sábado, 13 de fevereiro de 2016
Resoluções que nada resolvem
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade.
Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública.
Veja-se o aumento de 6%, para os contratos de associação com as escolas privadas, previsto no Orçamento do Ministério da Educação com a justificação dos compromissos assumidos por Nuno Crato, enquanto para a escola pública o decréscimo é de 1,4%.
Há contratos de milhões, assumidos pelo anterior governo, que se resolveram com muita facilidade!?!?
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
O fim da BCE e do regime de requalificação/mobilidade especial de docentes
Comunicado do Ministério da Educação enviado aos sindicatos de docentes;
"Já após a conclusão da negociação com as organizações representativas do pessoal docente sobre o projeto de decreto-lei que revoga a bolsa de contratação de escola (BCE) e o regime de requalificação do mesmo pessoal, teve este Ministério conhecimento que, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, a fusão dos projetos de lei n.os 59/XIII e 70/XIII conterá uma norma que, à semelhança do previsto no referido projeto de decreto-lei, procede à revogação do regime de requalificação do pessoal docente com efeitos retroativos a 29.01.2016.
Desta forma, e com vista a não duplicar normas revogatórias sobre a mesma matéria, que poderiam suscitar dificuldades interpretativas e que revelariam, além do mais, uma duvidosa técnica legislativa, o projeto de decreto-lei em causa não conterá quaisquer normas sobre o regime de requalificação, sendo a versão final remetida para procedimento legislativo a que envio em anexo."
Combustíveis mais caros a partir de hoje
Publicada ontem, em suplemento ao Diário da República, a Portaria que atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Finanças e Economia
A portaria nº 24-A, que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Quanto vai custar o "selo do carro" em 2016?
Veja quanto vai custar o "selo do carro" em 2016 (veículos ligeiros)
E ainda... o aumento dos combustíveis!
Parecer do CNE sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico
Publicado no Diário da República de hoje o Parecer do Conselho Nacional de Educação (de 7 de janeiro) sobre avaliação das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer do Conselho das Escolas - Organização e Gestão do Currículo e respetiva Avaliação no Básico e Secundário
3.ª ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DOS CURRÍCULOS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, E DA RESPETIVA AVALIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS
O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, ontem, dia 10/02/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respetiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o PARECER n.º 02/2016.
21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Serviços
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
A retenção em Portugal e o relatório da OCDE
Jornal Público
O Relatório da OCDE, 'Low-performing Students: Why they Fall Behind and How to Help them Succeed', faz uma análise do insucesso escolar tendo em conta o contexto, o nível de escolaridade e as atitudes face à escola da família dos alunos com fraco desempenho. O relatório também analisa as práticas da escola e as poíticas educacionais que estão mais associadas com o insucesso escolar. Ainda mais importante, os resultados apresentados neste relatório mostram o que os decisores políticos, educadores, pais e os próprios alunos podem fazer para lidar com o insucesso escolar.
CNE
CNE
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
1. Para titular este artigo apropriei-me de um neologismo feliz que Bagão Félix criou, porque exprime bem o processo técnico (não teria sido melhor que António Costa o assumisse como político?) que nos trouxe ao orçamento de 2016.
O plano macroeconómico do PS não contemplava o aumento de impostos. O aumento previsto era o dos rendimentos líquidos dos portugueses, designadamente por via da redução da TSU. Podíamos questionar a viabilidade de êxito da proposta, mas não podíamos deixar de lhe reconhecer coerência. Porém, essa coerência esfumou-se entre os acordos com a esquerda parlamentar e as negociações com Bruxelas, dando lugar a um caminho de fraco norte e forte risco.
Os benefícios deste orçamento resumem-se à função pública e à restauração e são parcos para virar a página da austeridade, quando o aumento líquido da receita fiscal e contributiva ultrapassa os 2.600 milhões de euros. Este é um orçamento simplesmente menos servil, com execução no fio da navalha e sem dinheiro, como serão todos, não importa de que governo, enquanto não for reduzido o peso e o custo da dívida. Porque a “circulatura” do quadrado só se consegue no domínio da mistificação política.
Todavia, devemos reconhecê-lo, António Costa venceu o dramatismo ridículo de certa comunicação social, o discurso caceteiro da direita, o teatro majestaticamente rasteiro da Comissão Europeia e conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social, de que o fim das benesses fiscais aos fundos imobiliários em sede de IMI e a extensão da tarifa social da energia são os melhores exemplos.
Se lhe concedo, portanto, um sinal débil de virar de página, quando chegamos à Educação a página vira para trás e a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. O orçamento para a Educação é pior que o último de Passos Coelho e Crato. Cai em 2016 cerca de 1,4%, menos 82 milhões de euros. O corte nominal para as diferentes actividades será ainda bem maior se considerarmos que do bolo geral sairá o aumento dos gastos salariais e sairá o aumento de 6% das dotações para o ensino particular e cooperativo (14,4 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior governo). Neste quadro, que credibilidade atribuir à prometida universalidade do pré-escolar dos três aos cinco anos, à generalização (perniciosa) da Escola a Tempo Inteiro, ao reforço da Acção Social Escolar e aos programas de Educação e Formação de Adultos, Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado?
Para os desprevenidos torna-se agora claro o papel menor que a Educação representa para António Costa. A “circulatura” que concebeu assenta na alimentação de uma divisão que lhe serve: de um lado uma Direita arrogante, que muito fez em detrimento da Escola pública; do outro, uma Esquerda igualmente fanática, que acaba por comprometer, pela imprudência e pelo facilitismo dos métodos, o que diz querer promover.
2. Se o Tribunal Constitucional declarou ilegal a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), resultam ilegais os impedimentos postos aos docentes contratados nos processos de candidatura nos anos lectivos de 2013-14 e 2014-15. Se esta constatação parece óbvia, já o mesmo não se dirá quanto ao modo de ressarcir os prejudicados. Com efeito, a reconstituição do que poderia ter acontecido não passa apenas por uma reconstrução de listas, com base em graduações profissionais. Suporia conhecer o que não chegou a ser manifestado, isto é, as preferências dos putativos candidatos, tarefa impossível.
Quando uma panela de pressão é destapada sem o cuidado prévio de diminuir a pressão interior, o conteúdo pode saltar para a cara de inexperientes incautos.
3. Sou amigo pessoal de David Justino e tenho por ele apreço e consideração intelectual. Com frequência, encontramo-nos e discutimos política e política de Educação. Se em matéria de tintos, que apreciamos em conjunto, jamais discordámos, divergimos abundantemente em temas políticos. Ele aprecia Eric Hanushek, eu não. Ele acredita que agrupar escolas foi solução, eu não. Ele aceita que a dimensão das turmas não importa, eu não. A lista daquilo em que discordamos é provavelmente mais extensa do que a lista daquilo em que estamos de acordo. Posto isto, permito-me agora responder à pergunta “Quantos Justinos há, afinal?” (“As 50 sombras de Justino”, Público de 26/1/16) formulada por Pedro José Pereira. Há um, cuja seriedade está bem acima de qualquer processo de intenções. O carácter obsessivo do romance, por alguns descrito como pornografia para mamãs, cujo título parece ter inspirado o articulista, poderá explicar a prosa rasteira.
sábado, 6 de fevereiro de 2016
Mais do mesmo...
Expresso
Depois de ter sofrido um corte de 13% em 2015, o maior de todos os Ministérios, o orçamento para o ensino básico e secundário volta este ano a descer.
Depois de ter sido no ano passado o Ministério mais afetado pelos cortes, o sector do ensino básico e secundário voltará este ano a sofrer uma redução da despesa, ainda que bastante menor. Segundo o Orçamento do Estado para 2016, a Educação contará com menos 82 milhões de euros. Feitas as contas, o decréscimo é de 1,4%, quando em 2015 tinha ultrapassado os 13%.
De acordo com a proposta do Governo, o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues contará este ano com 5.843,3 milhões de euros. As dotações para a educação pré-escolar caem 1,2%, apesar de o ministro apontar a universalização da oferta do pré-escolar entre os três e os cinco anos como uma das medidas prioritárias do seu mandato.
Em sentido contrário, com um ganho de 6%, estão as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo, que este ano terão um aumento de 14,4 milhões de euros.
Público
O investimento público em Educação sofre novo decréscimo. A quebra na despesa é de cerca de 80 milhões de euros. Este valor fica aquém do corte de 700 milhões previsto no Orçamento anterior, mas o novo Governo não inverte o ciclo de desinvestimento.
O programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevê despesas de 5843,3 milhões de euros no sector, um valor mais alto do que o inscrito em 2015 (5539,5 milhões). No entanto, o número fica aquém da execução provisória de 2015 — 5925 milhões de euros. Assim sendo, a quebra de despesa em Educação prevista é de 1,4% durante este ano. Em 2015, o corte tinha sido de 11,3%.
Uma das rubricas com maior crescimento são as verbas destinadas aos colégios. As transferências para o ensino particular e cooperativo devem registar um aumento de 6%.
Orçamento do Estado para 2016
Aprova o Orçamento do Estado para 2016
[formato DOC] - [formato PDF]
As Propostas de Lei n.º 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016, n.º 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 e n.º 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 5 de fevereiro.
O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2016 decorre até 24 de março, realizando-se no dia 16 de março, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.
Durante este processo, as diversas equipas ministeriais prestam aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pode também convocar diretamente entidades cuja audição esteja prevista na lei ou seja considerada relevante.
Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.
Em Plenário, a discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado tem lugar nos dias 22 e 23 de fevereiro, estando o debate na especialidade agendado para 10, 14 e 15 de março.
Texto da Proposta de Lei n.º 12/XIII/1.ª- OE 2016 e Mapas e Relatório -
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Tributo a Sophia de Mello Breyner na Casa das Artes - Vila Nova de Famalicão
“O BÚZIO DE CÓS”
Tributo a Sophia de Mello Breyner
Música e poesia
12 de fevereiro| Sexta | 21h30 | Grande Auditório
Entrada: 6 EUROS/ Estudante e Cartão Quadrilátero Cultural: 3 Euros
Duração: 90 m
“Sophia escreve o seu mundo e o mundo que lhe entrou pelos olhos extasiados, tudo fundido naquele ritmo de música e dança, numa harmonia clara que é para ela uma exigência e um estilo“.
Ivo Machado criou e desenvolveu um projeto musical em torno do seu livro “O Búzio de Cós“ aproveitando toda a musicalidade e ritmo que emanam dos seus poemas.
Serão evocados o mar e a Grécia Antiga, duas paixões que se entrelaçam na sua poesia.
O projeto será apresentado num formato minimalista piano/voz.
Intercalando com os poemas cantados, serão ditos e declamados poemas que evocarão a sua condição de ativista cultural na luta pela liberdade e pela justiça.
António Sousa, comunicador por excelência, emprestará a sua força de interpretação e Ana Margarida a elegância e singeleza no dizer.
As melodias foram harmonizadas por Rui Mesquita, com sensibilidade, criatividade e mestria.
Ficha técnica:
Conceção e voz: Ivo Machado
Piano e arranjos: Rui Mesquita
Declamação: Ana Margarida e António Sousa
Participação especial de “ Musa “, coro juvenil
Tolerância de ponto no dia de Carnaval
Publicado em suplemento ao Diário da República de ontem o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Subsídio de Natal: prestação num único mês ou repartida ao longo de 12 meses?
Público
Durante o ano de 2016, o subsídio de Natal continuará a ser pago aos funcionários públicos em duodécimos, mas o Governo abre a possibilidade de estender à função pública o regime que já é aplicado aos trabalhadores do sector privado e que lhes permite escolher se querem receber esta prestação por inteiro (num único mês) ou repartida ao longo de 12 meses.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, a que o PÚBLICO teve acesso, e que tem data de 30 de Janeiro, o artigo relativo ao pagamento do subsídio de Natal tem algumas alterações face à lei do OE para 2015. A principal determina que o pagamento em duodécimos “aplica-se a título transitório, durante o ano de 2016, até que seja prevista a faculdade de opção pelo trabalhador pelo pagamento integral, num único mês”.
Na prática, o que isto significa é que a intenção é tornar o regime opcional, tal como acontece no privado e nas empresas públicas. Mas não há qualquer compromisso de que isso possa ocorrer no imediato.
NEE - O Papel dos terapeutas nos CRI
Assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados o Dr. Pedro Quintas, a Dra. Diana Lisboa, e a Dra. Patrícia Leão, terapeutas no Centro de Recursos para a Inclusão da Associação do Porto de Paralisia Cerebral.
Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) são reconhecidos como um pilar essencial para a implementação do modelo de educação inclusiva dos alunos com NEE). Suportando a sua ação, os CRI dispõem de equipas técnicas constituídas por fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, entre outros. Sendo inquestionável o modelo de educação inclusiva, bem como a importância dos CRI, coloca-se então aos seus profissionais a questão-chave sobre o modo de organizar e operacionalizar as suas práticas assegurando uma colaboração alinhada com esse modelo.
Neste âmbito, a DGE editou recentemente três brochuras:
“Necessidades Especiais de Educação – o Terapeuta Ocupacional do CRI em Contexto Escolar“.
A informação aí veiculada pretende clarificar o papel destes terapeutas, enquanto profissionais que integram a equipa pedagógica e de apoio ao aluno. A abordagem é centrada no aluno e na interação entre este e os ambientes nos quais participa, visando otimizar o seu potencial de aprendizagem e o seu desenvolvimento integral, promovendo a inclusão.
Saiba mais em http://webinar.dge.mec.pt.
20ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira - 20ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.
Mobilidade Interna - ano escolar de 2015/2016
Serviços
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 05 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 11 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 05 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 08 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Devolução da inscrição na PACC aos 16 414 inscritos.
O Ministério da Educação vai devolver mais de 340 mil euros aos professores contratados que se inscreveram para realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). A este valor acrescem ainda as consultas das provas, pelos quais os professores pagaram 15 euros por cada exame, e as revisões das provas que tinham um custo de 20 euros.
...
Nas provas realizadas em 2013 e 2014 houve um total de 16.414 inscritos, aos quais será agora devolvido valor. Destes docentes, há 15.812 que vão receber os 20 euros que pagaram para realizar o exame. Aos restantes 602 professores será devolvido entre 35 e 65 euros, porque realizaram duas ou mais provas específicas. Contas feitas, Tiago Brandão Rodrigues terá de devolver pelo menos 340 mil euros a estes docentes.
Contextos e práticas de autoavaliação de Escolas
O primeiro seminário realizado no âmbito do Observatório de Autoavaliação de Escolas destina-se a alunos de pós-graduação, professores e investigadores, incluindo os docentes que fazem parte dos agrupamentos de escolas com os quais o Observatório de Autoavaliação de Escolas do Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho tem protocolo.
Este seminário corresponde a um total de 12 horas com certificação do Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua.
O evento pretende:
i) problematizar a autoavaliação nos agrupamentos de escolas;
ii) divulgar práticas de autoavaliação nos agrupamentos de escolas;
iii) reforçar sinergias de cooperação entre agrupamentos de escolas e instituições de ensino superior.
Mais informações e inscrições em http://store.uminho.pt/pt/seminariooaescolas
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
"é urgente assumir - a escola ensina, a família educa!"
Maria da Graça Moura* - Correio do Minho
Tive oportunidade de participar, recentemente, num projeto Erasmus+, que incluiu alunos e professores da Alemanha, Polónia, Suécia, França e Portugal. Alunos de todos os países envolvidos realizaram atividades conjuntas, promovendo competências necessárias à formação integral de cidadão europeu. Acompanhamos diariamente os trabalhos e os tempos livres, convivemos com famílias, questionamos insistentemente para podermos, assim, perceber onde nos situamos, nesta Europa em que, passo a passo, os grandes tomam a dianteira e o leme! Numa Alemanha forte e resistente, tentamos saber como funciona uma escola, como se responsabilizam os alunos e as famílias pelos seus sucessos e insucessos.
A escola onde se desenvolveram as atividades do projeto é frequentada por várias centenas de alunos, desde as sete horas e cinquenta até cerca das dezasseis horas. Todos almoçam na cantina, autonomamente, e se organizam durante o dia letivo, com disciplina. Os únicos adultos na escola são os professores, tendo apenas o apoio de duas assistentes a servir as refeições no balcão da cozinha. Não há nenhum outro funcionário na escola durante o dia. Terminadas as aulas, uma equipa da Câmara procede à limpeza das instalações, deixando a escola preparada para iniciar os trabalhos na manhã seguinte.
Não há porteiro, não há senhoras do bar, há apenas a responsabilidade dos alunos e dos seus encarregados de educação. Os professores disponibilizam-se para o atendimento aos pais, que são os reais mentores dos seus filhos, zelando pela sua educação.
Nas escolas portuguesas, em regra, há portões e grades, porteiros e vigilantes! Não é muito raro os alunos saltarem as grades, faltarem às aulas. E quando isto acontece responsabilizamos a escola, argumentando esta que não tem funcionários em número suficiente para garantir a segurança e a vigilância dos alunos!
Há tempos, na escola alemã, onde decorreram as atividades do projeto referido, dois alunos foram apanhados a roubar produtos num supermercado, durante o tempo de aulas. A polícia foi chamada, tendo-os levado aos seus pais, que se responsabilizaram pelos seus atos. A escola não foi incomodada.
Sabendo nós que a escola em Portugal prepara academicamente os seus jovens com grande qualidade e esmero, a um nível superior ao de muitos outos países europeus, que as capacidades e competências dos jovens portugueses “dão cartas” por essa Europa fora, falta-nos apenas esta reviravolta na responsabilização das famílias e dos nossos jovens, fazendo com que a escola seja um lugar de real aquisição de conhecimentos, de desenvolvimento de competências académicas e sociais.
Quando os alunos deitam papéis para o chão, batem portas com força, sujam os espaços onde brincam, riscam as cadeiras e as mesas, não arrumam o tabuleiro convenientemente, não respeitam a fila no bar, não têm atitudes corretas, o diretor de turma apela à colaboração do seu encarregado de educação, dando-lhe conta do comportamento do seu educando, com vista à alteração do mesmo. E quantas vezes os pais se revoltam, acusando a escola, desconfiando do seu desempenho, exigindo a responsabilização pelo que é, de facto, uma missão da família - a sua boa educação, o respeito pelos outros!
Esta foi mais uma experiência recolhida. Há muitas outras que nos conduzem a esta reflexão. Servem para sentirmos que estamos muitos passos à frente no desempenho, em capacidade de trabalho e criatividade, mas ainda temos muito que reformar em matéria de definição de responsabilidades e de prestação de contas tão importantes para o bom funcionamento das organizações educativas e para a formação plena dos jovens portugueses.
Ainda que a linha de separação seja difícil de perceber, é urgente assumir - a escola ensina, a família educa!
*Diretora do Agrupamento de Escolas André Soares, Braga
(Negrito nosso)
De promessa em promessa até à mentira final...
De acordo com vários meios de comunicação social e para assumir compromissos orçamentais com Bruxelas, porque a Comissão Europeia assim o exige, o Governo vai manter, sem fim à vista, o congelamento das carreiras na Função Pública.
Lá se foi a promessa do PS de descongelamento das carreiras em 2018, inscrita no Programa de Governo e onde se pode ler; "iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais".
Ninguém aguenta isto por muito mais tempo…
O 1.º Ciclo, que em tempos mereceu – fruto da sua especificidade e acentuado desgaste físico e psíquico – algum respeito e estima, está hoje entregue a um miserável processo de degradação.
A ação de consecutivas equipas ministeriais, muitas vezes animada por preconceitos atávicos, cedeu a um pífio populismo movido pela inveja socioprofissional. À tutela juntaram-se as principais forças sindicais onde muita da inveja profissional se acoita sob a impunidade dos que cedem a fretes e favores usualmente inconfessáveis. Muitas alterações, invariavelmente em prejuízo das crianças e dos profissionais do setor, foram consentidas e – em alguns casos – patrocinadas pelos sindicatos que agora, em razão da severidade das consequências, se apressam, com cândida inocência,a apontar males e a denunciar “injustiças várias”. Como se este cocktail já não fosse danoso o suficiente, deve lembrar-se as alterações legislativas ao regime de gestão das escolas e os posteriores processos de megafusões. Os níveis de democraticidade reduziram-se a mínimos vincadamente simbólicos. Na sanha de tudo uniformizar, viabilizaram-se – na base de um cavernoso discurso que defendeu os méritos de uma suposta “autonomia” – contraproducentes mudanças, que também serviram para elevar ao limite do insano a carga burocrática que passou a impender sobre os Professores deste nível de ensino.
Na verdade, o 1.º Ciclo foi literalmente engolido, alvo de graves atentados pedagógicos e educativos, que as famílias nem sempre valoraram na sua justa proporção. Sobrepôs-se uma lógica economicista e, o mais grave, ocupacional da Escola. Tudo à custa do sacrifício dos suspeitos do costume: os docentes do 1.º Ciclo.
Revogado regime especial de aposentação, aumentou-se – com despudorado cinismo – a carga letiva. Pelo mesmo salário, trabalho desigual ou a indisfarçável (e trágica!) distinção entre “professores de 1ª” e “professores de 2ª”. Poucos colegas (de outros níveis de ensino) ergueram a sua voz e ação para se solidarizarem com os seus pares do Pré-escolar e do 1.º Ciclo. Na verdade, a solidariedade profissional na classe docente é uma treta.
Com horários humanamente insuportáveis, vitimados pelo preconceito que passou a mover a maioria dos Diretores que tudo decidem e impõem ao 1º Ciclo, entretanto fragilizado de morte, não se vislumbram correções ou alterações que devolvam a estes profissionais, a quem o país tanto deve, o horizonte de esperança de que necessitam para suportarem tão doloroso calvário. Notam-se por aí algumas iniciativas sindicais que mal disfarçam o lavar de mãos a que alguns agora se prestam não vá alguém perguntar ”quem, afinal, permitiu que se chegasse a este ponto?”
Os relatos mais recentes que chegaram a esta página, por meio de colegas compreensivelmente indignadas, dão conta de reuniões promovidas ou ordenadas por Diretores quando confrontados com o mais leve indício de queixa/amuo/capricho deste ou daquele encarregado de educação que vise um docente do 1º Ciclo. As portas da Direção, nesses casos, abrem-se. Ficam franqueadas. É só gentileza e disponibilidade. O mesmo, estranhamente, não sucede quando há queixinhas dos pais de alunos do 2º, 3º Ciclo ou Secundário. Aí, a fortaleza fecha-se, cerra fileiras e protege os que julga ou tem por mais fortes ou… simplesmente “os seus”.
Se pertence a um agrupamento em que um(a) Diretor(a) coloca num mesmo plano e ao mesmo nível um Professor do 1.º Ciclo e um encarregado de educação, forçando o primeiro a explicar-se, lamentamos informá-lo que está a assar em lume brando e que, à primeira oportunidade, servirá – com populismo qb – de exemplo para a maralha. Está na moda. Até porque há quem entenda poder ser forte com os que dizem ser os fracos (do sistema).
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
ADSE - Informações sobre o IRS 2015
A ADSE emite a declaração das despesas de saúde para efeitos de IRS para o ano de 2015?
Não, deixa de se aplicar a emissão de declaração, visto que os valores com encargos de saúde, serão apurados automaticamente através do Portal E-fatura em conjugação com os dados reportados pela ADSE à Autoridade Tributária (AT).
Como posso saber os valores que a ADSE comunicou à AT?
A ADSE disponibilizará na ADSE DIRETA, a partir da data que comunicar à AT (29-02-2016), a informação apurada relativa ao beneficiário titular e agregado familiar.
A ADSE disponibilizará na ADSE DIRETA, a partir da data que comunicar à AT (29-02-2016), a informação apurada relativa ao beneficiário titular e agregado familiar.
Como proceder no caso de uma despesa de saúde reembolsada primeiro pela ADSE, e ter o complemento de comparticipação dado por uma outra entidade privada?
A despesa é introduzida no Portal E-fatura pelo prestador, ou pelo contribuinte, e os reembolsos tanto da ADSE como da outra entidade privada, são comunicados à AT na parte que compete a cada uma delas.
A despesa é introduzida no Portal E-fatura pelo prestador, ou pelo contribuinte, e os reembolsos tanto da ADSE como da outra entidade privada, são comunicados à AT na parte que compete a cada uma delas.
Recebi o reembolso da ADSE em 2015, de documentos relativos a despesas de 2014, não tive por isso dedução fiscal em 2014 da parte não reembolsada, terei em 2015?
Sim, em 2015 e como ano de transição, a ADSE irá, excecionalmente, comunicar à AT os valores não reembolsados em 2014, dos documentos que tenham sido reembolsados em 2015.
Sim, em 2015 e como ano de transição, a ADSE irá, excecionalmente, comunicar à AT os valores não reembolsados em 2014, dos documentos que tenham sido reembolsados em 2015.
Entreguei na ADSE, em 2016, documentos de despesa de 2015 para reembolso, estes encargos são dedutíveis?
O pedido de reembolso não determina a dedução fiscal. O valor só é deduzido se o documento estiver registado no Portal E-fatura e devidamente classificado como encargo de saúde. O valor do reembolso da ADSE é deduzido ao valor total, só no caso de o mesmo ocorrer até à data da submissão dos dados da ADSE à AT.
O pedido de reembolso não determina a dedução fiscal. O valor só é deduzido se o documento estiver registado no Portal E-fatura e devidamente classificado como encargo de saúde. O valor do reembolso da ADSE é deduzido ao valor total, só no caso de o mesmo ocorrer até à data da submissão dos dados da ADSE à AT.
Se entregar na ADSE documentos de despesa de 2015 para reembolso, após o prazo para a entrega do IRS, o que irá acontecer?
Irá receber a dedução total dos encargos de saúde relativa a 2015, mas no próximo ano fiscal o valor do reembolso obtido irá ser abatido.
Irá receber a dedução total dos encargos de saúde relativa a 2015, mas no próximo ano fiscal o valor do reembolso obtido irá ser abatido.
Onde e como posso obter mais informações relativas ao meu IRS?
Para mais informações pode contatar a AT, através do Centro de Atendimento Telefónico, telefone 707 206 707, nos dias úteis das 09:00H às 19:00H, ou do serviço E-balcão em www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando “Imposto ou área”> “E-Fatura”> “Consumidores”> “Despesas dedutíveis/e-fatura”.
Para mais informações pode contatar a AT, através do Centro de Atendimento Telefónico, telefone 707 206 707, nos dias úteis das 09:00H às 19:00H, ou do serviço E-balcão em www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando “Imposto ou área”> “E-Fatura”> “Consumidores”> “Despesas dedutíveis/e-fatura”.
Para as Entidades Empregadoras com a responsabilidade de declarar os valores reembolsados e não reembolsados de documentos de despesa de 2015 e ainda valores não reembolsados de documentos de despesa de 2014, que foram reembolsados em 2015, como proceder?
Os pressupostos dessa comunicação à AT, estão definidos na Portaria n.º 201-A/2015 de 10 de julho. Relativamente à comunicação dos valores não reembolsados de documentos de despesa de 2014, devem ser mencionados através da Declaração Modelo 37, utilizando o código de reporte 27. Os correspondentes valores reembolsados não devem ser comunicados.
Os pressupostos dessa comunicação à AT, estão definidos na Portaria n.º 201-A/2015 de 10 de julho. Relativamente à comunicação dos valores não reembolsados de documentos de despesa de 2014, devem ser mencionados através da Declaração Modelo 37, utilizando o código de reporte 27. Os correspondentes valores reembolsados não devem ser comunicados.
Consulte a área de Perguntas Frequentes da ADSE, para obter informações, sobre o IRS 2015.
Pedido de divulgação de questionário de projeto FCT
Caro(a) Colega
O projeto “lMPORTUNUS: estudos de caracterização do assédio moral em professores Portugueses” apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é realizado por António Portelada, aluno do 2º ano do Curso de Doutoramento em Ciências da Educação na Universidade de Évora, orientado pelo Professor Doutor António Neto e pela Professora Doutora Adelinda Candeias.
O projeto destina-se a caracterizar e compreender, em que medida, o assédio moral ou mobbing está presente e como se manifesta, assim como, descobrir em que grau ele afeta o bem-estar, equilíbrio psicológico e integridade dos professores a nível nacional. Com um melhor conhecimento da temática em questão, poder-se-á obter uma melhor compreensão do fenómeno, bem como atuar na sua prevenção.
Para que tal seja possível, pretendemos aplicar o Questionário “lMPORTUNUS: estudos de caracterização do assédio moral em professoresPortugueses” pelo que gostaríamos de contar com a sua colaboração na resposta ao questionário que foi já previamente submetido à apreciação daDireção Geral da Educação, Sistema de Monitorização de Inquéritos em Meio Escolar, e devidamente aprovado com o n.º de registo 0512600001.
As suas respostas são CONFIDENCIAIS e ANÓNIMAS, não tendo este questionário outra intenção além da que foi acima descrita. A sua participação, com a resposta sincera às questões propostas, é imprescindível para o sucesso deste projeto.
Estimamos que a resposta ao questionário não demore mais de 20 minutos.
Para preencher o questionário clique aqui ou, em alternativa, aceda pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1l7gL20ICNiD5vRGS9XODjJuYXU15wUjKRfySLwU4j3s/viewform?usp=send_form
Alguma dúvida ou esclarecimento adicional, por favor contacte-nos para o seguinte endereço de correio eletrónico: mobbingprof@gmail.com
Os nossos sinceros agradecimentos e os melhores cumprimentos,
De referir que todas as respostas são CONFIDENCIAIS e ANÓNIMAS, não tendo este questionário outra intenção além da que foi acima descrita. Se for necessário mais alguma informação, encontramo-nos disponíveis pelo correio eletrónico mobbingprof@gmail.com e pelo contacto telefónico 917797325.»
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