixou e continuará a baixar de forma muito significativa.
O ensino privado é mais caro que a escola pública.
Correio da Manhã
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Novo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Nos termos da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de exoneração da Prof.ª Doutora Isabel Maria Santos Silva Leite, do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário e a nomeação do Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o mesmo cargo.
João Henrique de Carvalho Dias Grancho, mestre em Administração e Planificação da Educação, desempenhava as funções de Director Regional de Educação do Norte desde 2 de Setembro de 2011.
Tem produzido e publicado comunicações e pareceres no âmbito da organização do sistema educativo, organização curricular, auto-regulação da profissão docente, gestão e administração das escolas e convivência escolar.
Além de diversas funções na administração educativa, foi docente no ensino básico, Telescola e Educação Especial e na Universidade Portucalense, em regime de colaboração, no Curso de Especialização em Administração Escolar e Presidente da ANP - Associação Nacional de Professores.
Burnout: quando o trabalho se transforma em doença
Professores mais expostos
Não são só os alunos que sofrem de burnout. Os professores também:. “O burnout dos professores é uma das causas do burnout nos alunos”, frisa João Marôco.
O fenómeno tem sido investigado nos docentes, que “estão cada vez mais expostos a factores de stress”, refere o autor deste estudo e professor universitário.
Renato Albuquerque ainda gosta da profissão mas este professor de 53 anos confessa já não investir o que devia por não se sentir recompensado. Diz sentir “uma grande instabilidade” devido a todas as medidas que vão sendo tomadas pelo Ministério da Educação. “As salas estão cada vez mais cheias de alunos, e depois pedem para explicar [a matéria] várias vezes. À terceira, já perdi a paciência”, revela o professor do ensino secundário.
De acordo com Rui Gomes, professor na Escola de Psicologia da Universidade do Minho, este é um sinal de burnout. “A mudança no estatuto da carreira docente contribuiu para o aparecimento do burnout nos professores”, afirma. Estes deixam de olhar para os alunos como pessoas, tratando-os como objectos, clarifica. Outra das características do burnout é o absentismo: “o professor deixa de dar aulas”, aponta João Marôco.
Foi o que aconteceu com Maria Abranches. Devido à indisciplina de um dos alunos, esta professora do 1.º ciclo ficou um mês em casa de baixa a tomar anti-depressivos. “A indisciplina continua a ser um dos maiores precursores de burnout nos professores”, refere Rui Gomes.
Relatórios Nacionais - Provas de Aferição 2012
Foram divulgados pelo GAVE os Relatórios Nacionais das Provas de Aferição de Língua Portuguesa e de Matemática do 1.º ciclo do ensino básico.
Os relatórios podem ser consultados aqui.
Estatísticas da Educação - Regiões em Números 2010/2011
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência divulga as publicações "Regiões em Números 2010/2011", onde apresenta um conjunto de dados e indicadores (alunos, docentes, funcionários, estabelecimentos de ensino), divididos por NUTS e concelhos.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Reserva de Recrutamento RR07
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 07
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 25, até às 23h59 de quarta-feira, dia 31/10)
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico
Destinado aos docentes da educação pré-escolar e do ensino básico, o Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico visa enquadrar a Educação Rodoviária no âmbito da Educação para a Cidadania e promover a sua operacionalização na escola.
Trata-se de um documento orientador que, no quadro da revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, consagrada no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, visa contribuir para:
- o “reforço do caráter transversal da educação para a cidadania, estabelecendo conteúdos e orientações programáticas” (alínea m) do Artigo 3.º);
- a oferta de “componentes curriculares complementares com carga horária flexível” (Artigo 12.º);
- o desenvolvimento de “projetos e atividades que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, designadamente (…) educação rodoviária (…)” (Artigo 15.º).
Para além da dimensão transversal que caracteriza a Educação para a Cidadania em todos os níveis de educação e ensino, esta constitui, no 1.º ciclo do ensino básico, uma área não disciplinar de oferta obrigatória, podendo organizar-se, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como componente curricular complementar, de acordo com os critérios de cada escola.
O Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-escolar e o Ensino Básico encontra-se disponível no site da DGE:
Programa Escola Voluntária
Publicada hoje no Diário da República, pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a portaria que estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas.
O Programa Escola Voluntária é um instrumento de atuação no âmbito do voluntariado que visa promover os valores de cidadania e da solidariedade em meio escolar.
domingo, 21 de outubro de 2012
Nota Informativa sobre os Índices de Vencimento dos Contratados
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A DGAE comunica através de Nota Informativa que o índice remuneratório dos docentes contratados é determinado pela qualificação profissional que estes possuam para o grupo de recrutamento para os quais foram contratados ou pelas habilitações académicas de que sejam detentores.
Esta tabela é aplicável aos contratos a celebrar para o ano escolar 2012/2013.
Vinculação Extraordinária de Docentes Contratados
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar convocou os sindicatos para reuniões a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, no dia 26 de outubro, para análise e negociação da Proposta do Diploma de Concurso Vinculação Extraordinária.
sábado, 20 de outubro de 2012
Negociações para a Vinculação Extraordinária de docentes contratados
O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem às organizações sindicais a primeira proposta relativa à vinculação extraordinária de professores contratados
São requisitos de admissão ao concurso ter completado pelo menos 3600 dias de serviço efetivo em funções docentes e ter lecionado num dos 3 últimos anos letivos nos estabelecimentos de ensino públicos na dependência do MEC. Além disso, só serão admitidos professores que tenham obtido avaliação de desempenho não inferior a "Bom" ou "Satisfaz".
Os docentes que obtiverem vinculação ficam dispensados da prova de acesso à carreira. As vagas a colocar a concurso serão definidas em função das necessidades do sistema.
As vagas serão criadas num quadro nacional para que não existam ultrapassagens dos candidatos que vierem a obter vinculação sobre os docentes que já integram a carreira, permitindo que os candidatos que obtenham vinculação se apresentem no concurso nacional de 2013 com esse estatuto. De acordo com a nota enviada às redações, o MEC garante que a abertura de vagas no âmbito da vinculação extraordinária não compromete a abertura de outros lugares de quadro no âmbito daquele concurso nacional.
O processo relativo à vinculação extraordinária deverá estar concluído antes da candidatura ao concurso nacional de 2013. A primeira reunião de negociação sindical realiza-se na próxima sexta-feira, 26 de outubro.
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