Apresentação do Relatório da UNESCO “Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a Educação”

António Nóvoa apresentará, no próximo dia 5 de janeiro de 2022, o Relatório da Unesco Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. (Em Inglês, outros idiomas disponíveis no início de 2022.)

Este Relatório sobre os Futuros da Educação, publicado em 2021 e informado por um processo de consulta mundial e aberta que envolveu mais de um milhão de pessoas, visou catalisar um debate global sobre como a educação pode moldar futuros comuns pacíficos, justos e sustentáveis partindo de três questões essenciais: O que devemos continuar a fazer? O que devemos deixar de fazer? O que precisamos de reinventar com criatividade?

O Relatório não se assume como um modelo a seguir, mas antes como um conjunto diverso de premissas que nos ajudam, enquanto humanidade, a alimentar a esperança de um mundo com menos fissuras sociais e culturais, a partir do reconhecimento do valor do trabalho colaborativo e da conexão entre os povos, que possibilite e articule uma visão comum para os fins públicos de uma educação de qualidade e ao longo da vida.

A apresentação será realizada online, via Zoom:

Link: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/84511741951?pwd=QlpwUk8yd080bjNzZ1hOZ2dKQWF3UT09#success

ID: 845 1174 1951
Senha de acesso: 835435

Termos e condições para implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação. 

Portaria n.º 306/2021

A 45 dias de eleições governo aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Depois de 6 anos de governação, sempre com a colaboração dos dois partidos à esquerda do PS,  e quando falta pouco mais de um mês para novas eleições, o governo, de acordo com  Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de dezembro de 2021, aprovou uma  Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. 

"Foi aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, instrumento que visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.

Esta Estratégia, que esteve em consulta pública no mês de outubro, é condição habilitante do Portugal 2030 e uma das reformas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência, contribuindo para a coerência e eficácia dos investimentos inscritos nestes dois programas.

Enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, define seis eixos prioritários de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

A Estratégia tem entre os seus objetivos a redução da taxa de pobreza monetária para 10% da população, retirando 660 mil pessoas da situação de pobreza, ou a redução para metade a taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição."

Tabela de Remunerações da Carreira Docente em Excel

Já está disponível em Excel a Tabela de Remunerações da Carreira Docente com  os cálculos relativos a todas as situações constantes nas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS, para o continente. 

Com o brutal aumento de 0,9% nos vencimentos, verificam-se perdas de rendimento liquido mensal em algumas escalões da Carreira Docente, nomeadamente nos 3º e 9º escalões e no 4º e 5º escalões na situação de Casado 1 Titular. 

Podem verificar as diferenças nas colunas (N,O e P) ao lado da Tabela de Vencimentos e, se assim o entenderem, comparar com a Tabela de Vencimentos de 2021, disponível na Folha Ano 2021.

Vencimentos 2022 - Carreira Docente

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Vencimentos 2022 - Carreira Docente

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Escolas de referência para Acolhimento

Escolas de referência para Acolhimento de filhos e outros dependentes de trabalhadores cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão das atividades letivas e educativas de 2 a 9 de janeiro, nos termos do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro:

Direção de Serviços Região Norte

Direção de Serviços Região Centro

Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo

Direção de Serviços Região Alentejo

Direção de Serviços Região Algarve

Reforço da proteção social no desemprego

Publicado o Decreto-lei que procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Decreto-Lei n.º 119/2021

Listas definitivas dos candidatos para a bolsa do Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste - 2022

A DGAE publicou hoje  as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2022.

Listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para a bolsa e excluídos

Vencimentos para Docentes Contratados - Horários Incompletos

Contratação de Docentes 

Nova tabela para 2022, com a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública. 

Nunca é demais chamar a atenção para o facto de existirem intervalos a concurso (público) cujo vencimento é INFERIOR ao Salário Mínimo Nacional (705€ em 2022) e que os intervalos inferiores a 16 horas letivas não declaram 30 dias/mês para a Segurança Social (com prejuízo para a reforma, subsídio de desemprego, etc.).

Assim se valoriza a Carreira e se torna mais atrativa a Profissão Docente!?!?

Reposicionamento na Carreira Docente - 2021

Encontra-se disponível, até 29 de dezembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2021.

Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021

Perguntas Frequentes - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021

Os procedimentos de reposicionamento dos docentes irão decorrer de acordo com a seguinte calendarização:

Aconselha-se a leitura da legislação aplicável – Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, do conjunto de Perguntas Frequentes – Reposicionamento dos Docentes 2021, bem como das Perguntas Frequentes e das Notas Informativas de 2018, 2019 e 2020. 

ADSE - Alterações à Tabela do Regime Convencionado entram em vigor a 01 de janeiro de 2022

Cerca de 100 atos da nova tabela do regime convencionado atualmente em vigor foram objeto de reavaliação.

Estas alterações à tabela do regime convencionado entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, mantendo-se até lá em vigor para estes atos os preços da tabela de 01 de setembro de 2021. 

A nova tabela está disponível no website da ADSE e pode ser consultada aqui.

Atualização de pensões para 2022

Publicada hoje a Portaria que procede à atualização de pensões para 2022.

A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

Portaria n.º 301/2021

Professores do Estudo em Casa ainda não receberam o que lhes foi prometido

Professores do Estudo em Casa denunciam que não receberam despesas de deslocação

Não ganhavam mais nada por participarem do projeto, gastaram “centenas de euros” em deslocações e ainda não os receberam de volta. Os professores do Estudo em Casa dizem ainda que está por cumprir a promessa de lhes creditar 50 horas de formação.

Os docentes que participaram no projeto Estudo em Casa no ano letivo passado, que permitiu aos alunos portugueses terem acesso a aulas através da televisão, não receberam ainda as despesas de deslocação relativas, pelo menos, a três meses e ainda não foi cumprida a promessa de que teriam direito à creditação de 50 horas de formação. 

Estes docentes “trabalharam muito mais do que o horário semanal estipulado por lei” e não ganharam por isso nada mais do que o salário habitual. Reclamam agora o que lhes é devido. 

Esquerda.net

Leituras: Impacto das Políticas no Trabalho Docente

A política educativa atual assume a educação como um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, realçando a importância de um ensino de qualidade e sucesso para todos os alunos ao longo da escolaridade obrigatória.

Aos professores é pedida uma prática pedagógica mais desafiante e complexa, em dinâmicas colaborativas, dada a natureza dos desafios da Autonomia e Flexibilidade Curricular. Mas em que contextos os professores enfrentam estes desafios? Estarão as escolas preparadas?

Este livro vem denunciar o impacto das políticas públicas no trabalho docente: a desilusão, o cansaço profissional e o desencanto com a profissão como consequência da sobrecarga de trabalho e a pressão do tempo e as exigências burocráticas.

Pela sua atualidade e pertinência no campo educativo, este livro constitui um instrumento de reflexão para quem define as políticas educativas, para os profissionais envolvidos na formação inicial docente e para os professores que dinamizam o ensino e a aprendizagem nas escolas.

Impacto das Políticas no Trabalho Docente

O caminho para a Autonomia e Flexibilidade Curricular

Publicadas as alterações ao Calendário Escolar para o ano letivo 2021/2022

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial. 

Despacho n.º 12123-M/2021

1- O presente despacho procede à alteração do calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e do calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial, constantes, respetivamente, dos anexos i e iii do Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2021.

2 - O presente despacho procede ainda à alteração dos calendários das interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e das interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial, constantes, respetivamente, dos anexos ii e iv do Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho.

3 - Os anexos i, ii, iii e iv referidos no n.º 1 e no número anterior, passam a ter a redação constante dos anexos i, ii, iii e iv, respetivamente, do Anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

4 - Os estabelecimentos particulares de ensino especial podem assegurar as atividades letivas em regime presencial no período compreendido entre 27 de dezembro de 2021 e 7 de janeiro de 2022, mediante solicitação dos encarregados de educação, desde que garantidas as condições de segurança necessárias de acordo com as orientações da Direção-Geral de Saúde.

5 - Os estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que, por via do desenvolvimento de planos de inovação ou no âmbito da medida Calendário Escolar, Domínio + Autonomia Curricular, Eixo Ensinar e Aprender, integrada no Plano 21|23 Escola+, disponham de regras próprias relativas à organização do ano escolar, asseguram a interrupção das atividades letivas no período de 2 a 9 de janeiro de 2022.

6 - Para os efeitos do disposto no número anterior e por forma a garantir o disposto nas alíneas a) a c) do n.º 4 do Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, as escolas procedem, se necessário, à adequação dos respetivos calendários escolares.

Assim se vai dignificando a profissão de Professor e Educador

Os professores com contratos até ao final do ano letivo, pelo Ministério da Educação, que receberam o subsídio de Natal por inteiro tiveram de o devolver e foram obrigados a fazê-lo pessoalmente nas Finanças. Os docentes contactados pelo DN contam que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) "com caráter de urgência".

Professores contratados obrigados a devolver parte do subsídio de Natal

Em escolas de Norte a Sul do País, docentes tiveram cerca de 48 horas para se dirigirem às finanças e fazerem a devolução do valor.

A ler no DN

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 443,20 €

Publicada hoje a Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Portaria n.º 294/2021

Valor do indexante dos apoios sociais
O valor do IAS para o ano de 2022 é de (euro) 443,20. 

Tabela de remunerações da Carreira Docente para 2022

Aqui fica a primeira versão (ainda em revisão) da tabela de remunerações da Carreira Docente para 2022.

Chamamos a vossa atenção para diversas situações em que o brutal aumento de 0,9% na tabela remuneratória implicará perda de rendimento líquido no final de cada mês. É o caso dos 3º e 4º escalões e sobretudo do 9º escalão da carreira docente, onde as perdas podem chegar aos 80 ou 100 euros mensais. 

Vencimentos 2022 - Carreira Docente

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Vencimentos 2022 - Carreira Docente

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Tabela para Horários Incompletos - Docentes Contratados 

Uma "task force" que veio para complicar

A task force criada, com elementos da DGAE,  DGE e  DGEstE, com o intuito milagrento de ajudar as escolas a resolver os problemas na contratação docentes, que o ME não resolveu atempadamente apesar dos constantes alertas das organizações sindicais e dos diversos estudos divulgados, veio afinal complicar e tentou impor em algumas escolas uma solução inaceitável, indicando às direções dos agrupamentos que, aos professores já colocados deveriam ser distribuídas horas extraordinárias de aceitação obrigatória para colmatar a falta de docentes. 

Depois da polémica e da forte contestação à solução encontrada, veio o ME esclarecer, em declarações à comunicação social,  que;

"Apesar de legalmente existir a possibilidade de atribuição de horas extraordinárias de modo unilateral, a indicação dada pela Administração Escolar às escolas é de que a atribuição de horas extraordinárias deve ocorrer sempre com o acordo do trabalhador".

Na sequência desta informação do Ministério da Educação, em resposta às questões colocadas por jornalistas, fica bem claro que, apesar do que se encontra estabelecido no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente, os professores podem recusar a atribuição de horas extraordinárias como forma de suprir a falta de professores.

Artigo 83.º

Serviço docente extraordinário

1 - Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no horário semanal de trabalho do docente. 

..

3 - O docente não pode recusar-se ao cumprimento do serviço extraordinário que lhe for distribuído resultante de situações ocorridas no decurso do ano letivo, podendo no entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis. 

4 - O serviço docente extraordinário não pode exceder cinco horas por semana, salvo casos excepcionais devidamente fundamentados e autorizados pelo diretor regional.

Envelhecimento dos docentes por nível de ensino

Índice de envelhecimento dos docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: por nível de ensino

Onde há mais e menos professores com 50 ou mais anos por 100 professores com menos de 35 anos, no pré-escolar, básico ou secundário?

Dados da Pordata atualizados a 11/11/2021

Práticas de Leitura dos Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário

Os alunos tendem a ler cada vez menos com a idade e é sobretudo entre os rapazes que há menos gosto pelos livros, segundo um estudo divulgado hoje que aponta também a influência da família nas práticas de leitura.

Os resultados da segunda parte do estudo Práticas de Leitura dos Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário, respeitantes ao 1º e 2º ciclos, foram apresentados no passado dia 7 de dezembro. 

Apresentação do Estudo

Os resultados do estudo são globalmente muito positivos: mais de 80% das crianças do 3.º e 4.º anos e 70% do 2.º ciclo afirmaram gostar ou gostar muito de ler, só pouco mais de 3% disseram não ter lido nenhum livro nos últimos 12 meses e mais de 50% estava a ler algum livro aquando da aplicação do questionário.

A influência da família e da escola é determinante. 90% dos inquiridos respondeu que lhes dizem que é importante ler livros, referiu a prática pelo professor da leitura em voz alta nas salas de aula e disse já ter usado a biblioteca escolar. Com a pandemia, uma percentagem significativa de jovens leu mais livros.

1.ª parte do Estudo

2ª parte do Estudo (Brevemente disponível) 

Versão portuguesa - Os Professores na Europa: Carreira, desenvolvimento e bem-estar

Já pode consultar a nova publicação da Rede Eurydice em versão portuguesa: 

Os Professores na Europa: Carreira, desenvolvimento e bem-estar

Este relatório analisa aspetos-chave da vida profissional dos professores do ensino secundário inferior (CITE 2) em toda a Europa. Baseia-se em dados qualitativos da Rede Eurydice procedentes das políticas e regulamentações nacionais, e em dados quantitativos do Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS) sobre as práticas e as perceções dos professores e diretores escolares. Os anos de referência são 2018-2020.

São abrangidos pelo relatório os 27 Estados-Membros da UE, assim como outros países europeus externos à UE.

DGEEC

Relatórios sobre a confiança na utilização do digital e o nível de competências digitais dos docentes

Relatório: Estudo sobre o nível de competências digitais dos docentes do ensino básico e secundário dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas Não Agrupadas da rede pública de Portugal Continental.

A principal conclusão do estudo é a de que o nível de proficiência em competência digital dos docentes se pode considerar baixo, atendendo a que o DigCompEdu situa o nível B2 Especialista enquanto alicerce para a transformação digital e utilização crítica, eficaz e inovadora de tecnologias digitais. O nível médio alcançado corresponde ao B1 Integrador(a), que descreve uma utilização e integração de tecnologias digitais pouco consistente. Neste nível, os docentes precisam de apoio para melhorar a compreensão sobre que ferramentas funcionam melhor em que situações da atividade profissional e sobre a adequação de tecnologias digitais a métodos e estratégias pedagógicas. Esta constatação aplica-se a todas as Áreas de competência, o que significa oportunidades para melhorar a utilização de tecnologias para i) interagir profissionalmente, (ii) criar e adaptar recursos educativos, (iii) melhorar e reforçar as práticas de ensino e aprendizagem, (iv) diversificar abordagens de avaliação e promover a (v) capacitação e (vi) competência digital dos seus alunos.

Relatório:  Confiança dos docentes na utilização do digital na transição para o Ensino a Distância

Os resultados obtidos nesta investigação – que procuravam analisar o grau de confiança dos docentes na utilização do digital após a transição para o Ensino a Distância – revelaram índices elevados na perceção que os professores demonstram em relação à sua confiança na utilização de tecnologias nas suas práticas pedagógicas. Estes dados evidenciam-se em itens relacionados com a frequência de ações de formação na área da integração do digital e na utilização de ferramentas e aplicações nas suas atividades pedagógicas e didáticas.

Reserva de recrutamento n.º 15

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 15

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 15

RR16 – 07 de janeiro de 2022

Sistema Remuneratório 2022 - Carreira Docente e Técnicos Especiais

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022

Nos termos constitucionalmente consagrados, todos/as os/as trabalhadores/as têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.

A remuneração é devida com o início do exercício de funções e cessa com a extinção do vínculo de emprego público. O direito à remuneração apenas pode ser, total ou parcialmente, suspenso nas situações e condições legalmente previstas.

A remuneração é composta por:

• Remuneração base;
• Suplementos remuneratórios; e,
• Prémios de desempenho.

A remuneração base é o montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da posição remuneratória onde o/a trabalhador/a se encontra na categoria de que é titular (ou do cargo exercido em comissão de serviço).

A remuneração base anual é paga em 14 mensalidades, correspondendo uma delas ao subsídio de Natal e outra ao subsídio de férias, nos termos da lei.

Na fixação da remuneração base dos trabalhadores com vínculo de emprego público é utilizada a tabela remuneratória única (TRU), aprovada nos termos da lei, a qual contém a totalidade dos níveis remuneratórios aplicáveis.

A tabela remuneratória única não prevê níveis remuneratórios de montante inferior ao da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2022