Fim da PACC e dos Exames do 4º Ano

Fim da PACC e dos exames do primeiro ciclo em discussão a dia 27 no Parlamento

A conferência de líderes dos grupos parlamentares agendou hoje, para o próximo dia 27 de novembro, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, um que pretende colocar fim aos exames dos alunos do 4º Ano do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e um segundo que propõe revogar a Prova de Avaliação dos Professores - PACC.

Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2016/2017, irá abrir para os níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade indicados no quadro.

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2015 e ter a sua conclusão em:

· 28 de fevereiro de 2016 para os manuais escolares das disciplinas de Matemática e de Português dos 1.º e 5.º anos de escolaridade;

· 7 de março de 2016, para os manuais escolares das disciplinas de Física e Química A, Matemática A e Português do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

Avaliação e certificação de manuais escolares novos

Nível de Ensino Ciclo	Ano de escolaridade	Disciplinas
Ensino Básico 1.º Ciclo	1.º ano	Matemática Português
Ensino Básico 2.º Ciclo	5.º ano	Matemática Português
Ensino Secundário	11.º ano	Física e Química A Matemática A Português

Para mais informações consultar a página da DGE em 

http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao

Os acordos do PS com BE, PCP e PEV

Os textos das posições conjuntas com PCP, PEV e BE são praticamente idênticos e incluem, no terceiro ponto, uma longa lista das questões em que foi possível alcançar uma convergência entre os partidos, começando com o descongelamento das pensões e a reposição dos feriados que foram retirados pelo Governo do CDS e do PSD.

Os partidos concordam também combater os falsos recibos verdes e orecurso abusivo ao estágio, bem como o cumprimento do direito à negociação colectiva na administração pública.

A esquerda quer reduzir o IVA para a restauração até aos 13% eintroduzir a cláusula de salvaguarda do IMI, bem como a garantia de protecção das casas das famílias no caso de execuções fiscais e penhoras.

O reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o aumento de quadros e financiamento consta também do acordo, bem como a revogação das alterações à lei do aborto feitas no final da última legislatura são outros temas em que existe convergência.

No campo da educação há o compromisso de diminuir o número de alunos por turma e a progressiva gratuidade dos manuais escolares do ensino obrigatório.

PCP, PEV, BE e PS acordam reverter os processos de concessão e privatização das empresas de transportes terrestres, bem como não admitir novos processos de privatização.

A única diferença entre os textos dos três acordos está num segundo parágrafo do ponto três, em que PEV e PCP elencam as áreas em que não tendo sido possível obter uma posição conjunta, “se regista uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar”, e que não consta do acordo com o Bloco.

Neste parágrafo referem-se pontos como a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação da sobretaxa do IRS e a reposição do horário de trabalho de 35 horas para os funcionários públicos.

RR

O acordo do PS com o Bloco de Esquerda

O acordo do PS com o PCP

O acordo do PS com o PEV

Os primeiros passos em linguagem de programação de uma forma divertida e motivadora

A Microsoft promove este ano a Kodu Kup Portugal 2015 junto das Escolas que estão a participar no Projeto Introdução à Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico (IP1CEB), desenvolvido em parceria com a Direção-Geral da Educação/ERTE (Ministério da Educação e Ciência).

Com esta iniciativa pretende-se desafiar os alunos e professores a criarem equipas que, ao mesmo tempo que dão os primeiros passos em linguagem de programação de uma forma divertida e motivadora, produzam um jogo de acordo com o tema a concurso. Assume-se ainda a intenção de promover o desenvolvimento da literacia digital, das competências digitais, a colaboração e o pensamento inovador. 

A inscrição dos participantes no concurso deverá ser feita até ao dia 13 de novembro de 2015, através do preenchimento do formulário disponível em http://1drv.ms/1NvVswg.

Serão atribuídos os seguintes prémios aos vencedores:

1.º Prémio: Surface Pro 3 Bundle Educação

2.º Prémio: Windows Phone Nokia Lumia 735

3.º Prémio: Auscultador KoduKup Portugal

Para saber mais acerca desta iniciativa, clique aqui.

Desafios SeguraNet

Iniciou-se no passado dia 5 a 9.ª edição dos Desafios SeguraNet 2015/16, prolongando-se até 31 de maio de 2016. Esta edição destina-se a todas as escolas, públicas e privadas, do ensino básico.

Para participar nos Desafios, as Escolas deverão efetuar o registo com o código de estabelecimento de ensino (não o código de Agrupamento).

Nos Desafios dirigidos ao 1.º ciclo do ensino básico, as turmas registadas serão, ao longo do ano, convidadas a responder a três Desafios sobre temas relacionados com a segurança digital.

No caso dos Desafios dirigidos ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais.

Informações e registo em: http://www.seguranet.pt/

A opinião de João Ruivo

Escola: inteligência ou emoção?

João Ruivo - Ensino Magazine

A inteligência emocional é aquela que, para além de definir o nosso comportamento e as nossas atitudes, nos permite ser honestos connosco próprios e, consequentemente, com os outros.

É a que nos permite termos consciência e entendimento acerca dos nossos sentimentos e dos das outras pessoas, de modo a que possamos expressar, potenciar e gerir as emoções para encarar os problemas como desafios, de modo realista, observando as diferentes partes e compreendendo os outros como parte dum todo, cujo retorno se reflete na gestão, na instituição escolar e nos indivíduos que a compõem.

Está, assim, a observar-se uma nova transformação social: do mesmo modo que a Era Industrial deu lugar à Era da Informação, esta está a dar lugar à Era Conceptual, uma vez mais pela ação da riqueza, do progresso tecnológico e da globalização.

Sendo certo que o nosso hemisfério esquerdo está associado às características da Era da Informação e o nosso hemisfério direito à Era Conceptual, tal não significa o domínio de um sobre o outro.

Ao invés, pretende-se estabelecer um novo equilíbrio, dado que as diferenças vincadas entre os dois hemisférios nos fornecem uma metáfora poderosa para interpretarmos o presente e nos orientarmos no futuro.

Ao contrário do elemento físico, o elemento intelectual pode ser sempre desenvolvido. Podemos parar de nos desenvolver fisicamente, algures entre os dezoito e os vinte e cinco anos, mas o desenvolvimento emocional prossegue até morrermos. Para tal basta aprender e treinar as aptidões e as competências que o compõem.

São conhecidos inúmeras as estratégias, métodos e modelos. Porém, o que importa é estar consciente da importância do "calor humano" nas cadeiras do poder.

Os gestores escolares contemporâneos, para além da necessidade de se encontrarem consigo próprios, terão que permitir aos outros colaboradores da comunidade escolar oportunidades e meios para o seu próprio crescimento, pelo que as instituções educativas que não incorporarem atempadamente a inteligência emocional no local de trabalho, poderão fracassar, pela impossibilidade de procederem à transição para o paradigma da escola de aprendentes do século XXI.

Se esta nova inteligência, a inteligência emocional, nos permite aceder às competências que irão marcar o ritmo da vida moderna, resta-nos adotá-la num novo modelo de gestão: a Gestão Emocional, como a chave para o sucesso profissional e a satisfação pessoal.

Neste enquadramento, o gestor ou líder do grupo organizacional, não pode subestimar o poder da sua «tribo», ignorando as emoções colectivas. É que essas emoções são contagiantes e, por isso mesmo, é natural que as pessoas prestem mais atenção aos sentimentos e às atitudes comportamentais do seu líder.

Não obstante o modelo seleccionado, a eficácia do desenvolvimento da inteligência emocional é hoje considerado um factor de sucesso das lideranças.

Daí que acredite que, ao tornar mais emocionalmente positivas as escolas, estamos a contribuir para a existência de pessoas (docentes, alunos, pais…) mais felizes e de um mundo melhor.

Ensino Magazine

Este Parlamento mete dó!

O Parlamento não existe

António Barreto - DN

Olha-se para São Bento e o que se vê? Uma casa assombrada. Um Parlamento inútil, inoperante e incapaz. Se alguém tinha dúvidas sobre a qualidade, o valor e o papel da Assembleia da Republica, tem agora matéria para ser esclarecido: um período de um mês, talvez mais, em que o nosso pobre Parlamento revela à luz do dia, a todo o mundo, a sua futilidade, a sua dependência do governo, a sua função de arena de mau gosto, a sua falta de espírito de corpo, a sua ausência de orgulho e a sua deficiência de honra!

Eleitos há mais de um mês, os deputados passeiam-se pela intriga partidária. Só se preocuparam com a eleição do novo presidente, que imediatamente se vestiu de valete de copas, às ordens do seu partido e de um futuro governo ainda em estado gasoso. Aos 230 deputados, não lhes ocorreu reunir, discutir, debater, organizar os seus trabalhos, criar comissões, estabelecer ordens do dia e agendas para os próximos meses, começar a preparar projectos de lei, coligir informação, analisar situações reais nos vários sectores da vida, olhar para a execução orçamental, estudar a sério as PPP, voltar a olhar para os grandes casos que ainda hoje ameaçam a democracia (BPN, BPP, BCP, CGD, PT, Cimpor, BES, GES...) e fazer qualquer coisa que se veja, que interesse ao país e que justifique o vencimento que recebem. Dizem que, desculpa de preguiçosos, estão à espera do programa do governo.

Com a lei eleitoral que temos, não é possível esperar muito mais. Com a disciplina de voto imposta por todos os partidos aos seus deputados, é fácil prever que ninguém, sem autorização superior, tomará a decisão de abrir um livro ou fechar uma porta. Com este sistema de voto por grupo ou sindicato de deputados, a inércia é a estratégia, não fazer ondas é um mandamento. Com o pensamento político próprio de uma brigada, quem ousa ter uma iniciativa sem botas cardadas? Com a falta de tradição institucional, o que importa, tal como os comunistas dizem, são as relações de força, o resto é poesia. Assim é que o Parlamento não reúne, não trabalha, não cria comissões, não tem ideias, não começa a elaborar leis. Está à espera. De quê? Dos chefes. Das negociações secretas entre os partidos da esquerda. Do governo. Do Presidente. Da luz verde do PCP.

Já tudo lhe chamaram. Até nomes que a vergonha e a cerimónia me impedem de repetir. Circo de São Bento foi certamente a alcunha que mais bem lhe colou à pele. Pois bem, o Circo está fechado para obras. A casa da liberdade está devoluta! O Fórum da democracia está mudo!A situação actual da Assembleia da República não é totalmente inédita e não data apenas deste último mês. Na verdade, é ponto de chegada de um processo gradual de subalternização e decadência de que há numerosos indícios. Vários foram os sinais dados. Aluga-se o hemiciclo para festas e filmes! Nos Passos Perdidos fazem-se exposições! No rés-do-chão canta-se o fado! Nos claustros, come-se sardinha e bebe-se jeropiga! De vez em quando, crianças das escolas brincam aos deputados! Este Parlamento mete dó!

Diário de Notícias,8/11/2015

A EDUCAÇÃO no Programa de governo da Esquerda

 Do Programa de Governo para a XIII Legislatura sobre Educação e Ensino Superior, nas páginas 54 a 64 do documento.

2. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE

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O esforço de combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino deve: 

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• Partir do conhecimento sobre o fenómeno, das melhores práticas nacionais e internacionais e assim permitir um consenso alargado e torno das estratégias a seguir;

 • Mobilizar todos os agentes educativos, garantindo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas, nunca prejudicando da autonomia técnica e profissional dos agentes educativos; 

• Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores; 

• Centrar-se na escola e na sua organização, autonomia e iniciativa, para a identificação das estratégias mais eficazes;

 • Garantir que todas as crianças têm direito a uma educação comum que seja um caminho de diversidades enriquecedoras e com apoios específicos adequados a diferentes necessidades; 

• Assentar no reforço da qualidade do serviço público de educação, na qualidade e no sucesso das aprendizagens,; 

• Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma, do enriquecimento curricular e da escola a tempo inteiro; 

• Estar articulado com o programa de combate à pobreza infantil e outros programas sociais.

Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar:Começar bem vale sempre a pena 

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• Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos; 

• Incentivar as escolas, os agrupamentos e outras instituições a conceber planos específicos que garantam que todas as crianças desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares; • Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar, independentemente de pertencerem à rede pública ou à rede solidária;

• Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar num momento em que a ação é mais eficaz; 

• Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas e nos agrupamentos, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico.

Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as crianças 

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• Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos; 

• Incentivar a flexibilidade curricular, desde o 1.º ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão pedagógica, gerindo com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares, adequadas aos múltiplos contextos existentes, tendo em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo de todos os alunos; 

• Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar e não a discriminação precoce, rejeitando por isso a dualização precoce desenvolvida por este governo; 

• Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico, criando condições para que todos os alunos alcancem os objetivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e assegurando que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno meramente residual; 

• Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as plenamente na vida pedagógica das escolas, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento do princípio da “Escola a Tempo Inteiro”, alargando-a a todo o ensino básico; 

• Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer; 

• Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.

Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais 

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 • Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada, utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelarem mais adequados para que todos os alunos possam aprender; 

• Promover a descentralização e a desburocratização do sistema educativo, enquanto elementos indispensáveis para que as escolas e os agrupamentos possam trabalhar num clima que lhes permita estar mais focados no que os alunos têm que aprender; 

• Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas;

• Desenvolver ações para garantir que as aprendizagens dos alunos constituam o cerne dos projetos educativos das escolas e dos agrupamentos, considerando as salas de aula como espaços privilegiados para aprender a descobrir, a analisar e a interpretar fenómenos científicos, sociais, artísticos, ambientais e tecnológicos; 

• Criar condições para que as escolas e os agrupamentos, em articulação com os centros de formação, as instituições do ensino superior e outros intervenientes, se assumam como espaços privilegiados para a formação contextualizada dos seus docentes;

 • Apoiar as escolas e os agrupamentos no desenvolvimento de projetos promotores de uma cidadania responsável, incentivando o estabelecimento de parcerias educativas com encarregados de educação e as comunidades educativas, no sentido de prevenir situações de indisciplina e violência; 

• Criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação; 

• Relançar programas de formação contínua, em articulação com instituições de ensino superior, integrados numa política ativa de valorização dos professores e educadores, de combate às desigualdades, ao abandono e à retenção e de real melhoria do desempenho das escolas e agrupamentos. A formação contínua será assumida como estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores, contextualizando-a e adequando-a às suas necessidades, à conceção e desenvolvimento dos projetos educativos, tendo sempre em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos; 

• Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da Prova de Avaliação de capacidades e Conhecimentos e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência; 

• Consolidar os processos de otimização e de qualificação dos recursos humanos, dando relevo às funções docentes e à prática letiva e promovendo a qualificação para funções especializadas, nomeadamente de liderança e de supervisão pedagógica, de gestão e de administração educacionais e de educação especial.

Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem 

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• Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando os sistemas educativos para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas mobilizadoras de escolas e agrupamentos escolares; 

• Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos, que promovam a criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de prática com autores, produtores, professores, alunos e pais; 

• Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo, visando a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, capitalizando motivações, fomentando o gosto por aprender e rever a disciplina TIC, introduzindo novas competências, como a programação e assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo; 

• Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa, através de uma plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil, para a inovação educativa; 

• Lançar um processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração das escolas na sua atividade fundamental, incluindo a reestruturação da administração central e das suas missões, reduzindo o seu peso no sistema, centrando a sua atuação no planeamento, avaliação e regulação do sistema, intervindo, cada vez menos, no dia a dia das escolas e agrupamentos.
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(Páginas 54 a 64 do Programa para a XIII Legislatura, disponível no site do PS)

Governo de Esquerda já tem programa

António Costa apresentou a proposta comum de programa de Governo já negociada com o BE, o PCP e o PEV. 

Leia aqui as principais medidas:

- Governo vai propor em sede de concertação social uma trajectória do aumento do SMN que permita atingir os 600 euros em 2019, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e os 600 em 2019.- Extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017.

- Fim dos cortes salariais e reposição dos salários da Função Pública durante o ano de 2016 de forma gradual (25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, 75% no terceiro e 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018.

-Aumento anual das pensões através da reposição a 1 de Janeiro de 2016 a actualização das pensões suspensas desde 2010.

- Redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores com salário inferior a 600 euros. Esta redução deverá atingir um valor máximo de quatro pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos

- Será criada uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual para pessoas com baixos salários e elevada rotação de emprego e que não auferem rendimentos que os coloque acima da linha da pobreza nem têm direito a subsídio de desemprego.

- Repor nos valores de 2011 as prestações do abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.

– Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do sector empresarial do Estado

Económico

O sistema de ensino perdeu 11% dos docentes em 4 anos

10 mil professores reformados em 4 anos 

Em quatro anos, o sistema de ensino perdeu 11% dos docentes. Desde o início de 2012 até ao final de 2015, aposentaram-se 9786 professores do ensino básico e secundário, de acordo com as listas da Caixa Geral de Aposentações. Uma vez que o total de docentes efetivos ronda os 87 mil, reformaram-se do sistema público de ensino mais de 11 por cento dos professores dos quadros durante os quatro anos do mandato de Nuno Crato como Ministro da Educação e Ciência – isto sem contar com as aposentações de 2011. 

Quase metade destas aposentações aconteceram em 2013. Nesse ano, a corrida às reformas para impedir mais penalizações levou 4628 professores a saírem do sistema de ensino. Em 2012, o número de pedidos de reforma tinha sido também muito elevado: 2751. 

Já este ano, segundo as listas da Caixa Geral de Aposentações, reformaram-se 1280 professores do ensino básico e secundário. Este número supera as 1127 aposentações verificadas no ano passado. Além das aposentações, houve 1340 docentes que, na era Crato, rescindiram o vínculo com o Ministério da Educação. Em sentido contrário, o ministro promoveu a vinculação aos quadros de 4750 docentes. Mas estes entraram para o primeiro escalão da carreira, permitindo ao Estado uma poupança considerável.

CM

Bom fim de semana!

Impostos, salários e pensões no Programa do Governo

As propostas sobre impostos, salários e pensões no Programa do Governo apresentado hoje ao Parlamento:

• A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo. Assim, o Governo manifesta abertura para, em articulação com o Partido Socialista, junto da Comissão Permanente de Concertação Social, atualizar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (ou salário mínimo nacional), em função da evolução da produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes.

• Nesta matéria, o Governo está aberto a negociar uma aceleração na remoção da sobretaxa do IRS, já que esta incide sobre ativos e reformados, bem como sobre trabalhadores da Administração Pública, trabalhadores do setor privado e profissionais independentes.

• Reversão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 50% em 2016 e sua abolição em 2017, para as pensões de valor superior a 4611,4 euros;

• A recuperação dos instrumentos de reconhecimento do mérito: possibilidade de atribuição de prémios de desempenho adicionais associados à redução de custos e ao aumento da eficiência dos serviços – pelo menos 50% das reduções de custos face ao orçamentado revertem a favor dos organismos e podem ser utilizados como prémios de desempenho a distribuir aos respetivos colaboradores (via sistema de avaliação de desempenho);

• Reversão gradual, em 20% por ano, da redução remuneratória aplicável aos trabalhadores do setor público com salários superiores a 1500 euros mensais, por forma a atingir a recuperação integral no ano de 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental;

• Redução de 0,875 p.p. da sobretaxa aplicada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental;

• A conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos;

• Acompanhar estas medidas com a centralização progressiva da função de pagamento salarial da Administração Central no Ministério das Finanças;

• Reconfigurar o modelo de governação da ADSE, atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, na sequência dos estudos de sustentabilidade em curso;

Programa do Governo

O Governo entregou à Assembleia da República o Programa do Governo que será debatido no Parlamento nos dias 9 e 10 de novembro.

Algumas das propostas que constam deste Programa do XX Governo Constitucional:

• Facilitar o prolongamento da vida laboral, de forma voluntária. Nesse sentido, propõe-se equiparar o regime do setor privado, em que é permitido a quem o pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao setor público, onde esta possibilidade está totalmente vedada;

• No âmbito do Estado, avançar para a revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a pensão, harmonizando com as regras praticadas no setor privado;

Sobre Educação o Governo propõe-se:

1.1. LIBERDADE DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO NAS COMUNIDADES LOCAIS

• Avaliar as experiências-piloto do programa de descentralização a fim de otimizar o modelo e, mediante os resultados obtidos, propor o seu alargamento ou a sua reestruturação. Propõe-se igualmente publicitar de forma transparente esses resultados e incentivar a sua análise e reflexão crítica;
• Reforçar a relação das famílias com a escola, na construção de soluções práticas que permitam uma efetiva liberdade na escolha do projeto educativo que melhor sirva os interesses dos seus filhos, particularmente através dos contratos simples de apoio à família, não esquecendo de um modo particular as famílias numerosas, as mais carenciadas e as com filhos com necessidades educativas especiais;
• Diversificar a oferta educativa e formativa, intraconcelhia e interconcelhia, de forma a proporcionar aos alunos e às famílias uma efetiva liberdade na escolha dos trajetos escolares;
• Estimular iniciativas que rentabilizem os recursos escolares e não escolares, quer na oferta de novas atividades educativas quer na interação com parceiros da região.

1.2. INOVAR PARA DIFERENCIAR

A atual Lei de Bases do Sistema de Educativo completa, em 2016, trinta anos sobre a sua aprovação, razão pela qual importa proceder à sua atualização, que deve partir de uma reflexão alargada sobre a adequabilidade daquele quadro normativo, não só ao tempo presente, mas principalmente aos desafios que se prefiguram nos tempos futuros.

Essa atualização deve ter como preocupações fundamentais do Governo:

• A identificação das capacidades e dos valores indispensáveis ao desenvolvimento de uma sociedade global baseada no conhecimento, na flexibilidade, na adaptabilidade e na criatividade;
• A organização do sistema educativo orientado para o sucesso de todos os alunos e que valorize a liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares;
• A reavaliação dos ciclos de ensino, tendo como referência a relação causa efeito entre a segmentação e o insucesso escolar;
• A diversificação da natureza institucional das escolas, nomeadamente pelo incentivo ao desenvolvimento de modelos inovadores, tais como escolas independentes, que garantam o serviço público de educação, a partir de projetos liderados por professores do setor público ou consórcios integrando encarregados de educação, municípios ou IPSS, com base em concursos públicos e mediante a celebração de contratos-programa;
• A prossecução do desenvolvimento da política de contratos de associação, tendo em conta a importância do serviço prestado por essas escolas.

1.3. SUCESSO EDUCATIVO

  Portugal continua a apresentar uma significativa taxa de retenção escolar. Daí que a escolaridade obrigatória de 12 anos, alcançada na última legislatura, deva ser acompanhada por uma melhoria da taxa de sucesso.

Para a atingir, o Governo adotará as seguintes medidas:

• Integrar os diferentes programas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono, otimizando-os através de um Plano Nacional de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, que enfatize a intervenção precoce junto dos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem nos primeiros anos de escolaridade, bem como daqueles que apresentem maior risco de retenção, especialmente nos anos que se sucedem às transições de ciclo;
• Reforçar a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares, nomeadamente pelo ajustamento e execução do sistema de incentivos na atribuição de créditos horários;
• Reforçar a contratualização da autonomia das escolas em graus crescentes de autonomia de acordo com os resultados obtidos e respeitando o princípio de tratar de forma diversa o que é diferente;
• Promover o sucesso escolar, com especial incidência nas disciplinas estruturantes de Português e Matemática, promovendo adicionalmente, três eixos complementares: ciências e tecnologia; domínio de línguas estrangeiras e formação artística;
• Tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha;
• Incentivar o uso de soluções escolares digitais, nomeadamente ao nível dos conteúdos e das práticas em sala de aula;
• Fazer uso otimizado de todos os meios disponíveis, em particular dos fundos europeus do Programa Operacional Capital Humano para os objetivos de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono.

1.4. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 

O Estado tem a obrigação de assegurar a valorização profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educação. Essa exigência deve ser extensível às diferentes etapas dos desenvolvimento profissional, a começar na formação inicial, passando pelo processo de seleção, de profissionalização, de recrutamento e de progressão nas respetivas carreiras.

Será dada especial atenção às seguintes medidas:

• Atualizar os perfis profissionais e de formação dos educadores e professores, de forma a aumentar a qualidade da sua formação inicial e a elevar os níveis de desempenho;
• Apostar na formação contínua de professores, virada para a cultura pedagógica, a gestão da sala de aula nas suas diferentes componentes, bem como para uma atualização sobre metas, programas e currículos;
• Libertar os docentes de tarefas burocráticas, identificadas como desnecessárias e/ou redundantes, através da redução e simplificação de procedimentos;
• Promover a formação pós-graduada de dirigentes escolares, através do desenvolvimento de programas protocolados com instituições de ensino superior;
• Aumentar os programas de formação inicial e contínua dos assistentes técnicos e operacionais, com vista a melhorar o seu desempenho e a aumentar as suas competências;
• Criar equipas multidisciplinares orientadas para o apoio sócio-pedagógico e acompanhamento educativo, prevenção de comportamentos de risco e para a orientação escolar e profissional que, para além do apoio direto aos alunos, às escolas e às famílias, estabelecerão ligações privilegiadas com os serviços sociais públicos, e as comissões de proteção de menores.
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Ver Programa do Governo Pág. 13 à Pag. 20

Nota Informativa do IGeFE - Remuneração dos docentes contratados

Esta nota informativa contraria os esclarecimentos anteriormente divulgadas pela DGAE e, mais uma vez, as diferentes interpretações por parte de Direções-Gerais do MEC vêm aprofundar a instabilidade profissional dos docentes contratados, sem que haja depois o assumir e/ou atribuir das responsabilidades.

Nota Informativa N.º 3/IGeFE/DGRH/2015

Assunto: Pessoal Docente Contratado a Termo Resolutivo /Ano letivo 2015/2016 

 Concursos destinados à Satisfação de Necessidades Temporárias 

Não resultando expressamente do Dec. Lei nº 132/2012, qual a data a considerar para efeitos do direito à remuneração, no âmbito daquele tipo de concursos, da articulação do disposto nos art.º 16.º, art.º 33.º, art.º 37.º, art.º 39º e art.º 40.º, na parte relativa às regras para aceitação da colocação e prazos para apresentação dos docentes nos agrupamentos de escolas e do que resulta do art.º 145.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, informa-se o seguinte: 

Concurso de Contratação Inicial 

Os docentes que tiverem obtido colocação em sede de contratação inicial, cujas listas foram publicitadas pela DGAE em 28.08.2015, são remunerados com efeitos reportados a 1 de setembro de 2015, dia até ao qual foi disponibilizada a aplicação para a respetiva aceitação (cf. nº 2.º do art.º 16.º, do D.L. 132/2012); 

Concurso de Reserva de Recrutamento 

Os docentes que tiverem obtido colocação em sede de reserva de recrutamento, cujas listas vão sendo publicitadas pela DGAE até 31 de dezembro (cf. nº 4 do art.º 37.º, do D.L. 132/2012), cumpridos os requisitos de aceitação, previstos na lei, a sua remuneração é devida a partir da data da apresentação no agrupamento de escolas ou escola não agrupada (cf. n.º 9 e n.º 10 do art.º 37.º, do D.L. 132/2012); 

Concurso - Bolsa de Contratação de Escola 

Os docentes que tiverem obtido colocação, na bolsa de contratação de escola, cumpridos os requisitos de aceitação, previstos na lei, a sua remuneração é devida a partir da data da apresentação no agrupamento de escolas ou escola não agrupada, (cf. n.º 10 e n.º 11 do art.º 40.º, e n.º 17 e n.º 18 do art.º39.º, do D.L. 132/2012)

Mesmo com o fim à vista, o Conselho de Ministros aprovou...

O Governo aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2016, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade mas reduzida a 2,625%.

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

1. O Conselho de Ministros aprovou o Programa do Governo a apresentar à Assembleia da República.

2. O Conselho de Ministros aprovou três propostas de lei, para debate e aprovação na Assembleia da República, visando acautelar o equilíbrio orçamental no início do próximo ano, uma vez que no atual calendário já não será possível ter um Orçamento do Estado em vigor até ao final do corrente ano.

São propostas que prosseguem a reposição do rendimento às pessoas e às famílias, e de desagravamento da carga fiscal.

Na apresentação destas propostas, o Governo manifesta toda a abertura para os acertos quantitativos ou qualitativos que no debate parlamentar se venham a colocar para assegurar a sua aprovação.

As três propostas de lei respeitam:

À aplicação, em 2016, da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, da redução da sobretaxa sobre o IRS, do adicional em sede de imposto único de circulação, do regime de restituição do IVA às instituições particulares de solidariedade social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, da contribuição sobre o setor bancário e da contribuição extraordinária sobre o setor energético;

À devolução, em 2016, aos trabalhadores do sector público de mais 20% do montante da redução remuneratória a que foram sujeitos pelo programa de ajustamento. A reposição situa-se, assim, nos 40%;

À aplicação, em 2016, da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) para as pensões superiores a 4611 euros, com uma redução de 50%.

A adopção destas medidas legislativas previne uma ruptura orçamental no início do próximo ano, sem prejuízo da respectiva confirmação ou alteração na lei que vier a aprovar o Orçamento do Estado para 2016.

9ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 9ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.

Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016

Contratação - ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados - Consulte

Documentação

Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 09

Serviços

Recurso Hierárquico - 9ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 06 de novembro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 12 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 9ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 06 de novembro, até às 23.59 horas de segunda-feira, dia 09 de novembro de 2015 (hora de Portugal Continental)

Atualização do Atlas da Educação - EPIS

Cama-se Atlas da Educação e mostra diferentes imagens da realidade educativa do território continental. O primeiro foi lançado em 2014 os dados foram entretanto atualizados.  O retrato que fica é o de um país que, apesar de pequeno, é muito diverso e cuja evolução ao longo dos últimos seis anos (2009-2014), medida pelos resultados nos exames do 9º e do secundário, revela um agravamento das disparidades entre concelhos.

Atualização 2015 - Atlas EPIS da Educação - Atualização realizada pelo CICS.NOVA 

EPIS

Uma chamada de atenção aos pais

Este anúncio de Natal do Ikea remonta ao ano passado mas talvez o espírito da época natalício o tenha feito renascer e está a circular, de forma viral, pela internel. 

Enternecedor, o vídeo congrega uma experiência feita a várias crianças. Primeiro pedem-lhes para escrever uma carta ao Pai Natal (aos Três Reis Magos, por ser em Espanha) e as crianças enchem a folha com todos os jogos, brinquedos e unicórnios de que se lembram. Mas depois, pedem-lhes que escrevam também os seus pedidos dirigidos aos pais. Contidas, as crianças gastam pouco espaço e isso já seria, por si só, comovente mas os desejos lidos depois pelos pais, emocionam qualquer pessoa. 

Ora veja!

LUX

A opinião de Santana Castilho no Público

A esquerda e um novo encontro com a história constitucional

Santana Castilho - Público

As afirmações que se seguem são correctas no essencial, ainda que uma análise mais longa pudesse melhorá-las, com detalhes:

1. Nos 41 anos da nossa democracia, o PS suportou demasiadas vezes políticas de direita, corroendo, assim, a sua matriz ideológica.

2. Porque o PS, finalmente, resolveu fazer diferente e negociar com o PCP, PEV e BE, logo soaram as trombetas do alarme social e financeiro, sopradas pelos monopolistas do “arco da governação”.

3. A tradição de desentendimento político entre a esquerda e a acusação sistemática de que PC, PEV e BE preferiam o protesto à responsabilidade de governar, agora que parecem em vias de reversão, viraram virtude para os arautos da inevitabilidade. Assumiram-nas como garantidas e aterroriza-os a hipótese de se ter fechado esse ciclo.

Não lhe conhecemos nem a forma nem a fórmula, são muitos que não o querem, mas acredito que a esquerda portuguesa se prepara para um novo encontro com a nossa história constitucional. O que daí resultará tem risco alto e as fragilidades à partida são evidentes, como é próprio das mudanças relevantes em política. Porém, se desse encontro sair um governo de legislatura, teremos, definitivamente e sem retorno, uma outra forma de fazer política em Portugal. Ao contrário, se falhar, contemos com uma longa hegemonia da direita, reforçada pela provável maioria que conquistará em eleições antecipadas, que governará com o absolutismo que lhe conhecemos e a que juntará boa dose de previsível vingança. Antecipa-o o discurso de Cavaco Silva e a linguagem dos avençados do “ajustamento” e da doutrina do “não há alternativa”, agora em perda, mas bem patente nas televisões e na imprensa.

A evolução problemática (e pouco falada) das finanças públicas de alguns países do norte da Europa, Alemanha inclusa, poderá abrir novas janelas negociais à rigidez do Tratado Orçamental, quem sabe mesmo se à desejável discussão sobre a sustentabilidade das dívidas soberanas. Com efeito, ao invés da relevância dada ao acordo transatlântico, (que sem sequer ter sido, ainda, assinado, já foi, pelo Presidente da República, surpreendentemente, incluído na lista das obrigações de Portugal) pouco ou nada se disse na comunicação social sobre a 107ª sessão plenária da ONU, que “decidiu elaborar e aprovar, mediante um processo de negociações intergovernamentais, um instrumento jurídico multilateral para os processos de reestruturação das dívidas soberanas”. Porém, enquanto essas janelas não forem abertas, é essencial cumprir o Tratado Orçamental, ainda que com políticas diferentes daquelas que, recentemente, sonegaram direitos e aumentaram as desigualdades sociais, sendo vital que PCP, PEV e BE o aceitem e aceitem que é bem melhor ser o PS a fazê-lo que qualquer direita enraivecida.

Posto isto, recordemos o óbvio e alguns factos: as eleições legislativas não nos permitem escolher o primeiro-ministro, mas, outrossim, 230 deputados, ainda que o seu resultado influencie, de acordo com a Constituição, a indigitação deste; a coligação PSD/CDS ganhou as eleições, com 38% dos votos expressos (2.079.049); o PS, PCP, PEV e BE, ainda que não tenham concorrido coligados, obtiveram, em conjunto, 51% dos votos apurados (2.736.845); se avaliarmos os resultados tomando por referência o número de eleitores potenciais, poderemos afirmar que apenas 21,9% dos portugueses manifestaram o seu apoio à coligação PSD/CDS; mais do que Cavaco Silva, é António Costa quem tem, agora, o poder de decidir sobre o futuro Governo do país; que se saiba, nenhum partido impôs ao PS, para que um Governo de esquerda seja constituído com estabilidade e apoio parlamentar, a violação de qualquer dos tratados internacionais que Portugal subscreveu, ainda que algum deles lhes não mereça concordância.

Tudo visto, o acordo que unirá a esquerda implica um equilíbrio difícil entre programas políticos diferentes e uma realidade pautada pela força dos mercados e pelo poder financeiro da ganância e da especulação. A esquerda tem que saber suportar as influências das ondas de rumores postos a circular sobre eventuais avanços e recuos. Tem que enfrentar um tempo mediático, dissonante do tempo necessário a negociações complexas e sérias. Tem que resistir a discutir na praça pública aquilo que só sob reserva negocial pode terminar em compromisso entre quatro organizações políticas que, tendo propósitos comuns, têm muitas divergências sobre a forma de os conseguir.

Termos em que só a virtude da prudência se pode opor, com sucesso, ao desassossego das falanges de direita, compreensível e irremediavelmente feridas pela síndrome de Hubris (perda de contacto com a realidade, própria de governantes excessivos, que se julgam detentores da verdade única).

Público, 4/11/2015

Cabe à DGE a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar

Publicado o Despacho, do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, que atribui à Direção-Geral da Educação a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar.

DESPACHO N.º 12357/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2015, SÉRIE II DE 2015-11-03

Introdução das tecnologias digitais/móveis na educação, e a sua utilização por parte de professores e alunos

A Educação à luz do digital O olhar da investigação

A Fundação Portuguesa das Comunicações, em parceria com o projeto TEA: Tablets no Ensino e na Aprendizagem (uma iniciativa sob os auspícios da Fundação Calouste Gulbenkian), convidam-no/a a participar num painel intitulado “A Educação à luz do digital: o olhar da investigação”.

O objetivo último do conjunto de sessões, escalonadas ao longo do presente ano letivo, que tem o título genérico "A Educação à luz do digital", é estimular a discussão em torno de algo que, a termo mais ou menos curto, acontecerá nas escolas, isto é, a adoção, mais ou menos tutelada, mais ou menos alargada, de tecnologias digitais e, mais particularmente, de tecnologias móveis. É, do mesmo passo, seu propósito contribuir para ajudar a refletir sobre os desafios que a introdução das tecnologias digitais/móveis na educação, e a sua utilização por parte de professores e alunos, coloca a quem, de uma forma ou de outra, tem por incumbência decidir, a diferentes níveis de abrangência, sobre a res educativa em Portugal.

Este painel tem como convidados cinco professores universitários, investigadores e especialistas na área da utilização educativa das tecnologias digitais/móveis:

- Ana Amélia Carvalho, Universidade de Coimbra

- João Correia de Freitas, Universidade Nova de Lisboa

- João Filipe Matos, Universidade de Lisboa

- Lúcia Amante, Universidade Aberta

- Maria João Gomes, Universidade do Minho

A moderação fica a cargo de José Moura Carvalho, Coordenador do projeto TEA: Tablets no Ensino e na Aprendizagem.

A entrada é livre mas sujeita a inscrição prévia, até ao dia 20 de novembro de 2015, em educacaoluzdigital.weebly.com

Para saber mais sobre o projeto TEA, pode aceder a teagulbenkian.weebly.com

Informações úteis:

Data da sessão: Dia 26 de novembro de 2015, entre as 17h30 e as 19h30

Local: Fundação Portuguesa das Comunicações – Átrio da Casa do Futuro

Inscrições: Até ao dia 20 de novembro de 2015, em educacaoluzdigital.weebly.com

Para mais informações, poderá enviar uma mensagem para tea.gulbenkian@gmail.com

Caderno de Educação Financeira para o 1.º ciclo

O Caderno de Educação Financeira, para o 1.º ciclo do ensino básico, foi apresentado no dia 30 de outubro durante as comemorações do Dia da Formação Financeira 2015.

Este caderno tem como objetivo apoiar os alunos e os professores do 1º ciclo do ensino básico na implementação de conteúdos definidos no Referencial de Educação Financeira (REF) para este ciclo de ensino.

Estes conteúdos de educação financeira são apresentados em cinco divertidas histórias que refletem situações do dia-a-dia da família Moedas, apoiadas por um conjunto de atividades, que reforçam os conhecimentos financeiros dos alunos e contribuem para o desenvolvimento de atitudes e comportamentos financeiros adequados.

Os professores do 1º ciclo do ensino básico podem utilizar este Caderno de Educação Financeira para trabalhar com os seus alunos os temas de educação financeira, no âmbito das disciplinas, das ofertas complementares ou dos projetos.

Caderno de Educação Financeira para o 1.º ciclo

Bom fim de semana!

Listas definitivas do Concurso para o Projeto CAFE em Timor-Leste

Procedimento concursal para o exercício de funções no Projeto CAFE em Timor Leste 

Listas definitivas dos docentes selecionados e excluídos.

Consulte as Listas

 Lista definitiva selecionados grupo 100.pdf

Lista definitiva selecionados BOLSA grupo 100.pdf

Lista definitiva excluídos grupo 100.pdf

Lista definitiva selecionados grupo 110.pdf

Lista definitiva selecionados BOLSA grupo 110.pdf

Lista definitiva excluídos grupo 110.pdf

A equipa do MEC

A equipa do Ministério da Educação e Ciência

Ministra da Educação – Margarida Mano

José Ferreira Gomes – Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência – Reconduzido.

Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro – Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Tal como a nova ministra, também a nova secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário vem de Coimbra. Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro era até aqui diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro.

José Alberto de Morais Pereira Santos – Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar – Gestor da Lexus Consultores.