Tendo em vista o Processamento de Remunerações a partir de janeiro de 2016, o IGeFE divulgou hoje uma Nota Informativa.
Processamento de remuneraçõesNOVO
segunda-feira, 11 de janeiro de 2016
Processamento de Remunerações 2016
Tendo em vista o Processamento de Remunerações a partir de janeiro de 2016, o IGeFE divulgou hoje uma Nota Informativa.
Reposição das 35 horas de trabalho semanal
Reunião Plenária da Assembleia da RepúblicaDia 13 janeiro (quarta-feira) - 15:00 Horas
Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública
Projeto de Lei n.º 7/XIII/1.ª (PCP)
Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Proposta de Lei n.º 180/XII/4.ª (ALRAA)
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores
domingo, 10 de janeiro de 2016
REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO
REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO - PELA IGUALDADE
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência
Presidente da Assembleia da República
ASSUNTO: PETIÇÃO – “PELA IGUALDADE” - PELO RESTABELECIMENTO DE UM REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO
A presente Petição resulta da enorme discrepância que subsiste nas condições de trabalho dos docentes da Educação Pré-Escolar (EPE) e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico (1.ºC) comparativamente aos docentes dos restantes ciclos de ensino.
Com vista a corroborar um panorama deveras promotor da desigualdade laboral e de favorecer uma análise factual desta evidência, esta petição baseia-se numa análise comparativa do tempo de serviço prestado pelos docentes dos vários níveis de ensino, alicerçada num estudo (disponível no endereço eletrónico https://drive.google.com/file/d/0BzxbVWbKsQJMUEtpTkN0OEdLMlU/view?usp=sharing ) que demonstra, de forma real, objetiva e tendo em conta uma perspetiva longitudinal da carreira, uma enorme desigualdade, no que diz respeito à duração semanal de trabalho, às componentes letiva e não letiva e respetivas reduções, que urge corrigir.
Os cálculos apresentados comprovam que, se considerarmos o definido no ECD atual (total de 26 horas de 60 minutos para a EPE/1.º Ciclo e de 26 tempos de 45 minutos para os restantes níveis de ensino), ao fim de 40 anos de serviço, os docentes da EPE e do 1.º C cumprem o equivalente a mais 13,3 anos letivos do que os restantes docentes; em termos de tempo letivo, a diferença sobe para o equivalente a 15,5 anos letivos. Se considerarmos a prática atual (total de 26 horas para a EPE/1.º Ciclo e de 24 tempos para os restantes níveis de ensino), a diferença traduz-se no equivalente a mais 17,7 ou 20,6 anos letivos.
A enorme diferença verificada advém do facto de o número de horas da componente letiva não ser o mesmo (25h para a EPE e 1.ºC; 22h para os restantes setores de ensino) e, essencialmente, da definição de hora letiva (60 minutos para a EPE e 1.ºC; 45 minutos para os restantes níveis).
De salientar que a comparação é estabelecida com base em horários completos, ou seja, não são tidas em conta as reduções letivas previstas para os 2.º, 3.º Ciclos e Secundário (por desempenho de funções e pela idade). Considerando estes dados, assistiríamos a um acréscimo dos resultados obtidos.
Desta análise, torna-se evidente que os docentes da EPE e do 1.º Ciclo não beneficiam das mesmas condições de trabalho dos restantes docentes e que os dados expostos justificam o restabelecimento de um regime especial de aposentação que permita a anulação das diferenças apresentadas.
Considerando que:
1 - A igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes, nomeadamente quanto à duração semanal de trabalho e às reduções da componente letiva, independentemente do nível que lecionam, é uma causa de elementar justiça;
2 - No quadro atual, os docentes situam-se em dois patamares completamente distintos, resultantes da enorme disparidade que se verifica entre o horário semanal de trabalho dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico relativamente aos restantes;
3 - Aquando da uniformização da idade de aposentação, era imperioso que essa medida tivesse sido acompanhada pela igualdade do horário de trabalho, uma vez que a aposentação diferenciada dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico alicerçava-se, de forma justa, no acréscimo de tempo de trabalho prestado ao longo da carreira, no não usufruto de benefícios resultantes da redução da componente letiva e no inevitável desgaste físico e psicológico adveniente do exercício da profissão;
4 – A prática docente, nestes dois níveis de ensino, apresenta características específicas e diferenciadas;
5 – O regime de monodocência não pode continuar a servir para justificar uma situação de extrema injustiça, na medida em que, no quadro atual, o mesmo já não se verifica, atendendo à lecionação das aulas de Educação Física e de Inglês por docentes dos respetivos grupos.
Pelo exposto, os signatários solicitam a Vossa Excelência a análise desta questão e o respetivo encaminhamento com vista à correção urgente de uma realidade deveras desigual. Neste entendimento, como forma de repor alguma justiça numa carreira que é única e regulamentada pelo mesmo Estatuto, propõem o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico que: (1) possibilite a anulação das diferenças apresentadas, considerando, para o efeito, como requisito necessário a prestação de 32 anos de serviço, independentemente da idade e (2) permita o acesso imediato à aposentação dos docentes que reúnam esta condição, aquando da entrada em vigor da correspondente legislação.
Agradecendo toda a atenção dispensada ao assunto, subscrevemo-nos, apresentando os nossos respeitosos cumprimentos.
(Negrito nosso)
sábado, 9 de janeiro de 2016
Tabelas de retenção da sobretaxa de IRS publicadas
Publicado o Despacho, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS a vigorar no de 2016.
Entrada em Vigor: 2016-01-09
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
Regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores
A Petição n.º 521/XII/4.ª, da iniciativa do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, que solicita a criação de um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, levada hoje a plenário da Assembleia da República, será agora discutida em sede da 10ª Comissão – Comissão de Trabalho, uma vez que se trata de uma questão que têm a ver com as atribuições desta Comissão Parlamentar.
De acordo com o proponente desta petição, os Grupos Parlamentares, embora referindo que a idade de aposentação de 66 anos é excessiva para uma profissão tão desgastante, revelaram alguma contenção no sentido de criar um regime excecional de aposentação para os docentes, defendendo, no entanto, que a matéria deve ser ponderada numa urgente revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Suspensão das Metas Curriculares e reforma curricular
O Projeto de Resolução n.º 62/XIII/1.ª (PCP), sobre a suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular, foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN, votarm contra o PSD e CDS-PP.
Aguardam-se desenvolvimentos sobre a resolução agora aprovada e a "real e profunda reforma curricular".
Voltaram os 4 feriados
A maioria parlamentar de esquerda e o PAN aprovaram hoje a reposição dos feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé, que já manifestou acordo, para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e o Dia de Todos os Santos ( a 1 de Novembro).
Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico
O Ministério da Educação divulgou hoje, através de comunicado enviado aos meios de comunicação social, o novo "Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico" que prevê a realização de Provas de Aferição no 2.º, 5.º e 8. anos, mantendo os exames de Português e Matemática no 9º ano.
As provas de aferição vão realizar-se antes do final de cada ciclo de ensino, “de modo a poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas”, lê-se no comunicado do Ministério da Educação.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
Parecer sobre avaliação das aprendizagens e Realização de Provas Finais no Ensino Básico
Hoje, na 123ª Sessão Plenária do CNE, foi aprovado por maioria, com quatro votos contra e uma abstenção o Parecer sobre avaliação das aprendizagens e Realização de Provas Finais no Ensino Básico.
Parecer sobre Avaliação das Aprendizagens e Realização de Provas Finais no Ensino Básico
Relatório Técnico sobre Avaliação das Aprendizagens dos alunos no Ensino Básico
Aprovadas as Tabelas de Retenção na Fonte da Sobretaxa de IRS para 2016
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou o despacho que estabelece as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa aplicável em sede de IRS a aplicar em 2016, ao abrigo do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro.
As tabelas aprovadas pelo referido despacho aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões.
Com o objetivo de que o regime aprovado seja facilmente apreendido e aplicado, os limiares dos escalões são idênticos aos do IRS.
As tabelas aprovadas pelo referido despacho são as seguintes:
Tabela 1 relativa a sujeitos passivos não casados e a sujeitos passivos casados (dois titulares)
As tabelas aprovadas pelo referido despacho são as seguintes:
Tabela 1 relativa a sujeitos passivos não casados e a sujeitos passivos casados (dois titulares)
| Remuneração Mensal Bruta (Euros) | Taxa % |
| Até 801 | 0 |
| Até 1.683,00 | 1 |
| Até 3.054,00 | 1,75 |
| Até 5.786,00 | 3 |
| Superior a 5.786,00 | 3,5 |
Tabela 2 relativa a sujeitos passivos casados (único titular)
| Remuneração Mensal Bruta (Euros) | Taxa % |
| Até 1.205,00 | 0 |
| Até 2.888,00 | 1 |
| Até 6.280,00 | 1,75 |
| Até 10.282,00 | 3 |
| Superior a 10.282,00 | 3,5 |
Com a aprovação deste despacho há uma redução da retenção na fonte deste tipo de rendimentos em relação ao ano de 2015, como se pode constatar pelos seguintes exemplos:
Exemplos para contribuintes não casado e casado (dois titulares)
Exemplos para contribuinte casado (único titular)
| Rendimento Mensal | Ano/Imposto | Base | Sobretaxa | Variação | % |
| 790,00 | 2015 | 130,95 | 4,58 | -4,58 | -100,00% |
| 2016 | 105,95 | 0,00 | |||
| 820,00 | 2015 | 160,95 | 5,63 | -4,27 | -75,87% |
| 2016 | 135,95 | 1,36 | |||
| 1 500,00 | 2015 | 552,5 | 19,34 | -14,06 | -72,72% |
| 2016 | 527,5 | 5,28 | |||
| 2 000,00 | 2015 | 805 | 28,18 | -14,53 | -51,55% |
| 2016 | 780 | 13,65 | |||
| 4 000,00 | 2015 | 1835 | 64,23 | -9,93 | -15,45% |
| 2016 | 1810 | 54,30 | |||
| 8 000,00 | 2015 | 3455 | 120,93 | -0,88 | -0,72% |
| 2016 | 3430 | 120,05 |
| Rendimento Mensal | Ano/Imposto | Base | Sobretaxa | Variação | % |
| 800,00 | 2015 | 159 | 5,57 | -5,57 | -100,00% |
| 2016 | 134 | 0,00 | |||
| 1 500,00 | 2015 | 642,5 | 22,49 | -16,31 | -72,54% |
| 2016 | 617,5 | 6,18 | |||
| 2 000,00 | 2015 | 935 | 32,73 | -23,63 | -72,19% |
| 2016 | 910 | 9,10 | |||
| 4 000,00 | 2015 | 2055 | 71,93 | -36,40 | -50,61% |
| 2016 | 2030 | 35,53 | |||
| 8 000,00 | 2015 | 4095 | 143,33 | -21,23 | -14,81% |
| 2016 | 4070 | 122,10 | |||
| 12 000,00 | 2015 | 5975 | 209,13 | -0,88 | -0,42% |
| 2016 | 5950 | 208,25 |
16ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 16ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Lista definitiva de retirados - Consulte
Lista definitiva de retirados - Consulte
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 08 de janeiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 14 de janeiro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 08 de janeiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 11 de janeiro de 2015 (hora de Portugal Continental)
Exames raramente provocam chumbo no Ensino Básico
O relatório técnico que acompanha a proposta de parecer que o Conselho Nacional da Educação vai discutir e votar esta quinta-feira, e que será depois remetido ao Parlamento, desvaloriza a influência dos exames e provas finais na reprovação dos alunos do Ensino Básico.
No caso da Matemática, a influência aconteceu em 1,9% dos casos de chumbo. No Português, também do 9.º ano, não chegou a 0,5%.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
Procedimento Concursal EPE - Matriz da Prova de Conhecimentos
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, de acordo com o Aviso de Abertura divulgado aqui. Informa-se os interessados que se procedeu à divulgação da matriz da prova de conhecimentos.
Matriz – Texto e Tabela
Diários de sala de aula
“Mais Diários da Sala de Aula”, coordenado por Maria Filomena Mónica , reúne vários testemunhos reais sobre o dia-a-dia nas escolas.
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"Não podemos mudar a escola e a educação sem os professores. E sem melhores professores."
José Afonso Baptista - Público
...
Para inverter esta tendência, não basta tornar a profissão de professor mais apelativa em termos de remuneração. É preciso sobretudo dar-lhe estabilidade, segurança, estatuto e dignidade, que é tudo o que não tem. É preciso torná-la atrativa. Há países onde a profissão de professor é das mais prestigiadas e disputadas. É a primeira escolha. Vejamos o caso da Finlândia, tantas vezes referida pelos resultados de excelência que obteve ao longo de décadas nos rankings do PISA. Um analista francês [1] identifica os segredos do sucesso e, no que respeita aos docentes, destaca: a profissão é altamente prestigiada, o recrutamento é muito exigente, a formação inicial muito aprofundada, as condições de trabalho excelentes, a liberdade pedagógica é total e é estreita a ligação à universidade e a uma formação contínua específica e focada. Os professores são verdadeiramente especializados.
...
Há outras medidas muito urgentes na área da educação. Mas a questão docente é a primeira, porque são os professores que têm de as levar à prática. Não podemos mudar a escola e a educação sem os professores. E sem melhores professores.
terça-feira, 5 de janeiro de 2016
Novo modelo de avaliação dos alunos e do sistema
Público
Novo modelo de avaliação apresentado até sexta-feira. Ministro quer tratar o ensino básico como um todo e integrar avaliação e aferição de forma faseada, devendo manter apenas o exame do 9.º ano.
...
O modelo desenhado pela equipa de Brandão Rodrigues trata o ensino básico como um todo, pelo que até ao 9.º ano passará a haver um sistema integrado, com aferição e avaliação, em que haverá somente um exame nacional, provavelmente no 9.º ano e testes de aferição nos outros ciclos, designadamente no 4.º e 6.º anos.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
Em apreciação pública até ao dia 18 de janeiro
Iniciativas Parlamentares sobre a eliminação da Requalificação Docente/Mobilidade Especial e a revogação da PACC em Apreciação Pública até ao dia 18 de janeiro.
"é possível reiniciar um novo ciclo de esperança para a escola e para os profissionais da educação"
João Ruivo - Ensino Magazine
A grande reforma educativa sorvida dos quentes e vibrantes anos do final da década de sessenta, consubstanciada nas filosofias do Maio de 68, apontava para uma escola aberta, universal, inclusiva, interclassista, meritocrática, solidária, promotora da cidadania e, até, niveladora, no sentido que deveria esbater as desigualdades sociais detectadas à entrada do percurso escolar.
Os professores passavam a ser mediadores da aprendizagem, promotores da socialização e do trabalho partilhado. Os alunos metamorfoseavam-se em aprendentes activos, participativos, concretizadores, co-líderes da sala de aula e do rumo a dar às planificações. Os pais, descolarizados ou iletrados, por vergonhosa opção de quatro décadas de ditadura, entregavam os seus filhos naqueles centros de promoção do sucesso social. Era a escola aberta à comunidade, uma escola moderna, que se impunha à escola tradicional. Era, enfim, a escola inclusiva, aberta a todos.
Com o decorrer dos anos, os governantes, lá no alto do seu douto saber, entenderam que, já agora, os professores e a escola poderiam também cumprir uma imensidão de funções até então cometidas ao Estado, às famílias e à sociedade. Mesmo que não tivessem tido preparação para isso, os professores tinham demonstrado que sabiam desenvencilhar-se e, sobretudo, que não sabiam dizer não.
E desde então, essas passaram também a ser tarefas e funções da escola e dos seus docentes. A partir desse momento singular, passámos a ter uma escola que, por acaso, também era um local de aprendizagem formal, mas que, sobretudo, se foi desenvolvendo como um espaço de aprendizagens sociais, informais, socializadoras. E foi assim que se baralhou e se desvirtuou uma escola que, altruisticamente, queria ser para todos, transformando-a numa escola onde tudo cabia.
Mais recentemente, os últimos responsáveis pelo Ministério da Educação, entenderam que a escola gastava muito e os professores, numa indolência secular, pouco ou nada faziam. Que tinham poucos alunos a quem ensinar; que perdiam muito tempo na sua formação permanente; que davam demasiada importância ao "como ensinar e ao como aprender", em vez de se dedicarem a verificar as aprendizagens memorizadas; que se dedicavam demasiado a combater a exclusão escolar e social; que se envolviam muito com as famílias na educação dos jovens; que desejavam que todos os seus aprendentes estivessem na sala de aula, em comum colaboração, mesmo que alguns deles necessitassem de um apoio especial...
Aos professores, era exigido que reincarnassem de novo: que procurassem novas profissões. Que comprassem escolas. Que emigrassem. Que percebessem que o nosso sistema de ensino poderia ser muito melhor se acabassem metade das actividades desenvolvidas nas escolas e se se dispensassem cerca de 40 mil docentes.
Infelizmente não era apenas um pesadelo. Foram as opções de política educativa de que estavam ao serviço do sistema financeiro internacional, dos interesses privados contra o Estado social e contra os mais desfavorecidos, os quais, por isso mesmo, seriam os que de mais ajuda necessitavam e, logo os mais prejudicados.
De resto, provaram que pouco lhes interessava o impacto negativo destas medidas na implosão da Escola Pública e no comprometimento do futuro do país.
O que eles não previram é que os professores têm dentro de si a força regeneradora do saber, da cultura e da utopia social. Modelando sabiamente os seus alunos, são os construtores de futuros. Dentro e fora da escola querem partilhar a discussão do amanhã, porque aprenderam que ter, é ceder e partilhar.
Infelizmente, como humanos que são, também erram: do seio da escola por vezes saem maus políticos e, logo, más políticas. Mas não é por isso que se deixam abater, já que exercem uma profissão que exige a reflexão permanente, a busca de consensos, e a capacidade de ser persistente, sem teimosia.
Hoje, e talvez por estarmos à beira de uma pressentida mudança de política educativa, acreditamos que é possível reiniciar um novo ciclo de esperança para a escola e para os profissionais da educação em Portugal.
A opinião de Paulo Guinote no Público
Paulo Guinote - Público
Regresso porque, acima de outras razões, há rostos que tenho prazer em reencontrar e porque há lutas que, nas aulas, ainda valem a pena.
Regresso em 2016 para exercer uma carreira que perdeu qualquer horizonte de progressão, proletarizada em termos materiais, parente pobre e incómoda para os poderes políticos e que alguns fazedores de opinião traumatizados e medíocres se preocuparam em desqualificar longamente em prosas mais ou menos marcadas pela soberba intelectual típica daqueles que estão abaixo de qualquer dejecto canino, exigindo aos outros uma avaliação fingida, sem sentido, que em nada melhora o seu desempenho. Regresso para escolas geridas globalmente de uma forma não partilhada, seguindo um modelo simplista e redutor de cadeia hierárquica, em que a obediência e submissão são os princípios desejados. Regresso para uma sala de professores em que, à semelhança de tantas outras, há óptimos profissionais (e ocasionalmente outros menos assim) a quem fizeram tudo por sugar o ânimo e a capacidade para resistir aos sucessivos desmandos legislativos e tentaram deixar como meros autómatos executores de cada nova pseudo-reforma estrutural. Regresso para trabalhar num sector que deixou de ser considerado prioritário para os governantes, que em dado tempo se tornou pasto para investimentos sumptuários, num modelo de escola pública a várias velocidades, e depois se tornou o campo privilegiado para o desinvestimento nos serviços públicos (a par da Saúde, que é um caso com consequências mais trágicas e mediáticas) como forma pouco encoberta de promover os “projectos” do sector privado.
Público, 4/01/2016
Pelo Parlamento na próxima sexta-feira
Reunião Plenária - Dia 8 janeiro (sexta-feira)
10:00 Horas
ORDEM DO DIA
Reposição dos Feriados Nacionais
Reposição dos feriados nacionais retirados
Restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro
Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Revisão prevista da suspensão dos feriados religiosos e correspondentes feriados civis
Restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos
Revisão da suspensão dos feriados religiosos
Restabelecimento de feriados suprimidos
...
Regime de Aposentação para Docentes
Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) -Solicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Alteração das Metas Curriculares do 1º Ciclo
Da iniciativa de Vânia Marisa Santos Azinheira e outros - Solicitam a alteração das metas curriculares do 1.º Ciclo
Racionalização dos Contratos de Associação
Da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) - Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte)
Da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) - Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo)
Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantido a proteção da escola pública
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