Susana Amador - Secretária de Estado da Educação
2020 será marcado por uma mudança de paradigma na Educação, com o centralismo nesta matéria a diminuir significativamente pelo avanço da reforma da descentralização.
O processo de descentralização responde a exigências constitucionalmente consagradas e dá cumprimento a objetivos de maior eficácia, eficiência e proximidade das políticas públicas.
As autarquias desenvolvem uma contínua expansão da oferta da educação pré-escolar, têm um olhar atento e consequente no parque do Ensino Básico, asseguram alimentação, transporte escolar e promovem o sucesso, com um histórico de experiência acumulada, de bons resultados e de boas práticas, garante acrescido para este processo.
A lei concretiza um modelo de administração e gestão que respeita a integridade do serviço público, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e na afetação dos recursos públicos na correção de desigualdades e assimetrias, e a tomada de decisões numa lógica de proximidade.
As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas ao Ensino Básico e Secundário; o fornecimento de refeições nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário; e o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo para os municípios.
Este ano, mais de 100 municípios, envolvendo 478 escolas, assumem estas competências, com adequada repartição de recursos humanos e financeiros, porque estão convictos, tal como nós, de que mais uma vez o poder local saberá gerar sinergias, potenciar respostas e ser o poder que importa.
O processo tem de assentar na partilha entre todos os parceiros onde as escolas e os professores são determinantes para esta importante reforma que respeita a sua autonomia, reforçada com a flexibilidade curricular, cumprindo ainda com o princípio da subsidiariedade, procurando-se o nível mais adequado de decisão.
A mudança oferece sempre dúvidas, resistências e medos. É legítimo. Mas como afirma Mia Couto, "o medo é um rio que se atravessa molhado", por isso temos de fazer a travessia, porque ao fazermos esta reforma serão assegurados melhores níveis de resposta e de proximidade, um garante da igualdade de oportunidades, de justiça social e de solidariedade.
Como decorre da Declaração de Barcelona, "uma cidade será educadora se oferecer todo o seu potencial de forma generosa, deixando-se envolver por todos os seus habitantes e ensinando-os a envolverem-se nela". A descentralização na educação será sem dúvida a reforma que potenciará esse desígnio indeclinável.