GUIÃO DE EDUCAÇÃO Género e Cidadania Pré-Escolar
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Entrevista do Presidente do Conselho das Escolas ao DN
Presidente do Conselho de Escolas critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas
O presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos, critica a falta de transparência na aprovação dos orçamentos das Escolas. E diz que a falta de informação e esclarecimentos sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer.
Voltaram recentemente a ser noticiadas as dificuldades de tesouraria das escolas para fazerem face a despesas como a água, a luz, o gás. Numa altura em que as escolas se preparam para apresentar ao Ministério da Educação as propostas de orçamento para o próximo ano, acredita que será desta vez que a questão do subfinanciamento ficará resolvida?
Acreditar é ter fé e eu penso que o problema real do subfinanciamento não é uma questão de fé, mas sim uma questão de âmbito político e de gestão do sistema educativo. Não vejo sinais políticos que me levem a pensar que haverá alterações na gestão do sistema educativo que tornem o financiamento das Escolas mais transparente, mais criterioso, mais previsível e mais adequado às suas necessidades. Acresce que não me recordo de uma única proposta de orçamento que tivesse sido acolhida na totalidade, ou perto disso, pelo organismo que gere financeiramente o setor da Educação. Na verdade, o orçamento de cada escola é da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira o qual, que se saiba, nunca divulgou os critérios, nem os elementos concretos que justificam o orçamento atribuído às escolas em geral, muito menos junto de cada a cada Escola.
O atual governo convocou as escolas para projetos ambiciosos - o plano nacional de promoção do sucesso escolar, a gestão flexível dos currículos, entre outros. Como avalia a implementação destes programas até agora?
Penso que ainda será cedo para avaliar os efeitos concretos da implementação destes projetos, especialmente o da gestão flexível do currículo, uma vez que se trata de um projeto mais recente. Neste momento, penso que é possível dizer com alguma segurança que o plano nacional de promoção do sucesso escolar transferiu para muitas escolas alguns recursos humanos de que necessitavam e que permitiram reforçar o apoio aos alunos e, nessa medida, promover o sucesso. O Plano desafiou as Escolas a identificarem bem algumas causas do insucesso e a estabelecerem objetivos e medidas concretas para as combater. Embora não tanto como se propagandeou - a vertente da formação dos professores está atrasada e a parte de financiamento para equipamentos, via CIMs e Áreas Metropolitanas, ainda não se materializou - penso que o PNPSE foi vantajoso para as Escolas. Quanto à gestão flexível do currículo, ainda não existem dados firmes e fiáveis que permitam avaliar os impactos que esta terá no sucesso e nas aprendizagens dos alunos. Esta é uma das razões que, do meu ponto de vista, desaconselham vivamente a generalização pretendida pelo Ministério da Educação.
Este é o ano do há muito esperado descongelamento das carreiras e dos reposicionamentos dos professores. De que forma essa realidade se está a refletir no quotidiano das escolas? Os professores estão mais otimistas e motivados ou, pelo contrário, a incerteza em torno deste processo está de alguma forma a atrapalhar o seu trabalho?
Neste momento, penso que o descongelamento das carreiras ainda não se refletiu nas Escolas, uma vez que ainda nenhum docente sentiu qualquer benefício na carreira daí decorrente. A falta de informação e esclarecimentos às Escolas sobre o descongelamento só pode gerar ceticismo nos docentes, que estão à espera para ver para crer. Nos últimos anos, os docentes têm assistido a uma marcante desvalorização da carreira e a um constante desrespeito pela dignidade do seu trabalho e profissão que já só acreditam nas "boas notícias" quando as veem materializadas.
Está a iniciar o seu segundo mandato à frente do Conselho das Escolas. Que questões gostaria de ver debatidas e resolvidas como o Ministério da Educação neste novo ciclo?
Penso que muitas das questões que afetam a educação já foram debatidas no seio do CE e o Ministério da Educação sabe o que pensamos sobre elas. Genericamente, o Conselho tem interesse e encorajará sempre o Ministério da Educação a trabalhar no sentido de valorizar a Escola pública e os seus agentes; de dotar as Escolas que o pretendam de mais autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos; de aliviar todas elas, de uma cada vez mais visível e asfixiante burocracia imposta pela Administração Educativa; de divulgar dados relevantes do sistema educativo que o tornem mais transparente e permitam o escrutínio público. Temos interesse em que o Ministério defenda as Escolas da ânsia dos autarcas com propensão para gestores educativos e, enfim, temos interesse que o Ministério confie nas Escolas e as dote dos meios e recursos necessários a cumprirem a sua função e a oferecerem um serviço público de educação de qualidade às comunidades que servem.
A atual equipa do Ministério da Educação tem revelado maior abertura do que as suas antecessoras para debater as questões suscitadas pelas escolas?
As equipas do Ministério da Educação, todas elas, têm tido um relacionamento correto e adequado com o Conselho das Escolas. Mais do que debater os problemas que todos conhecemos, urge implementar medidas concretas e coerentes para os resolver.
E para tomar medidas que respondam a esses anseios?
Penso que não têm sido tomadas as medidas adequadas e suficientes para resolver os problemas (velhos) que as Escolas públicas têm sentido e de que têm dado voz.
A autonomia das escolas continua a ser uma utopia ou está mais próxima de ser concretizada?
Continua a ser uma utopia, tal como continua a ser necessário erguer a voz e os braços, prosseguindo a luta por esse objetivo.
Uma questão de justiça!
Regime especial de aposentação para Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico
A 8 de junho do corrente ano na intervenção do 1.º ministro no debate quinzenal da Assembleia da República, relativamente à idade de reforma, António Costa admitiu a reforma antecipada para os monodocentes ao afirmar “…possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário”.
Dentro dessa lógica, nas reuniões do ME com os sindicatos (que decorreram nos dias 6 e 9 de junho de 2017), assumiram o seguinte compromisso relativamente à aposentação: “Não estando ainda reunidas as condições políticas e orçamentais para assegurar, neste momento, qualquer regime de aposentação antecipada específico para a carreira docente, compromete-se o Ministério da Educação a garantir, nesta matéria, um acompanhamento próximo das soluções que, no plano setorial ou transversal a toda a Administração Pública, venham a equacionar-se, de forma a assegurar, para os trabalhadores docentes, o paralelismo de eventual tratamento diferenciado”.
Face ao exposto, estamos perante um quadro com a seguinte realidade: o 1.º ministro reconhece a justiça de um regime especial de aposentação para os monodocentes, o ME compromete-se a nível de regime de aposentação antecipada a solucionar o paralelismo de tratamento diferenciado.
Estes factos não podem ser ignorados e as educadoras de infância e os professores do 1.º ciclo deverão por todos os meios fazer uma ampla divulgação dos citados factos e não se calarem enquanto não virem reposta a equidade que merecem usufruindo justamente de um regime especial de aposentação.
José Carlos Campos
sábado, 27 de janeiro de 2018
Seminário Internacional sobre Literacia Familiar denominado "Family Literacy Works!"
Vai decorrer nos próximos dias 12, 14 e 15 de fevereiro um dedicado à temática da Literacia Familiar denominado "Family Literacy Works!".seminário Internacional
Este seminário terá lugar na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga.
Dada a importância cada vez mais atual que tem esta tematica, pensamos que será um evento muito pertinente e importante, não só pelo tema em si mas também pela qualidade dos palestrantes.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
Nova tabela de preços e regras da ADSE para 2018
REDE DE CONVENCIONADOS
REGRAS, PROCEDIMENTOS E TABELAS DE PREÇOS
Em vigor a partir de 01/01/2018
18ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 18ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
RR 19 – 2 de fevereiro de 2018
"A valorização docente é uma responsabilidade de toda a sociedade, não é só uma questão de professores e alunos"
Elisabete Pogere - Ensino Magazine
A valorização docente é uma responsabilidade de toda a sociedade, não é só uma questão de professores e alunos.
De acordo com a perspectiva histórica, o trabalho do professor está relacionado à ideia de educação como um processo pelo qual as sociedades transmitem seus costumes, tradições, valores, ou seja, sua cultura, sendo a profissão docente o instrumento necessário para sistematização da transmissão cultural das sociedades. Esse movimento dialético de criação e transformação do homem e do seu mundo é o que sociologicamente conceitua-se como cultura. A oficialização do ensino público ocorre graças a oposição do imperador Juliano à expansão do cristianismo. Na tentativa de impedir a contratação de professores cristãos, exige que toda a nomeação de professor seja confirmada pelo Estado, passando os professores assim, a defender os interesses do mesmo. Esse entendimento é necessário, para que possamos contextualizar os diferentes momentos e exigências já feitas ao papel da escola na humanidade e por consequência de seus profissionais. Diante disso, importa agora fazer uma reflexão sobre a docência na atualidade, pois o assunto tem-se tornado centro de muitos debates, tornando-se central falar sobre a formação e a valorização do professor.
Na atualidade, o professor é colocado, para além dos saberes inerentes à profissão, face a novos reptos que exigem um conjunto de competências sociais e humanas, sem as quais se torna inexequível o exercício profissional frente aos desafios deste século. Assim, os professores são convidados a desenvolver e liderar um processo de transformação social como refere Roberto Carneiro em seu livro "Fundamentos da Educação e da Aprendizagem - 21 ensaios para o século XXI".
Neste século, em que a sociedade já passou por vários estágios de evolução, avanços científicos e tecnológicos, a escola ainda permanece como a responsável pela sistematização do conhecimento através de um corpo docente que nem sempre recebe a devida atenção no sentido de garantir melhores condições para o exercício da profissão, tanto da sociedade em geral como da própria tutela. Ambas exigem do professor formação constante e nenhuma as valoriza. Em Portugal, o primeiro a desvalorizar a formação docente (ao menos até o ensino secundário) é o próprio Ministério da Educação, seguidos das Instituições Escolares, os próprios colegas e a sociedade. Reportando-se até ao ensino secundário, a tutela, lhes importa mais o tempo de serviço prestado pelos seus professores que a formação ou graus académicos por eles adquiridos após a formação base. Se um professor destina seu tempo livre em pós graduar-se, mestrear-se ou doutorar-se, ver-se-á deparado com uma enorme desvalorização de seu novo grau académico dentro dos centros educativos, já que as políticas educativas valorizam muito mais o tempo de serviço e as ações de formação acreditadas pelos centros de formação que a aquisição de um novo grau académico pelas universidades. Frente a isso, a sociedade passa a legitimar-se na era da desvalorização do conhecimento e do labor docente. O estado fornece as ferramentas para que a fragmentação da classe docente comece pela classe docente, respaldando a sociedade na desvalorização do esforço e do conhecimento na obtenção de novos graus académicos (stricto sensu).
Os pontos levantados aqui têm como objetivo refletir sobre a valorização docente com vista a indagarmos até que ponto as políticas públicas estão preocupadas com o desenvolvimento da educação, entendendo como fundamental sua contribuição para as demandas sociais, com um projeto de sociedade e de cidadania e com o desenvolvimento e a paz. Por outro lado, esses anseios confrontados com a sociedade atual nos colocam desafios, e a educação por meio do professor, certamente tem um papel decisivo a desempenhar nessa construção histórica da sociedade, visto que o trabalho docente é fundamental, por meio da (re)construção e disseminação do conhecimento, para a escola enquanto instituição. Uma educação de qualidade exige investimento na valorização e formação de seus professores para que estes possam responder a necessidade de um país que quer oferecer de verdade uma educação de qualidade para todos sem exceção alguma.
A valorização do professor é dever de toda a sociedade e deve traduzir-se em medidas concretas de valorização desse profissional. A primeira delas são as condições de trabalho. Quando se fala que a profissão docente é importante, todas as condições oferecidas devem refletir isso, senão estar-se-á reforçando sua desvalorização.
quinta-feira, 25 de janeiro de 2018
Quem quer ser professor?
Quem quer ser professor?João Ruivo - Ensino Magazine
Retornar a abordagem do problema da formação de professores neste primeiro número do ano 2018 é um desafio que se quer constante, já que o tema, apaixonante e complexo, se mantém indiscutivelmente actual, sobretudo quando se sabe da baixa procura, por parte dos estudantes, deste tipo de cursos e, também, porque os docentes em exercício são, diariamente, confrontados com a necessidade de decantar modelos de formação que sirvam expectativas múltiplas e diversificadas.
Entre essas múltiplas expectativas poderíamos enumerar as dos professores que querem ver melhorada a sua eficácia profissional; as dos alunos que desejam ver correspondidas as suas necessidades de aprendizagem; as das escolas que procuram uma cultura profissional e um clima organizacional de trabalho ajustado ao seu desempenho sistémico e social; as dos pais que manifestam a preocupação com os custos da educação e com a qualificação escolar dos seus filhos; as do sistema educativo que prescreve funções cada vez mais diversificadas aos docentes; enfim, as da Administração Escolar que requer dos professores e das escolas mais e mais exigências quanto à qualidade do ensino e aos produtos de aprendizagem dos alunos.
Poderíamos então aceitar uma opinião, cremos que generalizada, que abrir, uma vez mais, o debate sobre a formação de professores não só é tarefa urgente, quanto irrecusável, dada a reconhecida necessidade de: 1 - Chamar, novamente, os melhores alunos aos cursos e escolas de formação de educadores e de professores; 2 - Garantir uma melhoria na qualidade do ensino enquanto chave mestra para a optimização do funcionamento do sistema educativo; 3 - Anular a perversão de fixar apenas critérios administrativos para a avaliação permanente de docentes; 4 - Provocar nas instituições formadoras as mudança e as inovações necessárias, nesta época de profunda evolução científica, técnica, económica, cultural e social que caracterizam a sociedade global, que conflui numa grande mobilidade das pessoas, dos bens e do conhecimento.
Devemos admitir que, nos tempos mais recentes, esta temática tem merecido um escasso tratamento, tanto através da reflexão de professores e investigadores, quer quanto à produção, em termos quantitativos e qualitativos, da investigação educacional. Mesmo assim, atrevemo-nos a entender que o assunto não se encontra esgotado, tanto mais que não são poucos os estudos que reflectem a (inacreditável) não transposição para a formação docente dos resultados das pesquisas conhecidas e disponíveis na literatura especializada.
Acresce, ainda, que, não poucas vezes, formadores e formandos se encontram confrontados com o desencanto: os primeiros, no que respeita à diferença entre o seu empenhamento e os resultados das suas práticas formativas; os segundos, quanto à preparação para um desempenho que garanta a sua sobrevivência e desenvolvimento pessoal e profissional.
A formação de professores converte-se, nos dias que correm, num campo de análise de crescente preocupação e interesse para professores e formadores; bem como para as instituições responsáveis pela formação inicial e permanente, quando questionadas pelas perplexidades que emergem da desarticulação entre as orientações conceptuais e os modelos de formação, por um lado, e por outro, pela incoerência revelada, na prática, por algumas dessas estratégias formativas.
Considerar a actividade docente como um contributo para a praxis de uma profissão dinâmica e em desenvolvimento é, igualmente, admitir que os professores são parte integrante, activa e fundamental, da mudança educativa, das reformas curriculares, da eficácia das escolas, do sucesso do sistema educativo, e da formação de cidadãos capazes de enfrentar os desafios do futuro.
Entendemos, pois, se outras razões mais não houvesse, que reflectir sobre os fundamentos das teorias, modelos e estratégias necessárias à compreensão e melhoria da formação de professores, não dever ser entendida como tarefa meramente académica, mas antes como um processo necessário à busca de respostas perante as perplexidades que, quantas vezes, se deparam no dia--a-dia da actividade dos formadores.
Hoje, cabe aos professores e às escolas um papel insubstituível quanto ao delinear das suas necessidades e estratégias de formação. Uma formação que se deseja aproximada dos espaços vivenciados pelos professores e pelos alunos. Uma formação que transforme as escolas em comunidades educativas, de formação permanente e inclusiva. Uma formação que se quer ver reflectida na mudança das atitudes e das mentalidades que enquadram as práticas escolares. Uma formação, enfim, que deixará de fora todos aqueles que lhe quiserem ser alheios.
Porque no ensino já não há mais espaço para os indiferentes.
João Ruivo - Ensino Magazine
Número de docentes por escalão e número de anos de permanência no índice
Documento entregue aos sindicatos de docentes, nas reuniões de negociação sobre o reposicionamento / recomposição da Carreira Docente, com o número de docentes por escalão/índice e o número de anos de permanência no índice até 31/12/2010
Dois meses após a assinatura da Declaração de compromisso é isto que o ME tem para apresentar aos sindicatos?
Dois meses após a assinatura da Declaração de compromisso é isto que o ME tem para apresentar aos sindicatos?
Número de docentes por Escalão / índice e por número de anos de permanência no índice
Língua Gestual Portuguesa - Última versão do projeto de Decreto-Lei
quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Concurso dos Clubes Europeus 2017/2018
A Direção-Geral da Educação (DGE) informa que se encontra aberto o Concurso dos Clubes Europeus relativo ao ano letivo 2017/18, nos termos do regulamento.
Este concurso destina-se a todos os estabelecimentos de ensino público e privado que tenham um Clube Europeu em funcionamento e devidamente registado na Base de Dados da Rede Nacional de Clubes Europeus.
As candidaturas devem ser submetidas em formulário próprio disponível em http://area.dge.mec.pt/fcce, a partir de 29 de janeiro e até às 24 horas do dia 19 de Fevereiro de 2018.
Mais informações aqui
"Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar"
Santana Castilho - Público
A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos.
Se há um “Dia Internacional da Comida Picante” (16 de Janeiro), um “Dia Mundial das Zonas Húmidas” (2 de Fevereiro), um “Dia do Engolidor de Espadas” (28 de Fevereiro), um “Dia Mundial da Higiene das Mãos” (5 de Maio), um “Dia Mundial do Mosquito” (20 de Agosto) e um “Dia Mundial do Pijama” (20 de Novembro), como esperámos tanto para enriquecer o arquivador da República com o “Dia do Perfil dos Alunos”?
A lacuna foi suprida a 15 de Janeiro transacto, com o glamour de uma festa muito moderna. No elenco principal brilharam Catarina Furtado, famosa apresentadora de espectáculos televisivos, e Fernando Santos, auspicioso treinador de futebol. O elenco secundário foi constituído por 323 “comunidades educativas” (designação do século XXI para aquilo a que os arcaicos da minha geração chamavam escolas).
Descido o pano deste Carnaval antecipado, arrisco o veredicto da Quarta-feira de Cinzas.
No âmago da concepção que o secretário de Estado João Costa diz moderna está o logro de arrastar prosélitos acríticos para a criação do aluno novo, com um caudal de vacuidades que falharam há duas décadas. João Costa vem forjando a ilusão de que com iniciativas inferiores se obterão resultados superiores.
O modo como os alunos integram o que aprendem nas diferentes disciplinas foi objecto, na anterior experiência da denominada “gestão flexível do currículo”, de uma coreografia de actividades de “faz de conta” e de uma sobrecarga de burocracia escolar e procedimentos inúteis, que agora se repetem.
A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos. Qualquer suposto vanguardismo teórico ou qualquer preponderância de brigadas de bem-pensantes são elementos castradores da liberdade metodológica e da beleza de ensinar. Mas foi isso que se celebrou no “Dia do Perfil dos Alunos”, conseguido remake do “Dia do Luzito” ou do “Dia do Chefe de Quina”.
Não haverá, nunca, salutar transformação da educação pública sem real autonomia intelectual, pedagógica e profissional dos professores e das escolas. Não haverá, nunca, motivação intrínseca para a acção sem uma profunda descomplicação das leis e das normas, que personificam a burocracia sem sentido.
Mais que o perfil do aluno é importante reflectir sobre o perfil do Governo no que à Educação é identificável. Nesta área não são evidentes reflexos dos progressos económicos com que todos os dias o discurso oficial nos confronta. Os alunos tiritam com frio nas escolas porque não há dinheiro para ligar os aquecimentos. Muitos cursos profissionais estão subfinanciados. As negociações para a progressão na carreira docente são, antes, expedientes para retrocessos desrespeitadores do compromisso assinado com os sindicatos no passado dia 18 de Novembro de 2017. Eterniza-se a falta de pessoal auxiliar e evidencia-se, consequência persistente de tudo isto, a balcanização da classe docente, com o nascimento de facções hostis entre si, que não escondem lamentáveis ódios públicos, expostos nas redes sociais. Infelizmente, vejo defender o diferenciamento estatutário entre contratados e não contratados, professores do básico e professores do secundário, professores velhos e professores jovens.
Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar. A última descoberta colocou as escolas num carreiro, vergadas à plataforma, mais uma, criada para recensear todos os docentes, registando, num desperdício escandalosamente redundante, todo o tipo de informação que lhes diz respeito, como se o monstro central não tivesse sucessivas bases de dados e registos biográficos sobre tudo o que respeita a todos, registos criminais incluídos. Estivesse eu errado e não teríamos essas sucessivas edições dos últimos anos sobre o “Perfil do Docente”, cheias de números, quadros e quadrinhos pica-miolos!
terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Prazo de Entrega do IRS em 2018
O prazo de entrega do IRS em 2018 referente à declaração dos rendimentos obtivos em 2017 e que deverá ser entregue exclusivamente através do Portal das Finanças, compreende o período entre os dias 1 de abril e 31 de maio de 2018.
Este é o prazo geral definido e apresentado nas instruções de preenchimento do novo modelo 3 e anexos, publicado em Diário da República no final de 2017.
Entre os contribuintes abrangidos pela entrega automática do IRS, se nada fizerem, a Autoridade Tributária procederá ao registo automático, a 31 de maio, da declaração automaticamente preenchida.
A comodidade desta opção que não exige qualquer intervenção do contribuinte terá um efeito que poderá não ser tão interessante se houver reembolso a receber pois este nunca será processado antes de junho, dado que a declaração só será submetida no final de maio. Caso o contribuinte, mesmo que nada altere na declaração, a submeter no início de abril, poderá só ter de aguardar alguns dias pelo reembolso.
Subsídio anual por aluno para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Publicada a Portaria que fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Portaria n.º 64/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Rede Escolar a funcionar no ano letivo 2017/2018
Portaria n.º 31/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
Artigo 1.º
Rede escolar
Rede escolar
A presente portaria identifica as unidades orgânicas de
ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituí-
das por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
a funcionar no ano escolar de 2017-2018.
...
Artigo 3.º
Norma transitória
As escolas básicas a quem foi concedida autorização
excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino
básico até ao final do presente ano letivo, num total de
63 (sessenta e três), são as constantes do anexo II à presente
portaria, que dela faz parte integrante.
Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões
Como tínhamos anunciado aqui, foi hoje publicada, no Diário da República, a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.Portaria n.º 29/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série I de 2018-01-23
...
Artigo 2.º
Requisitos para progressão
1 - A progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário depende da verificação dos requisitos cumulativos referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD).
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 37.º do ECD, a obtenção das menções de Excelente ou Muito Bom na avaliação do desempenho no 4.º ou 6.º escalões, permite que esta se efetue ao 5.º e 7.º escalões sem dependência do cumprimento do requisito da existência de vaga.
Artigo 3.º
Vagas
O número de vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões é estabelecido por total nacional por cada um dos escalões, e fixado anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.
...
segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
Comunicado do ME - Criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa
Terminaram hoje as negociações entre o Ministério da Educação e as estruturas
sindicais representativas dos docentes relativamente ao diploma que prevê a
criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.
Este diploma põe termo a uma situação que era premente resolver,
reconhecendo aos formadores de Língua Gestual Portuguesa a integração na
carreira docente, criando, para o efeito, o respetivo grupo de recrutamento.
A estes docentes aplica-se o regime previsto no Estatuto da Carreira Docente,
nomeadamente em matéria de vinculação, progressão e reposicionamento.
Trata-se, assim, de corresponder ao justo anseio destes docentes, que lecionam
a alunos surdos e a alunos ouvintes que pretendam aprender a Língua Gestual
Portuguesa, cumprindo a sua proteção e valorização previstas na Constituição.
Comunicado do ME
domingo, 21 de janeiro de 2018
Tomada de posse e eleição do Presidente do Conselho das Escolas
Os vinte e sete membros do Conselho das Escolas, eleitos pelos diretores/as dos estabelecimentos escolares dos dez Quadros de Zona Pedagógica do continente, foram empossados pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues, no dia 18/01/2018, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
O conselheiro José Eduardo Lemos apresentou candidatura à presidência deste órgão consultivo que representa as Escolas públicas do continente junto do Ministério da Educação, tendo sido eleito Presidente do Conselho das Escolas, por vinte e quatro votos a favor e três votos brancos.
Igualdade das Condições de Trabalho e Compensação do Tempo de Serviço Prestado em Monodocência
Decorreu na passada 5ª-feira a apreciação, em Reunião Plenária da Assembleia da República, da Petição n.º 300/XIII/2ª
Na mesma sessão foi apresentado pelo Bloco de Esquerda o Projeto de Resolução n.º 1236/XIII/3.ª (BE) , com algumas propostas de medidas para regular os horários,
combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes.
...
.. o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Proceda à alteração do número de horas da componente letiva dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico para 22 horas, tornando-a igual à dos docentes dos outros ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
2. Proceda à uniformização das reduções da componente letiva para todos os docentes, incluindo os da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
3. Clarifique que as reduções da componente letiva se devem traduzir em correspondentes aumentos da componente não letiva de trabalho a nível individual, e não de estabelecimento;
4. Defina de forma clara os conteúdos das componentes letiva e não letiva, distinguindo nesta o que deverá estar integrado na componente de estabelecimento e clarificando que toda a atividade que é diretamente desenvolvida com alunos deverá integrar a componente letiva;
5. Encontre medidas eficazes para travar o rápido envelhecimento do corpo docente, garantindo o rejuvenescimento da profissão e a transmissão geracional dentro das escolas.
• Pontos 1 e 2
Favor – BE e PAN
Contra – PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV Rejeitados
• Restantes pontos
Favor – BE, PCP, PEV e PAN
Abstenção – CDS-PP
Contra – PSD e PS - Rejeitados
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
Depois de sete anos sem regulamentação...
O Ministério da Educação vai impor, contra a opinião generalizada dos docentes e dos seus representantes legais, uma Portaria que trava a progressão a um elevado número de docentes, que opta pela não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão aos 5º e 7º Escalões da Carreira Docente, tal como havia sido negociado em 2010, antes do congelamento da carreira, e não salvaguarda a progressão dos Educadores e Professores que reuniam as condições e deveriam ter progredido até 31/12/2010.
De acordo com o Boletim Informativo nº 8 do CIREP e a informação do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, aguarda publicação em Diário da República a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º Escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Portaria das vagas de acesso ao 5 º e 7 º escalões – vf
Sindicatos enviam Carta Aberta ao Primeiro-Ministro
Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
Senhor Primeiro-Ministro,
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas.
Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso, à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira.
Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores.
As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso.
Com os mais respeitosos cumprimentos,
Pel’As organizações sindicais de docentes
Reserva de recrutamento n.º 17
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 17ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.Nota informativa
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
A satisfação do Sr. Ministro e companhia nos festejos do Dia do Perfil
A Conferência Nacional “Dia do Perfil dos Alunos” já se encontra disponível para visionamento.
Idade normal de acesso à Aposentação em 2019 é 66 anos e 5 meses.
Publicada no Diário da República de hoje a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
É revogado o artigo 2.º da Portaria n.º 99/2017, de 7 de março.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2019, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de dezembro, 8/2015, de 14 de janeiro, 10/2016, de 8 de março, e 126-B/2017, de 6 de outubro, é 66 anos e 5 meses.
Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2018, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0,8550.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogado o artigo 2.º da Portaria n.º 99/2017, de 7 de março.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018
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