Nota Informativa Mobilidade Interna 2016/2017.pdf
Esta Nota Informativa é de leitura "obrigatória", uma vez que apresenta alterações significativas em relação aos procedimentos dos anos anteriores.
quarta-feira, 27 de julho de 2016
Mobilidade Interna começa amanhã
Registo Criminal gratuito
Nota Informativa
Registo Criminal
Pessoal Docente e Pessoal Não Docente
...
3. Devem portanto todos os funcionários dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não
Agrupadas, independentemente da função que exerçam ou do vínculo que os ligue a estes
organismos, apresentar ao diretor do estabelecimento escolar, no início do ano letivo
2016/2017, certificado de registo criminal que permita aferir da idoneidade do candidato para
o exercício das suas funções.
4. Com vista a agilizar os procedimentos, determinou o Ministério da Educação celebrar um
protocolo com o Ministério da Justiça que virá a permitir a emissão de certificado de registo
criminal para os fins aqui tidos por convenientes, por um terceiro (Diretor do Agrupamento de
Escolas / Escolas não Agrupadas), desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa, pelo próprio, para esses efeitos. Este mecanismo, para além de permitir agilizar o processo, será
gratuito uma vez que os interessados beneficiam da isenção de taxa na emissão do certificado, ao
abrigo do estipulado no nº. 6 do artigo 35.º da Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto.
5. Atendendo à disponibilização deste serviço gratuito, tanto para o Pessoal Docente como para o
Pessoal Não Docente dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas, estes trabalhadores
não devem recorrer ao serviço de Registo Criminal Online que vai ser disponibilizado muito
brevemente para o público em geral pelo Ministério da Justiça para solicitar os seus certificados
de registo criminal (para os efeitos aqui considerados), devendo aguardar novas informações por
parte desta Direção-Geral.
Não dispensa a leitura atenta da
Nota Informativa Registo Criminal Pessoal Docente e não Docente.pdf
terça-feira, 26 de julho de 2016
Calendário e manifestação de preferências - Região Autónoma da Madeira
Calendário de candidatura e manifestação de preferências ao concurso de docentes para a Região Autónoma da Madeira, ano 2016/2017.
(Aplicação de Gestão Integrada de Recursos)
Lista de docentes com qualificação profissional para a docência do Grupo 120
A DGAE divulgou ontem a lista de docentes com qualificação profissional para a docência, certificada ao abrigo do Despacho n.º 2384-A/2015, para o Grupo de Recrutamento de Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico - Grupo de Recrutamento 120.Grupo de recrutamento 120 - Inglês (1.º ciclo do ensino básico).pdf
2014/2016
segunda-feira, 25 de julho de 2016
Apresentação do estudo do fórum aQeduto 8
Quais as características dos alunos que têm resultados melhores e mais fracos no PISA? O tempo dedicado ao trabalho de casa faz diferença? E, na opinião dos alunos, quais os fatores que eles consideram ser fundamentais para o sucesso nas aprendizagens?
Estas foram algumas das questões debatidas no 8º fórum aQeduto, que contou com a presença de Hugo Carvalho, Presidente do Conselho Nacional da Juventude.
Estudo - E os alunos, que responsabilidade?
Outros Resultados e Dados
Novo Registo Biográfico do aluno do 1º Ciclo
Encontram-se disponíveis os novos Registos Biográficos do aluno na Editorial do Ministério da Educação.
Estes impressos foram atualizados em junho de 2016 de acordo com o conteúdo do Despacho Normativo n.º 1/F-2016, de 5 de abril e revistos pela Direção-Geral da Educação (DGE).
Quase 30 milhões para o ensino profissional privado
Publicada, em suplemento ao Diário da República de 22/07, a resolução que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019.
1 — Autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos -programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019 até ao montante global de € 28 119 948,00.
2 — Determinar que os encargos financeiros resultantes dos apoios referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2016 — € 3 749 326,40;
b) 2017 — € 8 435 984,40;
c) 2018 — € 9 373 316,00;
d) 2019 — € 6 561 321,20
sexta-feira, 22 de julho de 2016
Processos de Descentralização em Educação
Finalmente!
Quase um ano e meio depois foram divulgados os vídeos e textos dos diferentes oradores do Seminário realizado na Universidade de Aveiro, no dia 18 de fevereiro de 2015.
Processos de Descentralização em Educação
(Atualizado a 26/07/2016 )
Textos e Vídeos do Seminário realizado na Universidade de Aveiro a 18 de fevereiro de 2015.
Concurso de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no
Âmbito do Contrato de Associação
2016Lista Definitiva do procedimento para celebração dos contratos de extensão de contratos de associação.pdf
Mobilidade Estatutária (Atualização)
Educação extra-escolar
Educação ou ensino não estatal
Serviços da administração central, regional ou local
Prova Escolar de matrícula - Ano letivo de 2016/2017
A Prova Escolar é uma prova de matrícula num estabelecimento de ensino que o jovem tem de fazer todos os anos, até ao final de julho, para manter o direito ao Abono de Família para Crianças e Jovens.
A Prova Escolar deve ser efetuada até 31 de julho, através da Segurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.
A realização da Prova Escolar garante a continuidade de:
- Abono de Família aos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência), ou que completem essa idade no decorrer do ano escolar, e que estejam matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência);
- Bolsa de Estudo aos jovens com idade inferior a 18 anos no início do ano letivo 2016/2017 que estejam matriculados no 10º, 11º ou 12º ano de escolaridade e recebam Abono de Família pelo 1º ou 2º escalão.
Fórum aQeduto 8 - “E os alunos, que responsabilidade?”
O Conselho Nacional de Educação, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, está neste momento a desenvolver o Projeto aQeduto: Avaliação, qualidade e equidade em educação. O Projeto aQeduto visa explicar, através de uma linguagem acessível, mas sem desvalorizar o rigor científico, a variação dos resultados dos alunos portugueses nos testes PISA, tendo em conta três eixos fundamentais:
(i) os alunos, i.e., alterações na condição social, económica, cultural, comportamental e motivacional dos alunos e das famílias;
(ii) as escolas, i.e., mudanças na organização escolar;
(iii) o país, i.e., variações nas condições económicas a nível macro do país.
O fórum aQeduto 8, a realizar no dia 25 de julho, é o oitavo de 11 fóruns que decorrerão mensalmente até outubro de 2016. Neste fórum, “E os alunos, que responsabilidade?”, serão apresentados dados sobre as características dos alunos que têm resultados melhores e mais fracos no PISA, sobre o impacto que o tempo dedicado aos trabalhos de casa tem nos resultados e quais os fatores, na opinião dos alunos, que são fundamentais para o sucesso nas aprendizagens. Para debater estas questões, o 8º fórum aQeduto contará, desta vez, com a presença de Hugo Carvalho, Presidente do Conselho Nacional da Juventude.
quinta-feira, 21 de julho de 2016
Mais um grupo de trabalho
Publicado o Despacho que cria um Grupo de Trabalho para a definir o perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Criação do projeto de "Apoio ao Alto Rendimento na Escola"
Publicado o Despacho que cria o projeto piloto denominado de "Apoio ao Alto Rendimento na Escola" inserido no âmbito do desporto escolar, competindo
à Direção -Geral da Educação a coordenação, acompanhamento e a
respetiva orientação, em termos científico -pedagógicos e didáticos, nos
termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro.
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
quarta-feira, 20 de julho de 2016
Vagas no ensino superior e regulamentos de acesso e ingresso
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2016-2017
(Atualizado a 21/07/2016)
A partir desta quinta-feira está aberta a 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.
A lista completa de vagas e cursos a concurso na 1.ª fase (Excel)
Vagas 2016
As vagas para o ensino superior público são também divulgadas às 00h01 de 20 de julho, quarta-feira, acompanhadas de uma nota sobre as mesmas e sobre o início do concurso.
Portal da DGES
Consulte o portal da DGES para aceder a informação sobre as restantes áreas de atuação da Direção-Geral do Ensino Superior.
Apesar das boas intenções, no final... o chumbo esperado
Chumbo de textos sobre novo regime para docentes aposentados mereceu protesto na AR
SAPO 24
Dois projetos de resolução recomendando ao Governo a possibilidade de docentes com 40 anos de descontos se poderem aposentar sem penalizações foram hoje chumbados no parlamento, motivando apupos e críticas de cidadãos presentes nas galerias.
Os textos, apresentados por PCP e "Os Verdes", tiveram voto favorável destes partidos e do Bloco de Esquerda (BE), merecendo a abstenção do deputado do PAN e o voto contra de PS, PSD e CDS-PP.
Vários apupos escutaram-se no final da votação, o que levou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a lembrar os cidadãos que assistiam às votações que nas galerias não é possível haver manifestações de repúdio ou agrado - "o que não é manifestamente o caso", reconheceu Ferro - pelas decisões dos deputados.
O texto do partido ecologista pedia um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, "com vista a criar justiça no regime de aposentação", ao passo que o documento comunista era mais amplo, pedindo ao executivo "a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas".
"É amplamente reconhecido o desgaste físico e psicológico que os educadores de infância e os professores sofrem ao longo das suas carreiras e que este desgaste, por um lado, conduz a uma enorme pressão e sobrecarga sobre o docente e, por outro lado, leva a que se comprometa não só a qualidade da prática pedagógica, como em última consequência a qualidade do próprio ensino", advogam os comunistas no seu projeto de resolução hoje chumbado.
PPF // SMALusa/Fim
Relatórios das provas de aferição substituem classificações
Escolas decidem como e quando fazem chegar aos pais os resultados das provas de aferição
Público
Notas das provas de aferição substituídas por relatórios
Diário de Notícias
Relatórios das provas de aferição vão permitir definir apoios específicos
dnoticias.pt
Relatório substitui classificações nas provas de aferição
RTP
Provas de aferição vão deixar de ter notas atribuídas aos alunos
SIC
Em discussão no plenário do Parlamento
No debate parlamentar agendado para hoje, a partir das 15 horas, aguardamos que os diferentes Grupos Parlamentares deixem de mostrar apenas sensibilidade para o assunto e apresentem medidas legislativas concretas.
Projeto de Resolução n.º 438/XIII/1.ª (PEV)
Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação.
...
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a
Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1. Dê início a negociações com vista à criação de um regime de
aposentação de professores e educadores com o único requisito dos 36
anos de serviço e de descontos.
2. Enquanto isso, crie de imediato um regime transitório que possibilite a
aposentação voluntária de docentes e educadores com 40 ou mais anos
de serviço e descontos.
Projeto de Resolução n.º 441/XIII/1.ª (PCP)
Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas
...
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao
Governo que:
1- Considere, como forma de valorização das longas carreiras contributivas, a antecipação da
idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores que
tenham completado 40 anos civis de registo de remunerações, avaliando as suas implicações
e as medidas necessárias à sua concretização;
2- Proceda à avaliação do impacto que a eliminação dos regimes especiais de aposentação e a
fixação das novas regras tiveram no funcionamento dos serviços públicos e de outras
entidades, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que se aposentaram, aos
que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime não tivesse sido
alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos
trabalhadores em cada serviço e carreira profissional;
3- Considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de
trabalhadores da Administração Pública, incluindo os docentes, identificando as medidas e
condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos
procedimentos negociais;
4- Apresente à Assembleia da República as conclusões das avaliações efetuadas.
terça-feira, 19 de julho de 2016
Homologadas as orientações curriculares para a Educação Pré-Escolar
Publicado o Despacho que homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
...
1 — São homologadas as orientações curriculares para a educação
pré -escolar, a disponibilizar na página da Direção -Geral da Educação,
em www.dge.mec.pt.
2 — As orientações curriculares para a educação pré-escolar ora
homologadas constituem referenciais comuns para a orientação do
trabalho educativo dos educadores de infância.
3 — É revogado o Despacho n.º 5220/97, publicado no Diário da
República, n.º 178, 2.ª série, de 4 de agosto.
4 — O presente despacho entra em vigor a partir do ano escolar de
2016 -2017.
Tutorias, número de alunos por turma e burocracia
O Ministério da Educação acaba de anunciar que os alunos a partir dos 12 anos de idade, com duas ou mais retenções, vão passar a ser acompanhados por um tutor. A medida, divulgada pelo próprio ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, deverá entrar em funcionamento no próximo ano letivo. No entender da tutela o objetivo é que esses jovens possam ter a segunda ajuda "que necessitam e a integração que merecem".
Mas o aparecimento da figura de tutor vai mais além do que a própria tutoria pressupõe. Este modelo pretende, segundo o Ministério, ser alternativa "ao do Ensino Vocacional, que, promovia uma dualização e discriminação precoce, fazendo com que a Escola desistisse de algumas crianças muito cedo".
Nesta matéria, que não é fácil, Tiago Brandão Rodrigues revela que "Portugal tem, neste momento, alunos que, aos 12 anos e como aparente punição do seu insucesso escolar, não foram expulsos porque seria ilegal. Mas foram arredados do sistema, arrumando-os desde essa idade num ensino do qual não era esperado que voltassem".
A filosofia da tutela é a de que o chamado ensino vocacional não ajudava os alunos a superar as suas dificuldades de aprendizagem, e que pretendia "remover dos indicadores estes alunos e as dificuldades que carregam. Nem era de facto ensino, e muito menos respondia a qualquer vocação, impossível aliás de diagnosticar em crianças com esta idade", sustentou o ministro.
Não será fácil a implementação deste modelo. Quer pela escola e pelo modo como está apetrechada em termos humanos, quer pelos próprios alunos e famílias. Mas também não me parece correto que se desista de crianças e jovens. Cada caso é um caso. E a tutoria poderá ser uma solução, embora constitua uma tarefa árdua por parte do professor tutor, que segundo o ministério terá a si associados grupos de 10 alunos, os quais acompanhará quatro horas por semana. "Um professor que não será um mero explicador, mas sim um adulto de referência com quem estas crianças poderão contar para ultrapassar necessidades académicas mas também sociais e familiares", justifica a tutela.
Concordo que as crianças e jovens nessa situação devam ter a possibilidade de poderem construir o seu destino em vez seguirem o destino que lhes foi traçado. Resta saber se esta oportunidade é aproveitada pelos jovens alunos, que assim poderão optar livremente sobre o percurso que melhor lhes sirva, seja o regular ou o profissional. Porque muito do que a escola poder fazer por eles também deve partir deles, e das suas famílias.
Os professores tutores também não terão tarefa fácil. Nos últimos anos, aos professores além da docência impôs-se-lhes um conjunto enorme de burocracias, de preenchimento de papéis e documentos. Se as tutorias forem também isso, com burocracia e muitos quilogramas de papel associados, então o sucesso da medida será mais difícil.
Também a redução do número de alunos por turma poderia ser um caminho a seguir, não só para a melhoria escolas dessas crianças e jovens, mas de todos. 30 alunos dentro de uma sala de aula convenhamos que é muito. Mas essa é outra questão de uma medida que foi tomada no passado e que agora ninguém quer mexer pelos custos económicos associados. Também aqui deveria haver coragem política para o fazer, pois certamente que essa redução traria mais sucesso escolar para o país, mas sobretudo para os alunos.
(Negrito nosso)
Açores - Concurso Interno de Afetação 2016/2017
Encontra-se disponível, de 18 a 29 de julho de 2016, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno de Afetação 2016/2017.
Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas.
Se concorreu ao Concurso Interno de Afetação 2016/2017, clique aqui para iniciar a sua sessão
Audiências / Desistências dos interessados
Oferta de emprego - Projeto de lista ordenada será divulgado a 29 de julho
segunda-feira, 18 de julho de 2016
Nota Informativa da DGAE sobre a Meia Jornada de Trabalho
A DGAE divulgou hoje uma Nota Informativa sobre a modalidade de trabalho em Meia Jornada, e, contrariando informação anterior, esclarece que o pedido da prestação de trabalho docente nessa modalidade não prejudica a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de Concursos e Progressão na Carreira.
Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os docentes que reúnam à
data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:
a). Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos ou;
b). Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença
crónica.
...
O artigo 114.º-A da LTFP vem determinar que o regime de meia jornada não prejudica a contagem integral do
tempo de serviço para efeitos de antiguidade, designadamente:
tempo de serviço para concurso;
tempo de serviço para progressão na carreira.
Concursos na Região Autónoma da Madeira abertos a partir do dia 19/07
Concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira - Ano escolar 2016/2017
Anexos
Ofício Circular n.º 26
DLR 28-2016-M, de 15 de julho
Aviso n.º 176-2016 - IISerie-124-2016-07-18
Anexo I - Vagas - Concurso Externo
Anexo II - Âmbito geográfico
Anexo III códigos de Grupos de recrutamento
Formulário A
Formulário B
38.º Congresso Nacional do Movimento da Escola Moderna
O Movimento da Escola Moderna (MEM) vai realizar o seu 38.º Congresso Nacional, nas instalações da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, nos dias 21, 22 e 23 de julho.
Programa, inscrições e informações; http://www.movimentoescolamoderna.pt/
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