Diário Económico, 16/10/2014
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 4ª Reserva de Recrutamento
Publicadas as Listas da 4ª Reserva de Recrutamento
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 17 de outubro de 2014
4ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
4ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Aplicações
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 17 de outubro de 2014 (Hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 22 de outubro de 2014
A confirmação do não pagamento da caducidade
Artigo 55.º
Compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com docentes pelo Ministério da Educação e Ciência
1 -Aos docentes contratados pelo Ministério da Educação e Ciência a termo resolutivo não é devida a compensação por caducidade a que se referem o n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se ocorrer a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte.
2 - Para os efeitos previstos no número anterior, o pagamento da compensação por caducidade devida nos termos do n.º 3 do artigo 293.º e do n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, só se efetua a partir do dia 1 de janeiro do ano letivo seguinte.
(Página 59 do OE)
Orçamento do Estado para 2015
Proposta de Lei n.º 253/XII
Proposta de Lei 254/XII
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Mais uma brutal redução no Orçamento da Educação!
A proposta de OE para o próximo ano prevê uma redução de 13,3%, na ordem dos 730 milhões de €.
Mantêm-se congeladas as "alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos".
O subsídio de Natal de 2015 dos funcionários públicos, dos aposentados, reformados e pensionistas será pago mensalmente em duodécimos,
Nova candidatura à BCE
Está aberta novamente a candidatura à BCE, com a designação de BCE – 13 de Outubro.
A DGAE disponibiliza entre o dia 15 de outubro de 2014 e as 18h:00m, de Portugal continental, do dia 17 de outubro de 2014, a aplicação informática destinada à apresentação de candidatura à bolsa de contração de escola (BCE) nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas TEIP e/ou com contrato de autonomia que não criaram, anteriormente, ofertas ou que não as criaram para todos os grupos de recrutamento para os quais possam vir a ter necessidades.
Aplicação disponível até às 18:00 horas do dia 17 de outubro de 2014 (Hora de Portugal Continental)
Objetivo conseguido! A desregulação total da contratação de professores!
O secretário de Estado da Administração Escolar adiantou ontem no Parlamento que as escolas, a partir de agora, vão colocar os professores, usando para o feito as listas de ordenação definitiva, deixando o processo de estar centralizado na DGAE.
De acordo com as declarações do Secretário de Estado Casanova de Almeida, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a partir do principio da próxima semana, para as Escolas com Contrato de Autonomia e TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) passa a estar em vigor a Bolsa de Contratação de Escola contínua.
Público
No caso das 304 escolas TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia, os directores terão acesso às listas de ordenação feitas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e começarão a chamar os docentes à medida que forem precisando, sem necessidade de abrir qualquer concurso. Trata-se da Bolsa de Contratação de Escola Contínua. No caso dos restantes estabelecimentos de ensino, o processo poderá já avançar para Contratação de Escola, nomeadamente no caso dos horários inferiores a 8 horas e naqueles que não forem preenchidos através da Reserva de Recrutamento.
terça-feira, 14 de outubro de 2014
Contratação de Escola 2014/2015 - Nota Informativa
DGAE, 13/10/2014
A. Este procedimento é aplicável aos seguintes casos:
1. Horários de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, que não estejam inseridas em território de intervenção prioritária – TEIP com ou sem contrato de autonomia, ou de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia que não tenham sido ocupados em reserva de recrutamento devido à inexistência de candidatos (alínea c) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado);
2. Horários de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas TEIP e/ou com contrato de autonomia, cujas escolas tenham esgotado os candidatos em sede de BCE (alínea c) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado);
3. Horários para lecionação de grupos de recrutamento de 7 ou menos horas, desde que não sejam utilizados para completamento (alínea b) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado);
4. Horários resultantes de duas não aceitações do mesmo horário, nas colocações da reserva de recrutamento (alínea d) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado).
....
D. O procedimento de seleção deverá seguir o seguinte cronograma:
1. Publicitação Aviso de Abertura + Inserção de Critérios na aplicação SIGRHE: 1 dia útil;
2. Candidatura dos docentes: 3 dias úteis;
3. Análise das candidaturas por parte das escolas: 2 dias úteis;
4. Seleção do candidato (por parte do diretor): 1 dia;
5. Aceitação (por parte do candidato): 1º dia útil após a seleção;
6. Apresentação: Até ao 2º dia útil após seleção (podendo nesta fase a escola aceitar pelo candidato).
E. São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro:
a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, com a ponderação de 50 %;
b) A avaliação curricular, seguindo o modelo de currículo definido pela escola, tendo como referência o modelo europeu.
Não dispensa a leitura da Nota Informativa da DGAE, de 13/10/2014
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
QUESTIONÁRIO LANÇADO PELA PLATAFORMA SINDICAL
EXIGIMOS RESPEITO!
Ação de mobilização geral e de auscultação dos professores sobre as formas e o conteúdo das lutas a desenvolver.
Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
Publicada a portaria que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local que tenham idade igual ou inferior a 59 anos, sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e se encontrem pelo menos a cinco anos de atingir o limite de idade legal para aposentação que em cada caso lhes seja aplicável.
Os trabalhadores abrangidos pelo Programa podem requerer, por escrito, a cessação do seu contrato de trabalho entre 15 de outubro de 2014 e 30 de junho de 2015,
Nem mais um dia sem aulas, nem mais um dia sem professores!
Pais, professores, alunos e pessoal operacional
por uma resposta imediata à emergência nas escolas.
Portugal está a assistir à mais caótica abertura de ano letivo de que há memória. Exigimos respostas.
1. O ministro da educação e Ciência, Nuno Crato, continua a recusar a única solução rápida para a falta de professores: o preenchimento imediato das vagas em aberto segundo a ordenação nacional de professores. Todos os professores já colocados devem manter-se ao serviço. Todos os que, erradamente, não foram colocados devem reforçar as escolas.
2. Colocados os professores no mais curto prazo, fica pendente o lugar do ministro. Com a experiência dos anos anteriores e o desaire total deste ano, não pode ficar nas mãos de Nuno Crato a preparação do próximo ano letivo. O ministro deve ser demitido e substituído.
Assim, apelamos à comunidade educativa nacional que se mobilize, unida, em defesa da escola e do interesse mais importante: o dos alunos prejudicados no seu percurso escolar.
Quinta-feira, 16 de outubro, das 19h30 às 20h30, professores e pessoal operacional, pais e alunos vão reunir-se em defesa destas duas simples reivindicações.
Juntos, ao portão de cada escola onde o ano letivo ainda não decorre normalmente, enviaremos uma forte mensagem ao ministro, através da comunicação social e das redes sociais.
Nuno Crato não sabe e não quer. Tomemos o problema nas nossas mãos.
Nem mais um dia sem aulas, nem mais um dia sem professores!
Criação de ofertas em falta na BCE
Exmo(a). Sr(a). Diretor(a),
Sabendo poder contar com a sua colaboração, pedimos a sua atenção para a informação e solicitação que se segue.
Como é sabido, a bolsa de contratação de escola (BCE) foi introduzida no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, através da redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio. Encontra-se prevista no artigo 40.º deste diploma legal, referindo o n.º 1 que se destina aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia. Paralelamente, e de acordo com a disposição transitória do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, a sua aplicação estende-se ainda aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), às escolas profissionais e às escolas do ensino artístico, até ao ano escolar 2016/2017.
No caso de não ter criado a oferta da BCE para a totalidade dos Grupos de Recrutamento em falta, independentemente dos procedimentos que tenha realizado anteriormente ou não na plataforma electrónica do SIGRHE, no seu Agrupamento de escolas/escola não agrupada, importa desde já fazê-lo com a maior brevidade possível.
Deverá, para o efeito, aceder à aplicação informática que se encontra disponível a partir de dia 13 de outubro, até às 12h do dia 14 de outubro, na plataforma SIGRHE, criando, durante esse período, as ofertas para todos os grupos de recrutamento em falta, lecionados no agrupamento de escolas/escola não agrupada que dirige.
Após esse período, decorrerá o prazo legal de três dias úteis para que os candidatos manifestem as suas preferências e preencham os diversos campos face aos subcritérios disponíveis para cada grupo de recrutamento.
Estando estas fases do procedimento concluídas, deverá selecionar os candidatos a partir das listas ordenadas que lhe serão disponibilizadas, devendo estes registar a respetiva aceitação e apresentar-se nas escolas no prazo legal. Serão dados em breve esclarecimentos específicos sobre este processo de seleção.
Informa-se ainda que a presente BCE não substitui a anterior, de que resultou já a publicação das listas de ordenação dos passados dias 26 de Setembro e 3 de outubro, correndo ambas complementar e paralelamente ao longo do ano letivo.
Por último, remete-se em anexo um ficheiro demonstrativo do procedimento.
Com os melhores cumprimentos, agradecendo antecipadamente a sua melhor colaboração,
10 de outubro de 2014
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
Maria Luísa Oliveira
sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Listas de Colocações - Comunicado do MEC
| Total de horários disponibilizados BCE02 + RR03 (1) | 4368 |
| Reserva de Recrutamento 03 | |
| Horários disponibilizados | 1460 (2) |
| Horários preenchidos por professores contratados | 1056 |
| Bolsa de Contratação de Escola 02 | |
| Horários disponibilizados | 3216 |
| Horários preenchidos por professores contratados | 2997 |
| Professores dos quadros que permanecem sem componente letiva | 312 |
(1) Todos os horários correm primeiro pelos docentes dos quadros sem componente letiva no âmbito da Reserva de Recrutamento. Caso não sejam preenchidos, são depois disponibilizados para contratação no âmbito da Reserva de Recrutamento ou da BCE. Por isso, o total de horários disponibilizados não é igual à soma dos horários disponibilizados em cada um dos concursos.
(2) Dos horários sobrantes, 308 foram recuperados para a BCE 02.
Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior
Mais um corte!
Económico
A partir do próximo ano só os professores contratados que não consigam colocação até 31 de Dezembro vão ter direito a receber indemnização por caducidade do contrato. Indemnizações que serão pagas em Janeiro de 2016, já com o novo Governo em funções.
Artigo 53.º
Compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo, celebrados com docentes pelo Ministério da Educação e Ciência
1 -Aos docentes contratados pelo Ministério da Educação e Ciência a termo resolutivo não é devida a compensação por caducidade a que se referem o n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, se ocorrer a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte.2 - Para os efeitos previstos no número anterior, o pagamento da compensação por caducidade devida nos termos n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas só se efetua a partir do dia 1 de janeiro do ano letivo seguinte.
Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 3ª Reserva de Recrutamento
Nota Informativa - Colocações de Reserva de Recrutamento 03 (RR03) e Bolsa de Contratação de Escola (BCE02)
"Os horários a concurso nesta bolsa de contratação de escola correspondem aos horários que não foram ocupados através das anteriores seleções de BCE, e aos horários entretanto pedidos pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas TEIP e/ou com contrato de autonomia.
A aceitação, pelos candidatos, das colocações agora obtidas faz-se no decurso das 24h seguintes à seleção, ou seja, até às 23h.59m, de Portugal continental, do dia 13 de outubro de 2014. Os diretores dispõem ainda das 24h úteis subsequentes a este prazo para proceder à aceitação das colocações em nome dos candidatos.
Os candidatos selecionados para as colocações obtidas em bolsa de contratação de escola são notificados por email, enviado pela Direção-Geral da Administração Escolar, com conhecimento aos diretores dos respetivos EA/ENA."
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 14 de outubro de 2014
3ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
3ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Aplicações
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 14 de outubro de 2014 (Hora de Portugal Continental)
Também estão a ser colocados os Docentes na BCE - Bolsa de Contratação de Escola
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
Atividade da Plataforma Sindical
"Para os educadores e professores, os problemas por resolver são muito mais numerosos do que aqueles sobre os quais a equipa ministerial pouco esclareceu. Por exemplo, nada foi dito em relação:
- À necessidade de resolução urgente dos graves problemas que persistem no âmbito da mobilidade interna e contratação inicial;
- À resolução dos problemas detetados na BCE2;
- Ao paradeiro de cerca de 1.700 lugares não preenchidos, até agora, pelas BCE, uma vez que o MEC, em 9 de setembro, divulgou serem cerca de 2.500 os lugares a preencher, dizendo agora que fez 800 colocações;
- À reintegração nas listas dos cerca de 8.000 docentes ilegalmente excluídos por alegadamente não satisfazerem o “requisito” PACC.
Para as organizações sindicais, tal como hoje propuseram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, é necessário:
- Divulgar publicamente, através do site da DGAE, as listas das BCE1 e 2, podendo, assim, conhecer-se, com rigor, a situação tal como ela está.
- Indemnizar os professores colocados na BCE1 e que entretanto viram anulada a sua colocação, tendo em conta despesas efetuadas e a expetativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado. Deverá também ser garantida a contagem do tempo de serviço que corresponderia à colocação efetuada.
- Indemnizar os professores colocados na BCE1 e que entretanto viram anulada a sua colocação sendo colocados em situação mais desfavorável, tendo em conta despesas efetuadas e expetativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado.
- Ressarcir de despesas entretanto realizadas por outros docentes que, tendo de organizar a vida em função das primeiras colocações – BCE1 – viram a sua situação de colocação alterada, confrontando-se com a necessidade de reorganizar a sua vida pessoal e familiar.
- Levantar e divulgar, em 13 de outubro (segunda), todos os lugares ainda por preencher após RR3 e BCE3.
- Contar o tempo de serviço a 1 de setembro a todos os docentes que venham a obter colocação até final do 1.º período. É a única forma de, pelo menos a este nível, evitar males ainda maiores, decorrentes de grandes injustiças.
- Responder urgentemente aos recursos apresentados pelos professores em relação às Mobilidade Interna e Contratação Inicial com resolução favorável aos recorrentes em relação aos problemas que não sejam da responsabilidade dos candidatos.
- Autorizar as escolas a definirem formas de compensação de aulas perdidas, designadamente, permitindo a contratação de docentes para esse efeito, o reforço de horários incompletos ou o pagamento de serviço extraordinário, quando necessário.
- Iniciar o processo de revisão da legislação de concursos.
- Reintegrar nas listas os docentes afastados devido à PACC."
Da Nota à Comunicação Social divulgada pela Plataforma Sindical
Parecer da IGEC
Parecer da IGEC sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Inovações em matéria de regime disciplinar. quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Tomada de Posição do Conselho das Escolas
O Conselho das Escolas reuniu na passada terça-feira, dia 07/10/2014.
Por sua iniciativa, foi analisada a atual situação educativa, identificados os problemas e constrangimentos que têm afetado o início do presente ano letivo, bem como as principais causas que lhes deram origem.
O Conselho deliberou pronunciar-se sobre esta matéria, tendo aprovado uma Tomada de Posição sobre o lançamento do ano letivo 2014/15.
Da mesma foi dado conhecimento ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
Vamos lá "ESCLARIFICAR"!
Carlos Fiolhais - Público, 8/10/2014
"... trata-se de um problema de confiança: como poderemos confiar num ministério que, durante sete dias, colocado perante sobejas provas do erro, se recusou a admiti-lo? Acontece que esse erro não veio só. O ministro acrescentou ao erro dos seus serviços um outro da sua lavra ao dizer que os professores já colocados não seriam prejudicados. Estava-se mesmo a ver que seriam, uma vez que os professores indevidamente colocados teriam de ser substituídos por aqueles que, de acordo com a lei, tinham direito ao lugar. Havia que acautelar direitos não só dos professores não colocados ou mal colocados mas também dos alunos e das suas famílias. A decência manda que ninguém obtenha um emprego devido a uma injustiça, ainda que não tenha culpa nenhuma. Ninguém deve ser beneficiário de um erro grosseiro: se o meu banco me colocar por engano uma certa maquia na conta, ela terá de ser devolvida.
Santana Castilho - Público, 8/10/2014
Sob a tónica da insensatez do desvairado que o dirige, o Ministério da Educação e Ciência assemelha-se a um manicómio gerido pelos doentes.
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública
Publicado do Despacho do Ministério da Educação e Ciência que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2014/2015.
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Nuno Crato deve ser devidamente responsabilizado!
Caro Nuno Crato: ainda aí está?
João Miguel Tavares - Público
Após o homérico desastre que está a ser o início do actual ano lectivo, por culpa exclusiva dos serviços do ministério da Educação, somos obrigados a perguntar que mais é preciso acontecer para que Nuno Crato se decida a apresentar o seu pedido de demissão.
O MEC implodiu como Nuno Crato desejava.
Paulo Guinote - Público, 7/10/2014
No dia 1 de Julho de 2011, nas páginas do PÚBLICO, noticiava-se que o ministro Nuno Crato mantinha a sua declaração, dos seus tempos de analista educacional, de ser essencial implodir a estrutura alegadamente gigantesca do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Mais de três anos depois, parece que esse foi um objectivo amplamente atingido e pelo qual o actual ministro merece ser reconhecido. Nas últimas semanas, o MEC mostrou-se politicamente inexistente e tecnicamente incompetente para resolver um problema para o qual há muito tinham sido feitos diversos avisos. O problema relacionado com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e com a fórmula usada para ordenar os candidatos “explodiu” com o ano lectivo a arrancar e motivou as mais desastradas declarações públicas, que oscilaram entre a afirmação da perfeita normalidade da situação e o pedido de desculpas do ministro em pleno Parlamento. Pelo caminho, o secretário de Estado da Administração Escolar desapareceu em combate até reaparecer por minutos na SICN em estilo “português suave” e a estrutura técnica do ministério demonstrou até que ponto a implosão anunciada tinha sido conseguida, ao mostrar-se incapaz para resolver um problema que seria impensável nos tempos dos mini-concursos distritais feitos à base de candidaturas em papel.
Quando Nuno Crato foi escolhido para ministro, considerei que era uma excelente opção política, mas que era necessário complementá-la com uma equipa de secretários de Estado com competência técnica. As escolhas então feitas foram, em particular para a área do ensino não superior, desastradas e evidentes cedências a clientelas muito particulares. Para além de uma secretária de Estado fugaz cuja maior qualidade foi termo-nos esquecido dela logo que foi substituída, tivemos um secretário de Estado (aquele que agora desistiu de aparecer) cuja função parece ter sido apenas a de estabelecer “pontes” e “diálogos frutuosos” com alguns grupos de pressão na área do mercado da Educação, mas que se revelou sempre de grande inépcia ou banalidade nas intervenções públicas sobre o sector, em especial quando empurrado para falar pelo próprio ministro em audições parlamentares e outras circunstâncias semelhantes.
No momento actual, em que continuam por colocar centenas ou milhares de professores contratados, após o processo igualmente rocambolesco das rescisões, o MEC optou pela sua estratégia habitual: negar os problemas até ao limite do impensável e procurar não fazer aquilo que lhe era aconselhado a partir de “fora”. Parece que para este MEC, na esteira de uma imagem de marca do Governo, isso é encarado como uma cedência, um sinal de fraqueza. Não interessa se os conselhos são bons e ajustados. Desde que venham das escolas, dos directores, dos professores, não podem ser considerados.
Até que a realidade é demasiado forte e se sacrifica um qualquer director-geral que, diga-se de passagem, só pecou por sair tarde; se encena um acto de contrição e se arrasta a resolução do processo por mais umas semanas, na base da pura teimosia.
O MEC começou por dizer que o problema da BCE atingia apenas uma pequena parte dos professores e das necessidades das escolas. Recentemente, foi dito, em nota que imprensa, que “as novas listas representam menos de 0,8% dos cerca de 110 mil professores que estão nas escolas desde a abertura do ano lectivo”. Isto é uma meia verdade, se é que existe tal coisa. Podem ser 0,8% dos professores em exercício, mas representam mais de 20% das vagas a preencher pela BCE, ou seja, das necessidades das escolas e dos alunos.
Este não é apenas um problema de professores prejudicados por más colocações, uns a ficar inicialmente ultrapassados de modo injusto e outros a ser atingidos pela revogação das colocações obtidas – depois de Nuno Crato ter ido ao Parlamento dizer que ninguém seria prejudicado pelos erros que só podem ser atribuídos ao MEC. Este é um problema das escolas e, muito em especial, dos alunos que continuam sem professores e sem aulas a um nível que eu não via, a caminho de meados de Outubro, há mais de duas décadas. Lembro-me de coisas parecidas, enquanto aluno, ali pelos anos 1980.
O MEC implodiu, de facto.
Em termos políticos, o ministro anda à deriva, pois nunca percebeu (nem parece ter querido perceber) os meandros da sua área de governação e os secretários de Estado parecem mais preocupados em sobreviver ao fogo sem se chamuscar. Em termos técnicos, é incompreensível que o “algoritmo” continue errado (é essa a minha convicção) e se pretenda dar a entender que as falhas são informáticas. Não, os erros são humanos e bem humanos. De incompetência, em primeiro lugar; de arrogância, em segundo. E são erros que resultam de um MEC incapaz de dar resposta à tarefa mais básica que existe no sector: fazer o ano lectivo arrancar na maior normalidade possível para os alunos.
O MEC implodiu como Nuno Crato desejava.
Mas seria esta a implosão necessária?
Paulo Guinote - Público, 7/10/2014
No dia 1 de Julho de 2011, nas páginas do PÚBLICO, noticiava-se que o ministro Nuno Crato mantinha a sua declaração, dos seus tempos de analista educacional, de ser essencial implodir a estrutura alegadamente gigantesca do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Mais de três anos depois, parece que esse foi um objectivo amplamente atingido e pelo qual o actual ministro merece ser reconhecido. Nas últimas semanas, o MEC mostrou-se politicamente inexistente e tecnicamente incompetente para resolver um problema para o qual há muito tinham sido feitos diversos avisos. O problema relacionado com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e com a fórmula usada para ordenar os candidatos “explodiu” com o ano lectivo a arrancar e motivou as mais desastradas declarações públicas, que oscilaram entre a afirmação da perfeita normalidade da situação e o pedido de desculpas do ministro em pleno Parlamento. Pelo caminho, o secretário de Estado da Administração Escolar desapareceu em combate até reaparecer por minutos na SICN em estilo “português suave” e a estrutura técnica do ministério demonstrou até que ponto a implosão anunciada tinha sido conseguida, ao mostrar-se incapaz para resolver um problema que seria impensável nos tempos dos mini-concursos distritais feitos à base de candidaturas em papel.
Quando Nuno Crato foi escolhido para ministro, considerei que era uma excelente opção política, mas que era necessário complementá-la com uma equipa de secretários de Estado com competência técnica. As escolhas então feitas foram, em particular para a área do ensino não superior, desastradas e evidentes cedências a clientelas muito particulares. Para além de uma secretária de Estado fugaz cuja maior qualidade foi termo-nos esquecido dela logo que foi substituída, tivemos um secretário de Estado (aquele que agora desistiu de aparecer) cuja função parece ter sido apenas a de estabelecer “pontes” e “diálogos frutuosos” com alguns grupos de pressão na área do mercado da Educação, mas que se revelou sempre de grande inépcia ou banalidade nas intervenções públicas sobre o sector, em especial quando empurrado para falar pelo próprio ministro em audições parlamentares e outras circunstâncias semelhantes.
No momento actual, em que continuam por colocar centenas ou milhares de professores contratados, após o processo igualmente rocambolesco das rescisões, o MEC optou pela sua estratégia habitual: negar os problemas até ao limite do impensável e procurar não fazer aquilo que lhe era aconselhado a partir de “fora”. Parece que para este MEC, na esteira de uma imagem de marca do Governo, isso é encarado como uma cedência, um sinal de fraqueza. Não interessa se os conselhos são bons e ajustados. Desde que venham das escolas, dos directores, dos professores, não podem ser considerados.
Até que a realidade é demasiado forte e se sacrifica um qualquer director-geral que, diga-se de passagem, só pecou por sair tarde; se encena um acto de contrição e se arrasta a resolução do processo por mais umas semanas, na base da pura teimosia.
O MEC começou por dizer que o problema da BCE atingia apenas uma pequena parte dos professores e das necessidades das escolas. Recentemente, foi dito, em nota que imprensa, que “as novas listas representam menos de 0,8% dos cerca de 110 mil professores que estão nas escolas desde a abertura do ano lectivo”. Isto é uma meia verdade, se é que existe tal coisa. Podem ser 0,8% dos professores em exercício, mas representam mais de 20% das vagas a preencher pela BCE, ou seja, das necessidades das escolas e dos alunos.
Este não é apenas um problema de professores prejudicados por más colocações, uns a ficar inicialmente ultrapassados de modo injusto e outros a ser atingidos pela revogação das colocações obtidas – depois de Nuno Crato ter ido ao Parlamento dizer que ninguém seria prejudicado pelos erros que só podem ser atribuídos ao MEC. Este é um problema das escolas e, muito em especial, dos alunos que continuam sem professores e sem aulas a um nível que eu não via, a caminho de meados de Outubro, há mais de duas décadas. Lembro-me de coisas parecidas, enquanto aluno, ali pelos anos 1980.
O MEC implodiu, de facto.
Em termos políticos, o ministro anda à deriva, pois nunca percebeu (nem parece ter querido perceber) os meandros da sua área de governação e os secretários de Estado parecem mais preocupados em sobreviver ao fogo sem se chamuscar. Em termos técnicos, é incompreensível que o “algoritmo” continue errado (é essa a minha convicção) e se pretenda dar a entender que as falhas são informáticas. Não, os erros são humanos e bem humanos. De incompetência, em primeiro lugar; de arrogância, em segundo. E são erros que resultam de um MEC incapaz de dar resposta à tarefa mais básica que existe no sector: fazer o ano lectivo arrancar na maior normalidade possível para os alunos.
O MEC implodiu como Nuno Crato desejava.
Mas seria esta a implosão necessária?
segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Auscultação aos docentes
A Plataforma Sindical leva a cabo, durante o mês de outubro, uma "Ação de mobilização geral e de auscultação aos docentes sobre as formas e conteúdo das lutas a desenvolver".
O questionário, disponível aqui para imprimir e preencher individualmente, destina-se à recolha de opiniões sobre as diferentes áreas que estão em discussão e a apurar compromissos relativos à luta que é indispensável aprofundar, através de uma amostra significativa dos educadores e professores portugueses.
domingo, 5 de outubro de 2014
Dia Mundial do Professor
Mensagem para o Dia Mundial do Professor, 5 de outubro de 2014
Mensagem dos representantes da UNESCO, OIT, UNICEF, PNUD e Education International, por ocasião do Dia Mundial do Professor, 5 de outubro de 2014
O dia 5 de outubro de 2014 marca o 20º aniversário do Dia Mundial do Professor.
Um sistema educacional somente pode ser tão bom quanto seus professores. Os professores são essenciais para uma educação universal e de qualidade para todos: eles são fundamentais na formação das mentes e das atitudes das próximas gerações, para lidar com os novos desafios e oportunidades mundiais. Um ensino inovador, inclusivo e com foco nos resultados é essencial para 2015 e além, se desejarmos oferecer as melhores oportunidades possíveis para milhões de crianças, jovens e adultos em todo o mundo.
Em muitos países, a qualidade da educação é reduzida por um déficit de professores. É necessário um acréscimo de 1,4 milhão de professores nas salas de aula de todo o mundo, para que se consiga alcançar a educação primária universal até 2015, e mais 3,4 milhões desses profissionais serão necessários até 2030, de acordo com o Instituto de Estatística da UNESCO.
Além do desafio dos números, existe a questão da qualidade. Com muita frequência, os professores trabalham sem recursos ou sem formação adequada. Os desafios atuais são enormes: nós enfrentamos uma crise mundial da aprendizagem, com 250 milhões de crianças que não aprendem o básico, mesmo que mais da metade delas tenha passado quatro anos na escola.
Portanto, capacitar os professores para que tenham sucesso é uma prioridade. Isso significa formação rigorosa, melhores condições de trabalho, treinamento com base na qualidade, desenvolvimento de carreira bem planejado e atração de novos professores e novos talentos, especialmente jovens e mulheres de comunidades sub-representadas. Assim, tendo em vista as perspectivas de 2015 e além, a Consulta Temática Mundial em Educação na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, estabelece de forma objetiva os elementos essenciais de apoio à efetividade dos professores, tais como: 1) condições decentes de emprego, incluindo contratos e salários adequados, bem como perspectivas de progressão e promoção na carreira; 2) boas condições no ambiente de trabalho, baseadas na criação de contextos escolares propícios para o ensino; 3) formação de alta qualidade para professores, anterior e durante o trabalho, baseada no respeito aos direitos humanos e nos princípios da educação inclusiva; e 4) gerenciamento efetivo, incluindo o treinamento e o desenvolvimento dos professores.
Além disso, o ensino de qualidade depende de os professores gozarem de direitos básicos, como proteção contra a violência, liberdade acadêmica e liberdade de aderir a sindicatos independentes. A proteção aos direitos dos professores também os auxilia a promover a segurança de meninas e meninos sob sua responsabilidade; nós devemos insistir que a escolas continuam sendo um espaço de proteção para crianças e professores.
Crianças e jovens encontram-se no coração da sociedade. Uma boa educação permite que eles, como cidadãos mundiais, respondam aos desafios de um mundo complexo e contribuam para a construção de comunidades pacíficas e sustentáveis. Os professores do presente e do futuro precisam de competências, conhecimentos e apoio, que permita a eles atender às diversas necessidades de aprendizagem de cada menina e menino. Nós devemos nos lembrar de que os professores são um investimento para o futuro.
Os governos e a comunidade internacional devem permanecer unidos para apoiar os professores e educação de qualidade em todo o mundo, especialmente naqueles países que têm os maiores números de crianças fora da escola. Nós convidamos você a se unir a nós, para disseminar a mensagem de que 5 de outubro é o Dia Mundial do Professor, e de que investir nos professores significa investir no futuro.
Por Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO; Guy Ryder, diretor-geral da OIT; Anthony Lake, diretor-executivo do UNICEF; Helen Clark, administradora do PNUD; e Fred van Leeuwen, secretário-geral da organização Education International.
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5 de Outubro – Dia Mundial do Professor
David Rodrigues - Público
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