quinta-feira, 28 de março de 2013

Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014

Serão objeto de adoção os manuais escolares referentes ao:
4.º ano de escolaridade (apenas nas áreas disciplinares de Português e Estudo do Meio); 
5.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual); 
6.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual);
8.º ano de escolaridade (apenas na disciplina de Educação Visual); 
9.º ano de escolaridade (apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português);
10.º ano de escolaridade (Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos, à exceção das disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português).

Equiparação a bolseiro para 2013/2014

Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2013/2014

Apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos na situação de renovação ou que solicitem equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por instituições de apoio e financiamento, conforme circunscreve o referido despacho.
Contingente anual (art. 9.º)
Foi fixada para o ano escolar de 2013/2014, a quota de atribuição de 40 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento.
Prazo de candidatura (art. 10.º, n.º 1)
Os docentes que pretendam efetuar um pedido de renovação deverão apresentar a sua candidatura no formulário eletrónico disponibilizado pela Direção-Geral da Administração Escolar no endereço www.dgae.mec.pt, de 28 de março a 11 de Abril de 2013.
Informação DGAE

"O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos."

Os professores portugueses não vivem momentos facilitadores do desabrochar da ilusão, da fantasia criadora e da utopia que leva à vontade de fazer e de vencer.

O clima percepcionado na maioria das escolas é de desilusão, de desencanto, de anomia profissional.

Os mais jovens interrogam-se sobre as escolhas que fizeram no momento em que decidiram vir a ser professores. Os que acumularam mais experiência no desenrolar do seu percurso profissional questionam-se sobre o sentido da dádiva desinteressada com que se envolveram numa carreira que, pela sua nobreza e relevância social, deveria ter sido indiscutivelmente gratificante.

As políticas de reconstrução do tecido curricular, organizacional e de vida activa dos docentes e das escolas correram mal. Correram mal a todos e pelos piores motivos. Correram mal aos governantes, por precipitação, autismo e muita soberba. Correram mal aos professores pelo desrespeito com que foram mimados, pelo desgaste da sua imagem social, e pela total desestruturação do seu mundo conceptual sobre a escola e sobre o seu futuro.

Há muito que os especialistas tentam compreender estes estádios de carreira, ou ciclos de vida dos professores.

Porque são previsíveis e, logo, facilmente controláveis, em termos de expectativas e de procedimentos, a literatura aconselha a manter os docentes em um dos três estádios clássicos do seu percurso profissional: 1-O estádio da sobrevivência, ou da fantasia, que geralmente coincide com o início da carreira, e que se singulariza pela necessidade de afirmação do professor, no contacto que mantém com os seus alunos, com os colegas e com comunidade educativa; 2-O estádio da mestria, em que o professor foca o seu esforço no desempenho profissional, na preocupação de ser um "bom" professor, dominando competências inerentes a essa intencionalidade, pelo que procura respostas adequadas para determinadas situações que o acto de ensinar lhe coloca: o número de alunos por turma, a ausência de regras bem definidas de acção, a falta de materiais e condições para o exercício do seu trabalho na classe, a falta de tempo para a consecução dos objectivos, ou para a abordagem dos conteúdos; e 3-O estádio da estabilidade, em que o docente tenta individualizar o ensino, preocupando-se quer com os seus alunos, quer com as suas necessidades e anseios, sejam elas tanto de ordem curricular, como de natureza social e, até, familiar.

A pressão permanente sobre o sistema e sobre os professores; a sua menorização pessoal, intelectual e profissional, invariavelmente conduz a situações de prolongado e persistente mal-estar, retirando os docentes de um desses três estádios clássicos e colocando-os no que Francis Füller tão engenhosamente chamou de "curva ou estádio do desencanto".

Infelizmente, vivemos em Portugal um desses momentos raros e que presumimos indesejáveis para todos os intervenientes: professores, pais e governantes. Momento em que se rompeu com um período em que os professores se encontravam em ciclos da carreira de desinteressada dádiva ao sistema, à escola e aos alunos, e que os tinham levado a optimizar o seu investimento pessoal.

O ataque à sua profissionalidade surgiu uma vez e outra, até que esta inesperada e evitável curva do desencanto os atingiu fatalmente.

O acumular de situações provocadas por esta já longa e insuportável conjuntura, por todos conhecida, o retomar insistente de promessas incumpridas de verdadeira descentralização do sistema educativo português, e a negação de se atribuir mais poder de decisão aos professores e às escolas, também contribuíram para que a desilusão e o desencanto se enquistassem no sistema, transformando as sinergias naturais em processos de entropia irrefreáveis.

O trabalho do professor é socialmente incontornável. Não depende apenas das políticas e dos políticos. É uma exigência social, reconhecida e validada, que implica com a construção do futuro e com o bem-estar da novas e das mais seniores gerações.

A escola é um bem não negociável. Não pode ser objecto de argumentos de facção, de olhares recriminatórios e de invectivas de tirania psicológica. Não pode, porque o que se faz à escola tem um efeito multiplicador e de imprevisível bumerangue. O desrespeito desleal pela escola marca e vitima os acusadores. A cicatriz social que daí resulta leva tempo a sarar.

O mal-estar que se instalou por demasiado tempo tem custos que ainda estão por calcular. E pagamos todos. Mesmo aqueles que, como nós, continuam a pensar que para com os professores temos uma dívida impagável que apaga todos momentos menos felizes do exercício da profissão. Porque lhes devemos uma boa parte do que somos e do que ainda queremos vir a ser.

Aquisição de material didático para a educação pré.escolar

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico - ano lectivo 2012/2013.

Mobilidade Especial para os Docentes - Quanto vale a palavra de um ministro?

ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS

As provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado hoje entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.

A disponibilização deste recurso educativo, livre de custos para o Ministério da Educação e Ciência, justifica-se pela mais-valia que constitui a possibilidade de assegurar condições de equidade no universo de alunos portadores de daltonismo. O daltonismo é uma limitação que afeta 10 por cento da população mundial masculina - aproximadamente 350 milhões de pessoas.

O código ColorADD é um sistema de identificação das cores, desenvolvido com base nas três cores primárias, representadas através de símbolos gráficos. Assenta num processo de associação lógica, através do conceito de adição das cores, que permite ao daltónico relacionar os símbolos e identificar facilmente toda a paleta de cores. O branco e o preto surgem para orientar as para as tonalidades claras e escuras.

A opção de utilizar o código, enquanto sistema complementar à legendagem de mapas, figuras ou esquemas, tem por base um critério simples, intuitivo e de fácil memorização, o que o torna um recurso que, em contexto escolar e também em situação de avaliação externa, permite incluir sem discriminar.

Tendo como finalidade assegurar uma eficiente utilização do código por parte dos alunos daltónicos, foi concebido um plano nacional de acompanhamento às escolas, no âmbito do qual os profissionais que integram os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) assumem a primeira linha de apoio aos docentes que trabalham diretamente com os alunos daltónicos.

Norteando a sua ação pelo princípio de que nenhum aluno deverá estar limitado no seu acesso à leitura e à informação escrita devido a condições de deficiência ou incapacidade, o Ministério da Educação e Ciência tem vindo a apostar de forma clara no incentivo à produção de materiais de leitura em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais. Nesse sentido, disponibiliza-se um recurso educativo que procura garantir a plena integração do público daltónico sempre que a cor seja um fator determinante na comunicação e na aprendizagem.

Também este ano, pela primeira vez, os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais dirigidos a alunos cegos e com baixa visão serão apresentados em formato Daisy (Digital Accessible Information System), ou em documento com Entrelinha 1,5, em formato PDF. 

Estas duas soluções, a utilizar em alternativa, considerando o enquadramento específico das necessidades de cada aluno, constituem a resposta técnica que visa contribuir para a melhoria das condições operacionais de realização de provas e de exames. Salvaguarda-se a possibilidade de, em 2013, e com carácter transitório, os alunos que não reúnam condições para realizar as provas em formato Daisy poderem realizar provas transcritas em Braille.

Recorde-se que os alunos com necessidades educativas, em geral, podem usufruir de condições especiais na realização das provas finais de ciclo do ensino básico e nos exames finais nacionais do ensino secundário, nomeadamente, maior tolerância de tempo, utilização de tecnologias de apoio e auxiliares técnicos de leitura, presença de intérprete de língua gestual portuguesa (alunos surdos), utilização de equipamento ergonómico, reescrita da prova, entre outras condições. As provas poderão sofrer também algumas adaptações formais na sua estrutura e formulação dos itens, relacionadas com as características dos alunos com necessidades educativas especiais, por exemplo, provas em Braille.

Criação e regime de organização e financiamento dos CQEP

Publicada, pelos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social, a Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 2013-03-28, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), que vêm substituir os CNO - Centro Novas Oportunidades.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Reconfiguração dos QZP - Mapa e Concelhos Integrantes


"Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?"


Mobilidades

por Paulo Guinote, em 27.03.13
Foram vários os pedidos que li ou ouvi para justificar porque não deveriam os professores ser contemplados com a situação de mobilidade especial aplicada a toda a função pública.

Há diversos níveis de resposta a uma questão destas. Desde logo porque os professores são, no contexto dos trabalhadores do Estado, os que mais tempo passam numa situação de mobilidade geográfica, antes e depois de ingressarem na carreira propriamente dita.

Em seguida porque me parece paradoxal que se defenda, ao mesmo tempo, uma maior mobilidade dos professores e o aumento dos contratos de associação com empreendedores privados na área da Educação. Se a rede pública tem excesso de professores como se justifica a defesa do outsourcing?

Por fim, e no nível mais anedótico, temos o cidadão Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho que de acordo com o despacho n.º 4369/2013 “preencheu os pressupostos de a aquisição de vínculo definitivo ao Estado”, isto apesar de ter sido exonerado,a seu pedido, das funções que exercia e ter ido, com conhecimento público, trabalhar para uma empresa privada. Mas, não obstante, “determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções, ou seja, a 1 de dezembro de 2010”. Se isto é possível, criarem-se lugares de técnico superior feitos à medida, porque devem ser os professores, com décadas de carreira, obrigados a andar a saltar de lugar em lugar?

segunda-feira, 25 de março de 2013

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados - Ano Letivo de 2013/2014

Divulga-se a lista dos manuais escolares novos, da área disciplinar/disciplina de Português, avaliados e certificados para adoção, no ano letivo de 2013/2014.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 6.º da Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 258-A/2012, de 5 de dezembro e a página eletrónica na Direção-Geral da Educação.

sábado, 23 de março de 2013

A proposta de reconfiguração dos QZP

O MEC apresentou uma proposta com 10 QZP, que confere bonificações em tempo de serviço para efeitos de concurso para os docentes de QZP que obtiverem colocação em quadro de agrupamentos ou de escola.

Entre 80 e 120 Kms - 183 dias

Entre 121 e 180 Kms - 274 dias

A partir de 181 Kms - 365 dias

sexta-feira, 22 de março de 2013

Bom fim de semana!

Agora são 10 QZPs!

Apesar de os diversos sindicatos de docentes ainda não se terem pronunciado sobre a proposta da passada quarta-feira, o ministro da Educação e da Ciência Nuno Crato tinha pronto um novo mapa e apresentou uma nova proposta para os Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Em vez dos sete, divulgados pelo secretário de Estado Casanova de Almeida na quarta-feira, Crato propõe dez QZPs.


quinta-feira, 21 de março de 2013

Dissimulações


Não foi Maria de Lurdes Rodrigues, no governo do agora regressado José Sócrates, que aprovou a legislação, contra tudo e contra todos, e que deu início à destruição do sistema educativo e à situação extremamente precária em que a classe docente se encontra?
Um mal nunca vem só!

Para quem quiser ler aqui a entrevista ao Jornal I

quarta-feira, 20 de março de 2013

Professores sem turma podem ir parar à mobilidade especial

O secretário de Estado do Ensino e da Administração escolar admitiu hoje, apesar de o Estatuto da Carreira Docente não o prever, que os professores sem turma atribuída no próximo ano letivo possam ser colocados para a mobilidade especial.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, defendeu que esta "proposta" visa apenas dar "mais uma oportunidade" de colocação aos professores que ficam em horário zero (sem turmas atribuídas), que rondam os 700. Antes da colocação no quadro de excedentários, será ainda dada aos professores a oportunidade de transitarem para outros ministérios.

Recordando notícias de 27 de fevereiro 

e de setembro de 2012

Proposta do MEC: Redução dos QZPs para 7

A reunião de hoje, entre os sindicatos de docentes e o MEC, resumiu-se à entrega de uma inaceitável proposta de Portaria em que os QZP passam de 23 para 7.

Aguardam-se desenvolvimentos na próxima sexta-feira.

Transferência de docentes de Educação Especial para a Madeira

O Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram hoje um acordo de cooperação que visa o desenvolvimento dos mecanismos que permitam que docentes dos grupos de recrutamento de Educação Especial do Continente possam ser candidatos, por transferência, à rede de escolas da Madeira, assim como os docentes da Madeira serem opositores aos concursos que visam a transferência para a rede de escolas do Continente.

As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.

O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte.

terça-feira, 19 de março de 2013

Estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade

Mais um estudo - Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade - Estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França

A DGAEP disponibiliza no seu site o estudo "Políticas Europeias de Emprego Público em Contexto de Austeridade: estudos de Caso Reino Unido, Suécia, França", realizado pelo Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC), sob a coordenação da investigadora Helena Rato.

"O presente estudo teve como objetivo a identificação de boas práticas no âmbito das políticas de emprego público levadas a cabo em países da União Europeia, em contexto de austeridade."

A verdade das mentiras sobre os vencimentos no público e no privado


Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.

O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.

Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».

A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.

No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.

Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.

segunda-feira, 18 de março de 2013

"Os principais alvos? Os do costume… os professores."

Afirma o lugar-comum que não existe Educação sem alunos e que as escolas só fazem sentido em função dos alunos. É verdade, mas essa também é uma concepção redutora e truncada do processo educativo. Porque parece tornar os professores meros acessórios, dispensáveis, intermutáveis, peças simples de uma engrenagem, recursos dispendiosos que se podem sacrificar sem perda especial ou remorso particular. Como se não fossem profissionais altamente qualificados, mas apenas uma massa indiferenciada de um proletariado com excesso de oferta a que se pode baixar o valor unitário com uma alínea legislativa.

Veja-se o que se passou nas últimas semanas.

Veio a troika. Veio nova avaliação da acção governativa.

Concluiu-se o que já se sabia desde o início: o Governo falhou previsões, foram falhadas as metas que se sabia que seriam falhadas, falhou tudo, excepto o desígnio de empobrecer o país, na tentação de o tornar uma espécie de enclave de mão-de-obra submissa e barata à moda sínica.

Tudo na sequência da aplicação de fórmulas e modelos errados, com o apoio e encorajamento da dita troika.

O Governo falhou, o ministro das Finanças acima de todos à excepção de um primeiro-ministro desnorteado, impreparado para tais responsabilidades e manietado na sua capacidade de inverter o rumo das coisas. Assim como falhou de forma calamitosa a própria troika, entidade quase mítica formada por gente certificada como competente e inteligente de três organismos internacionais.

Porque não se pode ter sucesso quando uma política conduz à destruição, em tempo quase recorde, do que restava do tecido produtivo do país e da escassa coesão social que levou décadas a tecer.

Ordenaram-se cortes, congelamentos, despedimentos disfarçados de outras designações.

Reduziram-se apoios sociais, diminuíram-se compensações, aumentaram-se impostos, empobreceu-se a maioria do país, enquanto se mantinham incólumes os grandes interesses do costume, incluindo os que vivem de rendas milionárias concedidas pelo Estado por via de negócios em que o defensor dos interesses privados de hoje foi o decisor público de ontem e vice-versa.

O défice continuou mais ou menos onde estava.

Há que encontrar a solução para o descalabro.

E qual é?

Mais cortes, mais congelamentos, mais despedimentos, agora com o nome de rescisões.

A fórmula que falhou, repetida.

Os principais alvos?

Os do costume… os professores.

Que eram cerca de 150.000 e andam agora abaixo dos 120.000, uma redução de 20% na sua versão mais generosa, muito acima dos míticos números da redução do número de alunos, que um dia Nuno Crato fixou em 14%.

Sobre a redução salarial efectiva nos últimos anos nem é bom falar… anda bem acima dos 25% em troca de maior carga lectiva.

Mais por muito menos. Em boa verdade, em troca de nada.

Mas num universo acima de meio milhão de funcionários do Estado, os tais 120.000 devem fornecer metade dos sacrificados no altar de Gaspar e Seilasié ou se não é.

Dizem que é preciso partirem mais 10.000 das escolas, que é para salvar o país.

Que país?

Que país existe depois de tudo isto?

Um país de campos de golfe, concertos de Verão, ministros equivalente, nomeações de coleguinhas da senhora ministra, liberais de aviário, escondidos em gabinetes, sorvendo subsídios em nome de um empreendedorismo medido em semestres.

Enquanto se continua a dizimar com crescente urgência a classe profissional mais odiada pela nossa classe política… os bombos da festa desde 2005, os professores do ensino público, objecto da mais perversa operação de engenharia profissional das últimas décadas.

Enquanto os governantes manifestamente incompetentes permanecem.

Enquanto a tutela se rende aos interesses de grupos particulares, ávidos dos dinheiros do Estado que dizem detestar, dividida entre secretários especializados em estabelecer “pontes” e “entendimentos” e um ministro ausente em parte incerta, em digressão externa durante a presença da taltroika no país.

Se a Educação não existe sem alunos, será que existirá contra os professores?
Paulo Guinote - Público (negrito nosso)

O "bom aluno" está com graves dificuldades!

Expresso, 16/03/2013

sexta-feira, 15 de março de 2013

Mais uma lista de indeferimentos de pedidos de escusa de avaliador externo

A DGAE divulgou mais uma lista notificando os docentes do despacho de indeferimento dos pedidos de escusa de avaliador externo.

Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013

Enviado às escolas/agrupamentos pela DGEstE, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, um documento para a Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013.

Assunto: Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 2013

Exmo. Sr. ou Sr.ª Diretor(a) / Presidente da CAP

A avaliação externa da aprendizagem é reconhecidamente, em qualquer sistema de ensino, uma componente fundamental e indissociável do processo de ensino e aprendizagem dos alunos e será assegurada, em 2013, pelas provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e pelos de exames finais nacionais do ensino secundário, cujo calendário já foi publicado em Diário da República [Despacho n.º 2162-A/2013, de 05 de fevereiro].

No âmbito da implementação da logística relativa às Provas Finais do 4º ano, cuja realização ocorre este ano pela primeira vez, importa realçar que:
  • A vigilância das mesmas deverá ser assegurada por 2 professores, escolhidos de entre os que não lecionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da disciplina, sobre que incide a prova;
  • A realização das provas tem que ser assessorada por um secretariado de exames residente no estabelecimento onde estas efetivamente têm lugar, de modo a assegurar todos os procedimentos de atribuição de n.º convencional e registo no programa informático PFEB;
  • A instalação do programa PFEB é obrigatória em cada uma das escolas onde se realizam provas finais do 1.º ciclo.
Decorre do acima exposto a necessidade de congregar o maior número possível de alunos, preferencialmente numa escola do agrupamento de escolas com capacidade para o efeito, nomeadamente, sede de agrupamento de escolas, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos ou centros escolares.

Importa ainda referir que compete ao diretor de cada agrupamento de escolas:
  • Definir a escola ou escolas de realização das provas finais do 1.º ciclo, de acordo com o número de alunos do 4.º ano existentes no agrupamento. Devem também ser considerados os alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com ou sem paralelismo pedagógico ligados administrativamente ao agrupamento de escolas;
  • Assegurar a distribuição dos professores vigilantes pelas escolas/salas, acautelando também a necessidade de designação de professores vigilantes substitutos. 
Deste modo, para que a organização e acompanhamento do serviço de exames possam ocorrer no respeito pelas normas e orientações do JNE, importa conhecer urgentemente a rede de escolas onde se irão realizar as provas finais de 4º ano. Neste sentido, está esta Direção Geral a proceder a uma recolha de dados sobre a implementação das referidas provas em cada agrupamento.

Para maior facilidade de resposta, é disponibilizado um formulário que se encontra acessível através da seguinte hiperligação: EXAMES 4º ANO

Na introdução de dados, deverá ser observada a necessidade de inserir um registo por cada estabelecimento do Agrupamento e de cada colégio que esteja na sua dependência, com ou sem paralelismo pedagógico, com alunos a frequentar o 4º ano.

Agradeço, desde já, a celeridade da resposta,  impreterivelmente, até 18 de março de 2013.

O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
José Alberto Moreira Duarte

Resoluções /Recomendações da Assembleia da Repuública

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Formação em Supervisão da Classificação - 2013

Encontra-se aberto o período de inscrições para a frequência das ações de formação em supervisão da classificação das provas finais do ensino básico - 3.º ciclo.

Consultar informação aqui

Data limite para envio da ficha de inscrição - 21 de março de 2013