O debate anda aceso, mas prisioneiro de preconceitos sobre mudança e imobilismo, sobre liberdade e outras coisas que são nomeadas como opróbrios. Mais grave, o debate anda a ser feito sobre bases empíricas truncadas, distorcidas, ao mesmo tempo que se apresenta como imperativo algo que não se demonstra e se enunciam necessidades absolutas que se fundamentam com base no preconceito.
A mudança está de novo a pairar sobre a Educação com maior intensidade, em nome de uma mudança de paradigma quando nem sequer conseguimos ainda fixar com rigor qual se quer destruir, exactamente porque se falseia a sua caracterização.
Perante tudo isto:
– Não posso concordar com propostas baseadas em escassa fundamentação empírica e com truncagem de dados sobre aspectos fundamentais. Sabemos agora que o relatório do FMI ainda foi mais adulterado do que se pensava. Os dados usados no debate em curso e apresentados à opinião pública são semelhantes aos do relatório, para pior.
– Considero que o sistema de ensino não-superior e superior em Portugal melhorou muito nos últimos 15 anos e que esses sinais são claros. Apesar de insatisfatórios, os testes PISA 2009 já trouxeram melhorias em relação aos anteriores e os resultados dos PIRLS e TIMMS de 2011 são claros. Afinal, o mito da “má escola publica” começa a cair e não são os rankings internos que o desmentem, pois apenas sublinham que as escolas privadas exclusivistas e não inclusivas conseguem melhores resultados.
– Os exemplos externos que são fornecidos como “faróis” são ilusórios, apresentados de forma parcial ou com base em realidades culturais completamente diversas (casos dos países do extremo oriente). Para casos mais próximos do nosso, oculta-se que o financiamento por aluno deu maus resultados na Suécia, que na Holanda as escolas privadas não podem gerar lucros para os stakeholders e que nos EUA o desempenho global das chartersé inferior ao das escolas tradicionais. E isto não é recorrer a detalhes para denegrir seja o que for, essa é a estratégia dos que, de forma ligeira, acusam as escolas públicas portuguesas de má qualidade, com base nas suas mitigadas experiências pessoais como professores ocasionais ou virtuais encarregados de educação.
– Perante este cenário considero que mudar de novo, querer novamente reconfigurar elementos fundamentais do sistema de ensino, quando sabemos de fonte segura e não por relatórios encomendados e cozinhados a várias mãos, que está a dar bons resultados, é algo que só trará perturbação em troca de muito pouco de interesse para os alunos, visto que o recurso ao conceito de “liberdade” esbarra com condicionantes que já expus há algum tempo, em outros escritos, de forma que considero bem clara.
– Só posso defender que qualquer “mudança” seja feita, nesta matéria e de uma vez por todas, com segurança quanto à fiabilidade do caminho a percorrer e mobilizando positivamente os seus executantes no terreno, em vez de os amesquinhar publicamente de modo sistemático, apresentando-os como privilegiados, acomodados e maus profissionais. Não posso ainda aceitar que por “mudança” se entenda mudança dos fluxos financeiros do orçamento do MEC, com o argumento do “preço” mais baixo.
– Só posso aceitar que a mudança signifique um reforço da dimensão humana da Educação, da proximidade, do seu recentramento na sala de aula, em que as decisões sejam de tipo partilhado e não hierárquico e em que a responsabilização seja geral e não apenas unidireccional, cabendo sempre o ónus da prova por via da avaliação do seu desempenho aos mesmos (os executores), enquanto quem promove a permanente mudança escapam sempre ao escrutínio das suas decisões.
– E só posso aceitar que uma “mudança” radical na forma de funcionamento do sistema educativo (mesmo se partes dessa engrenagem já estão instaladas no terreno há um punhado de anos) se faça integrada numa política global de desenvolvimento do país que dê sentido a um projecto que mobilize a população para uma mudança que não passe pelo ideal da mediocridade da maioria para alimento da excelência de um estreitíssima minoria.
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