sexta-feira, 18 de abril de 2014
Maioria aprova aumento da ADSE para 3,5%
A maioria aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada pelo Presidente da República.
Nova coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares
quarta-feira, 16 de abril de 2014
Propostas legislativas sobre a Vinculação Extraordinária de professores do ensino artístico especializado
O MEC, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar enviou, aos sindicatos de docentes duas propostas legislativas sobre a Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado que serão objeto de negociação nas reuniões agendadas para o próximo dia 22 de abril. Concurso externo AA e SR – Versão negocial – 14 04 2014.pdf
terça-feira, 15 de abril de 2014
Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação e Ciência que regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.
segunda-feira, 14 de abril de 2014
Finlândia: No melhor sistema educacional do mundo é proibido selecionar os alunos
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Blogue Correntes
O artigo original está no Ibertic
"Na Finlândia, o trabalho do professor gera um alto reconhecimento social e prestígio. Formação ocorre em escolas normais, que fazem parte das universidades, com uma forte período de prática profissional ".
Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs)
Publicado hoje um despacho que designa uma Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para a monitorização das atividades de enriquecimento curricular, constituída por dois representantes da Direção -Geral da Educação e dois representantes da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares, desempenhando um deles as funções de presidente.
Petição / Abaixo-assinado
Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores
Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.
Os professores e educadores defendem, entre outros aspetos:
- Que o princípio da graduação profissional seja respeitado em todos os concursos e procedimentos concursais: concursos interno e externo (sendo dessa forma garantida a equidade entre candidatos), mobilidade interna (evitando ultrapassagens de docentes com maior graduação, nos destacamentos, que resultam de distorções significativas na ordenação dos candidatos) ou contratação de escola (retirando carga subjetiva às contratações, particularmente inaceitável quando se trata de acesso a emprego público;
- Tornar residuais as contratações de escola, devendo estas existir apenas em situações absolutamente excecionais, comprovadamente não solucionadas pela Lista Graduada Nacional, e eliminar as renovações de contrato, fator de grandes injustiças e de subversão da lista graduada;
- Abertura de vagas em quadros de escola ou agrupamento, de acordo com as reais necessidades. Os horários que são preenchidos por recurso a docentes colocados nas necessidades transitórias, durante três anos consecutivos (ainda que nem sempre pelo mesmo docente), deverão obrigar à abertura de vaga nesse quadro de escola ou agrupamento;
- Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho de 1999, respeitante aos contratos de trabalho a termo, devendo estes passar a definitivos ao fim de 3 anos de serviço. Aplicação daquela Diretiva a todos os docentes, designadamente aos das escolas de ensino artístico especializado e aos docentes do ensino superior e investigadores;
- Realização, já no presente ano escolar, de um concurso extraordinário interno, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e dos agrupamento de escolas, de modo a permitir os ajustamentos necessários, nomeadamente a transferência de milhares de docentes de QA/QE que, por força de sucessivas alterações no regime de concursos, se viram colocados a muitos quilómetros de distância das suas áreas residenciais, bem como a transferência de milhares de docentes de QZP que há muito aguardam por uma vaga num quadro de escola ou de agrupamento que lhes garanta a necessária estabilidade e ainda a entrada nos quadros de docentes que vêm exercendo a sua atividade em situação precária;
- Correção de preceitos legais relativos a concursos e mobilidades, de forma a concretizar o teor da ata negocial assinada entre o MEC e as organizações sindicais em 25 de junho de 2013, documento em que o MEC assumiu compromissos com os professores e educadores que é imperativo cumprir.
Os subscritores declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos seus direitos sociais, profissionais e de carreira.
Petição online
Versão pdf
As Organizações sindicais
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB , SPLIU
Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado
O MEC anunciou através de comunicado que, na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, iria agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.
Nesse sentido convocou os sindicatos de docentes para reuniões de negociação que terão lugar no dia 22 de abril com um único ponto na agenda;
- Negociação das propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
domingo, 13 de abril de 2014
Quer quererá pagar para trabalhar?
A disciplina de Inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não está a chegar a todos os alunos do 1.º ciclo. Os baixos vencimentos pagos aos professores e os horários muito fragmentados levaram à existência de centenas de recusas de candidatos, o que fez esgotar as listas de docentes disponíveis em vários municípios O fenómeno aconteceu sobretudo no Norte do país e levou as câmaras a optarem por concentrar oferta no 3.º e 4.º anos, dando aos alunos mais novos disciplinas alternativas.
sexta-feira, 11 de abril de 2014
Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Publicado no Diário da República o despacho normativo que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.Crato volta a fechar escolas do 1.º ciclo no próximo ano lectivo
No início do próximo ano lectivo haverá novamente escolas do 1º ciclo do ensino básico que vão deixar de receber alunos. Após um ano em que não houve encerramentos, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) prepara-se para voltar a desactivar os estabelecimentos de ensino frequentado por menos de 21 estudantes. O processo está em curso e ainda não há decisões definitivas, mas o número de encerramentos deverá ficar aquém das 200 escolas fechadas em cada um dos dois primeiros anos do mandato deste governo.
Público
Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora?
No passado dia 5 de abril, A Associação de pais “A Dar Resposta” procedeu ao lançamento do livro Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora? Guia para famílias após o diagnóstico, o qual se constitui como um guia de apoio a todas as famílias.
Este Guia pretende disponibilizar a pais e educadores algumas informações gerais sobre as perturbações do espectro do autismo, assumindo-se como uma mais-valia para as famílias.
Para mais informações, contactar a Associação “ A Dar Resposta” através do e-mail: dar.resposta@gmail.com
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado
Na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, o Ministério da Educação e Ciência irá agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.
Parecer e recomendação do Conselho de Escolas
O Conselho das Escolas reuniu na passada quarta-feira, dia 09/04/2014. Nessa reunião, entre outros assuntos e por solicitação do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer n.º 03/2014, relativo à constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE).
Por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada, também por unanimidade, a Recomendação n.º 01/2014, relativa à rede escolar de oferta educativa e formativa.
Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Ver Nota Informativa Nº 5 do Conselho de Escolas
Sobre a constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE
Sobre a rede escolar de oferta educativa e formativa
Destacamento de docentes para as Escolas Europeias
Divulgados hoje na página eletrónica da IGEC quatro avisos de destacamento para o exercício de funções docentes de:
Educação Maternal na Escola Europeia de Luxemburgo I (Educadores de Infâcia - Grupo 100)
Ensino Primário na Escola Europeia de Luxemburgo I (Docentes do 1º CEB - Grupo 110)
Está disponível na página da IGEC o formulário* para manifestação de interesse no destacamento.
* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.
"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"
10 de abril, às 14:30
Instituto de Educação da Universidade do Minho
Campus de Gualtar, 4710 - 057 Braga
Mesa-redonda e debate no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril
"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"
Manuel Carvalho da Silva, Professor Universitário, ex-Secretário Geral da CGTP
José Maria Carneiro Costa, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Moradores das Lameiras
Jorge Cristino, Círculo de Arte e Recreio (CAR)
Etelvina Sá, Membro da direção da KATAVOS - Associação Ambiental e Cultural
Moderadora: Emília Vilarinho, Instituto de Educação da Universidade do Minho
Cantar Abril
Desdobrável: http://bit.ly/1hc1fqD
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares
Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.Opinião de Santana Castilho
O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge
1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.
De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (PÚBLICO e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os sound bitesque o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados, se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.
Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem de lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retiram meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro que chefiou a equipa que o produziu.
O grupo de investigadores do CESNova destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.
2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9.º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7.º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9.º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools, ou seja, os alunos do 9.º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7.º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.
(Negrito nosso)
terça-feira, 8 de abril de 2014
Voluntários à força!
Mais uma vez, a estratégia é usar o telefone para não passarem a escrito a nomeação dos "voluntários " porque isso deixaria prova documental da ilegalidade.
Açores - Concurso Pessoal Docente 2014/2015
Disponível até amanhã, dia 9 de abril de 2014, o período para apresentação de recursos hierárquico aos candidatos que efectuaram a sua candidatura ao Concurso Interno 2014/2015 da Região Autónoma dos Açores.
"Outro professor e outra escola são necessários para atender às demandas do século 21"
O professor na educação do século 21
Outro professor e outra escola são necessários para atender às demandas do século 21, afirma o pesquisador e professor português António Nóvoa.
segunda-feira, 7 de abril de 2014
Negociações sobre os Concursos de Docentes
Das reuniões previstas para hoje não resultou qualquer novidade importante sobre os concursos de docentes. Em três delas, as propostas de alteração ao diploma dos concursos não foram abordadas, pelo que, na prática, não se realizou nenhuma das reuniões, a outra não trouxe nada de novo, uma vez que o MEC em nada alterou a sua posição já inscrita na última proposta de diploma de alteração ao Decreto-Lei que regulamenta os concursos de docentes.
Transparência opaca!
A publicitação dos procedimentos contratuais no portal é obrigatória e o Código dos Contratos Públicos (CPC) determina até que a não publicitação tem como consequência a sua "ineficácia", nomeadamente em termos de pagamentos.
O mau exemplo começa desde logo em alguns órgãos de soberania como a Presidência da República e o parlamento. A AR até divulga os contratos na sua página oficial, e já publicou seis contratos de 2008 mas desde então mais nada.
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