Demolidor!

Crato revelou-se pérfido e ignorante

de Santana Castilho (Notas) - Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 às 20:06

Crato foi ontem entrevistado pelo jornalista Paulo de Magalhães, na TVI 24. A má- fé, a perfídia e a ignorância exalaram do que disse. Tivera alguém informado a possibilidade de o contraditar no momento e o pavão do “Plano Inclinado” teria sido reduzido à sua circunstância: um espanador manhoso. Brevemente, fica algum antídoto ao veneno:

1. Crato, se fosse sério, falaria de “alguns sindicatos”, referindo-se aos que tomaram a iniciativa de convocar a greve, quando sabe que, entre eles, estão as duas maiores estruturas sindicais de professores, as quais, em conjunto, representam mais de 90% dos sindicalizados? Falaria tanto de diálogo e de abertura, cometendo do mesmo passo a grosseria de dizer que os professores fazem dos alunos seus reféns? Mostrar-se-ia, ontem, um menino do coro, tal era a disponibilidade para conversar com os professores, para hoje os ignorar como destinatários do despacho de lançamento do próximo ano-lectivo (foram os jornalistas que o disponibilizaram aos sindicatos)?

2. Crato, ministro de coisa nenhuma, desconhece que História e Geografia estão no mesmo “saco” no 2º ciclo do básico. Foi deprimente ouvi-lo dizer que as escolas podem dar mais tempo a uma ou a outra disciplina, como se houvesse duas.

3. Crato repetiu ad nauseam a expressão “no limite”. Só no “limite” é que serão enviados professores para a mobilidade especial, disse. Deu a entender à opinião pública que foi lançado o alarmismo e que, afinal, tudo ficará em paz excelsa. Ora a mobilidade especial aplica-se aos professores dos “quadros”. A questão que passou de fininho, sem pio, é o que acontecerá aos actuais 13.943 contratados. Que “limite” invocaria o espertalhão se a pergunta lhe tivesse sido feita?

4. Crato, magnânimo, lembrou ter vinculado 600 professores. Abjecta mentira. Os professores que concorreram aos QZP só estarão vinculados em Setembro … se arranjarem vaga numa escola. E tudo prenuncia que não a terão. Hoje estão contratados. Ontem, Crato disse-os vinculados. Veremos quantos estarão desempregados em Setembro. E Crato não disse, nem com tal foi confrontado, que, quando “vinculou” esses 600, … “desvinculou” … 12.000.

Quando Crato chegou tinha 139.837 professores. Hoje são 111.704. Já limpou 28.133.

5. A Crato parece normal enviar um professor para trabalhar a 200 Km da sua residência, mesmo desconhecendo o limite territorial das zonas pedagógicas. Crato reconheceu que os professores já trabalham mais que 40 horas (quando só lhes paga 35). Crato confessou que deve milhões, que deviam ser pagos como trabalho extraordinário. Mas não vai pagar. Crato não se incomoda com o tráfico negreiro da nova era.

6. Crato, ignorante, disse haver “jurisprudência” sobre serviços mínimos na educação. Não há coisa nenhuma. Houve decisões de tribunais, há anos, que não fizeram jurisprudência. Hoje podem ser diferentes. Pelos vistos, 1 milhão, 71 mil 995 euros e 42 cêntimos, que tem por mês para pagar estudos e pareceres, não chegam para pagar uns trocos a um estagiário de direito, que lhe explique o que é jurisprudência. Sugiro-lhe que se aconselhe com o seu ex-patrão, Isaltino Morais, jurista com tempo para lhe explicar a coisa, actualmente.

Entendamo-nos: se vierem a ser estabelecidos serviços mínimos (em manifesto atropelo à lei vigente, em meu entender) e os professores não os cumprirem, que pode acontecer? Nada! Ou melhor, requisição civil. E aí é que os professores a terão que cumprir. Mas já Crato, nessa altura, terá engolido a bazófia, porque os exames, naquela data, não se realizarão.

Informações do juri nacional de exames

NORMA 02/JNE/2013 (Corrigida – versão de 05 de junho): Instruções - Realização, classificação, reapreciação e reclamação; Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário [alterações na página 75 – calendário das remessas de dados do ENEB].

MOBILIDADE INTERNA DE PROFESSORES POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ASSISTÊNCIA A FAMILIARES

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, assinou um despacho com o objetivo de «permitir a mobilidade interna dos professores dos quadros da rede pública de Portugal e das Regiões Autónomas por motivo de doença sua ou de familiares», segundo comunicado de imprensa do Ministério da Educação.

Desta forma, dá-se «a possibilidade de - na gestão anual das necessidades docentes - serem prioritariamente mobilizados os professores que comprovadamente necessitem de deslocação do local de exercício para aquele onde os cuidados de saúde impreteríveis são prestados», explica o comunicado.

Esta mobilidade poderá ser requerida «pelos docentes portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho conjunto nº A-179/89-XI, de 22 de setembro, ou que tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto e descendente ou ascendente a cargo nas mesmas condições». Desta forma, «as doenças consideradas são as definidas na lei como incapacitantes», refere o despacho.

Do despacho constam os mecanismos de controlo e verificação das situações, aguardando este documento publicação em Diário da República.

A entidade responsável pelos procedimentos relativos à mobilidade por doença é a Direção Geral da Administração Escolar.

Despacho sobre mobilidade interna de professores

Nova proposta do MEC sobre a requalificação/moblidade docente - Alterações ao ECD

O MEC enviou aos sindicatos de docentes a nova versão do documento do Anteprojeto de proposta de lei que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, na parte que se relaciona com a alteração, nomeadamente, ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

Anteprojeto de proposta de lei

A entrevista de Nuno Crato à TVI24

Nuno Crato entrevistado por Paulo Magalhães na TVI24

"É irrecuperável a desarmonia entre Governo e professores"

Os três pastorinhos e a greve dos professores

Santana Castilho

Depois do presidente Cavaco, que não é palhaço como sugeriu Miguel Sousa Tavares, ter atribuído à Nossa Senhora de Fátima a inspiração da trindade que nos tutela para fechar a sétima avaliação, vieram três pastorinhos (Marques Mendes, Portas e Crato) pregar no altar do cinismo, a propósito da greve dos professores: “ … marcar uma greve para coincidir com o tempo dos exames nacionais … não é um direito … é quase criminoso … é uma falta de respeito … ” (Marques Mendes); “… se as greves forem marcadas para os dias dos exames, prejudicam o esforço dos alunos, inquietam as famílias …” (Portas);“… lamentamos que essa greve tenha sido declarada de forma a potencialmente criar problemas aos nossos jovens, na altura dos exames …”(Crato). Marques Mendes “redunda” quando afirma que a greve é um direito constitucional. Mas depois qualifica-a de abuso e falta de respeito. Que propõe? Que se ressuscite o papel selado para que Mário Nogueira e Dias da Silva requeiram ao amanuense Passos a indicação da data que mais convém à troika? Conhecerá Portas greves com cores de arco-íris, acetinadas, que sejam cómodas para todos? Que pretenderia Crato? Que os professores marcassem a greve às aulas que estão a terminar? Ou preferia o 10 de Junho? A candura destes pastorinhos comove-me. Sem jeito para sacristão, chega-me a decência mínima para lhes explicar o óbvio, isto é, que os professores, humilhados como nenhuma outra classe profissional nos últimos anos, decidiram, finalmente, dizer que não aceitam mais a desvalorização da dignidade do seu trabalho. 

Porque se sentem governados por déspotas de falas mansas, que instituíram clandestinamente um estado de excepção. 

Porque, conjuntamente com os demais funcionários públicos, se sentem alvo da raiva do Governo, coisas descartáveis e manipuláveis, joguetes no fomento das invejas sociais que a fome e o desemprego propiciam. 

Porque têm mais que legítimo receio quanto à sobrevivência do ensino público. 

Porque viram, na prática, os quadros de nomeação definitiva pulverizados pelo arbítrio. 

Porque rejeitam a vulgarização da precariedade como forma de esmagar salários e promover condições laborais degradantes. 

Porque foram expedientes perversos de reorganização curricular, de aumento do número de alunos por turma e de cálculo de trabalho semanal que geraram os propalados horários-zero, que não a diminuição da natalidade, suficientemente compensada pelo alargamento da escolaridade obrigatória e pela diminuição da taxa de abandono escolar. 

Porque a dignidade que reivindicam para si próprios é a mesma que reclamam para todos os portugueses que trabalham, sejam eles públicos ou privados. 

Porque sabem que a tragédia presente de professores despedidos será o desastre futuro dos estudantes e do país. 

Porque a disputa por que agora se expõem defende a sociedade civilizada, as famílias e os jovens. 

Rejeito a modéstia falsa para afirmar que poucos como eu terão acompanhado o evoluir das políticas de educação dos últimos tempos. Outorgo-me por isso autoridade para afirmar que é irrecuperável a desarmonia entre Governo e professores. A confiança, esse valor supremo da convivência entre a sociedade civil e o Estado, foi definitivamente ferido de morte quando a incultura, a falta de maturidade política e o fundamentalismo ideológico de Passos, Gaspar e Crato trouxeram os problemas para o campo da agressão selvagem. Estes três agentes da barbárie financeira vigente confundiram a legitimidade eleitoral, que o PSD ganhou nas urnas, com a legitimidade para exercer o poder, que o Governo perdeu quando escolheu servir estrangeiros e renegar os portugueses e a sua Constituição. Com muitos acidentes de percurso, é certo, a Nação cimentada pela gestão solidária de princípios e valores de Abril está a ser posta em causa por garotos lampeiros, apostados em recuperar castas e servidões. Alguém lhes tem que dizer que a educação, além de direito fundamental, é instrumento de exercício de soberania. Alguém lhes tem que dizer que princípios que o Ocidente levou séculos a desenvolver não se podem dissolver na gestão incompetente do orçamento. Alguém lhes tem que dizer que o desemprego e a fome não são estigmas constitucionais. Que sejam os professores, que no passado se souberam entender por coisas bem menores do que aquelas que hoje os ameaçam, esse alguém. Alguém suficientemente clarividente para vencer medos e comodismos, relevar disputas faccionárias recentes, pôr ombro a ombro contratados com “efectivos”, velhos com novos, os “a despedir” com os já despedidos. Alguém que defenda o direito a pensar a mais bela profissão do mundo sem as baias da ignorância. Alguém que diga não à transformação da educação em negócio. Alguém que recuse transferir para estranhos aquilo que nos pertence: a responsabilidade pelo ensino dos nossos alunos.

Público, 05/06/2013

(Negrito nosso)

Despacho sobre a Organização do Ano Letivo 2013/2014

O MEC divulgou o o teor do Despacho Organização Ano Letivo 2013_2014 à comunicação social sem que, pelo menos simultaneamente, o tenha feito chegar às escolas e aos sindicatos, demonstrando mais uma vez falta de respeito pelos educadores e professores.

Aguarda-se a publicação no Diário da República.

"Se a intenção não é despedir, então que deixem para um dia destes a regulamentação do despedimento."

A GREVE dos Professores é pelos alunos

Há momentos em que se colocam alguns valores em causa. Confesso que fico confuso com algum tipo de argumentos e o dicionário é sempre uma boa solução para situar o significado de alguns vocábulos:

greve
(francês grève)

s. f.

1. Interrupção voluntária e colectiva de actividades ou funções, por parte de trabalhadores ou estudantes, como forma de protesto ou de reivindicação.

Parece-me então consensual que uma greve é uma iniciativa que e voluntária, organizada por quem trabalha e que implica a interrupção das suas funções laborais, certo? E para quê?

Para protestar ou reivindicar.

Pois bem!

O que estão a fazer os Professores?

A fazer uma interrupção nas suas actividades laborais, curiosamente até naquela parte do ano em que boa parte dos ignorantes que comentam o país costumam dizer que estamos de férias. Aliás, se temos 3 meses de férias (Junho, Julho e Agosto), creio que o contador já começou a andar e por isso, realmente, as aulas que tenho para dar hoje  e os testes para corrigir devem ser parte das minhas férias. Não se preocupe sr. Marcelo, que nós não vamos deixar de dar aulas para lutar. Vamos levar as aulas até ao fim, respeitando, assim, integralmente o direito dos alunos à Educação.

E que motivos levam os Professores a iniciar a luta mais dura desde o 25 de Abril?

A permanente vontade de Nuno Crato em despedir Docentes ( pode chamar-se mobilidade, requalificação ou outra coisa qualquer, mas verdadeiramente, o que está em causa é o despedimento de milhares de professores) e o aumento do horário de trabalho para 40 horas.

Ora, não me parece que seja crime defender o posto de trabalho – se os trabalhadores não lutam pela essência da sua condição, vão lutar para???

Diria que, antes pelo contrário,  temos a obrigação de o fazer – até podemos perder e ver o despedimento acontecer, mas que isso aconteça depois de lutar tudo o que for possível.

E, o que vão fazer os Professores?

Nada, se na 5ª feira o MEC anunciar que não vai aplicar a Mobilidade Especial / Requalificação / Despedimento aos Professores!

Simples! Se, como diz Passos Coelho, a intenção não é despedir, então que deixem para um dia destes a regulamentação do despedimento.

Se, como não acredito, o Governo continuar a insistir nesta imbecilidade, então vamos:

- fazer greve ao serviço de avaliações de 7 a 14 de Junho;

- realizar uma manifestação em Lisboa no dia 15 de Junho, Sábado;

- realizar uma Greve GERAL de Professores no dia 17 de Junho: este dia coincide com o primeiro dia de exames e por isso não faltam datas para nova marcação do exames. Estamos longe de ter neste dia um problema do tamanho do mundo para os alunos. É uma dificuldade acrescida? Sim, claro.

Há milhares de Docentes que também são pais e que também vão ter os seus filhos prejudicados neste dia, mas não é isso uma consequência natural de uma GREVE?

Conhecem alguma GREVE que seja marcada  e que não provoquedificuldades a alguém?

Será que me querem apontar um exemplo?

Algum médico opera sem estar no hospital?

Algum motorista guia sem estar no autocarro?

Algum lixo é recolhido em dia de Greve?

Algum professor pode dar aulas sem estar na escola?

Reparem que, de todos os dias de luta marcados, apenas o dia 17 coincide com actividades que envolvem alunos, mas quando colocamos em cima da mesa a questão dos 30 alunos por turma e da falta de horas para apoios, para citar só dois exemplos, estamos a falar de quê? De emprego? Ou dos alunos?

Tem a palavra o GOVERNO.

Nota: a capacidade de mobilização no tempo de Sócrates foi uma brincadeira quando comparada com o que se sente hoje nas escolas. Sugiro ao PSD que procure ouvir os seus militantes no terreno e que se prepare!

João Paulo - Aventar

Reclamação da candidatura eletrónica - Concurso nacional 2013

Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão e reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos.

Circular da DGAE - Concursos Interno e Externo 2013/2014.pdf

 RECLAMAÇÃO

...

"4. A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, decorrerá num prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 4 de junho e as 18:00 horas do dia 11 de junho de 2013 (horas de Portugal Continental).

5. Atento o disposto no ponto 1 do capítulo IX da Parte III do Aviso n.º 5466-A/2013, de 22 de abril, a reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos.

6. A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

7. Esclarece-se que, nos termos do ponto 3 do capítulo IX da Parte III do Aviso n.º 5466-A/2013, de 27 de junho, a não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

8. A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais de entre as seguintes:

a) Reclamar/Corrigir dados/Desistência parcial da candidatura/Desistência de preferências [Opção A]

b) Reclamação da validação efetuada pela entidade de validação [Opção B]

c) Desistência total da candidatura [Opção C]

A escolha da última opção - desistência total da candidatura, exclui a possibilidade de selecionar qualquer uma das opções anteriores.

9. As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura/desistência de preferências. Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica.

10. Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada/DGAE). As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das

mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva."

No portal da DGAE, na área Docentes » Concursos » Concurso de docentes » 2013 » Documentação, encontra-se disponível para consulta o Manual de Instruções – Reclamação da candidatura eletrónica - Concurso nacional 2013 – Interno e Externo.

Verbete do candidato 2013

Reclamação da Candidatura Eletrónica / Concurso Interno/Externo – 2013/2014

Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 4 de junho às 18:00 horas do dia 11 de junho de 2013 

Conversa da treta!!

O ministro da Educação garante que a mobilidade especial na função pública não terá efeitos práticos para os professores. Nuno Crato voltou hoje a apelar à suspensão da greve aos exames e assegurou que os serviços mínimos vão garantir a realização das provas. O ministro explicou ainda que as medidas contestadas pelos professores só são necessárias por causa do chumbo do Tribunal Constitucional.

"A greve dos professores apresenta-se como um dever cívico e mesmo um imperativo ético"

O Imperativo Cívico e Ético da Greve

Paulo Guinote

Gostava de começar por admitir sem problemas que não sou um adepto extremamente entusiasta da greve como forma de luta banal(izada) de acordo com agendas políticas que transcendam os interesses específicos dos trabalhadores envolvidos.

Assim como é bom declarar, para esclarecimento prévio de quem lê, que por razões de distribuição de serviço no início do ano lectivo não tenho turmas de 6.º ou 9.º anos pelo que a greve às avaliações não me envolve directamente nos próximos dias 7 a 14 de Junho.

No entanto, isso não me impede de declarar que essa é uma greve mais do que justificada, só pecando por tardia, contra a política de um Governo que tem desbaratado todo o seu crédito político, ao querer fazer incidir a solução para uma muito glosada crise orçamental quase em exclusivo nos cortes feitos nos rendimentos dos trabalhadores privados mas em especial dos públicos, assim como num conjunto de apoios sociais que entre nós nunca atingiram um nível que justifique o disparatado discurso sobre um “excesso de direitos” por parte de quem fecha os olhos a negócios lesivos para o interesse público em muitos milhares de milhões.

Na área específica da Educação, este primeiro-ministro e este ministro têm quebrado sucessivas promessas com base em argumentos que, se levados a sério, apenas demonstrariam o quanto estavam impreparados para o exercício das suas funções. E não me refiro a promessas feitas especificamente aos professores e em relação ao que o aparelho comunicacional que rodeia a clique governamental – e alguns grupos de interesses que andam na sua órbita em busca de favores – consideram “privilégios corporativos”. Refiro-me a uma política educativa global que não existe para além da adesão a modas importadas com escasso critério mas de acordo com uma agenda muito clara destinada a justificar a transferência de uma crescente parcela do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para nichos particulares de um impaciente mercado privado, mas subsidiodependente, na área da Educação.

Essa política global e integrada tem sido substituída por medidas avulsas quase sempre resultantes de imposições de um incompetente Ministério das Finanças e que se traduzem em objectivos de mais ou menos centenas de milhões de euros em cortes, cujos principais prejudicados a médio-longo prazo são os alunos e o próprio país. Não significa isso que os professores não sejam os principais visados, no plano imediato, pela política educativa dos cortes, mas sim que essas medidas, ao atingirem o principal recurso educativo do sistema (o factor humano que não é substituível por quadros interactivos ou portáteis a esmo), colocam todo o seu equilíbrio em causa.

É verdade que os professores vão fazer greve porque estão a ser, de novo, atingidos nas suas condições de trabalho, de remuneração e de expectativa de carreira.

Mas não se pode ignorar que algo mais está em causa e que é falacioso o argumento de esta greve não ser legítima por colocar em causa os interesses de terceiros, neste caso dos alunos. É falso e digo-o como alguém que quase sempre se achou pouco sensibilizado por este tipo de medidas de “luta”. Até porque toda a greve, para ser minimamente eficaz, deve colocar em causa o remanso das rotinas estabelecidas e a comodidade dos interesses instalados. Mas neste caso, a greve dos professores apresenta-se como um dever cívico e mesmo um imperativo ético contra o desnorte de uma não política educativa que está a colocar seriamente em risco os ganhos alcançados nas últimas décadas, por muitos discursos derrotistas ou catastrofistas que se elaborem.

E se o que está em causa é um atentado aos legítimos direitos das “comunidades educativas” porque não se consultam os seus representantes no terreno?

É meu entendimento que, em tempo devido, nas escolas, os presidentes dos Conselhos Gerais deveriam ter tomado a iniciativa de os convocar para ouvir as opiniões nele presentes acerca das razões desta greve e se, por acaso, não estariam as comunidades educativas em causa solidárias com a agenda reivindicativa dos professores.

Assim como é minha convicção que é essencial que os directores das escolas e agrupamentos definam, de forma clara, se ainda se consideram professores ou directores de carreira e se o seu papel é o de mera correia de transmissão hierárquica de obediências para com a tutela ou de líderes das comunidades escolares que servem as ditas comunidades educativas que os escolheram.

Se ainda se consideram professores e consideram voltar à carreira após o exercício das suas funções não podem ser estranhos aos anseios da classe a que pertencem. Se já se consideram outra coisa, então percebe-se que a sua “luta” passe pelo regateio dos suplementos remuneratórios de pouco mais de um milhar de ex-professores.

Já escrevi em outros espaços e ocasiões que esta greve deveria ter sido articulada, desde o início, de uma forma diferente que envolvesse todos os directamente interessados em preservar uma Educação Pública (na sua acepção mais ampla) dos ataques que lhe têm sido sucessivamente dirigidos, em especial nos tempos mais recentes com a legitimação cobarde de ser um resultado das imposições da troika.

Os Conselhos Gerais deveriam ter sido consultados, os directores deveriam tomar uma posição sobre o assunto, para além do seu encerramento micro-corporativo, e deveria ser colocada em causa, nem tanto a realização de reuniões, mas a divulgação das avaliações de todos os anos de escolaridade.

Isso causaria perturbação aos alunos, poderia levar a demissões compulsivas de directores, a um novo nível de conflitualidade nas escolas que assusta demasiada gente instalada ou com ambições na manutenção (ou futuro exercício) dos poderes políticos? Sim certamente e esse deveria ser o seu objectivo, sem pudores ou rubores.

Mas, mesmo na falta do ideal, a greve anunciada continua a ser um acto de civismo contra um poder político descontrolado, abusivo e que só invoca o primado da lei em interesse próprio. E torna-se um imperativo ético que alunos, famílias e demais interessados na coisa pública só ganhariam em sentir como seu e feito também em sua defesa.

Público, 03/06/2013

(Negrito nosso)

Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Nacional 2013

Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Nacional 2013

		EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 100 - Educação Pré-Escolar Ordenação Exclusão 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO 110 - 1º Ciclo do Ensino Básico Ordenação Exclusão 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO 200 - Português e Estudos Sociais-História Ordenação Exclusão 210 - Português e Francês Ordenação Exclusão 220 - Português e Inglês Ordenação Exclusão 230 - Matemática e Ciências da Natureza Ordenação Exclusão 240 - Educação Visual Tecnológica Ordenação Exclusão 250 - Educação Musical Ordenação Exclusão 260 - Educação Física Ordenação Exclusão 3º CICLO DO ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO 300 - Português Ordenação Exclusão 310 - Latim e Grego Ordenação Exclusão 320 - Francês Ordenação Exclusão 330 - Inglês Ordenação Exclusão 340 - Alemão Ordenação Exclusão 350 - Espanhol Ordenação Exclusão 400 - História Ordenação Exclusão 410 - Filosofia Ordenação Exclusão 420 - Geografia Ordenação Exclusão 430 - Economia e Contabilidade Ordenação Exclusão 500 - Matemática Ordenação Exclusão 510 - Física e Química Ordenação Exclusão 520 - Biologia e Geologia Ordenação Exclusão 530 - Educação Tecnológica Ordenação Exclusão 540 - Eletrotecnia Ordenação Exclusão 550 - Informática Ordenação Exclusão 560 - Ciências Agro-Pecuárias Ordenação Exclusão 600 - Artes Visuais Ordenação Exclusão 610 - Música Ordenação Exclusão 620 - Educação Física Ordenação Exclusão EDUCAÇÃO ESPECIAL 910 - Educação Especial 1 Ordenação Exclusão 920 - Educação Especial 2 Ordenação Exclusão 930 - Educação Especial 3 Ordenação Exclusão

Bom mesmo é ir à luta com determinação!

"Haverá alturas em que nada podemos fazer para impedir a injustiça mas nunca poderá haver uma altura em que desistimos de protestar."

(Elie Wiesel)

Passos garante que não vai pôr professores efetivos na mobilidade especial

Primeira Alteração ao Orçamento do Estado 2013

Proposta de Lei n.º 151/XII/2.ª

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. [formato DOC] [formato PDF] 

Proposta e Anexos

Testes Intermédios 2012/2013

Matemática - 1.º ciclo, 2.º ano

Teste - Caderno 1 - Caderno 2

Critérios [PDF]

Grelha de Classificação [XLS]

Português - 1.º ciclo, 2.º ano

Teste - Caderno 1 - Caderno 2 - Ficheiro áudio

Critérios [PDF]

Grelha de Classificação [XLS]

Pedidos de Licença sem Vencimento - Docentes

Licença sem vencimento - Docentes

Aplicação disponível. 

"De acordo com aliena e) do n.º 1 do Despacho n.º 6681-A/2013, de 22 de maio, compete à DGEstE autorizar as licenças previstas nos artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Carreira Docente, pelo que os pedidos de LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO deverão ser apresentados junto da respetiva Direção de Serviços Regional."

Regulamento de Procedimento da IGEC

Regulamento n.º 189/2013. D.R. n.º 100, Série II de 2013-05-24

"O presente Regulamento estabelece o procedimento de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), nele se compreendendo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade, sem prejuízo do disposto em legislação especial."

Nomeada nova administração da Parque Escolar

Resolução n.º 15/2013. D.R. n.º 103, Série II de 2013-05-29

Nomeia o conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E

Reuniões de avaliação antes do final das atividades letivas

É ILEGAL!

REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AVALIAÇÃO ANTES DO FINAL DAS ATIVIDADES LETIVAS

Há escolas e/ou agrupamentos que têm prevista a realização de reuniões de avaliação dos alunos antes do termo das atividades letivas o que, a acontecer, seria ilegal.

De acordo com o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de Junho, “Os momentos de avaliação dos alunos ocorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva” (Artigo 3.º, alínea i).

O Calendário Escolar para o ano letivo de 2012/2013 consta do Despacho n,º 8771-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 126, de 2 de julho de 2012 e estabelece que “As reuniões de avaliação sumativa interna realizam -se, obrigatoriamente após o termo das atividades letivas, no caso da avaliação a efetuar no final do 3.º período letivo.” (Número 2.5, alínea b)

Assim, qualquer reunião de conselho de turma que se realize antes do termo das atividades letivas para efeito de avaliação sumativa dos alunos é ilegal. A eventual colocação de data diferente daquela em que se realiza a reunião, como o objetivo de esconder a ilegalidade, constituiria uma situação de falsificação de documentos o que, à luz do código de processo penal, constitui crime punível nos termos do artigo 297.º do Código Penal.

Portanto, não é possível a realização de reuniões em dia anterior ao termo das atividades letivas. Se tal acontecer, bastará que os professores envolvidos informem a respetiva direção da sua indisponibilidade para participarem nessas reuniões, não sendo necessário, por isso, qualquer pré-aviso de Greve ou justificação de falta.

Num momento em que a Educação, a Escola Pública e os Professores estão a ser tão duramente atacados, com o aumento do horário de trabalho para 40 horas, despedimentos, mobilidade especial (agora chamada de “regime de requalificação dos trabalhadores em funções públicas”), ainda maiores reduções salariais, entre outras medidas que afetarão muito negativamente o futuro da profissão docente e da escola pública, é um direito e um dever dos professores combater estas medidas. A greve em período de avaliações e exames não é um objetivo de luta. É o único meio que os professores têm ao seu alcance, neste momento, para obrigarem o governo a recuar. E a reação do MEC à convocação da greve, tentando impedi-la, mostra que é uma forma de pressão eficaz. Este é o momento de nos unirmos e reforçarmos essa pressão. Manter a antecipação de reuniões neste contexto, para além de configurar uma violação da lei, criaria divisões e conflitos entre os professores e as direções das escolas, o que deve, a todo o custo, ser evitado.

28.05.2013

As organizações sindicais