Os jardins-de-infância não servem para classificar meninos.
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O documento da Orientações Curriculares, divulgado na manhã deste sábado, acrescenta: “avaliar os progressos das crianças consiste em comparar cada uma consigo própria para situar a evolução da sua aprendizagem ao longo do tempo;, a avaliação tem de ser “formativa”; a criança deve ser envolvida, “descrevendo o que fez, como e com quem, como poderia continuar, melhorar ou fazer de outro modo”.
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As novas
Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (pdf) definem que competências devem ser adquiridas pelas crianças entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória — o pré-escolar é considerado como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”.
A iniciativa de rever as orientações de 1997 foi do anterior ministério da Educação que, em 2014, convidou Isabel Lopes da Silva a coordenar uma equipa (que inclui Liliana Marques, Lourdes Mata e Manuela Rosa) para avançar com a tarefa.
Há algumas novidades, descreveram as autoras neste sábado: por exemplo, é criado um novo domínio da Educação Física, quando no documento de 1997 se falava apenas de expressão motora.
Também se passa a falar de "Educação Artística" (Artes Visuais, Jogo Dramático/Teatro, Música e Dança), quando dantes se falava de expressão dramática, plástica e musical.
Mantêm-se as três grandes “áreas de conteúdo” — Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e Comunicação (onde entra desde “a construção de conceitos matemáticos e relações entre eles”, à linguagem oral e abordagem à escrita), e Área do Conhecimento do Mundo (onde se faz a “sensibilização às diversas ciências”). Mas, sustenta Isabel Lopes da Silva, há uma “maior explicitação e reforça-se a perspectiva integradora de todas as áreas”.
Pedro Cunha, subdirector-geral da Educação, garantiu que está prevista a formação de educadores para as novas orientações. E sublinhou: "Este é agora o documento de referência do pré-escolar."
Lopes da Silva explicou que a feitura do documento foi muito participada e muitos educadores de infância foram envolvidos. Foram analisados, entre outros, o inquérito nacional a educadores de 2002, sobre as orientações de 1997, uma avaliação feita pela Universidade do Porto, em 2014, vários estudos e recomendações da OCDE sobre esta etapa da educação, mais de 30 currículos e documentos orientadores de vários países do mundo.
A coordenadora da equipa sublinhou a importância da "
flexibilidade": a
s orientações são para serem adaptadas "em função das características dos grupos de crianças" que o educador tem à sua frente e da diversidade dos mesmos.
A partir de 1 de julho de 2016, por força da entrada em vigor da Lei nº 18/2016, de 20 de junho, o período normal de trabalho dos trabalhadores com vínculo de emprego público passa a ter como regra o limite máximo de trinta e cinco horas semanais e de sete horas diárias.
Ex.mo Senhor
Ministro da Educação 
A Escola Portuguesa de Luanda informa que está a recrutar professores dos seguintes grupos/disciplinas para o ano letivo 2016-2017:
A Petição n.º 32/XIII/1.ª da iniciativa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) - Um regime de aposentação justo para os docentes - tem agendamento previsto para a Reunião Plenária da Assembleia da República do dia 20 de julho, às 15 horas.
As condições de organização e funcionamento do 1º Ciclo do Ensino Básico agravaram-se nos últimos anos, com consequências para o exercício profissional da docência e para as aprendizagens dos alunos.
Por iniciativa do Partido Comunista Português deu entrada no Parlamento o Projeto de Lei 278/XII que propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e pelos Decretos-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e n.º 9/2016, de 7 de março, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
