quinta-feira, 6 de maio de 2021
56.º número do Boletim NOESIS – Notícias da Educação.
quarta-feira, 5 de maio de 2021
Dia Mundial da Língua Portuguesa
L/ATITUDE - Edição n.º 26 e 27
Edição especial da revista L/ATITUDE dedicada ao tema, “5 de Maio – Dia Mundial da Língua Portuguesa”.
A presente edição é consagrada à comemoração do Dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa
com o tema: diversidade linguística e cultural da língua portuguesa.
L/ATITUDE - Edição n.º 26 e 27
terça-feira, 4 de maio de 2021
Plataforma online Estrela Geopark
Esta plataforma já está online e encontra-se disponível para alunos e professores, que podem aceder a diferentes recursos digitais, tais como jogos, vídeos, apresentações digitais, imagens, esquemas, entre outros.
www.estrelaeduca.pt
Paciência!
Há anos que os professores vivem envolvidos em pruridos e salamaleques para não parecerem mal ou para não serem ainda mais criticados por alguns sectores da opinião publicada, com a conivência de governantes ocasionais e alguns dos seus comandados.
A questão das “férias” foi das primeiras a ser lançada como arma de arremesso de lama. Os professores têm muitas férias passou a dizer-se, como forma de intimidação e amesquinhamento. E os professores passaram, eu incluído, a refugiar-se de forma táctica ou paródica na expressão “pausa lectiva”, quase como se fosse uma vergonha o que é um direito antigo e comum à maioria das sociedades.
Aliás, é sempre estranho quando se diz que os alunos têm muitas aulas, muita carga horária, mas os professores dão poucas aulas. Há quem nem se esforce o mínimo por ser coerente, mas há toda uma turba vocal na comunicação social pronta para fazer ecoar toda e qualquer falsidade ou falácia.
Outra faceta desde tipo de atitude que exige ao professor uma conduta que vai quase além do missionário mártir é criticar-lhe qualquer manifestação de desagrado com a profissão ou o seu quotidiano. A reacção típica do “se não estás bem, dá lugar a outros mais novos que queiram trabalhar” anda a esbarrar com a falta desses outros, mais novos, que queiram fazer o que muitos dos mais velhos fazem, mesmo que sob protesto ou com rezinguice à mistura. Se calhar, seria tempo de repensarem a forma como retrataram a docência como algo cheio de putativos “privilégios” de que, afinal, quase ninguém quer desfrutar.
A minha profissionalidade não depende de aceitar tudo o que me queiram impor, mas sim do meu desempenho junto dos alunos. E da minha sinceridade. E eles compreendem quando eu fico mesmo nos limites mínimos da paciência. Eles compreendem. Mas há quem, mesmo na própria classe docente, pareça achar que um professor não pode confessar que tem estados de alma menos “positivos”, como se fosse sua obrigação, junto com a profissionalização, ter caído num caldeirão de xanax, qual Obélix, com efeitos permanentes e perpétuos ao nível das reservas de paciência.
Só que a realidade é outra e os professores são humanos e ainda bem que o são, pelo menos os que não sentem vergonha de o assumir. Até porque os alunos não ficam a ganhar se forem ensinados por autómatos ou por criaturas sempre de sorriso beatífico nos lábios, a transbordar de positividade por todos os poros disponíveis.
E eu sou humano, demasiado humano. E há dias em que a paciência é testada em todos os seus limites. O segredo está em não esconder o que somos a quem interessa, que certamente nos entenderá, mais ou menos resmungo. Quanto a certos plumitivos que por aí andam, é deixá-los a ver passar os balões.
Retificação do Diploma dos Concursos na Região Autónoma dos Açores
Publicada ontem a Declaração do Governo Regional dos Açores que retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Declaração de Retificação n.º 5/2021/A
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Fórum Portugal Digital de 3 a 6 de maio com difusão em direto
De 3 a 6 de maio, realiza-se o Fórum Portugal Digital, evento que assinala o primeiro ano do Plano de Ação para a Transição Digital e a reestruturação do Programa INCoDe.2030.
Esta semana será dedicada à discussão dos principais temas ligados às competências digitais e à transição digital de Pessoas, Empresas e Estado, contando com a participação de um ilustre painel de oradores.
O Fórum Portugal Digital decorrerá no Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, apenas com a presença dos oradores. Poderá assistir em direto aos 4 dias deste evento, em www.forumportugaldigital.pt, tendo a possibilidade de interagir com os oradores neste espaço virtual, partilhando a sua questão, dúvida ou comentário.
Mais informações sobre o programa e difusão em direto em: www.forumportugaldigital.pt.
Assim se promove a qualidade da formação para a docência!!
Baixar a qualidade da formação para a docência é recuar no tempo e colocar em causa a democracia e o progresso de Portugal!
Criada uma nova habilitação profissional para a Educação de Adultos. Consultem este Despacho que autoriza a a criação do curso técnico superior profissional de Educação de Adultos
Governo declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
O Governo, através de Resolução aprovada em Conselho de Ministros, decidiu declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23:59 h do dia 16 de maio de 2021, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Parlamento autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Publicada a lei que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
A presente lei concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico aplicável ao ensino individual e ao ensino doméstico.
domingo, 2 de maio de 2021
5 de maio, Dia Mundial da Higiene das Mãos
Convite à participação numa atividade alusiva à importância da higiene
das mãos na prevenção da doença, promoção da saúde e melhoria da literacia em
saúde.
Em 2021, o foco da campanha são as crianças e jovens e os cidadãos em
geral, dada a pandemia, aproveitando o seu legado positivo – é uma medida
para manter na comunidade, visando a prevenção da doença e promoção da
saúde e a literacia dos cidadãos.
As Escolas são convidadas a associarem-se a esta iniciativa, realçando a importância da
higienização das mãos para a prevenção da doença e promoção da saúde de todos.
Os Agrupamentos de Escolas podem participar através das atividades planeadas por
Ciclos
Anexo 1 - Formação escolas - 1.º ciclo
Anexo 2 - Formação escolas - 2.º e 3.º ciclos
Anexo 3 - Regulamento do concurso
sábado, 1 de maio de 2021
As evidências da transparência do Primeiro-Ministro
António Costa caiu, esta semana, num paradoxo. Enquanto defendia, numa cerimónia pública, a necessidade de “transparência” e “escrutínio” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — a célebre ‘bazuca’ europeia —, no portal do Governo e no site da Transparência que estava a apresentar constava um PRR incompleto. Ao documento tornado público faltava um dos dois braços necessários para que Portugal receba os mais de €16 mil milhões: a lista das reformas que terá de fazer, os seus pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se vai comprometer perante Bruxelas. Os detalhes dos compromissos assumidos foram omitidos entre a versão entregue na Comissão Europeia e a publicada para os cidadãos.
sexta-feira, 30 de abril de 2021
Para ler ou ouvir em podcast a opinião de Filinto Lima
Filinto Lima
As escolas reorganizaram-se e ajustaram-se a uma nova realidade, assumindo funções que vão além da missão que habitualmente desenvolve.
A Escola Ensina!
O ensino e as aprendizagens perseveraram, pese embora em moldes nunca antes equacionados, fazendo emergir inúmeros constrangimentos. O ensino à distância convocou a conciliação de esforços e a efetivação de parcerias, que, embora elogiáveis, nem sempre resultaram eficazes; realço a iniciativa #EstudoEmCasa, assim como a colaboração participada dos diferentes setores públicos e privados na tentativa de esbater problemas que se impunham solucionar, um dos quais a atribuição de equipamento informático e rede de internet a muitos discentes que não os tinham;
Mas a urgência foi categórica na vertente social!
A escola acolhe!
Decretados os confinamentos em prol da Saúde de todos, as escolas permaneceram abertas, tendo acolhido os filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais, alunos com medidas adicionais e aqueles que se encontravam em risco de abandono, por falta de equipamentos e/ou internet em casa; equipas multidisciplinares (professores, técnicos, terapeutas, pessoal não docente, etc.) realizaram um trabalho meritório na linha da frente.
A Escola alimenta!
Muitos alunos continuaram a receber as suas refeições, mormente o almoço, disponibilizadas pelas escolas ou pelas autarquias, sobressaindo a essencialidade da proximidade para mitigar as questões sociais.
A Escola cuida!
A Pandemia oprimiu sonhos, carreiras e o bem-estar de muitos portugueses. Foi e é impensável a escola alhear-se desta realidade e, nesse sentido, promoveu a criação de bancos alimentares, em articulação com as entidades locais, que subsistem e auxiliam com bens essenciais os seus alunos e respetivas famílias, muitas das quais viram a sua condição financeira alterada pela crise causada pelo Covid-19.
O fortalecimento da solidariedade, o respeito crescente pela vida humana, a valorização do convívio, agora restringido, e uma maior consciência ambiental são valores, sentimentos e comportamentos que assumidamente contribuirão para a inevitável mudança do nosso estilo de vida. O isolamento e a distância incrementaram nos alunos o apreço que já sentiam pela escola, pelas aulas e, sobremaneira, pelos seus professores, levando-os a perceber que a socialização, a camaradagem e a amizade demandam a presença física do outro nos mais diversos contextos.
Os professores foram (são) incansáveis, e reinventaram a sua profissão em prol de uma Educação que desejam, cada vez mais, Valente e Imortal, demonstrando características excecionais:
Resiliência - alguém imaginou que, sem aviso prévio, de um dia para o outro, literalmente, os nossos docentes, dando o melhor de si com os meios que dispunham, estivessem a lecionar à distância? Era previsível os discentes poderem aprender, dado os incontáveis constrangimentos de um regime não presencial nunca antes experimentado? E, na verdade, a capacidade de superar problemas é algo intrínseco à labuta diária destes profissionais de excelência, que uma injusta e hipócrita avaliação de desempenho não quer reconhecer;
Abnegação - no interesse máximo de cada um dos seus alunos, os professores entrega(ra)m-se de modo altruísta, arregaçando as mangas para responder a um desafio inédito; disponibilizaram gratuitamente os seus meios digitais, despenderam horas infindáveis, também os seus fins de semana, para que os seus alunos pudessem realizar as aprendizagens com a serenidade e a confiança com que é pautado todo o ano letivo. Ao espírito generoso característicos destes profissionais, deveria corresponder a dignificação e valorização da carreira docente;
Adaptabilidade - ao longo deste percurso sinuoso - que ainda nos encontramos a fazer - os professores têm efetuado reajustes para aumentar a eficiência e eficácia do processo de ensino/aprendizagem, intensificados no ensino remoto de emergência, adequando-o às necessidades e limitações quer familiares quer territoriais; as autarquias e o movimento associativo de pais e encarregados de educação foram parceiros fulcrais, a par da sociedade civil. Numa fase posterior, a tutela fez chegar às escolas os primeiros computadores - no âmbito do programa Escola Digital, inicialmente para alunos beneficiários da ação social escolar dos anos de escolaridade mais elevados, em seguida para os professores (resolvendo parte de um problema maior). O acomodamento delineado por cada Agrupamento de escolas, para fazer face às dificuldades impostas pela tutela, mostrou-se adequado, e a estratégia usada teve em conta as características da respetiva comunidade educativa.
Em suma, a Escola e os seus profissionais correspondem com elevação. Urge agora revitalizar a carreira docente, de modo a torná-la atrativa e dignificante. Existirá disponibilidade por parte dos responsáveis políticos?
Informação da DGS sobre a vacinação com a COVID-19 Vaccine AstraZeneca®
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina VAXZEVRIA (anteriormente designada COVID-19 Vaccine AstraZeneca®)
a. Esquema vacinal recomendado: 2 doses com intervalo de 12 semanas.
b. Se foi administrada a 1ª dose a uma pessoa que tenha estado infetada por SARS-CoV2, não deve ser administrada a 2ª dose.
c. Se houver atraso em relação à data marcada para a 2.ª dose, ou, por qualquer intercorrência, não puder ser administrada a 2ª dose, a mesma será administrada logo que possível.
d. Todas as oportunidades de vacinação devem ser aproveitadas para completar o esquema vacinal, respeitando as recomendações desta norma.
e. O esquema vacinal deve ser completado:
- Pessoas com 60 ou mais anos de idade: com uma segunda dose de VAXZEVRIA®, com um intervalo de 12 semanas após a primeira dose.
Pessoas com menos de 60 anos de idade podem:
- Fazer uma segunda dose de VAXZEVRIA®, com um intervalo de 12 semanas após a primeira dose, de acordo com a atual recomendação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
OU
- Aguardar que sejam conhecidos novos dados relativamente à utilização de uma vacina de outra marca, para completar o esquema vacinal. Esta decisão deve ser informada, livre e esclarecida, após leitura de folheto informativo que ficará oportunamente disponível.
Lojas e Espaços do Cidadão deixaram de aceitar os documentos da ADSE em papel
A ADSE está a testar a viabilidade de uma nova ferramenta que vai permitir aos prestadores submeterem, de modo direto, o pedido de reembolso de despesas, substituindo-se, deste modo, ao beneficiário, a quem passará a ser pedido, unicamente, o seu consentimento para este fim. A aplicação prática que visa servir de primeira experiência está a decorrer no Hospital da Luz.
Os serviços disponibilizados pela ADSE Direta são:
Atendimento online | Dados Pessoais do Beneficiário | Cartão Digital | Envio de Documentos para Reembolso | Histórico de Pedidos de Reembolso | Cuidados de saúde com limites no Regime Livre | Declaração para efeitos de IRS | O meu acesso aos prestadores convencionados | Os meus descontos | Posição Global do Beneficiário | Criação/ alteração de senha de acesso | Emitir Documento Único de Cobrança (DUC).
Oferta de um exemplar da Constituição a cada aluno do 3º ceb e do secundário
Aprovado no Parlamento o projeto de resolução do PCP que propõe a oferta de um exemplar
da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.º ciclo do ensino
básico e do ensino secundário.
Será para cumprir ou vai cair no esquecimento, como aconteceu com a Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015?
Parlamento solicita ao CNE um estudo sobre os efeitos da pandemia nas comunidades educativas
A Assembleia da República delibera solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como das consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, nas comunidades educativas no nosso país, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão associadas, estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a esses novos desafios.
Reserva de recrutamento n.º 27
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Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27
Listas – Reserva de recrutamento n.º 27
quinta-feira, 29 de abril de 2021
Situação de Calamidade - Regras a partir de 1 de maio
Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março pelo Governo, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira, Portimão, Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – pode prosseguir para a próxima fase do desconfinamento, já a partir do dia 1 de maio.
- A prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
- Os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
- Permissão para a realização de eventos interiores com limitação de lotação;
- A lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.
- Nos concelhos de Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve) e Portimão aplicam-se as regras que vigoraram na primeira fase do desconfinamento – a 15 de março:
- Cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve
- Encerramento de:
- Esplanadas;
- Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Ginásios;
- Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.
- Proibição de:
- Feiras e mercados não alimentares;
- Modalidades desportivas de baixo risco;
- Permite-se o funcionamento de:
- Comércio ao postigo;
- Comércio automóvel e mediação imobiliário;
- Salões de cabeleireiros, manicures e similares, após marcação prévia;
- Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
- Parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer;
- Bibliotecas e arquivos;
- Nos concelhos de Aljezur, Resende e Carregal do Sal, aplicam-se as regras do dia 5 de abril. Assim:
- Permite-se:
- Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
- Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;
- Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;
- Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
- Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;
- Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.
- Nos concelhos de Paredes, Miranda do Douro e Valongo, aplicam-se as medidas correspondentes ao dia 19 de abril:
- Permite-se a abertura de:
- Todas as lojas e centros comerciais;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
- Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
- Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.
- Autoriza-se a prática de:
- Modalidades desportivas de médio risco;
- Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
- Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
- Casamentos e batizados com 25% de lotação.
Haverá ainda uma avaliação semanal, para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.
Recorde-se ainda que, em todos o território nacional, as aulas de todos os níveis de ensino decorrem presencialmente.
Conselho de Ministros declara a situação de calamidade e dá seguimento ao plano de desconfinamento
Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 1 de maio, a generalidade do país, à exceção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.
Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se as seguintes regras:
Horários de funcionamento:
- Restaurantes e espetáculos até às 22h30;
- Comércio em geral: até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.
- os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas;
- a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
- os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
- a lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.
Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.
Brochura Planear e avaliar na educação pré-escolar
No processo de implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), 2016, foi possível perceber a necessidade de elaborar materiais de apoio, entre os quais a conceção e publicação de brochuras. Pretende-se que estas brochuras assumam uma perspetiva holística e articulada do currículo e contribuam para o desenvolvimento profissional dos educadores de infância e para a melhoria da sua prática educativa.
Conforme referem as OCEPE, cabe ao/à educador/a de infância a construção e a gestão do currículo, o que implica observar, registar e documentar o que vai sendo realizado como suporte para o planeamento e a avaliação.
Validação das Reclamações das Candidaturas ao Concurso Interno e Externo e dos Pedidos de Mobilidade por Doença
Validação da Reclamação das Candidaturas
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de dia 4 de maio de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Externo.
Nota informativa - Validação da reclamação das candidaturas
As candidaturas que se encontram no estado “Por validar” foram objeto de reclamação, pelo que a validação é obrigatória devendo assegurar a validação e/ou invalidação de todas as candidaturas que se encontrem nesse estado na sua área reservada.
Mobilidade por doença 2021/2022 – Validação do Pedido
Aplicação disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 5 de maio de 2021 (hora de Portugal continental).
quarta-feira, 28 de abril de 2021
Precisa-se de mais transparência e não de números dos milhões recebidos ou gastos
O Governo apresentou hoje o portal de informação sobre vários temas de gestão dos recursos públicos do Estado Português.
O portal Mais Transparência arranca com uma área dedicada aos fundos europeus. Esta área temática vai disponibilizar, de imediato e de forma acessível, a informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, cuja candidatura foi recentemente submetida.
Reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro
Publicado o Aviso de Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor.
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo e procedimentos de formação relativos aos anos escolares 2019/2020 e 2020/2021
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
"Mais do que programas de recuperação de aprendizagens, precisamos de clarividência para preparar o futuro da Educação"
Santana Castilho
A grande fixação do momento é quantificar as perdas educativas provocadas pelos confinamentos e desenhar programas para as recuperar. Como se objectivos irrealistas de ocasião removessem erros de décadas, simplesmente agora ampliados. Tanto alarme catastrofista (houve quem clamasse por um “Plano Marshall” para a Educação) pode terminar no que já vimos: um aproveitamento para impor enxertos que, de outro modo, não passariam.
Mais do que programas de recuperação de aprendizagens, precisamos de clarividência para preparar o futuro da Educação, instrumento vital para promover o acesso a melhores condições de saúde, empregabilidade e desenvolvimento económico e social. Todos os programas servidos por lindos enquadramentos teóricos, de quem vive afastado do dia-a-dia das pessoas, resultarão abaixo de zero, se o desemprego galopar e as famílias prosseguirem na rota do empobrecimento provocado pela interdição do direito ao trabalho. Mais do que economistas prescientes, necessitamos de pedagogos e políticos conscientes, que não nos amarrem a generalizações e nos libertem dos aspirantes a tirano
O impacto nas aprendizagens, pela pluralidade de situações contextuais, é extremamente diferenciado de aluno para aluno, de nível de ensino para nível de ensino e de escola para escola, pelo que deviam ser as escolas e os seus professores a identificar as necessidades e definir as metodologias de actuação, cabendo ao ministério, apenas, garantir os recursos (mais técnicos e tutores que apoiem os alunos mais vulneráveis, um regime de incentivos a professores deslocados, liberdade para diminuir a dimensão de algumas turmas, mais psicólogos e mais meios e materiais de ensino).
Ir por aqui seria optar pelo que comprovadamente funciona, em detrimento de experimentalismos duvidosos. Ir por aqui seria optar pela rentabilização do tempo de ensino, em detrimento de mais tempo de ensino. O programa de recuperação de que o país carece é um programa de reforço da confiança nos professores e de estabilização das competências emocionais de todos. Sim, porque deveríamos estar antes centrados em encontrar meios para recuperar alguma felicidade e optimismo perdidos ou compreender como, neste período, a propaganda cavalgou o medo e prejudicou a adopção de políticas públicas norteadas pela racionalidade e pelo debate sério e desapaixonado.
Não foi a pandemia que destruiu o Ensino de Português no Estrangeiro (hoje com 45% da expressão que tinha em 2010), assente na contratação precária de professores e onde os filhos dos emigrantes, ao arrepio do que a Constituição estabelece, pagam para aprender Português, ensinado não como língua de origem mas como língua estrangeira, enquanto os alunos estrangeiros nada pagam.
Foi na peugada do miserável Acordo Ortográfico, que não na peugada da pandemia, que assistimos à gradual desfiguração da nossa língua. Os padrões de exigência relativamente ao uso do português, escrito e falado, foram diminuindo. Aumentou o número dos que escrevem mal e cometem erros ortográficos e gramaticais inaceitáveis. Sinal dos tempos, e à semelhança do Reino Unido, não tardarão a aparecer recomendações para, em nome da inclusão e da igualdade de acesso, não penalizar essa ignorância. Numa palavra, uma verdadeira ideologia de falsa inclusão tem vindo, subliminarmente, afirmando a exigência e o rigor como elitistas e a lassidão e a mediocridade como igualitários.
A degradação das políticas de Educação na vigência dos governos de António Costa é um facto. A Educação perdeu relevância social e vai perdendo os seus melhores quadros, desmotivados, desiludidos, descrentes, cansados. A manifesta falta de vontade de António Costa para reverter políticas anteriores, melhor dizendo, o seu atávico apego ao banditismo administrativo com que Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues começaram a destruir a vida dos professores, levará o país a confrontar-se, a breve trecho, com a falta de docentes para garantir a escolaridade obrigatória universal. Um país com a sua Educação em declínio compromete o futuro e não se regenera repetindo os mesmos rituais, por mais digitalizados que sejam, sob os mesmos comandos incapazes. Em tempos de higienizações constantes, o Ministério da Educação carecia de uma, radical, que varresse políticas perniciosas e chefias sem préstimo.
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