Publicado no Diário da República de ontem, 28 de março, o Decreto do Governo com a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março.
Decreto n.º 5/2021
segunda-feira, 29 de março de 2021
Isto é conversa parlamentar ou uma intenção séria para resolver os problemas com os concursos?
No passado dia 25 foram votados no Parlamento dois projetos de resolução que recomendavam ao Governo que os concursos de docentes respondam às necessidade de pessoal docente nas escolas. Esses projetos aprovados, com os votos contra do PS, baixaram à Comissão de Educação para discussão. No dia seguinte, sexta-feira, dia 26 de março, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento o Projeto de Lei 761/XIV/2 [BE] que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Projeto de Lei 761/XIV/2 [BE]
Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados
do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Objeto
A presente Lei determina a abertura de um processo negocial com as estruturas
sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos
ensinos básico e secundário estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Artigo 2.º
Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário
No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a
revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico
e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos
no artigo 3º da presente lei.
Artigo 3.º
Valorização da carreira docente
A revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos
básico e secundário prevista na presente lei orienta-se pelos seguintes critérios:
a) respeito pela graduação profissional e eliminação de ultrapassagens;
b) vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
c) inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
d) alteração dos intervalos horários;
e) redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Concursos 2021/2022 - Aperfeiçoamento das Candidaturas
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Interno
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de março e as 18:00 horas de dia 31 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno.
Manual de instruções
Nota informativa
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de março e as 18:00 horas de dia 31 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
SIGRHE domingo, 28 de março de 2021
Presidente da República, contra a vontade do governo, promulga medidas de apoio social urgentes
1.ª – A adoção das medidas sociais aprovadas corresponde, em diversas matérias, na substância e na urgência, a necessidades da situação vivida. Sendo certo que cobertas, em parte, por legislação do Governo.
2.ª – As leis da Assembleia da República têm de respeitar a Constituição da República Portuguesa.
3.ª – A Constituição proíbe, no seu artigo 167.º, n.º 2, que possam ser apresentadas, pelos deputados, iniciativas que impliquem aumento de despesas ou redução de receitas, em desconformidade com o Orçamento do Estado em vigor para o respetivo ano. Só o Governo pode fazê-lo, como garantia de que a Assembleia da República não desfigura o Orçamento que ela própria aprovou, criando problemas à sua gestão pelo Governo.
4.ª – Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado.
5.ª – O próprio Governo tem, prudentemente, enfrentado a incerteza do processo pandémico, quer adiando a aprovação do Decreto de Execução Orçamental, quer flexibilizando a gestão deste, como aconteceu no ano 2020.
6.ª – O Presidente da República pode enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva – isto é, anterior à promulgação de diplomas – aqueles que lhe suscitem dúvidas sobre se respeitam a Constituição.
7.ª – Tem, porém, entendido, desde o primeiro mandato, e sobretudo durante a presente crise, só o dever fazer no caso de não ser, de todo em todo, possível uma interpretação dos diplomas que seja conforme à Constituição.
Quando é possível essa interpretação conforme à Constituição, tem optado por promulgar, tornando claro em que termos, no seu entender, os diplomas devem ser aplicados por forma a respeitarem a Lei Fundamental.
Quando é impossível essa interpretação e a iniciativa parlamentar merece acolhimento substancial, tem recorrido a uso de veto corretivo, convidando a Assembleia da República a aproveitar a sua iniciativa, tornando-a conforme à Constituição.
Naturalmente que, em caso de convicção jurídica clara, de se encontrar perante uma inconstitucionalidade e nenhuma justificação substancial legitimar o uso de veto, se reserva o recurso ao Tribunal Constitucional, tal como no caso de a prática parlamentar passar a ser de constante desfiguração do Orçamento de Estado.
8.ª – Sempre com a preocupação de evitar agravar querelas políticas, em momentos e matérias sensíveis, o que é ainda mais evidente em situações extremas de confronto entre Governo minoritário e todos os demais partidos com assento parlamentar, situações essas que aconselham, de parte a parte, a concertação de posições e não a afrontamento, sobretudo numa crise tão grave, a exigir espírito de diálogo e não espírito de dissensão ou discórdia, e muito menos um clima de crise política, a todos os títulos indesejável.
9.ª – Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente.
10.ª – Em suma, para o Presidente da República é visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas. O que, aliás, parece ser confirmado pela diversa votação do partido do Governo em diplomas com a mesma essência no conteúdo, ora abstendo-se ora votando contra.
11.ª – Como é óbvio, dispõe o Governo do poder de suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas agora promulgados, como já aconteceu, noutros ensejos. É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem.
12.ª – O Presidente da República chama, no entanto, de forma particular neste momento, a atenção para o essencial do presente debate.
De um lado, não há Governo com maioria parlamentar absoluta, sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro anos.
Do outro lado, os tempos eleitorais podem levar, por vezes, as oposições a afrontamentos em domínios económicos e sociais sensíveis.
Compete ao Presidente da República sublinhar a importância do entendimento em plenas pandemias da saúde, da economia e da sociedade. Sensibilizando o Governo para o diálogo com as oposições e tornando evidente às oposições que ninguém ganharia com o afrontamento sistemático, potencialmente criador de uma crise lesiva para Portugal e, portanto, para os Portugueses.
Nestes termos, o Presidente da República promulgou os seguintes três Decretos da Assembleia da República:
Decreto da Assembleia da República que procede à alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais;
Decreto da Assembleia da República que procede à alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência;
Decreto da Assembleia da República que altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
sábado, 27 de março de 2021
Pela redução da componente letiva para todos os docentes
A Profissão Docente é uma atividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional e agudiza-se com o avançar dos anos de serviço e a idade dos educadores de infância e dos professores. Não foi por acaso, que em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental.
A especificidade da Profissão Docente, foi reconhecida com a publicação do Decreto-Lei no 139¬A/90 de 28 de abril, diploma antecedido de um processo participativo que durou 21 meses, no qual, as organizações sindicais e o Governo se empenharam ativamente na procura de um alargado consenso. O Governo Português aprovou assim, o Estatuto da Carreira Docente o qual foi considerado como instrumento fundamental da modernização da educação portuguesa e da valorização social e profissional dos docentes, com a consequente melhoria do exercício da função docente.
No ECD, o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva, e em matéria de horário de trabalho consagrou-se a redução da componente letiva para os docentes do 2º e 3º ciclo do ensino básico, do ensino secundário e do ensino especial em função da idade e do tempo de serviço prevista no art.º 79 do diploma supracitado.
A redução da componente letiva não era marcada no horário, ficando a gestão desse tempo ao encargo dos docentes que o organizavam de acordo com as necessidades. O ponto 4, do artº 82º do supracitado diploma ainda previa a possibilidade de se estabelecerem condições que pudessem atribuir uma redução parcial ou mesmo total da componente letiva para o desempenho de tarefas inerentes à componente não letiva.
O XVII Governo Constitucional, sem o acordo do SIPE publicou o Decreto-Lei no 15/2007 de 19 de janeiro, documento muito problemático, que foi transformado pelo MEC num diploma penalizador e desvalorizador da imagem e da função docente e das suas condições de trabalho, que em nada veio a melhorar a qualidade do serviço público de educação, nem incentivar o desenvolvimento profissional, nem reconhecer e premiar o mérito e as boas práticas.
Uma das distorções, foi a alteração do artigo 79º do ECD.
No atual ECD as reduções da componente letiva acontecem muito mais tarde, aos 50, 55 e 60 anos de idade para os docentes do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, ensino secundário e de educação especial, e pela primeira vez está prevista a redução da componente letiva para os Educadores e Professores do 1.º ciclo, mas que ocorre apenas aos 60 anos de idade, não se atendendo ao desgaste gradual a que a profissão está sujeita.
Para além das reduções da componente letiva mais tardias, e como se não bastasse, o Ministério da Educação transferiu as respetivas reduções para a componente não letiva de estabelecimento nas quais os docentes têm de desempenhar tarefas tais como: apoio aos alunos, substituição de professores em falta, exercício de cargos exigentes, projetos, orientação e acompanhamento dos alunos nos diversos espaços escolares, reuniões, etc, que muitas vezes, ainda exigem mais tempo de preparação, organização e de avaliação, levando os docentes completamente à exaustão.
Em suma, as reduções que deveriam servir para abreviar o horário letivo do docente em resposta ao desgaste que a profissão está sujeita, pois esta agudiza-se naturalmente com o avançar da idade, estão a ser acrescentadas ao horário não letivo para a realização de múltiplas e exigentes tarefas, sobretudo para apoio aos alunos, por vezes à totalidade da turma. Na prática não há redução da componente letiva pois os docentes continuam a trabalhar diretamente com os alunos verificando-se mesmo situações em que o professor, nas suas horas de redução, vai prestar apoios deslocando-se por diversas escolas.
Manifestamente, a atual redação do artº 79º do ECD penaliza muito os docentes, não responde à influência dos fatores de stress sobre a atividade e desgaste profissional, nem promove o princípio da igualdade entre docentes da mesma carreira profissional. Os docentes confrontam-se hoje com problemas, dificuldades e desafios muito exigentes e esta situação está a levar os Educadores/Professores à exaustão, ao afastamento dos jovens da profissão e a prejudicar a qualidade da Escola Pública.
Assim, de forma a que haja uma efetiva compensação face ao enorme desgaste profissional e ao risco físico e mental a que a profissão docente está sujeita, e a busca pelo respeito do princípio da igualdade entre docentes da mesma carreira profissional, o SIPE e todos os peticionários preconizam alterações legislativas para que as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço;
1. Sejam iguais para todos os níveis de ensino (Educação Pré-Escolar, 1º Ciclo, 2º Ciclo e 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e Educação Especial);
2. Sejam iguais para todos os docentes, independentemente do vínculo contratual com o Ministério de Educação (Contratados, QZP e QA/QE);
3. Sejam revertidas para a componente não letiva de trabalho a nível individual;
E que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos devam ser desenvolvidos na componente letiva do horário de trabalho.
DGS divulgou manual sobre a Literacia em Saúde e Comunicação para promover a adesão à vacinação
O documento apresenta recomendações para todos os que possam ter um papel fundamental na promoção da vacinação, com grande enfoque para os profissionais de saúde e para os cientistas. Os profissionais de saúde devem, por exemplo, recomendar a vacina aos seus utentes, evidenciando os benefícios a nível individual e coletivo, e explicando que os mesmos são largamente superiores ao risco. Devem priorizar as perspetivas dos utentes, procurando esclarecer dúvidas e preocupações que possam ter. Os decisores e influenciadores nas comunidades desempenham também um papel relevante na promoção da vacinação em todas as oportunidades, podendo ajudar a reduzir as barreiras que possam impedir que algumas pessoas se vacinem. Em contexto de pandemia, ativar as competências da população para a literacia em saúde potencia o cumprimento das medidas de prevenção e controlo da COVID-19 e ajuda a garantir o sucesso da vacinação. O papel de todos, enquanto agentes da saúde pública, é reforçado ao relembrar que se a maioria das pessoas apoiar a vacinação, estarão a dar um sinal positivo a outras que podem estar mais relutantes.
Todas as estratégias podem ser consultadas neste manual, que de uma forma clara, simples e concisa, disponibiliza informação sobre o processo e a importância da adesão à vacinação.
Direção-Geral da Saúde | Literacia em Saúde e Comunicação na Promoção da Adesão à Vacinação contra a COVID-19
O que fazer se surgirem
reações adversas à vacina da AstraZeneca?
Em caso de persistência dos sintomas ou se surgir
outra reação que o preocupe, contacte o seu médico
assistente ou o SNS24 (808 24 24 24).
A vacina é segura e não causa COVID-19.
sexta-feira, 26 de março de 2021
Recomendações que o governo sistematicamente ignora
- Projeto de Resolução n.º 1114/XIV/2.ª (BE) – Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores
- Projeto de Resolução n.º 1122/XIV/2.ª (PSD) – Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas
Ao contrário do Projeto apresentado pelo PCP, estes dois projetos de resolução do BE e do PSD, foram aprovados por larga maioria, com os óbvios votos contra do grupo parlamentar do Partido Socialista, tendo baixado à Comissão de Educação para apreciação na especialidade. Vamos aguardar os resultados dessa apreciação e os efeitos produzidos pelo trabalho parlamentar, que raramente revela resultados positivos nesta, como em muitas outras matérias na área da educação.
Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta a renovação do estado de emergência
Mantém-se as regras vigentes, introduzindo-se:
- o prolongamento da proibição de circulação para fora do concelho do domicílio, diariamente, iniciada às 00:00h do dia 26 de março até às 23:59h do dia 5 de abril, sem prejuízo das exceções previstas;
- a possibilidade de o membro do Governo responsável pela área da saúde determinar as medidas estritamente indispensáveis relativas ao tratamento de dados pessoais pelos serviços de saúde e pelos serviços municipais ou das freguesias, no âmbito das operações necessárias à execução do plano de vacinação contra a Covid-19, designadamente para efeitos da concretização de contactos para vacinação.
Reserva de recrutamento n.º 23
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de março de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 24 – 09 de abril de 2021
Renovação do Estado de Emergência
Publicados os normativos com a autorização parlamentar e a renovação da declaração do estado de emergência.
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Autorização da renovação do estado de emergência
quinta-feira, 25 de março de 2021
Proibido circular entre concelhos a partir das 0:00 horas de sexta-feira
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.
Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico no final do ano letivo
Ministério da Educação faz testes de diagnóstico no final do ano letivo para avaliar efeitos do ensino à distância
No final do ano letivo, o Ministério da Educação vai voltar a realizar testes de diagnóstico para avaliar os efeitos do ensino à distância nas aprendizagens dos alunos, revelou hoje o ministro.
“Estamos a preparar um outro estudo amostral no final deste ano, a coincidir com o que eram as provas de aferição”, anunciou Tiago Brandão Rodrigues na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19.
Preocupado com o efeito do novo confinamento, o Ministério da Educação vai voltar a aferir as aprendizagens no final do ano letivo.
O objetivo, explicou o ministro, é “melhorar o conhecimento do sistema, para que verdadeiramente possamos ter um conjunto de medidas que possam dar uma resposta cabal aquilo que são as perdas das aprendizagens”.
Apresentação do estudo sobre modelos de organização do trabalho na Administração Pública - 6 de abril
A participação no evento é gratuita sendo no entanto as inscrições sujeitas ao limite da capacidade máxima da sessão.
quarta-feira, 24 de março de 2021
Presidente da República submete ao Parlamento renovação do estado de emergência
- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República
- Projeto do Decreto do Presidente da República renovando o Estado de Emergência
Inscrições nos Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência
PRAZO – 1.ª fase - 24 de março a 15 de abril de 2021
As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt , plataforma conhecida como PIEDE.
1. Aconselha-se os alunos e encarregados de educação uma leitura atenta dos seguintes documentos:
- a) DESPACHO NORMATIVO n.º 10-A/2021: Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021, disponível em: https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/411.PDF
- b) NORMA 01 JNE 2021 - Instruções para realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, disponível em: https://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/415.PDF
- c) GUIA GERAL DE EXAMES 2021- disponível em: https://www.dges.gov.pt/guias/pdfs/GuiaGeralExames2021.pdf
Aconselha-se também a consulta da página eletrónica da Direção Geral do Ensino Superior, em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/guia-geral-de-exames-2021
2. Alerta-se especificamente para o facto das inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, serem efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica, disponível em: https://jnepiepe.dge.mec.pt.
3. O prazo de inscrição para a 1ª fase decorre entre 24 de março e 15 de abril de 2021.
27 de março, às 20h30, temos encontro marcado com a ANP|WWF e a Hora do Planeta!
📲 Partilha nos teus stories, no teu feed, retweeta, envia-o por mensagem a amigos e familiares, identifica-os nos comentários dos nossos posts – a escolha é tua!
Associem-se à "Hora do Planeta 2021" com um apagão geral, ou seja, desafiamos toda a Vossa comunidade Escolar a aderiram à iniciativa: apagando no dia 27 de março, entre as 20H30 e as 21H30.
Em https://horadoplaneta.pt/ poderão encontrar toda a informação relativa a esta iniciativa.
Divulguem!
Dia 27 de março, das 20:30 às 21:30, apaga a luz e liga-te ao planeta.
Juntos, vamos criar o maior holofote virtual de sempre!
87,2% dos professores portugueses queixam-se de algum tipo de stress
Professores em Portugal são os que revelam maior stress na Europa
Estudo europeu avalia condições de trabalho dos professores do 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º ano) e destaca Portugal em diversas variáveis. Nenhuma delas animadora: professores nacionais são dos que têm maior stress, estão mais insatisfeitos com os salários e têm mais contratos a termo
Portugal aparece no número um: perto de 90% dos professores nacionais (87,2%) queixam-se de algum tipo de stress. Para se ter uma ideia da diferença, imediatamente abaixo aparecem os professores húngaros e britânicos, mas é preciso recuar até aos 70%. Na categoria “muito stress”, os três países têm mais do dobro dos relatos da média europeia (16%) — 35%, no caso português. E quanto a “bastante stress”, mais de metade dos educadores portugueses responde afirmativamente (53%), enquanto os europeus com relatos deste tipo ficam-se pelos 31%.
A ler no Expresso
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Professores na Europa Carreiras, Desenvolvimento e Bem-Estar
Os professores desempenham um papel essencial no processo de aprendizagem e em torná-lo uma experiência frutífera para todos os alunos. A pandemia, a rápida transição do ensino presencial para o a distância têm destacado ainda mais sua contribuição essencial para nossas sociedades. Se, por um lado, o papel do professor está evoluindo à medida que novas demandas e expectativas surgem, juntamente com novas responsabilidades, por outro, essa profissão vem passando por uma crise vocacional há alguns anos. Os formuladores de políticas nacionais e europeus vêm desenvolvendo soluções para mitigar o impacto da escassez e manter padrões de ensino de alta qualidade. Este relatório, focado em professores secundários inferiores (ISCED 2), contribui para o debate, fornecendo evidências tanto sobre políticas quanto práticas. Combina dados da Eurídice sobre legislação nacional com dados sobre as práticas e percepções dos professores da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem da OCDE (TALIS).
terça-feira, 23 de março de 2021
Vacinação: Informação da DGEstE dirigida ao pessoal docente e não docente
Exmo.(a) Senhor(a)
Com os melhores cumprimentos,
Sérgio Afonso
Delegado Regional de Educação do Norte
Diretor(a) / Presidente da CAP
Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, solicita-nos a Task Force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal» a divulgação, junto do pessoal docente e pessoal não docente do estabelecimento de educação e/ou ensino que V. Exa. dirige, da seguinte informação:
O processo de vacinação do pessoal docente e pessoal não docente, dos estabelecimentos públicos e privados, recorrendo à vacina da AstraZeneca, após a necessária articulação entre os Ministérios da Educação e da Saúde e a Task Force, terá início no fim de semana de 27 e 28 de março de 2021, com profissionais da educação pré-escolar, do 1.º ciclo do ensino básico e da “Escola a Tempo Inteiro”.
O processo de vacinação irá acompanhando o desenrolar do processo de desconfinamento, pelo que os restantes grupos, que na área da educação correspondem aos profissionais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, serão vacinados em fase posterior, durante o mês de abril, atendendo à disponibilidade de vacinas.
A convocatória, a efetuar pelos serviços do Ministério da Saúde, para este processo de vacinação dos profissionais da educação pré-escolar, do 1.º ciclo do ensino básico e da “Escola a Tempo Inteiro” irá ocorrer, preferencialmente, recorrendo a um de dois modelos, dependendo do local de vacinação, como se indica a seguir:
· Agendamento por contato telefónico para os seguintes locais:
o Centros de Saúde, nos concelhos onde o grupo de profissionais a vacinar seja inferior a 250 pessoas;
- Agendamento por SMS (contém: Local e hora do agendamento), a enviar na próxima quarta-feira, dia 24 de março, ao qual deve ser dada resposta (sim/não), necessariamente até quinta-feira, dia 25 de março, para os seguintes locais:
- Escolas, nos concelhos onde o grupo de profissionais a vacinar se situe entre os 250 e 500 pessoas;
- Centros de Vacinação COVID, onde o grupo de profissionais a vacinar seja superior a 500.
Mais se solicita que seja difundida informação para que os profissionais que não sejam contactados, pelas vias acima enunciadas, comuniquem tal situação à direção do respetivo estabelecimento de educação e/ou ensino. Posteriormente, deverá o estabelecimento de educação e/ou ensino enviar a compilação da informação recolhida à respetiva Direção de Serviços Regional, a fim de ser elaborada uma lista e enquadrada(s) a(s) situação(ões) numa futura fase de vacinação. Da informação recolhida devem constar, imprescindivelmente, o nome, número de utente do SNS, data de nascimento e número de telemóvel.
Quando o local de vacinação for uma escola, o respetivo diretor será contactado pelos serviços de saúde.
Com os melhores cumprimentos,
Sérgio Afonso
Delegado Regional de Educação do Norte
Folheto informativo
Agendamento e Convocatória
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência do Básico e Secundário
Publicado o Despacho Normativo que determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021
Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Medidas excecionais e temporárias na área da educação
Publicado o Decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.
Decreto-Lei n.º 22-D/2021
Avaliação externa
No ano letivo de 2020-2021, é cancelada a realização:
a) Das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade do ensino básico;
b) Das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade;
c) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
Despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas
Tendo-se verificado atrasos na celebração dos contratos, que só ocorreram no final de 2020, justifica-se a reprogramação da despesa a iniciar no ano de 2021 e o seu prolongamento até 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2021
segunda-feira, 22 de março de 2021
O topo dos professores continua no 57º lugar e muitos nunca o atingirão!
Paulo Prudêncio
Em cada mil alunos do secundário, contam-se pelos dedos de uma mão os que sonham com o ensino. E a ideia de um professor leccionar várias disciplinas não se faz à pressa.
Como ponto prévio, e quando se discute a relação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as carreiras da Administração Pública (AP), recorde-se a insistente mediatização da última década e meia: não pode ser, os professores chegam todos ao topo. Pois bem: há 115 índices remuneratórios na AP (site da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público) e o topo dos professores continua no 57.º lugar. Há, obviamente, 58 índices acima do topo dos professores. O topo da tabela recebe quase o dobro do 57.º lugar e, já agora, mais 120% do que a média.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1 de Março, uma recomendação sobre o PRR com vista a “um programa de investimentos que responda aos impactos da pandemia”. Esperou-se uma referência à actualidade escolar: rastreios, testagens fiáveis, vacinas e condições laborais dos professores e de outros profissionais. E sendo Portugal um país de turmas numerosas, admitiu-se um olhar para a OCDE: “O número de alunos por turma é o parâmetro crítico no ensino presencial; a distância social provou ser a medida mais eficaz na prevenção do contágio da covid-19.”
Mas não foi assim. O CNE centrou-se na imparável falta de professores. Concorda-se. Escolheu um factor estruturante com números elucidativos: a maioria dos professores tem mais de 50 anos e reformar-se-á até 2030; só 0,6% tem menos de 30 anos; numa carreira com dez escalões, os do primeiro têm, em média, mais de 43 anos de idade e 14 de serviço e os 8,7% do topo têm, em média, 60 de idade e 38 de serviço.
Será difícil substituir professores no curto e médio prazos porque vários cursos de formação inicial estão há anos “sem alunos”. Em cada mil alunos do secundário, contam-se pelos dedos de uma mão os que sonham com o ensino. E a ideia de um professor leccionar várias disciplinas não se faz à pressa. Leia-se um jovem professor, João André Costa do blogue Como dar aulas em Inglaterra, que emigrou para o Reino Unido, onde o desnorte começou há mais tempo: “Um professor com canudo lecciona qualquer disciplina, mas isso reduz a exigência e deteriora a qualidade de ensino. Para ensinar uma infinidade de conteúdos tem que se ‘simplificar’ o ensino. Portugal também vai por aí? E regressar por 1200 euros por mês? A 500 quilómetros de casa?” Por outro lado, a pandemia acelerou o descrédito da “imaginada” atenuação da falta de professores: escolas a tempo inteiro para se visualizar escolas virtuais com “guardadores” contratados no “modelo-Uber”.
Mas a grave falta de professores tem outras causas. Desde logo, as consequências da devassa mediática da profissão (tantas vezes estimulada por governantes): ser professor perdeu atractividade; a carreira está no lugar cimeiro dos travões (cotas e vagas) à progressão na AP; a farsa avaliativa, burocrática e kafkiana, e o modelo extractivo de gestão das escolas fomentam a parcialidade; o que existe é um recuo de décadas na consolidação democrática.
Acima de tudo, é “impossível” avaliar professores em escalas métricas. Tenta-se muito, e há muito, e falha-se sempre porque ensinar é complexo, diverso e com elevada subjectividade. Como a pandemia acentuou, a função primeira da escola é a aprendizagem com um ensino analógico numa simbiose da cognição com as emoções. Conhecem-se muitas maneiras de ensinar, mas sabe-se pouco sobre o modo como cada um processa a aprendizagem. As palavras-chave neste domínio são humildade e ignorância. Por isso, é avisado não hierarquizar métodos de ensino. Esse atrevimento selectivo tem provocado erros irreparáveis.
E antecipando o debate, aconselha-se aos ultraliberais a leitura de “O reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América” de Diane Ravitch, e, aos mais mainstream que defendem o que existe, o sistema de avaliação de professores patrocinado pela Fundação Gates e pelo Obama Race to the Top. Em ambos, a grave falta de professores foi o resultado. Errou-se em toda a linha ao avaliar professores (remunerando eficazes e despedindo ineficazes) através de testes padronizados aos alunos. Prejudicou-se os alunos, empurrou-se os professores mais entusiasmados para fora da profissão e desencorajou-se a candidatura dos jovens com melhores resultados escolares.
Há quem faça muito diferente e existem outros que se aproximam. O que não existe é outro modelo como o vigente em Portugal. Olhemos para o tal exemplo progressista finlandês. É um país com um século de independência. “Mandatou” os professores para a construção da identidade nacional. Desconhecem a lógica desastrosa do “cliente tem sempre razão” aplicada à escola. Confiam nos professores. Não há avaliação do desempenho. A carreira tem dos mais elevados índices remuneratórios do sector público. A formação inicial é prestigiada. Não existe inspecção. Há estabilidade nas políticas educativas. A opinião dos professores conta. As escolas têm uma dimensão civilizada e desburocratizada.
E para terminar, recupere-se a análise ao coro mediático dos “professores não podem chegar todos ao topo”. Não raramente, argumenta-se com as hierarquias militares. De forma sucinta, diga-se que um general não realiza as tarefas de um alferes e vice-versa, mas que um professor do 1.º escalão lecciona a mesma turma que um do 10.º. O cerne da profissionalidade dos professores é a sala de aula. As progressões oxigenam uma carreira horizontal. O conceito de topo é de outra natureza: a experiência, o conhecimento e a prudência são os atributos essenciais. De resto, há uma discussão a recuperar, e é até preocupante que assim seja, sobre direitos e deveres quando uma sociedade não se questiona sobre perdas que exigiram lutas determinantes. Desde logo, civilizar horários laborais para que as famílias tenham tempo para as crianças e explicar que os cortes (também no tempo de serviço) nos professores atrasaram milhares no acesso a um escalão máximo que é o 57.º da DGAEP, que há cerca de 60 mil que nunca o atingirão e que os que começam ficar-se-ão pelo 35.º lugar.
PS quer solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas
O Partido Socialista apresentou no Parlamento um Projeto de Deliberação para que a Assembleia da República delibere solicitar ao Conselho Nacional de Educação um
estudo sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como das consequências
económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, nas comunidades
educativas no nosso país, em particular no que toca ao agravamento das
desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão
associadas, estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas
públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos
desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de
todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a
esses novos desafios.
Projeto de Deliberação nº 12/XIV/2.ª
Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas
Mais um Projeto de Resolução/Recomendação sobre os concursos de docentes
Projeto de Resolução 1122/XIV/2ª
Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas [formato DOC] [formato PDF]
"...o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo
1 – Proceda às alterações indispensáveis no concurso de mobilidade interna
que permitam que as colocações se façam em horários completos e incompletos, respeitando a graduação profissional dos docentes opositores ao
concurso.
2 – Proceda, de acordo com o enquadramento legal, às alterações
indispensáveis no concurso externo que possibilite que todos os docentes não
vinculados no concurso de educadores de infância e de professores do ensino
básico e secundário, sejam incluídos em todas as fases subsequentes durante
o ano letivo 2021/2022.
Webinar - Currículo, Pedagogia e Avaliação na Aprendizagem a Distância
- Relações entre avaliação formativa e avaliação sumativa na aprendizagem a distância por Eusébio André Machado (Equipa Central do Projeto MAIA)
- A avaliação formativa digital em contexto de aprendizagem a distância por Fernanda Candeias (Equipa Central do Projeto MAIA)
- Desenvolvimento do currículo e da avaliação na aprendizagem a distância por Domingos Fernandes (Coordenador do Projeto MAIA)
Neste contexto, em nome da Equipa Central do Projeto MAIA, venho por este meio convidá-la(o) a assistir e a divulgar este webinar, pois a participação de todos é muito importante, tendo em conta os processos de consecução dos propósitos do Projeto MAIA no domínio das questões relativas ao Currículo e à Avaliação, nomeadamente no atual contexto de ensino a distância.
No caso de aceitar este nosso convite, pedimos-lhe que aceda ao webinar através do link : https://www.youtube.com/watch?v=-YAfZHntyx4 (transmissão em direto no Youtube)
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