Municipalização da Educação - Vila Nova de Famalicão

Documentos relativos à Municipalização da Educação no concelho de Vila Nova de Famalicão ou “PROGRAMA APROXIMAR EDUCAÇÃO” proposto pelo MEC para Vila Nova de Famalicão.  

Mun – Anexo 2 – Matriz Responsabilidades PAE – CEF VNFamalicão

Mun Análise AEG do PAE VNF

De acordo com fontes da Autarquia, as negociações com o MEC não estão concluídas. 

Provas Finais do 3º Ciclo - Resultados

Provas finais do 3.º ciclo do ensino básico 2014

Provas finais do 3.º ciclo do ensino básico 2014 - Gráfico

Na 1.ª chamada das provas finais do 3.º ciclo de 2014, a qual é obrigatória para todos os alunos, foram realizadas 195 596 provas, referentes às disciplinas de Português (91), de Matemática (92) e de Português Língua Não Materna (93 e 94). Salienta-se uma diminuição significativa da taxa de reprovação das disciplinas de Português e de Matemática em, respetivamente, 3 e 4 pontos percentuais, relativamente ao ano transacto.

A média das classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo dos alunos internos é, na disciplina de Português, de 56% (desvio padrão de 16) e, na disciplina de Matemática, de 53% (desvio padrão de 23), sendo ambos os resultados superiores ao ponto de corte de aprovação dos 50%.

Em termos gerais, estas classificações evidenciam uma subida significativa em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se uma variação de 7 e 9 pontos percentuais, respetivamente, nas provas de Português (91) e de Matemática (92).

Na prova de Português (91), observou-se que 69% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior a 50%, sendo que 53% dos alunos obtiveram classificação igual ou superior a 50% na prova de Matemática (92).

Comunicado do MEC

Prova de Matemática - 2ª Fase

Ensino Básico | 2.ª Fase - 14/07/2014

Matemática 42 | Prova [Caderno 1 - Caderno 2 ] - Critérios de classificação - Critérios adaptados

Matemática 62 | Prova [Caderno 1 - Caderno 2 ] - Critérios de classificação - Critérios adaptados

Sumário Executivo - Resultados do teste Key for Schools 2014

Encontra-se disponível o Sumário Executivo no qual se apresentam os resultados preliminares do projeto Key for Schools 2014.

Teste Key for Schools Resultados 2014 - Sumário Executivo

IAVE

Regulamentos dos Concursos de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Portaria n.º 142/2014. D.R. n.º 133, Série I de 2014-07-14

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.

Portaria n.º 143/2014. D.R. n.º 133, Série I de 2014-07-14

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015.

Autonomia das escolas?

Diário de Noticias 11/07/2014

Bom fim de semana!

Resultados da 1ª Fase dos Exames Nacionais do Secundário

Distribuições de classificações por tipo de aluno

Distribuições de classificações por disciplina

Resultados de Exames da 1.ª fase por disciplina

Comunicado do MEC

MEC vai abrir um concurso extraordinário para professores já no próximo ano

Inglês obrigatório no 3.º ano a partir de 2015

Os professores interessados, que poderão ser docentes do 1.º ciclo, terão de obter formação e certificação para dar aulas às crianças do 3.º e 4.º anos e candidatar-se a um novo concurso extraordinário de professores que abrirá no próximo ano. 

Expresso

Governo ficou aquém dos objetivos

Programa para professores em risco de não cumprir o seu principal objectivo: rescindir com docentes sem turma atribuída.

Duzentos professores com horário zero pediram para rescindir até março

Diário Económico

Tudo se resolve com mais impostos e taxas!

O Anteprojeto da Reforma da Fiscalidade Verde, da responsabilidade da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, está disponível para consulta pública no Portal do Governo a partir de hoje, até ao dia 15 de agosto. Após o período de consulta pública, a Comissão apresentará ao Governo, até 15 de setembro, o projeto final de Reforma da Fiscalidade Verde.

Anteprojeto da Reforma da Fiscalidade Verde

10/07/2014

Princípios Orientadores da Reforma da Fiscalidade Verde - Relatório preliminar

17/04/2014

Os interessados devem enviar os seus contributos para o endereço de correio electrónico:  fiscalidade.verde@portugal.gov.pt

Exames do Ensino Básico - 2ª Fase

Ensino Básico | 2.ª Fase

1º Ciclo
Português 41 | Prova [Caderno 1 - Caderno 2 ] - Critérios de classificação - Critérios adaptados

2º Ciclo
Português 61 | Prova - Critérios de classificação - Critérios adaptados

Provas e Critérios - Exames 2014

Concurso extraordinário - Quadros de escolas públicas do ensino artístico especializado

Publicado hoje o Decreto-lei que  estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.

Decreto-Lei n.º 111/2014. D.R. n.º 131, Série I de 2014-07-10

Municipalização: Não seria de esperar que se começasse pelos municípios com mais problemas?

Quanto vale meio professor?

Público - Paulo Guinote 

Conheceram-se nos últimos dias os contornos do novo estratagema governamental para, em colaboração com diversas autarquias, levar o conceito de Educação Low Cost a novos patamares de “eficiência”.

A partir de uma proposta inicial do ministro Poiares Maduro, cerca de uma dúzia de autarquias está em negociações com o actual Governo para uma transferência de competências mais alargada na área da educação, num modelo que se apresenta como de “escolas municipais”, sejam criadas de base, sejam geridas a partir do poder local.

O argumento é o da bondade de uma gestão de proximidade que será de maior eficácia e mais fácil responsabilização por parte dos cidadãos. Em defesa dessa tese apresentam-se enunciados de fé e nenhuma fundamentação empírica. Pelo contrário, os responsáveis pela tese fogem com estrépito sempre que se pede para darem exemplos não anedóticos que demonstrem que essa solução levou, além-fronteiras, a uma melhoria do desempenho do sistema educativo no seu todo e à prestação de um melhor serviço público aos alunos. Basta acenar-se com um ou dois casos muito claros de insucesso deste tipo de reformas (a Suécia é o exemplo mais recente de inversão da localização das políticas educativas) ou de resultados pouco relevantes (a Inglaterra não revela especiais progressos, apesar da expansão das autoridades locais na área da educação) e a conversa resvala logo para a questão dos “princípios” ou da “eficácia financeira”.

Mas, neste momento, temos acesso directo aos documentos que servem de base à negociação entre o MEC e algumas autarquias, indo eu servir-me em seguida do "memorando de trabalho" do Programa Aproximar Educação destinado a alcançar um contrato de educação e formação municipal com a autarquia de Matosinhos, presidida pelo independente (ex-PS) Guilherme Pinto.

De acordo com esse memorando, pretende-se uma “descentralização, por via de delegação contratual, de competências na área da educação e formação, dos serviços centrais do Estado para os municípios”. De acordo com o texto, esta iniciativa “ baseia-se em algumas premissas potenciadoras da eficiência e eficácia: subsidiariedade, proximidade, co-responsabilização, racionalização dos recursos e democratização”. Como se não chegasse este pedaço de prosa para se perceber que estamos a entrar em terreno pantanoso e nevoento, acrescenta-se ainda que se aproximam “objetivos que se traduzem numa verdadeira articulação estratégica do ensino, pretendendo-se aprofundar a responsabilidade dos municípios no compromisso com a educação, reconhecidos não só pelos resultados escolares, pelo desenvolvimento humano, mas também pelos seus valores”.

Em bom português, isto quer dizer… nada.

Porque, no caso presente e nos restantes, o que está em causa é definir um modelo de financiamento desta transferência de competências, o qual surge com clareza num anexo 3, cheio de fórmulas de eficiência, valores médios, números esperados e tudo o que representa a redução da Educação a economias de escala. A teoria da proximidade e descentralização cai pela base quando se lê (p.3 do dito anexo) que, “uma vez que o processamento dos salários do pessoal docente passará a ser centralizado, a componente de financiamento estará ligada à boa gestão dos recursos docentes”. O que interessa é centralizar a gestão dos recursos docentes e torná-la mais eficaz.

E como se faz isso? A fórmula é simples… por “eficiência” entende-se a existência de um número real de docentes, inferior ao dos que seriam teoricamente necessários. É mesmo isso que está no dito anexo em negociação para Matosinhos, que depois concretiza com números.

De acordo com as fórmulas ideais são necessários 1473,5 (!) docentes para o concelho, estando actualmente em exercício 1674,1 (?), dos quais 63 pediram aposentação. Retirando-os do diferencial de 198, restam 135 que, ao que parece, não serão necessários. No documento é afirmado que o “MEC partilha 50% do diferencial do n.º de docentes em valor (referencial do valor docente - índice 151: 25.000€) desde que esse diferencial não ultrapasse 5% dos docentes que se estima como necessários”, o que significa que mais 70 professores poderão estar em risco de serem “desnecessários (5% dos tais 1473) e renderem 875.000 euros à autarquia.

Nuno Crato já surgiu, entretanto, com o apoio de uma reunião com a FNE, a dizer que nada disso se passará durante o seu mandato. E foi muito cuidadoso ao referir isso. E ficamos a perceber que é uma garantia de curto prazo.

Mas… pensemos que as autarquias têm técnicos superiores com habilitações para dar aulas, embora não profissionalizados. E outros técnicos… Já viram como será fácil, usando a teoria dos técnicos especializados para dar os cursos profissionais e vocacionais, colocá-los a dar umas quantas horas semanais de aulas nas escolas sob gestão municipal? Percebe-se o esquema que permitirá atingir “números reais” muito mais “eficazes”, sem que esteja em causa qualquer preocupação com a qualidade do serviço público prestado, mas apenas uma negociata entre o poder central (que desorçamenta despesa) e o poder local (que encaixa receita por cada professor a menos).

Por fim, e este é um detalhe curioso, nenhuma das autarquias que parecem mais interessadas no negócio correspondem, de acordo com o recente Atlas da Educação coordenado pelo ex-ministro David Justino, a municípios integrados nos clusters com um desempenho problemático ao nível do ensino básico. Pelo contrário, estão todos nos clusters que se distinguem pelo sucesso escolar e pela baixa retenção.

Se a municipalização fosse para melhorar a Educação, não seria de esperar que se começasse pelos municípios com mais problemas?

Público,09/07/2014

(Negrito nosso)

Alguém quer brincar com o ensino à nossa custa

No processo de municipalização das escolas surgiu uma proposta extraordinária. O ministério propõe-se premiar as câmaras que venham a trabalhar com um número de professores inferior ao considerado necessário para o universo escolar sob sua alçada. Nas contas que o PÚBLICO dá como exemplo, se um município trabalhar com 399 professores num universo que precisaria de 400, receberá como “prémio” metade do salário que o professor dispensado receberia num ano (12.500 de 25 mil euros). E este exercício pode ir até 5% dos professores considerados necessários. Assim, a mesma câmara poderia “poupar” até 20 professores, arrecadando qualquer coisa como 250 mil euros em prémios. E o mesmo pouparia o Ministério, aliviado da despesa. Não se percebe se isto é Educação ou se é o jogo do Monopólio praticado com pessoas vivas. Das duas, uma: ou quem faz contas aos “considerados necessários” é um esbanjador por natureza; ou alguém quer brincar com o ensino à nossa custa.

Editorial do jornal Público, 05/07/2014

Ver aqui Documentos relativos à Municipalização da Educação divulgados pelo Paulo Guinote no seu blogue a Educação do Meu Umbigo.

Memorando de Trabalho – PAE – Contrato Educação e Formação Municipal Matosinhos

Anexo 2 – Matriz Responsabilidades PAE-1

Anexo 3 – Modelo Financeiro CEFM Matosinhos

Porque estou completamente de acordo com o Paulo Guinote de que amanhã pode ser tarde, porque sou contra uma municipalização da Educação feita com grande secretismo e com base na lógica do simples corte de encargos

"… a minha sugestão é que se mobilizem onde se sabe (ou adivinha) que a ideia esteja em movimento (Águeda, Famalicão, Matosinhos, Maia, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Cascais, Abrantes e mais alguns que ainda mão se conhecem) e façam, ao nível das Direcções e Conselhos Gerais, o seguinte:

• Inquiram directamente a autarquia acerca do que se está a passar, solicitando o conhecimento dos documentos que estão a ser negociados e que têm implicações directas na vida das suas escolas e agrupamentos.

• Enquanto a resposta não chega – ou logo que chegue – convocar os Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas para inquirir os representantes da autarquia sobre esse mesmo tema e pedir acesso aos documentos ou, caso já tenham sido divulgados, passar à sua análise, pois o CG é o órgão responsável pela aprovação das linhas estratégicas fundamentais do Agrupamento/Escola.

• No caso das hipóteses anteriores não resultarem, solicitarem junto dos Conselhos Municipais de Educação, através dos representantes dos docentes e encarregados de educação que seja marcada uma reunião para apreciação do assunto e dos referidos documentos, pois essa é uma das atribuições desse órgão." 

Estatísticas da Educação 2012/13

A Direção de Serviços de Estatística da Educação (DSEE) da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta a publicação Estatísticas da Educação 2012/13.

Estatísticas da Educação 2012/2013 - [PDF] [XLSX] [ODS]

Relatório Eurydice em português

Relatório Eurydice

Números-Chave sobre os Professores e os Dirigentes Escolares na Europa

Edição de 2013

(Principais conclusões pág. 17 a 22 do pdf)

Notícias do dia: "Escolas municipalizadas"

Ministério da Educação quer “escolas municipalizadas” em vários concelhos já no ano lectivo 2014/2015

Público

 Como vão ficar repartidas as responsabilidades

Público

• Ministério da Educação e Ciência

- Definição geral de políticas educativas nacionais

- Definição do currículo mínimo nacional, orientações gerais e objectivos/metas curriculares das diversas áreas-disciplinas

- Definição dos limites de referência quantitativos e financeiros anuais para a rede escolar e recursos humanos

- Avaliação externa e fiscalização das escolas

- Definição de princípios orientadores para administração das escolas

- Definição do regime de avaliação dos alunos, calendário escolar e das regras de gestão da carga horária dos docentes

- Definição das regras de constituição de turmas

• Município

-Definição do projecto educativo municipal e do plano de desenvolvimento educativo e formativo

- Elaboração da carta educativa

- Definição anual de rede escolar e de oferta educativa e formativa

- Recrutamento de pessoal docente para projectos específicos de base local

- Recrutamento de pessoal não docente

- Recebimento de verbas do Orçamento de Estado para pagamento de recursos humanos e outras despesas

- Concepção e elaboração de protocolos de mecenato

- Definição de componentes curriculares de base local, incluíndo as ofertas de formação profissional e actividades de complemento*

- Definição de dispositivos de promoção do sucesso escolar e actividades de apoio*

- Elaboração de pareceres e recomendações para a melhoria da educação

- Concepção do referencial e instrumentos de autoavaliação*

- Identificação dos alunos em risco de aprendizagem e concepção e concretização de estratégias de prevenção e acção*

- Estabelecimento de acordos com o tecido económico-social local para a implementação de estágios e de prática simulada

- Decisão sobre recursos apresentados na sequência disciplinar a alunos e aplicação de sanção de transferência de estabelecimento

- Definição da regulação da acção disciplinar de pessoal não docente

- Definição de critérios para a organização e gestão dos recursos

- Definição, implementação e gestão do plano anual de transportes escolares

- Gestão dos processos de acção social escolar

- Programação da oferta própria de formação vocacional e profissional

- Definição de vagas por ano de escolaridade em cada escola ou agrupamento

- Definição das regras, procedimentos e prioridades no processo de matricula dos alunos

- Gestão do processo de colocação dos alunos

- Definição de normas para aquisição de equipamentos fixos, mobiliário e material pedagógico

- Realização de projectos e obras de construção e ampliação de escolas

- Geração e gestão de receitas próprias*

- Gestão plurianual do Orçamento

*Em co-responsabilização com as escolas

• Escola ou agrupamento de escolas

- Definição do projecto educativo escola

- Plano anual de actividades

- Plano de formação contínua de professores*

- Implementação e monitorização do processo de auto-avaliação da escola

- Identificação e criação das estruturas de gestão curricular (organização do processo de ensino, equipas educativas…)

- Definição do perfil profissional e funcional dos coordenadores e supervisores pedagógicos

- Definição dos critérios para a organização dos grupos de alunos (ciclo, ano…)

- Definição das orientações metodológicas próprias de cada disciplina do plano de estudos

- Programação das ofertas curriculares no âmbito da gestão flexível do currículo*

- Definição de conteúdos, metodologias, actividades e avaliação das componentes curriculares locais*

- Aprovação das estratégias de apoio para alunos em risco*

- Definição do plano de formação de pessoal docente

- Alocação de pessoal docente a tarefas e funções de acordo com o projecto das escolas

- Avaliação do desempenho do pessoal docente

* em co-responsabilização com os municípios

Professores contratados tem aumento de 230 euros a partir de setembro

Económico

Aprovado em Conselho de Ministros

 O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que determina a aplicação com carácter transitório de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respetiva reversão num prazo de quatro anos.

Esta proposta de lei - cujos termos estiveram em negociação com os sindicatos, após a sua aprovação na generalidade no Conselho de Ministros do passado dia 12 de junho - procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única (TRU), sem prejuízo das posteriores revisões de cargos e carreiras.

No que respeita às reduções remuneratórias, a proposta de lei vem repor as percentagens e os limites da redução aprovados pelo Governo anterior, por força das obrigações decorrentes do défice excessivo.

Fica agora regulado o processo de recuperação remuneratória gradual, já a partir de 2015 na percentagem de 20%.

Comunicado do Conselho de Ministros
3/07/2014

No final do Conselho de Ministros, o Ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o diploma aprovado hoje é "em tudo idêntico" ao documento aprovado, na generalidade, a 12 de Junho, mas revelou uma alteração; "a versão que vai para o Parlamento diz expressamente que o diploma entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação". Isto significa que os cortes poderão ter efeito a meio do mês e não apenas no início do mês seguinte para que o governo possa com mais celeridade cortar nos vencimentos dos Funcionários Públicos e rapidamente amealhar mais uns milhões.

Concurso Externo Extraordinário e de Contratação Inicial /Reserva de Recrutamento 2014

Reclamação da Candidatura Eletrónica

Aplicação disponível durante cinco dias úteis, do dia 03 de julho até às 18:00 horas do dia 9 de julho de 2014. 

Verbete do Candidato 2014

Verbete provisório

Manual de Instruções

Calendário Escolar e Calendário de exames 2014/2015

 Publicado o despacho que determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015.

Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, de 2014-07-03

Listas provisórias dos concursos externo extraordinário e de contratação inicial e reserva de recrutamento 2014/2015

Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015

Listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015

Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015

Ler Circular B14018746L

(Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de  exclusão e reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes  individuais dos candidatos.)

Verbete do Candidato 2014  

Verbete provisório, disponível a partir do dia 3 de julho

Reclamação da Candidatura Eletrónica/Concurso Externo Extraordinário e de Contratação Inicial /Reserva de Recrutamento 2014 

Aplicação disponível durante cinco dias úteis, do dia 03 de julho até ao dia 9 de julho de 2014

Concurso Interno Região Autónoma dos Açores

Projeto de Lista Ordenada de Graduação - Concurso Interno de Afetação

 

AVISO

Em cumprimento do estabelecido na 2.ª parte do n.º 4 do artigo 21.º do Regulamento de Concurso, aos candidatos que sejam / venham a ser opositores ao concurso interno extraordinário 2014 será facultado, após a publicitação da respetiva lista de colocações, um prazo suplementar para, caso assim o entendam, apresentarem desistência da sua candidatura ao presente concurso interno de afetação, ou de parte das preferências manifestadas; a candidatura dos docentes que, no âmbito do concurso extraordinário, vierem a obter colocação integrados nas prioridades que obrigam a um provimento não inferior a 3 anos, será cancelada automaticamente, aquando da efetivação dessa colocação.

 

A apresentação de reclamação do projeto de lista ordenada de graduação do presente concurso interno de afetação ocorre apenas durante o período em curso (2 e 3 de julho).

Candidatos ao Concurso Interno de Afetação 2014/2015 - Audiências / Desistências

Opinião de Santana Castilho

A mediocridade técnica e política

Santana Castilho - Jornal Público 

3606 pedidos de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes

O Ministério da Educação e Ciência informa que, até ao dia 30 de junho, data final de receção das propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes, foram registados 3606 pedidos de rescisão.

O Ministério da Educação e Ciência, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Pública, apreciará agora estas propostas no mais curto espaço de tempo possível.

MEC