FEDERAÇÕES E SINDICATOS DE PROFESSORES
REUNIRAM-SE PARA COORDENAREM AÇÕES E LUTA CONTRA A “PROVA DE ACESSO” À
PROFISSÃO
Federações e
Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB,
SEPLEU e SPLIU – convergem na rejeição da prova de avaliação de conhecimentos e
capacidades (PACC) de docentes, com uma convicção que se torna mais forte por
cada quadro legal que é publicado ou documento divulgado pelo MEC, o último dos
quais a “matriz” de prova que se conheceu no final do dia 21 de novembro.
Face a essa
convergência e à necessidade de unir esforços, estas organizações sindicais –
as mesmas que, em convergência, promoveram a grande luta do passado mês de
junho que terminou com a obtenção de resultados positivos fixados em ata
negocial assinada no dia 25 – decidiram reunir na sexta-feira dia 22 de
novembro, daí saindo, como conclusão principal, o compromisso de tudo fazerem
no sentido da não realização desta absurda prova.
Nesse sentido,
- Declaram a
sua disponibilidade para, com o governo ou a Assembleia da República,
negociarem uma solução que, no imediato, passe pela suspensão da prova;
- Divulgarão
nos seus sites, por email e através das redes sociais os contactos eletrónicos institucionais de todos os deputados que integram
a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
Pretende-se facilitar uma aproximação entre os professores e os senhores
deputados para que, junto deles, os docentes exponham a sua situação
profissional e argumentem no sentido destes intervirem junto dos respetivos
grupos parlamentares para que a PACC seja suspensa;
- Apelam a
todos os professores para uma presença muito forte nas galerias da Assembleia da República, em 5 de dezembro, a partir das 14.30
horas, dia em que o Decreto-lei 146/2013, de 22 de outubro (legislação que
impõe a PACC), estará em “apreciação parlamentar”;
- A manter-se
a prova, entregarão no MEC, em 6 de
novembro, os Avisos Prévios de Greve a realizar em 18 de dezembro a todo o
serviço relacionado com a prova para que os docentes sejam convocados;
- Em 7 de
dezembro iniciarão a divulgação pública de um Apelo Conjunto contra a PACC, subscrito pelas organizações
sindicais, que visa esclarecer e mobilizar todos os docentes para se envolverem
na luta contra esta prova;
- Caso a PACC
se mantenha, em 18 de dezembro, realizar uma Greve a todo o serviço relacionado com esta prova impedindo a sua
realização.
As
organizações sindicais manifestam ainda:
- A sua inteira
disponibilidade para levarem, até às últimas consequências, as iniciativas jurídicas já em curso ou
outras que se considerem adequadas com o objetivo de travar a PACC;
- Uma posição
de apoio a todos os protestos contra a
PACC, com a certeza de que nenhum estará a mais nesta luta;
- A intenção
de fazerem chegar a todos os professores dos quadros das escolas e agrupamentos
um autocolante com a afirmação: “Vigiar
os meus colegas? Não, obrigado!”
As
organizações sindicais articularão entre si as iniciativas a desenvolver e,
quando necessário, encontrar-se-ão para definirem as estratégias mais adequadas
ao sucesso desta luta. Nesta reunião foram ainda manifestadas preocupações, por
parte dos dirigentes presentes, relativamente ao futuro da Escola Pública.
As organizações sindicais
Publicada a Lei que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (Mobilidade Especial) visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro
"Um estudo europeu indica que uma jornada laboral de 21 a 34 horas por semana faz com que os cidadãos sejam mais produtivos e mais realizados, sendo que o ideal seria que todos trabalhassem entre 25 e 30 horas semanais. Os dados são divulgados numa altura em que o Tribunal Constitucional aprovou em Portugal o aumento do horário de trabalho da Função Pública para 40 horas semanais e em que a média europeia é de 39 horas.
O VI Encontro de Serviços de Apoio às Bibliotecas Escolares, dedicado ao tema “Biblioteca e as Literacias do século XXI", terá lugar nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, de Vila Nova de Famalicão.
na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2013/2014
