Programa de rastreios para SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino

Direção-Geral da Saúde (DGS), em conjunto com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto de Segurança Social, I.P., publica hoje uma orientação conjunta relativa ao programa de rastreios para a SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino.

Este programa operacionaliza, neste setor, a Estratégia Nacional de Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2, definida pela Norma 019/2020 da DGS, e define rastreios de início de atividade nestes estabelecimentos e rastreios periódicos nos concelhos com uma taxa de incidência de COVID-19 a 14 dias superior a 120 casos por cem mil habitantes.

Os rastreios aplicam-se a pessoas sem sintomas sugestivos de COVID-19, de acordo com a norma 004/2020 da DGS, não se aplicando testes a pessoas com história de infeção nos últimos 90 dias. Já as pessoas vacinadas vão ser testadas, tendo em conta o Princípio da Precaução em Saúde Pública, até que sejam conhecidos mais dados.

Educadores, professores e trabalhadores não docentes das creches, da educação pré-escolar, e do primeiro, segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário serão testados aquando do início da atividade educativa e letiva presencial. Após este teste é realizado um novo teste 14 dias depois, passando os seguintes a ter uma periodicidade inicial de 28/28 dias, ajustada para um intervalo entre 7/7 e 14/14 dias em função do número de casos identificados nos testes realizados.

Apesar da transmissibilidade e dinâmica da infeção por SARS-CoV-2 ainda não ser totalmente conhecida nas crianças, alguns estudos têm sugerido uma menor transmissibilidade da infeção em idades mais baixas, pelo que a utilização de testes laboratoriais em programas de rastreios deve ser priorizada para os alunos mais velhos. Os alunos do ensino secundário também serão abrangidos nestes rastreios. No entanto, os testes apenas podem ser realizados a menores cujo consentimento informado tenha sido expresso/assinado pelos seus encarregados de educação. O registo deve ser assegurado pelos estabelecimentos de ensino.

Relativamente ao tipo de testes, pode ser considerada a utilização de uma amostra biológica de saliva, embora devam ser preferencialmente usados testes rápidos antigénio (Trag). Caso se opte pelos testes de saliva, devem ser utilizados testes moleculares de PCR.

A estratégia agora adotada constitui uma medida adicional às medidas de prevenção da infeção, como o distanciamento, o uso de máscara, a ventilação dos espaços ou as medidas de higiene e etiqueta respiratória, visando uma retoma mais segura das atividades educativas e letivas presenciais, uma vez que a utilização de testes rápidos com maior frequência parece estar associada a uma maior redução da transmissão de SARS-CoV-2 e a um melhor desempenho dos testes.

Recorde-se que a DGS atualizou recentemente a Estratégia Nacional de Testes, através da Norma 019/2020, alargando a utilização de testes laboratoriais a contexto de rastreios regulares, de forma a potenciar o controlo da transmissão comunitária.

PROGRAMA DE RASTREIOS LABORATORIAIS PARA SARS-COV-2 NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Dia Internacional da Mulher

Aquisição de serviços de realização de testes rápidos para as escolas

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021

1 - Autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), a realizar a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio, com recurso ao procedimento de ajuste direto, atenta a manifesta urgência, até ao montante global de (euro) 19 802 880,00, não podendo cada uma das entidades exceder os seguintes montantes:

a) DGEstE - (euro) 17 844 120,00;

b) ISS, I. P. - (euro) 1 958 760,00.

Governo pretende preparar a reabertura gradual das atividades presenciais

O Conselho de Ministros aprovou hoje, de forma eletrónica, uma resolução que autoriza a realização de despesa, por parte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário, até ao montante global de €19.802.880,00.

Desta forma, o Governo pretende preparar a reabertura gradual e sustentada das atividades presenciais, dando continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 2020.

Conselho de Ministros extra aprova 19 milhões para testes rápidos em escolas e creches

Governo autorizou 19 milhões de euros para testes rápidos de antigénio nas escolas, num Conselho de Ministros extraordinário, realizado este domingo, um dia antes da reunião do Infarmed onde será desvendada a proposta de plano de desconfinamrnto.

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500 MIL ALUNOS DO SECUNDÁRIO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS VÃO SER TESTADOS

Em qualquer dos cenários, o governo prepara-se para começar a desconfinar o país a partir das escolas. Professores, funcionários e alunos do secundário (que serão perto de 500 mil) irão realizar testes de rastreio para a covid-19 em todas as escolas públicas do continente, numa operação complexa coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o da Educação e com uma rede de laboratórios.

"Que a Educação não pode ser encarada como um jogo de Lego e que as pessoas não se reduzem a peças de uma engrenagem"

A Automatização da Docência

Paulo Guinote

Com os recentes avanços na Inteligência Artificial e os progressos exponenciais na capacidade de armazenamento e processamento da informação, a ameaça de substituição do trabalho humano por automatismos estendeu-se a novas áreas que pareciam imunes à mecanização por implicarem operações mais complexas, em especial no sector dos serviços e até em áreas relacionadas com a própria produção cultural.

Nos debates que nas últimas décadas abordaram a evolução do mercado de trabalho e o impacto da automatização no futuro das profissões, um dos aspectos mais pacíficos é o que se relaciona com a constatação de que a substituição dos trabalhadores por máquinas tem sido tão mais fácil quanto as operações que desempenham possam ser reduzidas a operações mecânicas básicas. Isto tem vindo a verificar-se desde que as linhas de montagem “taylorizadas” começaram a expandir-se em indústrias como a automóvel. E o crescimento desta tendência manteve-se ao longo do século XX, tornando redundantes algumas das profissões que assentam mais em funções repetitivas, facilmente replicáveis.

Com os recentes avanços na Inteligência Artificial e os progressos exponenciais na capacidade de armazenamento e processamento da informação, a ameaça de substituição do trabalho humano por automatismos estendeu-se a novas áreas que pareciam imunes à mecanização por implicarem operações mais complexas, em especial no sector dos serviços e até em áreas relacionadas com a própria produção cultural.

A Educação não tem ficado à margem deste tipo de evolução, com o aparecimento de ferramentas digitais que permitiram enriquecer o reportório metodológico dos docentes, tanto em diversidade de recursos como em rapidez de acesso nas salas de aula. Mas, como em outras épocas, estas ferramentas devem ser encaradas como uma extensão do professor, não como uma via aberta para a sua substituição por máquinas ou processos digitais de ensino automatizado à distância.

Só que uma espécie de fascínio com as novas tecnologias acometeu alguns teorizadores da “Educação do Futuro”, ao ponto de considerarem que grande parte das funções desempenhadas pelos professores podem ser substituídas pela automatização, da transmissão de conhecimentos à avaliação das aprendizagens. E é curioso encontrarmos alguns defensores de uma Educação humanista e diferenciada a promover processos de ensino mecanizados e determinados por algoritmos. Que podem ser úteis para a avaliação de testes “fechados”, de resposta múltipla, mas terão sérias limitações em situações de maior complexidade como o acompanhamento de alunos com graves problemas de aprendizagem que podem ser minorados, mas não se resolvem com ecrãs ou gadgets.

Se há algo que este período marcado pelo ensino remoto nos demonstrou de modo muito claro é que o ensino presencial, dito “tradicional”, ao vivo, com professores de carne e osso nas salas de aula, com as suas peculiaridades, qualidades e defeitos, ainda é o mais eficaz e o que melhor serve os alunos, com destaque para os mais novos. Que a Educação não pode ser encarada como um jogo de Lego e que as pessoas não se reduzem a peças de uma engrenagem. Por muito que se acene com o aspecto lúdico da “gamificação”.

Quando mais se afastar da sua dimensão humana, da interacção presencial e do estabelecimento de laços de empatia entre ensinantes e aprendentes (para usar alguma da terminologia em voga), mais a Educação se transforma numa outra coisa. Sem alma.

EDUCARE

Pensão na hora disponível na Segurança Social Direta

Está disponível um novo serviço na Segurança Social Direta que permite pedir a pensão de velhice na hora, de forma mais simples e rápida.

Antes de iniciar o pedido na Segurança Social Direta poderá ver o cálculo da pensão de velhice, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a receber.

Após o preenchimento do requerimento online, o cidadão pode ter o pedido aprovado automaticamente, sendo-lhe atribuída uma pensão provisória num prazo máximo de 24 horas.

Segurança Social

Trabalhadores da Administração Pública voltam a poder acumular indemnizações com salário

Os trabalhadores da Administração Pública vão voltar a poder acumular remuneração com indemnização por acidente de trabalho, mas só nos casos em que a incapacidade daí resultante seja superior a 30%. A alteração foi aprovada no parlamento e vem repor um direito dos trabalhadores sinistrados da Administração Pública que vigorou até 2014, altura em foi suspenso.

A nova norma conta do texto de substituição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local aprovado em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP, PEV e IL e os votos a favor do PS, BE, PAN, Chega, e duas deputadas não inscritas. O documento repõe a possibilidade de acumulação da remuneração mensal com indemnizações por acidentes de trabalho, mas só nos casos em que esteja em causa uma incapacidade superior a 30%.

Por sua vez, as prestações por incapacidade permanente não são acumuláveis "com a parcela da remuneração correspondente a percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de incapacidade parcial inferior a 30%, resultante de acidente ou doença profissional". O texto estabelece ainda que são acumuláveis, nos termos a definir por uma portaria do Governo, "as pensões vitalícias devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30% com as pensões de invalidez ou velhice" bem como "a pensão por morte com a pensão de sobrevivência". O Governo tem seis meses após a entrada em vigor da lei para emitir a referida portaria.

A nova lei "produz efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado subsequente à data da sua publicação", aplicando-se aos acidentes de trabalho ocorridos "a partir da entrada em vigor da Lei n.°11/2014, de 6 de março, e às doenças profissionais cujo diagnóstico tenha sido efetuado a partir dessa data, sem efeitos retroativos de natureza pecuniária", pode ler-se no texto aprovado. O diploma define que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) "é reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respetiva natureza jurídica ou grau de autonomia".

Expresso

É urgente cuidar da saúde física, mental e emocional

"... a principal prioridade passa por mudar a “harmonização entre o tempo em que as crianças estão na escola, os pais estão a trabalhar e o tempo disponível para estar em família”. Assim, seria possível alimentar o tempo em família para que houvesse mais possibilidades para que as famílias cultivassem a actividade física no seu quotidiano." ( Público, 5/03/2021)

Equipas móveis vão percorrer o país para testarem todas as escolas públicas

Em cada concelho será selecionado um estabelecimento de ensino (será escolhida uma escola, no máximo duas) onde serão realizados todos os testes onde se concentrarão os testes. Professores, funcionários e alunos terão que se deslocar a essa escola. Universo de testados rondará 500 mil pessoas no primeiro varrimento. 

Equipas móveis, compostas por enfermeiros, técnicos e administrativos, vão percorrer o país para testarem todas as escolas públicas do continente.

Os profissionais de cada escola serão testados pelo menos uma vez e a repetição das análises dependerá da incidência que se registar no seu concelho. Só nos municípios que registarem uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 120 casos por 100 mil habitantes deverão repetir os exames, de 14 em 14 dias, até o valor baixar.

Notícia do Público

500 mil alunos do secundário, professores e funcionários vão ser testados (numa escola por concelho e só no setor público)

Equipas móveis vão percorrer o país para realizarem rastreios à covid-19 aos professores, funcionários e alunos do secundário em todas as escolas públicas do continente. Testes serão concentrados numa escola por concelho. Uma repetição dependerá da incidência de casos de doença.

Notícia do Expresso

Reserva de recrutamento n.º 20

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de março de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa

RR 21 – 12 de março de 2021

Não é com "bazucas" que se atraem educadores e professores!!

• Devolvam o tempo de serviço roubado à progressão na carreira;
• Corrijam as ultrapassagens e reposicionamentos com a contagem integral do tempo de serviço; 
• Apresentem e implementem  uma avaliação séria, sem injustiças e sem travões administrativos penalizadores;
• Atribuam um salário digno e sem cortes sistemáticos; 
• Melhorem as condições de trabalho e respeitem os horários de 35 horas semanais; 
• Reduzam ou acabem com a burocracia de procedimentos desnecessários que tornam o processo de ensino-aprendizagem menos célere e menos eficiente;
• Definam uma idade legal para a aposentação dos educadores e professores;
• Clarifiquem, como prometido, as funções a exercer pelos educadores e professores em monodocência a partir dos 60 anos;
• Valorizem o Estatuto da Carreira Docente e um regime de concursos e recrutamento que promova a estabilidade e com um mínimo de previsibilidade;
• Acabem com a absurda ideia de municipalizar a educação;
• Respeitem e valorizem uma profissão que com a ação política procuraram destruir ao longo dos últimos anos.

Se assim for,  não serão necessários os euros de uma "bazuca", ou de qualquer outra "arma mortífera", para que a profissão docente volte a ser atrativa para os jovens e a classe se rejuvenesça naturalmente. 

Educação, Cidadania e Comunidade

EDUCAÇÃO, CIDADANIA E COMUNIDADE

(Breve Apontamento para ler ou ouvir)

Por: Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio

"Aos professores pode pedir-se muito. E pede-se. Mas não pode pedir-se tudo. Por isso, cabe reclamar uma intervenção em rede envolvendo, conforme os casos, a Família, a Escola, os Serviços de Saúde, de Justiça, de Segurança Social, Coletividades, Empresas, Movimentos Culturais, Artísticos e Sociais e Responsáveis Políticos aos vários níveis do Poder, tendo como base comum global, um compromisso de cooperação e corresponsabilização. Sem Escola, renega-se o objetivo de uma inclusão universal; sem Educação, nega-se a própria condição humana."

 

Para ler e/ou ouvir este artigo

 https://www.sipe.pt/artigos/educacao-cidadania-e-comunidade

Estudo sobre o conhecimento e atitudes dos professores em relação à orientação sexual dos jovens

Bom dia!

Venho por este meio divulgar o estudo que estou a elaborar sobre o conhecimento e atitudes dos professores em relação à orientação sexual dos jovens. 

No âmbito do Mestrado em Psicologia Clínica no Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, e sob a orientação do Prof. Dr. Pedro Alexandre Costa, estou a desenvolver um estudo sobre o conhecimento e atitudes dos professores em relação à orientação sexual dos jovens. Sendo que um dos objetivos é compreender como é que o conhecimento e as atitudes do professor podem influenciar o nível de conforto deste para abordar o tópico da orientação sexual na sala de aula, no âmbito da disciplina Cidadania e Desenvolvimento. Assim, este questionário destina-se a professores que leccionam a disciplina Cidadania e Desenvolvimento no 3º Ciclo e Secundário.

A recolha dos dados será online através deste link: http://ispawjrc.qualtrics.com/jfe/form/SV_2hoiDnQZnYoUBVA

Para uma abordagem Pedagógica dos Testes

Para uma abordagem Pedagógica dos Testes aborda a importante questão do modo como os testes se podem constituir processos de recolha de informação ao serviço das aprendizagens, da avaliação formativa e da distribuição de um feedback de elevada qualidade e efetividade. Dito de outro modo, trata-se de colocar os testes ao serviço de uma pedagogia que Cardinet (1993, p. 23) resume do seguinte modo: facilitar a aprendizagem dos alunos.

Para uma abordagem Pedagógica dos Testes

Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes

Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes que, no seguimento das duas anteriormente publicadas, aborda a questão sensível das práticas de classificação. Esperamos que possa constituir um material útil e com real valor para o trabalho de todos os docentes. 

Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes

Webinar para Educadores e Professores do 1º CEB - Crescer e Educar em Igualdade

Vai realizar-se em modalidade remota, no dia 8 de março, entre as 16:30h e as 17:45h, o Webinar Crescer e Educar em Igualdade, enquadrado no objetivo de promover a Igualdade de Género, enquanto Direito Humano fundamental, investindo na educação e sensibilização das crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico como condição essencial para a formação de cidadãos e cidadãs de pleno direito.

O público-alvo são docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo e outros/as educadores/as. 

Como convidada e dinamizadora teremos a Dra. Ana Paixão, fundadora e Presidente da Direção da Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, Socióloga com várias especializações em Igualdade de Género e Violência de Género, coordenadora do Projeto “Crescer + IGUAL Primeiros Anos”, do qual a Direção-Geral da Educação é parceira.

O espaço de debate será aberto à intervenção dos participantes, colocando questões à convidada. 

Inscrição gratuita, mas obrigatória aqui: https://area.dge.mec.pt/wcrescereducar

Notas
As inscrições são limitadas à capacidade da sala zoom.
Inscrições consideradas por ordem de entrada até ao dia 6/3 às 23:59h.
A confirmação, bem como o link para aceder à sessão do dia 8 de março (segunda-feira), serão enviados para o email que indicar na inscrição. Por favor, tenha esta informação em atenção.

A opinião de Santana Castilho

Huxley, nós e a pandemia

Santana Castilho

O Admirável Mundo Novo (1932), de Aldous Huxley, descreve uma sociedade futura (Estado Mundial) onde, em nome da eficiência e da eficácia, a governação substituiria os dinamismos sociais e as emoções humanas por ciência e tecnologia. São abolidos pais, mães e família e a procriação natural dá lugar à procriação artificial, que programa as crianças, desde o nascimento, para o desempenho de um papel pré-determinado na sociedade. Os embriões são objecto de tratamentos hormonais estratificados, para gerarem líderes ou simples trabalhadores braçais, com capacidades intelectuais intencionalmente reduzidas. Huxley antecipou a manipulação subliminar dos comportamentos humanos (como é actualmente feita por complexos algoritmos de inteligência artificial) e mostrou, premonitoriamente, aonde nos pode conduzir o endeusamento da tecnologia. Do mesmo passo, e já no campo do debate das ideias, sublinhou que a distopia apresentada no livro se concretizaria pela concentração do controlo e da riqueza. Referindo-se ao aparecimento da televisão, atribuiu-lhe capacidade para influenciar a vertente racional do homem e difundir ideias únicas, submetendo todas as dimensões da vida a imposições autoritárias.

Caminhamos para isto, 90 anos depois? Não sei, mas é grande a perplexidade com que olho para uma sociedade maioritariamente resignada à amputação da sua liberdade e a um controlo silencioso que a impede de pensar e questionar criticamente. Tal como Huxley temia, vejo muita verdade afogada em mares de irrelevâncias, genericamente aceites. Esse novo normal anti-humano de que nos falam, e que muitos já aceitam como realidade, propõe, afinal, a aceitação de uma distopia permanente, assente na cultura do medo, servida pela informação superficial em detrimento do conhecimento profundo e pela abolição de fronteiras entre vida profissional e vida privada. A dignidade e a liberdade da pessoa, individualmente considerada, está a ser constantemente menorizada pela imposição de obrigações sociais (veja-se o passaporte covid em processo) que o novo Grande Irmão filantropicamente nos oferece. Agora para nos proteger da covid-19, no futuro, quem sabe, da vinculação aos outros, das emoções, da sarna ou dos piolhos.

The Great Reset, conceito abordado no seio do Fórum Económico Mundial a este propósito, é uma espécie de acordo social (sem o nosso acordo), via identificação electrónica, que reduzirá a nada qualquer protecção da nossa intimidade e engordará os lucros das organizações que vendem dados sobre todos os aspectos das nossas vidas. Uma elite autoproclamada, que nós conhecemos sem conhecer, terá acesso à nossa conta bancária (enquanto tivermos algo nosso), ao nosso historial médico e a toda a nossa vida (que quer pôr ao exclusivo serviço da vida dela), que passará a ter uma evolução indexada ao nosso comportamento social (à boa maneira chinesa). Numa palavra, trata-se de uma estratégia de vigilância e controlo universal, por recurso à inteligência artificial. O apressar deste caminho está a ser bem servido pelas consequências da covid-19, cuja gestão substituiu racionalidade por medo e a análise ponderada custo/benefício das medidas tomadas por submissão aos palpites dos novos astrólogos. Esta projectada eliminação de qualquer controlo democrático é proposta (imposta), naturalmente, em nome da pegada do carbono, da conservação da natureza e da incontornável quarta revolução industrial.

Na mesma linha, Google , Facebook e Amazon reúnem de há muito torrentes de dados, que submetem a poderosas ferramentas de inteligência artificial, para construir estratégias manipulatórias do comportamento de todos nós, com objectivos comerciais, políticos ou outros, as quais incluem a censura (tenho amigos mais jovens, que não conheceram a comissão de censura do meu tempo, que me mostram estratégias para driblar os censores dos tempos modernos: os gurus de Silicon Valley).

A pandemia, melhor dizendo, as medidas para a combater, estão destruindo as economias locais e ditarão uma cascata de resgates de empresas e países endividados. O preço da salvação, o mesmo de sempre, chama-se perda de soberania e de liberdade.

Público

O Maurício Brito fez as contas

“Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos acessos aos 5º e 7º escalões nos anos de 2018, 2019 e 2020. 

(Ponto prévio: Este trabalho foi por mim realizado após ter sido solicitado pelo Arlindo Ferreira, no âmbito da petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5º e 7º escalões”.)

Começaria por dizer que não é fácil dedicar horas de trabalho e mesmo escrever sobre algo que tenho a sensação de que pouco ou nada servirá. A enorme indignação de ter assistido, há cerca de 2 anos atrás, à ameaça de demissão de um governo e à consequente contabilização de apenas 1/3 do tempo de serviço congelado docente ainda está fresca na memória, principalmente por ter a consciência – a certeza – de que o governo de então mentiu ao apresentar números falsos e exagerados com a contabilização dos famosos 942. Mas a verdade é que desistirmos de lutar contra as injustiças, calarmo-nos, resignarmo-nos ou ficarmos à espera de que outros façam o que deve ser feito não pode nunca ser opção, por mais difícil que pareça a travessia à nossa frente. Por isso mesmo, e recordando o que escrevi, há cerca de um ano atrás, convém termos bem presente os efeitos perversos da contabilização de apenas 1/3 do período de tempo de serviço prestado congelado, somada à necessidade de obtenção de vaga para a progressão aos 5º e 7º escalões: milhares de professores ficarão eternamente “presos” nos 4º e 6º escalões e nunca chegarão ao topo da carreira, por melhores profissionais que sejam ou tentem ser. É este o modelo de avaliação meritocrático que pretendemos ter?

Assim sendo, vale a pena olhar para o que representam estes estrangulamentos, meramente economicistas, nas contas do estado. Que peso têm na rubrica dos vencimentos com pessoal docente e o seu “enorme fardo” (0,007%!) no orçamento maior. As conclusões são simples: representam o desrespeito de sucessivos governos pela classe docente; representam mais uma ferramenta para a proletarização da nossa classe; representam o avolumar do cansaço e da frustração de profissionais que estão há mais de uma década a perder poder de compra, a trabalhar mais e mais horas e a não ver reconhecido o seu trabalho.

Os números falam por si. E exibem a vergonha de um modelo injusto, nada transparente, arbitrário e cruel.”

Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos acessos aos 5º e 7º escalões nos anos de 2018, 2019 e 2020

VACINAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

Num momento em que estamos a testar menos, em que as vacinas estão a chegar a conta-gotas e em número inferior às previsões otimistas da comissão europeia e, sobretudo, porque a Europa considera os docentes como essenciais, a opinião do governo vai-se alterando e, como tem sucedido com toda a gestão da pandemia, vai navegando à vista e de forma reativa em função dos acontecimentos na Europa e no próprio país.

"Na entrevista à SIC, a Ministra da Saúde admitiu que a hipótese de incluir os professores e funcionários como prioritários no plano de vacinação "está a ser analisada, não só em Portugal como noutros países".

Mas não fechou a porta a outros funcionários de serviços essenciais. "Quando falamos de serviços essenciais poderá fazer sentido que os adultos que trabalham nesses locais tenham uma vacinação diferenciada", referiu.

Marta Temido exclui a possibilidade de os professores serem vacinados ou não com base em comorbiliadades ou outros fatores de risco, dando como exemplo os profissionais de saúde, que serão todos vacinados independentemente da idade ou de doenças associadas."

SIC

Decerto que a chanceler alemã não partilha da grave epifania a “escola é segura”.

O encerramento das escolas e os interesses inconfessáveis

Paulo Prudêncio

Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.

As vacinas certificam o avanço da ciência e abrem espaço ao optimismo. Mas enquanto não se consegue a tão desejada imunidade de grupo, é crucial que se aprenda. Não apenas para se evitar uma 4.ª vaga, mas para se pensar num futuro mais inclusivo no pós-pandemia.

Desde logo, tem sido estranha a argumentação a propósito do encerramento das escolas. Convenço-me que há alguma explicação no isolamento físico imposto pelo vírus. As pessoas não estão bem. Só pode ser. É até oportuno recordar um "sociólogo da comunicação”, o alemão Niklas Luhmann, que nos interrogou sobre os motivos que levariam um indivíduo a ser honesto no escuro. Nesta fase, nem teremos que equacionar uma flagrante desonestidade. É suficiente, por exemplo, imaginar um adulto em teletrabalho com crianças e jovens em casa. É provável que seleccione e manipule os argumentos favoráveis à sua condição, como terá tendência para o fazer um professor justificadamente temeroso. E foram exactamente essas inscrições que me transportaram para os interesses inconfessáveis a que voltarei no fim do texto.

Dito isto, sublinhe-se que para além das incertezas inerentes ao processo pandémico, há surpreendentes e persistentes incursões mediáticas. Repare-se: quando Angela Merkel diz que um educador de infância ou um professor do 1.º ciclo deve ser vacinado antes dela porque não consegue manter uma distância de segurança, é porque está bem informada em relação aos riscos de se frequentar uma sala lotada de crianças que são em regra assintomáticas. E decerto que a chanceler não partilha da grave epifania a “escola é segura”.

E a perplexidade aumenta porque um cidadão medianamente informado ouviu, desde Julho, Filipe Froes, da Ordem dos Médicos, defender que os assintomáticos são uma das maiores preocupações e que o país teria de aumentar a testagem nos lares e escolas — sectores mais expostos — para evitar uma segunda vaga e mais confinamentos. Também se sabe, desde 9 de Dezembro, que epidemiologistas australianos (terão um sistema semelhante ao do Reino Unido que, e de acordo com João Paulo Gomes do Instituto Ricardo Jorge, tem uma rede de detecção epidemiológica 20 vezes superior a qualquer país europeu) escreveram que a reabertura das escolas foi uma das decisões mais relevantes para a 2.ª vaga pandémica na Europa e na América do Norte. Concluíram que as crianças não são menos susceptíveis nem menos transmissíveis nos contágios permanecem assintomáticas e que, em estudos mais aprofundados, são frequentemente falsos negativos não detectados pelos testes de antigénio.

Mas, por cá, os números também foram elucidativos. O encerramento das escolas foi determinante nos confinamentos. E, olhe-se mais em detalhes, nos 15 dias decorridos entre 28 de Novembro e 12 de Dezembro passado, as escolas fecharam oito dias por causa das pontes e isso reflectiu-se na redução de infectados. E a ciência dá-nos mais dados concludentes: a abertura das escolas em Setembro fez o risco de transmissibilidade (Rt) subir cerca de 20% a 25% logo nas primeiras semanas; grande parte da transmissão fez-se através de pessoas assintomáticas ou com poucos sintomas (que quanto mais jovem mais se está nesse estado), sendo esse “o grande perigo da doença”; as escolas serviram para transmitir o vírus de agregado familiar para agregado familiar; e se o Rt ficar acima de 1,2 é quase garantido que poderá haver uma 4.ª vaga.

E percebe-se o receio tal a inércia registada no que levamos de pandemia nas medidas simples e eficazes que reduziriam os 3 c's (distanciamento físico, espaços lotados e aglomerações de pessoas) dentro e fora das escolas: turmas mais pequenas ou por turnos semanais, horários desfasados, pequenas interrupções a cada quatro ou cinco semanas de aulas, desconcentração de intervalos e redução temporária da carga curricular. Esta última variável seria até crucial na passagem para o ensino remoto de emergência. E, para além de tudo, perde-se também uma preciosa oportunidade para se investir na redução das turmas numerosas que é um factor determinante nas nações que falham historicamente; como é o nosso caso.

E, para finalizar, há mais dois aspectos críticos relevantes:

No primeiro, nem o Papa Francisco se lembraria de o sugerir aos seus ministros, já percebemos que em epidemiologia há estudos, avanços e incertezas; mas não é assunto dado a esoterismos ou aparições. Pelo que se vê nas nações historicamente inclusivas, o Rt é uma das medidas do estado da pandemia. Por cá, a ordem de grandeza é a Páscoa, qual Rt. Desconfinar-se antes ou depois da Páscoa é o quebra-cabeças. Foi o Natal, desta vez é a Páscoa.

No segundo, recorde-se o saudoso Eduardo Prado Coelho: “Uma ideologia é sempre um conjunto de interesses inconfessáveis.” Qualquer que seja o significado ou a concepção que se tenha de ideologia (historicamente inquestionável no desenvolvimento humano), o leque existente não tem escapado ao desfile de interesses inconfessáveis para comprometer ou descomprometer quem governa ou quem se opõe. O país, as pessoas e a pandemia mereciam mais. Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.

Público

Apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

Publicada a Portaria que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/20211

IGeFE - Processamento de Remunerações 2021

No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente, o IGeFE divulgou uma nota informativa. 

Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021 

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2021

DGAEP - Atualização das Perguntas Frequentes

A DGAEP atualizou o conjunto de perguntas frequentes, disponíveis no mini site dedicado à COVID-19. 

FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 25-fev-2021) 

 

1.1.Tenho filho(s) menor(es) de 12 anos e vou ter de ficar em casa para o(s) acompanhar. As faltas ao trabalho são justificadas? 

Sim. Consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência determinada por via legislativa ou administrativa de fonte governamental, quando ocorridas nas seguintes situações: 

a) Fora dos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 1689-A/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho; 

b) Nos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 1689-A/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.

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1.6.Que tipo de apoio financeiro posso ter? 

Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, o trabalhador tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base. 

O apoio pode corresponder a 100% da remuneração base quando a composição do agregado familiar do trabalhador seja monoparental e o filho, ou outro dependente que esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental; ou quando os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada. 

1.7.Quem me vai pagar o apoio financeiro? 

Na administração central do Estado, o apoio financeiro é suportado na totalidade pelo empregador público. No caso do setor empresarial do Estado, será suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela entidade de Segurança Social. 

Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional que corresponda a 100% da remuneração base, o valor da parcela paga pela segurança social é aumentado até perfazer esse valor. 

Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional que corresponda a 100% da remuneração base, ou se trate de trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho com direito a beneficiar dos apoios excecionais à família, as entidades empregadoras estão isentas do pagamento das contribuições para a segurança social da sua responsabilidade.

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1.9.Como posso pedir o apoio financeiro? 

O apoio excecional à família deve ser pedido através da sua entidade empregadora, que terá de atestar não haver condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho. 

Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional a 100% da remuneração base, ou se trate de trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho, com direito a beneficiar dos apoios excecionais à família, o trabalhador declara perante a sua entidade empregadora, por escrito e sob compromisso de honra, que se encontra, respetivamente, numa das situações previstas.

Regulamentado o Estado de Emergência até ao dia16 de março

Legislação Covid-19

Publicado o Decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, onde é prorrogada a vigência do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual e do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, na sua redação atual, até às 23:59 h do dia 16 de março de 2021.

Decreto n.º 3-F/2021

Práticas de classificação através de rubricas

Para uma Iniciação às Práticas de Classificação Através de Rubricas

Domingos Fernandes

"... apresentam-se e discutem-se intervenções investigativas clássicas que se afiguram relevantes para o seu enquadramento e compreensão no presente. Pareceu ser importante sinalizar questões que, no âmbito das classificações, vêm sendo investigadas e objeto de discussão há várias décadas. Talvez nos ajudem a pensar melhor o presente. Apenas isso. Nas restantes secções, parte-se das rubricas analíticas e holísticas para induzir práticas que apoiem as escolas e os docentes a melhorarem sensivelmente os processos, procedimentos e técnicas utilizadas para determinar as notas dos alunos. Finalmente, são apresentadas Tarefas que, idealmente, deverão ser trabalhadas em pequenos grupos de docentes e que suscitam a reflexão acerca de questões que se consideram fundamentais para o processo de melhoria das políticas de classificação das escolas."