Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas proceder à submissão de contratos e aditamentos.
Consulte as notas informativas:
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Educação em Exame
Educação em Exame: uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal
Não há mãe, pai, político, comentador ou especialista que não tenha uma ligação ao sistema educativo ou uma opinião acerca dele. Mas nem sempre estão disponíveis dados e análises que nos ajudem a ir além do senso-comum ou da mera opinião.
A partir de 2000, o PISA (Programme for International Student Assessment) permitiu tirar a fotografia aos sistemas educativos, revelar sucessos e expor fraquezas. Os resultados dos alunos portugueses melhoraram significativamente nestes testes internacionais, passando da cauda da OCDE para desempenhos acima da média dos países da organização. Porquê? O que aconteceu para os resultados melhorarem?
A Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Conselho Nacional de Educação e o Expresso associaram-se para dar resposta a estas questões, partindo da investigação feita no estudo “aQeduto” (disponível para download aqui) sobre os dados PISA. Em Portugal, as análises de desempenho do sistema educativo com base nestes testes são ainda pouco frequentes. A informação é geralmente disponibilizada através de publicações técnicas, nem sempre acessíveis a todos os interessados no tema. A par da investigação de qualidade, interessa divulgá-la de modo compreensível e intuitivo, para uma reflexão e discussão alargadas sobre o tema.
A obra “A Educação em Exame.pt” vem colmatar esta lacuna: apresenta os resultados do PISA, acrescentando dados de outras fontes. Aqui é disponibilizada uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal nos últimos 15 anos, tendo em conta três eixos fundamentais: os alunos e as famílias; os professores e as escolas; e os recursos que o país dedica a esta área.
O site oferece um panorama sobre o sistema português, associado a uma forte vertente de comparações internacionais. Tendo em conta o número de países e regiões onde o PISA é aplicado, surgiu a necessidade de reduzir o número de países em análise, de forma a chegar a resultados e representações gráficas de leitura mais fácil. Procedeu-se a um estudo de agrupamento de países, ou seja, selecionaram-se características de relevo no estudo dos sistemas educativos e agruparam-se os países com base nelas, utilizando-se um país representante de cada grupo. Deste processo resultaram onze países, para os quais foram feitas várias análises.
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
O olhar de Santana Castilho sobre as Provas de Aferição
Santana Castilho - Público
“Jornalismo é publicar o que alguém não quer ver publicado. Tudo o mais são relações públicas”
George Orwell, citado por Ray Kerrison no New York Post de 29.1.99
A 5 de Outubro, por ironia do destino Dia Mundial do Professor, a comunicação social disse, implicitamente, que os professores do ensino básico eram incompetentes. Veja-se, por todos, (e foram tantos) o título e o lead do Público, a esse propósito: “Mais de 80% dos alunos do ensino básico derraparam nas provas de aferição. Face aos resultados, o Ministério da Educação anuncia que vai reforçar a formação contínua dos professores do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de escolaridade”.
De todas as variáveis que influenciam os resultados escolares, entre outras o contexto socioeconómico e cultural de origem dos alunos, a organização familiar vigente, os factores organizacionais de natureza política e administrativa (estrutura curricular, programas, meios e condições de trabalho), o secretário de Estado João Costa apontou o dedo à qualidade de uma classe profissional envelhecida, sistematicamente negligenciada e destratada, que em grande parte está impedida de fruir de vida familiar normal. Lesto, puxou pela cabeça e encontrou a solução: mais formação.
Acontece que o “susto” e a “hecatombe”, qualificativos que vi escritos para referir os resultados das provas de aferição, poderão dever-se, em considerável parte, ao desconhecimento do senhor secretário de Estado sobre essas provas, que foram há anos usadas e abandonadas por inúteis, e à desvalorização que desde o início o discurso oficial lhes conferiu. Com efeito, que crédito lhe podemos dar agora, ao afirmar que “ninguém pode ficar tranquilo”, quando o ministro da pasta disse antes, aos alunos, pais e professores, sobre o mesmo tema, que “ninguém tinha que se inquietar”? Depois de o discurso oficial ter exaustivamente sublinhado que estas provas “não contavam para nada”, será que a luminosa mente de João Costa admite, ao menos como mera hipótese, que a reiterada falta de resposta a muitos itens se possa explicar pela falta de empenhamento dos alunos em provas que não levaram a sério, porque “não contavam para nada”, como lhes foi dito?
João Costa foi rápido a denunciar a falta de qualidade das aprendizagens dos alunos sujeitos a provas sem fiabilidade a que, impropriamente, chamou de aferição (provas no 2º, 5º e 8º anos, anos intermédios, são de avaliação de acompanhamento e não de aferição que, naturalmente, só pode acontecer no final dos ciclos de aprendizagem). Mas foi omisso a interpretar o choque frontal do seu discurso catastrofista com as conclusões dos dois mais reconhecidos instrumentos internacionais de avaliação dos resultados dos alunos: PISA e TIMMS.
Nos resultados do PISA de 2015, os últimos apurados, os alunos portugueses superaram, pela primeira vez em 15 anos, a média da OCDE nas três áreas classificadas (Ciências, Leitura e Matemática). Desde o início do programa, os alunos portugueses subiram 42 pontos em Ciências, 28 em Leitura e 38 em Matemática, sempre de modo consistente e progressivo. Mais ainda: Portugal foi dos poucos países que conseguiu, cumulativamente, aumentar a percentagem dos alunos do escalão mais elevado e diminuir a percentagem dos alunos do escalão inferior.
Na edição do TIMMS de 2015 e no que toca à classificação dos alunos do 4º ano em Ciências e Matemática, ficámos na 13ª posição em 56 países, à frente dos Estados Unidos da América, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Alemanha, Suécia, Canadá, Itália, Espanha e França.
Tudo visto e sendo certo que o corpo docente é o mesmo, talvez possamos considerar que o secretário de Estado João Costa devia encolher o dedo indicador que apontou aos professores e devia analisar, outrossim, a vacuidade do seu discurso e a inutilidade das teorias com que inferniza escolas, alunos e professores, arregimentados na flexibilidade curricular das “interdisciplinaridades”, “transversalidades” e “aprendizagens significativas”.
Público, 18./10./2017
terça-feira, 17 de outubro de 2017
Regiões em números 2015/2016 (Por regiões e concelhos)
A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2015/2016”, composta por 5 volumes – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. Aqui poderá encontrar informação estatística oficial, desagregada por NUTS e municípios, referente às diferentes ofertas de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
A publicação Regiões em Números – 2015/2016, editada em cinco volumes, tem como principal objetivo a
disponibilização de informação estatística relativa a processos formais de educação e formação, à comunidade
educativa (alunos, docentes, estabelecimentos de ensino, associações de pais e encarregados de educação,
elementos do poder local, investigadores, empresas e sociedade em geral) de cada uma das regiões e concelhos do
Continente.
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Livro digital - Educação criativa: multiplicando experiências para a aprendizagem
O livro digital Educação criativa: multiplicando experiências para a aprendizagem é um volume especial da Série Professor Criativo e surge a partir da seleção de 14 textos realizada através de chamada pública lançada em setembro de 2015 pelos organizadores e editores da série. O edital marcou o desejo dos editores de fazer desta iniciativa de formação um espaço aberto à participação de professores desbravadores que desejam transformar a educação através da partilha de experiências de aprendizagem cada vez mais criativas.O livro é gratuito e está disponível em três formatos (epub, pdf e mobi) no link: https://goo.gl/AmJ1OZ.
domingo, 15 de outubro de 2017
A Educação nas Grandes Opções do Plano 2018
Educação
A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se considera essencial uma intervenção no sentido da redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional.
Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor social e
solidário, dando início à sua universalização efetiva a partir dos 3 anos; estabeleceu-se a
gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, começando por introduzir
essa gratuitidade no primeiro ano daquele nível de ensino, abrangendo 370.000 alunos e
contribuindo assim para a redução dos encargos das famílias; foi igualmente reforçada a
ação social escolar para que todos possam cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória
com menor esforço financeiro; foi iniciado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso
Escolar e implementado o Programa de Tutorias, para cerca de 25.000 alunos e um
acréscimo de 10.000 horas semanais, para melhoria integrada das aprendizagens dos alunos
em situações repetidas de insucesso.
Importa ainda referir o esforço de investimento na renovação do parque escolar em todo o
território nacional, com mais de 254 estabelecimentos escolares a serem objeto de
intervenção, representando um investimento superior a 280 milhões de euros cofinanciado
pelos fundos europeus.
No sentido de dar continuidade a este desígnio, o Governo continuará a desenvolver e
consolidar:
- A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1.º ciclo do ensino básico, bem como a expansão gradual aos restantes ciclos de ensino, e a sua progressiva desmaterialização (bem como de outros recursos educativos) no sentido do desenvolvimento de conteúdos digitais;
- O reforço contínuo da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.º escalão de Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar, e que continuará a passar pela articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional.
- O alargamento da oferta pública de pré-escolar, com a criação de 70 novas salas, com especial incidência nos municípios mais carenciados em cooperação com o setor social e solidário e as autarquias locais;
- A continuação da implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar junto dos alunos para melhoria integrada das suas aprendizagens e o alargamento faseado do programa Escola a Tempo Inteiro;
- Reforço dos mecanismos de inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, com a adoção das novas orientações nesta matéria, que complementam as medidas orientadas para o aumento da presença dos alunos nas atividades de turma e o reforço da formação de técnicos e docentes neste domínio.
(Pág. 137 a 140)
sábado, 14 de outubro de 2017
Orçamento do Estado 2018: Progressão na Carreira, Vinculação Extraordinária e Norma Travão
Artigo 36.º
Carreira docente
1 - Com a finalidade de evitar ultrapassagens de posicionamento nos escalões, ao pessoal
docente da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e
secundário permanecem aplicáveis, com as devidas adaptações em termos de período
temporal, contado a partir de 1 de janeiro de 2018, as regras previstas nos artigos 7.º, 8.º
e 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho.
2 - Durante o período de faseamento definido no n.º 9 do artigo 19.º, para efeitos de
aplicação das normas de ingresso na carreira, são diretamente aplicáveis, com aquele
faseamento, os critérios de progressão definidos no Estatuto da Carreira dos
Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua atual redação.
Artigo 37.º
Processo de vinculação extraordinário do pessoal docente
É aberto, no ano letivo de 2017/2018, um processo de vinculação extraordinário do
pessoal docente com contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação, que,
em conjunto com a vinculação resultante do concurso externo, compreenda um número de vagas não inferior ao que resulta do somatório das vagas abertas pela Portaria
n.º 129-B/2017, de 6 de abril, relativamente ao concurso externo, e pela Portaria
n.º 129-C/2017, de 6 de abril, relativa ao concurso de integração extraordinária.
(Pág. 37, pdf)
Artigo 249.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
...
Artigo 10º
a) 1.ª prioridade — docentes que, nos termos do artigo 42.º, se encontram no último ano do limite do contrato ou da segunda renovação;
....
Artigo 42.º
1 -[…].
2 -A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações.
...
13 - A verificação do limite indicado no n.º 2 determina a abertura de vaga no
grupo de recrutamento e no quadro de zona pedagógica onde se situa o
agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente se
encontra a lecionar.
(Pág. 300 a 302, pdf)
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
Orçamento do Estado 2018
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.
Hoje, dia 13 de outubro, o Governo procede à entrega, ao Presidente da Assembleia da República, das Propostas de Lei de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2018, ato que marcará o início do processo orçamental no Parlamento.
Página do OE 2018
6ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental)
A Terra Treme, hoje às 10 h 13 m
A Terra Treme é um exercício de âmbito nacional, de sensibilização para o risco sísmico, promovido esta sexta-feira pela Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).
Dura apenas um minuto, mas pode ajudar os portugueses a estarem preparados durante um sismo real.
Às 10h13, os portugueses são então desafiados a participar no exercício que assenta na realização dos três gestos: baixar, proteger e aguardar.
A ANPC convida os portugueses a visitarem o site www.aterratreme.pt, onde podem encontrar toda a informação sobre o projecto e registar-se no mesmo. A inscrição não é obrigatória, mas permite reunir dados que possam contribuir para melhorar no futuro.
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar
Publicado o Despacho que cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.
O grupo de trabalho tem como missão elaborar e apresentar ao
Governo, no prazo de 120 dias contados da sua constituição, propostas
relativas a:
a) Formação contínua do pessoal docente da educação pré -escolar
afeto aos estabelecimentos da rede solidária;
b) Nomenclatura e identificação dos estabelecimentos da Rede Nacional
da Educação Pré -Escolar;
c) Normas de matrícula e renovação de matrícula;
d) Reporte de dados de matrículas ao Sistema Nacional de Gestão
de Turmas da Educação;
e) Informação prestada aos utentes;
f) Planeamento da expansão da Rede Nacional da Educação Pré-
-Escolar;
g) Procedimentos de autorização administrativa de funcionamento
dos estabelecimentos da educação pré -escolar que integram a rede
solidária.
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro.
Com o objetivo de partilhar e valorizar o que acontece na área da educação em Portugal, este Boletim oferece, mensalmente, uma seleção de notícias sobre eventos, iniciativas e projetos, legislação, publicações e estudos do que de mais relevante se faz neste domínio.
Aceda ao último número aqui.
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.
“CodeWeek 2017” – Semana Europeia da Programação
A Direção-Geral da Educação (DGE), em parceria com a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) e com a Câmara Municipal de Lisboa, associa-se, uma vez mais, à iniciativa “CodeWeek 2017” – Semana Europeia da Programação, através da realização de um evento intitulado “Programação e Robótica 2017”, que terá lugar no dia 21 de outubro, na Escola Secundária Eça de Queirós (Olivais) em Lisboa.
Todos os interessados em participar neste evento deverão confirmar a sua presença, até ao dia 18 de outubro, através do seguinte formulário: http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/637134/lang/pt
O evento contará também com uma exposição de projetos e produtos na área da Programação e Robótica, aberto às escolas e empresas, que queiram partilhar o seu saber, experiência e novidades nesta área.
Todos os interessados em participar na exposição deverão preencher, até ao dia 13 de outubro, o seguinte formulário: http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/712711/lang/pt
Outubro, o mês da Cibersegurança
DGEterça-feira, 10 de outubro de 2017
Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura
Publicado o Despacho com a Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura, programa que visa garantir a segurança no meio escolar e no meio
envolvente, através da prevenção de comportamentos de risco e da
redução de atos geradores de insegurança em meio escolar.
Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação
Resultados nacionais das Provas de Aferição de 2017
Divulgada no site do IAVE, com data do dia 4 de outubro, a informação relativa aos resultados nacionais das Provas de Aferição, 2017.
Ilegalidades atrás de ilegalidades
A Fenprof acusa o Ministério da Educação de não ter aberto 713 vagas de quadro, exigindo agora a “reparação da ilegalidade”, com efeitos a 1 de setembro.
Comparada a listagem do Ministério da Educação com a da FENPROF, existe uma diferença de 713 nomes. Isto é, há mais 713 docentes que, de acordo com o levantamento efetuado, reuniam os requisitos que davam origem a vaga no CIE e que não foram considerados pelo Ministério da Educação para esse efeito.
O Ministério da Educação, de acordo com algumas notícias, diz que vai analisar a lista dos docentes excluídos remetida pelos sindicatos.
Ministério da Educação, ilegalmente, não abriu 713 vagas para vinculação extraordinária
FENPROF
Quadro-síntese das 713 vagas em falta
segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Petição: Concurso de Professores JUSTO para TODOS - Por um concurso de professores que respeite a graduação profissional
Somos um grupo de professores que pretende repor a justiça no concurso nacional de professores, de modo a não permitir ultrapassagens de docentes por outros com menor graduação, como tem vindo a acontecer nos últimos anos.
Em concursos anteriores, os docentes portugueses eram colocados com base nas listas de ordenação, ou seja, primeiro os docentes do quadro (Concurso Interno) e depois os docentes contratados (Concurso Externo), respeitando-se em cada situação a graduação, calculada com base na classificação profissional e no tempo de serviço.
No entanto, este princípio foi alterado, passando-se a atribuir diferentes prioridades aos QA / QE, QZP e, por último, contratados.
Posteriormente, com a criação da norma travão e do concurso de vinculação extraordinária, criou-se um mecanismo que possibilita o acesso a vagas, em quadro de zona pedagógica, só acessíveis a professores contratados, possibilitando-lhes a entrada em quadro, em vagas a que os professores do quadro não têm acesso. Com estas alterações, professores mais graduados estão a ser ultrapassados por outros muito menos graduados e veem-se impossibilitados de melhorar a sua situação profissional.
É assim imperioso e da maior justiça proceder-se a um concurso único, organizado em várias fases (interno, mobilidade, externo), que tenha em conta as reais necessidades do sistema (depois de estarem homologados todas as turmas e projetos de um determinado ano letivo) e que respeite a lista de graduação profissional.
A tutela tem o dever de valorizar todos os profissionais que trabalham nas escolas, sendo a principal responsável por criar condições para uma efetiva estabilidade da classe docente.
Cada docente tem o direito de ambicionar ser colocado cada vez mais próximo da sua área de residência, à medida que vai acumulando anos de serviço.
Na nossa opinião, não é legítima a alteração de regras em função de vontades políticas, sem uma avaliação prévia das consequências dessas medidas. Há uma década que as consequências têm acabado por provocar, cada vez mais, ultrapassagens e erros de avaliação, tendo os últimos concursos causado danos irreversíveis e de impacto imensurável aos docentes afetados e respetivas famílias.
Esvazia-se de sentido todo o tipo de concursos onde professores com o mesmo tipo de vínculo com o estado concorrem em prioridades diferentes, em função das diferentes fases de colocação do concurso. Somos todos professores e a lista de graduação profissional tem que ser sempre o critério único de colocação em todas as fases de concurso. Não haverá estabilidade nas escolas, se não houver estabilidade na classe docente e não haverá estabilidade na classe docente, se não houver um concurso de professores justo.
Em suma, reconhecendo que será sempre necessário proceder-se à distinção entre professores com vínculo ao estado e professores contratados, estamos convictos de que, para que não haja ultrapassagens criadoras de injustiças, TODOS os professores devem ter acesso a TODAS as vagas em TODAS as fases do concurso, respeitando-se a graduação dos professores.
Assinar Petição
NEPSO e Rato de Biblioteca 2017/2018 - Candidaturas Abertas até 22 de outubro
A Fundação Vox Populi retornou ao trabalho e tem o prazer de anunciar a abertura das candidaturas aos programas NEPSO e Rato de Biblioteca para o novo ano letivo de 2017/2018.
Os alunos, dos ensinos básico e secundário são desafiados a organizarem-se em grupos, ou grupo turma e, sob a orientação de um professor, desenvolverem um projeto de estudo de opinião, focado em aspetos de âmbito curricular ou comunitário. Pode ser levado a cabo um estudo de opinião sobre um tema que já tenha sido identificado e já esteja a ser trabalhado no âmbito de uma disciplina ou de um projeto da escola.
Para se candidatar ao NEPSO, clique aqui.
Para se candidatar ao Rato de Biblioteca, clique aqui.
As candidaturas ficarão abertas até 22 de Outubro.
Os regulamentos disponíveis
Se tiver dificuldades ou dúvidas na sua inscrição, contacte-nos através de geral@fvp.pt ou pelo telefone; 21 7577932.
sábado, 7 de outubro de 2017
Prestação social para a inclusão e alterações noutras prestações sociais
Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06108269605
Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
Regime de aposentação antecipado para longas carreiras contributivas
Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas
sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Reserva de recrutamento n.º 05
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira.5ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de outubro de 2017 (hora de Portugal continental).
Edição da DGE das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar
As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, homologadas através do Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, podem ser adquiridas na Editorial do Ministério da Educação e Ciência, numa edição concebida e preparada pela Direção-Geral de Educação (DGE).
N.º de catálogo: 3820
Preço: € 10,90 Euros
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
DGAE: Nota Informativa - Período Probatório 2017/2018
PERÍODO PROBATÓRIO 2017/2018
...
Ficam dispensados da realização do período probatório, em 2017/2018, os docentes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2016-2017, prestados em funções docentes no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD.
Clarifica-se que se mantém em vigor para o ano escolar 2017/2018 o estabelecido no Despachon.º 9488/2015, de 20 de agosto
Dia Mundial dos Professores - 5 de outubro de 2017
Comemorado anualmente a 5 de outubro, desde 1994, o Dia Mundial dos Professores celebra o aniversário da assinatura da Recomendação de 1966 UNESCO / OIT sobre o Estatuto dos Professores, que celebrou o seu 50 º aniversário durante a edição do ano passado. A Recomendação de 1966 constitui o principal marco de referência para abordar os direitos e responsabilidades dos professores à escala global.
"Neste dia, vamos lembrar-nos da importância de dar poderes aos professores. Eles precisam de formação adequada, salários justos, oportunidades para o desenvolvimento profissional, liberdade académica... Junte-se ao nosso apelo para elevar o estatuto dos professores em todo o mundo de uma forma que honre e reflicta o impacto que têm sobre a força da sociedade."
UNESCO
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Eleições para o Conselho de Escolas marcadas para o dia 5 de dezembro de 2017
Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho com a marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral.
Educação - Gabinete do Ministro
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