As condições em que se realizou o Conselho de Estado e as condições que se vivem nas escolas...

Do COVID-19 nas Escolas - Da Dualidade, ou Mais!, de Critérios

Anabela Magalhães 

A distância que separa as condições físicas em que se realizou o último Conselho de Estado, na passada terça-feira, das condições físicas existentes em qualquer uma das salas de aula portuguesas é abissal... e sublinhe-se que não escolhi esta palavra ao acaso.

No primeiro caso o espaço em que os conselheiros se reuniram, todos de máscara e presumo que todos de mãos previamente higienizadas, é enormesco, a permitir um distanciamento parece-me que até maior do que o aconselhado pelas autoridades de saúde. Além do mais, a sala apresenta um pé direito super generoso o que contribuiu, sem dúvida, para uma qualidade do ar existente mais do que confortável e segura para todos os presentes.

Os presentes serão o equivalente, em número, a parte das turmas que frequentam as escolas portuguesas mas com muitas outras turmas a terem um número de elementos bem superior a este que nas imagens vejo e com uma agravante muito grave - os distanciamentos, dentro das salas de aula, são por vezes completamente inexistentes, com alunos sentados lado a lado, encostadinhos uns aos outros pois então! e pertinho pertinho de nós professores, que o espaço, as carteiras, enfim, o que seja, não permite fazer melhor.

Acontece que António Lobo Xavier, posteriormente a esta reunião, testou positivo para o SARS-CoV-2. E o que se seguiu está nos antípodas do que tem acontecido um pouco por este país à beira mar plantado.

Assim, os conselheiros e demais presentes já foram testados, alguns até mais do que uma vez e, por razões de segurança, alguns estão já a cumprir quarentenas apesar de já terem testado duas vezes negativo.

Tal e qual o que se passa nas escolas com delegados de saúde a considerar que o risco de contágios dentro de uma sala de aula, onde os alunos - 20... 25... 30 - estão frequentemente amontoados, é baixo e que perante positivos não mandam testar quem quer que seja, nem tão pouco fazer quarentena a quem quer que seja. E nem estou a imaginar o que se passa em salas de aula em que os alunos, por ordens superiores, chegam à hora do lanche, e porque o SARS-CoV-2 se ausentou daquele espaço quiçá também para lanchar, retiram as máscaras, sacam do lanche, trincam, mastigam, falam e gargalham uns com os outros, sem máscara, por vezes a centímetros uns dos outros. E depois há outros delegados de saúde que, perante positivos, mandam testar, mandam fazer quarentena, eu sei lá!

Sei que não entendo estas dualidades de critérios. E que, assim sendo, prevejo o pior. E só me resta fazer todos os possíveis, tudo o que ao meu alcance está, para não me infectar e para não infectar quem quer que seja que se mova à minha volta. 

Esta foi, é e será a minha conduta dentro do local, de longe o mais perigoso pelas inúmeras interacções sociais diárias a que estamos expostos, que eu frequento no meu dia-a-dia e que é a Escola, feita de inúmeras bolhas que se interligam e misturam numa amálgama que não lembra ao diabo em tempos que se avizinham e adivinham bem mais duros e difíceis do que aqueles em que vivemos a partir de Março, mês em que foi detectado o primeiro caso de coronavírus no Norte de Portugal.

Anabela Magalhães

"Os professores não têm futuro. Eles são o futuro."

E vale a pena ser professor?

João Ruivo 

Claro que vale. E muito! Ser professor é a mais nobre dádiva à humanidade e o maior contributo para o progresso dos povos e das nações. E, como ninguém nasce professor, é necessário aprender-se a ser. Leva muitos anos de estudo, trabalho, sacrifício, altruísmo e até dor.

Um professor tem que aprender o que ensina, o modo de ensinar e tudo (mesmo tudo) sobre os alunos que vão ser sujeitos à sua atividade profissional. Mas não se iludam: depois de tudo isso um professor nunca está formado. Tem que aprender sempre. Um professor carrega para toda a vida o fardo de ter que ser aluno de si próprio. De se cuidar, de estar sempre atento, ter os pés bem postos no presente e os olhos bem focados no futuro.

Ser professor obriga a não ter geração. Professor tem que saber lidar com todas elas, as que o acompanham durante quatro décadas de carreira. É pai, mãe e espírito santo. E, para o Estado, ainda é um funcionário que, zelosamente, se obriga a cumprir todas as regras da coisa pública.

Por tudo isso, professor é obra permanentemente inacabada. É contentor onde cabe sempre mais alguma coisa. O professor é um intelectual, mas também é um artesão; é um teórico, mas que tem que viver na e com a prática; é um sábio, mas que tem de aprender todos os dias; é um cientista que tem que traduzir a sua experimentação para mil linguagens; é um aprendente que ensina; é um fazedor dos seres e dos saberes; mas é também um homem, ou uma mulher, como todos nós, frágil, expectante e sujeito às mais vulgares vulnerabilidades.

O professor contenta-se com pouco: alimenta a sua autoestima com o sucesso dos outros (os que ensina), e tanto basta para que isso se revele como a fórmula mágica que traduz a medida certa da sua satisfação pessoal e profissional. Por isso é altruísta e, face ao poder, muitas vezes ingénuo e péssimo negociador.

O professor vive quase todo o tempo da sua carreira em estádios profissionais de enorme maturidade e de mestria. São estádios em que a maioria dos docentes se sentem profissionalmente muito seguros, em que trabalham com entusiasmo, com serenidade e com maturidade, e em que, num grande esforço de investimento pessoal, se auto conduzem ao impulsionar da renovação da escola e à diversificação das suas práticas letivas.

Infelizmente, de onde devia partir o apoio, o incentivo e o reconhecimento social, temos visto aplicar medidas políticas, e expressar pensamentos, através de palavras e de obras, que menorizam os professores, que os denigrem junto da opinião pública, no que constitui o maior ataque à escola e aos professores perpetrado nas últimas três décadas do Portugal democrático.

Um ataque teimoso, persistente, vitimador e injustificado que tem levado o grande corpo da classe docente a fases profissionais negativas, de desânimo, de desencanto, de desinvestimento, de contestação, de estagnação, e de conformismo, o que pressagia a mais duradoira e a mais grave conjuntura profissional de erosão, mal-estar e de desprofissionalização.

Se não for possível colocar um fim rápido a estas políticas de agressão profissional, oxalá uma década seja suficiente para repor toda uma classe nos trilhos do envolvimento, do empenhamento e do ânimo, que pressagiem o regresso ao bem estar e à busca do desenvolvimento pessoal.

Importante, agora, será a persistência na ilusão. Os professores são uma classe única e insubstituível. A sociedade já não sabe, nem pode, viver sem eles. O Estado democrático soçobraria sem a escola. O novo milénio atribui aos professores funções e competências indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento. O futuro tem que ser construído com os professores e as suas organizações. Nunca contra, ou apesar deles.

Ser professor é, portanto, tudo isto e muito mais. É uma bênção, é um forte orgulho e uma honra incomensurável. Quem é professor ama o que faz e não quer ser outra coisa. Mesmo se, conjuntural e extemporaneamente, diz o contrário. Fá-lo por raiva e revolta contra os poderes que, infamemente, o distraem da sua missão principal e, injustamente, o tentam julgar na praça pública, com cobardia e sempre com grave falta ao rigor e à verdade.

Como diria a minha colega Alen, ao longo da história mais recente a sociedade já precisou que os professores fossem heróis para que assegurassem o ensino nos momentos mais difíceis e nas condições mais adversas; já necessitou que fossem apóstolos para que aceitassem ganhar pouco; que fossem santos para que nunca faltassem, mesmo quando doentes; que se revelassem sensíveis, para que garantissem as funções assistenciais e se substituíssem à família e ao Estado; e que, simultaneamente, se mantivessem abertos e flexíveis para aceitarem todas as novas políticas e novas propostas governamentais. Mesmos as mais ilógicas e infundadas.

Porém, agora é bom que os mantenhamos lúcidos para que possam ultrapassar com sucesso este desafio, esta dura prova a que todos os dias se têm visto sujeitos e para que possam ver ficar pelo caminho as políticas e os políticos que os quiseram humilhar.

EDUCARE

“Os professores não têm futuro. Eles são o futuro. (…) Encontrarão na própria essência do seu projeto de ensinar as razões para não perder as esperanças nem no seu ofício, nem no mundo”

Philippe Meirieu

Impõe-se cuidar dos professores, proporcionando-lhes uma carreira aliciante, justa e de futuro

Dia Mundial do Professor – Filinto Lima

Ofuscado pelas comemorações do 5 de outubro (Implantação da República), o Dia Mundial do Professor, serve para enfatizar e homenagear os que contribuem para o engrandecimento do ensino e da educação.

De acordo com o último estudo realizado pela Growth from Knowledge, a seguir aos bombeiros, os professores e os médicos são as duas classes profissionais mais confiáveis, na opinião dos portugueses. Trata-se de uma constatação expectável, porém motivadora, principalmente para os docentes, a necessitar urgentemente de um impulso de uma carreira cada vez menos apetecível. Nos últimos lugares surgem os banqueiros, os sindicatos e os políticos.

Ensinar crianças, jovens e adultos é das tarefas mais nobres. Muito para além das competências académicas adquiridas, e das habilitações profissionais exigidas, a componente humana integra necessariamente o perfil do professor do século XXI. Este é um agente facilitador das aprendizagens, abrindo as portas do conhecimento aos seus alunos.

Contudo, nuvem negra paira sobre esta bela profissão. Por um lado, verifica-se que os cursos que dão acesso à docência apresentam-se com inúmeras vagas desertas. Por outro, constata-se acentuada escassez de professores, problema transversal ao país, predominantemente na região de Lisboa e Vale do Tejo, com incidência em determinados grupos disciplinares (Tecnologias de Informação e Comunicação, História, Geografia…). A questão do envelhecimento do corpo docente é preocupante, sabendo-se que em menos de uma década 57,8% jubilará.

No entanto, assistimos à ignomínia de, ano após ano, o sistema lançar para o desemprego, milhares de contratados, com 15 ou mais anos de serviço, voltando a integrá-los nos primeiros dias de setembro, suprindo necessidades permanentes.

Afigura-se pertinente reiterar as perguntas levantadas recentemente na minha crónica de 5 de agosto, na qual apresentava várias questões, nomeadamente se é justo manter estes profissionais na eterna precariedade numa altura em que a escassez de professores é uma preocupante realidade? Se há condições para prescindir anualmente dos excelentes serviços de docentes com bastante preparação? Se é correto colocá-los perante a angústia e a incerteza ano após ano? Se é deontológico explorar os professores contratados aproveitando a sua condição, acenando-lhes com uma injusta norma travão, criadora de desigualdade, iniquidade e desrespeito? Se os políticos estarão efetivamente atentos ao drama anual vivido por quem deveria ser considerado, reconhecido e estimado?

Os docentes dos quadros (efetivos) recorrem, cada vez mais, ao trabalho em meia jornada e à licença sem vencimento, desencantados com a sua profissão, optando por experienciar outras áreas de atividade, abandonando por vezes o sistema de ensino.

A degradação das condições de trabalho (baixos salários, função demasiado burocrática com inúmeras tarefas administrativas, não valorização nem dignificação da carreira docente…), o envelhecimento rápido da classe docente (60.876 têm idades entre os 50 e os 65 ou mais anos, e com menos de 30 anos existem seis, entre 96.203 dos quadros), a desconsideração que por vezes ocorre face ao estatuto de precariedade dos contratados, são outros fatores que auguram tempos difíceis para uma profissão merecedora de mudança estrutural efetiva.

Impõe-se cuidar dos professores, proporcionando-lhes uma carreira aliciante, justa e de futuro, de modo a prevalecer nas escolas docentes muito habilitados e altamente capacitados para o exercício de uma profissão exigente e de intenso desgaste.

TSF

A pergunta e as respostas de Paulo Guinote sobre a falta de professores

Há falta de professores?

Paulo Guinote

É estranho que o senhor ministro desconheça estas circunstâncias, pois vai a caminho de ser o titular mais tempo no cargo desde 1974. Era tempo de acelerar a sua curva de aprendizagem. Ou de resolver o problema, em vez de lançar acusações despropositadas, apenas para se livrar de qualquer responsabilidade política perante a opinião pública.

O alarme chegou mais cedo do que o habitual: poucas semanas depois do início das aulas já é complicado encontrar professores para substituir aqueles que entram de baixa médica ou que, por outras razões, deixaram de leccionar. Embora esta situação se tenha tornado recorrente nos anos mais recentes, o habitual é que esta escassez se fizesse mais notar a partir do 2.º período ou, como o ano passado, no fim do 1.º período.

A explicação não passa pelo contexto de pandemia e por uma eventual inundação de pedidos de baixa médica por questões de risco. Os 12.000 docentes “de risco” que iriam pedir atestado, que algumas contas por demonstrar apresentaram quase como uma ameaça ao funcionamento das aulas, ficaram-se por escassas centenas. Pelo que teremos de procurar algures as razões para a situação de carência que se vive.

Falta de candidatos à docência? Também não. Às 872 vagas abertas este ano para os quadros concorreram quase 37.000 professores em busca de colocação, bem acima dos 34.000 do ano anterior. Dos que não conseguiram entrada nos quadros, cerca de 9300 entraram em contratação inicial para o que o Ministério da Educação considera “necessidades temporárias”. Restaram mais 24.000 para substituições a realizar durante o ano lectivo. E será aqui que já voltaremos, para perceber porque agora eles parecem ter desaparecido.

Naquela sua forma de falar sobre estes assuntos, num misto de aparente desconhecimento da realidade e desejo de afastar de si qualquer responsabilidade política, o ministro da Educação deu uma entrevista em que afirmou que a falta de professores que permanece em muitas escolas se deve à negligência das direcções, singularizando o caso da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, acusando a sua directora de não ter pedido em devido tempo os horários “a que tinha direito”. A isso respondeu, nas páginas do PÚBLICO, a presidente do Conselho Geral da escola em causa, recordando ao ministro alguns factos concretos sobre a situação das reservas de recrutamento, acusando-o de negligência na forma como se expressou e de deslealdade institucional.

Fez muito bem, mas deveria ter ido mais além e questionado se o ministro desconhece os procedimentos para a contratação de professores em regime de substituição, em especial para os lugares de docentes que se encontram de baixa médica por motivo de doença prolongada e que têm reduções lectivas por motivo de idade. O que gera horários “incompletos” para quem concorre à contratação. Ou se ignora porque muitos candidatos desistem na fase das substituições ou recusam muitos dos horários disponíveis. Se ainda não percebeu que os encargos (com deslocações e alojamento) em muitos casos não compensam os ganhos, pois com horários incompletos há perda de salário, de tempo de serviço e a contagem de tempo para efeitos de aposentação também é “racionalizada” pela Segurança Social.

Perante isto, se é verdade que existe uma preocupação em prestar as melhores condições aos alunos e “estabilizar” o corpo docente (o que inclui o pessoal contratado), seria de regressar ao que foi possível muito tempo, ou seja, completar horários a partir de, por exemplo, as 16 horas, com tarefas não lectivas ou mesmo com funções na área da preparação/apoio à produção de materiais e ferramentas para um eventual período de ensino à distância. Permitindo um salário mensal completo e a não perda de tempo de serviço. Agora só se podem completar horários, na própria escola, quando aparecem necessidades “lectivas” que encaixem no horário ou os professores têm de andar de escola em escola em busca das horas em falta, chegando a ter de leccionar em dois ou mais estabelecimentos. O que, para além de ter uma parcela de indignidade profissional, é profundamente desgastante.

Adicionalmente, deveria acabar a regra, em nome da tal “autonomia”, que impede as escolas de pedirem professores para lugares que sabem muito antes de 1 de Setembro estarem em situação de baixa prolongada, mas que agora só podem ser providos a partir das reservas de recrutamento, com “poupanças” ridículas à escala do OE mas perdas significativas para quem está sem colocação e ainda a vê atrasada várias semanas em virtude desta questão formal.

É estranho que o senhor ministro desconheça estas circunstâncias, pois vai a caminho de ser o titular mais tempo no cargo desde 1974. Era tempo de acelerar a sua curva de aprendizagem. Ou de resolver o problema, em vez de lançar acusações despropositadas, apenas para se livrar de qualquer responsabilidade política perante a opinião pública.

Público, 05/10/2020

Dia Mundial do Professor

 

Falta muito mais que incentivos. Falta a valorização e dignificação da profissão docente!

Falta de incentivos deixa escolas sem professores

Com três semanas de aulas faltam 951 professores. Maioria dos horários ficaram por preencher.

CM

Falta muito mais que incentivos!

O governo foi alertado várias vezes, pelas organizações sindicais,  para o problema e nada fez. Pelo contrário, a perda de influência e de autoridade da classe, motivada pelos sucessivos ataques dos últimos governos, desmotiva os mais jovens para uma das profissões essenciais e mais importantes para a vida individual e coletiva.

É urgente a dignificação e a revalorização da carreira docente, por forma a garantir Educadores e Professores qualificados e o rejuvenescimento da classe com profissionais motivados e profissionalizados com elevada e prestigiada formação. 

DIA MUNDIAL DO PROFESSOR EM 2020

Em 2020, o Dia Mundial do Professor celebrará os professores com o tema "Professores: Liderando em crise, reimaginando o futuro". O dia proporciona a ocasião de celebrar a profissão docente em todo o mundo, fazer um balanço das conquistas e chamar a atenção para as vozes dos professores, que estão no centro dos esforços para alcançar a meta de educação global de não deixar ninguém para trás.

A pandemia COVID-19 aumentou significativamente os desafios enfrentados pelos sistemas educacionais já super-ampliados em todo o mundo. Não é exagero dizer que o mundo está em uma encruzilhada e, agora, mais do que nunca, devemos trabalhar com os professores para proteger o direito à educação e guiá-lo para a paisagem desdobrada trazida pela pandemia.

A questão da liderança dos professores em relação às respostas às crises não é apenas oportuna, mas crítica em termos das contribuições que os professores têm feito para fornecer aprendizado remoto, apoiar populações vulneráveis, reabrir escolas e garantir que as lacunas de aprendizagem tenham sido atenuadas. As discussões em torno da WTD também abordarão o papel dos professores na construção da resiliência e na formação do futuro da educação e da profissão docente.

...

"Nesta crise, os professores têm mostrado, como têm feito tantas vezes, grande liderança e inovação para garantir que #LearningNeverStops, que nenhum aluno seja deixado para trás. Em todo o mundo, eles têm trabalhado individual e coletivamente para encontrar soluções e criar novos ambientes de aprendizagem para seus alunos para permitir que a educação continue. Seu papel de assessorar os planos de reabertura da escola e apoiar os alunos com o retorno à escola é igualmente importante."

(Declaração conjunta da UNESCO, OIT, UNICEF, e EDUCAÇÃO INTERNACIONAL)

Evento global do Dia Mundial do Professor 2020 organizado pela UNESCO

O Dia Mundial do Professor 2020 será comemorado com uma série de eventos virtuais de uma semana, começando em 5 de outubro com a Cerimônia de Abertura e a entrega do 6º Prêmio Hamdan da UNESCO pela efetividade dos professores. Encerrando com a Cerimônia de Encerramento em 12 de outubro, a semana contará com uma série de eventos virtuais nacionais, regionais e globais para celebrar o tema deste ano: Professores: Liderando em crise, reimaginando o futuro. As sessões virtuais proporcionam a ocasião de celebrar a profissão docente em todo o mundo, fazer um balanço das conquistas e chamar a atenção para as vozes dos professores, que estão no centro dos esforços para alcançar a meta de educação global de não deixar ninguém para trás.

Procedimento Concursal para Assistentes Operacionais

Procedimento concursal para Assistentes Operacionais – Contratação nos termos da Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro.

Nota Informativa

Podem os Senhores Diretores celebrar contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos dos n. os 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, do disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e na Portaria n.º 586-A/2020, de 28 de setembro, para a carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com as vagas comunicadas a cada Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada (AE/ENA) e os procedimentos descritos na Nota Informativa. 

Recursos e Tecnologias Educativas

Website da

Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas 

Plataforma de Recursos TIC

Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica

A participação da Escola, com intervenção de todos os membros da sua comunidade educativa, no combate a todas as formas de violência é uma missão fundamental e um ato de cidadania ativa.

O Ministério da Educação, atento à realidade da violência doméstica e tendo presente a sua missão, participou na elaboração do Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, que visa melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens vítimas de maus tratos em contexto de violência doméstica e estabelecer um quadro comum de intervenção integrada entre as áreas governativas da cidadania e igualdade, da administração interna, do trabalho, solidariedade e segurança social, da justiça, da educação, e da saúde, em articulação com a Procuradoria- Geral da República.

A violência doméstica é crime público e denunciar é obrigatório!

Folheto para download

Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica

Recomendação do CNE sobre: "A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas"

O Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 24 de setembro, deliberou aprovar o projeto, emitindo a presente Recomendação sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas  que é complementada pelo RelatórioTécnico.

Recomendação sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas

Relatório Técnico

Subdelegação de competências nos diretores para a constituição de Reservas de Recrutamento

Publicado hoje o Despacho do Subdiretor-Geral da Administração Escolar, César Israel Mendes de Sousa Paulo, com a subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (Reservas de recrutamento em órgão ou serviço).

Despacho n.º 9593-A/2020 - Diário da República n.º 193/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-02

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Por este andar os Assistentes Operacionais, em falta nas Escolas, chegarão lá para a Páscoa ou então no final do ano letivo!!!

Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática

O Grupo de Trabalho de Matemática (GTM), constituído pelo Despacho n.º 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado em 28 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 7269/2019, de 16 de agosto, produziu o relatório Recomendações para a Melhoria das Aprendizagens dos Alunos em Matemática, que se publica na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (DGE).

A última secção do atual relatório apresenta as recomendações organizadas em quatro domínios: o currículo de Matemática, dinâmicas de desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação de docentes.

Recomendações para a Melhoria das Aprendizagens dos Alunos em Matemática

A opinião de Paulo Guinote - "Bolhas de Sabão"

Bolhas de Sabão

Paulo Guinote 

Umas das “novidades” no arranque deste ano lectivo foi a “teoria das bolhas”, importada de outras paragens de forma muito pouco crítica e que tem sido apresentada como se fosse uma estratégia eficaz para a segurança dos alunos nas escolas e, por extensão, da reabertura das escolas e das aulas presenciais.

Afirma esta “teoria” que os alunos deverão andar nas escolas num ambiente próximo de “bolhas” não comunicantes, mantendo-se com o seu grupo-turma numa sala específica ao longo do dia escolar (“sempre que possível”), fazendo trajectos diferenciados (“sempre que possível”), com horários desfasados (“sempre que possível”) e evitando espaços comuns de convívio (“sempre que possível”). É uma “teoria” que só poderia ser pensada por quem imagina as escolas como espaços utópicos, as salas da maioria da nossa rede escolar como uma espécie de salões ideais e o nosso ministério da Educação como uma instituição que permite a alteração das regras de funcionamento de acordo com as circunstâncias excepcionais que vivemos.

Mas não é isso que se passa e a “teoria das bolhas” tem muitas falhas, assentando em falácias e num enorme distanciamento da realidade física da maioria das nossas escolas.

Antes de mais, cada pseudo-bolha no espaço escolar é formada a partir de elementos que chegam à escola provenientes de bolhas familiares bem distintas e que para elas voltam ao final do dia. Pelo que a “bolha” de 3ª feira não é a bolha de 2ª feira. E assim sucessivamente. Todos os dias se renovam as bolhas e se reinicia um processo que, mesmo que apenas idealmente, dura apenas as horas de permanência na escola. O mesmo se dirá para o pessoal docente e não docente.

Mas, mesmo no seu interior, e nem sequer falando da socialização entre alunos de “bolhas” diferentes e do seu cruzamento em espaços comuns, há “bolhas” que se formam a partir de outras, devido às disciplinas que se formam a partir de elementos de turmas diferentes. Não se trata apenas de Educação Moral e Religiosa ou de Português Língua Não-Materna no Ensino Básico. Temos muitas disciplinas de opção no ensino Secundário, pois o ministério da Educação não permite o funcionamento de turmas abaixo de um determinado número de alunos, pelo que há múltiplas situações em que os alunos de uma “bolha” se recombinam em outra.

E ainda há os pequenos grupos de trabalho da agora chamada “Educação Inclusiva”.

Não pode ser de outra forma? Poder, até poderia, acaso a “flexibilidade” não fosse apenas ao nível da extensão dos intervalos e a “autonomia” não chocasse com a impossibilidade de desdobrar turmas quando isso implica a contratação de mais professores.

Há escolas que, em virtude de terem menos alunos ou terem sido intervencionadas pela Parque Escolar e disporem de equipamentos mais adequados, conseguiram criar ambientes seguros para os alunos, com condições próximas das ideais. Mas essa não é a realidade da maioria, que me desculpem os optimistas do “tudo vai acabar bem” com tapetes de arco-íris à porta de casa.

Que a “teoria das bolhas” sirva a “narrativa” política não me admira. Que um “ministro cientista” a apresente como válida é que me impressiona um pouco. Apenas um pouco. Porque já me habituei a quase tudo.

EDUCARE

Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19

Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O disposto no presente decreto-lei aplica-se às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros.

Reserva de recrutamento n.º 4

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 4.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 2 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de outubro de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa

RR 05 – 09 de outubro de 2020 

Período Probatório 2020/2021

Ficam dispensados da realização do Período Probatório, em 2020/2021, os docentes que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

 a) Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2019/2020, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2014 e o dia 31 de agosto de 2019, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira; 

b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2019/2020.

Os docentes que irão realizar o Período Probatório são posicionados no 1.º escalão da carreira, índice 167. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 01/09/2020. 

Legislação aplicável:  Despacho n.º 9488/2015, de 20 de agosto

Nota Informativa

Perguntas Frequentes

Abertos concursos para professores das AEC’s - Barcelos

No âmbito do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos (entidade promotora), os Agrupamentos Escolares e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (entidade parceira), que foram ratificados em reunião de Câmara no passado dia 18 de setembro, estão abertos até às 24h00 de sexta feira, dia 2 de outubro, os concursos a termo resolutivo certo e a tempo parcial, para técnicos superiores habilitados para ministrar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Barcelos, no ano escolar 2020/2021.

Contratação a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de técnicos habilitados para as Atividades de Enriquecimento Curricular [AEC] para o ano letivo 2020/2021

A - Iniciação ao Inglês;

B - Ensino do Inglês;

C - Atividades Expressivas e Artísticas;

D - Atividade Física e Desportiva;

E - Atividade Lúdico, Expressiva

F - Atividade Lúdico Expressiva Desportiva.;

G - Animação e Lazer;

Mais se informa que o prazo de candidaturas ocorre desde a publicação do presente aviso , até às 24h do dia 2 de outubro de 2020, sendo que todas as candidaturas serão efetuadas de forma eletrónica através da plataforma SIGRHE (https://sigrhe.dgae.mec.pt/).

Todos os procedimentos concursais devem ocorrer em conformidade com o descrito detalhadamente no seguinte aviso de candidatura:

AVISO (PDF)

ANEXO 1 (PDF)                   

A opinião de Santana Castilho

O Medo

Santana Castilho - Público 

Só a inteligência e a análise serena dos factos nos pode ajudar a distinguir o medo legítimo e razoável do medo despropositado e exagerado.

Começou um ano lectivo marcado pelo sacrifício de boa parte das necessidades de crescimento de crianças e jovens à decantada segurança sanitária. Os alunos regressados à escola tiveram certamente dificuldade em reconhecer os rostos dos colegas e dos professores, parcialmente tapados por máscaras sanitárias. A comunicação verbal, elemento essencial em aula, sairá fortemente limitada pelas máscaras, dificultando as aprendizagens. A quase supressão dos recreios, as limitações de todo o tipo de convívio e de contacto físico, as restrições ao uso das casas de banho, bares e refeitórios, não contribuirão para o bem-estar dos alunos.

A perturbação angustiante da nossa vida social e das nossas emoções, causada pelo cemitério de números e dados estatísticos sobre a covid-19, pobremente contextualizados e explicados, em que se transformaram os noticiários televisivos, terá consequências de caráter permanente.

Uma informação séria relacionaria sempre o aumento do número de infectados com o incremento do número de testes aplicados. Com efeito, a duplicação desse número não quer dizer, necessariamente, que tenha aumentado a disseminação do vírus. Uma informação séria daria mais importância à evolução do número de mortos e internados que ao número de infectados. Com efeito, se este número aumenta e aqueles diminuem, uma leitura possível é que o vírus esteja a perder perigosidade. Uma informação séria alarmaria menos e relativizaria mais. Por exemplo, poderia recordar-nos dados fornecidos por Graça Freitas (30.1.19), sobre a epidemia de gripe de então: taxa de incidência de 89,3 casos por 100 mil habitantes, quando hoje 20 por 100 mil nos atiram para o índex de país perigoso; 12.380 óbitos no mês de Janeiro; 23 pessoas internadas em cuidados intensivos numa só semana.

Muita informação do mesmo tipo, despejada continuamente sobre as pessoas, acaba desempenhando o papel de trolls perniciosos, apostados em moldar as nossas emoções e fomentar o medo, para nos dispor a aceitar regras, sem lhes questionar a validade.

As zaragatoas nas ventas de quem não tem sintomas, procurando um coronavírus em cada esquina, trouxeram aos trabalhadores com piores salários (restaurantes e zonas turísticas) desemprego e layoff e às empresas com crónicas fragilidades financeiras (a maioria) uma espiral de falências. Já em finais de Abril, os números divulgados pelo Banco de Portugal eram assustadores e ainda a procissão ia no adro. O medo transformou os lares dos velhos em prisões e condenou-os a penas que não podem entender. O medo encerrou os parques infantis ao ar livre, castrando imbecilmente as crianças do direito de brincarem. As múltiplas proibições e obrigações, redefinidas hora-a-hora por catadupas de informações inúteis, incoerentes e contraditórias, são impostas pelas novas brigadas dos costumes sanitários, que despejam álcool-gel na inteligência dos cidadãos, enquanto o vírus comtempla o esplendor da desumanização que os humanos criaram e o pivot da pátria é expulso da comissão de honra de Luí Filipe Vieira.

Poucos parecem reflectir sobre o preocupante modo de governar pelo medo, a pretexto da segurança sanitária, aceitando as constantes restrições à liberdade, decididas sem respeito pela legalidade constitucional, num apagar sistemático das interacções sociais fundadoras do relacionamento humano.

O medo é um fenómeno psicológico caracterizado pela tomada de consciência de que estamos expostos a um perigo, seja ele real ou imaginário. Quem não se lembra do papão e do escuro, ameaças da nossa infância, ou dos espectros recentes dos vários fins do mundo, dos choques apocalípticos dos meteoros com a terra, do terrível bug informático, que sorveria toda a organização da nossa sociedade no virar do milénio, ou dos sucessivos anúncios da iminente terceira guerra mundial?

Só a inteligência e a análise serena dos factos nos pode ajudar a distinguir o medo legítimo e razoável do medo despropositado e exagerado, originado por coisas que acabam por nunca acontecer. O medo favorece a ascensão dos piores, corrói a lucidez e é terreno fértil para demonizar os que não vão na onda da histeria colectiva. A continuarmos assim, não me surpreenderá que eu ainda viva para lutar contra vacinações obrigatórias, impostas a sociedades sem vontade própria e alimentadas por sistemas de ensino meramente utilitários.

Público, 30/09/2020

Aprender com a Biblioteca Escolar

Disponibiliza-se o sítio «Aprender com a biblioteca escolar: atividades e recursos», um espaço agregador de propostas de atividades e recursos no âmbito do referencial Aprender com a biblioteca escolar.

Relatório Pisa da OCDE revela desafio da aprendizagem online para muitos estudantes e escolas

Políticas Eficazes, Escolas bem-sucedidas analisa resultados do teste mais recente da OCDE PISA 2018, envolvendo cerca de 600.000 estudantes de 15 anos em 79 países e economias.

O Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) da OCDE examina o que os estudantes sabem em leitura, matemática e ciências e o que podem fazer com o que sabem. Fornece a avaliação internacional mais abrangente e rigorosa dos resultados de aprendizagem dos alunos até o momento. Os resultados do PISA indicam a qualidade e a equidade dos resultados de aprendizagem alcançados em todo o mundo e permitem que educadores e formuladores de políticas aprendam com as políticas e práticas aplicadas em outros países. 

Este é um dos seis volumes que apresentam os resultados da pesquisa PISA 2018, a sétima rodada da avaliação trienal. Volume V, Políticas Eficazes, Escolas Bem Sucedidas, analisa escolas e sistemas escolares e sua relação com os resultados educacionais de forma mais geral. O volume abrange a governança escolar, a seleção e o agrupamento de alunos, e os recursos humanos, financeiros, educacionais e de tempo destinados ao ensino e à aprendizagem. As tendências desses indicadores são examinadas quando os dados comparáveis estão disponíveis. (OCDE)

Resultados do PISA 2018 (Volume V)

Políticas eficazes, escolas bem sucedidas

Prorrogada a situação de contingência até 14 de outubro

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até às 23:59 h do dia 14 de outubro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental.

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Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Outubro, o mês Europeu da Cibersegurança

A campanha de 2020, que será assinalada com diversos eventos e atividades, por toda a Europa, concentra-se em dois temas: 

Cyberskills - um dos focos desta campanha incidirá nas competências necessárias para um uso seguro e adequado do ciberespaço; 

Cyberscams - outro foco será direcionado para as burlas e fraudes informáticas, que são uma realidade crescente na nossa vida. 

Para que este mês seja assinalado na comunidade educativa, convidamos todas as escolas a dinamizarem atividades no âmbito da Cibersegurança, durante o mês de outubro.

A fim de se poder dar a merecida visibilidade às iniciativas que cada Escola/Agrupamento irá desenvolver, solicita-se que procedam ao registo das mesmas na página de apoio, o que irá permitir a sua georreferenciação.

Registo das Escolas: https://www.seguranet.pt/mes-ciberseguranca/user/register

Página da campanha: https://www.seguranet.pt/mes-ciberseguranca-2020/

Perguntas frequentes sobre trabalhadores em isolamento

DIREITOS DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM E DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO DETERMINADO POR AUTORIDADE DE SAÚDE DEVIDO A PERIGO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19

Segurança Social

COVID-19 - Perguntas Frequentes

Segurança Social 

Isolamento profilático por covid-19 é pago a 100 por cento

Deco

Questões frequentes - COVID-19 

DGAEP

Publicação da Rede Eurydice: A Organização do Ano Escolar na Europa

A Organização do Ano Escolar na Europa. Ensino Primário e Secundário Geral – 2020/21

Este relatório, baseado em dados nacionais de 38 países europeus, apresenta uma análise comparativa sobre a duração do ano escolar, as datas de início e de termo, a calendarização e a duração das férias escolares e o número de dias de aulas.

Consulte a nova publicação da Rede Eurydice sobre o calendário escolar