- Apoio ao concurso
- Workshops "Conta-nos uma história!"
- Recursos pedagógicos e técnicos
- Materiais do concurso
- Formulário de inscrição (até 15 de janeiro de 2014)
- Entrega dos trabalhos (até 30 de março de 2014)
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
"A desigualdade de oportunidades infelizmente existe"
MANUEL CARVALHO - Público
Avaliações, rankings, cessação de contratos, horários zero, agrupamentos e mega-grupamentos, mudanças de programas, agressões a docentes, aumento do número de alunos por turma, cheque-ensino ou, mais pomposamente, liberdade de escolha, exames para ingresso na carreira. Se juntarmos a tudo isto um Ministério empenhado em reduzir a importância da escola pública e uma federação sindical, a Fenprof, transformada no reduto de um conservadorismo corporativo insensato e perigoso podemos constatar que a educação em Portugal se transformou num campo minado onde falta tudo o que é essencial para que funcione.
Não há paciência e sensatez para se atacarem os problemas gradualmente, tudo exige reforma, revolução, como se o país não existisse até agora, com os seus méritos e deméritos. Não há estabilidade, não há vontade nem motivação para melhorar. Está em gestação nas escolas públicas o vírus da sua insolvência. Mais cedo do que tarde, o Governo e aos seus émulos terão argumentos para cumprir o seu mais profundo desejo: o de criar em Portugal um el dorado das escolas privadas.
Esta semana o ministro Nuno Crato foi ao Parlamento anunciar mais um passo nessa estratégia. Cauteloso, não disse tudo o que queria e podia dizer sobre a estratégia do Governo, que no próximo ano reforça o estímulo financeiro à passagem de alunos da escola pública para a privada. Deixou sim um argumento, na aparência, sensato: os pais não se preocupam em saber se a escola é pública ou privada, querem é que seja boa. Mas há um juízo subjacente neste pensamento que torna a sua candura perversa: é que, na opinião do ministro as escolas privadas são por natureza e definição melhores do que as públicas. O que aqui está subjacente é uma visão ideológica do mundo. Tão legítima como qualquer outra, mas ao mesmo tempo tão discutível como as que se lhe opõem. Só é pena que Crato não esteja disposto a abrir o jogo. Teremos de esperar por portarias regulamentares.
O que se soube, porém, bastou para demarcar o debate. Francisco Assis, deputado do PS, lembrava no PÚBLICO que, “se há batalha política que a esquerda democrática deve travar é precisamente esta, a da defesa da escola de inspiração republicana, indispensável à afirmação de uma comunidade de cidadãos livres e iguais”. A resposta chegou logo depois pela opinião de José Manuel Fernandes. A sua tese é que “as escolas estão a falhar a sua missão”, pelo que se exige uma mudança e essa mudança dispensa um “axioma” do debate público que tende a considerar que “tudo o que é público é virtuoso e tudo o que é privado pecaminoso” - embora pudesse alterar a ordem da equação e reconhecer que o “público” se tornou para muitos a fonte de todos os pecados.
Ninguém discute que há problemas nas escolas do Estado e que os professores e os sindicatos erram ao afirmar que esses problemas não são também da sua responsabilidade – o terem recusado a avaliação projectou sobre eles a imagem de uma corporação adormecida no culto da mediocridade. As suas lutas laborais, mesmo que legítimas e eventualmente razoáveis, tiveram o condão de mostrar “a distância que vai entre os professores da escola pública e os da privada”, como reconheceu o jornalista Dinis de Abreu, no Sol. Mas será caso de dizer que a escola pública está em profunda decadência? Nada o indica. Se nos rankings a colocação das públicas se degradou, o referencial internacional do desempenho dos sistemas educativos, o relatório PISA da OCDE, mostra evoluções muito positivas dos alunos portugueses.
Dizer que as privadas são boas e as públicas más, ou, por outras palavras, que um sistema é por definição bom e outro mau, é por isso um exercício de pura fantasia ideológica. O que é verdade é que o sistema público tende a piorar com menos professores (na Infanta D. Maria, de Coimbra, eram 93 para 863 alunos em 2011/12 e passaram a ser 79 para 1012 alunos este ano), com a degradação social do estatuto dos docentes, com os cortes, com a incerteza e a instabilidade. O que é verdade também é que, internacionalmente, o desempenho dos sistemas que aplicaram o cheque-ensino está longe de ser brilhante. Veja-se o recuo da Suécia nos indicadores do relatório PISA ou leia-se o mea culpa de Diana Ravitch, que trabalhou na secretaria de Educação da Administração George W. Bush, hoje uma das principais críticas da privatização das escolas.
O pior que pode acontecer é cair na tentação de ver o mundo das escolas como uma ideologia radical capaz de erradicar os problemas do ensino e da coesão social. É bom que haja escolas privadas, mas também é bom que se reflicta sobre as ameaças que pendem sobre as escolas públicas. Porque na penumbra da discussão entreaberta pelo ministro Nuno Crato há mais riscos do que oportunidades. Essa ideia que um filho de uma família com problemas do bairro do Lagarteiro no Porto pode frequentar um colégio da elite não resiste à realidade: nem a família tem meios para aspirar a esse sonho, nem o colégio está disposto a comprometer o seu estatuto de elite onde só cabem bons alunos e alunos que não dão problemas disciplinares. Essa ideia de que todos poderiam ir para os bons colégios é uma utopia generosa mas perigosamente parecida com os amanhãs que cantam de outrora. A desigualdade de oportunidades infelizmente existe e a comunidade política representada pelo Estado não pode deixar de lutar contra ela no seu próprio terreno: o das escolas públicas.
sexta-feira, 15 de novembro de 2013
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes
O Programa abrange os trabalhadores docentes a que se refere o artigo 1.º do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
Tenham idade inferior a 60 anos;
Sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Estejam inseridos na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência.
Não são abrangidos pelo Programa os docentes que, à data da entrada em vigor da presente portaria, se encontrem a aguardar decisão de pedido de aposentação ou de reforma antecipada
A adesão ao Programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador docente.
Nomeada a presidente do Júri Nacional da Prova
Publicado hoje o despacho do Ministro da Educação e Ciência, do dia 1 de novembro, que designa a licenciada Susana Monteiro da Câmara e Sousa para exercer as funções de presidente do Júri Nacional da Prova de de avaliação de conhecimentos e competências.
Procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, em suplemento ao Diário da República, o despacho que cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares.quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Conta-nos uma história!
A iniciativa Conta-nos uma história! - Podcast na Educação é um concurso promovido pelo Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE), da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), contando com o apoio da Microsoft.
Este concurso visa a conceção e desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da criação de histórias originais ou do reconto de contos, fábulas, parábolas, lendas ou outros textos já existentes.
O concurso dirige-se às escolas de Educação Pré-escolar e de 1.º Ciclo do Ensino Básico.
A candidatura à 5ª edição do concurso «Conta-nos uma história!» decorre até 15 de janeiro de 2014, sendo realizada através do preenchimento do respetivo formulário em linha. O período para submissão de trabalhos vai de 16 de janeiro a 31 de março.
Para a leitura do regulamento e outros esclarecimentos, deverá ser consultado o sítio web de apoio ao concurso ou enviada uma mensagem de correio eletrónico para podcast@dge.mec.pt.
Aposentações de docentes em dezembro
São 18 páginas de aposentações do MEC (pag. 7 a 23)
Lista mensal de Aposentados e Reformados: dezembro 2013
Nos meses de novembro e dezembro aposentaram-se 2653 docentes, de um total de 4628 que se aposentaram durante o ano de 2013.
Retira-se apoio a quem mais precisa, alunos com Necessidades Educativas Especiais, para dar a quem menos precisa, ou nem sequer precisa, para colocar os seus meninos em colégios privados.
O Orçamento por Ações do Ministério da Educação e Ciência, em discussão esta terça feira no Parlamento, contempla um corte superior a 14 milhões de euros nas verbas destinadas à Educação Especial.
Nuno Crato tem 19,4 milhões de euros para dar apoio directo às famílias que escolham os colégios privados para colocar os seus filhos.
Bases de dados das Provas e Exames Nacionais
BASES DE DADOS DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES NACIONAIS DE 2013
Exames Nacionais do Ensino Secundário 2013 (1.ª Fase)
Exames Nacionais do Ensino Secundário 2013 (1.ª Fase - realizados dia 17 de junho e 2 de julho)
terça-feira, 12 de novembro de 2013
Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 09 - 2013/2014
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A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 13 e 14 de novembroCandidatos à ContrataçãoDocentes de Carreira
- Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)
Aplicações
Aplicação disponível nos dias 13 e 14 de novembro
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de novembro de 2013
Posição pública da Escola Secundária Francisco de Holanda
PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES
ABAIXO-ASSINADO
O Governo e o Ministério da Educação decidiram regulamentar e marcar a data da prova de avaliação de conhecimentos e competências para todos os colegas professores que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação, muitos deles com mais de dez ou quinze anos de serviço (ou até mais) e tendo sido várias vezes avaliados com notações de Bom, Muito Bom e Excelente, prova essa considerada agora pré-requisito necessário para futuros concursos de colocação de professores.
Ora, a profissão de professor requer uma formação e provas sucessivas de avaliação das mais exigentes de todas as profissões públicas e privadas.
Antes do quadro legislativo agora aplicado pelo atual Ministro da Educação, não só a profissão de professor exigia já cinco anos de formação académica superior e um/dois anos de estágio profissional, antes da entrada na carreira, como ainda outro ano de período probatório, depois da entrada na carreira. Fazia, também, parte desse enquadramento geral de pré-requisitos para concurso à carreira ou função de professor, a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências para aqueles profissionais que, desempenhando a função de professores, tivessem obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom.
O que agora se preconiza é a obrigatoriedade de realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, em duas partes, para todos os colegas professores que não fazem parte dos quadros do Ministério da Educação, questionando objetivamente a qualidade do seu trabalhado, realizado, em muitos casos, durante décadas, ao serviço da educação pública em Portugal, e assim debilitando globalmente a imagem e o estatuto da profissão de Professor, junto dos alunos e dos cidadãos portugueses em geral.
Os abaixo assinados, professores dos quadros do Ministério da Educação a lecionar na Escola Secundária Francisco de Holanda, entendem esta deliberação governamental como profissionalmente inaceitável e indigna e comprometem-se a em nenhuma circunstância se disporem a vigiar, controlar ou, muito menos, corrigir, as referidas provas, se a isso vierem a ser chamados, por entenderem que essa tarefa se afasta quer de qualquer enquadramento legal ou funcional da profissão de professor, quer de um mínimo de dignidade e deontologia profissionais.
O presente abaixo-assinado será enviado para os órgãos da administração educativa, da soberania nacional e comunicação social.
Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães, 11 de novembro de 2013
(negrito nosso)
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não podem ser planeadas como tratando-se de “mais-escola
Estudo da Área Metropolitana do Porto, realizado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em parceria com o Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte, nos 16 municípios, avisa que as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não podem ser planeadas como tratando-se de “mais-escola”.segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes
Publicada hoje ao final da tarde, em suplemento ao Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, a Portaria que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
domingo, 10 de novembro de 2013
sábado, 9 de novembro de 2013
“Não podemos brincar à educação especial”
"Bastou aos pais dos 132 alunos com necessidades educativas especiais anunciarem a realização de uma manifestação para que antes mesmo de acontecer, fosse dada “luz verde” ao Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital para proceder à colocação dos três professores de ensino especial em falta.
Pais e encarregados de educação dos 132 alunos com necessidades educativas especiais cumpriram, ao final da manhã de hoje, a anunciada intenção de se manifestarem contra a resistência mostrada pelo Ministério da Educação em colocar no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital os três professores de ensino especial em falta."
Ranking das Escolas - Opinião de Paulo Guinote
Paulo Guinote
Como ponto de partida, gostaria de reafirmar que sou adepto da elaboração e divulgação de rankings com os resultados escolares. Não sou dos que acham que a sua publicação é prejudicial, a menos que consideremos que quem os elabora ou lê o faz com preconceitos e não em busca de informação. Claro que prefiro rankings elaborados com cuidado, não se restringindo a seriar resultados e contextualizando as tabelas com outro tipo de informação.
Os rankings que vão sendo publicados nos últimos anos, em especial desde que alguns órgãos de comunicação social conseguiram ter acesso a mais alguma informação do que os tais resultados puros e duros, têm uma qualidade bastante acima das primeiras tentativas de há uma década. Por muito que os críticos deste tipo de tabelas argumentem contra a injustiça de uma seriação, em meu entender é muito mais útil conhecê-las do que não as conhecer.
Porque, à sua maneira, se os soubermos interpretar devidamente e inscrever no seu momento específico e não como peças de propaganda particular, os rankings ajudam-nos a compreender o projecto que uma sociedade ou que a sua elite governante foi construindo para a Educação. Não os devemos encarar apenas como uma arma de arremesso destes contra aqueles ou como manifestação de uma eventual superioridade de um sector sobre outro, mas sim como retrato de um trajecto.
E esse trajecto, no Portugal de 2013, é o da construção de uma Educação a várias velocidades, muito mais do que dual e muito além da clássica oposição público/privado. As leituras superficiais dirão que nos últimos dez anos se verificou uma progressiva dominação do topo da tabela pelas escolas privadas. Os seus aproveitamentos instrumentais são óbvios: as escolas privadas são melhores, devemos seguir o seu modelo e devemos subsidiar a liberdade de escolha das famílias que queiram abandonar o ensino público, assim como as rejeições ideológicas também são naturais… Os rankings são um instrumento que ajuda a manchar a imagem das escolas públicas e a promover o ensino privado.
Não querendo entrar, de novo, em tal debate mais do que repisado e aborrecido pela sua previsibilidade, gostaria antes de sublinhar que as constatações dos rankings deste ano são um retrato razoavelmente fiel dos resultados de políticas na área da Educação que, para além das polémicas coreográficas dos actores principais, mantêm uma assinalável coerência na última década.
E essa coerência passa pelo acentuar das diferenças das condições de funcionamento entre a rede privada de ensino e as escolas públicas e entre estas últimas, por seu lado objecto de uma evolução diferenciada ou dual.
No primeiro caso, temos um conjunto restrito de escolas privadas que funcionam de forma verdadeiramente independente do Ministério da Educação, viradas para a excelência, com regras restritivas de acesso não apenas no plano económico, em que as famílias investem e envolvem fortemente na educação dos seus filhos. São escolas de pequena ou média dimensão, em que o ensino é personalizado, em que a gestão é de proximidade, em que os projectos educativos não são uma formalidade a preencher e em que se reúnem as condições indispensáveis para que o sucesso seja a regra.
Por oposição temos uma rede pública de acesso universal e massificado, em que a gestão passou a ser cada vez mais longínqua e concentracionária, com unidades orgânicas de dimensão pouco compatível com um projecto educativo verdadeiramente mobilizador da sua “comunidade educativa” e em que a indiferenciação se torna a regra das relações estabelecidas, mesmo no plano pedagógico. São escolas para todos, onde se procura prestar o melhor serviço, mesmo aos que têm os maiores handicaps, sendo o primeiro dos quais a alienação crescente de muitas famílias em relação ao quotidiano escolar dos filhos – por incapacidade ou necessidade, pois a urgência da sobrevivência é a prioridade primeira.
Mas dentro da própria rede pública também encontramos uma Educação a duas velocidades, pois o Estado decidiu importar a lógica de algum ensino privado e apostou fortemente em investimentos num número restrito de escolas, em regra secundárias e urbanas, deixando o resto da rede escolar (80%, 90%?) entregue a si mesma e aos sucessivos cortes que lhe foram sendo impostos. Criaram-se potenciais nichos de excelência, ao que parece para competirem em igualdade de meios com os melhores projectos privados, deixando-se o resto lá para trás, à espera de melhores dias. Ou seja, a escola pública de teórica matriz inclusiva e promotora de uma desejável igualdade de oportunidades foi transformada numa fonte adicional de desigualdade.
Os rankings apenas reflectem esta situação, a de uma Educação que anda a diversas velocidades, em consequência de políticas que promovem activamente a desigualdade e o alargamento do fosso entre melhores e piores. Seja entre escolas privadas de topo e escolas públicas, seja entre escolas públicas de topo e as outras. As que se deixaram a si mesmas e se penalizam em vez de ajudar. Um modelo em que se recompensa o sucesso, levando não à sua multiplicação mas à sua reprodução em circuito fechado, e em que o insucesso parece ter o ferrete do vergonhoso fracasso que deve ser ainda mais penalizado.
Repare-se que nesta descrição deixei de fora o sector privado dependente de recursos do Estado, pois não se destaca de forma especial pela positiva (raramente estão ao nível das melhores escolas públicas) ou negativa (também não costumam aparecer nos piores lugares das tabelas). Embora exista actualmente um interesse forte em promovê-lo, alegadamente com a justificação da sua posição nos rankings.
Em todas as seriações há um topo e uma base. Haverá sempre o primeiro e o último. É uma falácia afirmar-se que os “piores” devem ser eliminados pela concorrência, pois existirão sempre últimos. A alternativa seria chegarem todos a par, em primeiro lugar, o que me parece ser uma enorme utopia em qualquer fenómeno social. Embora não seja utopia desejar que o topo e a base não se afastem cada vez mais, acentuando fenómenos de segregação e reprodução de desigualdades, para recuperar uma terminologia que deveria já ser arcaica mas que está de regresso.
O problema é que a última década foi, em matéria de Educação, bastante consistente em políticas que promoveram activamente a desigualdade, mesmo que agora apareçam alguns protagonistas a clamar que não, que existiram notáveis diferenças entre diversas governações. Não é verdade. A promoção activa de um sistema concorrencial no mau sentido – não de superação dos problemas existentes, mas de agravamento das clivagens – tem sido uma constante, assim como foi constante a degradação das condições de trabalho com os alunos na maioria das escolas públicas.
Os rankings não são assim tão perversos, nem distorcem tanto a realidade quanto alguns querem fazer crer. A realidade que eles retratam é que é perversa e foi sendo distorcida, esticada no sentido dos seus extremos. Infelizmente. Para mim, ainda bem que temos tais retratos para o demonstrar.
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
ADD - Aulas assistidas neste ano escolar?
Divulgada na página eletrónica da DGAE uma Nota Informativa sobre a Avaliação do Desempenho Docente no ano escolar 2013/2014.
...
1. No presente ano escolar de 2013-2014, o processo de avaliação do desempenho docente prossegue como previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, e demais regulamentação complementar.
2. O processo de avaliação do desempenho do pessoal docente é da responsabilidade do diretor de agrupamento de escola ou escola não agrupada, competindo-lhe assegurar as condições necessárias à sua realização, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
3. Acresce que, no que respeita à concretização da avaliação externa do desempenho docente, ao diretor de agrupamento de escola ou escola não agrupada compete (i) assegurar, no âmbito da Secção de Avaliação do Desempenho Docente, o cumprimento dos procedimentos de ADD previstos no n.º 2.º do artigo 12,º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro; (ii) enquanto membro efetivo da Comissão Pedagógica do CFAE, compete-lhe participar na aprovação da proposta de distribuição de avaliadores a afetar aos avaliados, apresentada pelo coordenador da bolsa de avaliadores externos, nos termos previstos no n.º 3, do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 24/2012; (iii) garantir condições de articulação entre a avaliação interna e a avaliação externa.
4. As funções de coordenação e gestão da bolsa de avaliadores externos competem ao diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas, a quem, nos termos previsto no artigo 3.º do Despacho normativo n.º 24/2012, incumbe desenvolver os procedimentos necessários à constituição e atualização da bolsa de avaliadores externos, calendarizar os procedimentos de avaliação externa, afetar o avaliador externo a cada avaliado, apoiar os avaliadores e monitorizar a implementação do processo de avaliação externa de desempenho docente.
5. No corrente ano escolar, a afetação dos avaliadores externos aos avaliados, pelo coordenador da bolsa de avaliadores externos, de acordo com os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 2.º do Despacho normativo n.º 24/2012, a ser aprovada segundo o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do supra referido despacho, deve ser fundamentada em critérios de qualificação, credibilidade e competência do avaliador, mobilizando para o efeito os dados da experiência desenvolvida no ano escolar de 2012/13. Neste sentido, a afetação dos avaliadores externos aos avaliados deverá ser sustentada na necessidade de, sempre que possível, aumentar o rácio avaliados/avaliadores.
6. Relativamente ao desenvolvimento do processo de avaliação externa da dimensão científica e pedagógica para o ano escolar de 2014/2015, o requerimento de observação de aulas, de acordo com o n.º 2 do artigo 10.º do Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, é apresentado pelo docente até ao final do 1.º período letivo do ano escolar imediatamente anterior ao da sua avaliação externa, pelo que deverá ser dado conhecimento do facto aos docentes com recurso aos mecanismos tidos por convenientes.
7. O sítio desta Direção-Geral disponibiliza todo o enquadramento normativo sobre a avaliação do desempenho docente, bem como um conjunto de respostas a questões emergentes.
DGAE, 5 de novembro de 2
Padrões de referência para a condução do trabalho das bibliotecas escolares - Quadro estratégico: 2014-2020
A Rede de Bibliotecas Escolares disponibiliza na sua página eletrónica os padrões de referência para a condução do trabalho das bibliotecas escolares e das ações do Programa RBE até 2020.
“ Impacto das características da escola no envolvimento dos alunos com a escola”
Esta iniciativa insere-se no âmbito dos seminários temáticos do OMEE e como tal será acreditado e certificado para os participantes. Além disso a participação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória, pelo que solicitamos o preenchimento e devolução da ficha de inscrição anexa ao programa.
(Enviar a ficha de inscrição preenchida via email para: mariaadelaidedias@gmail.com)
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