A posição do Governo está refletida no comunicado conjunto divulgado há minutos pelos Ministérios da Educação e das Finanças.
terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Governo considera concluído o processo negocial relativo à recomposição da carreira docente
A burocracia em que vivemos atolados
O ENTULHO DAS ESCOLAS
Carmo Machado - Visão
Sim, os resíduos resultantes da construção e demolição de mais um ano letivo serão enfiados - durante horas - em envelopes que mais ninguém abrirá e cujo destino será um qualquer arquivo morto com o qual os muitos ratos que habitam algumas escolas se irão certamente deliciar
Chegou o fim do primeiro período e, com ele, começam a sair dos buracos do grelhador mais umas quantas grelhas que lá tinham ficado esquecidas. Por incrível que possa parecer, a burocracia em que vivemos atolados ainda me consegue surpreender. Como se não bastassem já as pilhas de testes e trabalhos por corrigir que se acumulam nesta altura do ano em cima das nossas secretárias, sem esquecer as grelhas de avaliação que nos organizam as classificações a atribuir de acordo com percentagens específicas para cada item que, por sua vez, se subdivide em pontos diferentes a atribuir ao conteúdo, à estrutura e à correção linguística (se não for professor de Português, não tente sequer compreender isto), há ainda as diferentes competências da disciplina ou domínios ou lá o que lhe quiserem chamar (uma vez que a terminologia tende a variar como as estações do ano), surgem ainda as mensagens sucessivas no meu correio eletrónico com novas grelhas e relatórios e fichas por preencher. Sim, caro leitor, o Decreto-Lei Nº 54/2018 vem acompanhado de 26 anexos. Leu bem. Vinte e seis...
Ora, aos caríssimos senhores e senhoras, elites ministeriais, concetualizadores de decretos, e aos outros, os que têm a paciência para transformar os decretos em grelhas que facilitem a aplicação do arrazoado ministerial, lanço daqui o meu apelo, uma vez que todas estas grelhas e documentos a preencher, no meu caso particular, já começou a fazer mossa.
Eu sei que sou diretora de turma e que, por mais umas míseras três horas semanais tenho de organizar a vida de trinta alunos, receber os seus pais e encarregados de educação, organizar o dossier, arquivar as justificações de faltas, preparar as reuniões de avaliação e, mais importante, estar atenta aos múltiplos sinais de (d)equilíbrio que os discentes possam apresentar... mas não vos chegaria a ata das reuniões que realizamos para vos (e nos) elucidar sobre o que verdadeiramente interessa?
Estarão, vossas excelências, na posse da absoluta certeza de que é mesmo necessário também o anexo à ata? O relatório de turma e o anexo ao mesmo? O relatório das visitas de estudo? O plano de turma? E a ficha de alunos indicados para apoio? E a ficha de referenciação com a sua ficha anexa? E a ficha individual de transição? A ficha de identificação de necessidade e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão? E o relatório técnico-pedagógico?
Não tenho a certeza. Sei, porém, que se acrescentarmos a estes documentos os outros que são obrigatórios das nossas disciplinas de lecionação, estamos perante um menu recheado de papel que no final de cada ano transformará em entulho. Sim, os resíduos resultantes da construção e demolição de mais um ano letivo serão enfiados - durante horas - em envelopes que mais ninguém abrirá e cujo destino será um qualquer arquivo morto com o qual os muitos ratos que habitam algumas escolas se irão certamente deliciar.
Por isso, peço-vos:
(i) controlem, por favor, a propagação desta doença – grelhice crónica, como alguém já lhe chamou – e deixem ficar apenas as atas que ainda elaboro com tanto afinco, possuída pela esperança dos otimistas de que alguém as lerá;
(ii) partam das reflexões, desabafos e preocupações que os professores nelas registam para os ajudarem a encontrar soluções para os muitos problemas que lá surgem;
iii) usem-nas para, nas intermináveis horas de reuniões de conselho pedagógico (gastas a aprovar grelhas e fichas e afins que em nada acrescentam à qualidade do ensino) decidirem - com medidas efetivas - sobre os graves problemas que afetam diariamente a nossa prática letiva: a indisciplina, a desmotivação e a preocupante falta de inovação.
Porque é na aula que tudo acontece, não no papel, reconheço cada vez mais um cariz patético neste excesso de burocratização em que vivemos dentro da escola pública. Deixem-nos ser professores, pá!
segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Os planos do Governo para 2019/2020
Anos divididos em semestres e escolas 100% autónomas. Governo prepara mudanças já para o próximo ano letivo
Planos do Governo para o próximo ano lectivo incluem hipótese de escolas reduzirem o número de alunos por turma, além das aulas por semestre e da autonomia a 100%. Objetivo final é acabar com chumbos.
No próximo ano letivo, o Governo espera que todas as escolas que o queiram fazer possam ter autonomia curricular a 100%. A medida já está inscrita no decreto lei da flexibilidade curricular, mas remete para uma portaria que ainda não foi publicada. Ao Observador, o secretário de Estado da Educação, João Costa, diz ser intenção do Ministério da Educação que esse diploma veja a luz do dia ainda durante este ano letivo, produzindo efeitos só para o próximo (2019/2020).
Para já, e antes de avançar para essa regulamentação, o executivo terá de fazer uma avaliação de fundo ao Projeto Piloto de Inovação Pedagógica, as chamadas escolas PPIP, através do qual sete estabelecimentos de ensino já funcionam com autonomia total. O objetivo principal é perceber se é possível em Portugal haver escolas sem retenção de alunos. Só quando o projeto estiver avaliado e consolidado se generalizará a hipótese de autonomia a 100%.
"ninguém quer mudar a educação porque ninguém leva a sério os professores"
Excerto da entrevista de Eduardo Sá ao DN
Falou dos professores, elementos essenciais nesta tribo. Vivemos tempos complicados, quer na sala de aula quer perante as dificuldades e constrangimentos no exercício da profissão. Tem muitos professores entre os seus pacientes?
Eu conheço e convivo com muitos professores, nas mais diversas circunstâncias. E quando me confronto com as condições de trabalho da maior parte deles, com o que lhes é exigido, com a falta de respeito de quem os dirige… é tudo tão absurdo que eu acho que os professores só podem ser pessoas estranhas. Sobretudo porque adoram ser professores. E ainda têm de lidar com alguns pais que não são pessoas educadas, quanto mais razoáveis. Se fôssemos medir o retorno que têm, teriam todas as condições para dizer «não, obrigado». Os professores quando se sentem adorados por um aluno, comovem-se de maneira inacreditável.
Deveria haver apoio psicológico gratuito para professores?
Eu não acho que os professores sejam casos clínicos. Eles estão é sujeitos a uma injustiça quase diária, porque lhes são colocadas metas que às vezes não têm pés nem cabeça. As pessoas que pensam a educação passam por cima deles como se fossem um adereço, sem perceberem que a reforma de educação não se faz a partir de ideias de gabinete, mas antes com boa formação de professores. Se o ministério tivesse uma atitude mais decente perceberia que os psicólogos na escola não podem existir para quatro ou cinco mil crianças. Fazem sentido é na retaguarda dos professores, para ajudar a mexer neste aluno desta maneira e a explicar a matemática àquele de outra diferente. Se isso fosse assim, tudo mudava. Por isso acho que ninguém quer mudar a educação porque ninguém leva a sério os professores.
Os professores fazem parte do grupo de super-heróis de que as crianças precisam?
Quando os professores não se deixam engolir por esta batotice que são os rankings, quando percebem que têm metas curriculares mas que são muito mais indispensáveis quando trazem histórias para dentro das salas, quando, mais do que ensinar as crianças a dar respostas, as ensinam a pôr perguntas, não tenho dúvidas que são super-heróis. Tão indispensáveis que ficam a par dos pais, porque pegam nos nossos filhos pela mão, conduzem-nos e abrem-lhes avenidas na cabeça de forma tão bonita que não percebo como não se consegue ter a gratidão de que eles precisam – da tutela aos diretores de agrupamento.
Entrevista completa aqui
Registo de docentes das Escolas do Ensino Particular e Cooperativo
Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, encontra-se disponível, através de plataforma eletrónica da DGAE, o Registo de Docentes/EEPC, e pelo separador Geral > Gestão de Entidades > Gestão de Entidades EEPC > Registo de Docentes/EEPC, onde as escolas do ensino particular e cooperativo fornecem aos serviços competentes do Ministério da Educação a relação discriminada dos docentes ao seu serviço. Quando os professores são contratados após 31 de outubro, as mesmas escolas comunicam esses dados, num prazo de 15 dias, após a celebração desses contratos.
sábado, 15 de dezembro de 2018
Tomada de posição a incluir nas atas das reuniões de Conselhos de Turma de Avaliação
VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA!
APELA-SE AOS PROFESSORES QUE DEIXEM EM ATA A SUA OPOSIÇÃO À DECISÃO DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA E/OU DE DOCENTES DE AVALIAÇÃO
POSSÍVEL TOMADA DE POSIÇÃO:
« Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados. »
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Nova edição do livro Gestão Curricular publicado em 1999
Nova edição do livro Gestão Curricular – Para a Autonomia das Escolas e dos Professores
Gestão Curricular – Para a Autonomia das Escolas e dos Professores
"O presente texto resulta de uma adaptação, agora em coautoria e integrando desenvolvimentos
mais recentes, de uma publicação de Roldão (1999) editada pelo
então DEB, Departamento do Ensino Básico, como apoio às escolas envolvidas
no processo de flexibilização curricular iniciado em 1996 e que assumiu forma
legal no Decreto-Lei 6/2001, de 18 de janeiro."
"Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente"
O crescimento económico não é a "maré enchente que subirá todos os barcos" porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: "Riqueza das Nações" de Adam Smith e "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: "Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)".
A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, "deslegitimou-se". O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 - e os processos "leaks" -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a "impagável" dívida e os juros que "consomem" os orçamentos dos estados.
O norte-americano Joseph Stiglitz, Nobel da economia (2001), foi taxativo em 2009: há uma luta de classes derivada da corrupção ao estilo da pátria do neoliberalismo (a sua). Se a conjugarmos com o sistemático "varrer para debaixo do tapete das pequenas e das grandes corrupções", temos a explicação para a perigosa crise das democracias ocidentais.
Afinal, a verdade é como no desenho do Quino: os professores, e não só, não estão na fila para receber retroactivos e reconhecem a fila a quem se fartam de pagar retroactivamente.
Desenho do Quino, em "Não me grite" da série "Humor com humor se paga".
quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
3 em linha - As medidas apresentadas pelo Governo
3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019
O Programa 3 em Linha tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. A importância desse equilíbrio é reconhecida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais como uma das condições justas de trabalho.
O programa visa melhorar o índice de bem-estar, no indicador "Balanço vida-trabalho" (INE), que tem vindo a decrescer desde 2011.
Conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade
demográfica.
Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. Este programa representa, por isso, um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local.
Aqui fica o documento do Governo na íntegra;
3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019
Alguns exemplos de mediadas apresentadas:
Medida 7 - O primeiro dia de escola
Prever o direito à dispensa, até três horas, para
acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro
dia do ano letivo (a iniciar em 2019-2020).
Esta dispensa não determina a perda de quaisquer
direitos e é considerada como prestação
efetiva de trabalho.
Medida 14 - Cuidado
Apoiar o investimento em equipamentos sociais
tendo em vista:
— Reforçar a cobertura das respostas para
crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas
de Lisboa e do Porto, tendo em conta
designadamente os movimentos pendulares
de/para o local de trabalho.
— Alargar a rede de serviços e equipamentos
sociais dirigidos às pessoas com dependência
e/ou deficiência, valorizando as candidaturas
que visem a adaptação de equipamentos
vazios.
Promover o sistema de certificação e formação
de amas.
Medida 15 - Pré-escolar
Alcançar a universalidade da educação pré-escolar
dos 3 aos 5 anos de idade (fazer o diagnóstico
nos diferentes territórios e alargar a oferta
nos locais onde subsistem carências, tanto
através da rede pública como da rede social
e solidária).
Medida 16 - Educação a tempo inteiro
Melhorar a efetividade do Programa Escola
a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de
uma experiência-piloto em 5 territórios, assegurando
que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta
educativa diversificada, de caráter voluntário,
que permita completar o seu horário de atividade,
semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30.
Ser professor
A vida pela educação
João André Costa
Ser professor é moldar vidas e deixar uma marca, é brincar e nunca abandonar a infância e a juventude, mas também responsabilizar, motivar e acreditar com todas as forças no outro enquanto lhe dizemos mil vezes baixinho ao ouvido “És capaz!”.
Sou professor e a melhor parte de ser professor é continuar a ser professor depois da escola, depois das aulas, ao fim do dia e do período de trabalho sem nunca deixar de aprender, sem nunca deixar de ensinar.
O que é ensinar? Passar aos outros? Dizer aos outros? Não. Ensinar é perguntar, e ao perguntar levar o aluno a descobrir, a desbravar, a sair da sua zona de conforto e a aceitar o desafio de compreender e aceitar o desconhecido, sem medo, todo ele curiosidade. E ver a surpresa no olhar da criança quando grita “Já sei!” e um arrepio me corre a espinha.
Mas mais que isso, ensinar é levar o aluno a descobrir a felicidade, e a felicidade é individual. Se para uns gira em torno de uma pirueta, para outros está na ponta de uma pipeta, cabendo ao professor providenciar não apenas a experiência mas o entusiasmo de experimentar, o capitão de um navio cheio de marinheiros prontos para a melhor das aventuras: a aventura do saber.
Ser professor é moldar vidas e deixar uma marca, é brincar e nunca abandonar a infância e a juventude, mas também responsabilizar, motivar e acreditar com todas as forças no outro enquanto lhe dizemos mil vezes baixinho ao ouvido “És capaz!”.
Ser professor é estar sempre presente, não abandonar o barco e ir ao fundo se preciso for. Ser professor é viver e admitir os erros diante dos alunos, porque falhar também faz parte e eu ainda tenho muito para aprender.
Mas ser professor também é poder exercer, poder ensinar, e viver em função disso. Fazer o que se gosta e ainda ser pago por isso. Haverá melhor?
E, ao mesmo tempo, não ter vergonha de ser professor. Pelo menos cá fora, que em Portugal sou um coitado, sempre precário, ora desempregado, ora de mala às costas e às vezes as duas coisas, sem ter de viver da eterna e contínua caridade familiar, envergonhado, como se ensinar fosse um crime quando criminosa é esta eterna incerteza de quem quer apenas trabalhar.
Cá fora, ao contrário, da última vez que saímos à rua fomos mais de 500 mil. Ser professor é fazer parte de uma força e uma voz, é sentar-me nos transportes e nos cafés e ouvir outros professores falar sobre a paixão, e na paixão, pela educação, os alunos, o currículo, as conquistas, as vitórias, e reconhecer-me como parte de um momento e um movimento, não mais isolado ou rejeitado, agora num todo, finalmente aceite, mais que isso, incentivado.
Vivemos o ensino, respiramos o ensino, morremos no ensino e pelo ensino. Ser professor é um modo de vida, uma escolha e uma vez professor, sempre professor. Não é uma paixão, é a razão da nossa existência e por isso não paramos, não desistimos ou esquecemos, um dia a seguir ao outro, até que a morte nos separe.
Sindicatos requerem negociação suplementar para entregar proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço
Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente
O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma reunião para o dia seguinte.
Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei que o determinará – Lei do Orçamento do Estado para 2019 – ainda aguarda promulgação e, caso o Senhor Presidente da República decida promulgá-la, apenas vigorará a partir do próximo dia 1 de janeiro. Como tal, este novo processo negocial só poderá enquadrar-se na necessidade de o governo satisfazer o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2018), não podendo substituir, por antecipação, um novo processo negocial que terá de decorrer ao abrigo de um quadro legal que só entrará em vigor no próximo ano.
Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.
Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço.
Lisboa, 12 de dezembro de 2018
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Santana Castilho e "mais um inefável relatório da OCDE"
Mais um inefável relatório da OCDE
Santana Castilho 
Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura.
A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:
- Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos).
- Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).
- Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria).
Para tornar mais credíveis estas encomendas, o óbvio acabou igualmente por ser contemplado no relatório: a OCDE recomendou a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, como forma de promover o rejuvenescimento da classe. E para ajudar a compreender a tessitura entre a OCDE e o Governo, permito-me um pequeno exercício de memória:
- Em Janeiro de 2009, no CCB, Sócrates recebeu, duma conceituada perita da OCDE, um entusiástico “bravo”, a premiar as suas políticas. Decorria a apresentação de um relatório que o então primeiro-ministro disse ser da OCDE, o que lhe valeu o qualificativo de mentiroso porque o relatório não era da OCDE. Sócrates apenas aproveitou uma promiscuidade que virou padrão (recorde-se, por exemplo, que o actual secretário de Estado João Costa é consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030): os mesmos peritos, funcionários da OCDE, actuam como consultores independentes, quando lhes encomendam relatórios principescamente pagos. Na altura, tratou-se de um, feito com base em seis dias frenéticos de permanência em Portugal, durante os quais ouviram 58 pessoas (indicadas pelo Governo), participaram em 14 reuniões (preparadas pelo Governo) e visitaram 10 escolas (escolhidas pelo Governo). Que se esperaria, senão um “bravo”, de peritos que se prestaram a legitimar políticas com modelos de análise tão rigorosamente “independentes”?
- A 9.2.18, Andreas Schleicher, director para a Educação da OCDE, foi o animador convidado pelo Governo para encerrar a romaria das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI. Dias antes, a festa tinha começado com duas autoridades nacionais em matéria de Educação: Catarina Furtado e Fernando Santos. Como convinha aos anfitriões, sem ter falado com os docentes portugueses nem deles ter procuração, Schleicher disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Como convinha aos anfitriões, sem ter posto o pé nas salas de aula cá do burgo, teve o atrevimento de falar de uma tensão nelas existente, que a flexibilidade ia resolver. Como convinha aos anfitriões, aplaudiu, no acto, as demonstrações de algumas “aprendizagens significativas”: leitura de rótulos de embalagens e interpretação das razões da ascensão dos balões de S. João. Esta coreografia sucedeu ao relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, necessário para credibilizar a generalização de uma experiência que recuperou metodologias falhadas no passado e que, por isso, continuam a não convencer. A suposta componente empírica do relatório foi construída sobre um reduzido número de visitas a escolas dos arredores de Lisboa e a fundamentação teórica retomou as orientações doutrinárias da OCDE sobre a matéria.
Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura.
Financiamento de produtos de apoio para 2018? Em dezembro?
Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho que determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio (dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência), durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde
Um país com elevados indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social
Com base na recente publicação dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social pelo INE, o site Portugal Desigual foi actualizado. Aqui encontra uma leitura sobre a evolução das condições de vida da população.
A recente publicação pelo INE dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social obtidos a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2018, e que incidiu sobre os rendimentos auferidos pelas famílias em 2017, permite uma leitura actualizada sobre a evolução das condições de vida da população e a identificação dos principais factores de vulnerabilidade social no nosso país.Portugal Desigual
Carta Aberta ao Ministro da Educação
Carta Aberta ao Senhor Ministro da Educação: O que a ANPRI pretende ouvir no Fórum do Incode 2030
Ex.mo Senhor Ministro da Educação
Vimos por este meio dar-lhe conta do nosso sentir quando lemos o programa da 2ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais e analisamos a notícia do expresso “Governo anuncia programa de €23 milhões para dar competências digitais à população”[1] . Veio-nos à memória a sua definição de “escola alfaiate”, neste caso com muito remendos para cobrir.
Assim, a ANPRI pretende ouvir nesta 2º conferência soluções para o seguinte:
A Internet nas escolas está a funcionar a dois tempos “lenta” ou “parada”, precisam-se soluções. Pretendemos saber se neste “pacote” de 23 milhões está incluída a renovação das estruturas das redes e internet nas escolas.
A maior parte dos equipamentos das escolas têm mais de 10 anos. Necessidade, amplamente, difundida, quer em relatórios oficiais como o “Estado da educação 2017”[2], quer, também, em dezenas de notícias, entre as quais referimos um exemplo “Plano as escolas do futuro?”[3]. Assim, pretendemos saber, se vai ser disponibilizado algum equipamento às escolas para que sejam criadas condições para que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), quer enquanto disciplina, quer como meio para a integração transversal nas várias áreas do saber possam ser usadas condignamente, por alunos e professores.
Verificamos, ainda, que segundo o artigo do jornal Expresso vão ser disponibilizados seis milhões de euros para o programa “Computação na Escola” para o 1º ciclo. Muito bem, mas, então o 2º ciclo, o 3º ciclo e ensino secundário? Porque não têm, estes alunos, o mesmo direito.
Pretendemos ouvir, também, se a disciplina de TIC vai ter o tempo adequado para que os alunos, futuros profissionais, desenvolvam as competências digitais, no tempo certo, de modo que não seja necessário gastar quatro milhões de euros em programas de requalificação, consecutivamente. Isto, porque já não é o primeiro e dificilmente será o último.
Tendo em conta, que na disciplina de TIC, no 6º ano consta a AE “Utilizar ambientes de programação para interagir com robots e outros artefactos tangíveis”. Vai haver financiamento para adquirir os artefactos tangíveis necessários para a lecionar?
Será desta que vai ser criada uma disciplina de tecnologias, para todos os alunos, no ensino secundário? Esta, sim permitia aos alunos aprofundar as competências digitais, mas, também, sensibilizar e preparar melhor os alunos que seguem percursos escolares nas áreas das engenharias.
Quanto aos clubes de programação e robótica. Sabe, Senhor Ministro, alguns estiveram no pavilhão do conhecimento no dia 7 de dezembro, no qual foram anunciados 2 milhões para os Clubes Ciência Viva. Outros estarão neste fórum. São um orgulho. Certo!
Agora é necessário que sejam incluídos no projeto de Clubes Ciência Viva para que também possam beneficiar dos 2 milhões previstos.
Verificamos, ainda, que o painel que V.ª Ex.ª vai moderar é composto por alunos provenientes de projeto de sucesso. Alguns, projetos que existem há muitos anos, cujo sucesso depende, também, da equipa de professores que os lideram. Contudo, mais uma vez, estes não tiveram lugar ao lado dos alunos, neste palco. Mas o grande desafio que lhe colocamos é que organize um painel com os alunos com um percurso de participações disciplinares e casos em risco de abandono escolar. Ajude-nos a resolver estes problemas.
Por fim, indo agora para as metodologias ativas, fala-se, agora, de BYOD (Bring your own device). Não é que os professores portugueses são, mesmo, muito avançados. Repare-se que há anos, que usam os seus próprios devices, na escola.
Então, parece que puxamos para cima, puxamos para baixo, segundo as histórias de encantar, podemos dizer que o “Rei vai nu”, perdão a escola. Os retalhos são curtos e nem sempre aplicados no sítio certo.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Barreiro, 10 de dezembro de 2018
A Direção da ANPRI
terça-feira, 11 de dezembro de 2018
O que vai mudar nas aposentações e nas reformas
Governo cria “idade pessoal da reforma” e permite saída antes dos 65 anos
Lei vai permitir que os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas peçam a reforma normal antes dos 65 anos, algo que até agora não era possível.
A idade da reforma vai continuar a aumentar em função da esperança média de vida, mas o Governo vai introduzir na lei o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, permitindo que alguns trabalhadores saiam do mercado de trabalho antes dos 65 anos com uma pensão completa. A ideia já tinha sido discutida com os parceiros sociais em 2017 e agora o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vai mesmo introduzi-la na lei.
Regras de acesso à reforma antecipada serão revistas em 2023
O período transitório que o ministro do Trabalho prometeu vai estender-se até 2023 e eventuais revisões só chegarão num próximo Governo.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, não desistiu de limitar o acesso à reforma antecipada, mas as regras só serão revistas “no prazo de cinco anos” já num próximo Governo. O prazo consta do documento apresentado nesta sexta-feira aos parceiros sociais durante uma reunião da Concertação Social para discutir a norma do Orçamento do Estado (OE) que elimina o corte do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas ...
Governo admite alargar novo regime de reforma antecipada a desempregados e função pública
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, alerta que é preciso ter em conta especificidades dos regimes especiais, para não criar uma “porta de fragilização”.
O Governo admite estender o novo regime de reforma antecipada (que elimina o corte do factor de sustentabilidade quando aos 60 anos os trabalhadores acumulam 40 de descontos), aos desempregados de longa duração e aos trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações. Mas Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, alerta que é preciso avaliar as especificidades de cada regime e eventuais consequências.
Reformados autorizados a trabalhar no Estado não vão perder dinheiro
Reforma continua a ser obrigatória aos 70 anos na função pública, mas lei clarifica que estas pessoas podem, excepcionalmente, ser autorizadas a manter-se no activo. E não vão perder dinheiro com isso.
Os funcionários públicos continuam a ser obrigados a pedir a reforma quando chegam aos 70 anos, mas, em casos excepcionais, o Governo pode autorizá-los a trabalhar depois desta idade. A grande novidade é que os aposentados a exercer funções públicas passam a receber, além do salário, um acréscimo para os com...
Notícias do dia no Público
Da idade pessoal às reformas antecipadas. Saiba tudo o que vai mudar nas pensões em 2019
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Dos mais de 107 mil professores do Escola Pública, apenas 424 têm menos de 30 anos
O Inverno demográfico na educação
Rui Gualdino Cardoso 
É o que os especialistas chamam ao fenómeno que está a acontecer nas escolas portuguesas, o envelhecimento dos professores. O que leva a isso? O envelhecimento da população, o aumento da idade de reforma, a falta de candidatos a professores e os critérios de colocação nas escolas.
O relatório Reviews of School Resources da OCDE, referente ao ano letivo de 2016/17, revelou que a idade média dos professores do 1.º ciclo é de 47 anos, e que apenas 0,39% se encontra abaixo dos 30 anos. No 2.º ciclo, a idade média é de 50 anos de idade. E no 3.º ciclo e secundário, a média de idades é de 49 anos. Já em 2015 a idade média dos professores contratados, colocados em horários completos e anuais na contratação inicial (CI) do mês de agosto, é superior a 40 anos, chegando aos 50 anos em alguns grupos de recrutamento.
Dos mais de 107 mil professores do Escola Pública, apenas 424 têm menos de 30 anos. Estes números caraterizam bem a classe.
Quando se fala no envelhecimento da sala dos professores, não nos estamos a referir ao local, mas ao conteúdo. Os professores portugueses são uma classe envelhecida. Se juntarmos isto à classificação de profissão de desgaste rápido, podemos aferir que podemos estar a ficar sem professores a um ritmo acelerado.
Nos próximos cinco anos, segundo estimativas do Governo, irão passar à reforma 10.761 professores. Nos anos seguintes os números não irão baixar, irão aumentar.
Nos últimos sete anos (2018 já contabilizado), reformaram-se 11.833 Professores e Educadores do Ensino Básico e Secundário. O aumento da idade da reforma fez com os números caíssem de uma forma abrupta tendo atingido o seu auge em 2016, com apenas 623 aposentações, contrastando com o último “pico” de reformas em 2013 com 4628 com o fim da possibilidade de aposentação sem “muitas” penalizações.
Gradualmente, a partir de 2019, o número de aposentações de professores vai começar a aumentar, 995 nesse ano, 1358 em 2020, 2067 em 2021, 2826 em 2022 e 3515 em 2023, segundo estimativa do Governo. Em 2024 o número, certamente, superará os 4000 professores aposentados e manter-se-á em crescendo nos anos seguintes, até estabilizar. A saída destes professores estaria associada à entrada de outros tantos no sistema, mas isso dificilmente acontecerá. As causas vão ser diversas, mas a que mais preocupa a OCDE é a falta de candidatos a professores.
A crença que ainda se vai ouvindo de que os professores ganham muito bem, que têm muitas férias e que dão poucas aulas não está a atrair novos profissionais. Talvez porque sejam aqueles que, pela sua idade, tenham mais presentes o que viram nas salas de aula das suas escolas. Professores cansados, assoberbados de trabalho burocrático, turmas indisciplinadas e sobrelotadas, falta de condições físicas para o ensino, a constante mudança de políticas educativas… podia continuar, mas serve a intenção.
(Negrito nosso)
Gestão de comportamentos em sala de aula
Este vídeo desenvolve o tema da gestão de comportamentos em sala de aula. Emoções aos 15 segundos; Indisciplina - 60 segundos; Papel do Professor - 5 minutos e 15 segundos; Regras da Sala - 7 minutos e 30 segundos; Medidas Preventivas - 8 minutos; Medidas Correctivas - 10 minutos e 30 segundos
domingo, 9 de dezembro de 2018
Preocupante!
Mais de 11 mil professores vão passar à reforma em cinco anos
"Desde 2014, reformaram-se cerca de 4500 professores, já contando com os 669 que se aposentaram neste ano, ao passo que nos próximos cinco anos esse número vai disparar para mais do dobro. OCDE e representantes da classe apontam riscos."
O número de professores e educadores de infância a passar à reforma este ano não chegou a 700, mas a previsão é de que este valor venha a duplicar nos próximos cinco anos. As projeções do Ministério da Educação indicam que, até 2023, vão reformar-se cerca de 11 mil professores, o que corresponde a 10% do universo atual, avança o jornal “Diário de Notícias”.
Os dados mostram que, desde 2014, reformaram-se cerca de 4500 professores, já contando com os 669 que se aposentaram neste ano. Mas, até 2023, este valor pode vir a duplicar, o que representa “um enorme desafio para o ensino público, que pode perder boa parte dos professores mais experientes na próxima década e que não tem candidatos suficientes a sair das faculdades”, alerta a classe.
“Enquanto o perfil etário da classe docente apresenta claramente desafios, também pode representar uma oportunidade para revitalizar a profissão com novas ideias, novos níveis de aptidões e de especialização por parte de agentes de mudança da profissão”, argumenta a OCDE no Reviews of School Resources, publicado na quinta-feira. “Tudo depende de como Portugal conceptualiza a profissão docente e as suas oportunidades de desenvolvimento.”
quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Notícias do Relatório da OCDE sobre a utilização de recursos escolares em Portugal
OCDE. Portugal deveria apostar na reforma antecipada de professores sem penalizações
Se apostar em reformas antecipadas sem penalização, OCDE alerta que Portugal tem de garantir que tem uma nova geração de professores pronta a entrar nas escolas.
Portugal deveria considerar flexibilizar as regras de aposentação de professores, criando um sistemas de reformas voluntárias sem penalização. Esta é uma das recomendações da OCDE no seu mais recente estudo sobre a utilização de recursos escolares em Portugal.
OCDE destaca o facto de algumas áreas "como a contratação e colocação de pessoal docente e a organização da rede escolar” não terem passado para o poder local.
Observador
OCDE diz que escolas podem estar a manipular números dos alunos com necessidades especiais
Relatório refere distribuição "estratégica" para reduzir número de alunos por turma e gerar apoios adicionais. Número de alunos com necessidades especiais quase duplicou entre os anos lectivos 2010/2011 e 2016/2017.
OCDE recomenda mudanças nas regras de colocação de professores nas escolas e na sua avaliação
Relatório refere que modelo de recrutamento de docentes tem regras claras. Mas cria atrasos nas colocações. E desencontros “entre as necessidades das escolas e os interesses e competências dos professores”. Muitos destes estão "insatisfeitos" com os locais onde trabalham.
Público
OECD Reviews of School Resources PORTUGAL
Atualizações do conjunto das FAQ sobre a avaliação do desempenho docente
A DGAE divulgou hoje atualizações do conjunto das FAQ sobre a avaliação do desempenho docente.
Consulte as atualizações do conjunto das FAQ sobre a avaliação do desempenho docente aqui
Na avaliação do desempenho o que se entende por "última avaliação"?
Deve entender-se a avaliação do desempenho realizada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
E quem não foi avaliado pelo DR nº 26/2012, de 21 de fevereiro, qual é a última avaliação de desempenho?
Presume-se avaliado de Bom, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado para 2018.
Os docentes de carreira podem recuperar a classificação obtida nos ciclos de avaliação 2007/2009 e 2009/2011 para efeitos de progressão na carreira?
Só após a avaliação do desempenho nos termos do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, é que o docente poderá optar, para efeitos de progressão na carreira, pela classificação mais favorável que tenha obtido num dos últimos três ciclos avaliativos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012.
Qual o efeito da obtenção da menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões?
Nos termos do n.º 4 do artigo 37.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º e do ECD, a menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo à existência de vagas, ainda que o docente não tenha sido avaliado ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Acresce ainda que as menções de Muito Bom ou de Excelente bonificam em seis meses ou um ano, respetivamente, na progressão na carreira, a usufruir no escalão seguinte. Para este efeito, são válidas as avaliações referentes aos ciclos avaliativos de 2007/2009 e de 2009/2011, desde que o docente tenha sido avaliado ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, ou demais legislação complementar.
Os dois efeitos são cumuláveis, sem prejuízo do tempo mínimo de permanência no escalão, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 37.º do ECD.
Docentes em situação de mobilidade estatutária, como é feita a avaliação?
- Aos docentes avaliados nos termos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplica-se a fórmula constante do n.º 1 do Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro, sendo a classificação final quantitativa convertida em menção qualitativa.
- Aos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro é aplicado o regime de avaliação do desempenho previsto na Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro.
A menção qualitativa de Muito Bom obtida na apreciação intercalar releva para a bonificação prevista no artigo 48º do ECD?
Não. A menção qualitativa obtida na apreciação intercalar, realizada em 2010, não releva para este efeito uma vez que se destinou aos docentes que perfaziam o requisito de tempo em 2010, mas não substituiu a avaliação do desempenho do ciclo de 2009/2011.
Um orçamento sem critério e em duodécimos
Filinto Lima
Anualmente o valor estimado para a generalidade das escolas diminui, atingindo em alguns casos decréscimo de 10% ou mais, sinónimo de desinvestimento, que sofre com a política financeira despudorada.
O Orçamento do Estado para 2019 terá reflexos nos orçamentos das escolas públicas, rececionados através de esqueléticos duodécimos, cumprindo o pagamento das despesas essenciais (eletricidade, água, telecomunicações e fotocópias), pouco ou nada restando para investir em material didático e pedagógico carente de renovação e atualização necessárias.
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