Faz a tua parte na luta contra a precariedade!

Parlamento tem uma oportunidade de ouro para mitigar a falta de professores, sem quaisquer custos para o ME 

No dia 22 de abril pelas 15 horas, será apreciada, em reunião plenária, a Petição Nº 123/XIV/1, com 4703 assinaturas, conjuntamente com o Projeto de Resolução 868/XIV do BE, Projeto de Resolução 895/XIV do PSD e o Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª do PCP, cujos objetivos são repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva dos professores contratados e alterar o atual modelo de concurso nacional de professores.

Afirmamos convictamente que é URGENTE alterar o modelo atual do Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento, concurso errático e arbitrário, que se assemelha a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social.

Os senhores deputados têm uma oportunidade de ouro para juntar sinergias na melhoria das condições laborais dos professores mais precários do país.

Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional. Ano após ano, sofremos com a desvalorização constante da profissão, com o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável e por consecutivos anos a contrato, na esperança de poderem vincular através da norma travão, criadora de desigualdade iniquidade e desrespeito, pois são necessários, em média, mais de 16 anos de serviço para vincular.

PROFESSORES PRECÁRIOS DURANTE 20 ANOS, A AGUARDAREM ENTRADA NOS QUADROS

Desde há uns bons tempos para cá que a contratação de docentes se tornou num fator de instabilidade da escola pública, assim como de instabilidade pessoal, emocional e profissional do próprio professor, situação que deriva de anos a fio de bloqueio no acesso aos quadros permanentes. Estes professores são, inúmeras vezes, colocados a centenas de quilómetros da sua residência, sem apoios para suportarem tais despesas, contratados “a prazo” durante anos consecutivos, por vezes durante duas décadas e em horários incompletos, por uma fração do vencimento. A chamada norma-travão surgiu como égide governamental, com o objetivo de integrar mais docentes contratados nos quadros. A medida legislativa anunciada permite, aparentemente,  a integração de docentes com três contratos anuais, a tempo completo, nos quadros permanentes. A realidade é diferente da anunciada, pois esta norma legislativa não resolve, de todo, a sucessividade contratual a que os docentes estão sujeitos, durante uma ou duas décadas, pois a definição de horário anual, para o Ministério da Educação, não coincide com o período estabelecido para a duração do ano letivo, isto porque todos os anos existem atrasos na contratação de docentes, sendo preenchidos horários anuais durante a preparação do ano letivo sem que os professores vejam reconhecido esse horário como anual, só porque o contrato é concretizado em data posterior à do início do ano letivo, definido legalmente em cada ano civil, excluindo, assim, da possibilidade de integrar os quadros todos os docentes que são contratados a partir da terceira Reserva de Recrutamento.

A interpretação limitativa do que é a sucessividade contratual, aos olhos do Ministério da Educação, faz com que professores que exercem a profissão há vinte anos não consigam aceder aos quadros, porque no Concurso Nacional, que funciona como “lotaria”, tiveram o azar de serem colocados num horário que o ME não considera anual, na sua visão restritiva do que são as necessidades das escolas. Assim, docentes com menor graduação profissional vinculam nos quadros e outros com maior graduação permanecem a prazo, embora tanto os que vinculam como os que ficam pelo caminho executem exatamente as mesmas funções, durante todo o ano letivo.

Em súmula, a norma-travão, anunciada como lei justa, está completamente desadequada da realidade do sistema educativo e, por esse motivo, gera enormes injustiças, contrariando o efeito positivo que a mesma preconizava, mantendo um corpo docente composto por milhares de precários permanentes. 

HORÁRIOS INCOMPLETOS E CORTE NOS DIAS DE TRABALHO DECLARADOS À SEGURANÇA SOCIAL

 A Petição Nº 123/XIV/1 não se resume a uma mera e simplista reivindicação de tipo regulamentar sobre uma obscura e desinteressante disposição normativa de concursos e horários de trabalho, mas sim ao funcionamento do sistema de ensino público, aos direitos laborais e outros direitos fundamentais dos docentes afetados.

Temos a esperança de ver um fecho favorável para este imbróglio e, para isso, é necessário contar com o voto favorável da oposição. Que pode e deve demarcar-se da posição do governo relativamente a este “desgoverno” na contabilização dos dias de trabalho para a SS. Apesar de duas decisões favoráveis em tribunal (TAF de Sintra e Braga), onde foi considerado que, “em sede contributiva, o horário incompleto não é sinónimo de trabalho a tempo parcial”, o governo continua a comparar os docentes contratados com uma componente letiva inferior a 16 horas a trabalhadores a tempo parcial.

No próximo ano letivo e seguintes, caso não se resolva a situação dos professores contratados, vai aumentar consideravelmente o número de alunos sem aulas, pelo que o tempo urge quanto à necessidade de solucionar este drama que afeta professores, alunos e encarregados de educação.

Faz a tua parte na luta contra a precariedade!

Adapta o texto acima ou disponibilizado aqui  e envia um email para os seguintes contactos:

gp_ps@ps.parlamento.pt; gp_psd@psd.parlamento.pt; gp_pp@cds.parlamento.pt; gabinete@ch.parlamento.pt; gp_pcp@pcp.parlamento.pt; bloco.esquerda@be.parlamento.pt; gpcds@cds.parlamento.pt; pan.correio@pan.parlamento.pt; pev.correio@pev.parlamento.pt; gabinete@ch.parlamento.pt; gabinetejkm@ar.parlamento.pt; gabinetecr@ar.parlamento.pt

Assunto: Petição Nº 123/XIV/1

Para ler ou ouvir em podcast

A nobreza de querer (ainda) ser professor

Já não se é professor como outrora. É certo que tudo muda, mas esta profissão não mudou… desgastou-se, esvaziou-se, perdeu-se nos modelos, documentos, estatísticas e grupos. Já não se fala da arte de ensinar, do chamamento, da vocação, da missão! Os jovens têm receio de querer ser “stores”, os pais assustam-se com a carreira, os próprios professores pensam “ai no que tu te vais meter!”. E neste meio termo, entre o antes e o agora, perdemos missões de vida, perdemos a nobreza de seguir o chamamento. E não é preciso ver lá longe no futuro, para se perceber que vai existir um abismo geracional de docentes dentro de décadas.

Como chegamos aqui? Permitindo. E isto não é uma crítica ao sistema, é um dedo apontado a cada um de nós. Nós os pais que desvalorizamos o trabalho do professor junto dos nossos filhos, nós os professores que nos desligamos da nossa vocação, nós sociedade civil que nos esquecemos de quem nos colocou lá, em todas as outras profissões, ensinando, guiando, iluminando…

Somos nós os principais culpados dos que desistem, que não acreditam, dos que duvidam da sua vocação, dos que não entendem a beleza desta tarefa hercúlea de comunicar conhecimento. Somos nós que não mostramos o quanto é estimulante fazer crescer a mente do outro simplificando-lhe conteúdos, o quanto se ganha quando damos o nosso melhor, para conseguir chegar ao mais profundo do outro. Somos nós os culpados de nos estarmos a esquecer de mostrar que lecionar é praticar a arte da gratidão. Sim, gratidão! Quem nunca se sentiu grato pelo professor que lhe mostrou o caminho, que o viu além de quem apenas o olhava, de quem nos ensinou a sonhar, de quem nos desfez o medo de voar, de quem simplesmente nos permitiu crescer! Quem de nós não tem a agradecer ao inspirador, ao impulsionador de carreiras, de vidas e sentimentos.

Como permitimos que se percam gerações de professores destes novos millenium, gente desenrascada, do mundo, que vê a vida pelos olhos da liberdade? Como permitimos que eles fujam para outros lugares quando o que querem mesmo é ensinar? Como nos desleixamos ao mostrar esta vitrine fria, burocrática e enfadonha.

Sim, porque fomos nós que o permitimos quando nos esquecemos de ser professor. Daqueles que fazem estradas, os que são “relógio despertador” do conhecimento, os que sabem libertar mentes, que ensinam a coragem de sonhar, de construir, de experimentar, de decidir, de argumentar. É isto! Ou devia ser….

Mas não… hoje ser professor é muito mais ser matéria, guiões, notas, avaliações e imputações, é ser prisioneiro de um sistema que anacronicamente se distancia das gerações que precisam, mais do que nunca, de liberdade de pensamento e ação. Hoje ser professor é estar ancorado a um sistema que não os defende, não os motiva, não os engrandece, e assim esmorece a cada ano a vontade de fazer mais, de mudar o pequeno mundo de cada um dos que se sentam naquela sala de aula, ou naquele quadrado do computador.

E há tanto mundo a mudar quando nos lembramos que ensinar, é tão mais que lecionar, tão mais que pedagogia. Quando nos lembramos a alegria de fazer o outro chegar lá, de conseguir compreender, de avançar e evoluir, de levantar a sobrancelha e soltar um ahhhhhh! Esse ahh que inspirou cientistas e artistas de todo o mundo.

É por isso também que temos de lutar por esta profissão. Todos. Não só os professores. Não só pela carreira dos que cá estão e merecem, não só pela integração dos que tanto tentam entrar e não conseguem, não só pelos que deixam vida suspensas a contabilizar pins de localização em territórios do país, só para serem professores. É pelos que ainda não estão, pelos que ainda não pensaram, pelos que duvidam. Por esses que sentem o apelo e não prosseguem por medo, pela pequenez de uma carreira que pode ser mais brilhante que qualquer outra, assim seja feita com coração… com respeito e missão.

É por toda uma geração que foge porque viveu na era do desencantamento dos professores, que, massacrados, passaram a ideia de dureza, de luta, esforço, inglória. É também pelos estoicos que se esvaziam de vida a lutar por ser professor, pelos que ainda resistem e conseguem ser a exceção, pelos que conseguem lecionar na normalidade e assim manter a pura definição de professor.

A luta é por todos! Mas louvada seja esta geração que se fez mártir pela profissão! Por isso que não mais se fale na classe dividida e fraturada, que luta por condições conforme a sua situação pessoal, que se olhe com respeito para os que estão, mas com esperança para os que querem vir. Que se ensine de novo a beleza de ser professor, o mestre, o inspirador, que se recupere a figura do plantador de sementes, do agricultor de sonhos, do ceifador de dúvidas, do enólogo da mudança! É de todos que precisamos e este é o momento. De fazer ver aos que já estão que vale a pena resistir e aos que querem vir que vale a pena insistir. A nobreza de ser professor recupera-se, assim se baixem os ruídos da realidade e se elevem os sons da intuição.

Clara Paredes Castro

Webconferências - Perspetivas e Práticas Pedagógicas na Educação Pré-Escolar

PERSPETIVAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

17 DE ABRIL, 1 DE MAIO, 15 DE MAIO, 29 DE MAIO

Na sequência dos Encontros Regionais promovidos a partir de 2016, a APEI tem o prazer de informar que se encontram abertas as inscrições para o CICLO DE WEBCONFERÊNCIAS SOBRE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, que irá ocorrer online (Zoom), durante quatro sábados de manhã, nos dias 17 de abril e 1, 15 e 29 de maio de 2021, destinando-se a todos os profissionais de educação de infância e a todos quanto se interessam sobre a qualidade educativa na educação pré-escolar.

Para esta primeira edição online, teremos um conjunto de conferencistas ligados à investigação na educação pré-escolar, assim como um conjunto de práticas pedagógicas de excelência, que se pretende serem inspiradoras de novas abordagens educativas na educação dos 3-6 anos.

No dia 17 de abril, sob a temática das “Práticas de Educação Artística“, teremos a presença das Educadoras Rita Rovisco (Tutor T, Lisboa), Rosa Montez (AE Alexandre Herculano, Santarém) e Helena Martinho (AE D. Lourenço Vicente, Lourinhã) num seminário que coloca a arte no centro da ação educativa!

A 1 de maio realiza-se o segundo seminário deste ciclo, subordinado à temática “Brincar, Atividade Física e Natureza“, que contará com a presença da Professor Maria José Araújo, da ESE Porto, da Educadora Gisela Dias (uma educadora na Natureza) e a Drª Rita Alexandre que, na verdade, é educadora de alma e coração, uma abordagem holísitica que nos vai remeter para importância do brincar e da atividade física na Natureza (e não só!).

O dia 15 de maio, sob a égide da “Articulação Curricular com o 1º Ciclo“, contará com a Professora Cristina Mesquita, do CIEB/ESE de Bragança, com uma importante reflexão sobre as questões, tão relevantes, da articulação curricular, o Educador Luís Ribeiro (APEI) com uma apresentação sobre a construção do sentido de número e o Professor Miguel Borges (Fundação Aga Khan), que se assume com alma de educador, que falará sobre a importância do desenvolvimento da literacia emergente.

O dia 29 de maio, último dia das Webconferências, irá procurar “Desocultar áreas do saber” que habitualmente não estão presentes nas práticas educativas, com uma comunicação centrada na filosofia para crianças, da Professora Magda Carvalho (Univ. dos Açores/Univ. do Porto), uma abordagem às questões da sexualidade na infância, pela muito conhecida sexóloga Vânia Beliz e, a encerrar com chave de ouro este seminário, a Drª Andreia Espain far-nos-á entrar no mundo do Mindfulness e da sua importância no desenvolvimento das crianças.

Quem frequentar o Ciclo de Webconferências completo terá a oportunidade de poder contar com 12 horas de formação acreditada na dimensão cinetífico-pedagógica (Registo de Acreditação nº CCPFC/ACC-111690/21)

Um Ciclo de Seminários a não perder!!

INSCREVA-SE

Vacinação de docentes e não docentes vai sofrer atraso de uma semana

O processo de inoculação dos professores vai sofrer um atraso de uma semana, devido às restrições introduzidas na utilização da vacina da AstraZeneca, afirmou hoje o coordenador da ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação contra a covid-19.

“Vamos adiar uma semana a vacinação dos docentes e não docentes, que serão vacinados não neste fim de semana, mas no outro, com as vacinas que forem apropriadas, seguindo a recomendação que acabou de ser emitida”, disse o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, acrescentando: "Não vai haver nenhum impacto além disto. As vacinas são suficientes para continuarmos o nosso plano".

...

“Temos uma população acima dos 60 anos superior a dois milhões de habitantes, portanto, a vacina da AstraZeneca, sendo útil na vacinação dessa população, o plano não vai sofrer grandes alterações e será útil para conseguir dar proteção a uma população mais idosa. Vai ser usada precisamente para isso”, explicou, sem deixar de manifestar a expectativa de que "no fim de maio a maior parte da população com mais de 60 anos esteja praticamente toda vacinada com a primeira dose".

Lusa

Lista de sintomas aos quais deve estar atento caso tenha sido vacinado com AstraZeneca

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) vai acrescentar a possibilidade de tromboembolia na lista de possíveis efeitos secundários após a toma da vacina da AstraZeneca.

Em comunicado, o regulador europeu apresentou uma lista de sintomas aos quais deve estar atento caso tenha sido vacinado com este fármaco:

• falta de ar;
• dor no peito;
• pernas inchadas;
• dor abdominal persistente;
• sintomas neurológicos, incluindo dores de cabeça fortes e persistentes;
• visão turva;
• pequenas manchas de sangue sob a pele além do local da injeção.

Caso tenha alguns destes sintomas, a EMA recomenda que procure "assistência médica imediata".

A falta de professores é um problema estrutural que exige políticas de fundo

A falta de professores pode colocar em crise o atual sistema educativo

Neste momento, a maioria dos docentes no ativo tem 50 ou mais anos de idade. Em 2030, mais de metade estará na reforma. Há mestrados em ensino sem alunos, cursos sem candidatos. O futuro começa a ser uma preocupação do presente. Pedem-se políticas de fundo para não comprometer a essência da Educação.

Os alertas vêm de vários lados. Dos 89 925 professores que a 1 de setembro de 2019 tinham 45 anos ou mais, 51 983, que representam 57,8%, podem aposentar-se num prazo de 11 anos, ou seja, até 2030. A previsão anual de aposentações indica um crescimento progressivo de aposentações até 2028: 17 830 nos primeiros cinco anos, 24 343 nos cinco anos seguintes, 9810 entre 2029 e 2030. Estes números estão no relatório “Regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário” do Conselho Nacional de Educação (CNE). E dão que pensar.

A previsão anual de aposentações por grupo de recrutamento evidencia a possibilidade de a maioria perder mais de 50% dos docentes no prazo de 11 anos. O impacto não é igual em todas as áreas. Estima-se que os grupos de recrutamento mais afetados até 2030 sejam a Educação Pré-Escolar (73%), Português e Estudos Sociais/História (80%), Português e Francês (67%), Matemática e Ciências Naturais (62%). No 3.º Ciclo e Ensino Secundário, destacam-se os de Educação Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Filosofia (71%), História (68%) e Geografia (66%). Como será o futuro?

A falta de professores é um problema estrutural que exige políticas de fundo, segundo o presidente do CE que fala em medidas em torno de dois eixos, ou seja, do envelhecimento do corpo docente e da escassez de professores. “Por um lado, são necessárias políticas que reforcem a segurança dos professores no exercício da profissão, que valorizem social e economicamente a carreira docente, de forma a que os professores se mantenham ativos e empenhados até à aposentação, mesmo que tal implique maior exigência profissional e maior responsabilidade individual no exercício da profissão”.

Por outro lado, defende, “são necessárias políticas de fundo que tornem a carreira docente mais atrativa aos jovens, como por exemplo melhores remunerações no início da carreira e melhores condições materiais para o exercício da profissão (alojamento, apoios nas deslocações, maior segurança no exercício profissional), mesmo que tal implique, necessariamente, maior exigência para se aceder à profissão”.

Se nada for feito, a Educação, um dos maiores pilares do desenvolvimento de um país, vai sofrer. “A Educação ficará sempre comprometida se os professores não forem devidamente qualificados e não poderemos falar de Educação se, pura e simplesmente, não houver professores para todos os alunos em todo o território nacional”, sublinha José Eduardo Lemos.

A ler o artigo completo em EDUCARE

Alteração ao regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais na Administração Pública

Publicada a Lei que Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

Lei n.º 19/2021

Webinar: “Perspetivar o 1º ciclo em tempo de pós-pandemia"

O Conselho Nacional de Educação organiza o Webinar: “Perspetivar o 1º ciclo em tempo de pós-pandemia", a realizar no dia 22 de abril de 2021, às 17horas.

Situação na Madeira “não tem paralelo a nível nacional” e o ministro da Educação “não respeita os professores”

MADEIRA APROVA VINCULAÇÃO AUTOMÁTICA DE DOCENTES CONTRATADOS COM CINCO ANOS DE SERVIÇO

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Governo Regional que permite a vinculação extraordinária de dezenas de professores contratados que lecionam na região há cinco anos consecutivos ou há 10 intercalados.

A proposta foi hoje apresentada, discutida na generalidade e aprovada, por unanimidade, no plenário da ALM.

“O diploma procede ao reconhecimento da integração a título definitivo” de 25 professores que lecionam na Madeira há cinco anos consecutivos e a “vinculação extraordinária” de dezenas de docentes que “serviram a educação da Madeira” durante 10 anos, mas com intervalos no tempo, declarou o secretário da Educação do arquipélago, que defendeu a proposta no plenário.

Jorge Carvalho destacou que o executivo madeirense “procedeu à recuperação integral do tempo de serviço” e à “colocação dos docentes pelo períodos de quatro anos” nas escolas.

“Não se afigura justo os docentes terem mais de 10 anos de serviço” e ainda não estarem vinculados, frisou.

O governante indicou que, até ao final do ano, mais “42 docentes que cumprem cinco anos consecutivos irão vincular automaticamente”, mesmo tendo lecionado disciplinas diferentes.

Jorge Carvalho referiu que a região tem apenas 293 professores contratados, num total de 6.200 docentes.

O secretário também admitiu que, “em alguns grupos, começa a verificar-se algumas necessidades de docentes, não sendo esta ainda uma situação crítica na Madeira”, mas assegurou que o Governo Regional está a trabalhar para “minorar” o problema.

No articulado desta proposta constam também alterações que determinam “a criação de dois quadros de zona pedagógica, um para a Madeira e outro para o Porto Santo” e clarifica a definição do contrato anual e gozo de férias no casos dos docentes com sucessivos contratos a termo resolutivo incerto no mesmo ano letivo.

O governo insular pretende “promover uma maior estabilidade nos quadros de pessoal docente da ilha do Porto Santo, estabelecendo um regime excecional de transição ao quadro de zona pedagógica aos docentes em regime de mobilidade naquela ilha há pelo menos quatro anos”.

Durante a discussão, os deputados do PCP, Ricardo Lume, e do JPP Paulo Alves defenderam que o prazo para a vinculação dos docentes deveria ser reduzido para três anos, como acontece a nível nacional.

O secretário regional destacou que, no continente, os docentes têm de aguardar abertura de concursos, enquanto na Madeira passa a ser automático, mencionando que, “na região, um professor com 60 ou mais anos tem uma redução de oito horas na carga horária”.

Mafalda Gonçalves (PS) sustentou ainda que deveria ser alargado o conceito de contagem do ano “para garantir que nenhum docente seja prejudicado” por ser colocado um ou dois dias depois do início das aulas.

O líder parlamentar do CDS-PP/Madeira, Lopes da Fonseca, argumentou que o Governo da República não está a cumprir com a vinculação dos docentes, considerando que o diploma regional “não tem paralelo a nível nacional” e o ministro da Educação “não respeita os professores”.

JM Madeira 

Legislação alterada por apreciação Parlamentar

A legislação do Governo, alterada por uma larga maioria em apreciação Parlamentar e promulgada pelo Presidente da Republica, onde se inclui a Lei que o Governo enviou para o Tribunal Constitucional para verificação de constitucionalidade.

• Lei n.º 15/2021160994171

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

• Lei n.º 16/2021160994172

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

• Lei n.º 17/2021160994173

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado

As nações das turmas numerosas promovem a exclusão

Paulo Prudêncio

Ainda do debate partidário, percebe-se que o PS não considera a questão encerrada. Fala em “gradualismo”. Mas considerando os 30 alunos de Nuno Crato, e com a redução de dois alunos por turma em cada década, em 2060 chegaremos a um número civilizado.

Artigo completo no Público

Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta na educação pré-escolar

Foi publicada ontem, dia 5, mais uma das muitas resoluções parlamentares que nos últimos dias têm sido publicadas no Diário da República. 

O Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021-Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Os senhores deputados e alguns legisladores ainda não aprenderam que a designação correta é  EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR!?!?

Escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação, mas...

Estranhezas

Paulo Guinote

Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”.

Quando leio alguns títulos da imprensa ou vejo destaques em rodapés televisivos. Apresentam-me uma realidade escolar que não consigo reconhecer, mesmo se é óbvio que não a conheço integralmente. Mas mesmo sendo assim, parece-me que a apresentação de generalizações a partir de amostras seleccionadas é mais criticável em quem tem uma responsabilidade profissional em informar a opinião pública do que em indivíduos que podem não conseguir ver todo o panorama.

Um caso é o do título em que se afirmava que “as escolas” tinham dado no 2.º período aos alunos notas sem ter em conta o seu trabalho dos alunos ao longo dos últimos meses, transpondo quase por completo as classificações do 1.º período. O que não nego que possa ter acontecido em alguns casos, mas me parece que estará longe de ser a norma. Pelo menos, a partir da notícia não dá para perceber.

Claro que tivemos logo toda a gente a negar responsabilidade ou com dedos acusadores. Transcrevo a notícia do Público de domingo: “É ‘frustrante’, dizem alunos. ‘Desmerece a evolução’ dos estudantes, comentam pais. E é ‘errado’, reconhecem directores”. Quanto a estes últimos, é óbvio que para umas coisas são líderes e representam as “escolas”, mas nestes casos, parece que nada passa por eles e que nem sequer são presidentes dos Conselhos Pedagógicos, os órgãos que nas escolas definem os critérios de avaliação. Já se percebeu que, neste caso, por “escolas” se entende “professores”, os suspeitos e culpados do costume.

Quanto ao ministério, que ainda há semanas anunciara aos quatro ventos que as escolas tinham autonomia para definir os critérios de avaliação neste período, vem afirmar “que escolas que o fizeram violaram os direitos dos alunos”. Nada como começar a confirmar o que já se sabia: qualquer “autonomia” tem limites e se isso implicar uma imagem problemática para a opinião pública, que a exercer fica por sua conta e risco e ainda é capaz de levar com uma inspeção em cima, mesmo sendo classificações intermédias.

Confesso nem sequer me sentir visado por esta generalização abusiva de primeira página, pois subi e desci notas, assim como até expliquei no documento apropriado a não atribuição de outras por falta de assiduidade (no regime presencial e no E@D) sem justificação. Mas acho de uma enorme hipocrisia este tipo de atitudes, seja as de acusação, seja as de desresponsabilização. Afinal, o ministério não deu autonomia; afinal, os directores não dirigem e, afinal, há um ou outro representante parental que fala por todos. Só faltou a palavra aos investigadores e especialistas do costume.

EDUCARE

Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos

A presente Lei n.º 14/2021 estabelece um regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos e a atribuição dos correspondentes benefícios sociais, económicos e fiscais previstos na lei, no contexto da pandemia da doença COVID-19.

Atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos

1 - É instituído um procedimento especial de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos recém-diagnosticados, com fundamento na atribuição de um grau mínimo de incapacidade de 60 % no período de cinco anos após o diagnóstico.

2 - O atestado médico referido no número anterior é da responsabilidade do hospital onde o diagnóstico foi realizado, sendo competente para a emissão do atestado e para a confirmação do diagnóstico um médico especialista diferente do médico que segue o doente.

3 - Os doentes oncológicos cujo diagnóstico tenha ultrapassado o período inicial de cinco anos beneficiam do grau de incapacidade de 60 % até à realização de nova avaliação.

Benefícios sociais, económicos e fiscais
O doente com diagnóstico de doença oncológica, atestado nos termos do artigo anterior, goza da atribuição dos correspondentes benefícios sociais, económicos e fiscais previstos na lei, dispensando-se para o efeito a constituição de junta médica.

Lei n.º 14/2021

Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 publicada no Diário da Republica

Publicada, no Diário da República de hoje, a resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021

Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos continua

Publicada a Lei que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, sendo prorrogada por um período de 70 dias.

Lei n.º 13-A/2021

Os Educadores e Professores são os verdadeiros especialistas em Educação

“Os professores são a força mais influente e poderosa para a equidade, acesso e qualidade na educação.”

Irina Bokova, Diretora-geral da UNESCO

Não acreditamos no sucesso do Plano “Aprendizagens perdidas devido à pandemia: Uma proposta de recuperação” para as férias do verão, concebido sem o envolvimento dos Especialistas da Educação – os professores altamente qualificados e com experiência “no terreno”. Contrariamente aos princípios, inclusive da UNESCO, as políticas educativas, em Portugal, continuam a ser pensadas sem o envolvimento dos professores e dos educadores de infância. Os docentes são ainda tratados como operários, menosprezando as suas competências científicas, pedagógicas e educacionais adquiridas tanto na formação inicial como, e mais importantes, na experiência acumulada e na formação contínua ao longo da vida profissional.

Os tempos de Pandemia Covid-19, confinamento, preocupações, aulas à distância, teletrabalho dos pais… foram (e continuam) a ser muito complicados também para os alunos e para as famílias. Considerando ainda que o 3.º período será longo e com apenas uma semana de pausa na Páscoa, nunca, como agora, os alunos precisam das férias de verão.

É possível recuperar as aprendizagens essenciais, a partir de setembro, no ensino presencial, com reforço dos recursos humanos e sem sobrecarga do horário dos alunos.

- Créditos horários para as Escolas/Agrupamentos, terem recursos humanos para a “Intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos” e/ou assessoria ou coadjuvação nas disciplinas, cujos programas continuam, ainda, mais extensos do que deveriam e nas aprendizagens fundamentais para a continuidade do processo educativo;

Na impossibilidade de reduzir as turmas a 20 alunos, num curto espaço de tempo, a coadjuvação facilitaria a aplicação de técnicas de ensino/aprendizagem ativas e colaborativas.

Mobilidade por doença 2021/2022

Prevê-se que o procedimento de mobilidade por doença obedeça à seguinte calendarização: 

Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica -  5 a 22 abril 

Elaboração do pedido e upload do relatório médico - 22 a 28 de abril 

Aplicação disponível entre o dia 5 de abril e as 18:00 horas de 22 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Nota informativa

Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.

Despacho n.º 9004-A/2016

Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro

Guia para Lanches Escolares Saudáveis

Uma alimentação saudável é fundamental, quer para o desenvolvimento global de crianças e jovens, quer para o incremento do seu rendimento escolar.

A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral de Saúde desenvolveram, em parceria, um Guia para Lanches Escolares Saudáveis. Associaram-lhe uma infografia síntese, com o objetivo de ajudar pais, encarregados de educação e famílias a organizarem lanches e merendas saudáveis, complementares ao almoço.

Pretende-se que todas as crianças e alunos/as sejam mais saudáveis, mais felizes, e possuam um melhor desenvolvimento cognitivo e, consequentemente, melhores aprendizagens.

Guia para Lanches Escolares Saudáveis

Infografia

Operação Censos 2021

O XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – Censos – têm lugar em 2021.

A resposta aos CENSOS 2021 vai ser preferencialmente pela Internet, permitindo uma abordagem fácil, segura e rápida para os cidadãos.

A partir do dia 5 de abril tem início a distribuição das cartas pelos recenseadores em todos os alojamentos do território nacional com os códigos necessários à resposta aos CENSOS 2021 através da Internet (ou telefone). Esteja atento à sua caixa de correio!

A fase de resposta tem início a 19 de abril.

Contamos com a sua resposta pela Internet, preferencialmente até dia 3 de maio.

Para responder pela internet:

Fácil - Aceda a censos2021.ine.pt

Seguro - Digite o código e a password indicados na carta que recebeu do INE

Rápido - Responda às questões e quando terminar selecione “Entregar”

Quando a resposta pela Internet não for possível, tem ao seu dispor outras formas de participação nos Censos 2021, nomeadamente:

• Telefone, para grupos da população com maior dificuldade na resposta pela Internet ou impedidos de contacto presencial;
• e-balcão nas Juntas de Freguesia (mediante as condições de acessibilidade locais e em função da respetiva situação de saúde pública);
• Autopreenchimento dos questionários em papel, entregues pelos recenseadores, que cumprem um rigoroso Protoloco de Saúde Pública.

Se precisar de ajuda:

Linha de Apoio 210 54 20 21

Docentes e não docentes vão ser testados entre os dias 5 e 9 de abril

O processo de testagem em estabelecimentos de educação e ensino do setor público e do setor privado prossegue a partir da próxima segunda-feira, coincidindo com o início do 3.º período letivo e com a retoma das atividades presenciais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Cerca de 150 mil trabalhadores docentes e não docentes vão ser testados entre os dias 5 e 9 de abril, dando continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 e de acordo com a conhecida orientação conjunta do passado mês de março.

Como é habitual, estas informações foram já remetidas às escolas, sublinhando que será testada a totalidade de pessoal docente (PD) e de pessoal não docente (PND) dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (do 5.º ao 9.º ano) dos estabelecimentos de todos os concelhos, bem como a totalidade de PD e PND da Educação Pré-Escolar, 1.º ciclo do ensino básico, bem como todos os trabalhadores de AAAF, AEC e CAF1 dos concelhos com taxa de incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

De acordo com informação prestada pela Direção-Geral da Saúde, todos os docentes e não docentes vacinados deverão ser igualmente testados.

II fase do processo de testagem prossegue

Nota à Comunicação Social 

"Uma distribuição tão irregular e assimétrica dos resultados não é “culpa” dos alunos, mas sim de quem elaborou a prova/teste/ferramenta"

Um Diagnóstico Estranho
Paulo Guinote

Não me parece que tenha sido por falta de preparação – tudo está a decorrer de acordo com uma lógica facilmente perceptível – mas porque os encenadores parecem voltar a tomar-nos todos por tolos.

Gostava de voltar ao todo o aparato que se armou em torno do “diagnóstico” realizado pelo IAVE às aprendizagens que se diz terem sido perdidas em virtude dos efeitos da pandemia na Educação. Porque há muitas inconsistências na metodologia do estudo, mas ainda mais na encenação que envolveu a divulgação dos seus resultados. Não me parece que tenha sido por falta de preparação – tudo está a decorrer de acordo com uma lógica facilmente perceptível – mas porque os encenadores parecem voltar a tomar-nos todos por tolos. Haverá uma quantidade razoável por aí, que nem dá por isso, mas nem todos gostamos de ser assim tratados.

Desde logo, são estranhos alguns dos resultados obtidos, até porque acontecem de forma sistemática e transversal às provas e aos anos, dando a entender – sem ironia – que a concepção da ferramenta de avaliação não foi a melhor. Não é muito normal que os alunos respondam de forma mais acertada a questões apresentadas como de maior dificuldade do que às consideradas mais fáceis.

Na prova de “Literacia da Leitura e da Informação”, mais de 80% dos alunos do 9.º ano conseguiram responder a pelo menos dois terços das questões de nível 3, enquanto menos de 50% conseguiram isso para as questões de nível 1 ou 2 (os mais baixos, numa escala até 4). No caso dos alunos de 6.º ano, as respostas a questões de nível 2 e 3 também tiveram melhores resultados dos que as de nível 1. Na prova de “Literacia Matemática”, as discrepâncias são menores, mas de qualquer modo, os alunos de 9.º ano responderam melhor às questões de nível 2 do que às de nível 1, e às de nível 4 melhor do que às de nível 3. Os do 3.º e 6.º ano responderam de modo equivalente às de nível 3 e 4. Já na prova de “Literacia Científica”, voltam a verificar-se incongruências que, se fosse em testes feitos nas escolas por professores (não especialistas em avaliação recrutados para o efeito, portanto), levariam a críticas quanto á fiabilidade da ferramenta usada: Os de 3.º e 6.º ano ano respondem melhor a questões de nível 3 e 4 dos que às de nível 2, enquanto os de 9.º ano respondem melhor às de nível 2 do que às de nível 1.

Gostava de sublinhar que a “categorização” da dificuldade das questões foi feita pelos “especialistas” do IAVE, sendo que qualquer manual de avaliação nos explica que uma distribuição tão irregular e assimétrica dos resultados (acontece, repito, em todas as provas realizadas e em quase todos os anos diagnosticados), não é “culpa” dos alunos, mas sim de quem elaborou a prova/teste/ferramenta.

Basear qualquer estratégia de combate a aprendizagens alegadamente perdidas com base em ferramentas que parecem ter sido elaboradas seguindo pressupostos desadequados, mesmo que tenham sido pensadas de acordo com os pré-conceitos de quem ordenou o referido “diagnóstico”, parece-me muito arriscado, muito pouco fiável e pouco sério.

EDUCARE

Soluções à Medida

...

Pelo que me parece legítimo concluir que este “diagnóstico” se destinou mais a legitimar medidas há muito desejadas, mas que levantam alguns problemas políticos claros, do que a aferir verdadeiramente os efeitos da pandemia. O contexto pandémico criou a “oportunidade” ideal para que voltem a ganhar força certas teses que consideram que não adianta dar mais horas de aulas aos alunos, a menos que sejam de “áreas disciplinares” criadas a gosto desta ou daquele. Que o currículo está obeso e sobrecarregado, excepto se for para lá colocar programas e conteúdos que devem mais a modas transitórias do que a competências estruturantes.

EDUCARE

Governo divulgou a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

A Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) já está disponível. 

Colocado no dia 1 de abril, no  Portal da Justiça, o documento será publicado em Diário da República, em anexo à Resolução de Conselho de Ministros, aprovada na reunião do passado dia 18 de março.

Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Prioridades 

Considerando os principais riscos e os obstáculos mais fortes ao enfrentamento eficaz dos fenómenos corruptivos, identifica-se como prioridades: 

1. Melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade 

2. Prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública 

 3. Comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção 

4. Reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas 

5. Garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição 

6. Produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção 

 7. Cooperar no plano internacional no combate à corrupção

Estamos a exigir a esta "Escola" exatamente o mesmo como se de um ano normal se tratasse

Professores querem programas curtos, apoio aos alunos e tempo para recuperar matérias

Governo está a preparar um Plano de Recuperação de Aprendizagens, mas especialistas dizem estar a ignorar-se o trabalho feito à distância por alunos e docentes. E que se devia repensar calendário escolar.

Apostar na qualidade, num ensino mais individualizado, com professores tutores/mentores e com maior destaque aos professores de apoio educativo. Programas menos extensos e um período no início do ano letivo dedicado à recuperação e preparação do novo ano.

Estas são algumas das ideias que os professores gostariam de ver estudadas pela equipa que o governo criou para preparar o Plano de Recuperação de Aprendizagens 21/23, que vai ser apresentado em maio.

Uma proposta governamental que, todavia, merece criticas por parte dos especialistas ouvidos pelo DN que dizem estar a esquecer-se de que "o ensino e a escola não pararam" neste último ano.

"Temos de ter a consciência e a compreensão de que estamos a viver uma situação de pandemia, para além de vivermos num permanente Estado de Emergência... e também essas condições se aplicarem à "Escola". Esta circunstância é de tal maneira relevante, que estamos a exigir a esta "Escola", nomeadamente, aos professores, aos alunos, às famílias e ao próprio currículo, exatamente o mesmo, como se de um ano normal se tratasse, quando, estamos a viver na história recente da Educação, dois anos letivos completamente atípicos", explica Marco Bento, investigador da Univ. do Minho, e especialista em E@D que frisa estar-se a "fazer um apagão ao ensino à distância que aconteceu".

A opinião é partilhada por José António Moreira, docente da Universidade Aberta. "É uma questão complexa, porque a recuperação de aprendizagens deve realizar-se onde supostamente as aprendizagens não aconteceram ou aconteceram com défices... Nas situações onde as aprendizagens se efetivaram, não vejo porque há necessidade de recuperar o que quer que seja... É porque o E@D não cumpriu a sua missão? Porque não se acredita que a E@D tem valor? Existem evidências a nível nacional que as aprendizagens não se realizaram? Os professores andaram a fazer o quê?", questiona. Marco Bento diz ainda que "os alunos que estão agora para trás são os mesmos que estavam antes".

"Só se acentuaram as desigualdades, mas não são fruto da pandemia", afirma. Para esses e para outros que precisem, diz o especialista, devem ser dados apoios. "É fundamental a aposta nos apoios educativos criando a figura de mentores e tutores, para formar par pedagógico com os titulares de turma, apoiando e desenvolvendo atividades diferenciadas nos alunos que manifestam dificuldades de aprendizagem. Realçar de uma vez por todas o papel do professor de apoio educativo, como forma mais séria e eficaz de personalizar e individualizar o ensino para alunos que precisam de desenvolver competências específicas e não atribuir apenas mais um horário a um professor para fazer mais do mesmo ou substituições constantes", afirma.

As estratégias para a recuperação devem ainda passar, segundo Marco Bento, por "desenvolver nas escolas planos de personalizados de ação, em que se definam os conteúdos e ou conceitos estruturantes de aprendizagem em cada área disciplinar, a redução de alunos por turma, terminar com as turmas "mistas" no 1.º Ciclo do Ensino Básico, aproveitar o tempo que aí vem para criar experiências culturais e artísticas interligadas com literacia e numeracia e modernizar as redes de internet das Escolas e não abandonar os percursos que se fizeram".

Repensar programas e calendário escolar

Para Luís Sottomaior Braga, professor de História de 2º ciclo, os programas são "longos demais e demasiado enciclopédicos, carregados de inutilidades desinteressantes e desadequados aos tempos e aos alunos e precisam ser cortados e reformados, agora e há muito". O docente acredita que a pandemia "pôs a nu" problemas já existentes de um sistema onde "há demasiado peso e foco em exames no secundário".

Sandra Paulo, professora de matemática (3º Ciclo e Secundário) também encontra nos programas "extensos" parte do problema. "Para recuperar as aprendizagens, encurtava o programa e, mais do que estender o número de horas da disciplina, criava 1 ou 2 horas extra por semana para apoios para alunos com mais dificuldades". Defende ainda anos letivos com quatro períodos, mas com mais pausas (mantendo o número de semanas do calendário escolar, com paragens mais curtas), o que permitiria "ter o 1º período do ano para recuperação e para preparação da entrada num novo ciclo ou ano". "Ter um ensino mais personalizado, individualizado cooperativo entre pares, com tempo para os desafios da sociedade moderna, como a matemática na lógica da programação", conclui.

Helena Silva, professora de Português (3º Ciclo e Secundário), vai mais longe e fala num "sistema de ensino obsoleto". "Deve ser reformulado e devemos olhar para os programas que são demasiado longos, teóricos e que não acompanham a evolução da sociedade. Se não houver reformulação do programa, mantendo as coisas como estão, estamos a dar um tiro no pé", explica. A docente acredita que o plano de recuperação "devia passar por um ano letivo com 4 períodos (um para recuperar ou consolidar aprendizagens), apoios para alunos com mais dificuldade, um reforço de horas nas disciplinas nucleares (Português e Matemática) e a diminuição drástica no trabalho burocrático dos professores".

Filinto Lima defende aulas com mais qualidade

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas quer reforço do crédito horário das escolas para contratar mais professores e técnicos especializados. "Não defendo que se aumente o número de dias de escola, nem as aulas de verão. Não devemos aumentar a quantidade, mas sim a qualidade das aulas e isso consegue-se através de um ensino mais individualizado", refere. Filinto Lima também defende "programas mais curtos, um reforço nas tutorias, apoios e coadjuvâncias" para recuperar e consolidar aprendizagens. Algo que, diz, "ainda vai demorar muitos anos para se fazer".

Diário de Notícias

Bom fim de semana e uma boa Páscoa!