segunda-feira, 5 de julho de 2021
Presidente promulgou um diploma sobre vinculação de professores do ensino artístico especializado
domingo, 4 de julho de 2021
António Nóvoa: aprendizagem precisa considerar o sentir
António Nóvoa, em entrevista recente à revista Educação, "alerta que a escola não deve voltar ao que era antes, mas corre o risco de ficar ainda pior se a ênfase na tecnologia e personalização substituir o sentir e o fazer comum."
António Nóvoa: aprendizagem precisa considerar o sentir
"Nós, educadores, somos uma espécie de impenitentes otimistas. Acreditamos que pode não ser. Mas o retrocesso pode dar-se também – e está a dar-se durante a pandemia – na questão do modelo escolar. O modelo está a ser transformado, mas da pior maneira. Com uma crença de que a escola talvez não seja necessária, de que provavelmente possamos educar as crianças em casa, ou em outros espaços com recurso às tecnologias e ao digital. Pode haver uma transformação do modelo, mas num sentido profundamente negativo."
"Eu, pessoalmente, considero que o modelo escolar tem de ser alterado, mas preservando a dimensão pública da educação, preservando espaços de relação pedagógica entre professores e alunos, preservando um trabalho sobre a ideia de que a escola e a pedagogia são, sobretudo, espaços comuns – e nada disso se faz em casa. Há uma citação que tenho feito muitas vezes, de Maxine Greene (2), que ela não consegue imaginar nenhum propósito coerente para a educação se alguma coisa comum não acontecer num espaço público. Esta ideia de uma coisa comum acontecer num espaço público é na escola: é o lugar público onde podemos produzir algo comum. Portanto, podemos estar assistindo a retrocessos nas duas áreas. No investimento e numa reconfiguração do modelo escolar, que eu defendo, mas não nesse sentido."
Conferência digital INconference - 15 e 16 de julho
Com a presença de mais de duas dezenas de oradores e convidados, este evento pretende contribuir para o desenvolvimento da humanidade, tendo por referente o conceito de sociedade inclusiva, lançado pela ONU em 1981, e conhecer o papel das organizações governamentais e não governamentais, das escolas e das empresas na operacionalização de políticas de solidariedade, cooperação e justiça.
Ligue-se a nós, esteja presente, sinta-se IN! ARE YOU IN? …YOU ARE IN…
Para assistir a esta conferência, que decorre integralmente online, faça a sua inscrição em: https://inconference.in-school.eu/
sábado, 3 de julho de 2021
Perguntas frequentes sobre o programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
A DGAEP disponibiliza um conjunto de perguntas frequentes relativamente a esta matéria.
Consultar as perguntas frequentes
Nota Informativa do Conselho das Escolas
Parecer n.º 5/2021
Estamos a meio da legislatura e pouco ou nada mudou!
Depois do Programa Eleitoral do Partido Socialista, aqui ficam as principais ideias, sobre a Escola pública e a Carreira dos Educadores e Professores, que podemos encontrar (Pág. 22 e 23) no Programa do XXII Governo Constitucional 2019/2023.
I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade
A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso, as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada.
Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna
A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto, fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:
• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular;
• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos;
• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização;
• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede.
Promover a valorização e estabilidade dos profissionais
O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. Assim, o Governo compromete-se a:
• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP);
• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica;
• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente;
• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais; (Esta é uma ideia apresentada em 2017 (ver aqui), no Parlamento , pelo Primeiro Ministro e que até hoje ficou completamente esquecida e, na prática, tudo tem mudado para pior, subvertendo o espírito do previsto nos artigos do ECD, agravando a discriminação dos monodocentes!?!?!?)
• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa;
• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade;
• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias;
• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares.
sexta-feira, 2 de julho de 2021
SIPE manifesta surpresa ao ter conhecimento das propostas pela comunicação social
DEMOCRACIA? MINISTÉRIO ENVIA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS CONCURSOS PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL
SIPE manifesta surpresa ao ter conhecimento das propostas da Tutela para o regime de recrutamento e colocação de docentes pela comunicação social
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vem, por este meio, manifestar publicamente a sua surpresa e indignação, ao ter tido conhecimento das propostas do Ministério da Educação para o regime de recrutamento e colocação de docentes, através da comunicação social. A secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, anunciou hoje, em entrevista ao jornal “Público”, algumas das ideias que, estranhamente, ou talvez não, omitiu às organizações sindicais no passado dia 30 de maio. Assim se faz, de forma habilidosa, uma política pouco transparente, e se inicia uma auscultação que agora se diz ter sido a primeira “negociação” das alterações aos concursos dos professores.
O SIPE estranha que estas questões que agora são avançadas e tornadas públicas não tenham, sequer, sido apresentadas na já referida reunião de auscultação aos sindicatos, no passado dia 30 de maio, e esclarece que a abertura de um processo negocial sobre a alteração ao regime dos concursos ficou agendada com a Tutela, para o próximo mês de outubro. Compreenda-se, por isso, o nosso espanto ao verificarmos medidas anunciadas na comunicação social, que não foram alvo de qualquer discussão com os sindicatos. Como tal, relativamente a essas mesmas medidas anunciadas pela Secretária de Estado da Educação, o SIPE vê-se na obrigação de comunicar o seguinte:
Não será demais recordar o Ministério da Educação que, no passado, a contratação direta pelas escolas correu mal. Desde a primeira hora o SIPE denunciou casos abusivos de contratação, nomeadamente critérios de contratação feitos pelos Agrupamentos à medida do candidato. Foi, inclusivamente, o atual ministro da Educação que terminou com a bolsa de contratação de escolas. O SIPE estranha, portanto, que o gabinete presidido pelo mesmo ministro queira implementar novamente a mesma medida, e alerta que o argumento de que "a contratação direta de professores será feita apenas pelos Agrupamentos TEIP e portanto residual", é é falacioso, na medida em que atualmente há 136 agrupamentos TEIP, o que representa 17% da totalidade dos agrupamentos.
Relativamente à possibilidade de os professores contratados poderem concorrer diretamente a Quadro de Agrupamento, esta medida pode ser prejudicial e até ilegal:
Pode ser prejudicial para os contratados na medida que, se acabarem os quadros de zona pedagógica (QZP), e tudo indica que será esse o caminho, estes apenas poderão passar a efetivos no Agrupamento em que lecionaram durante três anos consecutivos, o que diminui substancialmente o espectro das possibilidades de agrupamento onde o podem fazer;
Pode ser ilegal dado que, ao abrir vaga para os docentes contratados, os docentes dos quadros perdem o acesso a essas mesmas vagas, gerando ultrapassagens.
No que se refere aos travões na carreira, neste momento, por exemplo, há professores que se encontram desde 2005 à espera para progredir do 6º para o 7º escalão, já integraram a lista de 2019 e de 2020 e espera-se que consigam progredir agora nas listas de 2021. Quanto aos docentes que se encontram atualmente no 10º escalão, a maior parte deles só lá está porque quando os travões na carreira foram introduzidos, no 4º e 6º escalões, eles já tinham ultrapassado os referidos escalões.
Esta posição do Ministério da Educação de não abertura ao diálogo e a uma negociação transparente com os sindicatos, colide com o repetidamente anunciado e validado pela comunidade educativa de que os professores e educadores foram inexcedíveis, superando as mais altas expectativas no combate ao abandono e insucesso escolar. Ora, estes são os mesmos professores e educadores colocados pelo concurso nacional, a quem a Tutela está a desrespeitar.
O SIPE estará atento ao desenrolar deste processo que se quer o mais honesto e transparente possível, realçando que não deixará de tomar as posições que entender sobre o assunto e que se revelarem ajustadas a cada momento. Os docentes merecem muito mais respeito e consideração em final de ano letivo, e sobretudo no que respeita a uma matéria tão sensível quanto esta da revisão do modelo dos concursos.
A entrevista da Secretária de Estado da Educação ao Público
Na frente da formação de professores, a tutela defende que os estagiários devem ter autonomia para dar aulas a uma turma e não apenas acompanhar os docentes em várias turmas.
A Fenprof adiantou que haverá uma negociação sobre a revisão do actual regime de concursos de professores a partir de Outubro. Que mudanças tem o Ministério da Educação para propor?
Estamos a fazer um diagnóstico das necessidades do sistema educativo, como consta do programa do Governo. A fase seguinte é a forma de recrutamento dos docentes. Estas reuniões com os sindicatos foram uma primeira consulta. Queremos contar com os sindicatos neste processo, mas também alargá-lo à sociedade, que deve pensar no perfil que quer para o docente.
O foco estará no recrutamento nesta fase?
É a base da carreira e é aqui que vamos apostar. A entrada de um professor na carreira faz-se pelos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) [área geográfica na qual um professor fica vinculado], que representa uma entrada já com anos de serviço. E só depois há uma fixação em quadro de escola. Por que não fazer a entrada directamente em quadros de agrupamento e de escola?
Qual seria a vantagem?
Há pessoas que estão em diferentes fases da vida e que têm pretensões diferentes. Uma pessoa no início da carreira tem mais flexibilidade para ir para pontos do país que outros, mais à frente, não têm. A entrada na carreira feita só de uma forma, não dá resposta a esta heterogeneidade de situações que neste momento já existem. Estamos sempre a falar da entrada na carreira depois do cumprimento da norma-travão, que implica a vinculação depois de três contratações anuais e a tempo completo. Ou em vinculações extraordinárias, como aconteceram no anterior mandato. Mas estamos a falar de entrada para responder às necessidades permanentes do sistema.
Entrando mais cedo no quadro de escola, têm a possibilidade de construir um projecto pedagógico. Construir carreiras mais estáveis, vai permitir-nos ter projectos pedagógicos mais estáveis.
Qual é que pode ser o equilíbrio entre as duas vias de entrada?
Estamos a estudar, porque precisamos de perceber quais são as necessidades. Atendendo à densidade demográfica de certas zonas do país, vamos ter que encontrar várias soluções. Há concelhos em que podemos ter que partilhar recursos. Por exemplo, para um docente que já é de quadro e que não tenha o seu horário todo preenchido, podemos ter que pensar em esquemas para facilitar que ele dê aulas na escola ao lado, de modo a manter a oferta para os alunos. Em certos territórios, isso é elemento fixador da população.
Não há um risco de as candidaturas a QZP se esvaziarem, porque toda a gente quer concorrer aos quadros de escola?
As vagas para quadro de escola serão limitadas. O equilíbrio aqui é entre o que são as necessidades do sistema e o que são as expectativas das pessoas. Um docente de início da carreira terá muito mais margem em ser colocado em quadro de escola, mesmo longe da sua origem. E o QZP até pode dar resposta às pessoas que até preferem estar mais próximo de casa. As alterações vão ter que dar tempo para as pessoas estarem informadas para fazerem escolhas.
Os concursos vão continuar a ser centralizados no ME?
Para já, estamos a falar da colocação de docentes estar centralizada no ministério. Vamos ter que pensar em situações específicas para escolas como as que estão em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
Há a possibilidade de as escolas poderem ter mais autonomia para contratar directamente professores?
O que tem sido falado sobre essa possibilidade, inclusive pelo meu colega João Costa [secretário de Estado Adjunto e da Educação], tinha a ver especificamente com as escolas TEIP. Estas têm um contexto completamente diferente das restantes. Temos que pensar em formas de dar resposta a estas necessidades específicas, porque em contextos TEIP o perfil do docente é ainda mais específico. Nesse sentido, podemos ter que pensar em níveis de autonomia.
A haver mexidas nesse campo, será apenas em escolas específicas como as TEIP?
Sim. Ainda vamos ter este processo de auscultação. Não é o mesmo processo, mas vai ser feito ao mesmo tempo. Vamos ter que pensar no recrutamento como um todo e depois nas situações em concreto. O programa do Governo também prevê o redimensionamento dos QZP.
No sentido de os tornar mais pequenos?
Os docentes não escolheram estar nestes QZP. Foi feito um redimensionamento, para reduzir o seu número, mas os docentes não tiveram escolha [Passaram a ser sete, em 2013, correspondendo grosso modo a uma divisão horizontal do país]. Queremos fazer um redimensionamento, mas mantendo a flexibilidade do sistema.
Também haverá mexidas nos intervalos dos horários a que os docentes concorrem?
Um docente ao candidatar-se a um intervalo horário deve saber qual é o regime de protecção social que este implica. Nós não temos capacidade de intervenção na esfera da protecção social, mas temos capacidade de fazer esta definição. Se um docente se candidata para um horário de 16 horas lectivas, sabe que tem um determinado nível de protecção social; abaixo das 16 horas tem outra. É essa definição que precisamos que o sistema lhes dê para as pessoas terem escolhas informadas.
Dizia que será necessário um diagnóstico antes de avançar com a negociação formal com os parceiros.
Uma revisão tão profunda precisa de ter em perspectiva o que vão ser as necessidades do sistema a longo prazo. Estamos a finalizar um estudo sobre as necessidades do sistema, entre cinco a dez anos, que vamos apresentar em Setembro. Só com base nesse estudo é que vamos alterar a lei, que é de 2012 (Decreto-Lei n.º 132/2012) e que tinha como paradigma o facto de existirem muitos docentes.
A ideia é que estas mudanças tenham efeitos práticos no ano lectivo de 2022/23?
É a nossa expectativa. Sendo uma revisão profunda, a administração tem que se poder adequar, as pessoas têm que estar informadas sobre as escolhas que têm pela frente, para que o sistema se consiga ajustar.
Quando se fala em recrutamento de professores, também é preciso considerar a formação inicial. São necessárias mudanças na formação de docentes no ensino superior?
Já iniciámos contactos exploratórios com as instituições de ensino superior para uma reconfiguração da formação inicial, em duas esferas. Uma é que a iniciação à prática profissional tenha um carácter mais prático, com recuperação daquilo que em tempos era o estágio com prática. E a outra via que é tentarmos puxar pessoas que não pensariam na docência como primeira saída profissional, atraindo-os com uma formação adequada.
Quais serão as mexidas nos estágios?
Fizemos contactos exploratórios e agora pretendemos agarrar este assunto para trabalhar com as instituições de ensino superior, porque nos pareceram disponíveis. O segundo ciclo [mestrado] deve ter uma vertente mais prática, que tem que ser conciliada com a possibilidade de os docentes mais velhos poderem orientar os mais novos nas escolas. Na prática, haverá estágios com atribuição de turmas, com o trabalho que isso representa.
Isso neste momento desapareceu de todo do sistema.
Actualmente, existe uma prática acompanhada. O docente-estagiário nunca tem a atribuição de uma turma. Vai com o seu orientador estando nalguns momentos de várias turmas. E o momento é que tenham atribuição de turmas com o que isto representa de formação em serviços.
Também permite disponibilização imediata de professores para o sistema de ensino.
Também, mas o que queremos, principalmente, é criar um momento em que nós temos professores mais velhos, que tendo até redução de horário na sua componente lectiva, possam ter mais tempo para disponibilizar para orientar os mais jovens.
Não vai haver mexidas em questões de progressões nas carreiras?
Desde 2018 têm sido aplicadas regras que existem desde 2011 e 2012, mas que que antes não se sabia se eram boas, se eram más, porque não tinham sido efectivamente aplicadas, porque as carreiras estavam congeladas. Na legislatura anterior descongelámos as carreiras e estamos a ver agora o impacto dessas regras. Permita-me falar na questão do copo meio-cheio e do copo meio-vazio. Quando o Governo, na semana passada, veio dizer quantos professores iam progredir para o 5.º e para o 7.º escalões.
Esse é claramente um desses exemplos de copo meio-vazio.
Eu discordo dessa ideia. Se estamos a falar de uma percentagem que este ano nunca foi menos de 64%, não pode ser meio. É menos de meio que está vazio.
Mas há um garrote no 5.º e 7.º escalões…
As quotas são questões complexas, ainda que seja um paradigma que está em implementação há mais de dez anos em toda a função pública. O que temos é isenção de vagas nos “excelentes” e “muito bons”. Nos “bons”, temos uma transição. Mesmo quem fica para trás, recebe uma bonificação de um ano. No ano seguinte é praticamente impossível não subir, porque depois o que conta é o tempo de serviço.
Mesmo tendo subido de escalão 11.500 professores este ano, pelas contas da Fenprof aumentou para o dobro os que ficam no 4.º e 6.º escalão. Por muito que subam mais no próximo ano, aquele contingente que está atrás continua a preencher-se.
Mas como nunca transitam menos de 50%, temos sempre gente a subir. O garrote não impede as pessoas efectivamente de progredir. Em 2018, não tínhamos quase professores no 10.º escalão e hoje temos mais de 10 mil. Contrariamente ao que era dito, as pessoas estão a chegar ao topo da carreira.
Já conseguimos perceber que impacto tiveram as novas regras do concurso externo lançado em Março?
Na primeira quinzena de Julho vamos ter os resultados definitivos. As escolhas foram feitas de uma maneira informada e isso é o mais importante para nós. Em relação às regras dos QZP, nós esperamos um número mesmo muito residual de docentes, que não tenham feito as escolhas pelos QZP todos. Os próprios sindicatos foram-nos dizendo que era isso que aconselhavam.
Neste momento não é possível antecipar quantos são?
Não. Nós, nesta esfera da aplicação desta regra, votámos vencido. Fomos até à até segunda instância para permitir que um docente pudesse garantir pelo menos a vaga que gera. O tribunal decidiu de forma contrária.
Ultrapassagens na Carreira - SIPE recorre mais uma vez à Provedoria da Justiça
Salientamos que esta queixa em nada colide com os direitos já consagrados dos docentes reposicionados.
QUEIXA AO PROVEDOR - CONSULTA
Secretária de Estado anuncia em entrevista as ideias gerais do Governo sobre os concursos
Realizada a reunião de auscultação com os sindicatos, a Secretária de Estado da Educação anuncia, em entrevista ao jornal Público, algumas das ideias que, estranhamente ou talvez não, omitiu às organizações sindicais de docentes. Assim se faz de forma indecorosa e habilidosa a política educativa e se inicia a negociação das alterações ao diploma que regulamenta os concursos de docentes, anunciada aos sindicatos para outubro.
A secretária de Estado da Educação Inês Ramires revela em entrevista as ideias do Governo para mudar a forma de colocação dos professores e os estágios. Quanto à contratação directa pelas escolas, só avançará em situações muito específicas.
O Governo quer mexer na forma de entrada dos professores na carreira, que não é revista há quase uma década. Além dos actuais Quadros de Zona Pedagógica (QZP), a área geográfica à qual um professor fica vinculado, depois de completar três anos de contratos a tempo inteiro, pretende agora adicionar a possibilidade de entrada directa em quadro de escola, que até agora acontecia apenas numa fase posterior da carreira. A intenção é dar mais estabilidade aos docentes.
A ler no Público
quinta-feira, 1 de julho de 2021
Informações da ADSE
As consultas de psicologia são uma novidade na nova Tabela do Regime Convencionado
Atendendo a que a ansiedade e o receio estão mais presentes nas nossas vidas, a nova Tabela do Regime Convencionado da ADSE, prevista entrar em vigor no início de setembro, prevê consultas de psicologia clínica. Desta forma, e ao contrário do Regime Livre, não será necessário que o médico prescreva ou justifique esta necessidade. As consultas são convencionadas diretamente entre a ADSE e psicólogos, clínicas ou hospitais da Rede em que o cuidado seja exercido, e estão sujeitas a um limite anual.
Adiada para setembro a entrada em vigor da nova Tabela do Regime Convencionado
Consciente de que a implementação da nova Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado representa para os prestadores de cuidados de saúde uma operação de grande complexidade, de que a adequação da Tabela (e as operações a ela ligadas) aos seus 'softwares' corre, naturalmente, a ritmos diferentes e, ainda, que há que garantir a qualidade, robustez e eficiência da resposta a dar aos beneficiários, a ADSE decidiu adiar a entrada em vigor da Tabela para o início do mês de setembro, indo, assim, ao encontro da pretensão da generalidade dos seus prestadores.
Alargado o prazo para inscrição dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho
O prazo para inscrição dos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) que, à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2021, de 8 de fevereiro, exerciam funções nas entidades a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, foi alargado, atendendo ao regime processual excecional de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia (Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro).
Por conseguinte, os trabalhadores detentores de um CIT têm até ao dia 9 de setembro para optarem pela sua inscrição na ADSE.
Calendário de Exames do Ensino Secundário
Exames Finais Nacionais Ensino Secundário - 1ª Fase
De 2 a 16 de julho - aplicação da componente de produção e interação orais de Português Língua Não Materna (839) e das Línguas Estrangeiras (501; 517; 547; 550; 847).Exames Finais Nacionais Ensino Secundário - 2ª Fase
De 1 a 9 de setembro - aplicação da componente de produção e interação orais de Português Língua Não Materna (839) e das Línguas Estrangeiras (501; 517; 547; 550; 847).
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