A Prova 1000 02- Componente comum

Divulgada no site da RTP a componente comum da PACC - Prova de  Avaliação de Conhecimentos e Capacidades imposta pelo Ministério da Educação e que num grande número de escolas não se realizou.

PACC1000 02 18-12-2013 

Opinião de Santana Castilho

A culpa será nossa e só nossa

Santana Castilho - Público 

Depois da reforma que Crato está a copiar, a Suécia caiu 20 posições na leitura, 14 na matemática e 17 nas ciências.

“Entretanto, a nossa querida terra está cheia de manhosos, de manhosos e de manhosos, e de mais manhosos. E numa terra de manhosos não se pode chegar senão a falsos prestígios. É o que há mais agora por aí em Portugal: os falsos prestígios. E vai-se dizer de quem é a culpa de haver manhosos e falsos prestígios: a culpa é nossa e só nossa!” José de Almada Negreiros

1. Depois de rios de tinta corridos sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e de tudo dito sobre a ignomínia que representa, noticiou a comunicação social que a UGT havia proposto ao Governo negociações e que, na sequência dessa iniciativa, o MEC decidira dela dispensar os professores contratados com mais de cinco anos de serviço. Porém, o Aviso n.º 14.962-A/2013, publicado a 5 de Dezembro, veio dizer que não havia ninguém automaticamente dispensado. Apenas os professores naquelas condições, que informassem o MEC de que não pretendiam realizar a prova, o seriam. Mais vexame, mais burocracia, mais trapalhada. Sim, trapalhada. Porque um aviso não constitui sede legal suficiente para operacionalizar esta decisão arbitrária. Por outro lado, sobraram de imediato perguntas, que só o ministro trapalhão não alcançou: sem fundamento legal, como “informariam” o MEC aqueles que o viessem a fazer? Se outros, com menos anos de serviço, resolvessem igualmente “informar”, com que fundamento legal lhes responderia Crato? Remetê-los-ia para um qualquer recorte de jornal? Para o entendimento com a UGT? Com base em que normativo teriam os eventuais dispensados a garantia de poderem concorrer a lugares de docência, futuramente? E como seriam contados os cinco anos de serviço? Valeria, por exemplo, o eventual desempenho nos ensinos superior ou particular? 

Escrevo este artigo na véspera da realização da prova e na véspera da greve decretada por alguns sindicatos, para impedir que ela venha a consumar-se. No dia em que este artigo for dado à estampa, os professores, particularmente os do quadro, terão nas suas mãos uma oportunidade de derrotar o ministro e uma oportunidade de dizer ao país que não há professores de primeira e professores de segunda, mas, tão-só, professores. Terão a oportunidade de dizer não a uma vergonhosa monstruosidade para segregar ilegalmente do exercício da actividade docente cidadãos legalmente habilitados, porque detentores de uma licença e de um título profissionais, obtidos e regulados pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (DL n.º 43/2007) e sindicados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (DL n.º 369/2007). Se o não fizerem, a culpa será nossa e só nossa. Nossa, como classe. Porque a questão abalroa a dignidade e a seriedade de uma profissão.

2. Como repetidas vezes aqui tenho escrito, sou reservado quanto ao significado das conclusões do PISA. Mas no quadro de relativização e de prudência com que o leio, não cabe a desonestidade intelectual que Nuno Crato manifestou quando, depois de uma semana de ensurdecedor silêncio, falou finalmente dos resultados de Portugal. De forma enviesada e escandalosamente contrastante com os tempos em que tinha o PISA como o indicador máximo da qualidade do sistema de ensino, Nuno Crato desvalorizou o que antes endeusava. Porque os nossos resultados derrotam a credibilidade de tudo o que tem dito. Porque os resultados de outros, que servem de modelo à sua política de desastre e de reconfiguração das responsabilidades do Estado, caíram na proporção inversa do nosso progresso. Com efeito, a Suécia, abundantemente referida como exemplo por via da propalada “livre escolha” e do cheque-ensino, foi ultrapassada por Portugal nas três áreas de referência (matemática, leitura e ciências). Sem que possamos atribuir a uma só causa o desaire sueco, a verdade é que, depois da reforma que Crato está a copiar, a Suécia caiu 20 posições na leitura, 14 na matemática e 17 nas ciências.

3. Penso que apenas duas vezes estive, pessoalmente, com Nuno Crato. Uma porque fomos co-apresentadores de um livro de Gabriel Mithá Ribeiro. Outra porque me convidou para uma sessão que organizou com o seu ídolo Eric Hanushek, no Tagus Park. Pouco se lhe conhece sobre ideias publicadas em matéria de Educação. No livro que lhe deu fama, citou-me. Mas foi precisamente esse livro que me mostrou a ignorância atrevida de Crato. Porque expõe a tendência precoce do autor para falar do que não conhece e ceder facilmente a preconceitos ideológicos, manhosamente apresentados como certezas. E daí para cá, tenho-me ocupado a procurar uma razão para a incoerência, para a tergiversação, para o retrocesso. A prova, o PISA e Almada Negreiros explicam: manhosice. Manhosice sem réstia de sofisticação. Porque quanto mais degradar a imagem social dos professores e mais os dividir, mais fácil será transferir milhões do público para o privado. Se não o entendermos, a culpa será nossa e só nossa.

Público, 18/12/2013

(Negrito nosso)

PACC - Gravidez de Risco e Licença de Maternidade

Encontro-me na situação de gravidez de risco e não me posso deslocar para realizar a PACC. Como devo proceder?

Todas as candidatas inscritas na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades devem justificar a sua ausência, comprovando perante o Júri Nacional da Prova que o seu estado físico não permite a presença no local de realização da mesma no dia e hora determinados.

No dia previsto para a realização da prova, encontro-me de licença de maternidade. Existe algum impedimento legal à realização da prova?

Não. As licenças parentais (maternidade/paternidade) não são impeditivas da realização da prova. Porém, as candidatas inscritas na prova de avaliação de conhecimentos que estejam no gozo de licença de maternidade podem justificar a sua ausência, comprovando perante o Júri Nacional da Prova que se encontram em situação que, manifestamente, não permite a presença no local de realização da mesma no dia e hora determinados.

Perguntas Frequentes no site da PACC

Petição

Carta Aberta Em Defesa Da Escola

Leia o texto Carta Aberta Em Defesa Da Escola, preencha os dados e carregue no botão assinar petição para contribuir para a mudança.

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A transição do modelo sixtie da "escola para todos", para o modelo pós-modernista da "escola para quem a possa pagar"

Uma escola só para desfavorecidos?!

João Ruivo - Ensino Magazine

O teimoso prosseguimento da implementação das actuais medidas de política educativa anuncia uma clara mudança de paradigma: a transição do modelo sixtie da "escola para todos", para o modelo pós-modernista da "escola para quem a possa pagar".

A grande reforma educativa sorvida dos quentes e vibrantes anos do final da década de sessenta, consubstanciada nas filosofias do Maio de 68, apontava para uma escola aberta, universal, inclusiva, interclassista, meritocrática, solidária, promotora da cidadania e, até, niveladora, no sentido que deveria esbater as desigualdades sociais detectadas à entrada do percurso escolar.

Os professores passavam a ser mediadores da aprendizagem, promotores da socialização e do trabalho partilhado. Os alunos metamorfoseavam-se em aprendentes activos, participativos, concretizadores, co-líderes da sala de aula e do rumo a dar às planificações. Os pais, descolarizados ou iletrados, por vergonhosa opção de quatro décadas de ditadura, entregavam os seus filhos naqueles centros de promoção do sucesso social. Era a escola aberta à comunidade, uma escola moderna, que se impunha à escola tradicional. Era, enfim, a escola inclusiva, aberta a todos.

Com o decorrer dos anos, os governantes, lá no alto do seu douto saber, entenderam que, já agora, os professores e a escola poderiam também cumprir uma imensidão de funções até então cometidas ao Estado, às famílias e à sociedade. Mesmo que não tivessem tido preparação para isso, os professores tinham demonstrado que sabiam desenvencilhar-se e, sobretudo, que não sabiam dizer não.

E desde então, essas passaram também a ser tarefas e funções da escola e dos seus docentes. A partir desse momento singular, passámos a ter uma escola que, por acaso, também era um local de aprendizagem formal, mas que, sobretudo, se foi desenvolvendo como um espaço de aprendizagens sociais, informais, socializadoras. E foi assim que se baralhou e se desvirtuou uma escola que, altruisticamente, queria ser para todos, transformando-a numa escola onde tudo cabia. Era a escola para tudo.

Mais recentemente, os últimos responsáveis pelo Ministério da Educação, entenderam que a escola gastava muito e os professores, numa indolência secular, pouco ou nada faziam. Que tinham poucos alunos a quem ensinar; que perdiam muito tempo na sua formação permanente; que davam demasiada importância ao "como ensinar e ao como aprender", em vez de se dedicarem a verificar as aprendizagens memorizadas; que se dedicavam demasiado a combater a exclusão escolar e social; que se envolviam muito com as famílias na educação dos jovens; que desejavam que todos os seus aprendentes estivessem na sala de aula, em comum colaboração, mesmo que alguns deles necessitassem de um apoio especial….

Em fim, modernices de quem só falava entre si "eduquês".

Aos professores, era exigido que reincarnassem de novo: que procurassem novas profissões. Que comprassem escolas. Que emigrassem. Que percebessem que o nosso sistema de ensino poderia ser muito melhor se acabassem metade das actividades desenvolvidas nas escolas e se se dispensassem cerca de 40 mil docentes.

Infelizmente não era apenas um pesadelo. Foram as opções de política educativa de que estava ao serviço do sistema financeiro internacional, dos interesses privados contra o Estado social e contra os mais desfavorecidos, os quais, por isso mesmo, seriam os que de mais ajuda necessitavam e, logo os mais prejudicados.

De resto, provaram que pouco lhes interessava o impacto negativo destas medidas na implosão da Escola Pública e no comprometimento do futuro do país. Foi a escola do "não vale nada"

O que eles não sabem nem sonham é que os professores têm dentro de si a força regeneradora do saber, da cultura e da utopia social. Modelando sabiamente os seus alunos, são os construtores de futuros. Dentro e fora da escola querem partilhar a discussão do amanhã, porque aprenderam que ter, é ceder e partilhar.

Infelizmente, como humanos que são, também erram: do seio da escola por vezes saem maus políticos e, logo, más políticas. Mas não é por isso que se deixam abater, já que exercem uma profissão que exige a reflexão permanente, a busca de consensos, e a capacidade de ser persistente, sem teimosia.

Hoje, e talvez por estarmos à beira de uma pressentida reedição dos movimentos de contestação que conduzem à mudança das sociedades, com docentes, pais e alunos a contestarem as políticas e os políticos que se enredaram nos interesses obscuros da finança internacional e na narcísica gestão das suas imagens e carreiras, fazemos nossas as palavras do título de um disco do saudoso Léo Ferré "Il n'y a plus rien?"

Ensino Mazine, dezembro 2013

(Negrito nosso)

Guia da Prova e condições de realização

Devido ao elevado número de questões colocadas sobre as condições de realização das provas,  aqui ficam as informações mais relevantes e o referido  GUIA da PROVA, bem como a alteração decorrente da publicação do Aviso nº 14712-A/2013, de 28 de novembro, para uma importante e necessária leitura.

"As condições para a realização das provas são as que abaixo se discriminam:

1. As pautas de chamada são afixadas até às 12 h do dia anterior ao da realização de cada uma das componentes da prova.

2. A componente comum será realizada no dia 18 de dezembro de 2013, com início às 10 h 30 minutos  de Portugal continental.

3. A componente comum tem a duração de 120 minutos.

...

6. Os candidatos devem apresentar-se na sala indicada para cada prova, 45 minutos antes da hora marcada para o seu início. 

7. Os candidatos devem entrar na sala 20 minutos antes da hora marcada para o início de cada prova, mediante chamada.

8. A contagem do tempo de duração de cada prova inicia-se logo que concluída a distribuição dos enunciados aos candidatos.

9. Os candidatos dispõem de 5 minutos para além do tempo regulamentar de cada prova para efetuarem e registarem a soma de controlo das respostas dadas.

Os candidatos devem apresentar-se à prova acompanhados do documento de identificação válido utilizado no ato da inscrição e do recibo definitivo da sua inscrição efetiva.

O atraso na comparência dos candidatos não pode ultrapassar os 15 minutos após a hora marcada para o início da componente da prova. A estes candidatos não é concedido nenhum prolongamento, pelo que terminam a prova dentro do tempo regulamentar.

Os candidatos poderão, apenas, utilizar caneta preta de tinta indelével."

Não dispensa a leitura atenta dos seguintes documentos:

Guia da Prova - consultar aqui

Alteração - Guia da Prova - consultar aqui

Anexo I - Informação-Prova | Componente Comum

Anexo III - Folhas de respostas - Folha 1 | Folha 2 

Toda a informação no site da PACC

Conselho diretivo do IAVE

Publicada no Diário da República a Resolução do  Conselho de Ministros que designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P

Resolução n.º 30/2013. D.R. n.º 243, Série II de 2013-12-16

Distritos, Localidades, Escolas e Número de Inscritos na PACC

Escolas com PACC e número de inscritos por Escola/Agruapmento

Lista de admissão à PACC

Lista de admissão à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 

 Componente Comum

Bom fim de semana!

Modelo de Avaliação da Biblioteca Escolar

Com o objetivo de prosseguir a avaliação das bibliotecas escolares, de modo a desenvolver o seu trabalho e impacto junto da escola e dos alunos, a Rede de Bibliotecas Escolares publica o 

Modelo de Avaliação da Biblioteca Escolar: 2014-2017 (MABE).

Em paralelo com o lançamento da nova edição do modelo, é aberta, no Sistema de Informação RBE, a respetiva aplicação informática, que apoiará o processo de avaliação e se manterá aberta ao longo do ano letivo.

Modelo de Avaliação da Biblioteca Escolar 2014/2017

Versão para impressão [PDF]

Fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública

Publicada no Diário da República de hoje, pelo Ministério das Finanças, a Portaria n.º 359/2013. D.R. n.º 242, Série I de 2013-12-13 que aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro.

IAVE divulgará brevemente os Locais de realização da Prova

Locais de realização da prova

Os candidatos podem obter informação sobre a escola onde devem realizar a prova, introduzindo o Código SIGRHE aqui.

Para os docentes que não manifestaram a intenção de não realizar a PACC

Tenho mais de cinco anos de serviço docente, mas não manifestei a minha intenção em não realizar a prova. Quais são as implicações desta situação?

A não manifestação da intenção em não realizar a prova implica que continua inscrito para a sua realização. Neste caso, a não comparência no dia de realização da prova não tem qualquer implicação em futuros concursos.

Perguntas Frequentes

Locais e Escolas de realização da PACC

LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA PACC

Todos contra a Prova

MANIFESTO 18 DE DEZEMBRO – TODOS CONTRA A PROVA

É preciso derrotar esta prova fazendo a luta por inteiro. Marquemos forte presença à porta das escolas onde houver provas marcadas.

Crato sabe que a prova não prova nada e por isso brinca com ela e com os professores. Com medo da união, isentou uns para condenar outros. Tentou dividir para reinar. Se não acabarmos hoje com a prova, amanhã é ela que leva a todos.

Depois de lançar no desemprego professores formados nas instituições que tutela, Crato quer agora varrê-los da profissão. Não aceitamos esta humilhação. Estamos prontos para combater de frente o objectivo do governo da troika que é só um: despedir professores a torto e a direito, precários e efetivos.

Nuno Crato sabe que pode perder e que pode deixar de ser ministro. Para isso, é necessária toda a solidariedade e mobilização: de sindicalizados ou não, de todos os sindicatos e associações, de alunos, de mães e pais, de cidadãos e cidadãs. Todos juntos daremos corpo a esta greve. Os professores devem recusar qualquer serviço relacionado com a prova e renunciar à vigilância dos seus colegas.

Apelamos assim a toda a comunidade educativa e a todas as pessoas solidárias com os professores e com a escola pública para que compareçam em grande número no dia 18 de Dezembro nas escolas para onde a prova está marcada. Com determinação e união não vai haver prova para ninguém.

Albertina Pena, professora, Belandina Vaz, professora, Carlos Mendes, músico, Deolinda Martin, professora, Jacinto Lucas Pires, escritor, José Mário Branco, músico, Joana Manuel, atriz, João Salaviza, cineasta, Jaime Pinho, professor, José Luís Peixoto, escritor, Isabel Louçã, professora, Inês Tavares, estudante, Luísa Costa Gomes, escritora, Manuel Grilo, professor, Mário Nogueira, professor, Miguel Reis, professor, Mariana Gomes, estudante, Paulo Guinote, professor, Silvana Paulino, professora.

Locais e Escolas na Zona Norte para a Realização da PACC

DISTRITO	LOCALIDADE	ESCOLAS
Viana do Castelo	Caminha	Agrup. Escolas Caminha
	Ponte da Barca
	Ponte de Lima	Agrup. Escolas Ponte de Lima
	Viana do Castelo	Agrup. Escolas Monserrate
		Agrup. Escolas Santa Maria Maior
Braga	Amares	Agrup. Escolas Amares
	Braga	Agrup. Escolas André Soares
		Agrup. Escolas Carlos Amarante
		Agrup. Escolas D. Maria II
		Agrup. Escolas Sá de Miranda
	Guimarães	Agrup. Escolas D. Afonso Henriques
		Agrup. Escolas Francisco de Holanda
		Agrup. Esc.Virgínia Moura–Moreira de Cónegos
Porto	Porto	Agrup. Escolas Alexandre Herculano
		Agrup. Escolas Aurélia de Sousa
		Agrup. Escolas Clara de Resende
		Agrup. Escolas Garcia de Orta
		Agrup. Escolas Rodrigues de Freitas
	Vila Nova de Gaia	Agrup. Escolas Canelas – V.N. Gaia
		Agrup. Escolas D. Pedro I – Canidelo
		Agrup. Escolas Dr. Costa Matos
		Agrup. Escolas Oliveira do Douro
		ES/3 Almeida Garrett – V.N. Gaia
		ES/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves-Valadares
		ES/3 Inês de Castro – Canidelo
Vila Real	Vila Real	Agrup. Escolas Morgado de Mateus
	Chaves	Agrup. Escolas Dr. António Granjo
		Agrup. Escolas Dr. Júlio Martins
Bragança	Bragança
	Mirandela	Agrup. Escolas Mirandela

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas no Parlamento

A Proposta de Lei n.º 184/XII/3.ª que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é discutida hoje na Assembleia da República na generalidade e o processo legislativo só deverá estar concluído no final de Janeiro ou início de Fevereiro. Ao contrário da intenção do Governo, cujo objectivo era que o diploma entrasse em vigor em Janeiro, as novas regras laborais na Função Pública só começarão a aplicar-se no final do primeiro trimestre de 2014.

Proposta de Lei 184/XII

Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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IAVE - Instrumentos de Avaliação Externa - Tipologia de Itens

O IAVE, que ainda é GAVE, divulgou no seu site a  informação relativa à terminologia utilizada na identificação dos tipos de itens utilizados nos instrumentos de avaliação externa.

Consultar aqui

Minuta para requerer escusa às tarefas da PACC

Minuta jurídica para requerer escusa de tarefas na realização da “PACC” 

Minuta/Requerimento

Magazine de Educação de dezembro

Nesta edição do Magazine de Educação, fazemos um balanço do que mudou na Educação em Portugal através de várias perspetivas de professores e diretores. 

Ouvimos, ainda, David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação, e Jorge Ascensão, da CONFAP, que apresentam a sua visão sobre estas recentes mudanças.

Descarregue aqui o seu Magazine em PDF ou consulte no site

Reponham a página anterior rapidamente!

Depois de ter arrancado na manhã de segunda-feira com muitos problemas, o novo site do Diário da República ainda não está a operar em condições normais  e revela graves problemas de funcionamento.

Ocorreu hum Erro Inesperado nenhum Sistema Sistema.  javax.persistence.PersistenceException: org.hibernate.exception.GenericJDBCException: não poderia executar a consulta Quanto tempo vai durar o erro?

Não (h)à Prova!!!

Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 13 - 2013/2014

Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 13

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 11 e 12 de dezembro 

Candidatos à Contratação

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação   

Docentes de Carreira

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)

Lista de Retirados

Aplicações

Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 13 

Aplicação disponível nos dias 11 e 12 de dezembro

Recurso Hierárquico - Reserva de Recrutamento 13 

Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de dezembro de 2013

Não à PACC