quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Alerta do Conselho Nacional de Educação


Os agrupamentos escolares de grandes dimensões, que têm vindo a ser criados, “constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas”.
O alerta é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo da Assembleia da República, numa recomendação sobre a autonomia das escolas, aprovada no mês passado.
No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”.
Ler artigo completo no Público

Manifestação de Interesse para o exercício de funções docentes no Projeto Escolas de Referência em Timor-Leste


Publicada ontem, na página eletrónica da DGAE, a Lista dos resultados da Manifestação de Interesse para o exercício de funções docentes no Projeto Escolas de Referência (Timor-Leste).

Pelo presente Aviso se divulgam, em anexo, as listas dos resultados da manifestação de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência, procedimento destinado à mobilidade de 23 docentes de carreira, com qualificação profissional para a lecionação nos grupos de recrutamento 100 e 110.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Opinião - Santa Castilho

Não martelem os dados!

Escrevo este artigo na manhã de terça-feira, 20 de Novembro. À tarde haverá uma conferência de imprensa para divulgar os resultados a que chegou o grupo de trabalho, constituído no fim de 2011, ao qual foi pedido que apurasse o custo do ensino público por aluno e por ano de escolaridade. Tenho o documento à minha frente e, embora o artigo que ora escrevo só saia amanhã, respeito o compromisso que assumi de nada referir antes da respectiva apresentação pública. Posso, todavia, relembrar factos para a tinta que vai correr. 

A Assembleia da República, que aprova o Orçamento de Estado, por natureza o documento onde são detalhadas todas as despesas da Administração Pública, e tem comissões especializadas permanentes, entre elas uma de Orçamento, Finanças e Administração Pública e outra de Educação, Ciência e Cultura, pediu ao Tribunal de Contas (Resolução 95/2011, de 6 de Abril) que apurasse o custo médio por aluno do sistema de ensino. Precisava de o ter feito? Desconhecia os dados? Não! Visava um efeito político. Recorde-se que a iniciativa pertenceu ao PSD, após o corte ao financiamento dos colégios privados com contratos de associação, decidido pelo anterior executivo socialista. Com efeito, a Portaria nº 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, fixou o valor do financiamento em 80.080 euros por turma, quando antes andava por volta dos 114.000, porque, afirmou a ministra Isabel Alçada no parlamento, o custo médio por aluno do ensino público se cifrava nos 3.735 euros. Logo após a posse do actual Governo, Nuno Crato, generoso e à revelia rara da receita da troika, aumentou o financiamento para 85.288 euros por turma. E, embora pendesse o trabalho encomendado ao Tribunal de Contas, foi incumbido um novo grupo de “efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade, tendo em vista a alteração do modelo de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação” (sublinhado meu). Mais claro, só amanhã! Mas a conversa promete. Várias fontes já a iniciaram, incensando os cálculos do Tribunal de Contas que, preto no branco, diz o próprio tribunal, não têm validade, por datados (os sucessivos pacotes de austeridade derrogaram-nos, sem apelo nem agravo). Corrijo. Há quem apele e com agravo. 

José Manuel Fernandes, citando o estudo e mais tribunício que o próprio tribunal, disse que a recomendável privatização da Educação é agora imperiosa. Falou de monopólio por parte do Estado, ignorando que Portugal ocupa os lugares cimeiros das tabelas que medem a presença do ensino privado nos sistemas nacionais de ensino. Cita a Holanda como exemplo, mas não esclarece os indígenas que no modelo holandês o Estado não permite que as escolas geridas por privados tenham lucro. Perguntava e respondia em artigo deste jornal, de nove deste mês: “Por onde é que se começam a cortar quatro mil milhões? Talvez por onde o Estado é ineficiente, como no quase monopólio da Educação”. Criticando Marcelo Rebelo de Sousa, que usou o vocábulo “vazio” para adjectivar a proposta de Passos Coelho sobre a redefinição das funções do Estado, convidava-nos a trocar “umas ideias mais sérias e menos vazias sobre o assunto”. Mas cingiu-se, afinal, a insinuar a necessidade de privatizar a Educação, usando argumentos financeiros e estatísticos imprecisos ou datados. Com efeito, disse que entre 2009 e 2011 o sistema público de ensino perdeu 100 mil alunos no ensino básico, outros 100 mil no secundário regular e ganhou 8.500 no superior. Tudo para afirmar que o custo por aluno aumentou. Mas as estatísticas oficiais (GEPE/ME e GPEARI/MCTES, citados por PORDATA) mostram que se perderam 52.884 alunos no básico e não 100 mil, 34.640 no secundário e não 100 mil e se ganharam 25.540 no superior e não 8500. O número total de alunos do sistema público de ensino, considerando a educação pré-escolar e os cursos de especialização tecnológica, que José Manuel Fernandes ignora, era 1.902.774 em 2009 e 1.844.317 em 2011. O que dá uma perda de 58.457 alunos e não os 191.500 sugeridos. 

Repensar as funções do Estado sob a “chantagem” de reduzir 4 mil milhões de euros é a pior forma de o fazer. Mas, acima de tudo, não martelem os dados. Trocar umas ideias sérias sobre o assunto é uma boa proposta. Adianto algumas: nos termos da Constituição, o serviço público de ensino é obrigação do Estado; nos termos da Constituição, os portugueses têm a liberdade privada de criar escolas privadas; dinheiros públicos não devem pagar serviços privados de Educação senão quando o Estado não estiver em condições de os prover, termos em que urge garantir que não se financiam escolas privadas sempre que existam escolas públicas para acolher os alunos. Como recomendou a troika e o Tribunal de Contas. 
Santana Castilho (negrito nosso)
Público, 21/11/2012

Aposentação pela Lei nº 77/2009, de 13 de agosto

Os líderes dos Grupos Parlamentares do CDS e do PSD apresentaram uma Proposta de Alteração ao Orçamento de Estado para 2013, onde se propõe, com inteira justiça, a eliminação da Alínea j, do nº 2, Artigo 79º, que incluía a intenção do governo de revogar a Lei nº 77/2009, de 13 de agosto. 
Se esta Proposta for aprovada, como se espera, os docentes em regime de monodocência que concluíram o curso do  Magistério Primário e de Educação de Infância nos anos de 1975 e 1976 poderão continuar a aposentar-se pelos critérios da referida Lei nº 77/2009.

Lamentamos, porque se faria alguma justiça aos Educadores de Infância e aos  Professores do 1º CEB, que na mesma proposta não seja também eliminada  a alínea h), do mesmo Artigo 79º, do OE, que se refere ao Artigo 5º e respetivos anexos, do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de dezembro.

Os docentes em monodocência têm o direito a reivindicar uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução da componente letiva ao longo da carreira, como acontece com os docentes dos outros níveis de ensino, por a “pretensa dispensa” da componente letiva consignada no ECD não servir pelas razões já amplamente conhecidas e divulgadas, porque não se aplicou a muitos docentes em virtude da disposto no nº 2, do Artigo 18º, das Disposições transitórias e finais, do Decreto-lei nº 15/2007, de 19 de janeiro, e que, por tudo isto, serão fortemente penalizados com a revogação do regime transitório de aposentação. 

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Estudo sobre o custo do aluno/turma

Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho nº 135/2012 do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, publicado no “Diário da República”, 2.ª série — N.º 5 — 6 de Janeiro de 2012, Ministério da Educação e Ciência.

Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado

O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é actualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), o Estado paga em média 70.256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas. A verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85.200 euros por turma.

Concursos - Reserva de Recrutamento RR11

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 11

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 21, até às 23h59 de terça-feira, dia 27

Governo vai alterar a lei da mobilidade especial

O governo prepara-se para penalizar ainda mais os funcionários públicos com a mobilidade especial , estendendo-a a toda a administração pública. Vai reduzir também os incentivos à permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários.
Na conferência de imprensa  o ministro das Finanças Vítor Gaspar deixou bem claro que a função pública vai continuar a ser confrontada com alterações ao regime que permite transferir funcionários considerados excedentários
Vitor Gaspar afirmou que “a lei da mobilidade será revista e estendida a todos os setores da administração pública”, e que o Governo irá também reduzir os “incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários”.
Toda a classe docente deve começar a ficar seriamente preocupada se a isto juntarmos as intenções de Nuno Crato e do governo sobre os cortes na Educação e a redução do número de professores.

DN 20-11-2012

As estimativas do Ministro das Finanças até 2016

Vítor Gaspar apresentou hoje um cenário macroeconómico até 2016.
Serão válidas por quanto tempo?
2013201420152016
Crescimento PIB-1%0,8%1,8%1,8%
Desemprego16,4%15,9%15,2%14,8%
Dívida Pública/PIB122,2%122,3%119,6%115,8%
Económico

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Apresentação de livro de poesia de Carla Valente "Silêncios"

Sem dedicatória mas com destinatários bem conhecidos, com todo o respeito!

"Os responsáveis das políticas educativas mudam, mas a escola e os seus professores permanecem na história"


Não sei quantos o sabem, por isso me atrevo a relembrá-lo, que Tomás Morus no seu livro que intitulou de "Utopia", e que viu a luz do dia pelo já ido e longínquo ano de 1516, nos revela uma extraordinária personagem, de seu nome Rafael Hitlodeu, nascido e criado em Portugal, mas que cedo abandonou família, fortuna e a própria pátria para percorrer as sete partidas do mundo.

E é este português que, num casual encontro com Tomás Morus, em Antuérpia, nos inícios do século XVI, lhe revela factos e relatos de usos e costumes de povos desconhecidos do antropocentrismo europeu de seiscentos.

Factos e relatos que levaram Tomás Morus a dedicar a segunda parte da sua obra à descrição pormenorizada de uma ilha imaginária, a que deu o nome de Utopia (a tal "parte nenhuma"), ilha essa em que a organização social e a relação do Homem com o Homem eram de tal modo tão perfeitas, de tal modo tão "ideais", que deveriam ser prosseguidas por todos os governos que quisessem estar ao serviço dos seus povos.

Deixem-me hoje então falar sobre a utopia, esse "sonho que comanda a vida", essa utopia que é a escola que ainda não temos, mas que desejamos a todo o custo, apesar dos inqualificáveis ataques ao ensino público, aliados ao notório desprezo pela actividade docente, a que a nossa tutela recorrentemente se socorre para nos denegrir.

Por isso, hoje, o que deveria ser a realidade renovadora da escola portuguesa, se constitui como uma mera utopia para as jovens gerações de professores, que são obrigados ao desemprego, ou seja, à estagnação dos seus pressupostos, hábitos e procedimentos formativos. Que desperdício num país que, em vez de produzir riqueza, apenas sabe produzir ricos!

Sabíamos e estávamos preparados para a globalização e para as suas consequências mais visíveis, tais como as que obrigariam os docentes a mudar de saberes; a mudar de modos de actuação; a mudar de áreas disciplinares; a mudar de ciclos de ensino; a mudar de posturas quanto aos modos de eles próprios aprenderem; a mudar, em consequência, aspectos da sua profissionalidade. O que não imaginávamos é que tudo isso poderia ser sacrificado, em escassos meses, no altar dos "mercados", à luz de pseudo teorias das economias de escala, em que os que produzem são vítimas dos que usufruem da produção.

Hoje, infelizmente, temos que reconhecer que quanto à actividade dos docentes, a expectativa da incerteza é maior do que o conjunto de certezas discursivamente assumidas pelos rasgos neoliberais dos nossos governantes. Mas que, inversamente, é a crença na mudança que poderá vir a dar de novo sentido às incertezas que acompanham os processos de sobrevivência profissional. Incertezas que acompanham esse conceito, ainda fluido, da aprendizagem permanente, da reconstrução e da reestruturação dos saberes. E, sobretudo, a forte crença de que os responsáveis das políticas educativas mudam, mas a escola e os seus professores permanecem na história como sendo uma das pedras basilares da construção dos estados democráticos.

Se reconhecermos que a educação é, simultaneamente, um projecto de cultura, de humanização, e de solidariedade, temos que manter essa atitude positiva de grande abertura aos novos horizontes, às novas solicitações, às novas oportunidades que o futuro ainda nos virá oferecer, logo que passe este "tsunami" ultra conservador e aniquilador da escola que a nossa constituição define como sendo "de todos e para todos".

É por isso que hoje. mais que nunca, para os professores a utopia deve ser uma das formas de dar sentido à realidade do que fazem, clarificando a dimensão social e ética das suas práticas.

Ao longo dos tempos o professor aprendeu a manter expectativas ajustadas às suas possibilidades. Apesar dos êxitos e dos fracassos se alternarem na sua actividade, ele sabe como manter as expectativas positivas e o entusiasmo. Aprendeu a manter a força das ilusões, apesar dos fracassos circunstanciais. Quando foi preciso soube ser céptico, mas sem ser dogmático, soube ser moderado, mas sem ser fraco e, sobretudo, nunca recusar a luta pela mudança.

Alterar as causas geradoras desta deplorável conjuntura é um desafio, mas também faz parte da utopia que nos alimenta e nos motiva a estar presentes sempre que uma voz nos desafia: na escola, em casa ou na rua.

Prosseguir os caminhos da utopia, é dar um chuto, valente e certeiro, na solidão profissional que acompanha o desenrolar dos dias de muitos professores e educadores que hoje se sentem desiludidos e inúteis.

Agarrar utopia, é romper com a certeza das incertezas, na certeza da busca da incerteza maior, que é aquela que sempre acompanha o renascer do novo e a construção da infinita mudança.

Abraçar a utopia, é aprender a dar, rasgando do dicionário as páginas que nos explicam como se lida com a dúvida que acompanha a falta de reconhecimento, o egoísmo e a injustiça social.

Sejamos utópicos, apenas por acreditar em que acreditamos. Apenas porque abrimos as portas, de par em par, ao impossível e ao inimaginável.
João Ruivo (negrito nosso)

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Bom fim de semana!

Não vão ser executadas porque se retiram!


A proposta que o PSD e CDS apresentaram esta manhã prevê o reforço de verbas no valor de 43 milhões para o Ensino Superior. Metade dessas verbas vão ser transferidas da dotação do ensino básico e secundário, e a outra metade vem directamente dos cofres do ministério das Finanças, apurou o Económico.
O Michael Seufert, deputado do CDS, explicou hoje, em conferência de imprensa na Assembleia da República, que estas verbas que vão ser retiradas ao básico e secundário não deveriam ser executadas.
Questionada sobre porque é que a maioria não optou pela alteração da Lei, no sentido de não aumentar 5% dos encargos com a CGA, Nilza de Sena, deputada do PSD, lembrou que o "aumento da CGA é uma medida transversal a toda a Administração Pública e que a intenção da proposta foi de diminuir o impacto no superior".

Continuam os enganos no orçamento da AR!?

Orçamento da Assembleia da República para 2013

A quem se destinam estes subsídios? 

01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal -  518.959,00 €

01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR)  - 1.017.270,00 €
(Despesas Correntes - Pág. 2)

Precisamos é de mais polícias!


terça-feira, 13 de novembro de 2012

Concursos - Reserva de Recrutamento RR10

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 10


Contratação

Docentes de Carreira

Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 14, até às 23h59 de terça-feira, dia 20

Opinião - José Matias Alves


A escola é hoje um lugar fragilizado pelo excesso de mandatos onde as promessas educativas têm muita dificuldade em cumprir-se. As promessas de realização pessoal, de integração ativa na sociedade, de preparação para uma vida profissional, de mobilidade social ascendente estão muito mais ameaçadas pelo signo do incumprimento.
E, no entanto, a escola é esse lugar da esperança residual. Lugar de afetos e angústias, lugar de solidões, convivialidades e cumplicidades. Lugar paradoxal de sofrimento, resignação e alegrias. Das pequenas alegrias que nos fazem acreditar que, apesar de tudo (isto é, do peso das normas, da anquilose das estruturas, das derivas políticas e económicas), há utopias que se vão podendo realizar, há o azul que se (re)descobre por detrás dos horizontes sombrios. E há práticas de promoção de sucesso que nos fazem acreditar na possibilidade de outro futuro.
A escola é quase o único lugar social do acolhimento sereno e cuidado, do conhecimento que emancipa e liberta, da relação que nos faz reconhecer na nossa humanidade compassiva.
Nesta turbulência que tudo varre, na precariedade institucional das suas finalidades e funções, na incerteza e na ambiguidade que tudo assola, a escola continua a ser um porto de abrigo e um cais de esperança para muitos milhares de portugueses.
Por isso, deverá merecer um olhar cuidado por parte de todos os poderes. Porque sem ela a vida social seria impossível e a guerra de todos contra todos seria uma trágica realidade. E esta imprescindibilidade da escola significa também a imprescindibilidade dos professores. Há uma dívida da gratidão e de reconhecimento que vai sendo tempo de começar a pagar. Há uma política de apoio que terá de ser incrementada sob pena de se desenhar o desastre. E há um sentimento de urgência que seria bom tornar eficaz e real.
José Matias Alves
Correio da Educação 
(negrito nosso)

domingo, 11 de novembro de 2012

Nova funcionalidade na aplicação dos concursos

Reserva de Recrutamento e Contratação de Escola
Nova Versão, 5 de novembro de 2012

Foi  introduzida  na aplicação dos concursos, no menu Gestão de Colocações/Contratos, a possibilidade de denúncia do contrato. (Pág. 26 3 27 do manual)

"O período experimental é de 15 dias para as/os colocações/contratos cuja duração seja inferior a seis meses e de 30 dias para os restantes. O período experimental corresponde ao da primeira colocação obtida em 2012/2013.

No caso de denunciar fora do período experimental, o candidato fica impossibilitado de celebrar novo contrato, durante o corrente ano escolar, em qualquer agrupamento de escolas / escola não agrupada da rede pública.

No caso de denunciar dentro do período experimental, o candidato fica impossibilitado de celebrar novo contrato, durante o corrente ano escolar, no agrupamento de escolas / escola não agrupada onde efetuou a denúncia.
Ao denunciar um contrato com um Agrupamento de Escolas/ Escola Não Agrupada fica impedido de fazer nova aceitação nesse Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada, no corrente ano letivo."

A Vinculação Extraordinária no parlamento

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Reorganização das freguesias


Em cumprimento do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentou à AR, em 5 de Novembro de 2012, os pareceres e propostas concretas de reorganização administrativa das freguesias situadas no território de Portugal continental

Propostas por concelho clicando aqui ou na imagem