domingo, 6 de abril de 2014

Constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas

A formação contínua de docentes deverá continuar a ser financiada com verbas do Orçamento de Estado, porque essa é uma obrigação do Ministério da Educação e Ciência, devendo a formação contínua de educadores e professores ser disponibilizada gratuitamente, no cumprimento do artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
O financiamento da formação contínua é uma competência que o governo quer agora passar para as escolas, através dos Centros de Formação de Associações de Escolas, e cuja proposta consta no documento de trabalho enviado às diversas associações sindicais de docentes e que aprova as regras a que obedece a constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Bom fim de semana!

Leitura a não perder

Paulo Guinote

Temos assistido nas últimas semanas, nos últimos dias, com alguma intensidade, a diversas primeiras páginas e vários títulos a roçar o sensacionalismo, a uma dupla investida contra a serenidade indispensável para o trabalho das salas de aula das escolas públicas.

Desta vez não são os professores e a sua prolongada divergência com a tutela, mas os especialistas, os estudiosos que surgiram com destaque a anunciar males diversos, que se espalham para a opinião pública como se de verdades definitivas se tratassem.

A primeira investida assentou na ideia de que o caos inundou as salas de aula (a partir do mais recente livro de Maria Filomena Mónica) e levou ao colapso das escolas (diagnóstico de Carlos Fiolhais nas páginas do PÚBLICO). A base empírica destas asserções consiste numa dezena de diários de professoras e algumas alunas do ensino secundário, da zona de Lisboa. O retrato traçado é, não sei se voluntariamente, do tipo catastrófico e agradou bastante a muitos docentes, em especial a um número elevado que se sente espezinhado e esgotado, de um modo especialmente violento, desde há, pelo menos, perto de uma década. Encontraram esses docentes em tal retrato de salas de aula anárquicas, povoadas por alunos irresponsáveis, provocadores e desinteressados das aprendizagens e por professor@s (embora os relatos sejam todos no feminino) desanimad@s e incapazes de manter alguma ordem, um reflexo que consideram algo fiel do seu próprio quotidiano de desânimo e desespero.

Este é um retrato que também agrada muitos a todos aqueles que nos últimos anos têm procurado de forma sistemática apresentar as escolas públicas como uma antecâmara do dantesco inferno, quando não mesmo um dos seus círculos, erguendo como desejável alternativa as celestiais escolas privados do topo dos rankings.

Este é um retrato perigoso, porque traçado em tons excessivos com aparente suporte académico, divulgado de forma sensacionalista, hiperbolizando um cenário de desordem generalizada e ignorando o que de bom e muito bom ainda acontece pelas escolas e salas de aula. Muitos aplaudiram a denúncia, não parecendo preocupados com os efeitos nefastos de uma representação apenas a vermelho e negro do quotidiano escolar.

A outra investida passou pelo regresso, a pretexto de um estudo encomendado pela EPIS a investigadores da Universidade Nova de Lisboa liderados por David Justino (Atlas da Educação – Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso), de uma narrativa sobre o insucesso escolar que, a partir de uma análise estatística e seguindo uma lógica economicista, o considera como um desperdício financeiro e uma das áreas onde podem ser feitas poupanças se as escolas abandonarem uma alegada “cultura da retenção”.

O estudo é, felizmente, muito mais do que isso, tem dados muito interessantes ao nível municipal e sublinha acertadamente a necessidade de prevenção do insucesso e não da sua eliminação administrativa, mas o que passou para a opinião pública foi a mensagem do excesso de “chumbos” e o chavão da tal “cultura de retenção” que, de forma implícita, se percebe ser atribuída aos professores, pois nunca se questiona que todas as reformas promovidas pelos sucessivos governantes foram feitas a pensar “nos alunos” e no “sucesso”. O que terá falhado foi a sua implementação a nível local. Isto a par do outro lugar-comum de denunciar a responsabilidade do centralismo pelo falhanço das reformas educativas desenvolvidas ao longo do tempo, apesar de no seu conteúdo o mesmo estudo revelar os enormes avanços conseguidos no combate ao abandono escolar e mesmo ao insucesso.

Eu sei que no Conselho Científico da EPIS estão quatro ex-ministr@s da Educação, três d@s quais cumpriram o seu mandato até ao fim, bem como o estudo é coordenado por outro ex-ministro. No seu conjunto, governaram a pasta da Educação em cerca de 16 dos últimos 27 anos. O director-geral da EPIS é um ex-alto quadro do ministério entre 2004 e 2007. Seria difícil esperar que um objectivo de qualquer estudo solicitado pela organização fosse questionar a bondade das políticas educativas das últimas décadas. É mais fácil falar na “cultura de retenção” das escolas, das falhas a nível local. Em primeira e última instância das práticas de avaliação dos professores. O dedo não é apontado explicitamente, mas não é difícil entender qual será o alvo.

Só que penso ser mais do que tempo para deixar de atirar sempre a responsabilidade para os mesmos e começar a estender a capacidade de auto-crítica e de avaliação a todos os actores na área da Educação, a começar pelo topo da hierarquia e por aqueles que tiveram o poder de mando e decisão. Que aparecem sempre a reclamar a responsabilidade pelos sucessos mas nunca pelo que correu menos bem.

Para quando uma cartografia dos falhanços políticos, visto que em eleições não se sufragam ministros e políticas sectoriais?

Em suma…

Salas de aula caóticas.
Escolas públicas em colapso.
Cultura de retenção, promotora de insucesso.
Desperdício de verbas públicas.

Tudo apresentado por quem se afirma defensor@ de um ensino público de qualidade.

Pela parte que me toca, nem sei como lhes posso agradecer tanto esforço.
(Negrito nosso)

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Indisciplina nas aulas aumentou

Os professores do ensino básico sentem que a indisciplina na sala está a aumentar, havendo situações em que perdem metade da aula a resolver estes problemas, revela um estudo nacional, que alerta para a falta de formação nesta área.
JN

Atlas da Educação - Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso

Atlas da Educação 

A EPIS – Empresários Pela Inclusão Social, em parceria com o CESNOVA – Centro de estudos de Sociologia da Universidade Nova, apresenta os resultados finais do estudo

Atlas da Educação – Desempenho e potencial de sucesso e insucesso escolar por concelho

terça-feira, 1 de abril de 2014

Parecer do Conselho de Escolas relativo à Organização do Ano Letivo

O Conselho das Escolas reuniu na passada quinta-feira, dia 27/03/2014, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, Cascais.
Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutido e aprovado o Parecer n.º 02/2014, relativo à Organização do Ano Letivo, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Da minha sala vê-se o mar



Não há Licenças Sabáticas para o ano escolar de 2014/2015

"Torna-se público que, por Despacho de 25.03.2014, de Sua Excelência o Secretário de  Estado do Ensino e da Administração Escolar, exarado na Informação n.º B14013564V,  de 25.02.2014, não serão concedidas Licenças Sabáticas previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, destinadas ao ano escolar de 2014/2015, em razão das contingências orçamentais atualmente existentes."

"faltas por doença deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais"

A Informação B13020409N, de 11-10-2013, que mereceu o despacho de concordância do senhor Diretor Geral Geral da Administração Escolar, em 14-10-2013, refere que "as faltas por doença, porque consideradas como prestação efetiva de serviço, deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais".


É urgente que a DGAE clarifique definitivamente esta questão e proceda à uniformização desta informação em todos os Agrupamentos de Escolas, por forma a que nenhum docente possa ser prejudicado ao ver descontadas estas faltas no seu tempo de serviço.

Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015

Disponível até às 23:59h do dia 14 de abril
Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015

"Foi fixada para o ano escolar de 2014/2015, a quota de atribuição de 3 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento."

segunda-feira, 31 de março de 2014

Opinião de João Ruivo

João Ruivo

As mais recentes medidas dos políticos da educação que visam o regresso a uma concepção conservadora do papel da escola e da função dos docentes (aumento do número de alunos por turma, segregação por níveis de aprendizagem, entre outros) colocam na ordem do dia, e uma vez mais, a defesa da escola pública.
Não estranha, que nesta escusada conjuntura de desalento e de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a escola democrática, erguida sobre a estrutura de ensino elitista que o Portugal do após Abril herdara da ditadura.
Convenhamos que o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais se viria a revelar como um dos grandes mitos educativos das últimas décadas do século XX.
Porém, tal não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição capaz de corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas.
Mesmo sabendo que fenómenos mais ou menos recentes, como o são o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social, são problemáticas que colocam em causa os pressupostos dessa mesma escola pública.
Hoje, a vida nas escolas é muito menos atraente para quem nelas estuda e trabalha e a desmotivação dos professores e dos educadores acentua-se com a degradação das suas condições de trabalho.
Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.
Todavia, há uma questão que introduz toda a entropia nestas instituições, e esta surge quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando os políticos sabem que todo o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo.
Não queremos uma escola pública que seja de baixa qualidade. Por isso estamos com todos aqueles que afirmam ser urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os membros da comunidade escolar. Uma escola pública que reconheça que os seus alunos são também o seu primeiro compromisso, que seja lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, que se revele enquanto espaço de aprendizagem, e que se envolva no debate, para reflectir e participar no mundo de hoje.
Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente inconclusiva se escrutinarmos a escola e o trabalho dos professores apenas segundo critérios meramente economicistas, baseados numa filosofia de desenvolvimento empresarial numa filosofia de gestão neoliberal.
A escola é muito mais que isso: é filha de um outro espaço social e de um outro tempo matricial. Logo, se o quisermos, neste assunto nada se deveria confundir, quando claramente estabelecidas as fronteiras sociais do quadro de competências e dos objectivos de missão de cada uma daquelas instituições.
Defender a escola pública, nesta conjuntura de inexplicável desvario ideológico, é muito urgente. Para tal, revela-se necessário que voltemos a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal, inclusiva e gratuita e se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da democracia e dos Estados democráticos.
(Negrito nosso)

CES na declaração de IRS dos aposentados e pensionistas


As entregas das declarações do IRS em papel terminam na próxima segunda-feira para os contribuintes que em 2013 tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, dando lugar, no dia seguinte (e durante todo o mês de abril), às entregas pela Internet. Num caso como no outro os pensionistas que pagaram Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) podem deduzi-la ao seu imposto.

No caso dos reformados da Caixa Geral de Aposentações que descontam para a ADSE, os valor pago para este subsistema de saúde deve também ser mencionado no campo das "contribuições" e somado ao da CES.

Ainda que funcione como uma dedução, nem todos os pensionistas abrangidos pela CES vão conseguir recuperar o que lhes foi retirado por via desta taxa. Tendo em conta que a dedução específica da categoria H (rendimentos de pensões) é atualmente de 4104 euros, apenas os montantes de CES acima deste valor irão na totalidade ou parcialmente contribuir para baixar o valor do imposto.

Personalidades para integrarem o Conselho científico-pedagógico de formação contínua

Publicado hoje no Diário da República, pelo Gabinete do Ministro da  Educação e Ciência, o despacho que designa as personalidades para integrarem o Conselho científico-pedagógico de formação contínua. 


domingo, 30 de março de 2014

Informação Conjunta IAVE/JNE

Adaptação de provas finais de ciclo e de exames finais nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas. 

sexta-feira, 28 de março de 2014

Bom fim de semana!

Termos e tramitação de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação

Foi publicada a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.

Este procedimento encontra-se previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabeleceu o regime jurídico da requalificação dos trabalhadores em funções públicas.

A portaria entra hoje em vigor , dia  28 de março de 2014
(30 dias após a sua publicação).

Requisição de docentes licenciados em Direito para a DGPGF


Torna-se público que a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira pretende recrutar docentes, sem componente letiva atribuída, com vínculo por tempo indeterminado à função pública, para o exercício de funções técnico-jurídicas, em regime de requisição, ao abrigo do artigo 67.º do Estatuto da Carreira Docente, com os seguintes requisitos:

1 - Licenciatura em Direito 

2 – Preferencialmente, bons conhecimentos de:
a) Estatuto da Carreira Docente, Regime do Contrato em Funções Públicas, Regime Jurídico da Administração Financeira do Estado

b) Código dos Contratos Públicos

Os interessados/as devem, no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, enviar carta de apresentação acompanhada de curriculum vitae atualizado dirigido a: 

Diretora de Serviços do Orçamento das Escolas Básicas e Secundárias 
Av. 24 de Julho, n.º 134-3º andar 
1399 – 029 Lisboa 
Ou para o correio eletrónico: ebs@dgpgf.mec.pt (com indicação no Assunto: Requisição de docentes licenciados em Direito para DGPGF)

quinta-feira, 27 de março de 2014

Publicações na área dos Direitos da Criança


Por iniciativa do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, são lançadas, em língua portuguesa, as seguintes publicações na área dos Direitos da Criança:



Nesta publicação iremos encontrar informação sobre um conjunto de compromissos que ajudam a proteger e a apoiar as crianças quando os seus direitos são violados.



Esta Convenção tem por objectivo prevenir a exploração sexual e o abuso sexual das crianças, proteger as crianças vítimas de crimes sexuais e processar os seus autores. 

Acesso às publicações: http://www.gep.msess.gov.pt/
DGE

quarta-feira, 26 de março de 2014

"A Educação e os professores não fizeram a crise. Mas pagam-na como nenhuma outra instituição e classe"

Santana Castilho - Público

1. Poiares Maduro foi recentemente ouvido na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Entre outras coisas, falou de educação como se, digo eu, não existisse ministro dessa pasta. E que disse? Que pretende que, no próximo ano lectivo, dez municípios-piloto sejam responsáveis pela gestão da educação.

Não clarificou, ele que invocou a transparência, o que é isso de “gestão da educação” que, assim deixada na nebulosidade, pode ser tudo e nada. Mas foi assertivo quando afirmou que iria descentralizar. Ora descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, distribuir pelas localidades ou corporações locais, pode nada resolver e tudo piorar. A gestão da educação nacional não precisa que substituamos o monolitismo do ministério por outros tantos monolitismos, um em cada câmara. Há coisas que devem continuar concentradas (concursos de professores, por exemplo, onde o experimentalismo descentralizador dos últimos anos gerou aberrações inomináveis) e outras que, ao invés de serem desconcentradas por câmaras, devem, outrossim, ser disseminadas pelas escolas e pelos professores (a gestão pedagógica, por exemplo). Ao ministro Maduro (e ao da Educação, se existisse) conviria reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista mas de autonomia que as escolas e os professores necessitam

2. A duração dos mestrados em Educação exigidos aos futuros professores, nas suas diferentes modalidades, foi aumentada por decisão do Conselho de Ministros, com a justificação de assim se ir melhorar a qualidade da docência. Deixo de lado a discutível questão de estabelecer uma relação causa/efeito entre a duração dos cursos e a qualidade da docência, desde que a formação de partida seja adequada e suficiente. Deixo de lado o abalroamento que o Governo acaba de fazer à autonomia científica das universidades e politécnicos. Apenas pretendo, brevemente, relembrar alguns factos, que evidenciam a incoerência do que se vai fazendo neste instável encolhe-estica formativo.

A qualidade e a harmonização em todo o espaço europeu foram invocadas, em 1999, para incentivar a adesão ao processo de Bolonha. De que qualidade se falava ficámos esclarecidos quando a lei, publicada em 2006, exigiu às instituições a adequação dos cursos na volta do correio. Bolonha a sério, discutível como tudo, significava mais laboratórios, mais bibliotecas, mais dinheiro e mais professores. Bolonha de fachada foi generalizada entre nós com muito menos dinheiro e muitos menos professores. Licenciaturas de quatro ou cinco anos passaram a três. Volvidos 15 anos, faz sentido interrogarmo-nos sobre se Bolonha trouxe mais qualidade ao nosso ensino superior. Não sendo, certamente, consensual a resposta, há um aspecto em que todos rapidamente convergirão: o Estado tem vindo a descomprometer-se no que toca ao financiamento da formação superior. Até Bolonha, garantia licenciaturas de quatro ou cinco anos. Depois de Bolonha, co-financia apenas três, em parte sempre a decrescer. A Educação e os professores não fizeram a crise. Mas pagam-na como nenhuma outra instituição e classe.

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes – porque, subliminarmente, a medida aprovada passa a mensagem de que os males da educação são consequência da impreparação dos professores.

O que a decisão em apreço sugere é que a acção dos ministros é muito mais marcada pela sua visão empírica do sistema de ensino e natureza política das convicções, próprias ou partidárias, do que por um exercício racional de resposta às necessidades do país, identificadas em estudos e diagnósticos produzidos – sobretudo quando essa resposta contrarie as convicções.

3. Os dois temas anteriores e a recente “divergência insanável” entre PS e PSD justificam a pergunta: será possível o consenso, em nome do interesse nacional? Parece-me tão óbvia a resposta como óbvia é a dificuldade de a aceitar, de uma vez por todas. Na vida de uma sociedade, independentemente do respectivo modelo de organização política, jamais teremos um interesse colectivo. Outrossim, temos vários interesses, dos vários colectivos que a compõem. É isso que as eleições mostram: a divisão, por alternativas defendidas, de uma sociedade em vários colectivos. O que uma eleição estabelece é uma decisão que agrada a uns e prejudica os outros. É pois difícil falar de interesse nacional. O interesse nacional é, nesta óptica, algo que não existe. Tão-só se encontra um interesse maioritário. Que disse, senão isto, a controvérsia sobre o manifesto dos 74?
Público, 26/03/2014
(Negrito nosso)

Teremos a mesma medida aplicada por outras paragens?


«Segundo uma comunicação enviada pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) às escolas, na última sexta-feira, o acesso a sites como o Facebook ou Instagram vai ser permanentemente limitado nas escolas. Alunos, professores e pessoal administrativo só podem aceder aos sites durante um horário específico, uma medida explicada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) com a necessidade de responder à “pressão sobre a rede” que decorre do acesso a páginas que, “de um modo geral, não se revestem de carácter pedagógico”.
...
O YouTube não terá limitação horária mas fica abrangido por um limite de utilização.»

Por acaso, os senhores do MEC não concordam que o YouTube (e outros sites do género) tem milhares de vídeos com muita informação bastante útil do ponto de vista pedagógico e científico que pode e deve ser usada nas nossas escolas? 
Para que servem os quadros interativos, só para mostrar fichas de trabalho e manuais?
E se alguns sites não são pedagógicos, porque estarão disponíveis durante umas horas? 

Depois encomendam e pagam estudos que nos dizem;

"Pouco estimulante e muito formal. É assim que Peter Mathews, um guru da educação qualifica a relação, em Portugal, da escola com os alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

Peter Mathews realça que é preciso implementar uma escola com matérias e métodos mais atrativos que inspirem as crianças a progredir nos estudos, um quadro que obrigará a repensar também na figura do professor."

terça-feira, 25 de março de 2014

O papel das escolas do 1º Ciclo sempre foi determinante!

Preparar as crianças portuguesas para 2020

DIOGO SIMÕES PEREIRA

Estarão as escolas portuguesas do 1.º ciclo preparadas para o novo mundo? O novo mundo a que me refiro poderia ser projetado para 2020. Por esse tempo, teremos atingido um estágio de globalização que tenderá a acentuar uma cultura cada vez mais uniforme e de pensamento único, na Europa e no mundo, que se fará sentir nas crianças desde o berço.

Por outro lado, os sistemas de educação terão de estar num patamar de qualificação dos jovens sem precedente – a agenda europeia 2020 aponta para uma taxa de saída escolar precoce inferior a 10%, quando em Portugal ainda temos mais de 20%. Neste contexto, o papel das escolas do 1.º ciclo passa a ser determinante, ainda mais do que é agora.

A globalização
Em todo o mundo desenvolvido, os alunos que estão agora no 1.º ano de escolaridade, com 5 a 7 anos, são a primeira geração verdadeiramente global. Para elas, a televisão por cabo com canais e conteúdos globais ilimitados, os tablets com redes sociais, música, aplicações e jogos infinitos, em inglês, e os smartphones que fazem tudo e ainda permitem falar são dados adquiridos desde que se lembram de existir. Eu tenho um filho com 6 anos assim, em Lisboa, Portugal. Ao final do dia, ele vê no Disney Channel o Jake e os Piratase o Manny Mãozinhas, com o iPad ao colo, a jogar o Flappy Birds. Quantos milhões de crianças de 6 anos, em Portugal e no mundo, têm também esta experiência diária? Posso confirmar, como exemplo local, que, nos concelhos da Figueira da Foz e da Pampilhosa, isto já é uma realidade com muitas crianças.

Esta globalização, informação disponível e democratização tecnológica são fatores de inclusão e de redução de assimetrias indiscutíveis. Mas levantam enormes desafios para os pais e educadores:

Reduz-se o tempo disponível para a interação “homem-homem” e para as atividades físicas – brincar, jogar, conversar, ler em conjunto, correr, praticar desportos… –, que sabemos desenvolver, apenas nestas idades, competências cognitivas e sociais determinantes no futuro.

Diminui-se a diversidade de experiências, pois as killer applications tendem a monopolizar a atenção e o tempo dedicados. Por exemplo, resta muito pouco espaço para jogar cartas, damas, xadrez, ou Sabichão ou Monopólio ou, simplesmente, ouvir uma estória contada ou lida.

Limita-se o espaço para a “cultura local”, que é esmagada pela cultura dominante, de Hollywood, da Disney, da Apple, … Por exemplo, oferecer um livro ou boneco do D. Afonso Henriques é um enorme risco para pais e padrinhos, pois o Capitão Gancho vai sempre levar a melhor.

A qualificação
Na sociedade de 2020, a qualificação com 12 ou mais anos de escolaridade deixará de ser um fator distintivo, para ser o standard. A mobilidade das pessoas – voluntária ou obrigada, via emigração – exigirá sistemas educativos cada vez mais exigentes, em que o sucesso escolar passará a ser um direito de cada cidadão. Neste novo paradigma, não haverá espaço para manter em Portugal taxas de insucesso escolar anual entre 10% e 15% no 2.º/3.º ciclo ou taxas de saída escolar precoce de 20%.

Assim, o papel dos pais, das escolas e das comunidades será cada vez mais exigente. O novo desafio é o da potenciação das capacidades de cada criança desde o berço, numa ótica que tem de ser de prevenção e de intervenção precoce e não mais de intervenção tardia ou de remediação.

A potenciação das capacidades passa pelas questões da língua materna – e cada vez mais cedo da 1.ª e 2.ª língua estrangeira –, do raciocínio lógico-matemático, pela consciência de espaço e de tempo, pela descoberta do mundo físico e da biologia, pelas expressões, pela literacia digital, pelo desenvolvimento da cidadania, e depois pelas competências não-cognitivas e motoras. Isto implica a monitorização desde cedo do desempenho das crianças – com sistemas de assessment e de alertas –, a existência de novas intervenções universais de capacitação e a introdução de formas de compensação adaptadas a cada indivíduo, que eliminem os atrasos e acelerem os avanços logo que despistados.

Apesar dos progressos feitos, os desafios acima descritos exigem que as escolas do 1.º ciclo assumam uma ainda maior relevância estratégica no sistema educativo português. O discurso oficial já incorporou, mas no terreno é necessário um quantum leap, que urge a cada dia que passa. Este salto deve ser protagonizado pelos professores do 1.º ciclo, que devem procurar soluções criativas para fazer acontecer as mudanças necessárias, tendo o apoio dos seus diretores e do próprio Ministério da Educação e Ciência.

Conselho de Escolas

Composição da comissão permanente do Conselho das Escolas

Indicação dos representantes do Conselho das Escolas em vários organismos oficiais

Designação dos vice-presidentes do Conselho das Escolas

segunda-feira, 24 de março de 2014

Sem grandes surpresas...

Primeiro ciclo perde 40 mil estudantes em sete anos

As escolas do 1.º ciclo vão receber menos 40 mil estudantes até 2018. A quebra da natalidade está a acentuar os seus efeitos sobre a população estudantil e os reflexos vão ser particularmente intensos nos próximos anos no primeiro nível do ensino obrigatório.

A quebra do número de inscritos é transversal a todo o país, mas atinge sobretudo o Alentejo, o Norte e o Centro. Também o 2.º ciclo vai perder estudantes nos próximos anos e só o secundário e o 3.º ciclo conseguem colocar algum travão nesta tendência, fruto do aumento da escolaridade obrigatória.

Os dados foram apurados pela aplicação de um modelo de previsão do número de alunos no ensino básico e secundário feito pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)

Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre as habilitações para a docência

Publicado no Diário da República o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário, entretanto aprovado no Conselho de Ministros da passada quinta feira.