Paulo Guinote
António Couto dos Santos
Luís Picado
Santana Castilho
Jornal I
domingo, 24 de novembro de 2013
sábado, 23 de novembro de 2013
Divulgando...
Todos contra a Prova
Os sindicatos de docentes decidiram, esta sexta-feira, numa reunião em Coimbra, voltar a unir-se, à semelhança do que aconteceu com a greve de junho, desta vez para contestar a prova de avaliação docente.
A FENPROF, a FNE e outros sete sindicatos SINDEP, SINAPE, SEPLEU, SPLIU, SIPE, SIPPEB e ASPL tomaram a decisão de, durante as próximas semanas, agir conjuntamente para "travar a prova".
VI Encontro de Serviços de Apoio às Bibliotecas Escolares
O VI Encontro de Serviços de Apoio às Bibliotecas Escolares, dedicado ao tema “Biblioteca e as Literacias do século XXI", terá lugar nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão.
O encontro destina-se a bibliotecários municipais, professores bibliotecários, equipas das bibliotecas escolares e professores do ensino básico e secundário e está organizado em quatro temas distintos: partilha de boas práticas, literacia da leitura, literacia da informação e literacia dos média.
Pretende-se observar como a revolução digital tem transformado as formas como acedemos à informação, lemos, comunicamos, pensamos e aprendemos, alterando o modo e as fronteiras do próprio conhecimento.
O VI Encontro foi acreditado pelo Conselho Científico do Centro de Formação de Associação de Escolas de Vila Nova de Famalicão (15 horas – 0,6 créditos) para todos os professores do ensino básico e secundário.
Para mais informações veja aqui o folheto de divulgação do Encontro.
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Manutenção da condição de beneficiário da ADSE após acordo de rescisão
Publicado pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei que procede à 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, que regulamenta o funcionamento e o esquema de benefícios da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
"Inaceitável e Indigna"
ABAIXO-ASSINADO
O MEC quer impor uma prova de acesso à profissão de professor a profissionais que já nela ingressaram, alegadamente para avaliação de capacidades e conhecimentos. Ora, muitos destes professores, apesar de não pertencerem aos quadros do Ministério da Educação, já exercem a profissão há mais de dez ou quinze anos de serviço (ou até mais) e foram várias vezes avaliados com notações de Bom, Muito Bom e Excelente, não se percebendo por isso que esta prova seja considerada agora pré-requisito necessário para futuros concursos de colocação de professores.
Ser professor implica formação e provas sucessivas de avaliação constantes – cinco anos de formação académica superior e um ano de estágio profissional, antes da entrada na carreira, como ainda outro ano de período probatório, depois da entrada na carreira. Faz, também, parte do enquadramento geral de pré-requisitos para concurso à carreira ou função de professor, a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, para aqueles profissionais que, desempenhando a função de professores, tenham obtido na avaliação do desempenho menção qualitativa inferior a Bom.
O que o quadro legislativo agora aplicado pelo Ministério da Educação preconiza é a obrigatoriedade de realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, para todos os professores que não fazem parte dos quadros do Ministério da Educação, questionando objetivamente a qualidade do seu trabalho realizado, em muitos casos, durante décadas, ao serviço da educação pública em Portugal, e assim debilitando globalmente a imagem e o estatuto da profissão de Professor, junto dos alunos e dos cidadãos portugueses em geral.
Os abaixo assinados, professores dos quadros do Ministério da Educação a lecionar no Agrupamento de Escolas de Barcelos, entendem esta deliberação governamental como profissionalmente inaceitável e indigna e comprometem-se a em nenhuma circunstância se disporem a vigiar ou, muito menos, corrigir as referidas provas, se a isso vierem a ser chamados, por entenderem que essa tarefa se afasta quer de qualquer enquadramento legal ou funcional da profissão de professor, quer de um mínimo de dignidade e deontologia profissionais.
O presente abaixo-assinado será enviado para os órgãos da administração educativa, da soberania nacional e comunicação social.
Agrupamento de Escolas de Barcelos, 21 de Novembro de 2013
Finalmente o GUIA DA PROVA
Anexo I - Informação-Prova | Componente Comum
Anexo II - Informação-Prova | Componente Especifica (a disponibilizar de acordo com o número 4 do Capítulo III do Guia)
Anexo III - Folhas de respostas - Folha 1 | Folha 2
22 Novembro 2013
No separador Perguntas Frequentes são disponibilizadas respostas a questões relacionadas com o processo de inscrição para a PACC Ver mais
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quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro
O Governo vai dar tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia 24 de dezembro e na tarde de 31 de dezembro.
Esta decisão foi comunicada pelo gabinete do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares aos jornalistas presentes no final da conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGEsTE
Publicado hoje um despacho com o Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da DGEsTE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Reconstituição do concurso externo extraordinário para docentes dos Açores e Madeira
Em resultado das sentenças proferidas pelos Tribunais Administrativos e Fiscais de Ponta Delgada e do Funchal nos processos nºs 22/13.1BEPDL, 23/13/.0BEPDL e 32/13.9BEFUN, o Ministério da Educação e Ciência dá início ao processo de reconstituição do concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013 de 17 de janeiro, agora exclusivamente destinado aos candidatos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Admissão das candidaturas ao concurso externo extraordinário dos docentes que, preenchendo os demais requisitos exigidos no Aviso n.º 1340-A/2013, publicado no Diário da República, II Série, n.º 19, de 28 de janeiro, tenham prestado serviço docente efetivo com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias,nos 3 anos imediatamente anteriores ao da data da abertura do concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo em estabelecimento público de educação na dependência da Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, pelo prazo de 5 dias úteis, a partir do próximo dia 26 de novembro;
Ver Circular B13039846Q.pdf, de 20 de novembro
Manual de Instruções e Entidades de Validação
Lista de entidades de validação a utilizar no ato de inscrição pelos candidatos
na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2013/2014
na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2013/2014Locais e Guia da Prova
A inscrição é feita em http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/home.html mediante o preenchimento e a submissão de formulário eletrónico.
Após a submissão da inscrição será emitido um recibo que constitui o comprovativo da inserção dos dados no sistema. A validação dos dados será efetuada pelo Agrupamento de Escolas onde está arquivado o respetivo processo individual ou onde o candidato pretenda que os seus dados sejam validados.
Ver Aviso nº 14185-A/2013, de 19 de novembro
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Distrito
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Local da Realização
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Caminha
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Viana do Castelo
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Ponte da Barca
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Ponte de Lima
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Viana do Castelo
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Amares
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Braga
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Braga
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Guimarães
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Porto
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Porto
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Vila Nova de Gaia
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Vila Real
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Vila Real
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Chaves
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Bragança
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Bragança
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Mirandela
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Vila Flor
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Aveiro
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Aveiro
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Estarreja
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Espinho
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Santa Maria da Feira
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Viseu
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Viseu
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Vouzela
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Coimbra
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Coimbra
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Leiria
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Leiria
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Guarda
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Guarda
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Castelo Branco
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Castelo Branco
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Covilhã
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Santarém
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Abrantes
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Santarém
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Tomar
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Torres Novas
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Coruche
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Lisboa
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Lisboa
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Setúbal
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Setúbal
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Almada
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Barreiro
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Seixal
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Évora
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Évora
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Montemor -o -Novo
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Reguengos de Monsaraz
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Portalegre
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Portalegre
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Elvas
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Beja
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Beja
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Odemira
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Faro
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Faro
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Portimão
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Praia da Vitória
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R. A. Açores
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Horta
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Ponta Delgada
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R. A. Madeira
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Funchal
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Guia da prova brevemente disponível
Opinião de Paulo Guinote
Paulo Guinote
Eu sei que as horas de trabalho dos professores estão pelas horas da amargura e que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) já propõe pagamentos à peça a potenciais classificadores daquelas provas de avaliação a outros professores, se calhar com mais anos de serviço e com melhores avaliações de desempenho.
Mas não é isso que interessa agora, pelo que deixemos de parte essa proletarização crescente da classe docente, cada vez mais o bode expiatório da fúria de um grupo de políticos adequadamente mal formados e academicamente medíocres.
Concentremo-nos naquela linha de argumentação, tão ao gosto do tempo, que pretende apresentar a Educação como um negócio como outro qualquer, em que os alunos ou as suas famílias se devem encarar como clientes a satisfazer por escolas e professores que, por sua vez, devem ser remunerados e/ou recompensados de acordo com o grau de satisfação da clientela que servem.
Esta forma de pensar não me agrada, mesmo que possa ter uns resquícios de lógica.
Eu explico porquê, enquanto pai e encarregado de educação de uma petiza que frequenta a escola pública da sua área de residência por livre escolha dos seus progenitores, mas também enquanto professor que todos os dias dá aulas a educandos e filhos de outros pais e encarregados de educação.
Comecemos pela posição enquanto pai, enquanto potencial “cliente” que alguém quer ou deve seduzir, convencer, por forma a alimentar o seu negócio e vendo-se para isso na necessidade de “vender” o seu “produto” ou, na melhor das hipóteses, o seu “serviço” numa lógica mercantil. Confesso que não gosto de sistemas de vendas agressivas, daquelas em que oferecem tudo e mais alguma coisa, desde que o cliente não leia as letras miudinhas e descubra o inconveniente do “negócio”. Como aqueles cartões de crédito maravilhosos que não cobram mensalidade mas sim uma não explicitada comissão por cada transacção, que só descobrimos quando chega a primeira factura e a informação de que a fidelização é obrigatória.
Chamem-me chato mas não quero que a escola e a Educação se tornem pretexto para vendedores de banha da cobra. Não quero ser tratado como cliente, não quero que me adulem, que digam que eu tenho sempre razão enquanto estão de olho na minha carteira.
Já enquanto professor, recuso-me a encarar a minha actividade como uma “venda” aos alunos ou às suas famílias. A docência é uma coisa séria que não deve ser confundida com batatas, parafusos ou pastas dentífricas, por muito necessárias que sejam. Tenho saudades da minha velha mercearia de bairro, do serviço prestável, mas não vamos confundir as coisas e muito menos confundamos a Educação com Comércio, mesmo se cada vez mais a governação aposta num modelo de escolas a lembrar grandes superfícies, onde o brilho de algumas montras oculta um serviço despersonalizado e indiferenciado, em que o cliente é atraído pelo artifício, pela “oferta”.
Enquanto professor nunca olhei para os meus alunos como clientes que devo satisfazer, mesmo se à custa de um serviço manhoso, que esconde a má qualidade atrás de um sorriso de vendedor.
Lamento profundamente que existam pais que se consideram clientes das escolas, assim como acho deplorável que existam governantes que só conseguem perceber pretensas sinergias, racionalidades financeiras e economias de escala, esquecendo as pessoas. Ao contrário do que alguns possam dizer, quando alguém se torna cliente não tem especiais vantagens pois perde o rosto, torna-se objecto de negócio e a sua utilidade é a do rendimento que pode trazer ao “vendedor”.
Como pai não quero ser “cliente” e como professor recuso-me a ser “vendedor”. Quero que a minha filha seja tratada como uma pessoa, singular e única, tal como é assim que trato todos os meus alunos.
(Negrito nosso)
O (des)governo de Portugal
Se o Governo não anunciar no prazo de dois meses que medidas tenciona tomar para acabar com discriminações, designadamente salariais, a Comissão Europeia levará o caso para apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia voltou nesta quarta-feira a instar Portugal a rever as condições de emprego dos professores que trabalham nas escolas públicas com contratos a termo. Num comunicado divulgado ao fim da manhã, a Comissão Europeia refere que recebeu um “grande número de queixas, alegando que professores que trabalham com contratos a termo são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efectivo com funções equivalentes”.
Em causa estão, em particular, professores empregados em escolas públicas com “contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efectivo”.
Segundo a Comissão, esta situação é contrária à directiva da UE relativa aos contratos de trabalho a termo, considerando Bruxelas que a legislação portuguesa “não prevê medidas eficazes com vista a evitar abusos”, designadamente o facto de os contratados a termo receberem um “salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efectivo com experiência profissional equivalente”.
Santana Castilho - O regresso ao ensino elitista
O regresso ao ensino elitista
Santana Castilho - Público
A ascensão de Nuno Crato ao poder foi promovida por duas vias: o seu populismo discursivo, de que a desejada implosão do ministério foi paradigma, e a influência poderosa de grupos para quem a Educação é negócio. Chegou agora o momento em que o aforismo emblemático de César das Neves começa a colher prova no terreno das realidades: não há almoços grátis! O recentemente aprovado estatuto do ensino privado mostra ao que Crato veio e para quem trabalha. O seu actual direitismo, socialmente reacionário, está próximo, em radicalismo, do seu esquerdismo de outros tempos. O fenómeno explica-se, tão-só, por simples conversão de interesses e ambições aos sinais dos tempos. O resultado que se desenhou e ganha agora forma é o retorno a um sistema de ensino elitista, onde muitos serão excluídos.
1. Acabámos de viver o momento alienante da divulgação dos “rankings” dos resultados escolares em exames, sem que o país valorizasse os outros resultados, não mensuráveis por eles mas, eventualmente, bem mais relevantes. Ficámo-nos pela leitura simples dos dados absolutos e dispensámos a complexa que resultaria do cruzamento das variáveis subjacentes. Depreciámos, sem razão, as disciplinas que ficaram de fora dos “rankings”, por não estarem sujeitas a exames nacionais. Contentámo-nos com olhar para os pontos de chegada dos alunos, sem considerar aqueles de que partiram. O famigerado “Guião para a Reforma do Estado”, ao socorrer-se dos “rankings” para, sem pudor, incensar o ensino privado e apoucar o público, assumiu uma política deliberada de elitismo e de tudo para o privado e cada vez menos para o público. Cito dois exemplos de facciosismo, para que não me acusem de me ficar por generalidades: enquanto às escolas privadas está hoje outorgada total autonomia pedagógica e directiva, retirou-se às públicas a possibilidade de estabelecerem as suas ofertas formativas e impôs-se-lhes um modelo único de gestão, fortemente burocratizado e de um gigantismo desumanizante; enquanto o financiamento público às escolas privadas aumentou (são mais 2 milhões de euros que no ano passado, num total de 149,3 milhões e 19,4 para os futuros cheques-ensino), todos os programas de melhoria dos resultados escolares das escolas públicas foram extintos e o seu financiamento diminuiu. Em conclusão breve, os “rankings” chamam a atenção para as escolas mais elitistas e menorizam quantas escolas, eventualmente melhores, acolhem e tentam ensinar os excluídos.
2. Não direi que o novo programa de Matemática A tenha sido concebido com a intenção perversa de apressar a passagem de muitos alunos do ensino regular para os eufemisticamente chamados percursos alternativos. Mas será esse o corolário previsível, considerando a complexidade inapropriada que lhe foi introduzida e a sua extensão. Se já eram detectados problemas de cumprimento no anterior, designadamente pelas dificuldades de passagem do básico para o secundário, o quadro ficará pior face a um programa que ignora o que a investigação didáctica internacional tem recomendado e é praticado pelos sistemas de ensino que melhores resultados obtêm nos estudos comparativos. Professores da disciplina, com quem procurei validar a opinião que formei, foram unânimes: trata-se de mais um retrocesso de décadas a teorias e processos há muito abandonados, que promoverá a aversão à disciplina e fará aumentar o número dos excluídos.
3. O Governo estabeleceu até ao fim de Dezembro o prazo para as universidades e politécnicos se pronunciarem sobre a reordenação da rede de ensino superior, de modo a que o próximo ano-lectivo a encontre pronta. Se, por um lado, a medida é necessária, por outro, uma imposição atabalhoada só pode gerar desastre. As fusões e os consórcios que o Governo deseja não se promovem sob imperativo temporal bruto. Na linha simplista e imediatamente utilitária que pontifica, pode prevalecer a lei da obediência à procura. Mas se desertificámos o interior, é natural que aí não a encontremos. Valeria a pena uma reflexão sobre processos de rentabilizar a capacidade formativa instalada e o forte investimento dos últimos anos em infraestruturas, no sentido de atrair jovens para as instituições do interior, designadamente estrangeiros, o que não seria difícil se considerarmos a enorme potencialidade da lusofonia. Abandonar parte do país e aceitar o determinismo da redução sem sequer equacionar a utopia da expansão é limitativo. As políticas de desertificação do país, prosseguidas com denodo pelo actual Governo, justificam o receio de que esta reforma da rede se resuma ao simples aumento das dificuldades para os poucos jovens que ainda resistem nas zonas do interior. A ser assim, os que não tiverem recursos para demandarem o litoral e os grandes centros urbanos serão excluídos.
4. Por tudo isto, não surpreende que o primeiro-ministro português, paroquial e subserviente ao estrangeiro, não tenha pestanejado quando, a seu lado, Durão Barroso pressionou explicitamente o Tribunal Constitucional com a expressão vulgar do “caldo entornado”. Um e outro, “pintarolas” em lugares de Estado, não percebem que qualquer cidadão de hoje se deve bater pela sua Constituição como os cidadãos do passado se batiam pelas muralhas do seu burgo. É o último reduto para não serem definitivamente excluídos.
Jornal Público, 20/11/2013
Aviso de Abertura - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
Foi publicado ontem à noite o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.
"1 — A inscrição para a realização da prova inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso e decorre por um período de 7 (sete) dias úteis, até às 18:00 horas, de Portugal continental, do último dia do prazo de inscrição.!
A inscrição de 20 a 28 de novembro é feita em http://pacc.gave.min-edu.pt/
No próximo dia 21 do corrente, o IAVE, I.P., procederá à divulgação do «Guia da Prova»
Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro - Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro - Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 10 - 2013/2014
A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 20 e 21 de novembro
Candidatos à Contratação
Docentes de Carreira
Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)
Aplicações
Aplicação disponível nos dias 20 e 21 de novembro
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de novembro de 2013
Quem assim fala...
"Esta sociedade não deve aceitar despedimentos"
"Uma sociedade como a nossa deve ser de pleno emprego"
"Temos sérios problemas de formação de professores"
Isto não se resolve com um exame cujo objetivo é despedir professores"
"Este Ministério da Educação não tem qualquer legitimidade para fazer estas propostas..."
Resolução da Assembleia da República
A Assembleia da República recomenda ao Governo que promova o multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1.º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das atividades de enriquecimento curricular.
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